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Informe Sindiposto - Ano II - Nº 03 - Março/19

primeiras etapas da cadeia. A margem de lucro média do revendedor varejista é muito baixa, por isso tem pouca relevância na formação do preço ao consumidor. Os tributos correspondem a 44% do preço, aproximadamente, enquanto a margem de realização da Petrobras fica com 30% e no caso do etanol anidro, com 12%, segundo dados extraído do site da própria estatal. Portanto, é justamente a alta concorrência verificada na revenda que permite a redução de preços, mediante redução da margem de lucro do posto para que ele possa competir no mercado. No que diz respeito à proposta de alterar a norma regulatória de fidelidade à bandeira, a revenda se posiciona contrária, já que a vinculação entre a exibição de marca comercial e a obrigato-

riedade de comercialização exclusiva de seus combustíveis pelo revendedor é justamente o que dá confiança ao consumidor sobre a qualidade do produto que adquire. Ou seja, se o posto opta por exibir aquela marca, cria-se no consumidor a expectativa quanto à procedência e confiabilidade daquele combustível. A liberação para o posto vender produto diferente da marca que ele exibe em sua identidade visual vai induzir o cliente a erro, pois ele vai abastecer em determinado posto bandeirado, provavelmente vai pagar mais caro em razão do valor agregado pela marca, mas o combustível será de uma distribuidora qualquer que não necessariamente tem o renome da bandeira exibida pelo posto e talvez podendo ser até de pior qualidade. O maior problema da revenda não é com a fidelidade à

marca, mas sim com as condições para rescisão de um contrato cujos preços não sejam competitivos. Com cláusulas punitivas e unilaterais, os revendedores acabam obrigados a manter os acordos. A sugestão é de que a ANP passe a regular as condições mínimas para um distrato contratual, sem multas para qualquer uma das partes,

nos casos em que a distribuidora não consiga ou não queira fornecer combustíveis ao posto revendedor em condições de lhe assegurar a regular competitividade com os demais postos concorrentes. A proposta é que em um distrato sem ônus, o posto seja descaracterizado e os equipamentos e investimentos devolvidos à distribuidora.

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