Page 14

14 14

INMETRO

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 03 - Março/19

Portaria traz benefício para a revenda Em vigor desde janeiro, a Portaria 486/18 é benéfica pelo seu caráter orientador, notificando as irregularidades para que sejam corrigidas em até 15 dias. O Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) promulgou no ano passado a Portaria 486/18, que beneficia os revendedores pelo caráter orientador, ou seja, notificando as irregularidades para que sejam corrigidas em até 15 dias. Com isso, pequenas infrações que não causem dano ao consumidor final e à segurança, passarão a ser objeto de notificação, de forma semelhante ao que acontece com a Medida Reparadora de Conduta adotada pela ANP. Só depois

do prazo de 15 dias, caso o revendedor não faça as adequações, é que pode haver multa. A nova portaria, que entrou em vigor em janeiro, trouxe outras mudanças. A principal é que a vazão máxima na bomba tem que ser 5 vezes a vazão mínima admissível, ficando a margem de erro entre -0,5% a 0,3%. As infrações que são alvo de notificação são: • Comprimento da mangueira; • Inscrições obriga-

tórias ilegíveis no corpo da mangueira; • Elementos estranhos em cima da bomba medidora, tais como placas, anúncios, propagandas, ornamentos ou corpos não eletromagnéticos ou eletroeletrônicos; • Sistema de iluminação das indicações; • Vidro quebrado da bomba e termodensímetro; • Ausência ou impossibilidade de leitura do adesivo de instruções do termodensímetro; • Identificação e apro-

vação de modelo da bomba medidora; • Bomba medidora em mal estado de conservação, tais como presença de vazamentos, fiação exposta e mangueiras deformadas; • Vazão máxima apresentada pela bomba medidora inferior a 5 vezes a vazão mínima admissível atenda ao item 5.1.2 do RTM, aprovado pela Portaria Inmetro nº 559/2016; • Filtro prensa sem placa de identificação ou com identificação incorreta.

C

M

Y

CM

MY

CY

CMY

K

Informativo SINDIPOSTO Ed 03.indd 14

26/03/2019 13:35:29

Profile for Sindiposto

Informativo SINDIPOSTO Ed 03  

Informativo SINDIPOSTO Ed 03  

Advertisement