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Entrevista com Marcos Jank Revista do

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás

Ano XVI / Abril de 2011 / Edição nº. 59

S50 encalha nas bombas Com a demora da entrada no mercado dos veículos pesados com motor Euro 5, demanda do novo combustível é praticamente inexistente


Fraudes prejuízo para a sociedade e para a revenda A prática de fraudes no setor de combustíveis não é nenhuma novidade. Gasolina “batizada” com solvente ou com etanol hidratado, sonegação de impostos, gatos nas bombas de combustível são algumas delas. Muito recentemente, reportagem do Fantástico mostrou, em rede nacional, uma dessas fraudes, agora com requintes tecnológicos. Um sistema no qual a bomba de combustível é fraudada com o auxílio de uma placa eletrônica. O mecanismo podia ser desligado, em caso de fiscalização, com apenas um toque no botão de um controle remoto. Quando acionado, a bomba abastece com menos combustível do que o que consta no painel do equipamento. Se a prática é lesiva ao consumidor, é importante ressaltar que ela é prejudicial também à toda a revenda de combustíveis, já que ao final a imagem do setor como um todo fica arranhada. No que se refere à sonegação de imposto e à venda de combustíveis “batizados”, além de lesar o consumidor e os cofres do Estado, são práticas que se constituem na chamada concorrência desleal. Elas levam, inevitavelmente, a uma concorrência predatória, já que lançando mão dessas artimanhas o empresário irregular pode praticar preços muito mais baixos, levando a um achatamento dos preços no mercado e à redução das margens de lucro dos postos, o que é insustentável para qualquer revendedor que cumpre com as suas obrigações e age dentro da lei e da ética. É por isso que o SINDIPOSTO tem estado sempre ao lado das autoridades que regulam e fiscalizam o setor de combustíveis, visando proteger justamente esses revendedores que já são vítimas de uma pesada carga tributária e de um sem número de exigências legais. Falando em vítimas, os postos de combustíveis que estão sendo obrigados a comercializar o diesel de baixo teor de enxofre (S50) estão penando com a entrada no mercado do novo produto. Depois de dar o direito aos postos de optar pela comercialização ou não do S50, o governo decidiu obrigar alguns postos a vender o S50 para garantir o abastecimento em todo o território nacional. Como já era esperado, o volume de venda do novo combustível é baixíssimo, tendo vários casos de postos que nesses dois meses nunca venderam um litro sequer de S50. Isso porque apesar de os veículos fabricados antes de 2012 também poderem utilizar o S50 e, assim, colaborar com o meio ambiente reduzindo a emissão de enxofre no ar, os veículos que só rodam com o novo combustível começaram a ser comercializados no início do ano e a frota em circulação é mínima. Ou seja, ficou por conta do empresário o custo da operação e do encalhe do produto. É por essas e outras que chamamos a atenção para a necessidade da revenda estar unida, tornando-se cada vez mais forte para defender seus interesses. Leandro Lisboa Novato Presidente do Sindiposto-GO

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Editorial


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Índice Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás 12ª Avenida, nº 302, Setor Universitário CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO www.sindiposto.com.br Telefax: (62) 3218-1100 e-mail: spostos@terra.com.br

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Diretoria Presidente: Leandro Lisboa Novato

Editorial

1º Vice-Presidente: Márcio Martins de Castro Andrade

Notas

2º Vice-Presidente: Wellington Constante 1º Diretor de Patrimônio Financeiro: José Batista Neto

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2º Diretor de Patrimônio Financeiro: João Ferreira da Silva Sobrinho

Entrevista Marcos Jank

1º Secretário: Sebastião Peixoto Moura 2ª Secretário: Gustavo Henrique Marcelo de Faria

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Diretor de Rodovias: Juvenilton Bezerra Cruz

S50 encalha nas bombas

Diretor Social: Luciano Pucci Suplentes da Diretoria: Carlos Villela Neto, Sizenando Eterno e Ferro, Rogério Márcio Borges

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A hora da renovação dos canaviais

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Aumenta oferta de GNV em Goiás

Novo sistema de Ponto Eletrônico entra em vigor em abril

Fim da carta frete

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ANP esclarece dúvidas frequentes da revenda

Conselho Fiscal: Luiz Roberto Ribeiro Batista, José Eustáquio Barbosa, Mario Fernandes Junior Suplente Conselho Fiscal: Vander Ferreira Barros, Daniel Borges de Oliveira, Valdeci Siqueira Batista Coordenador Administrativo: Marco Antônio Ribeiro Borges Assessora Administrativa: Letticia Alves e Silva Auxiliar Administrativa: Gizelle Félix Abreu Costa Secretária: Amanda Cassiano Archanjo Assessor Comercial: Alexandre Rocha Figueiredo Corpo Jurídico: Dr. Hélio França de Almeida Dr. Nayron Cintra Sousa Stefani Calaça Resende (estagiária) Paula Cristina Jesus Rocha (estagiária) Coordenador do Depto. Ambiental: Afonso Antunes de Oliveira Filho Assessor Ambiental: Paulo Afonso Arrais de Morais Moreira Assessoria Contábil: Jocenildo Alves Maciel Edição e Redação: Dalton Costa Diagramação: Thales Moraes Tiragem: 2.000 exemplares Periodicidade: bimestral Impressão: Gráfica: Art3 Obs.: A Revista Sindiposto não se responsabiliza pela qualidade e/ou conteúdo dos anúncios, serviços prestados, assim como, dos informes publicitários veiculados.


Novos associados do SINDIPOSTO

Auto Posto Natural Ltda. Proprietário: Edson Pereira dos Santos

Corujão Derivados de Petróleo Ltda. Proprietários: José Rabelo de Souza Júnior Geraldo Magela da Silva Neiva

Posto Anel Viário Ltda. Proprietário: Mário Fernandes Júnior

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Notas


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Notas

Concessão de vale transporte Ainda é bastante comum dúvidas quanto aos requisitos para concessão do vale transporte. Neste sentido, a Lei n.º 7.418/85 e o Decreto n.º 95.247/87 dispõem em seu artigo 7º que “para o exercício do direito de receber o vale transporte, o empregado informará ao empregador, por escrito: I – seu endereço residencial; II – os serviços e meios de transportes mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.” Vale ressaltar que a legislação veda a substituição do vale-transporte por qualquer outra forma de pagamento, exceto em caso de falta ou insuficiência de estoque de vale-transporte. Deste modo, visando evitar qualquer reclamação judicial posterior, aconselhamos quando da admissão do funcionário, a obtenção de documento escrito devidamente assinado pelo mesmo informando acerca da necessidade ou não do vale transporte.

Acidente de percurso Conforme regulamentado pela Lei n.º 7.418/85 e pelo Decreto n.º 95.247/87, cabe ao trabalhador, no ato de contratação, informar ao empregador sua opção ou não pelo vale-transporte. Acontece que em determinadas situações os trabalhadores optam pelo recebimento do benefício, porém não fazem uso do transporte público, conforme determina a norma. Deste modo, além de o patrão exigir que o funcionário assine declaração expressa sobre a necessidade ou não do vale-transporte, é importante que seja fiscalizado na prática o uso deste benefício com o transporte público. O que se pretende, além de configurar o ato de improbidade por parte do funcionário (Art. 482, “a” da CLT ), é evitar as conseqüências de um eventual acidente de percurso. Ou seja, caso o trabalhador esteja no trajeto trabalho x casa x trabalho e, por acaso, sofra um acidente automobilístico, será configurado o acidente de trabalho, tendo, inclusive, aquele trabalhador direito a um ano de estabilidade após retorno às suas atividades.

A regulamentação do seguro desemprego O Governo Federal acaba de regulamentar o cancelamento da concessão do seguro desemprego diante da recusa injustificada do trabalhador em aceitar uma nova proposta de emprego. Tal medida visa minimizar as fraudes havidas no seguro desemprego já que, em algumas situações, o funcionário fazia jus ao benefício trabalhando sem vínculo previdenciário ou se indispunha a uma recolocação profissional sem justificativa. A partir de agora, com base na legislação, o trabalhador só poderá recusar-se caso a vaga não esteja de acordo com seu perfil profissional cadastrado no Sistema Nacional Integrado, em caso de doença, ou quando matriculado em curso profissionalizante compatível com seu perfil.


O posto de gasolina e a responsabilidade pela guarda de veículos O empresário precisa ter a ciência de que seu estabelecimento comercial pode ser responsável pela guarda e vigilância de veículos estacionados em seu pátio, mesmo a título gratuito. Em algumas situações, tem-se o entendimento de juízes no sentido de responsabilizar o posto de combustível pela guarda do bem deixado no estabelecimento. A justificativa para tal entendimento se dá com base na Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça que reza o seguinte: “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estabelecimento.” Deste modo, é importante que o posto de abastecimento, ao disponibilizar sua área para estacionamento de veículos de terceiros, tenha ciência de que poderá vir a ser responsabilizado por eventual dano, furto ou roubo daquele bem ocorrido no estabelecimento.

Cartão e o aceite Os postos revendedores, bem como suas lojas de conveniência não podem opor qualquer tipo de restrição para vendas realizadas no cartão. Deverá ser informado pelo revendedor se aquele estabelecimento realiza ou não operações com cartões. Uma vez aceito o cartão pelo estabelecimento, este deverá ser utilizado para pagamento de qualquer tipo e quantidade de mercadoria disponível ao consumidor, sob pena de aplicação de multas administrativas por parte dos órgãos de defesa do consumidor.

Cuidados na venda de extintores de incêndio Devido ao grande movimento de veículos, o posto de combustível oferece uma boa oportunidade para a comercialização de artigos ligados ao segmento automotivo. O extintor de incêndio é um desses produtos que comumente é vendido nesses estabelecimentos. Contudo, é importante que a revenda se atente para os cuidados que devem ser tomados para evitar uma autuação e multa por irregularidade no comércio de extintores de incêndio. O posto deve estar devidamente credenciado junto ao Corpo de Bombeiros, a exposição do produto deve ser feita em ambiente arejado, porém protegido da chuva e do sol e, para venda de extintores novos, a empresa deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros a cópia autenticada do certificado de conformidade do Organismo de Certificação de Produto (OCP) ou do INMETRO referente ao fabricante.


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Notas

Seguros obrigatórios Conforme disposição da Convenção Coletiva de Trabalho é obrigatória a contratação de seguro por acidente de qualquer natureza, morte ou invalidez permanente e parcial, em favor de todos os funcionários dos postos de gasolina localizados no Estado de Goiás, observados os prêmios estabelecidos pela norma. É importante ainda uma ênfase especial na obrigatoriedade de contratação de seguro contra riscos de incêndio de bens pertencentes à pessoa jurídica, listado no artigo 20, do Decreto-Lei n.º 73/1966, que dispõe acerca do Sistema Nacional de Seguros Privados. O SINDIPOSTO possui convênios com diversas corretoras visando facilitar financeiramente a contratação do seguro para os funcionários, bem como o do próprio estabelecimento.

Regalo para o Natal Em dezembro, o Sindiposto fez a entrega de 500 cestas básicas a três entidades beneficentes do Estado: Vila São José Bento Cottolengo, Grupo Espírita Paulo de Tarso e Igreja Cristã Evangélica do Setor Oeste. A doação foi resultado de mobilização da revenda goiana que, entendendo a importância da ação, não se furtou a participar. A arrecadação e entrega das cestas ficou sob a responsabilidade do sindicato e já está se tornando uma tradição no período que antecede o Natal.

Vencimento de produtos Os órgãos de defesa do consumidor têm intensificado suas atuações no sentido de compelir a exposição ao consumidor de produtos com prazo de validade vencido, com base no artigo 18, § 6º, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Deste modo, visando prevenir a imposição de qualquer sanção pecuniária, bem como a apreensão de produtos, sugerimos que o revendedor intensifique o acompanhamento da validade de seus produtos, principalmente aqueles que possuem pouca saída.


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Cautela ao terceirizar sua vigilância

Reunião encerra o Ciclo 2011 do SEGS

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula 331, possui entendimento no sentido de reconhecer a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços de vigilância terceirizada para obrigações trabalhistas não assumidas pela empresa contratada. Ou seja, quando da contratação deste profissional por meio de empresas especializadas, é importante que o empresário se atenha para o pagamento de verbas previdenciárias e fundiárias por parte da empresa contratada em favor do funcionário que presta serviço no posto de abastecimento. Além disso, antes da assinatura do contrato, é aconselhável que verifiquem a situação do cadastro daquela empresa junto à Polícia Federal. Além de verificar a idoneidade da empresa especializada, é aconselhável também que seja feito rodízio dos funcionários de modo a não tornar-se aquele revendedor o único tomador do obreiro. Passe a exigir da empresa contratada o envio mensal dos comprovantes de recolhimentos de INSS e de FGTS. Informe-se com o funcionário se os salários estão sendo pagos corretamente, em conformidade com o disposto em seu contrato.

A assessora administrativa do Sindiposto, Lettícia Alves e Silva, participou em dezembro da última reunião do Ciclo 2011 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro. O SEGS é um programa desenvolvido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e tem o objetivo de promover uma melhora da prestação de serviços dos sindicatos a ela filiados. Na ocasião foi apresentado um balanço das atividades ao longo do ano, assim como a programação para o Ciclo 2012 do SEGS.


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Entrevista

Desoneração da gasolina e custo maior de produção destruíram competitividade do etanol Quebra de safra, problemas climáticos e dificuldades financeiras das empresas estão entre as responsáveis pelo momento tumultuado pelo qual passa o setor de cana do país. Mas, não é só isso. Além dos problemas climáticos e da pouca renovação das lavouras, houve perda de competitividade do etanol frente à gasolina pelo aumento de custos em sua produção, o que desestimulou os investimentos no setor. Em entrevista ao jornal Brasil Econômico, o presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), Marcos Jank, lembra também que houve um aumento de custo da ordem de 40% e nos últimos anos houve desonerações para a gasolina, mas não para o etanol. O sr. espera avanços na produção de cana neste ano? Esperamos um ano com a mesma dificuldade dos últimos dois ou três anos, mesmo com a renovação dos canaviais, que deslanchou da metade do ano passado para cá. Para a frente, vemos um bom horizonte. Mas, como a renovação dos canaviais foi retomada recentemente, não dá para dizer ainda qual será o tamanho da próxima safra. Talvez seja melhor que a última, que foi muito ruim. Mas, esperamos um ano com safra justa.

de 2008. Isso é uma safra justa. Até aquele ano, o setor vinha crescendo 10% ao ano e depois estagnou.

O que é uma safra justa? Vamos dizer que a safra 2011/2012 repita a performance

Mas não foi só a quebra de safra a responsável, certo? Desde a crise de 2008, as em-

O que causou essa estagnação? Houve essa quebra violenta nos canaviais nos últimos anos. Existe um mito que se criou de que os produtores teriam migrado para o etanol e deixado a produção de açúcar de lado, mas o que houve foi quebra nas lavouras. A redução foi geral, na produção de cana, de etanol, de açúcar, todas acima de 5%.

presas pararam de investir em novos canaviais. Naquela época, houve a entrada de novos grupos, que compraram cana que já existia e não houve investimentos em novas unidades. Além dos problemas climáticos e da pouca renovação, vale lembrar que houve perda de competitividade do etanol frente à gasolina pelo aumento de custos em sua produção, o que desestimulou aportes no setor. A gasolina com preço estável afeta a competitividade? Houve um aumento de custo da ordem de 40%. O custo do etanol na usina subiu e a gasolina na bomba está com o preço parado há seis anos. O governo tem man-


tido o preço da gasolina estável ao consumidor, que é uma das razões para que hoje tanta gente opte pela gasolina ao invés do etanol. O peso dos impostos na gasolina, que era 47% do valor na bomba, caiu para 35%. O etanol paga 31%. Parece menos, mas na verdade não é. Por quê? Porque o etanol tem conteúdo energético menor que a gasolina. Quando se calcula o custo por quilômetro rodado, a gasolina acaba sendo menos tributada. No fim, essa desoneração da gasolina e o aumento de custos de produção destruíram as margens. O resultado é que, quando se vai construir um novo projeto, há até a justificativa de haver um mega mercado lá na frente, mas o preço do etanol ao valor de hoje não fecha a conta. Ou seja, a política da Petrobras prejudica o setor? Pois é. Mas, o pior é que quem paga boa parte do custo disso é a própria Petrobras, que é obrigada a importar gasolina. Obviamente, como hoje a gasolina no Brasil é mais barata que a internacional, a Petrobras perde dinheiro e isso é uma perda para o país. O Brasil tem condições de ser exportador de diesel, gasolina e etanol, mas na medida em que ele se organizar para isso. Esse cenário inibe os novos investimentos no setor? Nossa produção está em 550 milhões de toneladas de cana. Para atendermos a demanda da frota de veículos flex, de 50% do mercado mundial de açúcar - que é a participação do Brasil - e ainda uma exportação de 13 bilhões de litros de etanol que estimamos para 2020, nossa produção de cana terá que dobrar até a safra

O governo tem mantido o preço da gasolina estável ao consumidor, que é uma das razões para que hoje tanta gente opte pela gasolina ao invés do etanol.

2020/2021 e chegar a 1,2 bilhão de toneladas. Como chegar a essa meta? Para alcançar essa estimativa, temos de crescer 9% ao ano e implantar 120 novas unidade de produção de cana. Você pode se perguntar se é possível, mas em 2005 tínhamos 300 unidades no país e desde então apenas 130 unidades novas foram construídas. Com a atual realidade do setor é possível crescer 9% ao ano? Não é difícil. Nós já crescemos 9% ao ano, é possível. É muito difícil, mas é possível. Nos anos 2000, o setor recebeu muitos investimentos, mas boa parte das empresas quebrou... Nesse período o mundo vivia um momento de grande oferta de recursos. E isso mudou. A vantagem é que hoje as empresas que estão no setor são mais sólidas financeiramente do que aquelas que chegaram em 2005.


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Agenda

Quais os principais gargalos? A grande dificuldade quando se fala de crescimento não é renovar canavial. Isso é obrigação. Crescer as plantas e implantar novas unidades são o grande tema de 2012 porque para colher uma safra maior em 2014 temos que começar a plantar agora. O fim da tarifa de importação dos Estados Unidos estimula a produção no Brasil? O nosso alvo é o mercado americano. Dos 70 bilhões de litros de etanol que é a meta de produção em 2020, 13 bilhões devem ser direcionados para o mercado externo, 5 bilhões para outros fins, e o restante ao mercado interno. E essa meta visa o principal mercado, que tem conta mínima para o etanol. É possível atingir essa meta? É bem possível chegar a esse volume de exportação. Vale lembrar que os Estados Unidos pagam prêmio pelo etanol de cana em comparação ao produzido a partir do milho. E esse prêmio nunca esteve abaixo dos US$ 0,60 por galão, algo em torno de US$ 0,22 por litro ou quase R$ 0,40 por litro. Por quê? Esse prêmio existe porque os Estados Unidos têm uma cota

O governo prometeu um programa de estocagem e financiamento para apoiar o setor. Os dois saíram no final do ano passado.

para o consumo de etanol de milho e outra para combustíveis avançados. E o etanol de cana é o único avançado porque reduz as emissões em 90%, enquanto o de milho reduz em 20%. É um prêmio dado pela melhor qualidade ambiental do produto. Se há mercado e tanta oportunidade, por que não se constroem novas usinas? O maior problema é que a maior parte da cana vai para o etanol hidratado e esse produto perdeu a competitividade fren-

te a gasolina, além do aumento dos custos com o preço da terra, a valorização da mão de obra e dos insumos, principalmente após as mudanças com a mecanização da colheita. Desde o ano passado, a Única negocia a redução dos tributos com o governo. Há avanços? No ano passado, as conversas se centraram no abastecimento do mercado interno. Nós importamos etanol, produzimos anidro em maior volume para não faltar produto para ser misturado na gasolina e o governo prometeu um programa de estocagem e financiamento para apoiar o setor. Os dois saíram no final do ano passado. Um desses programas é o Pró-renova, do BNDES, de R$ 4 bilhões. A maior parte dessa verba será direcionada para renovação de canaviais? Sim, essa verba será usada para renovar canaviais. Precisamos renovar 18% a 20% todos os anos e estávamos renovando 10%. Renovar canaviais é uma prioridade das usinas? Sim e já aconteceria de qualquer jeito. Com o programa do BNDES, isso se acelera.


Jocenildo Alves Maciel

Terceirização de Funcionários. Afinal, postos de combustíveis podem ou não aderir? - Terceirizar ou não terceirizar, eis a questão! À medida que o fisco intensifica ação na carga tributária, os empreendedores se veem numa busca constante de otimizar os gastos sem afetar a qualidade no atendimento aos consumidores. A terceirização se tornou palavra chave na economia moderna, não se tratando de um modismo, mas sim de uma opção de sobrevivência para as empresas. Porém, junto á gama de vantagens advindas de uma terceirização bem aplicada, tais como redução de custos, agilidade, flexibilidade e competitividade, há por outro lado alguns riscos inerentes à atividade desenvolvida e, por outro lado, decorrentes da parca legislação existente. Para que a terceirização cumpra a sua verdadeira função, é preciso que haja planejamento na empresa; ter um objetivo traçado a ser atingido e uma noção real de modernidade e busca da qualidade do produto ou serviço a ser terceirizado. O discurso é bonito e convincente, mas, analisado dentro de um

“Não é compensatória em termos econômicos para as empresas revendedoras a terceirização” contexto, não é compensatória em termos econômicos para as empresas revendedoras de combustível a terceirização. Primeiro porque fere diretamente o direito legal pleiteado em convenção coletiva da classe dos empregados, pois todas as fun-

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Artigo

ções atribuídas a cada atividade-fim está cerceada em tal convenção, que por si só é lei, tendo, inclusive, piso fixado anualmente para cada função. Depois, a empresa pode ser até autuada e multada, em muitos dos casos tendo jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sabendo-se que o teor dessa estratégia seria para baixar custos operacionais e encargos com a folha de pagamento. Além do mais, há gastos a mais sobre encargos de ISS, INSS, FGTS, imposto de 4,65% que é cobrado sobre a confecção de notas fiscais com valor acima de R$ 5.000,00, bem como guias sindicais: associativa, sindical, patronal, confederativa da categoria de prestadora de serviço terceirizado, e impostos do simples sobre serviços, assim como honorários de contabilidade envolvidos na abertura ou contratação de uma outra empresa desse porte. Jocenildo Alves Maciel Consultor e Gerente de negócios Dept. Contabilidade

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Agenda g S50

Novo combustível encalha nas bombas Com a demora da entrada no mercado dos veículos pesados com motor Euro 5, demanda do diesel de baixo teor de enxofre é praticamente inexistente Já completando três meses desde o início da obrigatoriedade da comercialização do óleo diesel S50, com menor teor de enxofre em sua composição, a demanda pelo novo combustível praticamente não existe em Goiás. É o que afirma o diretor de Postos de Rodovias do SINDIPOSTO, Juvenilton Cruz. A medida faz parte do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), criado em 2009.O S50 é destinado prioritariamente aos veículos pesados fabricados a partir de 2012, com motor Euro 5, que não podem ser abastecidos

com os demais tipos de diesel comercializados no país. No entanto, devido aos preços maiores dos novos caminhões e mesmo do novo combustível, que custa, em média R$ 0,20 a mais do que os tipos S500 e S1800, o volume de vendas é inexpressivo. “No meu posto, abasteci alguns caminhões antigos que quiseram experimentar o S50 por causa da promessa de maior economia no consumo (cerca de 3%) e pela diminuição da emissão de poluentes, afirma Cruz, que é dono da Rede Marajó, antigo Auto Posto Aparecidão na grande Goiânia. Ele acrescenta

que essa situação tem preocupado os revendedores, principalmente os que têm postos em rodovias, porque são obrigados a comercializar o S50. O problema, argumenta Cruz, é que o novo combustível ocupa espaço de outro produto, o que reflete na receita dos postos. Além disso, o S50 só pode ficar estocado por um prazo de 30 a 60 dias, dependendo das condições de limpeza e filtragem dos tanques, o que significa que, não vendendo, os postos terão que arcar com o prejuízo. O S50 só é obrigatório para motores pesados fabricados a


combustível mais sensível à contaminação, o que requer linhas, tanques e filtros segregados. Além disso, dada a sua baixa demanda inicial, a expectativa é de que o S50 fique mais tempo parado nos postos, o que significa capital imobilizado e possibilidade de degradação do combustível. Isso porque todo diesel rodoviário no Brasil apresenta 5% de biodiesel (o chamado B5) e, segundo recomendação da ANP, tal mistura não deve permanecer parada no tanque por longos períodos, nem em contato com o ar (o que ocorre quando o tanque não está completamente preenchido, ou seja, quase sempre, já que é operacionalmente inviável trabalhar ininterruptamente com tanques cheios), sob o risco de formação de borra em tanques, filtros e até mesmo nos veículos. Os baixos volumes iniciais também obrigam que todo o transporte seja realizado por caminhões e não por dutos, como ocorre com a gasolina e os demais tipos de diesel. Diante desse cenário, a Fecombustíveis vem defendendo que seja adotada alguma medida de desoneração fiscal para o S50, de forma a mitigar os maiores custos do produto e impedir que o preço seja um obstáculo ao seu uso. Assumindo as projeções de entrada no mercado dos veículos Euro 5, postos e distribuidoras se programaram para ofertar S50 em cerca de 1,2 mil estabelecimentos no dia 1º de janeiro, número esse considerado suficiente para atender à demanda e que cresceria gradativamente nos meses seguintes. A edição

da Resolução ANP nº 62, que determinou a venda compulsória do S50 por quase 4 mil postos, ao invés de ajudar, apenas serviu para desestruturar o que havia sido planejado pelo mercado ao longo do segundo semestre. Postos que estavam se adaptando para receber o produto não constaram na lista da ANP e outros, que não pretendiam comercializar o S50, viram-se obrigados a fazê-lo. Com isso, os planos de abastecimento das distribuidoras precisaram ser revistos, já que a oferta de S50 é limitada. Postos que não pretendiam vender o novo diesel, mas estão na lista da ANP, tiveram 30 dias para se adequarem, prazo insuficiente, já que muitas vezes são necessárias reformas para instalação de novos tanques ou para segregação dos sistemas de filtragem, o que envolve obras, licenças e aquisição de equipamentos, justamente no período de festas e recesso. Todas essas considerações foram levadas ao conhecimento da Agência durante a Audiência Pública que debateu a Resolução nº 62, quando foi alertado ainda que se determinou a obrigação do posto vender o produto, mas em nenhum momento estabeleceu-se a venda compulsória por parte das distribuidoras. Como postos não podem comprar diretamente das refinarias, cria-se uma situação delicada para os estabelecimentos, especialmente para os chamados “bandeira branca”, que não têm contrato de fornecimento exclusivo com nenhuma distribuidora e, portanto, podem não ter seus pedidos atendidos.

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partir deste ano. A nova frota menos poluente, estimada em quase 170 mil novos veículos pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), só deve começar a rodar no segundo trimestre do ano. Demanda baixa implica giro baixo do produto e o produto não pode passar do prazo de comercialização, pois corre o risco de se deteriorar. E a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já anunciou que vai monitorar os postos para garantir a qualidade do combustível. Se, por um lado, o setor aguarda a chegada da nova frota de veículos pesados, por outro, a ANP garante que, entre veículos leves movidos a diesel, como utilitários esportivos e camionetes, está aumentando o consumo do S50. Os investimentos feitos para adequação ao diesel S50 servirão como base para a implementação da próxima etapa do plano, que prevê a entrada do óleo diesel S10, com teor ainda menor de enxofre, a partir de 2013. Existe a previsão de investimentos em toda a rede, do polo produtor até o revendedor, mas, de acordo com a ANP, no caso do revendedor, a mudança não seria significativa. A agência está fazendo um acompanhamento nas bases distribuidoras e nos polos produtores das mudanças necessárias, que são mais rigorosas no caso do S10, mas a base dos investimentos já teriam sido feitas para a entrada do S50. A Fecombustíveis lembra que o novo diesel tem elevado custo operacional para toda a cadeia. Primeiro, porque se trata de um


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Agenda Artigo

Jocenildo Alves Maciel

Acha que está pagando mais impostos do que deveria? No ano passado, no auge da crise de etanol, o sócio e diretor de uma empresa revendedora de combustíveis ligou desesperado para seu contador. “Como vou pagar R$ 35 mil de imposto neste mês se eu não obtive lucro? Não tenho de onde tirar esse dinheiro”, disse ele ao telefone. Tarde demais. Com o negócio inscrito no regime tributário do Lucro Presumido, ele precisava ter o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) calculados em cima de um percentual pré-definido da receita. Assimilado o prejuízo, o empresário resolveu chamar o contador para uma conversa e descobriu que seu negócio poderia migrar para o regime do Lucro Real. A empresa agora recolhe os dois tributos apenas sobre o resultado de fato apurado. O empreendedor calcula que neste ano pagará apenas 22,7% dos R$ 250 mil desembolsados em 2011. “Eu estava arcando com impostos sobre um lucro que não existia e meu antigo contador não estava atento ao planejamento tributário”, disse. Apesar de a legislação brasileira (Receita Federal) oferecer três regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), nem todos os empresários têm conhecimento das vantagens e das desvantagens

funcionários. Assim, o controle é muito maior.

“O desafio de organizar as contas para apurar o lucro real é benéfico para a gestão como um todo”

de cada um deles. Como é mais fácil administrar uma empresa inscrita nos regimes de Lucro Presumido e no Simples — em que as alíquotas são preestabelecidas —, muitas vezes a escolha é feita por praticidade, sem que os reais efeitos sejam avaliados. O desafio de organizar as contas para apurar o lucro real é benéfico para a gestão como um todo. Não tem mais aquele negócio de caixa de emergência, de pagar e pegar a nota depois. Tem que criar uma cultura nos

Planejamento É superlativo dentro do planejamento, fazer simulações com todos os impostos e verificar se é possível adotar outro regime para reduzir sua carga tributária. Assim, verá qual regime mais se adequa para o ano seguinte. A escolha entre as três opções de regime tributário pode ser feita no começo de cada ano. Por mais importante que seja contratar um contador para sua empresa, o empreendedor também deve estar ciente de como anda a saúde de sua empresa por acompanhar sua evolução. Um alerta importante: a partir de 2009, as empresas passaram a lidar com controles mais rígidos do governo, como a Nota fiscal eletrônica, o SPED fiscal e o SPED contábil. Isso significa que os órgãos governamentais passarão a ter diversos meios de fiscalização a partir de agora. Oportunidade Para fazer essas análises, entenda aspectos importantes dos três regimes tributários em consulta através do departamento contábil do Sindiposto para seus associados. Jocenildo Alves Maciel Consultor e Gerente de negócios Dept. Contabilidade


Aumenta oferta em Goiás Novo posto de gás natural veicular foi inaugurado em janeiro e dobrou a capacidade de oferta do produto na grande Goiânia Em janeiro, Goiás ganhou o segundo posto de gás natural veicular (GNV). Construído em seis meses, o Auto Posto Cadillac, instalado na Vila Real, em Aparecida de Goiânia, exigiu investimento de mais de R$ 2 milhões e é resultado de uma parceria entre a GoiásGás, White Martins, Petrobras e o Auto Posto Cadillac. O novo posto tem capacidade para fornecer 3,5 mil m³ de GNV por dia. As vendas, segundo o gerente Rodrigo Sales, estão dentro do esperado. No primeiro mês de funcionamento ficou em 100 m3 por dia. A meta é chegar a 400 m3 por dia em três anos. Conforme Sales, a estimativa é de que atualmente haja algo em torno de 2,5 mil veículos rodando com GNV. Com a abertura do novo posto,ele acredita que possa au-

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GNV


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mentar o interesse das pessoas em converter os motores de seus veículos para o gás natural veicular. A intenção da GoiásGás, empresa de economia mista que trabalha na colocação do novo combustível no mercado goiano é duplicar o volume de vendas. A expectativa é de que, aumentando a oferta, seja viabilizada a implantação de um ramal do gasoduto para Goiás, o que reduziria consideravelmente o custo do

transporte e, consequentemente, o preço ao consumidor. Atualmente, o gás comprimido vem de São Carlos (SP), transportado por carretas especiais, chamadas de criogênicas, e quando chega aqui, é revaporizado para venda. Enquanto em São Paulo o metro cúbico do gás custa R$ 0,90, em Goiânia, sai por R$ 1,97. “Mesmo assim é vantajoso. Enquanto um veículo a etanol roda 7 km por litro, com o GNV ele roda de

10 a 12 km”, garante Rodrigo Sales. Além disso, o GNV emite menos poluentes em relação aos demais combustíveis fósseis., causando menos impacto ao meio ambiente. Os donos de veículos que optaram pelo GNV até então contavam com apenas um posto que comercializava o produto em Goiás, situado no Setor Jaó, em Goiânia. A distribuição começou a ser feita em 2006. A intenção é de aumentar em breve a oferta .


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Artigo

Leonardo Mariano Reis

Cirurgia refrativa: usar óculos é uma opção A expressão cirurgia refrativa corresponde a qualquer procedimento cirúrgico que tenha por objetivo a correção do “grau” do olho no sentindo de dispensar a necessidade do uso de óculos. Atualmente, a refrativa mais difundida é a cirurgia com excimer laser, que utiliza o feixe de luz amplificada para esculpir na córnea a devida correção para o defeito visual. Contamos em Goiânia com modernos equipamentos capazes de fazer essa correção para os vícios como: miopia, astigmatismo e hipermetropia, com altíssima precisão e acurácia. Miopia de até 12 dioptrias, astigmatismo e hipermetropia de até 6 dioptrias podem ser zerados com a técnica, a depender das características da córnea candidata ao procedimento, levando em conta a topografia e a paquimetria corneana, com índices de complicação bastante baixos. Níveis de miopia acima de 12 dioptrias, ou menores do

“Atualmente, a refrativa mais difundida é a cirurgia com excimer laser”

que isso, porém sem condições corneanas ideais, podem se beneficiar do implante de lente intraocular fácica. Nessa técnica, uma lente com o grau necessário para correção é introduzida dentro do olho, geralmente na câmara anterior, entre a córnea e o cristalino, sem a retirada do úl-

timo. Tem ótima indicação para pacientes jovens com alto grau. Há também na prática cotidiana o implante de lentes intraoculares multifocais para os pacientes cujo cristalino, esclerosado e opacificado, perdeu a capacidade de focalizar com nitidez para longe e perto. Essas lentes multifocais, eliminariam pois, com a substituição do cristalino, a necessidade também dos óculos para leitura de perto. Há uma expectativa de que no próximo ano seja lançada por um dos laboratórios estadunidenses que trabalha com o fabrico de lentes intraoculares a multifocal tórica, que adicionará a correção do astigmatismo na lente multifocal difrativa. Dessa forma, com essas modernas técnicas na medicina oftalmológica, usar óculos passa a ser apenas uma opção, não mais uma obrigação. Leonardo Mariano Reis médico especialista em Oftalmologia. Presidente do SIMEGO e Conselheiro do CRM-GO


A hora da renovação dos canaviais Crise atrasou investimentos, causando perda na produtividade. Produtores agora deverão correr atrás do tempo perdido. O aumento da oferta de crédito rural, associado à melhora dos preços do etanol e da cana-de-açúcar no mercado devem determinar um crescimento nos investimentos na renovação dos canaviais em Goiás. Em nível nacional, a renovação deve atingir algo próximo de 18% dos 8 milhões de hectares de cana-de-açúcar cultivados no País, conforme estimativa da Organização de Plantadores e Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana). Em Goiás, a estimativa é de que pelo menos 20% das plantações precisam de renovação. É que a crise que se abateu sobre o setor sucroalcooleiro nos últimos anos impediu que os produtores fizessem investimentos na substituição das plantas que já ultrapassaram cinco cortes, o que vem comprometendo a produtividade dos canaviais e, portanto, ameaçando a rentabilidade. A oferta de crédito está ajudando, com a alteração dos valores de R$ 225 mil para R$ 600 mil por produtor, dando maior fôlego aos plantadores. Além dis-

so, outra linha de crédito pode chegar a R$ 1 milhão para quem quer fazer implantação ou renovação de canaviais. Para se ter uma ideia da extensão do problema, a renovação dos canaviais normalmente gira em torno de 16% da área plantada anualmente, mas, nos últimos três anos, esse índice caiu consideravelmente, chegando a 5% na safra de 2009/2010. Um problema, na visão dos analistas, é que a linha de crédito de R$ 4 bilhões lançada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BN-

DES) não deverá atingir o pequeno e o médio produtor. Isso porque com a crise muitos produtores enfrentaram dificuldades financeiras e deverão ter dificuldade de ter seus cadastros aprovados pelas instituições financeiras que operam a linha de crédito. Além disso, o recurso liberado pelo BNDES chegou em período de final de plantio e deve ser usado principalmente para renovar as lavouras com a chamada cana de 18 meses. Por causa disso, os reflexos da medida só devem ser percebidos na safra 2013/2014.

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Etanol


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Registrador Agenda Eletrônico de Ponto

Novo sistema entra em vigor em abril Caso não haja novo adiamento, medida entrará em vigor no dia 02 de abril e alcançará cerca de 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico. Depois de cinco adiamentos, a implantação do novo ponto eletrônico deve entrar em vigor no dia 02 de abril, segundo a portaria nº 2.686 do Ministério do Trabalho e Emprego. A última portaria determinava que o sistema fosse adotado a partir de 1º de janeiro de 2012, mas foi mais uma vez adiado devido a dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia. Contudo, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, projeto de Decreto Legislativo (PDS 593/10)

que susta a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) nas empresas brasileiras. O projeto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. As empresas que mantêm controle mecânico (cartão) ou ma-

nual (escrito) do ponto não precisam mudar o sistema. A portaria nº 2.686 do MTE determina que a implantação será feita por meio de datas diferenciadas, de acordo com os setores e tamanho das empresas. A partir do dia 2 de abril será exigido das empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação. A partir de 1º de junho, entram as empresas que ex-


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ploram atividade agroeconômica nos termos da Lei nº 5.889, de 8 de julho de 1973. E a partir de 3 de setembro, as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006. Inicialmente, a obrigatoriedade de ação do sistema estava prevista para setembro de 2010. Depois, para março e então setembro de 2011. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras. O Ministério do Trabalho e Emprego e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) firmaram acordo de cooperação técnica para que o instituto participe do processo de certificação do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP). Além de planejar, desenvolver e implementar o programa de avaliação do REP com o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, o Inmetro irá fiscalizar a produção, importação e comercialização dos equipamentos.


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Artigo

Nayron Cintra Sousa

Turnos ininterruptos de revezamento Reza a Orientação Jurisprudencial n.º 360, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) o seguinte: “Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.” Pois bem, o que se pretende demonstrar especificamente no tocante ao Posto de Combustível é que a alternância de turnos (diurno e noturno) de prestação de serviços de seus funcionários poderá caracterizar jornada especial de trabalho. Ou seja, em não sendo fixo o turno de trabalho, poderá o obreiro sujeitar-se a jornada de 06 (seis) horas diárias, 36 (trinta e seis) horas semanais. Nas palavras do Doutor Victor Afonso Zatta Vignatti, advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, significa dizer que para aquele funcionário com alternância constante com o turno noturno, que eram baseados no limite legal de 08 (oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais,

“A alternância de turnos de prestação de serviços de seus funcionários poderá caracterizar jornada especial de trabalho”

serão considerados como turnos ininterruptos de revezamento, devendo ser, para tanto, considerados 06 (seis) horas diárias, 36 (trinta e seis) horas semanais, de modo que o trabalho excedido após a 6ª hora diária ou 36ª semanal será considerado como sendo extraordinário. Neste sentido posicionou-se a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Elza Cândida da Silveira, ao julgar o processo 02386-20090171-18-00-8, senão vejamos:

“Para caracterização de turnos ininterruptos de revezamento, a prestação de trabalho deve se realizar em escalas de revezamento, fazendo com que o mesmo empregado trabalhe em turnos variados.” Ainda, segundo palavras do Desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento (TRT 18 processo 00483-2010-141-1800-8), “o turno ininterrupto é identificado com relação ao empregado e não à empresa. Noutras palavras, é prescindível que a empresa funcione incessantemente em todos os setores para que haja identificação do labor em turno ininterrupto de revezamento, pois o que importa é que o trabalhador tenha sua jornada constantemente alterada, já que é essa circunstância que traz prejuízo a saúde do empregado, além de impedi-lo de praticar outras atividades com horários fixos preestabelecidos.” Deste modo, visando evitar qualquer demanda trabalhista no sentido de se discutir a aplicação ou não da jornada especial contida no artigo 7º, inciso XIV da Constituição Federal de 1988, aconselhamos pela imposição de turnos fixos de trabalho aos seus empregados, evitando, principalmente, alternância com o turno noturno. Nayron Cintra Sousa Assessoria Jurídica do SINDIPOSTO


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Agenda


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Carta frete

Agora, só pagamento eletrônico Resolução da ANTT substitui o mecanismo da carta-frete pelo pagamento eletrônico de transporte feito por autônomos O pagamento do transporte rodoviário de cargas feito por autônomos passará a ser efetuado, obrigatoriamente, por crédito em conta de depósito mantida em instituição bancária, ou por outros meios de pagamento eletrônico autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). É o que determina a Resolução 3.658, aprovada pela ANTT, que regulamenta a nova forma de quitação dos serviços de transporte de carga prevista na Lei 12.249, de junho de 2010.

A regulamentação em vigor desde o dia 19 de abril de 2011 substitui a carta-frete, documento usado pelas empresas para a contratação de caminhoneiros autônomos, de empresas de transporte com até três veículos registrados e de cooperativas de transporte de carga. O prazo final para a adoção do novo meio de pagamento havia sido marcado pela ANTT para 23 de janeiro de 2012, mas foi revogado momentaneamente, devido à complexidade da fiscalização. A agência

está estudando uma forma eficiente de fiscalizar o fim da carta-frete e, enquanto isso, está investindo no trabalho educativo. O pagamento eletrônico permite maior fiscalização sobre os contratos de prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas, ao estabelecer a obrigatoriedade do registro das operações com dados sobre os custos embutidos e os termos de pagamento do contrato. O caminhoneiro poderá usar também o saldo da movimentação na con-


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ta como comprovante de rendimentos, na contratação de operações de compra de veículos em programas de financiamento como o ProCaminhoneiro. A resolução elimina a possibilidade da imposição de condições para a liberação do dinheiro do frete para o autônomo, a exemplo do que acontecia com a negociação da carta-frete em postos de combustível. Determina, por exemplo, a quitação imediata do contrato tão logo o contratante seja notificado sobre a chegada da carga ao destino, caso não

esteja explícito no contrato ou no conhecimento de transporte o prazo e as condições para a liquidação do frete. As transferências eletrônicas poderão cobrir valores relativos ao frete, ao vale-pedágio obrigatório, ao combustível e a despesas do transportador. Fica proibida a aplicação de deságio ou descontos sobre o valor devido por empresas contratantes ou subcontratantes, exceto aqueles relacionados à tributação incidente sobre a atividade. Da mesma forma, não será permitida a cobrança de tarifas adicionais

por instituições habilitadas pela ANTT como administradoras dos meios eletrônicos de pagamento. A resolução estabelece multas que variam de R$ 500 a R$ 10.500 para os casos de descumprimento das obrigações previstas para empresas contratantes, profissionais autônomos e administradoras. Entre as infrações previstas estão o desrespeito às clausulas do contrato, a cobrança de serviços gratuitos pela instituição financeira e tentativas de fraude pelo uso irregular da conta usada para receber o pagamento.


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Artigo

Afonso Antunes de Oliveira Filho Paulo Afonso Arrais de Morais Moreira

A logística reversa na Política Nacional de Resíduos Sólidos Entende-se como logística reversa a área que planeja, opera e controla o fluxo e as informações logísticas correspondentes ao retorno dos bens de pós-venda e de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo, através de canais de distribuição reversos, agregando-lhes valor de diversas naturezas, tais como: econômico, ecológico, legal, competitivo, de imagem corporativa, dentre outros. Enquanto a logística tradicional trata do fluxo dos produtos fábrica x cliente, a logística reversa trata do retorno de produtos, materiais e peças, do consumidor final ao processo produtivo da empresa. Devido à severa legislação ambiental e

“A logística reversa trata do retorno de produtos, materiais e peças do consumidor final ao processo produtivo da empresa”

também por grande influência da sociedade e organizações não-governamentais, as empresas estão adotando a utilização de um percentual maior de material reciclado ao seu processo produtivo, assim como também passaram a adotar procedimentos para o correto descarte dos produtos que não possam ser reutilizados ou reciclados. Isso significa, de maneira bem geral, dar novo destino a produtos que, em teoria, não têm mais utilidade para a sociedade. Dessa forma, os produtos serão transformados novamente em matéria prima, permitindo que sejam reutilizados na cadeia produtiva. Para ter um processo de logística reversa bem gerenciado é


“A implantação vem atender ao público cada vez mais consciente e sensível quanto à preservação do meio ambiente” indústria. O destino final adequado para os óleos lubrificantes usados OLUC que são recolhidos, seguindo para a indústria para serem rerrefinados, voltando desta forma como óleos de segunda linha, são um exemplo de logística reversa. Ainda na cadeia de lubrificantes, em novembro de 2011, a AMMA criou a câmara técnica com a participação de representantes do Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirefino), do Sindicato Nacio-

Afonso Antunes de Oliveira Filho Coordenador do Dept Ambiental Paulo Afonso Arrais de Morais Moreira Eng° Ambiental Dept Ambiental

TABELA DE VENDAS AUTOMÓVEL

CONSÓRCIOS

Elza Alves

VALOR DO CRÉDITO

R$ R$ R$

25.106,00 36.950,00 48.783,00

FONES:

(62) 9694-0093 | 4101-5766

PARCELA

R$ R$ R$

370,35 545,07 719,63

PRAZO: 80 MESES

Consultora de Consórcio

R$ 59.500,00 R$ 90.166,00 R$ 114.800,00

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nal das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicon), do SINDIPOSTO e de empresários, com o intuito de iniciar o debate, buscando possíveis soluções para o retorno, na cadeia dos óleos lubrificantes, não só dos OLUCs, mas também das embalagens plásticas. Outra medida adotada pelo órgão ambiental de Goiânia na busca de melhorar a gestão dos resíduos sólidos foi incluir a necessidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, nos processos de licenciamentos ambientais. Mas o que é e para que serve o PGRS? Este plano é uma peça técnica que dará conhecimento, tanto ao empreendedor quanto à AMMA, do levantamento qualitativo e quantitativo dos resíduos gerados nas empresas, possibilitando ao órgão responsável pelo licenciamento maior controle do destino final destes resíduos.

R$ 971,93 R$ 1.472,86 R$ 1.875,25 PRAZO: 72 MESES

TABELA DE VENDAS IMÓVEL VALOR DO CRÉDITO

R$ R$ R$ R$ R$

50.000,00 100.000,00 180.000,00 200.000,00 400.000,00

PARCELA

R$ 347,56 R$ 695,12 R$ 1.251,22 R$ 1.355,05 R$ 2.710,09 PRAZO: 180 MESES

SOLICITE UMA VISITA

* Parcelas incluem seguro de vida. - Valores sujeitos a alteração.

preciso, acima de tudo, otimizar o processo de coleta dos resíduos, minimizando os custos da operação. A participação de diversas empresas em uma mesma rota é a chave para o sucesso da operação. Os custos são divididos, permitindo assim maior sinergia e ganho de produtividade. A implantação da logística reversa vem atender ao público cada vez mais consciente e sensível quanto à preservação do meio ambiente. Importância esta que se tornou peça estratégica, face ao crescente ambiente de competitividade presente nas empresas modernas, que vivem em constante busca por soluções que agreguem valor perceptível aos seus consumidores finais. Em Goiânia, a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) já vem exigindo de alguns setores da indústria práticas da logística reversa. Taís ações se iniciaram com a indústria de pneumáticos, em que se criou pontos de recolhimento de pneus usados, segregando os em melhores condições para reuso e dando destino final adequado para os outros. Na atividade do comércio de combustíveis já se observa práticas de retorno de produtos para a


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Afonso Antunes de Oliveira Filho Paulo Afonso Arrais de Morais Moreira

Gerenciamento de áreas contaminadas Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), são considerados bens a proteger: a saúde e o bem-estar da população; a fauna e a flora; a qualidade do solo, das águas e do ar; os interesses de proteção à natureza/paisagem; a ordenação territorial e planejamento regional e urbano; a segurança e ordem pública. O gerenciamento de áreas contaminadas (ACs) tem por objetivo minimizar os riscos que o meio ambiente e as comunidades dali estão sujeitas, por meio de um conjunto de medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos impactos por elas causados, proporcionando os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas. Com o objetivo de otimizar recursos técnicos e econômicos, a metodologia utilizada no gerenciamento de ACs baseia-se em uma estratégia constituída por etapas sequenciais, em que a informação obtida em cada etapa é a base para a execução da etapa posterior. O gerenciamento de ACs pode ser dividido da seguinte forma: 1. Identificação das áreas com potencial de contaminação Em um ponto retalhista de combustível as áreas próximas aos sistemas subterrâneos de combustíveis, linhas de distribuição, bombas abastecedoras e sistema separador de óleos e graxos, são áreas com potencial de serem contaminadas.

rápida, evitando-se que os produtos que eventualmente sejam derramados atinjam o subsolo por meio desses furos. As campanhas de VOCs devem ser realizadas utilizando-se aparelhos eletrônicos apropriados que detectam e quantificam por hidrocarbonetos.

“O gerenciamento tem por objetivo minimizar os riscos ao meio ambiente e à comunidade” 2. Avaliação Preliminar – Nível I ( VOC ) Este é o início do gerenciamento de ACs e ocorrerá nas áreas de potencial poluidor acima descritas. Nessas áreas, os pontos de medição de gases serão dispostos conforme uma malha regular, com espaçamento de no máximo 1,00 metros. A perfuração deve ser realizada por meio de métodos seguros e compatíveis com as condições da área. Imediatamente após a retirada da perfuratriz, deve ser introduzida a sonda metálica de 10 mm de diâmetro, realizando desta forma a medição por meio de analisador de gases adaptado à mangueira de material plástico (Teflon). Ao final de cada medição de gases, os furos devem ser preenchidos com uma calda de concreto de cura

3. Investigação Confirmatória – Nível II A investigação Confirmatória ou Nível II é o passo seguinte no gerenciamento de áreas contaminadas. Elas somente são executadas quando a Investigação Preliminar acusar alguma anormalidade, no caso de Goiânia, há uma matriz de risco, em que o somatório das três maiores leituras forem maiores que 1500 PPM. A etapa de Investigação Ambiental Confirmatória visa verificar a existência ou não de alterações de qualidade dos meios investigados (solo e água subterrânea), em comparação com os Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas de cada órgão, Lista Holandesa (2000) e PRGs - USEPA Region 9 (2004). A Investigação Ambiental Confirmatória será realizada com base no Modelo Conceitual de Investigação definido na etapa de Avaliação Ambiental Preliminar. Por sua vez, os resultados da Investigação Ambiental Confirmatória direcionarão os trabalhos da etapa seguinte de Investigação Ambiental Detalhada. As atividades realizadas durante uma Investigação Ambiental Con-

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Artigo


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Agenda

firmatória são: Plano de Amostragem; Sondagem e Amostragem de Solos; Instalação de Poços de Monitoramento; Ensaios Hidrogeológicos; Análises Químicas; Relatório de Investigação Ambiental Confirmatória. O Número de sondagens de solo e água é definido pela área do empreendimento e pelo número de tanques. Os parâmetros analisados são BTEX e PAH. 4. Investigação Detalhada e Análise de Risco A partir da confirmação da existência de contaminação por meio das ações desenvolvidas na etapa de Investigação Confirmatória, o Responsável Legal deverá apresentar ao órgão competente, dentro de um prazo máximo de 120 dias, os resultados da etapa de Investigação Detalhada e Plano de Intervenção. Esta etapa tem por objetivo definir os limites da pluma de contaminação, determinar as concentrações das substâncias químicas, caracterizar o meio físico, avaliar a necessidade de adoção de medidas de intervenção, determinar as formas de intervenção a serem adotadas e fixar metas a serem atingidas nos pontos de conformidade. No tocante à análise de riscos, esta terá inicio quando da posse dos dados coletados na investigação detalhada, levando em conta, as concentrações químicas, o meio físico e os graus de exposição. 5. Plano de Remediação O plano detalhado da remediação tem como objetivo fornecer detalhes técnicos, bem como um plano de ação para as atividades de remediação.

“O número de sondagens de solo e água é definido pela área do empreendimento e pelo número de tanques” Este plano deverá ser elaborado com base na proposta de remediação aprovada pelo órgão ambiental e de acordo com as recomendações por ele efetuadas. Havendo necessidade, o empreendedor deverá executar medidas de remediação emergenciais para eliminação ou controle de um perigo iminente à saúde pública, à saúde dos trabalhadores, aos sistemas de serviços públicos ou à proteção de mananciais ou áreas especialmente protegidas, com amostragem concomitante para o delineamento da extensão da contaminação e para a confirmação da quantidade de produto a ser retirado. Nesses casos, os responsáveis devem adotar todas as medidas necessárias para a remoção do perigo imediato, independentemente da anuência prévia do órgão de controle, notificando todas as autoridades públicas e concessionárias de serviços públicos

sobre as medidas tomadas. O órgão ambiental, assim como as demais autoridades, poderá impor ao perito, ou aos responsáveis, a obrigação da adoção de outras medidas complementares ou que escapem à competência dos responsáveis, como por exemplo a interrupção de captação de água, a remoção de população ou o isolamento da área através de força policial. Quando houver confirmação de fase livre, esta deverá ser removida “In Loco”. Em casos onde ambientes naturais de relevante importância se encontram ameaçados, o plano de remediação deverá conter medidas apropriadas que considerem o delineamento da área, a sua proteção e a sua conservação. Durante a implementação e operação das medidas remediadoras, há necessidade de criar plano de monitoramento, sendo que este deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente até o encerramento das atividades. Atingindo as metas estabelecidas no Plano de Recuperação da área, o empreendedor deverá apresentar relatório de encerramento das atividades da remediação, devendo ser este aprovado pelo órgão competente. Com base em todo o exposto, o SINDIPOSTO ressalta a importância de que todo procedimento seja previamente acompanhado por profissional habilitado. Afonso Antunes de Oliveira Filho Coordenador do Dept Ambiental Paulo Afonso Arrais de Morais Moreira Eng° Ambiental Dept Ambiental


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Dúvidas

ANP esclarece O que é sucessão de um posto revendedor? Ocorre sucessão de um posto revendedor quando uma empresa, com CNPJ diferente, passa a funcionar numa instalação onde, anteriormente, havia um posto revendedor já autorizado a operar. É necessário encaminhar para a ANP, além dos documentos estabelecidos para um posto novo, a baixa ou contrato social em que conste a alteração de endereço do posto anterior.

Qual o horário de funcionamento do posto revendedor de combustíveis? De acordo com a Portaria ANP n° 116, de 5 de julho de 2000, o horário mínimo de funcionamento do posto revendedor é de segunda a sábado, das 6h às 20h. O posto revendedor é obrigado a funcionar na localidade em que se realizar eleição municipal, estadual ou federal, independentemente do dia da semana.

Qual o horário de carga e descarga de combustíveis em postos revendedores? Não é competência da ANP estabelecer horários de carga e descarga de combustíveis em postos revendedores. Caso sejam permitidas pela prefeitura, a carga e descarga podem ser feitas a qualquer hora do dia ou da noite. Fonte: ANP



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