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O R E L O R

PET

BOLETIM DO SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - AGOSTO DE 2009 # 5

Assembleiaquinta-feira, dia 3. Pauta – Deliberar sobre

o anteprojeto da nova Lei do Petróleo; informes sobre a reunião do ACT no Rio de Janeiro. Horário – Sede de Santos (Avenida Conselheiro Nébias, 248): 18h30. Subsede de São Sebastião (Rua Auta Pinder, 218): 17h00.

Nova Lei do Petróleo na pauta C

om o intuito de definir posição junto ao conjunto da categoria, o Sindipetro-LP convoca Assembleia para quintafeira, dia 3, tendo como ponto de pauta deliberar sobre o anteprojeto da nova Lei do Petróleo, já aprovado pelo SindipetroRJ, AEPET e conselho deliberativo da FUP. Em resumo, o anteprojeto traz em seu conteúdo avanços que possibilitam fazer a disputa com o projeto do governo, mas o Sindipetro-LP e a FNP discordam do modo que ele foi discutido com a categoria petroleira, entre outros fatores. Para isso, basta verificar que o anteprojeto foi protocolado no Congresso Nacional ontem, dia 27, sem o término de todas as Assem-

bleias de aprovação ou rejeição. Nesta sexta-feira, dia 4, por exemplo, haverá Assembleia no Sindipetro Unificado de São Paulo – ou seja, não se trata de “passa-moleque” na FNP. O Sindipetro-LP não concorda que um assunto de tamanha importância para o país, com grande interface no movimento petroleiro, seja definido por conselhos deliberativos da vida, quebrando a unidade conseguida na campanha “O Petróleo tem que ser nosso!”, e as Assembleias da categoria sejam apenas jogos de cena. A FNP quer a participação da categoria neste momento histórico para o povo brasileiro de maneira efetiva.

Principais pontos do anteprojeto para uma nova Lei do Petróleo: • Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados; • Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora; • Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa; • Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG); • Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa; • Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição.


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O PETROLE RO

AGOSTO DE 2009

Mesmo com limitações, anteprojeto é avanço Segunda-feira, dia 31, o presidente Lula apresenta ao Senado sua proposta de novo marco regulatório para o setor e o anteprojeto é o contraponto popular, elaborado sob influência das diversas discussões e atividades da campanha “O Petróleo tem que ser nosso!”, envolvendo trabalhadores, organizações populares, estudantes e intelectuais. Nas palavras de Fernando Siqueira, diretor da AEPET, o anteprojeto é quase uma reedição da Lei 2004. O diálogo entre a proposta do governo, que segue o modelo norueguês de partilha, e a proposta popular é quase nulo. A única semelhança fica por conta da criação de um Fundo Social Soberano (com

controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo se revertam em atendimento às necessidades do povo brasileiro. O anteprojeto revoga a Lei do Petróleo, imposta em 1997 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), corrente no atual governo, que, entre outras mudanças, acabou com o monopólio estatal do petróleo. Sobretudo, afirma o caráter 100% público e estatal da Petrobrás, apontando para o fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados. O anteprojeto também prevê a reincorporação da Transpetro e da Refap à Petrobrás, assim como a incorporação das refinarias de Rio Grande (antiga

Ipiranga) e Manguinhos (RJ) e da empresa TBG. A essência do anteprojeto é reverter a lógica entreguista e privatista instalada no Brasil com o avanço do neoliberalismo na década de 1990 - lógica, essa, encabeçada até hoje pelos demo-tucanos. A categoria petroleira sabe o que este modelo de governo representa para os trabalhadores. Portanto, é hora de dizer enfaticamente ao atual presidente, eleito com a esperança de que fosse romper com o atraso tucano, de que este anteprojeto representa uma alternativa popular por um país mais justo e soberano - contrapondo os interesses colonialistas dos lacaios estrangeiros.

FNP confirma pauta reivindicatória em 1ª reunião de negociação

A Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) iniciou dia 25, no Edise, sede da Petrobrás no Rio de Janeiro, as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2009-2010. Esta primeira reunião serviu para confirmar a pauta reivindicatória, enviada no dia 7 de agosto, e definir os marcos da negociação, que ocorrerá entre os dias 15 e 18 de setembro. Entre outros assuntos, os representantes da FNP exigiram o cancelamento imediato das punições na Petrobrás.

Terceirizados mantêm greve no Terminal Alemôa A greve dos trabalhadores terceirizados da empresa ACF, responsável por serviços de manutenção no Terminal Alemôa (Transpetro), segue firme e cada vez mais aguerrida. Intransigente, a empresa, com sede na Bahia, não quer negociar o pagamento de PLR (R$1.600,00 por funcionário) mesmo sendo um direito assegurado pelo Acordo Coletivo da categoria – ligada ao Sintracomos. No dia 25 de agosto, houve uma mesa redonda

no Ministério da Trabalho, onde ficou reconhecida a reivindicação dos trabalhadores da ACF. A discussão deixou claro para a empresa que deve ser cumprido o Acordo Coletivo da base territorial de Santos-SP e não da Bahia. Mesmo assim, a ACF recusou-se a negociar e ainda enviou uma carta ao Sintracomos alegando que não seria esta a entidade sindical que deveria representar os trabalhadores da ACF – justificando as razões de se negar a negociar.

Um verdadeiro desrespeito à organização sindical. A empresa utilizou deste argumento para tentar se livrar da obrigação de pagar a PLR, pois as próprias homologações trabalhistas da ACF são feitas no Sintracomos, além da assinatura de acordos trabalhistas. Sem contar que a ACF já pagou a PLR para os trabalhadores do píer da Transpetro, mas que estão em contrato diferente do firmando para o serviço de manutenção. A ACF teve o despautério de ameaçar con-

tratar outros funcionários para substituir os grevistas, indo de encontro ao direito de greve da categoria. Mesmo sob pressão e chantagens, a greve segue. O Sindipetro-LP não somente tem ajudado nas tentativas de negociação, como apoia o movimento e se solidariza com estes terceirizados que estão lutando por seus direitos. Na quinta-feira, dia 27, o Sintracomos e o Sindipetro-LP tiveram uma reunião com a gerência do Terminal solicitando providências.

EXPEDIENTE: O Petroleiro: Boletim Informativo do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista - Sindipetro LP Sede: Av. Conselheiro

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