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JORNAL DO

SiNDiMETRÔ/RS PORTO ALEGRE, 5 DE ABRIL DE 2019

Nº 141

FILIADO À CSP CONLUTAS E À FENAMETRO

Fundado em 09 de abril de 1986

MANDADO DE SEGURANÇA MANTÉM A MENSALIDADE DO SINDIMETRÔ/RS MEDIDA PROVISÓRIA PRETENDE INVIABILIZAR ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES O Sindimetrô/RS conseguiu uma importante vitória na justiça. O Mandado de Segurança impetrado pela assessoria jurídica da entidade manteve a mensalidade sindical dos filiados em folha de pagamento. Outros sindicatos também estão conseguindo derrotar o governo através do Judiciário. Editada em 1º de março pelo presidente Bolsonaro, a Medida Provisória 873/2019 busca inviabilizar o funcionamento dos sindicatos, enfraquecendo a organização e a mobilização dos trabalhadores, em especial na luta contra a reforma da Previdência. De acordo com a MP, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou através da negociação coletiva descontos em folha para pagamentos referentes a contribuições sindicais. Junto com a reforma Trabalhista, a MP editada pelo presidente visa aniquilar as receitas dos sindicatos. É um claro ataque para que os trabalhadores não tenham força e organização suficientes para lutar contra a reforma da Previdência e as privatizações.

DECRETO APROFUNDA AINDA MAIS OS ATAQUES Complementando os ataques às organizações dos trabalhadores provocados pela reforma Trabalhista e pela Medida Provisória 873/2019, o presidente Bolsonaro editou, no dia 22 de março, o Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela CLT. Para impedir os descontos, o decreto revoga dois trechos de regulamentação da gestão das consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal. O ato presidencial tem como objetivo ratificar a Medida Provisória 873/2019, editada durante o Carnaval.


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PREVIDÊNCIA

COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VOCÊ NÃO VAI SE APOSENTAR! Extinguir a aposentadoria dos trabalhadores. Isso é o que pretende o governo Bolsonaro com a reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

público para ser gerido por fundos de pensão ligados aos bancos privados. Acaba com o sistema solidário e o entrega à ganância do mercado financeiro.

Além do aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, o projeto propõe o modelo de capitalização. Na prática, esse regime aponta para a privatização do sistema previdenciário, que deixará de ser social e

O modelo é um desastre. No Chile, México e Colômbia, os aposentados recebem menos que um salário mínimo e ainda sofrem com os sucessivos calotes praticados pelos fundos de pensão.

65 ANOS DE IDADE MÍNIMA (HOMENS) E 62 (MULHERES) O governo quer 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e sobe para 20 anos o tempo mínimo de contribuição. Só vai receber aposentadoria integral quem contribuir por 40 anos.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 40 ANOS

MULHERES SERÃO AS MAIS AFETADAS As mulheres serão as mais prejudicadas com a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro. Elas recebem salários mais baixos, mesmo que para funções idênticas aos homens. Além disso, com o acúmulo da dupla jornada, muitas vezes necessitam interromper seu contrato de trabalho, perdendo assim tempo de contribuição. Terão, portanto, muito mais dificuldades para se aposentar.

O cálculo vai mudar. O trabalhador pode receber apenas 48% do valor do salário da ativa como aposentadoria. Para receber 100% da média do salário da ativa, só depois de contribuir por 40 anos.

SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO Com a proposta de capitalização da Previdência, o governo e as empresas deixam de contribuir. Apenas o trabalhador contribui para um fundo de pensão como se fosse um plano de saúde. Se ficar desempregado ou não tiver como pagar, a aposentadoria é afetada. Na prática, é a privatização da Previdência. O Estado joga nas mãos do trabalhador a responsabilidade pela sua aposentadoria.

AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS Para os trabalhadores regidos pela CLT, as alíquotas terão uma variação de 7,5%, aumentando de 11% para 11,68%.


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APOSENTADO DEMITIDO FICA SEM O FGTS Quem for aposentado e continuar trabalhando, perde o direito à multa de 40% em rescisão contratual e ao depósito de 8% para o seu FGTS.

APOSENTADORIA ESPECIAL A reforma retira o direito a aposentadoria especial por periculosidade.

REGRA DE TRANSIÇÃO PARA QUEM ESTÁ NO MERCADO Na aposentadoria por tempo de contribuição haverá três opções: 1. Sistema de pontos – A soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86 para mulheres, e 96 para homens, além de ter ao menos 30 anos de pagamento, para as mulheres, e 35 anos, para os homens. A pontuação aumenta gradativamente até chegar a 100 (mulheres) ou 105 (homens). O aumento é de um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para as mulheres em 2033 e 105 pontos para os homens em 2028. 2. Idade mínima – Começa com 56 anos, para mulheres, e 61 anos, para homens, além de 30 anos de contribuição, para mulheres, e 35 anos para homens. A idade sobe seis meses a cada ano até chegar aos 62 e 65 anos. 3. Pedágio – Quem está a dois anos de se aposentar poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, mas com o fator previdenciário, após cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo restante. Na aposentadoria por idade haverá apenas uma opção: A idade da mulher aumenta seis meses a cada ano até chegar aos 62 anos em 2023 (hoje a idade mínima é 60). O tempo mínimo de contribuição também sobe seis meses a cada ano até chegar a 20 anos em 2029. Para homens, nada muda, porque a idade mínima já é de 65 anos na aposentadoria por idade.

DÉFICIT ALEGADO PELO GOVERNO NÃO EXISTE De acordo com a Constituição Federal, o sistema de Seguridade inclui a Previdência, a Saúde e a Assistência Social. Uma receita única que deve ser destinada a essas três áreas. Essa equação não fecha com o discurso do governo, pois o resultado é positivo e não deficitário. Desde outros governos, os recursos da Seguridade são sistematicamente desviados para pagar juros da Dívida Pública a banqueiros. O caixa da Previdência também perde R$ 490 bilhões com as chamadas desonerações fiscais e pelo calote praticado pelas empresas.

Metroviários e metroviárias no ato público contra a reforma da Previdência, organizado pelas centrais sindicais, no dia 22 de março, em Porto Alegre. O Sindimetrô/RS foi parte da construção da mobilização na capital gaúcha, inclusive com a realização de uma panfletagem na estação Mercado.


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SiNDiMETRÔ/RS CAMPANHA SALARIAL

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA ESTÁ COM A EMPRESA

A pauta de reivindicações da Campanha Salarial Unificada dos metroviários está com a direção da Trensurb desde o dia 15 de março. Dirigentes dos sindicatos com base na categoria (Sindimetrô/RS, Senge/RS, Sintec-RS e Sindaergs) entregaram o documento à presidência da empresa. A entrega foi precedida por uma caminhada no pátio da estatal. Na entrega foi destacada a importância da renovação das cláusulas sociais o mais breve possível. O presidente do Sindimetrô/RS, Luis Henrique Chagas, destacou a importância da Campanha Salarial deste ano ser desenvolvida de forma unificada. “Essa unidade é muito importante para que a categoria consiga ter as suas reivindicações atendidas num curto prazo de tempo”, declarou. Outro ponto abordado foi a necessidade de a Trensurb ser mantida como empresa pública e prestadora de um serviço de qualidade. A unidade construída na Campanha Salarial será mantida e fortalecida na luta contra a privatização da empresa.

A primeira reunião de negociação da Campanha Salarial 2019/2020 foi realizada no dia 27 de março. Ficou definido um calendário de reuniões, com encontros semanais, sempre às quartas-feiras. O governo colocou como limite para a negociação do acordo o dia 31 de maio.

SINDIMETRÔ/RS

33 ANOS EM DEFESA DA CATEGORIA 1986 - 2019

EXPEDIENTE

Jornal do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do Rio Grande do Sul Rua Monsenhor Felipe Diehl, 48 - Humaitá, Porto Alegre/RS Presidente: Luís Henrique Chagas Diretora de Comunicação: Ayllu Acosta Jornalista Responsável: João dos Santos e Silva (MTb/RS 7924) Diagramação: Nádia Alibio Contatos: 51 33744200 imprensasindimetrors@gmail.com

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Ataques do governo à organização dos trabalhadores é destaque no jornal do sindicato  

Circula a partir desta sexta-feira, 05, a edição 141 do Jornal do Sindimetrô/RS, que destaca os ataques do governo Bolsonaro à organização d...

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