Page 1

Reaja!

TRABALHAR PARA NÃO MORRER OU

MORRER DE TRABALHAR?

Não é reforma!

É desmonte da Previdência.

O seu direito à aposentadoria está em risco. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) preparou essa cartilha para mostrar o quanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 ameaça a sobrevivência da Previdência Social no Brasil. Sob um arsenal de mentiras, o governo golpista de Temer quer impor o fim da Previdência.

Venha lutar conosco contra a mudança na Constituição.

Sind-Saúde MINAS GERAIS

CNTSS


É mentira!! Veja algumas das mentiras do governo quando quer convencer você da proposta de reforma da Previdência:

Rombo na Previdência?

R$ 54 bilhões

O déficit na Previdência é uma das primeiras mentiras propagandeadas pelo governo para dizer que é preciso a reforma. Na verdade, a Previdência no Brasil é superavitária, ou seja, na seguridade social tem mais recursos do que é gasto. Em 2015, o total de receitas da seguridade social foi de R$707 bilhões, enquanto foram gastos R$ 683 bilhões. Tanto é assim que, de olho nesses recursos do povo brasileiro, o governo não eleito aprovou no final de 2016 que 30% da receita da seguridade social – onde estão a Assistência Social, a Previdência e a Saúde – poderiam ser destinados a outros fins. Como o governo propõe aumentar a chamada Desvinculação da Receita da União (DRU) e retirar recursos da onde ele diz que não tem dinheiro?

Foi o valor desviado da Previdência em 2014 pela “DRU”

Se não mexer agora, a Previdência vai falir? População brasileira em 2050: Ativos

66,4%

Inativos

18,8% • 2 • Sind-Saúde

Para colocar um clima de pânico na população, o governo adotou a estratégia de temer o futuro. A tese é rebatida pelo IBGE que diz que a Previdência é sustentável por muitos anos. Mesmo em países com populações mais velhas que a brasileira esse terrorismo com a aposentadoria não acontece. No caso do Brasil, segundo os dados do IBGE, em 2030 a maioria da população estará em idade ativa: 66,6% dos brasileiros e brasileiras estarão com 15 a 64 anos. E apenas 12,1% da população estará com 65 anos ou mais. Situação muito parecida estima o IBGE para 2050. 66,4%, ou 164 milhões de brasileiros estarão na faixa etária de 15 a 64 anos e 18,8% acima de 65 anos.


PEC da Morte Para impor a reforma da Previdência, o governo ilegítmo bombardeia os meios de comunicação com mentiras para criar um terrorismo na população. Mas, ao contrário do que eles previam, a sociedade civil organizada se uniu contra o desmonte da Previdência. A aposentadoria não é apenas um direito individual de quem trabalhou a vida inteira e o governo quer surrupiar com o dinheiro. Ela é isso também, mas é muito mais. As mudanças propostas por Temer não têm nada de reforma, é uma destruição da seguridade que vai representar o colapso da vida dos brasileiros daqui alguns anos. Entenda o que está em jogo e some forças para derrubar a PEC 287, a PEC da Morte.

Adaptar à expectativa de vida dos brasileiros Com a reforma, o governo quer dificultar o acesso à aposentadoria da maioria dos brasileiros. A expectativa de sobrevida aos 65 anos no Brasil é reduzida, sobretudo se comparada a outros países do mundo. O que acontece no Brasil é o inverso: a expectativa de duração da aposentadoria é de apenas 13,4 anos. Inferior em oito anos à de vários países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A média geral no planeta é de 17,6 anos. O que o governo quer é que você contribua por mais tempo e tenha ainda mais reduzido o tempo de aposentadoria. Outro absurdo da reforma é nivelar o Brasil na mesma realidade social. Se a reforma passar, a maior parte dos brasileiros do norte do país simplesmente irá morrer sem ter recebido um centavo de aposentadoria. Sind-Saúde • 3 •


A DÍVIDA NÃO EXISTE

A Previdência não está em déficit

O governo quer fazer a população acreditar que a seguridade social gasta mais do que arrecada. Porém, ao contrário do que é passado, é arrecadado mais do que gasta. Veja, na tabela abaixo do orçamento da seguridade social, que SOBRA DINHEIRO TODO ANO, portanto, não existe saldo negativo. Os valores demonstram que a pasta é sustentável ou como dizem os economistas: é superavitária.

Fonte: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)

A queda registrada em 2015 é resultado da profunda crise econômica e do aumento no número do desemprego que afetou a arrecadação. A origem do déficit apresentado pelo governo vem de um mecanismo aprovado em 1994, que possibilitou que parte da renda da seguridade social pudesse ser utilizada para pagar outras contas, de acordo com as conveniências do governo federal. No início chamado de Fundo Social de Emergência, hoje é conhecido como Desvinculação de Receitas da União que, no ano passado, passou a permitir a retirada 30% da receita da Seguridade Social para serem usados em outros fins. E é por esse motivo que, supostamente, as contas não fecham. • 4 • Sind-Saúde


Meio século trabalhando para não receber a aposentadoria integral

Com a reforma pretendida pelo governo Temer, serão necessários 49 anos de contribuição para receber uma MÉDIA rebaixada da aposentadoria. Mesmo exigindo 65 anos de idade mínima para aposentar, o valor será menor do que acontece hoje para aposentadoria por idade. Hoje, com 30 anos de contribuição, os valores correspondem a uma aposentadoria integral. Na prática, a reforma do governo ilegítimo não deixará que a maioria dos trabalhadores brasileiros se aposentem e aqueles que conseguirem, terão direito a aposentadoria cada vez menores. Esse desmonte da Previdência tem um abalo incalculável para a economia e a distribuição de renda do país.

O que a Reforma de Temer quer destruir? Acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.

Para servidores públicos, haverão maiores exigências e menos benefícios.

Proíbe o recebimento de pensão e aposentadoria pelo mesmo cidadão. Há ainda a possibilidade de a pensão ser menor que o salário mínimo Reduz os valores de todos os benefícios.

Acaba com a aposentadoria das mulheres aos 60 anos, passando para 65 anos assim como os homens, ignorando a dupla jornada da mulher.

Idade mínima de 65 vai aumentar com os anos Ainda na absurda proposta que altera as regras para aposentadoria, Temer quer criar um “gatilho” para que com o passar dos anos a idade mínima aumente. Na PEC 287/2016, se o IBGE atualizar a expectativa de vida dos brasileiros, automaticamente a idade mínima para aposentadoria será superada. Se você viver mais, para Temer isso significa que você precisa contribuir mais e trabalhar mais. Sind-Saúde • 5 •


Como fica para o servidor público? A aposentadoria por invalidez será por tempo de contribuição. Os dependentes dos servidores terão a pensão reduzida.

O servidor público também sofrerá bruscas mudanças com a reforma da Previdência e será das categorias mais impactadas. A regra da idade mínima e 25 anos de contribuição, independente do sexo, também se aplica. Além de trabalhar mais, os trabalhadores públicos também receberão menos, já que a aposentadoria será calculada à base de 51% da média salarial mais 1% por ano de contribuição. Pessoas que entram na regra de transição (idade igual ou superior a 50 anos para homens e 45 para mulheres) terão que pagar pedágio de 50%.

Atenção servidores estaduais e municipais: A reforma da previdência proposta por Temer tramita como PEC, ou seja, se passar, as regras tornam-se constitucionais. Os regimes próprios, como o Ipsemg, são regidos por leis específicas, mas a consequência será um efeito cascata para alterar e retirar os direitos conforme a “nova norma constitucional”.

Não é reforma:

é desmonte da Previdência!

• 6 • Sind-Saúde


Enquanto isso..... A única saída para crise que o governo não eleito de Temer consegue enxergar tem como receita a retirada brutal dos direitos dos trabalhadores. Mas outras alternativas existem.

Estima-se que no Brasil R$ 100 bilhões em tributos são sonegados todo ano. Mesmo sendo difícil de chegar ao número exato, o cálculo total de sonegação no País chega a R$ 900 bilhões.

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o valor que o governo diz ser o déficit do setor. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O (des) governo joga nas costas dos(as) trabalhadores(as) para tirar da conta do grande capital.

Se a taxação de grandes fortunas acontecesse no Brasil, assim como ocorre em países como Estados Unidos, Inglaterra e Suíça, a perspectiva era de arrecadação render aproximadamente R$ 100 bilhões por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores a 1 milhão de reais. Sind-Saúde • 7 •


O castigo para quem entra na regra de transição Segurados do INSS com 50 anos de idade ou mais, se homens e mulheres com 45 anos ou mais, entram na regra de transição da reforma e vão pagar pedágio de 50% ao governo. Quem estiver há dois anos para aposentar por tempo de contribuição ou por idade, terá que trabalhar mais um ano. Quem estiver faltando seis anos terá que ralar mais três anos. Mas o mais grave e importante de sinalizar para os que estão contando os dias para aposentadoria: essa é a primeira vez em uma reforma que não se garante o prazo de transição. Isso porquê, em qualquer situação, a tal reforma quer impor o cálculo para o valor da aposentadoria seja na regra nova. Ou seja, leva-se em consideração todos os salários da vida do trabalhador para chegar à média.

Aposentadoria especial insalubridade e para pessoas com deficiência A reforma atropela os conceitos de aposentadoria especial e aposentadoria por insalubridade. A regra nova será dura porque a aposentadoria especial terá que obedecer 55 anos de idade no mínimo e 20 anos de contribuição, no mínimo. A mudança também põe fim à conversão de tempo especial para tempo comum e só preserva o direito adquirido. • 8 • Sind-Saúde


Aposentadoria por invalidez A reforma do governo ataca a aposentadoria por invalidez que é concedida nas situações mais dramáticas da vida do trabalhador. Se a reforma passar, a aposentadoria por invalidez será de acesso muito mais difícil e o socorro ao trabalhador vira castigo. Segundo a PEC 287, o cálculo do benefício será de 51% da média salarial mais 1% por ano de contribuição. Dá para imaginar qual o prejuízo que um trabalhador jovem vai ter caso se aposente por invalidez.

Pensão Os pensionistas do INSS serão outros açoitados pelo desmonte da Previdência. O valor da pensão cai para 50%. Sobre esses 50% serão concedidos 10% por dependente – essa conta já é feita com a aposentadoria “nova” e arrochada. O beneficiado não vai poder acumular pensão e aposentadoria, mesmo se cada um deles for de um salário mínimo. As cotas não serão transmitidas do dependente que encerrou para aquele que continuar recebendo. A pensão será desvinculada do salário mínimo - dependente de um segurado que ganhava salário mínimo vai receber 60% do mínimo em caso de falecimento deste. Sind-Saúde • 9 •


PEC 287

Seguridade O guarda-chuva da seguridade está sendo destruído. É ele que cobre três áreas essenciais para a população: Saúde, Previdência e Assistência social. Para se ter uma ideia da dimensão social que as mudanças podem impactar no Brasil, estamos falando de 12 tipos de benefícios previdenciários. O governo Temer propõe um rombo na seguridade através da PEC 87, que prevê o aumento de mais 10% na Desvinculação de Receitas da União (DRU), que já era de 20%, até o ano de 2023. Ou seja, durante este tempo, os recursos que seriam destinados às áreas da seguridade serão usados para outros fins. Somado a isso, com a aprovação da PEC 55, não haverá investimentos nessas áreas pelos próximos 20 anos. • 10 • Sind-Saúde

Privatização da Previdência

Logo na gestação da malfadada reforma, a agenda de reuniões do Ministro da Previdência, Marcelo Caetano, foi dominada por representantes de bancos, fundos de pensão, de investimento e organizações patronais. Fica claro o interesse pelo filão de mercado que o governo tenta abrir. Mas nunca a iniciativa privada será capaz de garantir os mesmos direitos à população. A Previdência é um seguro social. O conceito tem um sentido também de distribuição de renda e equilíbrio social fundamentais para o Brasil. 70% dos aposentados do regime geral ganham um salário mínimo e não tem como o setor privado oferecer aquilo que o setor público oferece.


Comparação com outros países TEMPO DE SERVIÇO

Estados Unidos

20 a 35 anos

TEMPO DE SERVIÇO

Inglaterra

25 anos

TEMPO DE SERVIÇO

Chile

20 anos

IDADE MÍNIMA

NÃO TEM

TEMPO DE SERVIÇO

Itália

IDADE MÍNIMA

50 anos

TEMPO DE SERVIÇO

Argentina

IDADE MÍNIMA

55 anos

França

49 anos

20 a 30 anos

TEMPO DE SERVIÇO

TEMPO DE SERVIÇO

Brasil

33 anos

20 a 35 anos

IDADE MÍNIMA

53 anos IDADE MÍNIMA

NÃO TEM IDADE MÍNIMA

NÃO TEM

IDADE MÍNIMA

65 anos Sind-Saúde • 11 •


Como pressionar os deputados

Além de participar das manifestações convocadas pelos sindicatos, centrais sindicais e entidades organizadas, você também pode ajudar a pressionar cada deputado mineiro para que não traia a classe trabalhadora. ADELMO CARNEIRO LEÃO - PT

Tel. (31) 3215-5231

dep.adelmocarneiroleao@camara.leg.br

BONIFÁCIO DE ANDRADA - PSDB

ADEMIR CAMILO - PTN Tel. (31) 3215-5556

dep.ademircamilo@camara.leg.br

BRUNNY - PR

Tel. (31) 3215-5260

Tel. (31) 3215-5208

dep.brunny@camara.leg.br

DÂMINA PEREIRA - PSL

DELEGADO EDSON MOREIRA - PR

dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5434 dep.daminapereira@camara.leg.br

DOMINGOS SÁVIO - PSDB Tel. (31) 3215-5345

dep.domingossavio@camara.leg.br

FRANKLIN LIMA - PP Tel. (31) 3215-5627

dep.franklinlima@camara.leg.br

JÔ MORAES - PCdoB Tel. (31) 3215-5322

dep.jomoraes@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5933

dep.delegadoedsonmoreira@camara.leg.br

EDUARDO BARBOSA PSDB Tel. (31) 3215-1540

dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5204

dep.aeltonfreitas@camara.leg.br

CAIO NARCIO - PSDB Tel. (31) 3215-5431

dep.caionarcio@camara.leg.br

DIEGO ANDRADE - PSD Tel. (31) 3215-5307

dep.diegoandrade@camara.leg.br

EROS BIONDINI - PROS Tel. (31) 3215-5321

dep.erosbiondini@camara.leg.br

GEORGE HILTON

GABRIEL GUIMARÃES - PT

Tel. (31) 3215-5804

dep.gabrielguimaraes@camara.leg.br

LAUDIVIO CARVALHO - SD

Tel. (31) 3215-5821

LUIZ FERNANDO FARIA - PP Tel. (31) 3215-5832

dep.gabrielguimaraes@camara.leg.br • 12 • Sind-Saúde

AELTON FREITAS - PR

dep.georgehilton@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5717

dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br


Como pressionar os deputados Esses são os(as) deputados(as) que representam Minas Gerais. Mande e-mail ou mensagem e cobre para que VOTEM NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA. BILAC PINTO - PR Tel. (31) 3215-5806

dep.bilacpinto@camara.leg.br

LEONARDO QUINTÃO - PMDB Tel. (31) 3215-5914

dep.leonardoquintao@camara.leg.br

SUBTENENTE GONZAGA PDT Tel. (31) 3215-5750

dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br

CARLOS MELLES - DEM

MARCELO AGUIAR - DEM

WELITON PRADO - PMB

dep.carlosmelles@camara.leg.br

dep.marceloaguiar@camara.leg.br

dep.welitonprado@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5243

Tel. (31) 3215-5824

DIMAS FABIANO - PP

MARGARIDA SALOMÃO - PT

dep.dimasfabiano@camara.leg.br

dep.margaridasalomao@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5325

FÁBIO RAMALHO - PMDB Tel. (31) 3215-5452

dep.fabioramalho@camara.leg.br

JAIME MARTINS - PSD Tel. (31) 3215-5904

dep.jaimemartins@camara.leg.br

LEONARDO MONTEIRO - PT Tel. (31) 3215-5922

dep.leonardomonteiro@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5236

NEWTON CARDOSO JR PMDB Tel. (31) 3215-5932

dep.newtoncardosojr@camara.leg.br

RAQUEL MUNIZ - PSD Tel. (31) 3215-5444

dep.raquelmuniz@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5862

LINCOLN PORTELA - PRB Tel. (31) 3215-5615

dep.lincolnportela@camara.leg.br

MARCELO ARO - PHS Tel. (31) 3215-5280

dep.marceloaro@camara.leg.br

MÁRIO HERINGER - PDT Tel. (31) 3215-5211

dep.marioheringer@camara.leg.br

PADRE JOÃO - PT Tel. (31) 3215-5743

dep.padrejoao@camara.leg.br

Sind-Saúde • 13 •


Como pressionar os deputados Esses são os(as) deputados(as) que representam Minas Gerais. Mande e-mail ou mensagem e cobre para que VOTEM NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA REGINALDO LOPES - PT

MAURO LOPES - PMDB

dep.reginaldolopes@camara.leg.br

dep.maurolopes@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5426

Tel. (31) 3215-5844

RODRIGO PACHECO - PMDB

PATRUS ANANIAS - PT

dep.rodrigopacheco@camara.leg.br

dep.patrusananias@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5510

Tel. (31) 3215-5720

TENENTE LÚCIO - PSB

RENATO ANDRADE - PP

dep.tenentelucio@camara.leg.br

dep.renatoandrade@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5584

Tel. (31) 3215-5483

ZÉ SILVA - SD

SARAIVA FELIPE - PMDB

dep.zesilva@camara.leg.br

dep.saraivafelipe@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5608

Tel. (31) 3215-5429

LUIS TIBÉ - PTdoB

TONINHO PINHEIRO - PP

dep.luistibe@camara.leg.br

dep.toninhopinheiro@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5632

Tel. (31) 3215-5584

JÚLIO DELGADO - PSB

MARCOS MONTES - PSD

dep.juliodelgado@camara.leg.br

dep.marcosmontes@camara.leg.br

Tel. (31) 3215-5334

• 14 • Sind-Saúde

Tel. (31) 3215-5334

RODRIGO DE CASTRO PSDB Tel. (31) 3215-5701

dep.rodrigodecastro@camara.leg.br

MARCUS PESTANA - PSDB Tel. (31) 3215-5715

dep.marcuspestana@camara.leg.br

MISAEL VARELLA - DEM Tel. (31) 3215-5721

dep.misaelvarella@camara.leg.br

PAULO ABI-ACKEL - PSDB Tel. (31) 3215-5460

dep.pauloabiackel@camara.leg.br

RENZO BRAZ - PP/MG Tel. (31) 3215-5736

dep.renzobraz@camara.leg.br

STEFANO AGUIAR - PSD Tel. (31) 3215-5341

dep.stefanoaguiar@camara.leg.br


Pagamento da dívida Além de fomentar as empresas privadas de previdência, outro objetivo do governo ilegítimo de Temer é escoar os recursos da seguridade para o pagamento da dívida pública para forçar o superávit. O acordo com o grande capital é chancelado assim: se de um lado os banqueiros ganham com um efeito manada de aposentadorias privadas (em que a lógica de mercado não irá favorecer a população) do outro um lucro ainda maior será injetado aos bancos através do pagamento de uma dívida questionável. No mesmo passo que o governo pretende diminuir os gastos de 22% para 19% da Previdência Social também tem a meta de ampliar os gastos com a Dívida, que pulará de 42,43% para 50,66% em 2017.

Acesse o site do Sind-Saúde e faça a simulação de como ficará sua aposentadoria se a nova regra for aprovada:

www.sindsaudemg.org.br Sind-Saúde-MG: Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais

Expediente

Secretaria de Comunicação: Erico de Moraes Colen; Leide Cássia Fernandes Medeiros

••

Jornalistas: Mariana Arêas - 11.880/MG; Elionice Silva - 5090/MG Estagiárias de jornalismo: Daiane do Carmo; Maíra Paiva Diagramação: Mariana Arêas Sind-Saúde • 15 •


Sind-Saúde MINAS GERAIS

CNTSS

Avenida Afonso Pena, 578 - 17º andar - Centro - Telefone: 3207-4800 www.sindsaudemg.org.br

Cartilha reforma da previdência  

O Sind-Saúde produziu material para explicar os itens propostos na reforma da previdência, que vem sendo chamada da PEC da Morte, que afetar...

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you