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Fevereiro – 2018

A REFORMA TRABALHISTA, OS TRABALHADORES, E OS ATAQUES AOS SINDICATOS FotoS: Paulo Rogério “Neguita”

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s dificuldades dos trabalhadores em conquistar e ampliar os direitos ficaram ainda pior, depois da nova Lei Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, no ano passado. Aliás, 2017 foi um ano de muitas lutas para o Movimento Sindical e para os trabalhadores brasileiros, na tentativa de barrar a Reforma Trabalhista do governo que retira direitos, pavimenta um amplo caminho para uma relação de trabalho análoga ao trabalho escravo e tenta destruir os sindicatos, principal instrumento de defesa das trabalhadoras e trabalhadores do país. Leia sobre as principais perdas impostas pela nova Lei nas páginas 4 e 5.

Seminário de Organização e Planejamento do Sindicato definiu as principais lutas para 2018!

Categoria garante reajustes acima da inflação e os direitos ameaçados

Assembleia da Campanha Salarial na Sede do nosso Sindicato

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pesar das ofensivas dos patrões e da Nova Lei, a nossa categoria conquistou reajustes acima da inflação, Acordos e Convenção Coletiva de Trabalho que garantiram a manutenção dos direitos anteriormente con-

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nosso Sindicato realizou nos dia 13, 14 e 15 de dezembro, em Caraguatatuba, o Seminário de Organização e Planejamento,

quistados, graças às lutas travadas pelo nosso Sindicato, juntamente com os trabalhadores que, de uma forma ou de outra, foram à luta em defesa dos seus direitos. Leia os detalhes na página 3.

onde debateu com toda diretoria e assessores as ações e lutas da categoria para 2018. Além de definir a agenda de atividades, o Seminário aprofundou o debate sobre as consequências que a nova Lei Trabalhista trará e a necessidade de enfrentar os patrões fortalecendo, ainda mais, o papel do Sindicato na luta em defesa dos interesses da categoria. Leia na página 6

Reunião com dirigentes da Federação dos Padeiros

Assembleia da Campanha Salarial com trabalhadores da Pullman Fevereiro – 2018

Greve dos Trabalhadores da Ki Pão em 21.12.2017 1


Editorial

QUAL A PREVIDÊNCIA QUE QUEREMOS? Matéria publicada no jornal Metrô News, no dia 8 de fevereiro de 2018.

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esde que assumiu a Presidência da República em 2016, o governo Temer tem se esforçado para atender as exigências do Mercado e do grande Capital Financeiro. A aprovação da Lei da Terceirização, da Lei do Congelamento dos Recursos Públicos por 20 anos (conhecida PEC do Fim do Mundo), da Reforma Trabalhista, das várias Medidas Provisórias que acabaram com inúmeras Políticas Sociais são exigências do neoliberalismo que, a qualquer custo, tenta impor sua política de desmonte do Estado, ampliação dos lucros e um país submisso aos interesses do grande capital internacional. A Reforma da Previdência é mais uma proposta desse governo que, caso seja aprovada, irá acabar com o direito dos brasileiros de se aposentar. Não podemos deixar que o Congresso Nacional aprove uma Lei que determina uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição de 25 anos, para ambos. Pela proposta de Reforma do governo Temer, por exemplo, nenhum trabalhador brasileiro conseguirá se aposentar no Brasil para receber o benefício integral, isso porque a exigência do governo é de 40 anos de contribuição. Ora, segundo levantamento feito pelo DIEESE, a média de contribuição de um trabalhador normal, contabilizando o tempo de rotatividade de emprego ao longo da sua vida ativa, é de nove (9) meses de contribuição por ano. Logo, 25 anos de contribuição equivale, em média, a 33 anos.

No caso dos tando que a Prebeneficiários de vidência Social Pensões, a proestá deficitária e que, portanto, posta de Reforma não haverá recurdo governo impede a acumulação sos suficientes desse benefício, para bancar o o que rebaixa a pagamento das condição de vida aposentadorias de muitas famíem um futuro próximo. lias. No caso de Ora, segundo um casal, por dados da Assoexemplo, onde os dois são apociação Nacional dos Auditores sentados, se um Fiscais da Redeles falecer o parente vivo terá ceita Federal do Chiquinho Pereira, que escolher se Brasil (Anfip), em Presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e ficará com sua 2014 as receitas secretário de Organização e Políticas Sindicais da aposentadoria da Seguridade União Geral dos Trabalhadores - UGT Nacional ou com a pensão Social atingiram do cônjuge morto. Além disso, o valor das R$ 686,1 bilhões, e as despesas, R$ 632,2 pensões cai para 50%. bilhões. Portanto, um superávit de R$ 53,9 A Reforma da Previdência também pe- bilhões. Já a arrecadação líquida da Previnaliza aposentados por invalidez, separando dência Urbana foi de R$ 312,8 bilhões, e as trabalhadores que sofreram acidentes de despesas, de R$ 296,4 bilhões, um superávit trabalho dos demais (trânsito, vítimas de de R$ 16,4 bilhões. Já a arrecadação líquida violência ou doença). Apenas o primeiro da Previdência Rural foi de R$ 6,7 bilhões, grupo terá direito a 100% do benefício equi- e a despesa, de R$ 86,5 bilhões, um apavalente a média do salário de contribuição, rente déficit de R$ 79,8 bilhões, que seria limitado ao teto. compensado pelo superávit sem deixar de O governo Temer, para justificar essa considerar as características das diferentes perversa Reforma da Previdência, mente categorias de trabalho. Em 2015, o investipara a população – assim como fez em mento nos programas da Seguridade Social relação à Reforma Trabalhista - argumen- foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto a receita

da Seguridade foi de R$ 707,1 bilhões. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilhões. Cadê o déficit? Inúmeras empresas devem ao INSS, onde, segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida ativa previdenciária soma R$ 426 bilhões, concentrados em 500 grandes empresas, entre elas a JBS com R$ 1.837.489.343,08; a Associação Educacional Luterana do Brasil com R$ 1.582.191.431,33; Frigorífico Marfrig Global com R$ 811.005.489,98; a Prefeitura de São Paulo com R$ 549.723.759,69; a Gazeta Mercantil com R$ 484.271.287,56 e o Banco Bradesco com R$ 465.249.669,73. Entre as 500 empresas, a que deve menos é a Turismo Transmil Ltda. com R$ 63.487.827,46. O governo não vai atrás dessas empresas devedoras, preferindo tirar do povo. São inaceitáveis as benesses que as empresas recebem desse governo, enquanto ele faz o trabalhador, que vive do seu parco salário, pagar a conta. Além de não questionar ou reclamar a fortuna que as empresas devem a Previdência Social, o governo continua pagando os altos valores das aposentadorias de alguns servidores do chamado “alto escalão”. Por isso, o nosso Sindicato, assim como o conjunto do Movimento Sindical Brasileiro, estará firme na luta para barrar essa proposta de Reforma da Previdência do governo, construindo alternativas que não causem mais danos às trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

DESEMPREGO: MITO OU REALIDADE?

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egundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil fechou o trimestre encerrado em novembro do ano passado em 12%, apontando uma retração de 0,6% em relação ao trimestre anterior, que foi de 12,6%. Esses dados fazem parte da Pesquisa Nacional Por Amostragem de Domicílios (Pnad Contínua). A Pnad Contínua mostra que, no trimestre encerrado em novembro, a população ocupada era de 91,9 milhões, tendo crescido 1% em relação ao trimestre anterior – o equivalente a mais 887 mil pessoas empregadas. Já em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando a população ocupada era de 90,2 milhões de pessoas, o crescimento foi de 1,9% - o equivalente a mais 1,7 milhão de pessoas. No entanto, o curioso é que a pesquisa considerou o trabalho informal como contribuidor para a tendência de alta do emprego, que vem sendo registrada nos últimos meses e, ao lado do número de postos de trabalho gerados pela sazonalidade do comércio decorrente das festas de final de ano que, segundo a pesquisa, voltou a contribuir para a queda no desemprego no trimestre encerrado em novembro.

No entanto, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 2,5% no trimestre encerrado em novembro, comparativamente ao mesmo trimestre do ano passado (menos 857 mil pessoas com carteira assinada). O número de empregados no setor privado sem carteira assinada cresceu 6,9% do trimestre encerrado em setembro para novembro – mais 718 mil pessoas. Já os que trabalhavam por conta própria tiveram alta (5%), enquanto os trabalhadores domésticos cresceram 4,1% em relação ao ano passado. Ora, o desemprego no Brasil sempre foi analisado e medido levando em consideração

o número de pessoas com registro em carteira. E o que temos percebido nos resultados apresentados pelos órgãos do governo, nos últimos períodos, é que o resultado das pesquisas tem levado em consideração o Trabalho Informal para medir a taxa de emprego no país. Trabalho Informal não é emprego. Trabalho informal é aquele exercido por trabalhadores que não possuem vínculos com uma empresa, não obtendo, portanto, direito aos benefícios e proteções sociais; ou que estão em empresas registradas ilegalmente. Aliás, é bom relembrar que um dos argumentos do governo para aprovar a Reforma

Trabalhista era que ela iria gerar milhões de empregos de qualidade. No entanto, o que temos presenciado até agora é o crescimento do desemprego e do subemprego, ou emprego informal. O trabalho informal (também conhecido popularmente como bico) é desvantajoso tanto para o Estado quanto para o trabalhador. Um exemplo dessa desvantagem é o direito a aposentadoria, pois não havendo o recolhimento para o INSS, a previdência fica sem essa receita e o trabalhador, por sua vez, ficará sem a sua aposentadoria. Então, como considerar as condições de uma pessoa que sobrevive de um trabalho informal, iguais às condições de outra que se encontra formalmente empregada, com registro em carteira? Isso é, no mínimo, um contrassenso. Portanto, não há dúvidas de que a taxa do desemprego no Brasil é bem maior do que a que está sendo divulgada pelo governo. Não precisa ser pesquisador ou estudioso do assunto para perceber que milhares de brasileiras e brasileiros estão desempregados ou estão vivendo de bico. O desemprego no Brasil é real, não é um mito!

e x pediente

Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo. Diretor responsável: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho) Presidente: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho) 2

Vice-Presidente: Pedro Pereira de Sousa

Secretário adjunto de finanças: Fernando Antonio da Silva

Secretário-geral: Valter da Silva Rocha (Alemão)

Sede - Rua Major Diogo, 126, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01324-000 Telefone: 3116.7272 - Fax: 3242-1746

Secretário de assuntos jurídicos e serviços: José Alves de Santana

Subsede Santo André - Travessa São João, 68 Telefone: 4436-4791

Secretário adjunto: Geraldo Pereira de Sousa

Secretário para cultura, formação e educação: Ângelo Gabriel Victonte

Subsede São Miguel - Av. Nordestina, 95 Telefone: 2956-0327

Secretário de finanças: Benedito Pedro Gomes

Secretário de comunicação e imprensa: José Francisco Simões

Subsede Osasco - Rua Mariano J. M. Ferraz, 545 Telefone: 3683-3332

Subsede Santo Amaro - Rua Brasílio Luz, 159 Telefone: 5686-4959 Edição e redação: Suely Torres (MTb - 21472) Edição de arte e diagramação: R. Simons Fotografia: Paulo Rogério “Neguita” Colaboração: Guilherme Witai Tiragem: 50 mil exemplares - Impressão: UNISIND www.padeiros.org.br padeiros@padeiros.org.br Fevereiro – 2018


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A NOSSA CAMPANHA SALARIAL E as dificuldades PARA MANTER OS DIREITOS!

FotoS: Paulo Rogério “Neguita”

egociações, greves, paralisações nas empresas, assembleias, reuniões, manifestações! Essas foram as principais marcas da nossa Campanha Salarial em São Paulo, no final do ano passado. Os patrões, considerando a nova Lei Trabalhista, queriam retirar da Convenção Coletiva de Trabalho e dos Acordos Coletivos, direitos que foram conquistados pela categoria há décadas. Bem, não vamos repetir as informações já publicadas no último Jornal a Massa, porém, é bom lembrar aos companheiros que a nossa Campanha Salarial foi uma verdadeira batalha e, de certa forma, essa batalha ainda continua, pois muitas empresas insistem em usar a Nova Lei Trabalhista com o objetivo de retirar direitos como a PLR e diminuir o horário do almoço para 30 minutos, por exemplo. Porém, graças ao compromisso do nosso Sindicato em defender os interesses da categoria e a participação dos trabalhadores nas lutas realizadas, temos conseguido reajustes bem acima da inflação e a manutenção de todos os direitos conquistados anteriormente e constantes nos Acordos, com destaque para as homologações (acerto de contas) que continuarão sendo feitas no Sindicato, contrariando o que determina a nova Lei Trabalhista. Essa é uma importante vitória, pois, infelizmente, essa não é a realidade

Chiquinho Pereira comanda assembleia da Campanha Salarial na Sede do nosso Sindicato

de muitas categorias brasileiras que, de maneira brutal, têm perdido importantes direitos durante suas campanhas salariais. Uma questão importante, que deve ser do conhecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras é que no Brasil os reajustes

salariais de todas as categorias são balizados pelo índice da inflação do período (entre uma data-base e outra). Apesar do alarmante aumento do gás, da gasolina, da energia e de outros bens de consumo vitais à população, os preços dos alimentos foram os responsáveis

por puxar para baixo o índice da inflação, que foi de 1,83%. Portanto, não é o Sindicato quem dita às regras da inflação, mas sim o governo e, muitas vezes, os patrões não querem repassar nem o índice inflacionário para os trabalhadores.

AVANÇOS NOS ACORDOS COLETIVOS!

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s negociações por empresas, apesar do que impõe a nova Lei Trabalhista e do baixo índice da inflação determinado pelo INPC/IBGE (1,83%), têm dado importantes resultados para os trabalhadores, onde os reajustes variaram de 3% a 10%. Muitas empresas reajustaram os salários e as outras cláusulas econômicas dos seus

funcionários bem acima da inflação, além da manutenção de todas as cláusulas constantes do Acordo anterior. Essa é uma vitória significativa, pois graças aos esforços do nosso Sindicato, os patrões não aplicaram as maldades que determina a Nova Lei Trabalhista: tirar direitos e diminuir os salários, de forma legalizada!

VEJA ALGUMAS DE NOSSAS CONQUISTAS EM SÃO PAULO REAJUSTE SALARIAL = 2,50% SALÁRIO NORMATIVO Empresas com até 60 trabalhadores R$ 1.332,24 Empresas com mais de 60 trabalhadores R$ 1.438,77 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS(PLR) Empresas com até 20 empregados = R$ 268,20 Empresa com 21 a 35 empregados = R$ 385,55 Empresas com 36 ou mais empregados = R$ 511,26 DIA DO PADEIRO = R$ 95,00 CESTA BÁSICA = Empresas com até 45 empregados = R$ 52,83 Empresas com mais de 45 empregados = R$ 72,22 VALE REFEIÇÃO As empresas fornecerão alimentação gratuita e diária para os trabalhadores, de acordo com o comercializado para os clientes. A empresa que não comercializa refeição, nem possua restaurante próprio, fornecerá ao trabalhador um vale refeição no valor de R$13,24 Fevereiro – 2018

Assembleia com trabalhadores da Aryzta

VEJA ALGUMAS DE NOSSAS CONQUISTAS NO ABC REAJUSTE SALARIAL = 3,50% SALÁRIO NORMATIVO Empresas com até 60 trabalhadores R$ 1.341,24 Empresas com mais de 60 trabalhadores R$ 1.443,52 DIA DO PADEIRO = R$ 160,00 VALE REFEIÇÃO As empresas fornecerão alimentação gratuita e diária para os trabalhadores, de acordo com o comercializado para os clientes. A empresa que não comercializa refeição, nem possua restaurante próprio, fornecerá ao trabalhador um vale refeição no valor de R$16,04 CONVÊNIO MÉDICO Os empregadores vinculados a esta Convenção obrigam-se a contratar convênio médico, plano de saúde ou equivalente, exclusivamente para os seus trabalhadores, conforme legislação vigente. 3


A REFORMA TRABALHISTA e OS desafios dos TRABALHADORES A

nova Lei Trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. É fundamental que os trabalhadores tenham clareza sobre os perigos dessa nova Lei. Ela permite o trabalho intermitente, homologações (acerto de contas) nas empresas sem a presença do Sindicato, parcelamento das férias, diminuição dos horários das refeições para 30 minutos, que as mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes insalubres, dificulta o direito a aposentadoria, ao FGTS e Seguro Desemprego, entre tantas outras medidas que só prejudicam os trabalhadores. É importante alertar sobre o tipo de contrato de Trabalho Intermitente, onde as empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços. Na prática funciona assim: O patrão (empresa) faz um contrato com um funcionário que fica à sua disposição até ser “convocado” para o trabalho. O trabalhador, então, presta serviços à empresa pelo tempo combinado, seja qual for esse período — três horas, duas semanas, não importa, e receberá um pagamento referente às horas trabalhadas. E tem mais, se o trabalhador faltar ao emprego, mesmo sendo por uma hora ou um dia, ele pagará

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às regras estabelecidas na Legislação Trabalhista. A princípio não há problema nesse item, pois em uma categoria que tem um sindicato forte, com o poder de conquistar avanços nas questões econômicas e cláusulas sociais, essa proposta não prejudicará os trabalhadores. No entanto, existem inúmeras categorias que os

MANTER A REPRESENTAÇÃO SINDICAL PARA GARANTIR OS DIREITOS DA CATEGORIA

s ofensivas do governo e dos patrões vão muito mais longe. Além de instituir Leis que acabam com os direitos, o governo e o capital atacam o principal instrumento de defesa dos trabalhadores que são os sindicatos. “Com o Sindicato fraco, sem estrutura para travar as lutas necessárias em defesa dos interesses dos trabalhadores, as empresas ficam a vontade para explorar e retirar, ainda mais, os direitos da nossa categoria, os quais foram conquistados com muita luta nesses 88 anos de existência da nossa entidade sindical.” Diz Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato. Com essas ofensivas contra os trabalhadores brasileiros, surge um novo momento para o nosso Sindicato, onde, além de continuar a luta pelos direitos da categoria, tem a responsabilidade de aprofundar o

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uma multa de 50% ao patrão, referente aos dias ou horas não trabalhadas. Ou seja, é uma forma de escravidão modernizada. Além dos pontos citados acima, a nova Lei Trabalhista instituiu o princípio do negociado sobre o legislado, o que significa que as Convenções Coletivas e os Acordos Coletivos de Trabalho podem sobrepor

sindicatos não têm poder de negociação e, muitas vezes, nem têm estrutura e, nesses casos, os trabalhadores poderão ter seus direitos extremamente prejudicados, correndo o risco de perder, por exemplo, aumento na jornada de trabalho, diminuir o valor da PLR e dos salários. O Banco de Horas poderá ser implantado pelo patrão sem a participação e negociação do sindicato, podendo ser negociado diretamente entre empresa e funcionário, o que irá permitir maior pressão dos patrões em cima do trabalhador. Outra maldade da nova Lei é o aumento da Jornada de Trabalho que poderá ser de até 12 horas seguidas. Como forma de atacar os sindicatos, a nova Lei instituiu a contribuição sindical facultativa ou voluntária. A intenção é extinguir, na prática, esta e outras formas de custeio para os sindicatos, que até poderão descontar a contribuição dos empregados, desde que o trabalhador autorize. Por esta orientação expressa, vê-se qual foi à intenção do governo, dos empresários e do capital: prejudicar financeiramente os sindicatos. Sem recursos materiais e financeiros, o Sindicato não poderá fazer frente aos danos que irão atingir os trabalhadores.

debate junto aos trabalhadores sobre as consequências nefastas dessa nova Lei. Ainda não temos condições de avaliar o tamanho do estrago que essa Reforma Trabalhista causará, mas sabemos que ela irá precarizar, ainda mais as relações de trabalho no Brasil, o que significa reduzir, diminuir, tornar escasso e quando associado à expressão trabalho, quer dizer diminuir direitos e garantias dos trabalhadores. Por isso, temos realizado assembleias nas empresas mostrando ao trabalhador a necessidade de, numa conjuntura adversa como essa, nos preparar para a batalha, garantindo não só as nossas conquistas, mas, principalmente, garantir o papel do Sindicato, o qual está sendo ferido de morte pela nova Lei Trabalhista. Ou seja, não basta para o governo e o

Assembleia na Nutrella - Campanha Salarial 2017

capital fazer uma Lei que retira direitos e institui, de certa forma, o trabalho escravo, apesar de vivermos no século XXI. Eles querem a todo custo acabar com os sindicatos, por se tratar do principal instrumento de luta dos trabalhadores. Desta forma, os patrões ficarão bem à vontade para explorar, de forma deslavada, os trabalhadores e trabalhadoras pelo país a fora. E para o desespero dos empresários do nosso setor econômico a nossa categoria está respondendo positivamente as nossas ações, participando das assembleias, debatendo a necessidade de assinar a autorização para que o Sindicato continue lhes representando que, por exigência da Lei, se tornou uma necessidade legal. Aliás, podemos dizer que a tentativa dos patrões

de quebrar a força do nosso Sindicato, foi um tiro que saiu pela culatra, pois o retorno da nossa categoria em fortalecer o Sindicato e ampliar a luta é muito positivo. E esse retorno é fruto do trabalho que o nosso Sindicato vem realizando, há anos, junto aos trabalhadores que representa. Portanto, companheiros e companheiras, a autorização de cada um de vocês é fundamental para continuar a luta em defesa dos nossos direitos e conquistas. Sem a representação sindical os trabalhadores serão “presas fáceis” nas mãos dos patrões. Aliás, foram eles que, juntamente com o governo e o grande capital, instituíram essa famigerada Lei, cujo objetivo é ampliar seus lucros, através da exploração dos trabalhadores, de forma desenfreada. Fevereiro – 2018


O QUE ESTÁ POR TRÁS DO DESMONTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO? O

Ministério do Trabalho foi criado em 26 de novembro de 1930, fruto das inúmeras batalhas travadas pelos trabalhadores e pelos setores democráticos que atuavam para combater as frequentes injustiças e a drástica exploração que os trabalhadores brasileiros viviam à época. Por isso, ele simboliza, historicamente, um importante avanço nas relações de trabalho no Brasil. O “Ministério da Revolução”, como foi chamado por Lindolfo Collor, o primeiro titular da pasta, foi protagonista na organização sindical e na regulamentação dos direitos trabalhistas, assim como foi responsável pela extensão das Caixas de Aposentadoria e Pensões - antes restritas a marítimos, portuários e ferroviários - a diversas categorias profissionais; pela criação de Comissões de Conciliação entre empregadores e empregados, embrião da futura Justiça do Trabalho; e por medidas no sentido da regulamentação da jornada de trabalho na indústria e no comércio, bem como do trabalho das mulheres e dos menores de idade. Com o passar dos anos, o Ministério do Trabalho se fortaleceu e ganhou competências como, por exemplo, deliberar sobre o salário mínimo; políticas e diretrizes para geração de emprego e renda e apoio ao trabalhador; política e diretrizes para modernização das relações de trabalho; aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; fiscalização do trabalho; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; solicitação anual da relação de informação social (RAIS) dos empregados brasileiros, bem como instituiu o seguro, em caso de acidente de trabalho; as indenizações, em caso de demissão sem justa causa no comércio e na indústria e deu continuidade ao processo de criação e organização dos Institutos de Aposentadoria e Pensões. Percebemos que o Ministério do Trabalho tem, ao longo desses 87 anos, contribuído para

amenizar os choques existentes nas relações estabelecidas no mundo do trabalho, ajudando o país a construir um processo civilizatório e democrático na relação capital e trabalho. Então, por que o governo e setores econômicos do país estão fazendo o possível e o impossível para desmontar esse Ministério? Aliás, chama a atenção o esforço do governo e de alguns setores em desmontar as instituições públicas que, de uma maneira ou outra, são fundamentais para o avanço dos interesses e do bem-estar dos trabalhadores e do povo como, por exemplo, a Previdência Social, os sindicatos, os Institutos de Ciência e Tecnologia, as Universidades, entre tantos órgãos fundamentais para o desenvolvimento e a soberania do país. Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, faz uma dura crítica ao sucateamento do Ministério do Trabalho, assim como questiona o desmonte de inúmeros setores públicos vitais aos trabalhadores: “Há muito tempo o ministério vem sendo deixado de lado. Algumas superintendências regionais chegam a precisar da ajuda de Sindicatos pra funcionar. Essa situação se reflete na fiscalização e no acompanhamento da aplicação de Normas Regulamentadoras. A cada dia a situação fica

Manifestação contra Retirada dos Direitos e em Defesa da Justiça do Trabalho

mais complicada”, diz o dirigente. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em entrevista a Agência Sindical, aponta que a carreira de auditor-fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados, mas só atuam 2.366, incluindo os que estão em férias ou afastados por problemas de saúde. Segundo Sinait, o número é muito inferior ao necessário para atender o mercado de trabalho no Brasil. Também está abaixo do recomenda-

do pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para quem seriam necessários, pelo menos, oito (8) mil auditores. Além disso, a Pasta vem perdendo recursos no Orçamento. O Sinait alerta, ainda, que as condições de trabalho estão cada vez mais precárias. Ora, o que está por trás do desmonte do Ministério do Trabalho é o esforço do governo para atender as exigências do Mercado e do grande Capital Financeiro. São os mesmos setores que exigiram a aprovação da Lei da Terceirização, da Lei do Congelamento dos Recursos Públicos, da famigerada Reforma Trabalhista, das várias Medidas Provisórias que acabaram com importantes Políticas Sociais para a população e que atualmente exigem a aprovação da proposta de Reforma da Previdência, que acaba com o direito à aposentadoria. Por isso, temos que ir à luta, pois, a continuação desse processo de desmonte do Estado e das instituições democráticas trará um futuro incerto para os trabalhadores e para a população brasileira em geral.

PARA IVES GANDRA, PRESIDENTE DO TST, DEMISSÃO EM MASSA NÃO EXIGE NEGOCIAÇÃO COM SINDICATO

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e acordo com a nova Lei Trabalhista, as demissões em massa não exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria e nem acordos coletivos. Foi com esse entendimento que o ministro Ives Gandra, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspendeu decisão de segundo grau e permitiu a demissão de 150 professores do Centro Universitário Ritter dos Reis, também chamado universidade UniRitter, de Porto Alegre. Fevereiro – 2018

Para o ministro, ao impedir a dispensa coletiva sem justa causa, a desembargadora Beatriz Renck, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), agiu contra a lei. Ela manteve a liminar de primeira instância que suspendeu a demissão dos professores no dia 19 de dezembro, dispensando o artigo 477-A da CLT, criado com a Reforma. Para a desembargadora, não importa se a regra mudou, uma vez que a doutrina e a jurisprudência da Justiça do Trabalho consideram necessária a intervenção sindical nesse tipo de situação. “Os princípios constitucionais que sempre autorizaram a adoção desse entendimento permanecem vigentes, a despeito da regra”, escreveu.

A universidade recorreu ao TST e, de acordo com Ives Gandra, o novo artigo da CLT, bem como decisão recente do Pleno do TST, superaram a orientação jurisprudencial da corte que exigia a negociação coletiva prévia à demissão em massa, com os sindicatos. Tão lamentável quanto à decisão do senhor Ives Gandra, é a sua justificativa para manter as demissões de 150 trabalhadores que, desempregados, encontrarão dificuldades de suprir as necessidades de suas famílias. Aliás, essa justificativa é um abuso contra os princípios humanos. Se é que o ministro tem alguma noção de humanidade. Leia o que diz o ministro Ives Gandra: “Impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da legalidade, recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ocasionalmente exercida pela Presidência do TST, para restabelecer o império da lei e impedir o dano irreparável que

sofrerá a entidade de ensino, cerceada no gerenciamento de seus recursos humanos, financeiros e orçamentários, comprometendo planejamento de aulas, programas pedagógicos e sua situação econômica”, afirmou o presidente do TST. “Ora companheiros, é revoltante perceber que um cidadão que ocupa o cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho, não tenha a mínima sensibilidade com a demissão de 150 professores, sem se quer dar a chance de uma negociação. A sensibilidade do presidente do TST é voltada à “coitadinha” da instituição de ensino, a qual explora seus alunos com os altos valores de suas mensalidades. O que percebemos atualmente nesse país, é que homens e mulheres indicados ou eleitos para exercer a justiça pública, estão colocando suas funções para defender as questões privadas, de interesse desse ou daquele grupo, em detrimento dos interesses da população e da nação brasileira. É realmente lamentável.” Diz Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato. 5


Reformas

SEMINÁRIO DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DEBATEU E DELIBeROU SOBRE AS AÇÕES PARA 2018 C

omo é de costume, o nosso Sindicato faz todo final de ano, o Seminário de Organização e Planejamento, para avaliar as atividades realizadas e traçar, à luz da realidade objetiva da categoria, as ações necessárias para a luta em defesa dos direitos e conquistas. Desta vez, o Seminário foi muito mais

além. Deparamo-nos com a exigência de aprofundar o que está posto na nova Lei Trabalhista, no sentido de preparar, não apenas as ações da entidade, mas, principalmente, os trabalhadores para enfrentar os novos desafios advindos da enorme transformação ocorrida na relação de trabalho em nosso país.

Com relação às ações sindicais para o ano de 2018, o Seminário debateu e decidiu ampliar as atividades como a realização de seminários, debates, fortalecer os departamentos de comunicação, de Saúde e Segurança, com ênfase na construção de CIPA’s nas empresas, visitas e reuniões com os trabalhadores nos

locais de trabalho, com a meta de atingir, no mínimo, 80% da categoria este ano, entre outras ações como o CIPÃO e atividades em comemoração ao Dia do Padeiro, pois, o momento exige forte mobilização e participação dos trabalhadores nas lutas e atividades do Sindicato.

ENFRENTAR A NOVA LEI TRABALHISTA

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ara entender, com maior profundidade, a nova Lei Trabalhista, o nosso Sindicato dedicou boa parte do Seminário de Organização e Planejamento para debater a questão. Para isso, convidou dois advogados estudiosos do tema, doutor Hudson Marcelo da Silva e doutor Clovis Renato, os quais fizeram suas exposições, no sentido de aprimorar as intervenções da entidade frente às ofensivas e ameaças da nova Lei. O doutor Clóvis Renato, além de destrinchar o conteúdo dos principais tópicos da nova Lei, reafirmou que é fundamental que o Sindicato tome todas as medidas políticas e jurídicas para defender os trabalhadores, pois existem inúmeras brechas na própria legislação trabalhista aprovada que contradizem o que determina a Constituição Federal, abrindo caminhos para quebrar os possíveis abusos praticados pelos patrões. Na opinião do doutor Hudson, o Trabalho Intermitente irá causar muito sofrimento aos trabalhadores que forem submetidos a esse tipo de contrato e, mesmo o Sindicato sendo contrário, deve negociar e fazer o enfrenta-

Seminário de Organização e Planejamento - Dezembro 2017

mento específico para aprimorar o trabalho intermitente, pois, caso contrário, ficará muito difícil para o trabalhador, que correrá o risco de exercer suas funções sob a égide de uma “escravidão moderna.”

Para Hudson, se o Sindicato não estiver no âmbito das negociações coletivas dos trabalhadores que têm contrato de Trabalho Intermitente, só Deus sabe aonde eles irão parar, além do que, o Sindicato poderá exer-

cer um papel fiscalizador e organizar esses trabalhadores para que eles tenham condições de defenderem seus direitos dos ataques causados por esse tipo de contrato. Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, ao finalizar o Seminário disse que a entidade está preparando a diretoria, os assessores e os funcionários da Sede e Subsedes para adquirirem maior conhecimento sobre a nova Lei, no sentido de ajudar os trabalhadores a se defenderem das ofensivas dos patrões, contra seus direitos. “O nosso Sindicato, como sempre fez, irá reforçar sua equipe no sentido de percorrer toda a nossa base de trabalhadores. O que vamos fazer nada mais é do que ampliar nossas ações, e debater com o trabalhador dentro das empresas, explicando a nova realidade em que fomos submetidos com o advento Reforma Trabalhista. Esse trabalho é essencial para qualquer Sindicato que tem a pretensão de lutar contra essa situação e defender o trabalhador. Portanto, há muito trabalho a ser feito e temos que ser incansáveis nessa luta.” Finalizou o dirigente.

FEDERAÇÃO FAZ REUNIÃO PARA TIRAR DIRETRIZES E AÇÕES NOS ESTADOS

A

Reunião da Federação - Caraguatatuba - Dezembro 2017

diretoria da Federação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria e Padarias (FEBRAPAN), realizou no mês de dezembro, uma reunião para avaliar as lutas e ações executadas durante o ano de 2017, e debater as ações da categoria nos estados para enfrentar a dura realidade imposta pela nova Lei Trabalhista. Os diretores discutiram, ainda, as neces-

sidades da entidade de ampliar sua estrutura para atender melhor os sindicatos filiados, no sentido de ajudar no enfrentamento das lutas contra as ofensivas dos patrões. Porém, o principal ponto da pauta foi, sem dúvida, o debate sobre as consequências que a nova Lei Trabalhista trará para a categoria em todo país e, portanto, a necessidade de preparar os sindicatos para lutar e garantir que mais direitos não sejam perdidos.

TRABALHADORES DA KI PÃO CRUZAM OS BRAÇOS POR FALTA DE PAGAMENTOS

E

m dezembro do ano passado, o nosso Sindicato se deparou com uma situação inusitada: a empresa Ki Pão, da cidade de Mauá, no ABC, não havia realizado o pagamento de vários direitos dos seus funcionários e, por conta desse abuso, não restou alternativa aos trabalhadores a não ser realizar uma paralisação, como forma de luta em busca dos seus direitos. No dia 21 de dezembro do ano passado, praticamente véspera do natal, a empresa não havia pago o valor do abono do Dia do Padeiro (em junho), o valor da PLR (março e maio), o 13º 6

Salário, a Cesta Básica e o Vale dos meses de novembro e dezembro. Ou seja, a empresa não estava cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho e fazendo os funcionários de escravos. Ao tomar conhecimento desses fatos, o nosso Sindicato foi debater com os trabalhadores as medidas cabíveis para que os pagamentos fossem realizados de forma imediata e, diante do exposto, os trabalhadores votaram pela paralisação, pressionando a empresa, a qual foi obrigada a cumprir a CCT, e pagou os valores devidos aos seus funcionários.

Trabalhadores da Ki Pão fazem greve para garantir o pagamento de seus direitos

“Essa foi uma demonstração de luta que esses trabalhadores deram. Sem a mobilização e a consciência em enfrentar os abusos desses patrões, não teríamos conseguido essa vitória. Portanto, mais uma vez, o nosso Sindicato

mostra à categoria que só com o fortalecimento da entidade de classe é possível derrotar os desmandos das empresas e fortalecer os direitos.” Disse Pedro Pereira, vice-presidente do nosso Sindicato. Fevereiro – 2018


Edição nº 59 – Fevereiro de 2018

LIVRO SOBRE “JUVENTUDE E A CIDADE” FOI LANÇADO EM DEZEMBRO PELA UFMG *Matéria publicada no site da Faculdade de Medicina, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em dezembro de 2017.

O

terceiro volume da coleção de livros “Promoção de Saúde e Prevenção da Violência”, da Faculdade de Medicina da UFMG, intitulado “Juventude e Cidade: a potência do um e do em comum”, foi lançado no dia 19 de dezembro, no Centro de Referência da Juventude, em Belo Horizonte. A obra é composta por artigos de pesquisadores nacionais e internacionais, que apresentam questões da adolescência em interlocução com a cidade. O livro é organizado pela professora do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFMG, Cristiane de Freitas Cunha, e pela professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG, Elza Machado de Melo. A produção

ainda conta com a participação da professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, Andréa Máris Campos Guerra, com a psicóloga, Bruna Simões de Albuquerque, e com a psicanalista Lisley Braun Toniolo. A professora Cristiane explica que a obra traz uma reflexão aprofundada sobre o tema da juventude na cidade, discorrendo sobre questões como violência, preconceito, racismo, segregação, políticas públicas e promoção da vida. “O genocídio é uma epidemia, mas estamos silenciosos mesmo assim. O livro, nesse sentindo, expõe todos estes assuntos, buscando uma política ética de redução de danos, nas quais os jovens sejam os protagonistas. Queremos mostrar soluções reais

Dica de cinema

para problemas concretos”, destaca. Em continuidade, a professora ressalta a importância dos trabalhos expostos no livro para a Faculdade. “Entre os artigos que o compõem, estão produções do nosso mestrado profissional. Por isso a iniciativa coloca em relevo os trabalhos desenvolvidos na Faculdade”, aponta. Memorial pela Vida das Juventudes Durante o evento também foi lançado o projeto “Memorial Pela Vida das Juventudes”, uma parceria entre o Observatório da Saúde da Criança e do Adolescente(Observaped) da Faculdade de Medicina, a Rede Juventude da UFMG e o Centro de Referência da Juventude.

A professora Cristiane Cunha explica que o projeto servirá como uma ação de enfrentamento do genocídio da juventude e como um memorial em homenagem as vidas perdidas. “É uma forma de fazer

luto pela memória da morte desses jovens, mas também é uma busca por estratégias de sobrevivência para eles, sobretudo os negros, residentes de periferias e pertencentes da comunidade LGBT”, conclui.

Divulgação

O rei do Show Sinopse: Sinopse: A história de P.T. Barnum (Hugh Jackman), showman empreendedor conhecido como “Príncipe das Falcatruas”. Entre suas criações estão um museu de curiosidades e um circo próprio, em que eram apresentados animais, freaks e fraudes de todo tipo. Lá ele inventou o “O Maior Espetáculo da Terra”, em cartaz até hoje no Ringling Bros. and Barnum & Bailey Circus. Direção: Michael Gracey Gênero: Musical Classificação: 10 anos Elenco: Hugh Jackman, Rebecca Ferguson, Michelle Williams e Zac Efron

Fevereiro – 2018

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A IMPORTÂNCIA DE FORTALECER AS AÇÕES DO SINDICATO E A SUA ESTRUTURA V

ocê sabia que os sindicatos são organizações que representam os interesses dos trabalhadores e foram criados para compensar o poder dos patrões na relação contratual, que é sempre desigual e conflituosa, entre capital e trabalho? Isso mesmo. Eles surgiram na primeira metade do século XIX como reação às precárias condições de trabalho e remuneração em que são submetidos os trabalhadores no capitalismo. O reconhecimento da importância das organizações sindicais ocorreu em 1919, com a criação da Liga das Nações, que é uma entidade tripartite que deu origem à Organização Internacional do Trabalho (OIT). E, desde então, têm exercido papel fundamental na organização da classe trabalhadora para a luta por uma sociedade justa e democrática, pressionando pela ampliação dos limites dos direitos individuais e coletivos ainda hoje estreitos em muitos países, entre os quais o Brasil. Uma das principais atribuições das entidades sindicais é a prática de negociações coletivas, que asseguram aos trabalhadores por elas representados a possibilidade de

ampliar direitos garantidos por lei e adquirir novas conquistas. Nesse sentido, para que os trabalhadores, como parte estruturalmente mais fraca na relação capital-trabalho, tenham chances de sucesso nos processos

C

negociais, suas entidades representativas precisam dispor de recursos, políticos e financeiros, para se contrapor ao poder das corporações empresariais. Não é coincidência que o governo e os empresários utilizem a nova Lei Trabalhista para destruir os Sindicatos, quando propõem o fim das contribuições financeiras às entidades sindicais. Afinal, a organização sindical dos trabalhadores é a principal ferramenta para impedir que os governos e os patrões apliquem políticas e leis que explorem, ainda mais, a classe trabalhadora. Foram os sindicatos, juntamente com os trabalhadores que representam que, ao longo das últimas décadas, lutaram e conquistaram direitos essenciais para melhorar a vida dos homens e mulheres que, dia a dia, constroem as riquezas desse país. O nosso Sindicato, nesses 87 anos, tem cumprido o papel de defender os interesses dos trabalhadores, obtendo resultados significativos para a categoria. Historicamente, os trabalhadores da nossa categoria têm a marca de intensa exploração. E muitas batalhas foram travadas para superar essa realidade, onde conseguimos garantir o direito ao Registro em Carteira, Carga Horária de 8 horas, Folga Semanal, Cesta Básica, PLR, Seguro de Vida, Convênio Médico, Abono do Dia do Padeiro, Vale Refeição e tantos outros benefícios, que hoje são garantidos nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho que realizamos.

Nos últimos dez anos, a categoria conquistou reajustes bem acima da inflação. No ABC, o aumento real chegou a 24,31%. Em São Paulo, foi de 33,74%. Em algumas empresas, o aumento real neste mesmo período chegou

Não é por acaso que o nosso Sindicato é reconhecido e respeitado nacionalmente por sua luta contra a corrupção, as altas taxas de juros, a terceirização, a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, o trabalho escravo, entre outras mazelas que têm afetado imensamente a vida dos trabalhadores e do povo. Sua luta para defender a previdência social, a justiça e Ministério do Trabalho, da CLT e por reformas que ampliem os direitos, bem como pelo desenvolvimento do Brasil, é constante.

SINDICALIZAÇÃO: FUNDAMENTAL NA LUTA PELOS DIREITOS Pelo atual quadro político, contraditório aos interesses dos trabalhadores, é fundamental ganhar consciência da necessidade da sindicalização. Com a nova Lei, as ofensivas e a ferocidade dos patrões em retirar direitos para aumentar seus lucros será incalculável. Se antes os trabalhadores precisavam do Sindicato, com essa realidade adversa aos seus interesses, o Sindicato se torna essencial para a batalha. Por isso, companheiros e

companheiras, vocês estão convidados para conhecer o nosso Sindicato, suas ações, seu compromisso em defender os trabalhadores e se filiarem. Não tenham dúvidas: diante dessas maldades do governo e dos patrões, só com o Sindicato forte, representativo e atuante nas bases da nossa categoria será possível derrotar essa turma. Portanto, sindicalize-se e venha defender seus direitos e conquistas!

UM SINDICATO PARA ALÉM DA LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS!

omo já citamos, o objetivo do nosso Sindicato é lutar para defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria. Direito à saúde, à justiça, ao descanso e ao lazer, por exemplo, são questões fundamentais para a nossa entidade de classe. No entanto, além de muita luta, o nosso Sindicato tem o compromisso de oferecer aos seus associados uma série de benefícios que, muitas vezes, não são garantidos nem pelo governo e pelos patrões. Na sede do Sindicato o associado irá encontrar, por exemplo, atendimento médico, odontológico e jurídico e nas subsedes ele conta com atendimento odontológico e jurídico. Além desses serviços, a entidade dos trabalhadores oferece convênios em faculdades com desconto a partir de 10%. O nosso Sindicato valoriza o lazer e o descanso dos associados que podem usufruir da nossa Colônia de Férias em Caraguatatuba, que é uma excelente opção de lazer no litoral norte de São Paulo. Lá tem tudo para você relaxar e se divertir com sua família. Confira!

ógico Atendimento Odontol 17 horas às 08 das ta, sex a da de segun

Atendimento Médico de 08 às 17:30 horas segunda a sexta, das

Atendimento sexta co Jurídi de segunda a

Homologação de segunda a sexta

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a 61,70%, quando comparado com o INPC. Porém, o nosso Sindicato não tem desempenhado apenas o papel de defesa dos interesses imediatos dos trabalhadores. O seu compromisso vai muito além, pois seus dirigentes têm a compreensão da necessidade de lutar por um país desenvolvido que garanta saúde, educação, moradia, transporte, emprego e qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias. Um país democrático e soberano, com desenvolvimento sustentável e que valorize o trabalho.

Colônia de Férias em Caraguatatuba: lazer e diversão para os associados e sua família

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Jornal A MASSA - Jan/fev 2018  
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