Page 1

Dezembro – 2017

CAMPANHA SALARIAL DE SÃO PAULO/2017

DEPOIS DE MUITA LUTA, TRABALHADORES CONQUISTAM MANUTENÇÃO DOS DIREITOS E REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO FotoS: Paulo Rogério “Neguita”

C

omo ocorreu no ano passado, o sindicato patronal, ao invés de acatar a Pauta de Reivindicação dos Trabalhadores, apresentou uma pauta de reivindicação dos patrões e, pasmem, retirando vários direitos da nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Entre os direitos que os patrões queriam retirar da nossa CCT estavam as cláusulas sobre a homologação e a CIPA. Além disso, os patrões queriam congelar o valor da PLR e do Dia do Padeiro, diminuir o horário do almoço para 30 minutos e pagar um piso salarial menor para os trabalhadores em período de experiência. Indignado com a postura do patronal, o nosso Sindicato argumentou que era impossível para a categoria perder mais alguma coisa para os patrões, pois, desde que começou essa maldita crise, apenas os trabalhadores e o povo têm perdido direitos, pagando uma conta que não é deles. Diante da negativa por parte do nosso Sindicato em aceitar a indecente proposta dos empresários, o sindicato patronal recuou e apresentou uma proposta de reajuste linear de 2,50% nas cláusulas econômicas, aumento de 10,45% na Cesta Básica, aumento de 6,30% no valor do Dia do Padeiro e manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, a qual foi aprovada pelos trabalhadores em assembleia. Leia os detalhes na página 3.

Acima, assembleia dos trabalhadores na sede do Sindicato em São Paulo. Ao lado, reunião de negociação com o sindicato patronal

Mais de CINCO MIL TRABALHADORES PARTICIPARAM DA FESTA DA FAMÍLIA PADEIROS E DA POSSE DA NOVA DIRETORIA DO SINDICATO O

nosso Sindicato realiza, todo final de ano, a tradicional Festa da Família Padeiros, onde os trabalhadores e suas famílias usufruem de muita descontração e alegria. São vários shows, brinquedos e brincadeiras para a garotada, presença do Papai Noel, churrasco, bebidas e a tradicional distribuição de brinquedos para as crianças. Este ano, além dessas atrações, os trabalhadores e suas famílias participaram do Ato de Posse da nova Diretoria do nosso Sindicato, onde conheceram os 40 diretores que irão dirigir a entidade até 2021. Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, ao apresentar os diretores disse: “Essa gestão, para a qual estamos sendo conduzidos não será nada fácil. Vamos enfrentar desafios nunca vistos, pois os ataques aos direitos dos trabalhadores são cada Dezembro – 2017

dia maiores, especialmente, com a implantação da nova Lei Trabalhista que retira direitos e institui, de certa forma, o trabalho escravo.”

Para finalizar, Chiquinho Pereira disse que para enfrentar a ofensiva do governo e dos empresários será necessário um Sindicato forte,

atuante e, principalmente, que tenha os trabalhadores unificados e mobilizados em torno de um projeto sindical que ajude a alterar a nova Lei Trabalhista, impedir a aprovação da atual proposta de Reforma da Previdência, garantir e ampliar as conquistas nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, bem como lutar para eleger parlamentares e governos que respeitem os direitos dos trabalhadores e do povo. Também estavam presentes, prestigiando a Festa e o Ato de Posse da nova diretoria, o representante do governador Geraldo Alckmin, senhor José Luiz Ribeiro, Secretário do Trabalho, lideranças sindicais dos Metalúrgicos de Guarulhos, dos Comerciários de São Paulo, Gráficos, Joalheiros, Aposentados da UGT, Siemaco, entre outros. Leia mais e veja a galeria de fotos da Festa nas páginas 4 e 5. 1


Editorial

Entra em vigor a lei trabalhista que precariza, mutila e mata os trabalhadores “O trabalho intermitente impede que o trabalhador alcance direitos como férias, 13º salário, FGTS, aposentadoria, seguro-desemprego, entre tantos outros, pois o patrão pode fazer a rescisão no final do trabalho realizado, incluindo o pagamento proporcional de todos os direitos, gerando certa informalidade.”

A

reforma trabalhista que deu origem à Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, aprovada pelo Congresso Nacional, promoveu alterações em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as quais causarão graves consequências aos trabalhadores e suas famílias. Lógico que era necessário fazer alterações na CLT, afinal, ela data de 1943 – apesar de ter sofrido várias alterações ao longo dos anos – e, desde então, muitas mudanças ocorreram nas relações de trabalho, principalmente com os avanços tecnológicos. Ninguém discorda disso. Mas fazer modificações em uma lei que rege as relações de trabalho de um país sem debater com a sociedade, com os trabalhadores e com os sindicatos foi uma arbitrariedade. Para justificar sua indecente proposta de reforma trabalhista, o governo mentiu para a sociedade brasileira, divulgando em toda imprensa nacional, durante meses, o argumento de que esta reforma seria fundamental para gerar milhões de empregos, diminuindo, substancialmente, o desemprego no Brasil. Falácia. Esse governo é, no mínimo, contraditório, pois, mesmo depois da lei em vigor, diz que é necessário cortar direitos sociais para gerar emprego. Aliás, a entrevista do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), senhor Ives Gandra, à Folha de São Paulo, publicada no dia 06 de novembro, só confirma a falácia do governo, quando ele afirma, veementemente,

trabalhista criou que é preciso reoutros direitos. tirar direitos soPerguntado pelo ciais para haver jornalista sobre emprego. quais direitos foNa entrevista, lamentavelmente, ram criados, ele o senhor Ives Gancita que a nova lei regulamenta dra afirma que a a terceirização, crise do País foi não permitindo a provocada, em precarização das parte, pelo excescondições de traso de direitos que os trabalhadores balho desses tratinham e argubalhadores. Mais uma falácia! menta que “um Ora, a reforma pouco da crise trabalhista precaveio exatamente Chiquinho Pereira, do crescimento de rizou toda relaPresidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e encargos trabação de trabalho secretário de Organização e Políticas Sindicais da do País. Nivelou lhistas”. União Geral dos Trabalhadores - UGT Nacional por baixo. Agora, O presidente do TST, para justificar as exigências e a pres- toda a relação de trabalho está precarizada. são que o setor empresarial fez ao Congresso É uma lei que mutila e mata. O pior é que o Nacional para aprovar as mudanças na lei, senhor Ives Gandra tem a ousadia de citar o disse que “as empresas estavam insatisfeitas trabalho intermitente como um grande avanço com a aplicação de direitos”. Ou seja, era no combate ao desemprego, dizendo que necessário acabar com os direitos trabalhistas “a pessoa não teria emprego se fosse com para satisfazer os interesses do capital, garan- jornada semanal”. Sabemos que isso não é verdade, pois o tindo e ampliando os lucros em detrimento dos direitos dos trabalhadores. O que deixa claro trabalho intermitente impede que o trabalhaque o compromisso é com os empresários e dor alcance direitos como férias, 13º salário, com o mercado. FGTS, aposentadoria, seguro-desemprego, Ives Gandra também afirma que a reforma entre tantos outros direitos, pois o patrão pode

fazer a rescisão no final do trabalho realizado, incluindo o pagamento proporcional de todos os direitos, gerando certa informalidade. Isso acontecia, anteriormente, nas padarias. Como o governo e o TST pretendem que os trabalhadores e a população aceitem uma lei que está gerando insegurança política, jurídica e econômica em inúmeros setores da sociedade, inclusive no judiciário? Como aceitar uma lei que tem como objetivo o desmonte do direito e da Justiça do Trabalho? Ela institui o fim das homologações nos sindicatos, parcelamento das férias, formação de banco de horas com possibilidade de extensão da jornada, redução para 30 minutos do intervalo destinado à refeição – afetando a saúde e a segurança no trabalho, o fim dos sindicatos como mediadores e defensores dos trabalhadores na relação capital e trabalho, entre tantas maldades que essa lei draconiana permite. O movimento sindical, assim como o conjunto da sociedade brasileira, não irá aceitar essa lei. Ela tem pontos inconstitucionais e institui, em várias medidas, uma relação de trabalho análogo à “escravidão moderna”. Ela não veio para fazer os ajustes necessários para promover avanços no equilíbrio da relação capital e trabalho. Ao contrário, a lei só penaliza os trabalhadores, favorecendo os interesses dos empresários e trazendo graves consequências à vida dos trabalhadores e ao País. A luta é o caminho!

GOVERNO APRESENTA NOVO TEXTO PARA APROVAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

P

ara conseguir o apoio do Legislativo para aprovar a Reforma da Previdência, o governo Temer apresentou uma proposta mais enxuta e com alterações em alguns tópicos. Há quase um ano em debate no Congresso, a proposta para as novas regras de aposentadoria no país é alvo de críticas de inúmeros setores da sociedade e dos trabalhadores. Segundo a proposta divulgada pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com exceção para professores que será de 60 anos para homens e mulheres e para os policiais que será de 55 anos para ambos os sexos. No novo texto, o tempo mínimo de contribuição para requerer a aposentadoria é de 15 anos para os trabalhadores do Regime Geral (quem contribui pelo INSS), perante os 25 anos previstos na proposta anterior apresentada pelo governo, a qual havia sido

aprovada na Comissão Especial da Câmara. Para os funcionários públicos, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos, mantendo o apresentado na proposta original. No Regime Geral, o trabalhador que contribuir pelo período mínimo de 15 anos receberá 60% da aposentadoria. E no caso dos servidores públicos, quem completar 25 anos de contribuição terá direito a 70% do benefício. A nova proposta também retira do texto as mudanças relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias de pequenos produtores rurais. O documento apresentado pelo relator ressalta ainda que foi mantida na nova proposta a “unicidade de tratamento entre servidores públicos e demais empregados”, o que reforça o discurso do governo de que a reforma vem para acabar com os privilégios. Aliás, seria de bom grado que o governo Temer ao falar dos privilégios dos servidores desse nomes aos bois, já que é do co-

nhecimento da sociedade que apenas uma casta do funcionalismo brasileiro têm não só enormes privilégios como também salários exorbitantes, em contra partida, a maioria dos funcionários públicos, aqueles que estão na base do atendimento à população têm salários baixos e poucos direitos. Portanto, é injusto dizer que todos os funcionários públicos desse país são marajás. Pelas regras atuais, para se aposentar por idade é preciso ter 65 anos, para os homens e 60 anos, para as mulheres e ter, no mínimo, 15 anos de contribuição. Contudo, é possível, também, se aposentar por tempo de contribuição, com 35 anos de pagamentos ao INSS, para os

homens e de 30 anos de pagamentos, para as mulheres, e não precisa de idade mínima. Além disso, é possível se aposentar ainda ao atingir, na soma da idade com o tempo de contribuição, 85 pontos, para as mulheres, e 95 pontos para os homens.

e x pediente

Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo. Diretor responsável: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho) Presidente: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho) 2

Vice-Presidente: Pedro Pereira de Sousa

Secretário adjunto de finanças: Fernando Antonio da Silva

Secretário-geral: Valter da Silva Rocha (Alemão)

Sede - Rua Major Diogo, 126, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01324-000 Telefone: 3116.7272 - Fax: 3242-1746

Secretário de assuntos jurídicos e serviços: José Alves de Santana

Subsede Santo André - Travessa São João, 68 Telefone: 4436-4791

Secretário adjunto: Geraldo Pereira de Sousa

Secretário para cultura, formação e educação: Ângelo Gabriel Victonte

Subsede São Miguel - Av. Nordestina, 95 Telefone: 2956-0327

Secretário de finanças: Benedito Pedro Gomes

Secretário de comunicação e imprensa: José Francisco Simões

Subsede Osasco - Rua Mariano J. M. Ferraz, 545 Telefone: 3683-3332

Subsede Santo Amaro - Rua Brasílio Luz, 159 Telefone: 5686-4959 Edição e redação: Suely Torres (MTb - 21472) Edição de arte e diagramação: R. Simons Fotografia: Paulo Rogério “Neguita” Colaboração: Guilherme Witai Tiragem: 50 mil exemplares - Impressão: UNISIND www.padeiros.org.br padeiros@padeiros.org.br Dezembro – 2017


CAMPANHA SALARIAL De São PAulo/2017

A LUTA PARA MANTER OS DIREITOS E CONQUISTAR REJUSTE SALARIAL! A

nossa Campanha Salarial de São Paulo, assim como a da categoria no ABC em junho, não foi nada fácil. Os patrões, como já haviam tentado fazer no ano passado, queriam retirar da Convenção Coletiva de Trabalho anterior direitos conquistados pelos trabalhadores há décadas. O principal e único argumento dos representantes dos empresários é que a crise econômica que assola o país está prejudicando os lucros dos patrões. Segundo o sindicato patronal, o setor está sendo bastante prejudicado e, portanto, não tem condições de reajustar os salários e nem manter algumas cláusulas da CCT, proposta que foi prontamente rejeitada pelo nosso Sindicato. Se valendo da nova Lei Trabalhista, o sindicato patronal de pronto já queria tirar a homologação da CCT, o que significaria fazer as homologações nas empresas sem a presença do nosso Sindicato, deixando os trabalhadores nas mãos dos patrões, sem qualquer proteção, no caso de erros nos cálculos demissionários. Outra pérola do patronal que também está na Lei da Reforma Trabalhista era diminuir o horário de almoço da categoria de 1 hora para 30 minutos. “Ora senhores, o horário do almoço de 1 hora não serve apenas para os trabalhadores fazerem a refeição, ela é fundamental para a recomposição do organismo para enfrentar o segundo período de trabalho. Diz respeito, também, a saúde e segurança do trabalhador, pois o organismo precisa desse tempo para manter a atenção necessária ao exercício das funções.” Argumentou Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, aos empresários. Além das duas reivindicações acima citadas, os empresários queriam que os trabalhadores aceitassem um piso salarial diferenciado (a menor) para os trabalhadores em período de experiência, congelar a PLR, o valor do Dia do Padeiro e retirar a cláusula da CIPA. O nosso Sindicato rejeitou todas as propostas do patronal. Diante da rejeição e da ofensiva do nosso Sindicato e dos trabalhadores, o sindicato patronal apresentou a proposta de reajuste linear de 2,50% nas cláusulas econômicas, aumento de 10,45% na Cesta Básica, aumento de 6,30% no valor do Dia do Padeiro, a Homologação con-

FotoS: Paulo Rogério “Neguita”

Acima, assembleia dos trabalhadores na sede do Sindicato em São Paulo. Ao lado, assembleia da categoria no ABC

tinuará sendo feita no Sindicato e manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho anterior. Temos alertado os trabalhadores da nossa categoria que a tendência é essa situação piorar. Por isso, o único caminho é fortalecer o nosso Sindicato, continuar contribuindo com as arrecadações e taxas sindicais, participando das assembleias, reuniões e seminários, pois, com a nova Lei, os patrões estão ávidos e bem à vontade para retirar nossos direitos e conquistas. Para os trabalhadores só resta a unidade, a mobilização e o fortalecimento de suas lutas. Diz Chiquinho Pereira. IMPORTANTES AVANÇOS! Mas nem tudo foi ruim nessa Campanha Salarial. O nosso Sindicato conseguiu colocar na nossa Convenção Coletiva de Trabalho uma

VEJA ALGUMAS DE NOSSAS CONQUISTAS NO ABC REAJUSTE SALARIAL = 3,50% SALÁRIO NORMATIVO Empresas com até 60 trabalhadores R$ 1.341,24 Empresas com mais de 60 trabalhadores R$ 1.443,52 DIA DO PADEIRO = R$ 160,00 VALE REFEIÇÃO As empresas fornecerão alimentação gratuita e diária para os trabalhadores, de acordo com o comercializado para os clientes. A empresa que não comercializa refeição, nem possua restaurante próprio, fornecerá ao trabalhador um vale refeição no valor de R$16,04 CONVÊNIO MÉDICO Os empregadores vinculados a esta Convenção obrigam-se a contratar convênio médico, plano de saúde ou equivalente, exclusivamente para os seus trabalhadores, conforme legislação vigente. Dezembro – 2017

cláusula contendo os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), seguindo a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os sindicatos convenentes comprometem-se a promover ações e debates com a sociedade para aderir aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Previsto na agenda mundial que conta com 17 objetivos e 169 metas a serem adotadas até 2030, essa Agenda Global foi adotada pelas Nações Unidas em 2015 e assinada por 193 países, entre os quais o Brasil. Os sindicatos têm como objetivo a defesa dos interesses do setor econômico e da sociedade em geral, e realizam esse trabalho, partindo da ideia de que unidos esses homens e mulheres são mais

fortes e capazes de promover mudanças. A ação sindical aborda questões que vão além do debate sobre salários e condições de trabalho. Saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e outros temas impactam a vida do trabalhador, da trabalhadora e de seus familiares, permeando seus medos, sonhos e desafios. Essa realidade também transforma a capacidade de interação dos sindicatos com outros interlocutores: poder público, meios de comunicação, universidade e outras organizações que ampliam o aspecto e o trabalho desenvolvido pelas entidades sindicais. Outra questão importante nessa luta foram os Acordos realizados nas empresas, onde os trabalhadores conquistaram reajustes bem acima da inflação, além da manutenção das cláusulas do Acordo anterior. Mas, para isso, os trabalhadores se organizaram, participaram das assembleias e não se intimidaram com a ganância dos patrões. Isso só confirma o que temos falado para a toda categoria: a unidade, mobilização e a luta são as alternativas dos trabalhadores na luta para manter as conquistas e ampliar os direitos!

VEJA ALGUMAS DE NOSSAS CONQUISTAS EM SÃO PAULO REAJUSTE SALARIAL = 2,50% SALÁRIO NORMATIVO Empresas com até 60 trabalhadores R$ 1.332,24 Empresas com mais de 60 trabalhadores R$ 1.438,77 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS(PLR) Empresas com até 20 empregados = R$ 268,20 Empresa com 21 a 35 empregados = R$ 385,55 Empresas com 36 ou mais empregados = R$ 511,26 DIA DO PADEIRO = R$ 95,00 CESTA BÁSICA = Empresas com até 45 empregados = R$ 52,83 Empresas com mais de 45 empregados = R$ 72,22 VALE REFEIÇÃO As empresas fornecerão alimentação gratuita e diária para os trabalhadores, de acordo com o comercializado para os clientes. A empresa que não comercializa refeição, nem possua restaurante próprio, fornecerá ao trabalhador um vale refeição no valor de R$13,24 3


MUITA DESCONTRAÇÃO NA FESTA E NO ATO

E

ste ano que termina foi marcado por muitas lutas para os trabalhadores de todo país e, em especial, para a nossa categoria. Embates contra as Reformas Trabalhista, Previdenciária, Terceirização e o Trabalho Escravo foram travados durante todo o ano de 2017. Graças ao esforço do nosso Sindicato, em conjunto com os trabalhadores, conseguimos enfrentar as ofensivas dos patrões que queriam, a todo custo, aplicar a nova Lei Trabalhista, retirando dos Acordos e da Convenção Coletiva de Trabalho direitos e conquistas históricas da nossa categoria. Mas os trabalhadores e suas famílias devem ter um momento de lazer, descontração e confraternização. Afinal, não podemos viver só trabalhando e lutando para garantir uma vida melhor para todos. Por isso, a Festa da Família Padeiros deste ano foi marcada por muita alegria. O Ato de Posse da nova diretoria do Sindicato foi um momento de reflexão sobre os desafios que os trabalhadores deverão enfrentar no ano de 2018, onde outras lutas ocorrerão. Para o presidente do nosso Sindicato, Chiquinho Pereira, “a nova diretoria e a categoria terão novos desafios para os próximos anos e, nada mais justo, que todos aproveitem um dia de lazer e confraternização como este para renovar as forças e se preparar para o bom combate em defesa dos direitos e dos interesses do país.” Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), disse que é uma honra ter o Sindicato dos Padeiros filiado a UGT, pois, historicamente, os seus dirigentes sempre estiveram à frente das lutas em defesa dos interesses da categoria e Chiquinho Pereira, como Secretário de Organização da UGT nacional, é incansável na construção e na organização política da Central em todo país. O presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação, José Antero Pereira, também esteve presente no Ato de Posse da diretoria e fez questão de dizer que respeita o nosso Sindicato, porque, nos embates das campanhas salariais, sempre luta para defender os interesses da categoria. 4 – Dezembro – 2017

CONFIRA OS MELHORES MOMENTOS DA FESTA DA FAMÍLIA PADEIROS:

Dezembro – 2017


O DE POSSE DA DIRETORIA DO SINDICATO

Dezembro – 2017

Dezembro – 2017 – 5


Reformas

2017: UM ANO MARCADO POR PERDAS E LUTAS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS

Manifestação dos trabalhadores contra as Reformas Trabalhista, Previdenciária e contra o Trabalho Escravo

H

á anos, o Brasil mergulhou em uma crise política e econômica sem precedentes. Os trabalhadores brasileiros, assim como toda população, têm arcado com as consequências dessas crises, com maior profundidade desde 2014. É verdade que a base para a crise econômica brasileira, assim como tem ocorrido em vários países, é a crise estrutural do capital e a sua alternativa neoliberal. A diferença é que no Brasil, além da crise do capital, estamos enfrentando um processo de corrupção sem precedentes na nossa história, envolvendo os poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais são manchetes dos noticiários há alguns anos, provocando um sentimento de insegurança e perplexidade na sociedade. Como saída à crise do capital, o atual governo brasileiro apresenta propostas que favorecem apenas o mercado e o capital financeiro como, por exemplo, Medidas

O

à vida dos trabalhadores e, consequentemente, ao desenvolvimento. Em contrapartida aos constantes ataques, o nosso Sindicato, em conjunto com todo Movimento Sindical e os trabalhadores de várias categorias, assim como os movimentos sociais, têm realizado inúmeros protestos como o Dia Nacional de Mobilização, o “Esquenta Greve”, o “Ocupa Brasília”, a Greve Geral e o “Acorda Brasil”. A luta foi incansável durante o ano, onde foram realizadas inúmeras manifestações nacionais, estaduais e nos locais de trabalho como paralisações e greves das categorias profissionais, além de reuniões e Audiências Públicas, no sentido de convencer os parlamentares a não aprovarem essas famigeradas propostas. Lamentavelmente, o compromisso da maioria dos parlamentares que ocupam o Congresso Nacional hoje, assim como o governo, é com os interesses do capital e não com os

interesses dos trabalhadores, da população e nem com o desenvolvimento do país. E, como consequência, estamos vivemos uma realidade de profunda quebra de direitos, rumo a um futuro incerto, com o agravamento do caos político e social, já estabelecido. Para o Movimento Sindical, os trabalhadores e a população organizada não resta alternativa, a não ser continuar lutando para reestabelecer os direitos constituídos, a democracia, a soberania e o desenvolvimento do país, com valorização do trabalho. Para isso, além das tradicionais formas de luta, os trabalhadores e a população, juntamente com suas organizações sindicais e os movimentos sociais precisam realizar esforços para eleger em 2018, governos e parlamentares comprometidos com um Projeto de Nação, onde o principal objetivo seja o desenvolvimento nacional sustentável, uma economia soberana, a valorização e o equilíbrio das relações de trabalho.

FALTA DE EMPREGO AFETA 26,8 MILHÕES DE BRASILEIROS

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, no dia 17 de novembro, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), sobre a taxa composta de subutilização da força de trabalho. De acordo com os dados obtidos, a taxa composta de subutilização da força de trabalho passou de 23,8% no segundo trimestre de 2017 para 23,9% no terceiro trimestre. Ou seja, significa que, no segundo trimestre, faltaram oportunidades de emprego para 26,3 milhões de brasileiros, porém, no terceiro trimestre, esse número aumentou para 26,8 milhões de pessoas que se encontravam nessas condições. A porcentagem do terceiro trimestre, em comparação com o ano passado, aumentou 2,7%. Dentre os fatores que influenciam o indicador estão: taxa de desocupação; taxa de subocupação por insuficiência de horas 6

Provisórias e os Projetos de Leis que estão sendo aprovados pelo Congresso Nacional, os quais tiram direitos dos trabalhadores e do povo, além de avançar na construção de políticas conservadoras que não dão respostas às necessidades da população e da nação. Muito pelo contrário, têm jogado o país no mais absoluto retrocesso. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que proíbe investimentos públicos para os próximos 20 anos, promulgada no mês de dezembro do ano passado, já está causando impactos profundos nas políticas sociais como educação, saúde, transporte público, habitação, enfim, nos investimentos necessários à infraestrutura do país. As propostas de Reformas como a Trabalhista e Sindical, a Previdenciária e, de quebra, a Terceirização e a Portaria 1.129 do ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, que dificulta o combate ao Trabalho Escravo existente no país, trazem as piores sequelas

Internet (Divulgação)

e a taxa da força de trabalho potencial, pessoas que não estão em busca de emprego, mas estariam disponíveis para trabalhar. Ainda no 3° trimestre de 2017, 38,2%

das pessoas em idade para trabalhar foram classificadas como fora da força de trabalho, o equivalente a 64,5 milhões de brasileiros. A maioria desse percentual é composta por

nordestinos, sendo que a região nordeste apresentou uma parcela de 45,3% de pessoas fora da força de trabalho, a maior em relação às outras regiões. Já as mulheres representavam um total de 65,1%. “Se você quer gerar políticas que ajudem as pessoas a conseguirem emprego tem de ficar atento a essa taxa (de subutilização da força de trabalho). Ela mostra, por exemplo, quem quer trabalhar e não pode porque não tem creche para deixar os filhos”. Explica Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, se referindo a situação empregatícia das mulheres. Os números são apenas um reflexo de que, apesar do desemprego atingir toda a população brasileira, infelizmente, os índices dos mais afetados ainda são influenciados por questões de gênero, cor e procedência nacional, como é o caso dos nordestinos. Dezembro – 2017


Reformas

A NOSSA CAMPANHA SALARIAL E A NOVA LEI TRABALHISTA! O

rquestrada e bancada pelos empresários, o governo federal apresentou a Reforma Trabalhista para a população como uma das maiores maravilhas do mundo. Ela era necessária porque iria, segundo o governo, fazer modificações na Lei Trabalhista capazes de criar empregos, modernizar as relações de trabalho, trazer segurança jurídica e garantir os direitos dos trabalhadores. O nosso Sindicato, desde que tomou conhecimento do conteúdo da proposta da Reforma Trabalhista do governo, se posicionou contra e foi à luta alertando os trabalhadores sobre os prejuízos que essa proposta causaria para eles e suas famílias. E desde então, o nosso Sindicato também tem alertado a categoria da necessidade de nos prepararmos, pois os patrões iriam se aproveitar da nova Lei, sendo mais ofensivos em retirar direitos e conquistas, nessa Campanha Salarial. E foi exatamente isso que ocorreu.

Além de apresentarem uma proposta de reajuste insignificante, os empresários, através do sindicato patronal, queriam reduzir o Piso Salarial para os trabalhadores em período de experiência (Piso diferenciado), mexer na Homologação, retirar da Convenção Coletiva o item que trata da CIPA, congelar o valor da PLR e do abono do Dia do Padeiro e diminuir o horário de almoço para 30 minutos. Pasmem, mas todas essas propostas dos patrões, infelizmente, têm amparo legal, pois estão na Nova Lei Trabalhista. Porém, o nosso Sindicato apresentou inúmeros argumentos e mostrou para os patrões que era impossível os trabalhadores concordarem com as propostas apresentadas, pois eles já não têm como perder mais direitos. Eles estão perdendo, ano após ano, direitos e conquistas que estavam garantidos há décadas e, portanto, não têm mais condições de perder mais nada. Depois de muita luta, conseguimos com que

a Homologação continuasse sendo realizada dentro do nosso Sindicato; manter o horário de almoço em uma (1) hora; manter o Piso Salarial unificado; reajustar o valor da PLR e do Dia do Padeiro e um reajuste nas outras cláusulas econômica acima da inflação. Ou seja, conseguimos fazer com que os patrões recuassem e não aplicassem a famigerada Lei Trabalhista, a qual se encontra em vigor desde o dia 11 de novembro. Mas o objetivo dessa nova Lei ou a famigerada Reforma Trabalhista, não é apenas retirar direitos para garantir os lucros do capital. Ela tem como objetivo, também, destruir uma das principais organizações dos trabalhadores, que são os sindicatos. Ora, o sindicato é o principal órgão de defesa dos interesses dos trabalhadores que atua de forma coletiva e democrática, tendo o importante papel de lutar e garantir os direitos da categoria que representa na relação capital

e trabalho. Sem o Sindicato, o trabalhador ficará desprotegido, servindo de joguete nas mãos dos patrões que irão pressionar seus funcionários para aceitar o que for imposto por eles. É como uma luta entre uma formiga e um elefante: não há chance para o mais fraco. O objetivo do Sindicato, além dos já expostos, é ressaltar as principais perdas de direitos que a nova Lei Trabalhista causará aos trabalhadores. Além disso, alertar toda categoria para necessidade de fortalecer o nosso Sindicato se associando, participando das nossas atividades e lutando, pois os nossos direitos, adquiridos há décadas, irão ser destruídos e vamos sofrer tempos difíceis e o futuro é incerto. Para que os trabalhadores da nossa categoria tenham uma ideia do que se trata essa nova Lei, citamos abaixo alguns direitos que estão ameaçados e outros itens da Lei que só irão prejudicar, ainda mais, a relação de trabalho da nossa categoria.

VEJA ALGUNS IMPACTOS QUE A NOVA LEI TRABALHISTA CAUSARÁ À SUA VIDA EM CASO DE DEMISSÃO em comum acordo, O TRABALHADOR PODERÁ RECEBER MENOS: A regra da nova Lei diz que os trabalhadores que forem demitidos em comum acordo com o patrão, deixarão de receber a multa de 40%, com base no FGTS, que será de apenas 20%. O saque do FGTS também foi reduzido e o trabalhador só poderá sacar 80% do valor recolhido. Porém, tem mais, o trabalhador não terá mais o direito de ingresso no Programa de Seguro-desemprego. OS SALÁRIOS PODERÃO SER REDUZIDOS: Isso é possível, pois, uma vez que a nova Lei permite a negociação individual do trabalhador com o patrão e cria novas formas de contratação, podendo flexibilizar a forma de remuneração. Mesmo o trabalhador que hoje recebe um salário mínimo, poderá ganhar menos se for contratado por produção, por exemplo. AS MULHERES GRAVIDAS E LACTANTES PODERÃO TRABALHAR EM AMBIENTES INSALUBRES: Com a nova Lei, as trabalhadoras, além de terem direitos ameaçados, como Licença a Maternidade, por exemplo, as que estão grávidas ou lactantes poderão trabalhar em ambientes insalubres, bastando apenas de um atestado médico. Ou seja, perde o direito de afastamento automático, o que coloca em risco a vida da mulher e do bebê.

A NOVA LEI PODERÁ ACABAR COM A JUSTIÇA DO TRABALHO: De certa forma isso pode acontecer, pois, a pessoa que pleitear a justiça gratuita deverá comprovar não ter condições de arcar com o processo. Além disso, se por um acaso o trabalhador não tiver como provar o erro do patrão – através de testemunhas ou documentos -, ele corre o risco de pagar os custos processuais ao patrão.

A JORNADA DE TRABALHO DE 8 HORAS IRÁ AUMENTAR: Infelizmente, isso irá ocorrer, pois o trabalhador que tiver o seu horário de almoço e de descanso reduzido para 30 minutos, sua jornada de trabalho irá aumentar, no mínimo, 30 minutos por dia. MUDANÇAS NAS HORAS EXTRAS: Sem a obrigatoriedade de negociar com o sindicato da categoria, agora as empresas não precisam mais comunicar essa jornada extraordinária ao Ministério do Trabalho. Portanto, sem o sindicato e sem a fiscalização do Ministério do Trabalho, os patrões vão fazer o que bem entenderem.

O TRABALHO INTERMITENTE AGORA É LEI: Não há jornada estabelecida nessa modalidade de contrato. Você só recebe pelas horas trabalhadas, que são estabelecidas a critério da empresa. Além disso, ao final do trabalho realizado, você receberá pelas horas trabalhadas incluindo os acertos rescisórios como férias, 13º salário, FGTS proporcionais. A contribuição ao INSS também será proporcional. Tudo isso levará o trabalhador a nunca atingir esses direitos, principalmente o de se aposentar.

Saúde e cidadania

Câncer de Próstata – A Prevenção é o Segredo da Saúde

A

próstata é uma glândula (tamanho= amêndoa), pesa cerca de 20g que se situa na base da bexiga e circunda a uretra. Sua função é produzir uma parte do sêmen. Os problemas da próstata atingem desde o homem jovem até o mais idoso, predominando a partir dos 45 anos. Sintomas: dificuldade para urinar, jato fraco, perda de urina e levantar a noite para urinar. Diagnóstico: consulta, exame de sangue (PSA) e pelo toque retal. Só existe um modo seguro de se curar o câncer da próstata: descobrindo-o precocemente, ou seja, submetendo-se ao exame Dezembro – 2017

preventivo realizado por urologista, anualmente, a partir dos 45 anos. Dessa forma, consegue-se detectar o câncer em fase inicial e ainda curável. Não se deve esperar pelo aparecimento dos sintomas. Seguramente, quando os sintomas começarem a se manifestar, a doença já existirá há algum tempo e poderá estar espalhada pelo corpo. Homens com história familiar de câncer de próstata devem fazer os exames preventivos de seis em seis meses, após os 40 anos de idade. Toque Retal: realizado pela introdução do dedo indicador do urologista, lubrificado

e enluvado, no ânus do paciente. Dura de 5 à 10 segundos, é indolor e dá ao médico muitas informações do reto, ânus e a presença de nódulos de câncer da próstata. Portanto toda esposa e filhos devem incentivar seus pais, tios e avôs a procurarem o especialista para a sua prevenção anual. Não é um exame simples de toque retal que deve afugentá-los do médico. Atenção: o diagnóstico precoce da doença pode salvar a sua vida e evitar muito sofrimento. Portanto previna-se. Dr. Celso Marzano- Urologista e Terapeuta Sexual - www.drcelsomarzano.com.br 7


O SINDICATO NA VIDA DO TRABALHADOR V

ocê sabia que os sindicatos são organizações que representam os interesses dos trabalhadores e foram criados para compensar o poder dos patrões na relação contratual, que é sempre desigual e conflituosa, entre capital e trabalho? Isso mesmo. Eles surgiram na primeira metade do século XIX como reação às precárias condições de trabalho e remuneração em que são submetidos os trabalhadores no capitalismo. O reconhecimento da importância das organizações sindicais ocorreu em 1919, com a criação da Liga das Nações, que é uma entidade tripartite que deu origem à Organização Internacional do Trabalho (OIT). E, desde então, têm exercido papel fundamental na organização da classe trabalhadora para a luta por uma sociedade justa e democrática, pressionando pela ampliação dos limites dos direitos individuais e coletivos ainda hoje estreitos em muitos países, entre os quais o Brasil. Uma das principais atribuições das entidades sindicais é a prática de negociações coletivas, que asseguram aos trabalhadores por elas representados a possibilidade de ampliar direitos

C

garantidos por lei e adquirir novas conquistas. Nesse sentido, para que os trabalhadores, como parte estruturalmente mais fraca na relação capital-trabalho, tenham chances de sucesso nos processos negociais, suas entidades representativas precisam dispor de recursos, políticos e financeiros, para se contrapor ao poder das corporações empresariais. Não é coincidência que o governo e os empresários utilizem a nova Lei Trabalhista para destruir os Sindicatos, quando propõem o fim das contribuições financeiras às entidades sindicais. Afinal, a organização sindical dos trabalhadores é a principal ferramenta para impedir que os governos e os patrões apliquem políticas e leis que explorem, ainda mais, a classe trabalhadora. Fo-

algumas empresas, o aumento real neste mesmo período chegou a 61,70%, quando comparado com o INPC. Porém, o nosso Sindicato não tem desempenhado apenas o papel de defesa dos interesses imediatos dos trabalhadores. O seu compromisso vai muito além, pois seus dirigentes têm a compreensão da necessidade de lutar por um país desenvolvido que garanta saúde, educação, moradia, transporte, emprego e qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias. Um país democrático e soberano, com desenvolvimento sustentável e que valorize o trabalho. Não é por acaso que o nosso Sindicato é reconhecido e respeitado nacionalmente por sua luta contra a corrupção, as altas taxas de juros, a terceirização, a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, o trabalho escravo, entre outras mazelas que têm afetado imensamente a vida dos trabalhadores e do povo. Sua luta para defender a previdência social, a justiça e Ministério do Trabalho, da CLT e por reformas que ampliem os direitos, bem como pelo desenvolvimento do Brasil, é constante.

UM SINDICATO PARA ALÉM DA LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS!

omo já citamos, o objetivo do nosso Sindicato é lutar para defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria. Direito à saúde, à justiça, ao descanso e ao lazer, por exemplo, são questões fundamentais para a nossa entidade de classe. No entanto, além de muita luta, o nosso Sindicato tem o compromisso de oferecer aos seus associados uma série de benefícios que, muitas vezes, não são garantidos nem pelo governo e pelos patrões. Na sede do Sindicato o associado irá encontrar, por exemplo, atendimento médico, odontológico e jurídico e nas subsedes ele conta com atendimento odontológico e jurídico. Além desses serviços, a entidade dos trabalhadores oferece convênios em faculdades com desconto a partir de 10%. O nosso Sindicato valoriza o lazer e o descanso dos associados que podem usufruir da nossa Colônia de Férias em Caraguatatuba, que é uma excelente opção de lazer no litoral norte de São Paulo. Lá tem tudo para você relaxar e se divertir com sua família. Confira!

ógico Atendimento Odontol 17 horas às 08 das ta, sex a da de segun

Atendimento Médico de 08 às 17:30 horas segunda a sexta, das

Atendimento sexta co Jurídi de segunda a

Homologação de segunda a sexta

www.padeiros.org.br 8

ram os sindicatos, juntamente com os trabalhadores que representam que, ao longo das últimas décadas, lutaram e conquistaram direitos essenciais para melhorar a vida dos homens e mulheres que, dia a dia, constroem as riquezas desse país. O nosso Sindicato, nesses 87 anos, tem cumprido o papel de defender os interesses dos trabalhadores, obtendo resultados significativos para a categoria. Historicamente, os trabalhadores da nossa categoria têm a marca de intensa exploração. E muitas batalhas foram travadas para superar essa realidade, onde conseguimos garantir o direito ao Registro em Carteira, Carga Horária de 8 horas, Folga Semanal, Cesta Básica, PLR, Seguro de Vida, Convênio Médico, Abono do Dia do Padeiro, Vale Refeição e tantos outros benefícios, que hoje são garantidos nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho que realizamos. Nos últimos dez anos, a categoria conquistou reajustes bem acima da inflação. No ABC, o aumento real chegou a 24,31%. Em São Paulo, foi de 33,74%. Em

Colônia de Férias em Caraguatatuba: lazer e diversão para os associados e sua família

FACEBOOK.COM/SINDPADEIROS Dezembro – 2017

Jornal "A MASSA" dezembro - 2017  
Jornal "A MASSA" dezembro - 2017  
Advertisement