Page 1

Abril 2017

VI CONGRESSO APROVA PLANO DE LUTAS E POLÍTICAS PERMANENTES O

VI Congresso da categoria, realizado nos dias 29 e 30 de março, aprovou o Plano de Lutas e as Políticas Permanentes que serão desenvolvidas e executadas pelo nosso Sindicato nos próximos anos. O evento contou com a participação de 358 trabalhadores, representando mais de 200 empresas, com destaque para a participação das mulheres, além da presença de lideranças sindicais de 19 estados da federação representando a Federação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitarias e Padarias (FEBRAPAN). Todos que participaram do Ato de abertura, entre eles advogados, lideranças sindicais, parlamentares, auditores fiscais do trabalho, representante da Superintendência Regional do Trabalho, presidente do sindicato patronal e diretores do nosso Sindicato foram unanimes ao afirmarem que essas propostas de reformas apresentadas pelo governo, como a da Previdência, Trabalhista

FotoS: Paulo Rogério “Neguita”

SINDICATO DOS PADEIROS DE SÃO PAULO

CONGRESSO PADEIROS-SP

VI Congresso dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitarias de São Paulo

e Sindical não trarão nenhum benefícios para os trabalhadores e nem para o conjunto da sociedade. Se aprovadas, só irão prejudicar e aprofundar a crise atual, com graves implicações para os trabalhadores e para a nação brasileira. Durante os dois dias de debates, os delegados e delegadas presentes

debateram temas fundamentais para os trabalhadores, como as propostas do atual governo de reformas da Previdência, Trabalhista, Sindical e, em especial, a proposta de Terceirização, aprovada pela Câmara dos Deputados. Além desses temas, os delegados debateram, ainda, questões

referentes à Saúde e Segurança nos ambientes de trabalho como, por exemplo, a importância das CIPA’s e da Norma Regulamentadora Número 12 (NR 12), no combate aos inúmeros acidentes que têm mutilado os trabalhadores e trabalhadoras da categoria. No último dia do Congresso, foram

debatidas questões específicas da categoria, com a aprovação do Plano de Lutas e inúmeras propostas de Políticas Permanentes que deverão ser executadas pelo nosso Sindicato nos próximos períodos. Agora, diante da aprovação das questões fundamentais para a luta em defesa da categoria, o nosso Sindicato, assim como os trabalhadores e trabalhadoras, estão chamados a desenvolver ações, no sentido de executar as propostas aprovadas. “Temos muitas tarefas pela frente, a começar pela campanha salarial deste ano que, mais uma vez, não será fácil. É preciso muita mobilização e participação de todos os trabalhadores para fortalecer o nosso Sindicato na luta para preservar e ampliar nossos direitos, que vêm sendo ameaçados pelos governos e pelos patrões.” Diz Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato. Leia nas páginas 4, 5, 6 e 7 as propostas aprovadas e os melhores momentos do nosso VI Congresso.

Campanha Salarial de 2017 dos trabalhadores da nossa categoria no abc já começou!

A

Campanha Salarial da nossa categoria no ABC já começou. Com data-base em 1º de junho, os trabalhadores e trabalhadoras da panificação e confeitaria realizaram no dia 24 de março, a primeira assembleia onde foi definida a Pauta de Reivindicações. Durante os debates, Pedro Pereira, vicepresidente do nosso Sindicato, alertou os trabalhadores da importância da mobilização e participação de todos no processo da Campanha Salarial de 2017. Para ele, os patrões, assim como vêm fazendo há alguns anos,

apresentarão vários argumentos e dificuldades para não atender as justas reivindicações dos trabalhadores. “A mobilização e participação dos trabalhadores e trabalhadoras, seguindo as orientações do Sindicato durante a nossa Campanha Salarial aqui no ABC são fundamentais para conquistarmos uma boa Convenção Coletiva de Trabalho, assim como bons Acordos nas Empresas. A crise econômica do país ainda é grave e, como sabemos, somos os primeiros a pagar a conta.” Diz Pedro Pereira.

4º CIPÃO SERÁ no DIA 31 DE MAIO O nosso Sindicato realizará nos próximo dia 31 de maio o 4º Encontro de Formação de Cipeiros. Sabemos que a questão da Saúde e Segurança no Trabalho aqui no Brasil é grave. Na nossa categoria são frequentes os acidentes que, muitas vezes, deixam sequelas irreparáveis. Portanto, os trabalhadores precisam ter consciência da importância da prevenção e exigir dos patrões medidas preventivas e eficazes como, por exemplo, a aplicação irrestrita da NR 12. Leia mais detalhes sobre o evento na página 3. Abril - 2017

Assembleia da Campanha Salarial ABC 2017

A proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, além de apontar a necessidade de reajustes nos itens econômicos,

aponta a manutenção de todos os itens sociais. Leia alguns pontos da Pauta de Reivindicações na página 3 dessa edição.

28 DE ABRIL VAMOS PARAR O BRASIL Querem acabar com a aposentadoria e os direitos dos trabalhadores As centrais Sindicais do Brasil convocam a classe trabalhadora a paralisarem suas atividades, fazerem greves, protestos, atos e manifestações no dia 28 de abril contra as propostas de reformas da Previdência e Trabalhista e contra a Terceirização aprovada na Câmara dos Deputados. A classe trabalhadora vai à luta unificada, em todo Brasil! 1


Reformas Constitucionais

Reforma trabalhista é a pior proposta de precarização do trabalho nos últimos 70 anos! O

relator do projeto que trata da “reforma” trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou parecer, na forma de substitutivo, à proposta do governo, no dia 12 de abril. E podemos garantir que, se as coisas estavam ruins irão ficar muito pior. O parecer está mais para uma obra de catedráticos do mercado, que foi feito a várias mãos. E como não poderia deixar de ser, eles cuidaram de tudo. Aliás, grosso modo, não tem brechas ou erros que possam comprometer o esforço dos catedráticos do mercado, que elaboraram um substitutivo que, de fato, é uma reforma para atender os interesses do mercado e do capital. Para ambos (mercado e o capital), a reforma fornece “segurança jurídica” e propícia à tão propalada “melhoria do ambiente de negócios”. Há muito, o desejo do mercado é o de acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e desmontar o movimento sindical. E, para ele, não pode ser diferente, pois, para por fim aos direitos trabalhistas é preciso destruir as organizações que irão se opor ferrenhamente ao cenário devastado com o fim da CLT. O relatório que o deputado Marinho apresentou é um novo projeto, que trouxe algo inimaginável em outro contexto da vida dos brasileiros. Caso seja aprovado esse tenebroso relatório (que altera 100 artigos da CLT), o “poder do mais forte”, infelizmente, definirá os processos negociais pós-CLT. Leia o texto abaixo com as principais questões que mexem, drasticamente, com a CLT e os direitos históricos dos trabalhadores brasileiros, caso a proposta seja aprovada. Negociado sobre o legislado A coluna vertebral do projeto é a instituição

recursos materiais e financeiros, não poderá fazer frente ao desmonte da CLT e a precarização das relações de trabalho que advirá com o fim do mínimo exigido, que é a legislação trabalhista.

do negociado sobre o legislado. É como dissemos em outras oportunidades, que não ficaria apenas nos treze itens do projeto original. O relator ampliou para quatro vezes mais o que o governo propôs. Além da prevalência da negociação sobre a legislação, o relator acrescentou que os acordos poderão se sobrepor às convenções. Isto é, se alguma convenção avançar o sinal, o acordo poderá reduzi-la. Homologações Entre as propostas do substitutivo está a alteração no trâmite da rescisão de contrato de trabalho. Atualmente, a homologação precisa ser feita no sindicato. Na proposta, a homologação da rescisão poderá ser feita entre empregador e empregado (empresa) com a presença de um advogado. Um juiz terá um prazo de 15 dias para avaliar os termos dessa rescisão e, se necessário, chamar as partes para uma audiência. Tendo um acordo, essa homologação vira um título executivo e não há mais chance de contestação. Comissão de representantes O substitutivo apresentado propõe a institui-

ção da comissão de representantes no local de trabalho. Pelo texto, essa comissão vai substituir as prerrogativas e responsabilidades do sindicato, inclusive com poder negocial. Os membros terão estabilidade. O mandato será de um ano, com uma recondução, mas os representantes não terão liberação. Contribuição sindical O texto do relator extingue, na prática, esta e outras formas de custeio para os sindicatos e os empregadores, que até poderão descontar a contribuição dos empregados, “desde que por eles devidamente autorizados”. Veja a redação do substitutivo: “Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação. (NR)” Por esta orientação expressa, vê-se qual intenção está por trás dessa lógica: asfixiar financeiramente o movimento sindical. Sem

Acordo extrajudicial Outra mazela que compõe o cardápio de maldades apresentado pelo relator é o acordo extrajudicial irrevogável, que impede o trabalhador de ir à Justiça buscar algum direito ou reparação de dano. Esse acordo, pelo substitutivo apresentado, terá termo de quitação anual das obrigações trabalhistas. Isto é, uma vez feito não restará o que reclamar ou buscar na Justiça. Terceirização e novos contratos de trabalho O substitutivo de Marinho atualiza a Lei da Terceirização geral e fecha as brechas contidas na Lei 13.429/17, sancionada no dia 31 de março. Além disso, propõe novas formas de contratação, além dos contratos de trabalho a tempo parcial e temporário. O novo texto do relator institui o contrato de trabalho intermitente e o teletrabalho. Estas modalidades de relações precárias de trabalho jogarão milhões de trabalhadores em condições extremas. Sem a fiscalização do Estado, será de fato a “melhoria do ambiente de negócios”, mas só para os donos dos negócios. Publicado pela Agência DIAP, em 13 de Abril de 2017

PRINCIPAIS CONQUISTAS DA CATEGORIA EM SÃO PAULO! A nossa categoria em São Paulo precisa ficar atenta quanto ao cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e dos Acordos Coletivos da Campanha Salarial de 2016-2017. Temos informações que os patrões, em algumas

empresas, não estão cumprindo alguns itens da Convenção e dos Acordos e apresentam como argumento a crise econômica do país. Portanto, os trabalhadores e trabalhadoras precisam ficar de olho. Se a sua empresa ainda

FIQUE DE OLHO! REAJUSTE SALARIAL DE 8,50% - Será aplicado sobre os salários a partir de 1º de novembro de 2016, em uma única parcela. PISO SALARIAL = Para as empresas com até 60 empregados = R$ 1.299,75; Para as empresas com mais de 60 empregados = R$ 1.403,68. DIA DO PADEIRO = R$ 89,37 - para todos os trabalhadores do setor econômico da Panificação e Confeitaria, desde que esteja empregado três meses (90 dias), antes da data de 13/06/2017. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) a) Empresas com até 20 (vinte) empregados = R$ 261,66; b) Empresas com 21 e até 35 empregados = R$ 376,15; c) Empresas acima de 36 empregados = R$ 498,79. ATENÇÃO: Os valores acima especificados serão pagos divididos em duas parcelas iguais, respectivamente, no quinto dia útil do mês de abril de 2017 e no quinto dia útil do mês de agosto de 2017.

não pagou a 1º parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), prevista para pagamento até o 5º dia útil do mês de abril, comunique imediatamente ao Sindicato para que possamos tomar as medidas cabíveis o mais rápido possível. Aliás, esse alerta serve para qualquer Cláusula da Convenção Coletiva e ou Acordos Coletivos que não estejam sendo cumpridas por parte dos patrões. VALE REFEIÇÃO: O empregador fornecerá uma refeição subsidiada a cada jornada de trabalho, de acordo com o comercializado para os clientes, com limites e padrão estabelecidos em norma interna, com desconto autorizado pelo trabalhador de R$ 0,26 por refeição; As empresas que não comercializem refeição ou lanche, nem possuam restaurante próprio, fornecerão um vale refeição no valor de R$ 12,92, por dia. CESTA BÁSICA = a) Empresas com até 45 empregados = R$ 47,83; b) Empresas a partir de 46 empregados = R$ 67,22. ATENÇÃO: Descontado R$ 2,58 por mês do salário do trabalhador para a concessão da cesta básica.

e x pediente

Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo. Diretor responsável: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho) Presidente: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho) 2

Vice-Presidente: Pedro Pereira de Sousa

Secretário adjunto de finanças: Fernando Antonio da Silva

Secretário-geral: Valter da Silva Rocha (Alemão)

Sede - Rua Major Diogo, 126, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01324-000 Telefone: 3116.7272 - Fax: 3242-1746

Secretário de assuntos jurídicos: José Alves de Santana

Subsede Santo André - Travessa São João, 68 Telefone: 4436-4791

Secretário adjunto: Geraldo Pereira de Sousa

Secretário para cultura, formação e educação: Ângelo Gabriel Victonte

Subsede São Miguel - Av. Nordestina, 95 Telefone: 2956-0327

Secretário de finanças: Benedito Pedro Gomes

Secretário de comunicação e imprensa: José Francisco Simões

Subsede Osasco - Rua Mariano J. M. Ferraz, 545 Telefone: 3683-3332

Subsede Santo Amaro - Rua Brasílio Luz, 159 Telefone: 5686-4959 Edição e redação: Suely Torres (MTb - 21472) Edição de arte e diagramação: R. Simons Fotografia: Paulo Rogério “Neguita” Colaboração: Guilherme Witai Tiragem: 50 mil exemplares - Impressão: UNISIND www.padeiros.org.br padeiros@padeiros.org.br Abril - 2017


CAMPANHA SALARIAl abc 2017

TRABALHADORES APROVARAM A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES! A

Campanha Salarial da nossa categoria no ABC, com data-base em 1º de junho, já começou. Os trabalhadores e trabalhadoras definiram em assembleia, realizada no dia 24 de março, a Pauta de Reivindicações. A diretoria do nosso Sindicato tem alertado os trabalhadores sobre a importância da mobilização e participação de todos no processo dessa Campanha Salarial, pois, sabem muito bem que os patrões, assim como vêm fazendo há alguns anos, apresentarão vários argumentos e dificuldades para não atender as justas reivindicações dos trabalhadores. Para Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, a mobilização e participação dos trabalhadores e trabalhadoras são essenciais para garantir uma boa Convenção Coletiva de Trabalho, bem como bons Acordos

nas Empresas. A crise econômica do país é grave e, como sempre acontece, os trabalhadores são os primeiros a pagar o pato. “O governo e os patrões sabem que a crise existente não é de responsabilidade dos trabalhadores e nem da sociedade. Porém, para não diminuir seus lucros, as empresas tentam tirar dos nossos salários e das nossas conquistas as soluções para o problema. Com isso, perdemos cada vez mais direitos e ainda sofremos com o desemprego. E isso não é justo e muito menos aceitável.” Diz Chiquinho Pereira. A proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, além de apontar a necessidade de reajustes nos itens econômicos, aponta a manutenção de todos os itens sociais.

Assembleia da Campanha Salarial ABC 2017

Veja alguns pontos da Pauta de Reivindicações aprovados pelos trabalhadores: 4 Reajuste Salarial: aplicação do índice mais benéfico para os trabalhadores: 4 Abono: reajustamento dos valores estabelecidos na cláusula 13ª da atual Convenção Coletiva, passando os valores a ser de: 4 Participação nos Lucros: as empresas pagarão a titulo de participação nos lucros e • Empresas com um (01) a 10 funcionários - R$ 1.050,00; resultados a todos os seus empregados às quantias abaixo: • Empresas com um (01) até 20 (vinte) empregados - R$ 2.300,00; • Empresas acima de 20 (vinte) até 35 (trinta e cinco) empregados R$ 2.900,00; • Ficam excluídas desta clausulas as empresas com mais de 35 empregados às quais, obrigatoriamente, deverão manter negociações coletivas com o sindicato profissional, de forma a compatibilizar o valor mínimo aos lucros e resultados efetivos de cada empresa (Lei Nº 10.101, de 19.12.2000 );

• Empresas com 11 a 20 funcionários - R$ 1.150,00; • Empresas com 21 a 30 funcionários - R$ 1.300,00; • Empresas com mais de 30 funcionários - R$ 1.400,00.

4 Dia do Trabalhador da Categoria: o dia 13 de junho será feriado, objetivando a

confraternização da categoria, intitulado como DIA DO PADEIRO e todos os empregados serão remunerados com adicional no valor de R$ 900,00.

Manutenção de todos os itens anteriores

4º ENCONTRO DE CIPEIROS DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO PAULO SERÁ REALIZADO NO DIA 31 DE MAIO! e orientar todos e todas, para garantir a participação de cada um de vocês na 4º Edição do Encontro de Membros de CIPA’s – 4º CIPÃO, que será realizado 31 de maio! Os trabalhadores e trabalhadoras membros de CIPA’s que participarão do nosso 4º CIPÃO irão debater temas fundamentais para prevenção de acidentes e de doenças do trabalho, além de debater as reformas da Previdência e Trabalhistas

Mesa de abertura do 3º Cipão realizado no nosso Sindicato

P

or compreender a essencial importância das CIPA’s nos locais de trabalho, o nosso Sindicato tem realizado esforços para constituir essa ferramenta de prevenção dos acidentes e doenças do trabalho, nas empresas de sua base territorial, obtendo avanços significativos. Hoje, já são quase 2.200 trabalhadores e trabalhadoras eleitos membros de CIPA’s. E todos

estão chamados a participar do 4º CIPÃO, onde durante os dois dias receberão orientações sobre a melhor forma de atuar dentro das empresas, contribuindo para a prevenção dos acidentes e das doenças do trabalho. Portanto, os companheiros ou companheiras que são membros da CIPA na sua empresa fiquem atentos, pois, o nosso Sindicato irá comunicar

que estão em curso no país, que ameaçam retirar, ainda mais, os direitos dos trabalhadores brasileiros. O conteúdo programático do 4º CIPÃO contém questões como:

1 - O Papel do Cipeiro: prevenção de acidentes e doenças do trabalho; 2 - NR-5 - O que é CIPA? 2.1 - Objetivos; Surgimento; Regulamentação; Organização; Composição; 2.2 - A CIPA e a participação dos trabalhadores; 2.3 - O papel do Presidente e do Vice-presidente; 2.4 - Importância da SIPAT. 3 - NR-12 – Máquinas e Equipamento: 3.1 - A importância da Proteção de Máquinas e Equipamentos; 3.2 - Ações preventivas na utilização de Máquinas e Equipamentos; 3.3 - Ações preventivas na execução das atividades; 3.4 - Princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física. 4 - Noções sobre Acidentes e Doenças do Trabalho. 5 - Papel do Cipeiro – elo entre o Sindicato e a Empresa.

UGT celebra Dia do Trabalhador com debates, informação e cultura! Para celebrar o 1º de Maio – Dia dos Trabalhadores, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) promove, este ano, o “Seminário 10 anos de luta da UGT e os desafios para superar a crise política e econômica do Brasil” e a exposição “1º de Maio 2017 – UGT 10 anos – 17 objetivos para mudar o mundo”. Abril - 2017

A celebração terá início no dia 23 de abril, às 12h30min, em frente ao Shopping Center 3, na Avenida Paulista e a exposição irá até o dia 28 de maio.  Já o Seminário será nos dias 24 e 25 de abril, no Hotel Holliday Inn, Anhembi, em São Paulo. 3


VI CONGRESSO APonta às Propostas DE REF

Crise econômica b Em sua exposição, o advogado especialista em direito Sindical, doutor Udson Marcelo da Silva, afirma que com a crise econômica o setor financeiro é quem dita às regras e as soluções a serem adotadas pelos governos. Estes governos, totalmente subservientes e de forma antidemocrática, impõem aos trabalhadores as consequências da crise econômica. Os trabalhadores é quem efetivamente “pagam o pato”. Com relação à desregulamentação das relações de trabalho, doutor Udson relata que sob a ótica liberal, o Estado não deve se “intrometer” nas relações de trabalho e o movimento sindical só “atrapalha”. Para os neoliberais e defensores da escola neoclássica no campo da economia, o movimento sindical é uma anomalia e, portanto, deve ser extinto. Pretende-se impor aqui no

Principais modificaç VI Congresso dos Padeiros e Confeiteiros de São Paulo

N

os dia 29 e 30 de março de 2017, o nosso Sindicato realizou o VI Congresso dos Trabalhadores em Panificação. Em meio à crise política e econômica do país, os delegados e delegadas presentes ao evento debateram temas que dizem respeito aos trabalhadores como, por exemplo, as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista, Sindical, além de questões como saúde e segurança, NR 12, a necessidade de fortalecimento das CIPA’s, entre outros impactos que têm causado transtornos à vida dos trabalhadores. Participaram do VI Congresso em torno de 358 trabalhadores, representando mais de 200

empresas, com destaque para a participação das mulheres, além de dirigentes de vários sindicatos de outras categorias como Metalúrgicos de Osasco, Construção Civil de São Paulo, Joalheiros, Cargas Próprias de São Paulo, entre outros sindicatos. O evento contou ainda com a presença de lideranças sindicais de sete (07) estados do país, representando a Federação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitarias e Padarias (FEBRAPAN), do presidente do sindicato patronal de São Paulo, de advogados ligados à área trabalhista, de auditores fiscais do trabalho, parlamentares e várias autoridades

vinculadas ao mundo do trabalho. Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato disse que o VI Congresso teve um grande significado, pois, aconteceu em um momento de muito tumulto na vida dos trabalhadores brasileiros, que vêm perdendo a batalha contra a retirada de direitos e das conquistas históricas. “Na nossa categoria, apesar do setor não ter sido atingido gravemente pela crise do país, podemos notar um aumento da rotatividade. Além disso, alguns patrões estão deixando de cumprir itens dos Acordos e da Convenção Coletiva, sem falar da ameaça à saúde e segurança no ambiente de trabalho.” Diz Chiquinho Pereira.

No Ato de Abertura muitas críticas foram feitas às propostas de Reformas do governo Todos que partiChiquinho Peciparam do Ato de reira coloca que a abertura, entre eles proposta da Reforma advogados, lideranTrabalhista, assim ças sindicais, parlacomo a da Previdênmentares, auditores cia, Sindical e da Lei fiscais do trabalho, da Terceirização (já representante da aprovada e sancioSuperintendência nada pelo presidenRegional do Trabate Temer), vai além lho, presidente do da crueldade, chega sindicato patronal e a ser desumana. Na diretores do nosso opinião do sindicaSindicato foram unalista, as mudanças nimes ao afirmarem devem ser feitas e é que essas propostas uma exigência das Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, faz a abertura do VI Congresso de reformas aprenovas relações de sentadas pelo governo, como a da Previ- dicato, Chiquinho Pereira, expressou com trabalho, principalmente, com o advento dência, Trabalhista e Sindical não trarão indignação que a expectativa de vida do das transformações tecnológicas. “Porém, nenhum benefício para os trabalhadores povo brasileiro é muito desigual, onde no elas devem vir no sentido do avanço, não e nem para o conjunto da sociedade. Se setor rural, por exemplo, as condições de do retrocesso. Elas não podem vir para aprovadas, só irão prejudicar e aprofundar trabalho a que são expostos é determinante complicar, prejudicar e aprofundar os proa crise atual, com graves implicações para para uma expectativa de vida – homens e blemas dos trabalhadores e da população. os trabalhadores e para a nação brasileira. mulheres -, aquém dos 65 anos de idade. Elas devem vir para ajudar o Brasil como Com relação às propostas de Reforma Portanto, esses trabalhadores jamais irão um todo, e não apenas os empresários e da Previdência, o presidente do nosso sin- conseguir se aposentar. suas empresas.” 4

Ao tratar do tema sobre as principais consequências advindas com a Reforma da Previdência, O Professor do Departamento de Direito e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, doutor Flávio Roberto Batista, ressalta que, a partir de agora, não há mais duas formas de se aposentar. Qualquer pessoa que desejar se aposentar deve acumular os requisitos de idade, que passa a ser de 65 anos, e de tempo de contribuição, que vai para 25 anos, acabando, inclusive, com a diferença de critérios por gênero, onde nas regras atuais, as mulheres aposentam-se com menos tempo de contribuição e menos idade. O fim da aposentadoria especial por pericu-

Campanhas sa O Supervisor Técnico do Dieese, Victor Pagani apresentou o balanço de reajustes salariais de 2016, envolvendo mais de 700 categorias de todo o Brasil, menos os trabalhadores rurais. Vejam, em 2016, apenas 18,9% das categorias conseguiram aumento real de salário; 44,4% só conseguiram repor a inflação do período e nada mais; e 36,7% teve reajuste abaixo da inflação. A média das perdas salariais dos trabalhadores brasileiros foi de 0,52%. Segundo Victor, esse resultado é fruto da grave crise econômica que atinge o país há mais de três anos de forma consecutiva e, fundamentalmente, às inúmeras perdas de direitos que os trabalha-

Em sua exposição sobre o perfil da nossa categoria, o supervisor do Dieese faz uma radiografia interessante. São 55.519 trabalhadores da panificação, padarias e confeitarias. Destes, 41.761 são da área de venda e comercialização, ou seja, das padarias e confeitarias. E 13.758 são ligados à indústria de panificação. Uma coisa que chama atenção é que, apesar da crise, a nossa categoria de 2010 a 2015, teve 20% de aumento do emprego e os salários tiveram um crescimento de 3,8% ao ano. O salário médio da categoria é de R$ 1.780,00. O salário médio Abril -Abril 2017- 2017


onta muitas críticas FORMAS DO GOVERNO EXPOSIÇÃO DAS TESES

brasileira e as soluções do atual governo Brasil o modelo de relações do trabalho praticado nos EUA. Ao tratar do problema do enfraquecimento do movimento sindical, o advogado diz que são diversas as medidas adotadas com o objetivo de enfraquecer o movimento sindical, sejam elas tomadas no âmbito do Poder Legislativo ou mesmo do Poder Judiciário. Dentre elas, as que mais se destacam são as que objetivam destruir a estrutura material e financeira do movimento sindical como, por exemplo, o fim do imposto sindical e a proibição da cobrança da contribuição assistencial. Com relação à proposta da Prevalência do Negociado sobre o Legislado, ele diz que, para-

Doutor Udson Marcelo da Silva

doxalmente, os projetos de lei que pretendem sobrepor o negociado ao legislado, fazem parte da tática de enfraquecimento do movimento sindical. O objetivo final é o de estimular a negociação individual, trabalhador e empresa, em detrimento da negociação coletiva, sindicato e empresa.

ções na Previdência Social com a reforma

Doutor Flávio Roberto Batista

losidade também está prevista na nova proposta. O texto do projeto permite a redução de tempo para aposentadoria apenas para atividade “que efetivamente prejudiquem a saúde”, não prevendo mais o prejuízo à “integridade física” que carac-

teriza a periculosidade no texto vigente. Assim, apenas a insalubridade sobrevive como causa de aposentadoria especial. As pensões por morte passam a ser pagas em valor variável conforme a quantidade de dependentes. Como todos perceberam, essa proposta de Reforma da Previdência vai muito além do que uma simples medida para sanar o déficit do Sistema Previdenciário como argumenta o governo. Ela vem no sentido de resolver os problemas das empresas, tirando das costas dos trabalhadores todos os recursos para isso. O que significa pura maldade com os trabalhadores brasileiros.

alariais dores brasileiros têm sofrido com as sucessivas leis de flexibilização dos direitos. Não é à toa que os resultados das campanhas de 2016 são semelhantes aos do final dos anos 90. O país sofreu uma recessão econômica em 2016 de 3,6%. Hoje, são mais de 13 milhões Supervisor Técnico do Dieese, Victor Pagani de desempregados, considerando influenciar nas negociações com os patrões. As apenas os que estavam em emprego formal. Para Victor Pagani, a mobilização, participação empresas ficam mais temerosas ao perceber que o e a atuação dos trabalhadores para fortalecer trabalhador está unido e consciente de lutar pelos o Sindicato são questões preponderantes para seus direitos. Só desta forma haverá conquistas.

Perfil da categoria dos trabalhadores ligados à área de padarias e confeitarias é de R$ 1.497,00, com crescimento salarial de 8,9% e dos trabalhadores da área da indústria é de 2.640,00O, com crescimento salarial de 12,2%. Portanto, no período de 2010 a 2015, a categoria representada por esse sindicato teve aumento real nos salários. Além disso, outro dado apontado pelo Supervisor é que dos 55.519 trabalhadores, 31.097 são homens e 24.422 são mulheres. A cidade de maior concentração desses trabalhadores é São Paulo, com 75,9%. A remuneração média do homem da Abril -Abril 2017- 2017

categoria é de R$ 1.964,24, e da mulher é de R$ 1547,65. Outros dados importantes são os apontados pelo CAGED, entre janeiro de 2016 a fevereiro de 2017. Nesse período ocorreram 5.629 contratações no setor da indústria de panificação e 6.021 desligamentos, portanto, 392 desempregados. Já no setor de padarias e confeitarias foram admitidos 22.572 trabalhadores e ocorreram 22.104 demissões, o que proporcionou um saldo positivo nas contratações de 468 novos trabalhadores no setor.

Central Sindical O sociólogo e Professor de Políticas Sindicais, Erledes Elias da Silveira inicia sua exposição dizendo da importância dos trabalhadores estudarem e terem consciência do papel preponderante das entidades sindicais no dia a dia da vida de todos nós. É preciso que cada trabalhador brasileiro tenha a compreensão que é preciso lutar para defender os direitos trabalhistas, soErledes Elias da Silveira, ciais e políticos. Ou seja, defender o direito Sociólogo e Professor de Políticas Sindicais a uma vida digna e, para isso, as entidades sindicais são as principais ferramentas que os Movimento Sindical Brasileiro prejudica consideravelmente a luta dos trabalhadores. A unidade trabalhadores podem utilizar a seu favor. Infelizmente, o Movimento Sindical Brasileiro é fundamental em uma batalha, pois o inimigo está muito dividido e isso prejudica, em muito, os percebendo nossa divisão encontra, facilmente, resultados das lutas realizadas. Temos hoje no Bra- os meios de nos derrotar. Sem a unidade dos sil 16.650 sindicatos, sendo 11.200 legalizados. São trabalhadores, em todo de sindicatos fortes e Cen400 Federações, 25 Confederações e 19 Centrais trais unificadas, não será possível vencer a guerra contra a exploração capitalista e as maldades dos Sindicais, onde apenas seis (6) são legalizadas. Para o Professor Erledes, essa realidade do sucessivos governos.

Saúde e condições de trabalho A Psicóloga e Especialista em Saúde e Segurança do Trabalho, Cláudia Carnevalle, inicia sua exposição dizendo que a Saúde e Segurança do Trabalhador, devem ser compreendidas como o conjunto de medidas a serem desenvolvidas para preservar a segurança, a saúde e a vida do trabalhador. Essas medidas devem considerar o direito ao emprego, a bons salários, uma Cláudia Carnevalle, Psicóloga e Especialista alimentação saudável, moradia digna, cuiem Saúde e Segurança do Trabalho dados com o meio ambiente, transporte de qualidade, acesso à educação, ao conhecimento, Além disso, a construção de CIPA’s dentro das à saúde e, claro, o acesso a todos os equipamen- empresas e os encontros anuais dos de cipeiros, tos de segurança necessários ao exercício da com a realização de debates e orientações sobre profissão. prevenção de acidentes e cuidados com a saúde O Sindicato dos Padeiros de São Paulo, nos ambientes de trabalho, estão sendo vitais para além de considerar tudo isso, tem se destacado, diminuir os graves acidentes que, historicamente, nacionalmente, na luta para construir e manter tem causado graves lesões aos trabalhadores a Norma Regulamentadora Número 12 (NR 12). dessa categoria.

Norma regulamentadora nº 12 – nr 12 A Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho e Coordenadora da Comissão Nacional Temática Tripartite da NR 12, doutora Aida Cristina Becker, relatou em sua exposição às dificuldades que os trabalhadores têm se deparado, ao longo dos anos, para construir e manter as Normas referentes à Saúde e Segurança no ambiente de trabalho. A luta em defesa da NR 12 é um exemDrª Aida Cristina Becker, Auditora Fiscal plo claro disso. Ela ressalta que se não fosdo MTE e Coordenadora da Comissão Nacional Temática Tripartite da NR 12 sem as ações dos Sindicatos, em especial do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, a NR 12 luta, de forma incansável, para melhorar o connão existiria mais. A ofensiva dos empresários, teúdo e defender a aplicação e manutenção da junto ao poder legislativo, executivo e judiciário Norma. Todas as ações dos empresários contra a NR 12 foram combatidas de forma precisa por para derrubar a NR 12 é gigantesca. No entanto, o trabalho da Comissão Nacional esse sindicato. As ações e medidas que vocês têm da NR 12 em elaborar e fixar essa Norma tem rece- realizado sejam no Congresso Nacional ou nas bido especial contribuição do nosso Sindicato, que Ruas, estão sendo fundamentais para manter a vai à luta, apresentando aos Deputados Federais, NR 12. Nós só temos a agradecer a esse sindicato Senadores e Juristas sólidos argumentos sobre a pelo compromisso e coragem de lutar pela saúde necessidade vital de se manter a NR 12. dos trabalhadores que representa.” Finalizou a “Desde a década de 1990 que esse sindicato doutora Ainda Cristina Becker. 5


VI CONGRESSO DE LUTAS E políticas EXPOSIÇÃO DAS TESES Políticas Permanentes e Plano de Lutas

N

o último dia do VI Congresso, foram debatidas questões específicas da categoria, com a aprovação do Plano de Lutas e inúmeras propostas de Políticas Permanentes que deverão ser executadas pelo nosso Sindicato nos próximos períodos. “Agora, diante da aprovação das questões fundamentais para a luta em defesa da categoria, o nosso Sindicato, assim como os trabalhadores e trabalhadoras, estão chamados a desenvolver ações, no sentido de executar as propostas aprovadas.” Diz Chiquinho Pereira. Políticas Permanentes • Defesa intransigente do Estado Democrático de Direito; • Impulsionar a Central Sindical UGT, a lutar pela revogação de parte do parágrafo 2º, do artigo 114, da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que inviabiliza o ajuizamento de dissídio coletivo ao exigir acordo prévio entre trabalhadores e empregadores, retirando-se do dispositivo a expressão “de comum acordo”; • Impulsionar a Central Sindical UGT, a lutar pela ratificação das Convenções da OIT, nº 158 que proíbe a demissão imotivada, nº 151 práticas antisíndicas, n.º 111 sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão; • Defender a valorização dos aposentados e pensionistas; • Defender a NR 12 e demais normas que protejam a saúde do trabalhador e da trabalhadora e a efetiva segurança no local trabalho; • Defender a geração de empregos de qualidade para mulheres, negros e jovens no

Trabalhaodres aprovam ações de lutas do Sindicato para os próximos anos

mercado de trabalho, pois são os que mais sofrem com o desemprego; • Impulsionar a Central Sindical UGT, e lutar pela erradicação do trabalho escravo e do trabalho de crianças e menores adolescentes; • Impulsionar a Central Sindical UGT, a garantia do direito irrestrito de greve e coibir as práticas antisindicas; • Lutar pela destinação de 10% do Orçamento da União para à saúde e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para à educação; • Combater com vigor todo tipo de discriminação, seja de gênero, raça, etnia, idade ou orientação sexual, especialmente no ambiente de trabalho, exigindo a igualdade de salários (para funções equivalentes) e melhores condições de trabalho;

• Lutar contra o imperialismo, defender a paz mundial e a solidariedade a todos os povos e nações que são vítimas de violência; • Ampliar as ações de cidadania; • Fortalecer e qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS); Plano de Lutas • Impulsionar, junto à Central Sindical, a campanha nacional pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salários; • Impulsionar, junto à Central Sindical UGT, a campanha nacional contra a Reforma da Previdência; • Impulsionar, junto à Central Sindical UGT, a campanha nacional contra a Reforma

Trabalhista; • Impulsionar, junto à Central Sindical UGT, a campanha nacional Contra as Terceirizações das atividades-fim; • Lutar pela elevação significativa do grau de escolaridade da categoria, destacando parte da jornada remunerada de trabalho para a educação; • Participar das campanhas salariais unificadas com a Federação Brasileira dos Padeiros e Confeiteiros e os demais sindicatos, unindo as nossas categorias e entidades; • Combate às empresas clandestinas e a precarização das relações de trabalho; • Lutar pela implantação do Delegado Sindical em todas as empresas do setor;

VI CONGRESSO: DESTAQUE PARA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES A participação das trabalhadoras neste VI Congresso da nossa categoria merece destaque. Nos dois dias, as companheiras fizeram intervenções e participaram atentamente das resoluções e dos encaminhamentos das teses, expressando suas opiniões e contribuindo com a elaboração dos documentos. O nosso Sindicato tem realizado esforços no sentido de facilitar a participação das mulheres nas lutas que realiza. As dificuldades que as mulheres enfrentam com a dupla ou tripla jornada de trabalho não é coisa pouca: exercer a profissão, cuidar dos filhos, da casa, entre tantos compromissos. O objetivo desse Sindicato é contribuir para que as mulheres da nossa categoria possam participar da luta e, mais do que isso, que as mulheres tenham, além do direito de participar dos processos, o direito de participar das instâncias de decisão, o direito de exercer o poder e a direção das lutas. Por isso, o destaque e o agradecimento do nosso Sindicato a todas as companheiras que participaram e contribuíram com as resoluções do nosso Congresso. Só desta forma, com a participação das mulheres nas instâncias de decisão será possível obtermos grandes vitórias, afinal, as mulheres são mais de 52% na sociedade brasileira. 6

Mulheres participantes do VI Congresso

Márcia Dourado, diretora do Sindicato dos Padeiros de Manaus e da Febrapan Abril - 2017


APROVA PLANO políticas permanentes AIDA CRISTINA BECKer E IZILDA ALVES: EXEMPLOS DE LUTA EM DEFESA DOS TRABALHADORES!

O

nosso Sindicato e os trabalhadores presentes ao VI Congresso homenagearam duas grandes companheiras: a doutora Aida Cristina Becker, Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho e Coordenadora da Comissão Nacional Temática Tripartite da NR 12 e a funcionário do Sindicato, Izilda Alves. Após mais de 30 anos no Ministério do Trabalho e à frente dos trabalhos de fiscalização e elaboração de Normas de Segurança, como a NR 12, a doutora Aida Cristina Becker vai se aposentar. “Essa é uma homenagem muito simples, mas, expressa toda nossa gratidão à doutora Aida pela enorme contribuição que deu à luta em defesa dos direitos, da saúde e segurança dos trabalhadores. A coragem da doutora Aida em enfrentar empresários, ministros, juristas, senadores, deputados apresentando os mais sólidos argumentos em defesa dos trabalhadores, nos faz acreditar, nos dar orgulho e força para continuar à luta.” Disse emocionado, Chiquinho Pereira. Da mesma forma, Chiquinho Pereira destacou a grande contribuição da funcionária

do nosso Sindicato, Izilda Alves, pelos 50 anos de dedicação aos serviços prestados ao Sindicato. “Izilda veio trabalhar no nosso sindicato ainda menina. Durante todos esses anos se dedicou, dia após dia, nos ajudando a construir a estrutura que temos hoje. O seu trabalho, juntamente com o da equipe que ela coordena, nos proporciona realizar um atendimento cada vez melhor aos trabalhadores. Nós só temos a agradecer a Izilda pela sua dedicação e compromisso com a luta desse Sindicato.”

VI COngrtesso hamenageia a Drª. Aida Cristina Becker pela luta em defesa da Saúde e Segurança dos Trabalhadores

Homenagem a Izilda Alves, pelos 50 anos de serviços prestados ao nosso Sindicato

Alguns momentos do VI Congresso dos Padeiros de São Paulo

Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, entrega vídeo sorteado à trabalhadora, no encerramento do nosso Congresso

Procurador do MTE, Dr. Ronaldo Lira, Mauro, representante da CUT, Aparecido Tenório (Cidão), da CNTT-NR12, Chiquinho Pereira e Drª. Aida Cristina Becker, coordenadora da CNTT-NR12

Pedro Pereira, vice-presidente do nosso Sindicato, conversa com trabalhadora funcionária da Padaria Docemar

Almoço dos delegados e delegadas participantes do VI Congresso dos Padeiros

Reunião da Febrapan realizada no segundo dia do VI Congresso

Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, entrega agrenda sorteado à trabalhadora

Abril - 2017

7


RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ALTERA 10 PONTOS DA PROPOSTA ORIGINAL DO GOVERNO O

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, apresentou as principais mudanças que fará na proposta enviada pelo governo ao Congresso. Foram alterados 10 pontos da reforma, incluindo a idade mínima para aposentadoria de mulheres, trabalhadores rurais e as regras para a concessão de benefícios de prestação continuada (BPC). No substitutivo, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres cairá de 65 anos para 62 anos. A dos homens continuará em 65 anos. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos, não havendo, portanto, mudanças nesse item. Haverá ainda alteração da regra para o cálculo dos benefícios. Originalmente, para conseguir aposentadoria integral, os trabalhadores teriam que contribuir para a Previdência por um prazo de 49 anos. Agora, esse tempo cairá para 40 anos. Na proposta do governo, os benefícios seriam calculados com base em 51% da média das melhores contribuições mais 1% por ano até chegar a 100%. Agora, será 70% da média das melhores contribuições mais 1,5% para cada ano que superar os 25 anos de tempo de contribuição. Em relação à idade mínima, a equipe econômica do governo propôs ainda que a idade mínima fosse ajustada de acordo com o

ção para os que atuam na economia familiar. A contribuição sobre o salário mínimo será com uma alíquota tão ou mais favorecida que a do trabalhador urbano de baixa renda (MEI) e deverá ser regulamentada em 24 meses. Na transição, a idade vai aumentar um ano a cada dois, até atingir 60 anos. Houve mudanças também para a aposentadoria dos parlamentares. Pela alteração da proposta do Relator, eles serão vinculados ao regime geral, mas a regra será aplicada imediatamente aos novos detentores de mandatos desde que eles já não sejam vinculados ao regime de Previdência parlamentar das casas para as quais se elegeram. Além disso, a regra da transição para senadores e deputados federais virá na reforma. Só estados e municípios farão suas próprias regras. No serviço público, onde já existe idade mínima, o piso da aposentadoria começará aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). Essas idades subirão 10 meses a cada dois anos. Para professores da rede pública, o piso será de 50 (mulheres) e de 55 anos (homens) e do setor privado, de 48 anos (mulheres) e de 50 anos (homens). No caso dos policiais federais, a idade mínima começa aos 48 anos (mulheres) e 50 anos (homens). Policiais e professores poderão se aposentar mais cedo, aos 60 anos.

Reprodução da Internet

aumento da expectativa de vida da população. Já o relator vai deixar que uma lei estabeleça como se dará o aumento dessa idade mínima. A regra de transição também foi mudada. Originalmente, ela valia para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos, sendo que essas pessoas pagariam um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria (35 anos homens e 30 anos mulheres). Agora, não haverá mais idade de corte para entrar na transição. Os trabalhadores pagarão 30% de pedágio sobre o tempo que falta para a aposentadoria (35 anos homens e 30 anos mulheres).

Além disso, o texto substitutivo prevê um limite de idade de aposentadoria de 53 anos para mulheres e de 55 para os homens, o que não existia no texto original enviado pelo governo ao Congresso. Essa idade subirá 11 meses a cada dois anos para as mulheres. E um ano, a cada dois anos para os homens, em uma alta gradual a partir de janeiro de 2020, parando de crescer para o segurado na data em que ele cumprir o pedágio. Para os trabalhadores rurais, em seu relatório, o deputado Arthur Maia, definiu a aposentadoria dos trabalhadores rurais em 60 anos, com 20 anos de tempo de contribui-

Matéria publicada no Globo online, dia 18/04/2017

CAMPANHA DE SINDICALIZAÇÃO

SINDICATO É O PRINCIPAL INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES O objetivo do nosso Sindicato é lutar para defender todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria. Direito à saúde, a justiça, ao descanso e ao lazer, por exemplo, são questões fundamentais para todos nós. Por isso, além de muita luta, o nosso Sindicato oferece aos seus associados uma série de benefícios que, muitas vezes, não são garantidos nem pelo governo e nem pelos patrões. Na Sede do sindicato o associado irá encontrar atendimento médico, odontológico e jurídico e nas subsedes ele conta com atendimento odontológico, jurídico, além de convênios com Faculdades com descontos a partir de 10%. Porém, além desses benefícios, o Sindicato valoriza o lazer e o descanso dos seus associados. Nossa Colônia de Férias em Caraguatatuba é uma excelente opção de lazer no litoral norte de São Paulo. Lá tem tudo para você relaxar e se divertir. Confira:

ógico Atendimento Odontol 17 horas às 08 das ta, de segunda a sex

Atendimento Jurídico

de segunda a sexta

www.padeiros.org.br

Atendimento Médico de 08 às 17:30 horas segunda a sexta, das

Homologação de segunda

a sexta

Colônia de Férias em Caraguatatuba: lazer e diversão para os associados e sua família

FACEBOOK.COM/SINDPADEIROS

TRABALHADOR SINDICALIZADO CONTRIBUE COM O PRINCIPAL INSTRUMENTO DE LUTA CONTRA OS ABUSOS DOS PATRÕES, EM DEFESA DOS DIREITOS! SINDICALIZE-SE E FORTALEÇA O SEU SINDICATO! 8

Abril - 2017

Jornal a massa abril 2017  
Jornal a massa abril 2017  
Advertisement