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SINDICATO DOS ARQUITETOS NO MINAS GERAIS – SINARQ MG

“Arquitetura, Atribuição de Arquitetos.”

RELATÓRIO DE ATIVIDADES Incorpora ações, implementações e propostas para a gestão dos anos de 2014 e 2015

Aprovado em reunião ordinária / Diretoria Executiva

2014 / 2015

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SUMÁRIO PÁGs I – A POLÍTICA DE ATUAÇÃO DO SINARQ MG, A LEGISLAÇÃO PROFIS-

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BREVE E POLÍTICA DE ATUAÇÃO DO SINARQ MG SIONAL E HISTÓRIA SUA CONTINUIDADE 1.1 – Resoluções 21 / 2012 e 51 / 2013

03

1.2 – Estatuto do SINARQ MG e Lei das Contravenções Penais

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II – A DIRETORIA ATUAL

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III - EXPOSIÇÃO PRELIMINAR DOS FATOS DA ATUAL GESTÃO.

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Pe´RiPERIODO E 2015 PERÍODO: 20142014 e 2015 IV - ESTATUTO - A ENTIDADE E SUAS CARACTERÍSTICAS

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ASSOCIADOSAÇÕES, ATUAÇÕES, HOMOLOGAÇÕES, NOTIFICAÇÕES, V – NOVAS DIRETRIZES NA ESTRUTURA DA ENTIDADE SINDICAL PARTICIPAÇÕES, ACORDOS COLETIVOS / MOVIMENTO SINDICAl, VI – ATUAÇÕES, HOMOLOGAÇÕES E NEGOCIAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E

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PARTICIPAÇÕES

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6.1 – Homologações 2014 e 2015

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6.2 – Participações em negociações coletivas e movimento sindical

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6.3 – Convenções Coletivas e seu papel

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VII – AÇÕES, DEMANDAS JUDICIAIS, NOTIFICAÇÕES E MOVIMENTOS

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(profiss (movimentos (profissionais, ambientais, sociais e populares) 7.1 – Principais ações e encaminhamentos jurídicos

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7.2 – Principais ações contendo notificações que respaldam ações ssubsequentes subsequentes

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7.3 – Participações em conselhos, conferências, seminários e encontros

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VIII – O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO SINARQ MG

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IX – PARTICIPAÇÃO EM FEDERAÇÕES, CONSELHOS E INSTITUTOS

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X – AÇÕES E RESULTADOS XI – AÇÕES A SEREM PROPOSTAS

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I – A POLÍTICA DE ATUAÇÃO DO SINARQ MG, A LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL E SUA CONTINUIDADE O Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais – SINARQ/MG luta pelo cumprimento e respeito às atividades e atribuições profissionais do Arquiteto e Urbanista, habilitados em três grandes áreas: PLANEJAMENTO, PROJETO E OBRA. Considera a importância da profissão na ocupação do território, na construção da morada humana e de nossas cidades, espaço de encontro, traduzido em qualquer momento de convivência no espaço urbano, seja no trabalho, no lazer, no transporte e na perspectiva de uma mobilidade urbana sustentável; na busca pela universalização de acesso à Arquitetura e Urbanismo de qualidade nas cidades; pela valorização profissional e cumprimento do Salário Mínimo Profissional; pela defesa da Sociedade, traduzida em diversas atuações e participações elencadas ao longo deste relatório. Esta postura reflete o trabalho dessa diretoria – gestão 2013-2016, afirmando seu papel por meio de suas prerrogativas dispostas no estatuto. O SINARQ/MG, além da defesa e representação da nossa classe profissional, trabalha e apóia entidades da sociedade civil, utilizando-se de suas prerrogativas em diversos eventos: - Nos últimos anos, participou ativamente de discussões sobre a Reforma Urbana e sobre iniciativas para a preservação de nosso patrimônio histórico cultural, dentre outros temas; - Apoiou os movimentos populares na luta por moradia para todos com qualidade arquitetônica; - Participou efetivamente de conselhos e conferências deliberativas, que dentre as maiores conquistas, estão o Fundo Nacional para Habitação de Interesse Social (FNHIS), a aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade e a promulgação da Lei 11.888/08, conhecida como Lei de Assistência Técnica. Esta última apelidada de "SUS" da arquitetura, cria mecanismos que possibilitam as famílias carentes o direito gratuito para projetos de arquitetura para construções novas ou mesmo reformas. Temos hoje representantes da sociedade civil no Conselho Metropolitano e participamos efetivamente do Colegiado Metropolitano, onde temos atuado de forma decisiva na construção e implantação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI. O SINARQ/MG apesar de todas as suas dificuldades, dentre elas a natural desmobilização da categoria, particularmente dos autônomos, fenômeno geral que pode ser observado entre outras categorias, é uma entidade que paulatinamente amplia sua atuação. Consolida-se como um canal de defesa da categoria dos arquitetos, de seus direitos trabalhistas, profissionais, bem como trabalha para a produção e formação de “uma cidade mais humana”, justa e democrática e apóia e participa das lutas e debates que consolidam uma participação democrática na gestão da cidade de Belo Horizonte. 1.1 - RESOLUÇÕES 21 / 2012 e 51 / 2013 - O SINARQ/MG defende os interesses profissionais da categoria dos Arquitetos, em especial àqueles relativos às suas atividades e atribuições profissionais exclusivas, dispostas na Lei de criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU BR (Lei N° 12.378, de dezembro de 2010), na RESOLUÇÃO 21, de 5 de abril de 2012 – que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e na Resolução Nº 51, DE 12 DE JUL HO DE 2013 que já se encontra em plena vigência – conforme Acordão da 8ª Turma do TRF-1 que deu provimento ao recurso impetrado pelo CAU BR. A Resolução define as atividades que só podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas, entre essas o projeto arquitetônico nas mais diversas

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modalidades. A decisão deu provimento ao agravo de instrumento impetrado pelo CAU/BR, contra a liminar concedida à Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC), que suspendia a vigência da Resolução nº 51. A partir da Resolução 21 / 2012, o CAU/BR atende à responsabilidade que lhe foi atribuída pela Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, de especificar as atividades, atribuições e campos de atuação privativos dos arquitetos e urbanistas e os que são compartilhados entre estes e os profissionais legalmente habilitados em outras profissões regulamentadas. Cumpre referir que este normativo se reveste de importância capital tanto para a Arquitetura e Urbanismo como para seus profissionais, os quais há décadas vêm assistindo várias das atividades técnicas que historicamente foram reconhecidas como de sua alçada – projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico, e aquelas do âmbito do patrimônio histórico – sendo indevidamente exercidas por outros profissionais que não têm a necessária formação acadêmica que os credencie para tal. Essa situação – que atenta contra a segurança das pessoas e do meio ambiente e inviabiliza o adequado atendimento das necessidades sociais, além de ser prejudicial à profissão e aos profissionais – se instalou no país juntamente com a instituição do primeiro marco regulatório das profissões tecnológicas, representado pelo Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933. O SINARQ MG, com esta preocupação, vem implementando uma série de ações no sentido buscar o reconhecimento e o respeito às atribuições profissionais. Assim, no âmbito desta regulamentação, as atividades, atribuições e campos de atuação dos então chamados arquitetos e urbanistas,estiveram marcados por várias e amplas áreas de “sombreamento” com os de outros profissionais, tais como engenheiros civis e agrimensores, também estes regulamentados pelo citado decreto e fiscalizados pelo Sistema Confea/Crea. A situação de “sombreamento” acima referida não foi alterada de forma significativa quando da publicação da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que, além de incluir a Agronomia no rol de profissões inseridas neste marco regulatório, tratou de forma genérica as atividades, atribuições e campos de atuação de cada uma delas. Regulamentando apenas parcialmente o exercício das referidas profissões, esta lei remeteu às resoluções do Confea a competência de especificar o que seria próprio de cada uma delas, permitindo que permanecessem grandes áreas de “sombreamento” entre os campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo e os das outras profissões do sistema, sobretudo da Engenharia Civil e da Agronomia. Foi somente com o advento da Lei nº 12.378, de 2010, que se apresentaram em plenitude as condições para a efetiva individualização da Arquitetura e Urbanismo e para sua diferenciação em relação às demais profissões regulamentadas. Esta lei estabelece, em seu art. 2º, quais as atividades e atribuições dos arquitetos e urbanistas e, no parágrafo único deste artigo, quais os campos de atuação a que estas se aplicam. Já em seu art. 3º a lei determina que o CAU/BR especificará as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas, destacando no parágrafo 2º do mesmo artigo que serão consideradas privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência ou insuficiência de formação profissional venha a expor o usuário do serviço prestado a qualquer tipo de dano ou de risco à sua segurança ou saúde ou ao meio ambiente. Assim posto, O papel do sinarq mg é voltado para atuar no sentido de BUSCAR O RESPEITO AO EXERCÍCIO LEGAL DA PROFISSÃO DE ARQUITETO E URBANISTA.

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1.2 - ESTATUTO DO SINARQ MG e LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS O SINARQ MG, conforme Art. 3 de seu estatuto, possui dentre suas prerrogativas, o papel de representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais de sua categoria profissional e os interesses individuais de seus associados. Neste sentido, cabe o respeito à legislação profissional e trabalhista. No que se refere aos instrumentos contidos na legislação que trata das questão do exercício ilegal da profissão de Arquitetura e Urbanismo, podemos citar o DECRETO-LEI Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais – em seu Art. 47, combinado com o disposto nas Leis nº 1,390, de 3.07.1951 e Nº 7.437, de 20.12.1985. O Art. 47, CAPITULO VI – DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO dispõe: “Art. 47. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a contos de réis.”

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II – A DIRETORIA ATUAL A eleição da atual diretoria ocorreu em dezembro de 2012 (vide QUADRO I). No entanto, em 2014, solicitaram liberação: 1.Célia Silveira Cardoso – Diretora Sindical - por motivos de pessoais, sendo substituída por Dulce Maria M. Pereira; 2. Vera Maria N. C. Mascarenhas Araújo devido a sua tomada de posse no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU / MG como Presidente. QUADRO I – Diretoria Executiva do SINARQ MG – Gestão 2013-2016 Eduardo Fajardo Soares Maria

Auxiliadora

A.

(EAU/UFMG) Alvarenga Empresária

Presidente Vice-Presidente

Maria Del Mar Ferrer Jordá Poblet

PBH

Diretor Tesoureira

Amélia Maria da Costa Silva Sérgio Luis Manini de Castro

BHTRANS BHTRANS

Diretora Secretária Diretor Exercício Profissional

Célia Silveira Cardoso

CAU/MG

Diretora Sindical

Daniela L. Nunes Coelho

BHTRANS

Diretora Suplente

Tiago Castelo Branco Lourenço

Autônomo

Diretor Suplente

German Dario Chichila Ceron

Autônomo

Diretor Suplente

Hamilton M. Ferreira

CEF

Conselho Fiscal

Karina M. de Castro Simão

EAU/UFMG

Conselho Fiscal

Vera Maria N.C. Mascarenhas Araújo

CAU/MG

Conselho Fiscal

Dulce Maria M. Pereira

SUDECAP

Suplente de Conselho Fiscal

Verônica F. Lago de Souza

PBH

Suplente de Conselho Fiscal

Bernardo Capute

Isabela Hendrix

Suplente de Conselho Fiscal

* Diretoria Executiva do SINARQ MG – Triênio 2013 - 2016OBREoO S

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III - EXPOSIÇÃO PRELIMINAR DOS FATOS DA GESTÃO: período 2014 e 2015 Os dois últimos anos do triênio da gestão 2013 -2016 da atual diretoria do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais – SINARQ MG foram concluídos com uma atuação muito importante para a afirmação do exercício profissional e o respeito ao cumprimento do Salário Mínimo. O ano de 2014 coincidiu com o início (4º ano) das atividades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, recentemente criado por meio da Lei Nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamentou o exercício da Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU / BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs, com repercussões no cotidiano da vida dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, amparada, ainda, na Resolução Nº 21, de 5 de abril de 2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências. Uma conquista histórica para a categoria, que há cinco décadas lutava para ter um Conselho próprio. O CAU caracteriza-se como uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público. Possui a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo” (§ 1º do Art. 24º da Lei 12.378/2010). Nesta fase histórica, a autarquia enfrentou e enfrenta algumas dificuldades e dias difíceis, especialmente pelas circunstâncias e conjunturas que foram desencadeadas devido aos arranjos institucionais, às mudanças advindas do respeito a uma nova ordem legal, como a confirmação das atribuições profissionais, que provocaram e ameaçaram àqueles que vinham desempenhando de forma ilegal sua atividade profissional. O novo conselho, agora com vida própria, teve uma fase de transição complexa: repasse de banco de dados, baixa confiabilidade constatada em muitos cadastros de arquitetos e empresas recebidos do antigo conselho, como CPF’s errados e datas de registros incompatíveis, além de contestação na justiça de Resoluções que dispunham sobre as atribuições privativas dos arquitetos dentre outras questões, a exemplo do Salário Mínimo Profissional. Todas essas externalidades repercutiram no trabalho do SINARQ/MG e em todas as outras entidades e órgãos. Geraram ações e notificações ao CREA MG, Prefeitura de Belo Horizonte, Ministério Público e a empresas, a exemplo da BHTRANS. Fora pauta de reuniões no SINARQ MG resultando em novas ações. O QUADRO VI apresenta um importante material contendo os registros em ATAS das ações implementadas e propostas nas reuniões do SINARQ MG.

IV – O ESTATUTO - A ENTIDADE E SUAS CARACTERÍSTICAS Durante a gestão 2011-2013, bem como durante o primeiro ano da gestão 2013 – 2016, não ocorreram alterações no estatuto da entidade. Este instrumento encontra-se exposto no site do SINARQ/MG (www.sinarqmg.org.br). A revisão do estatuto faz parte de nosso plano de gestão contendo ações a serem implementadas na Gestão 2016-2019.

V – NOVAS DIRETRIZES NA ESTRUTURA DA ENTIDADE SINDICAL Algumas diretrizes estão sendo trabalhadas: a criação de uma estrutura jurídica mais efetiva e um sistema de comunicação do sindicato, que já se encontra em pleno desenvolvimento e envolve uma melhor apresentação do site – vide Sistema de Comunicação do Sinarq Mg.

VI – ATUAÇÕES, PARTICIPAÇÕES

HOMOLOGAÇÕES,

NEGOCIAÇÕES,

NOTIFICAÇÕES

E

6


6.1 – HOMOLOGAÇÕES – 2014 e 2015 As homologações se caracterizam como uma atividade muito importante do SINARQ MG – de apoio e viabilidade para realizar as rescisões dos contratos de trabalho no sentido de buscar conhecer o processo de rescisão contratual e avaliar se está ocorrendo descumprimento de direitos trabalhistas e profissionais – que possam ser objeto de demandas trabalhistas. Observa-se que atividade de homologação de rescisão do contrato de trabalho se apóia na Instrução Normativa – 15 do MTE (2010), Portaria N.º 1.057 (2012) e Portaria N.º 4 (2014). A homologação da rescisão do contrato de trabalho deve ser assistida gratuitamente, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo pela prestação da assistência na rescisão contratual. A assistência é devida na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 (um) ano, e consiste em orientar e esclarecer empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas. São competentes para assistir o empregado na rescisão do contrato de trabalho, o sindicato profissional da categoria e a autoridade local do Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2014 e 2015 , conforme Quadro II e III – a quantidade de homologações - devido à crise que se iniciou no pais aumentaram em relação ao ano anterior de 2013.

QUADRO II - HOMOLOGAÇÕES EM 2014 – Arquitetos e Urbanistas – REGISTROS / RESSALVAS 2

Empresas

CNPJ /CEI

Profissional

3

Cumpriu SMP (piso salarial) Sim =1 Não=2

RRT Sim =1 Não=2

Conforme o S.D /MTE, o último salário não atende à Lei 4.950-A/ 66

2

O INSS foi calculado sobre ele

2

Não foi ajuntado 4 o PPP

1. Urbe Consultoria e Projetos LTDA

18.776.799/000178

Maita Andrade Machado

2. Arquitetura e Incorporações Ltda

10439098000131

Larissa Nascimento Malheiros

2

3. TECSERVICE Ltda

01.536.875/000175

Ana Paula Botelho Diamantino

2

2

4. EPC Engenharia Planejamento e Obras Ltda

42.764.217/000118

Luis Henrique Medeiros Ferreira

2

2

5.Construtora Oliveira Barbosa

20.518.700/000180

Aida Rochelly de Barros

2

2

Outras ressalvas

Rescisão antes da 2014/2015

feita CCT

Referência = seis salários mínimos

Não recebia o piso estipulado

2

SMP – Salário Mínimo Profissional, de acordo com a Lei Nº 4.950 A/66 RRT – Registro de Responsabilidade Técnica 4 PPP - Perfil Profissiográfico 3

7


pela CCT e pela L. 4.950-A/66 6. EPO Engenharia Planejamento e Obras Ltda

42.764.217/000118

Juliana Lima de Queiroz

2

2

SMP abaixo do 5 piso e da Lei 4.950-A/66

7. EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA

16593410000123

Caio Moreira Bastos

2

2

Rescisão feita antes da CCT 2014/2015

8. CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA

07 080.673/000148

Juliana Cristina Piovesan Amorim

2

Rescisão feita antes da CCT 2014/2015

9. MUNIS RABELO E CIA GENOVA

09.030.939/001064

Tatiane Ribeiro

Lopes

2

Profissional não recebe o piso estipulado na CCT 2013/2014 e na Lei Nº 4950 – A/ 66

10. PROJECON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

19.268.002/000194

Vinicius Raphael Rodrigues Silva

2

Profissional não recebe o piso estipulado na CCT 2013/2014 e na Lei Nº 4950 – A/ 66

11. ECM S/A – PROJETOS INDUSTRIAIS

19.509.637/000136

Jamile Oliveira Bandeira

de

2

Não anotava RRT - CAU

a

11. ECM S/A – PROJETOS INDUSTRIAIS

19.509.637/000136

Bruno Henrique Gonçalves Drumond

2

Não anotava RRT - CAU

a

12. SERTA SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO S LTDA

01.548.339/000190

Raquel Tomazina Almeida Santos

2

2

Aplicar os ganhos da CCT 2014/2015 já homologada

13. SITO Arquitetura e Cons. Técnica Ltda

00.644.172/000106

Willenberg Faria Lobato

2

2

14.JBA ARQUITETURA LTDA

42.779.389/000165

Fabrício Silva

2

15. CNEC WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A.

11.050.205/000360

Susana Sampaio Leme Rouver Rosi

5

Cesar

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015 2

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

Piso salarial – definido pelas Convenções Coletivas de Trabalho.

8


16. 5730001 POENTE ENG. E CONS. LTDA

00131278/0001

Christiane Assira Namorato de Faria

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

17. Conselho de Arq. Urbanismo do Estado de M. Gerais

14951451000119

Letícia Soares de Miranda

A carteira de trabalho não foi entregue a tempo; a homologação foi agendada também com atraso(contrato expirou em 29/06/2014)

18. PROGEN PROJ GER ENG S.A.

57.748.204/000807

Raquel Maria de Souza Lima

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015; Reembolsar o desconto do vale alimentação.

19. SNC – Lavalin Proj. Industriais Ltda

38.739.611/000129

Marcelo Aroeira D’Avila

20. SNC – Lavalin Proj. Industriais Ltda

38.739.611/000129

Bárbara de Castro Vieira

21. Urbe Consult. e Projetos Ltda

18776799000178

Carla de Almeida Costa

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

22. ECM S/A PROJ INDUSTRIAIS

19.509.637/000136

Carla Cristina Magalhães Pivoto

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

23.Aethra sistemas Autom. S.A.

41.757.527/000223

Pablo Henrique Neves Barreto

24. Muniz Rabelo Cia

09.030.939/000920

Renata Borges Vilhena Moraes

25. SERTA SESVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO S

01.548.339/0001

Fabiana Weinberg Waisberg

26. BII INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA

14.167.629/0001.3 5

Vanessa Montese Amaral

27. STRATA ENGENHARIA LTDA

38.743.357/000132

Roberto Ribeiro de Carvalho

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

9


28. HABIT EMPREENDIMENT OS IMOBILIÁRIOS LTDA

18.776.625/000105

Ana Paula de Avila P e Silva

29. SERTA SESVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO S

18.776.625/000105

Patrícia Moreira Paiva

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

30.TOTAL VISION CONS. E ENGENHARIA LTDA EPP

13.467.320/000106

31. Urbe Consult. e Projetos Ltda

18776799000178

Tarcila Alice da Silva Passos

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

32. DOMINUS ENGENHARIA LTDA

40.421.406/000243

Júlia Camilo Ltda

33. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais

14951451000119

Célia Maria Silveira Cardoso

34. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais

14951451000119

Vera Maria Naves Carneiro Mascarenhas de Araújo

35. Muniz Rabelo e Cia Goiana

09.030.939/000920

Bruna Domenici Alencar

36. PROGEN PROJETOS GERENCIAMENTO ENGENHARIA LTDA 37. Construtora Caparaó AS Matriz 38. SITO ARQUITETURA E CONS TECNICA LTDA

57.748.204/000807

17.202.383/000183 00.644.172/000106

A profissional discorda do parecer da ASO – receberá, ainda, o auxílio saúde – junho/ 2014 – mediante a entrega do respectivo comprovante de pagamento.

Paula Silva Sakamoto

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

Alessandra Mara Cockell Silva

Recisão antes da homologação da CCT 2013/2014

Luciana Araújo Damasceno

10


39. GUSTAVO PENNA ARQUITETO & ASSOCIADOS LTDA

05.042.745/000137

Michelle Moura Teixeira

40. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTA

16.791.475/000183

Renata de Moura Pinto Guimarães

41. Construtora Uni Ltda

02.671.904/000174

Marina Marques Pires dos Santos Borjaile

42.CIA URBANIZADORA DE HABIT. DE BELO HORIZONTE URBEL

17.201.336/000115

43. EPO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E OBRAS

42.764.217/000118

43. EPO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E OBRAS

42.764.217/000118

44.CONST. OAS SA

14310577001852

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

Daniela Rodrigues Tolentino Santana Camila Midori Takenara Dumont Ana Luiza Diniz Araújo Gilberto A. M. A. Filho

QUADRO III - HOMOLOGAÇÕES EM 2015 – Arquitetos e Urbanistas– REGISTROS / RESSALVAS 1

Empresas

CNPJ /CEI

Profissional

1. Ausenco do Brasil LTDA

06113402/000189

Marina Rodrigues Chartouni

2. Associação Residencial Nascentes

07858682/000199

3. Arqlopes 4. Andrade Desenhos de Valladares Eng. e Arquitetura e Eng. Constr. LTDA LTDA-ME 5. Buratto e Contijo Arquitetura e Planejamento

Cumpriu SMP (piso salarial) Sim =1Não=2

1

RRT Sim =1Não =2

Outras ressalvas

Conforme o S.D /MTE, o último salário não atende à Lei 4.950-A/ 66

2

Não foi apresentada PPP

Cristiane Couto Carvalho/ Maria Fernanda Ramos Moreira

1

2

Sem ressalvas

10481028/000117304221/000141 56

Roberta Oliveira Diego Duylio Conceição Carrano Diniz

1 1

1 1

Sem ressalvas Sem resalvas

13358620/000149

Fabiana de Souza Pereira

1

1

Dispensa antes da CCT/2015

11


6. Codeme Engenharia SA

16521601/000180

Paula Cury

Gomes

1

1

7. CSL Consultoria de Eng. e Economia S/C LTDA

38734083/000115

Patricia Campos de Assis Fonseca

1

1

Acordado devolução de CSU descontada e paga pelo empregado

8. Concreto Holding e Participações SA

19340278/000136

Thiago de Paula Silveira

1

1

Falta de entrega de guias do seguro e PPP

9. Conselho de Arquitetura do Estado de Minas Gerais

14951451/000119

Luciana Milhomens Oliveira / Izabela da Costa

1

1

Sem ressalvas

10. Construtora Emcasa

00897902/000172

Ana Paula Marques de Morais Pires

1

1

Rescisão antes da CCT/2015

11. CGP Consultoria Gerenciamento e Planejamento LTDA

22640932/000131

Andrea Lais Moreira Camara

1

2

Não anotava a RRT - CAU

11. Constran SA

61156568/000190

Rosely Caldeira

1

1

Dispensa antes da CCT/2015

12. Contecnica Consultoria Tecnica LTDA

24699100/000116

Fernanda Guasti Motta Caldeira Brant

1

1

Aplicar os ganhos da CCT 2014/2015 já homologada

13. Cosmara Eng. LTDA-ME

05.113.376/000279

Marcos Aurelio Todorov Silva

1

1

Rescisão antes da homologação da CCT 2014/2015

14.Construcap CCPS Eng. Com SA

61.584.223/000804

Fernanda Mara de Oliveira Souza / Adriane Oliveira Lessa

1

1

Sem resalvas

15. Construtora Atrium LTDA

01.485.043/000177

Igor de LIma

1

1

Rescisão antes da homologação da CCT 2014/2015

16. Construtora Queiroz Galvao SA

33.412.792/000160

Carolina Damasio Cesario de Souza

1

1

Sem ressalvas

17. Contorno Arquitetura e Eng. LTDA

22.620.744/000141

Fabio Oliveira Santana

1

1

Sem ressalvas

18. Diniz LTDA

Construtora Camargos

19.217.868/000761

Flaviano dos Santos Simplicio

1

1

Sem ressalvas

19. Cond. do ed. Emp. Juliana Maria

17.228.931/000144

Maria Cecilia Fonseca Gomes Leite

1

1

Sem ressalvas

20.

00.313.039/0001-

Fernanda

1

1

Sem ressalvas

Dep.

Sem ressalvas

12


Arquitetura LTDA

69

Takahashi

21. Geoestavel Consultoria e Projetos LTDA

10.944.474/000145

Riane Ricceli do Carmo

1

1

Sem ressalvas

22. ECM Projetos

SA

19.509.637/000136

Renato Serra Brandão / Carolina Amorim Bragança / Aldo Gonçalves Grossi/ Ademar Alves de Oliveira / Lais Braz Moreira/Claudia Moreira Reis

1

2

Não Assinavam RRT

23. EH Nova Eng. e Arquitetura Eireli

11.093.547/000103

Ana Carolina Vasconcelos Dias

1

2

Não recolhia RRT

24. Engesolo Eng. LTDA

17.376.138/000192

Chistinne de Figueiredo Ottoni/ Cletto Luiz Toscano Barreto

1

2

Não recolhia RRT

25. EPC Eng. Projeto Consultoria SA

1.659.342/000123

Daniele Godim

Prado

1

1

Sem ressalvas

26. EPO Construções LTDA

07.313.294/000150

Rosana Pepino

Leonel

1

1

Sem ressalvas

27. Fuso Arquitetura e Gerenciamento LTDA

07.674.071/000119

Daniela Pinheiro Rosado

1

1

Sem ressalvas

28. Geomil Serviços de Mineração LTDA

25.184.466/000115

Adriano Rodrigues Gomes Santos

1

1

Sem ressalvas

29. Muniz Rabelo e Cia Goiana

09.030.939/000920

Davidson Nunes Mateus

1

1

Sem ressalvas

30.MCA Auditoria e Gerenciamento LTDA

05.451.102/000147

Silvia Costa Monteiro Ferreira Fortes/ Martina de Almeida Viana Baiao

1

2

Não Assinava RRT

31. Minas Gerais Adm. e Serviços SA

33.224.254/000142

Tatiana Barreto Bravo

1

1

Sem ressalvas

32. Odebrecht Realizações Imobiliarias SA

10.917.143/000540

Junia Bernanos Brandão Msquita

1

1

Sem ressalvas

13


Não assinava RRT 33. Projen Proj. Ger Eng. SA

57.748.204/000807

Lorena Saldanha Rosa /Debora Medina de Souza

1

2

34. Patrimar Eng. SA

23.236.821/000127

Isabella Maura Bossi / Gabriela Novais de Abreu Domingues

1

1

Sem ressalvas

35. Portela eng. de Projetos e Consultoria LTDA

04.481.893/000195

Eliana Luiza de Oliveira Barbosa/ Aryane Priscilla Curvelani

1

1

Sem ressalvas

Raquel Siqueira de Moura

1

1

Sem ressalvas

Priscila de Almeida Gonçalves Dias/ Patricia Raquel Yegros da Silva/ Alexandre Eduardo Fraga Coelho/ Tiago Pinho Carvalho

1

1

Sem ressalvas

Ricardo Romualdo Dutra da Silva/ Barbara Elisabeth Renger

1

2

Não assinava RRT

36. Printer Projetos e Construções LTDA 37. SG Projetos e Consultoria LTDA

70.951.462/000170 17.082.464/000197

38. SNC-Lavalim Projetos Industriais LTDA

38.739.611/000129

39. Thuban Empreendimentos Imobiliario LTDA

10.315.988/000131

Camila Bahia de Castro / Flavia Bizzotto Costa

1

2

Não assinava RRT, dispensa antes da CCT 2015/2016

Rafael Vitarelli Adaid Campolina

1

1

Sem ressalvas

12.420.471/000138 33.592.510/017987

Simone Silene Dias Seabra

1

2

Rescisão antes da homologação da CCT 2014/2015

1

1

Rescisão antes da homologação da CCT 2014/2015

40. Vasco Vitarelli Arquitetura LTDA 41. Vale SA

42.Vaz de Mello Consultoria em Avaliações e Pericias LTDA

25.692.583/000190

Ana Carolina Franco Torres/ Maria Luisa de Conceição Ferreira/ Naiara Queiroz Tabajara Silva

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43. Via Eng. SA 00.584.755/000180 43. VS Projetos e eng. LTDA 44. Arqlopes Desenhos de Arquitetura e Eng. LTDA-ME

03.050.280/000130 10.481.028/000141

Patricia Maia Costa / Thiago Resende Faria

1

1

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

1

1

Sem ressalvas

2

2

Pagamento Abaixo do piso, nao assinava RRT

Vanessa Lemos Silveira Pimenta Cristiane Martins Oliveira

Fonte: sistematização de dados – realização Amélia Costa e Willian Ferreira

6. 2 – PARTICIPAÇÃO EM NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E MOVIMENTO SINDICAL 6.2.1 – Movimento sindical e lutas por direitos e melhorias com a participação da Diretoria Executiva do SINARQ MG (Presidente e diretores – em especial, o Presidente, os Diretores de Exercício Profissional e sindical e a assessoria jurídica) - em órgãos municipais e estaduais, prefeituras e empresas.

1. CEMIG . Arquitetos e Engenheiros da CEMIG paralisam suas atividades Na luta por melhores salários, os arquitetos e engenheiros da CEMIG decidiram iniciar uma greve por tempo indeterminado. Unificação da campanha com o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro e Sindicato dos Advogados de Minas Gerais – Sinad, concomitante à greve dos servidores da Urbel. . Reunião entre os representantes das categorias, SINARQ e SENGE com a diretoria da Cemig, onde foram apresentadas as reivindicações dos trabalhadores, porém sem resposta por parte da empresa. Nesse encontro, o presidente do SINARQ, Eduardo Fajardo pautou a necessidade da empresa em abrir concursos para arquitetos, tendo em vista a Lei do CAU e sua Resolução 51, que consagram as atribuições privativas dos arquitetos e que fazem parte das necessidades da empresa.

O presidente do Sinarq, Eduardo Fajardo em reunião na Cemig (NOVEMBRO./ 2015)

2. URBEL Os empregados públicos da Urbel paralisaram as atividades no dia 24 de novembro. O Sindieletro entrou um dia depois, 25 de novembro, seguido do Sindicato dos Advogados no dia 26.

3. SUDECAP/URBEL BHTRANS e servidores da administração direta e indireta da PBH . Arquitetos e engenheiros saem às ruas, em manifestação contra as propostas da PBH

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Os arquitetos e engenheiros da Sudecap, Urbel, BHtrans e servidores da administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com a participação do SINARQ MG fizeram manifestações em diversos pontos no dia 30 de setembro de 2015. Os servidores se encontram na Praça Sete, no centro da capital, às 09:00 horas, juntamente com os colegas de outras autarquias e setores da administração municipal. Os funcionários públicos protestam contras as propostas de aumento da PBH que vão, desde o reajuste do salário e do ticket alimentação de 2,8%, sem retroativo à data-base do dia 1º de maio, às alterações sugeridas pela PBH, para o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS da Sudecap em desacordo com as reivindicações dos profissionais, dentre outros.

4 – GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1. Categorias estratégicas, arquitetos e engenheiros exigem valorização do Estado. O SINARQ MG exerce seu papel na valorização e respeito à categoria profissional participando das ações, assembleias e reuniões – em meados abril e novembro. As entidades sindicais SINARQ MG, SENGE MG e ASSENDER em reunião com a chefe de gabinete da SEPLAG Warlene Salum Drumond Rezende enfatizam o reconhecimento das carreiras de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia como estratégicas para o Estado. A comissão do governo reconhece a importância das profissões e se comprometeu com a realização de estudo sobre as reivindicações das categorias que serão apresentados em nova próxima reunião, no dia 26 de outubro de 2015. A mesma alegou dificuldades financeiras que o Governo do estado apresenta no momento, mas reconhece a legitimidade das negociações e reivindicações, que serão debatidas este ano com perspectivas para aplicação em 2016 Os Arquitetos e Urbanistas e engenheiros da Secretaria de Transportes e Obras Públicas - SETOP, do Departamento de Obras Públicas – DEOP e do Departamento de Estradas e Rodagens – DER vêm se mobilizando para protestar contra a morosidade do Governo, em avançar nas negociações das categorias. Os servidores do DER fazem manifestação hoje, 23 de novembro, para mostrar à população, a situação de descaso da administração pública com as categorias, consideradas estratégicas para o funcionamento do estado. Uma nova reunião está marcada para a próxima segunda, dia 26, na Cidade Administrativa para definir os rumos do movimento.

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2. A Secretaria de Estado de Planejamento e Obrasde Minas Gerais – SEPLAG protela uma negociação salarial efetiva. Participação do SINARQ MG em reunião na Cidade Administrativa para definir os rumos do movimento. 3. Presidentes do Sinarq Mg, Eduardo Fajardo e do Senge, Gilmar Santana, participaram de reunião com Secretário de Transportes e Obras Públicas Murilo Valadares 4. No dia 21 de outubro, Arquitetos e Urbanistas e engenheiros do DER em assembléia no auditório do Departamento, manifestaram indignação com a indiferença do Estado, em relação à situação dos seus servidores. 5. No dia 15 de outubro, em outra assembléia na Cidade Administrativa, eles se reuniram com os colegas do DEOP e SETOP, para cobrar a continuidade das negociações. 6. Mobilizados, arquitetos, engenheiros e geólogos lutam pela valorização profissional junto ao Estado

“A Diretoria Executiva do SINARQ MG reconhece a necessidade de se obter instrumentos jurídicos que possam fortalecer a luta pelo reconhecimento das categorias, consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país.” Com o apoio do SINARQ MG, Arquitetos e UrbanistaS, engenheiros e geólogos da Secretaria de Transportes e Obras Públicas SETOP, do Departamento de Obras Públicas DEOP e do Departamento de Estradas e Rodagens - DER fizeram várias manifestações no mês de outubro de 2015. No dia 23/11/2016 pela manhã, os profissionais do DER realizaram um protesto em frente à sede, na Avenida dos Andradas E, No dia 26/2016, os servidores dos três órgãos se reuniram, junto com Arquitetos e Urbanistas e engenheiros das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social, Defesa Social, Secretaria de Estado de Esportes, Fundação Hospitalar e Polícia Civil na Cidade Administrativa, aguardando o início da reunião de negociação, marcada com o Governo nessa data. O Presidente do SINARQ MG Eduardo Fajardo e a Diretora Amélia Costa

5. Presidente do Sinarq é homenageado em Porto Alegre No início de agosto/2014, o presidente do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – SINARQ/MG, Eduardo Fajardo Soares participou da homenagem pelos 35 anos de atuação da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA, na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo -CAU/RS, em Porto Alegre Representando a atual gestão como 2º vice-presidente da FNA, Eduardo Fajardo falou da “felicidade de estar entre os homenageados por uma consagrada entidade sindical que completa 40 anos de luta pela categoria , como o SAREGS e no invejável lançamento de um

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denso livro comemorativo da data que conta toda a trajetória do sindicato”, fato que o encheu de orgulho. O presidente do Sinarq Mg acrescentou ainda “que a palavra de ordem para esta luta para convencer a população e autoridades é de que estas categorias são ESTRATÉGICAS para o desenvolvimento da não, como comprova a saúde econômica da Alemanha e os asiáticos que valorizaram-na e não apenas as profissões vinculadas à saúde e ao jurídico”. Essa importância é reforçada pela aprovação do Projeto de Lei 7607/10 que enquadra as cinco atividades nas carreiras consideradas essenciais e exclusivas de Estado. (vide site: www.sinarqmg.org.br).

6. Presidentes do SINARQ/MG e IAB/MG se reúnem com representante da SETOP Em 14 de abril de 2014, o presidente do Sindicato dos Arquitetos do Estado de Minas Gerais SINARQ/MG, Eduardo Fajardo Soares e a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – seção Minas Gerais (IAB/MG), Rose Guedes receberam o subsecretário da Secretaria de Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – SETOP, o engenheiro civil Marcos Túlio de Mello na Casa do Arquiteto. Presidente do CONFEA de 2006 a 2011 e do CREA-MG de 2000 a 2005, foi assessor técnico e de planejamento do Reitor da UFMG de 2012 a 2014. Ele assumiu a Subsecretaria de Projeto no mês de abril e veio apresentar as atribuições da SETOP, que pretende formar uma comissão para acompanhar as obras no Estado. O Subsecretário informou que, de acordo com o diagnóstico divulgado pelo Governador Fernando Pimentel, no início de mês de abril de 2014, foram detectadas 28 instituições estaduais que cuidam de projetos e obras, sem qualquer informação centralizada do que está sendo desenvolvido. Diante desta situação, a ideia da Secretaria é de criar um procedimento padrão, para aprovação e acompanhamento de projetos e obras, principalmente de engenharia. Para tanto, a proposta do Governo, segundo Marco Túlio “é ouvir as instituições do setor e a sociedade, para criar um nível técnico de exigência, tanto na questão da elaboração, acompanhamento e recebimento dos empreendimentos, como também na questão das licitações e recebimento de obras”.

7. Com a participação do SINARQ MG, Profissionais da SUDECAP levam ações de férias prêmio e Salário Mínimo Profissional para justiça Representantes do SINARQ/MG participaram da Assembléia da categoria na Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, realizada no dia 12 de fevereiro de 2015, para definirem as ações que serão implementadas, diante das reivindicações dos profissionais. Ficou definido o encaminhamento de ação judicial para requisição das férias prêmio para os empregados públicos, direito previsto para os trabalhadores, após 10 anos de serviço efetivo, que podem optar pelo período de descanso remunerado de 6 meses ou convertê-lo em espécie, por opção do mesmo, a título de indenização, ou para efeito de aposentadoria, com a contagem em dobro das férias não gozadas.

8. Representantes do SINARQ/MG e do CAU se reúnem para planejar as ações para 2015 Em 30 de janeiro, o presidente do SINARQ/MG, Eduardo Fajardo Soares e a diretora Amélia Maria da Costa Silva se reuniram com a presidente recém eleita do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/MG Vera Carneiro, para definir algumas atividades conjuntas para o ano de 2015. Assuntos pautados: . Proposta de realização do CEAU – Conselho de Entidades de Arquitetura e Urbanismo como um dos temas da próxima plenária do Conselho que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2015. . As entidades estudam uma parceria – por meio de convênio, para propor cursos voltados para área de Arquitetura e Urbanismo, bem como a produção de materiais educativos: uma Cartilha sobre o Salário Mínimo Profissional – SMP para 2016, em celebração aos 50 anos da

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homologação da Lei nº 4.950-A/1966 que estabelece o piso salarial para arquitetos e engenheiros. . Outra ação comemorativa seria a realização de mais um Seminário sobre o SMP, incluindo a participação de juristas, parlamentares e arquitetos urbanistas, promovido pelo SINARQ/MG, pelo CAU/MG e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/MG, incluindo a participação de representantes do CREA/MG. Durante a reunião foram discutidas a questão das ações de fiscalização e o papel do conselho nessa nova gestão, principalmente no que diz respeito às atribuições e atividades profissionais.

9. Reunião com representantes do SINARQ discute a aprovação de projetos na PBH Diretores do SINARQ/MG participaram de uma reunião convocada pela Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, Drª. Luciana Ribeiro da Fonseca, no último dia 06 de abril de 2015, juntamente com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU MG; da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA MG. (vide site: www.sinarqmg.org.br).

10. Salário Mínimo Profissional e Honorários é tema de Seminário no SINARQ MG O Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais – SINARQ/MG promoveu no dia 07 de julho de 2014, o 2º Seminário sobre Salário Mínimo Profissional e Honorários, para tratar da aplicação da lei 4.950-A/66, que dispõe sobre a remuneração da categoria, além de engenheiros, químicos, agrônomos e veterinários. Este é um tema de abrangência nacional, na pauta de todas as entidades filiadas à Federação Nacional de Arquitetos – FNA, preparando os trabalhos para o Seminário Nacional que ocorreu em Brasília.

11. Sinarq abraça o Conjunto Moderno da Pampulha O Presidente do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais, Eduardo Fajardo Soares, abraça a Campanha # euabraço a Candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha à Patrimônio Cultural da Humanidade.

12. SINARQ acompanha a luta pelas campanhas salariais em Uberlândia 13. SINARQ comunica as deliberações da Assembléia Conjunta Em 20/10/15 o SINARQ MG participou da Assembléia conjunta dos Arquitetos Urbanistas e engenheiros da SUDECAP e da Administração Direta e Fundações da Prefeitura de Belo Horizonte. Foi iniciada com a fala do presidente da APLENA, o arquiteto Natanael Zanata dando os informes e promovendo o nivelamento das informações sobre a contra proposta do Secretariado do Governo após reunião realizada no dia 19/10/15, e que foi repassada às Associações pelo Superintendente da SD, o Sr. Humberto Abreu. O que difere a da proposta das Associações é que a 2ª gratificação (GITEA PARA A SUDECAP E GIAMEA para a Direta) é que a incorporação seria feita em janeiro de 2017 e não no 2º semestre de 2016, como era o pleito das categorias.O presidente da AES/Sudecap, o engenheiro Mauro explicou aos presentes as questões de prazo, uma vez aceita a contraproposta do governo, para a elaboração do Projeto de Lei e encaminhamento na Câmara dos Vereadores, pois para que a 1ª incorporação entre em vigor em janeiro de 2016, o PL precisa ser votado até o dia 15/11/15. Esclareceu que o pleito é para a incorporação da GSMEA que é a gratificação que, uma vez incorporada beneficiará a quem está prestes a se aposentar.

14. SINARQ e IAB/MG participam das atividades da 148ª Reunião do Conselho Superior do IAB O Sinarq/MG participou da 148ª Reunião do Conselho Superior do Instituto, realizado na sede do IAB-SP, em São Paulo, de 29 de julho a 1º de agosto. O presidente do Sindicato, Eduardo Fajardo Soares, esteve juntamente com a presidente do Iab/MG Rose Guedes na reunião dos

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presidentes dos departamentos estaduais de 2015, que teve como tema a Celebração do centenário de Vilanova Artigas.

15. SINARQ participa das negociações em Contagem Dentre as atividades desenvolvidas, o SINARQ/MG e o SENGE/MG protocolaram uma pauta de reivindicações da Assembléia Geral Extraordinária (AGE) na prefeitura de Contagem. Junto com o documento seguiu uma carta assinada pelo seu presidente seu Raul Otávio Silva Pereira e pelo Presidente do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – SINARQ/MG Eduardo Fajardo, solicitando uma reunião para iniciar as negociações pautadas na AGE, visando a valorização das categorias por eles representadas e melhores condições de trabalho.

16. SINARQ participa do 12º Congresso da CUT 17. SINARQ/MG participa da 1ª reunião do Colegiado Permanente de Entidades de Arquitetura e Urbanismo CEAU 18.SINARQ/MG participa da Habitat III em Brasília 19. SINARQ/MG participa de reunião com arquitetos da Secretaria de Estado de Defesa Social 20.Sinarq/MG participa junto com CAU/MG e o IAB/MG das atividades da Praça do Arquiteto no Minascon 2015 Nos dias 24 e 26 de junho de 2015, o SINARQ/MG, junto com o CAU/MG e o IAB/MG e instituições do Colegiado Permanente de Entidades - CEAU, participou da “Praça da Arquitetura do Urbanismo” – lugar de encontro e de parcerias, no 12º Encontro Unificado da Cadeia Produtiva da Indústria da Construção – Minascon 2015 e da Feira Internacional da Construção em Minas - Construir Minas 2015. Este espaço criado para receber os profissionais e o público da feira, buscou, além de divulgar as ações e atividades das Entidades vinculadas à Arquitetura e Urbanismo para os profissionais e para a sociedade, promover eventos técnicos de qualificação e impulsionar as discussões sobre o exercício profissional do Arquiteto e Urbanista.

21. BHTRANS - Arquitetos e Engenheiros ajuizarão o dissídio coletivo . Em 19 de novembro de 2015 - o Sinarq-MG e o Senge-MG realizaram a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da BHTrans , onde arquitetos e engenheiros decidiram pelo ajuizamento de dissídio coletivo, após a rejeição da contraproposta feita pela empresa de reajuste escalonado de 5%, sendo 2,5% em janeiro de 2016 e 2,5% em dezembro de 2016. Com database em 1º de maio, a contraproposta apresentada pela empresa não oferece qualquer reajuste para os trabalhadores em 2015 . .As categorias não discutiram as cláusulas sociais da pauta de reivindicações e decidiram reivindicar as férias prêmio na justiça.

22- Arquitetos e Engenheiros rejeitam a proposta da PBH e farão ato amanhã na Praça da Estação

Os Diretores do Sinarq Sérgio Manini, Dulce Magalhães e o Presidente Eduardo Fajardo participaram da AGE da Sudecap

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A proposta: PBH estabelece uma progressão significativa a partir do nível 18, após 36 anos de trabalho efetivo. Isso desestimula os funcionários nos primeiros anos de carreira, incentivando sua evasão e ultrapassa o tempo estabelecido pelo INSS para fins de aposentadoria de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens Dulce Magalhães,Diretora Sindical do SINARQ MG: “o plano é incoerente uma vez que “para o funcionário atingir o topo da carreira (nível 25), levará aproximadamente 40 anos ou mais, portanto, é uma falácia pois não há como progredir, depois que o funcionário já não estiver mais ativo.” O SINARQ refutou com veemência a proposta do Governo, exigindo a aplicação do mínimo da categoria como salário base Encaminhou uma Nota de Esclarecimento sobre o PCCS à categoria, defendendo a aplicação do piso vigente, já no primeiro nível da tabela salarial dos servidores. O SENGE – sindicato parceiro do SINARQ reforçou a importância da conquista dos dois Sindicatos para os engenheiros e arquitetos na EPAMIG, e citou a decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, que julgou a Lei que estabelece o piso mínimo das categorias de arquiteto e engenheiro - não fere a Súmula Vinculante Nº 4, possibilitando sua aplicação para os servidores públicos celetistas. Ficou decidido que uma contraproposta será discutida entre a AES e a Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Agronomia da Prefeitura de Belo Horizonte – APLENA. Os arquitetos e engenheiros participarão de um ato/paralisação que será realizado pelos servidores da administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), no dia 30/9, a partir de 9 horas, na Praça da Estação.

23. SINARQ e SENGE se reúnem para estudar do plano de cargos da PBH SINARQ/MG acompanhou a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH para Arquitetos e Urbanistas e Engenheiros, em estudo desde meados do ano de 2014, sob a coordenação da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos – SMARH. Em 24 de março de 2014, o Sindicato, juntamente com outras entidades representativas dos Arquitetos e Urbanistas e Engenheiros da Prefeitura de Belo Horizonte se reuniram mais uma vez na sede do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais – SENGE-MG para debater as diretrizes e propostas preliminares apresentadas por membros da SMARH. O membro da diretoria executiva do SINARQ, Sérgio Manini, empregado público da BHTRANS participou da reunião para pleitear a discussão, validação e formalização da proposta realizada pelo poder público municipal. 6.2.2 – Negociações Coletivas 2015

QUADRO IV- PRINCIPAIS AÇÕES NOS PROCESSOS DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS EMPRESAS E DEMANDA ENCAMINHAMENTOS ÓRGÃOS A BHTRANS apresentou proposta de O Dissídio Coletivo relativo reajuste escalonado de 5%, sendo 2,5% ao Acordo Coletivo de em janeiro de 2016 e 2,5% em dezembro Trabalho (ACT) 2015/2016 de 2016, o que significaria reajuste zero dos empregados da BHTrans para 2015. Os trabalhadores rejeitaram a foi ajuizado no Tribunal proposta em Assembleia realizada em 19 Regional do Trabalho (TRT) 1. BHTRANS de novembro, uma vez que a reivindicação da 3ª Região.

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inicial era de reajuste pelo INPC do período (1º de maio de 2014 a 31 de abril de 2015) mais aumento real de 3,5%.

Salário Mínimo Profissional

2.Prefeitura de Contagem

3. SLU

Com a participação do SINARQ MG e SENGE - em 09/12/2015 foi aprovado (segundo turno) na Câmara Municipal de Contagem, o Projeto de Lei (PL) nº 010 de 27 /11/2015 - que dispõe sobre a incorporação de 100% da GAT nos salários dos servidores engenheiros, arquitetos, geógrafos e biólogos da Prefeitura Municipal de Contagem

O Sinarq- MG e o Senge - MG se reuniram em 13/ 01/ 2014 com a diretoria da SLU para obter esclarecimentos sobre a redução dos salários dos trabalhadores que recebem o Salário Mínimo Profissional (SMP). Esta medida é ilegal, tendo em vista que descumpre ordem judicial de pagamento do SMP. De acordo com o diretor administrativo/financeiro da SLU, Rodrigo Fortes, a resolução foi tomada com base em uma interpretação jurídica na qual não se deve vincular o salário profissional ao salário mínimo. Contudo, segundo o Jurídico dos sindicatos, não há margem para esta nova interpretação, que já foi discutida em todos os processos e rechaçada pelos Juízes e Tribunais, que determinaram o pagamento do SMP. Juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) emitiram parecer para que o pagamento Salário Mínimo Profissional (SMP) dos engenheiros e arquitetos que trabalham na Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) fossem reestabelecido. As ações foram julgadas por grupos. Em uma das decisões foi determinado que a superintendência voltasse a pagar o piso sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por empregado.O não pagamento do SMP pela SLU descumpre decisões judiciais transitadas em julgado, na qual os

A Audiência Inicial da ação judicial movida pelo SinarqMG contra a BHTrans pelo pagamento do Salário Mínimo Profissional (SMP) aos arquitetos sera realizada no dia 28/01/2016. Incorporação de 100% da GAT minimiza a distância do piso salarial da categoria em um cenário econômico totalmente (o Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores e deve ser sancionado pelo Prefeito de Contagem, Carlin Moura. A incorporação da GAT se dará em 100%, sendo 40% em 2015, 20% em 2016, 20% em 2017 e 20% em 2018). . Justiça determinou que a SLU restabeleça o SMP dos engenheiros e arquitetos sob pena de multa. O Senge- MG e o Sinarq- MG vão protocolar um ofício com parecer jurídico elaborado pelas entidades na tentativa de resolver o problema pelas vias administrativas, o que não impede o andamento das medidas já tomadas pelos sindicatos, como ajuizamento de um mandado de segurança e mediação pelo Ministério Público do Trabalho, além da elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). No final de 2014 a diretoria jurídica da SLU, sem apreciação prévia da procuradoria e de órgãos municipais, desobedeceu as decisões judiciais e reduziu o salário de 28 engenheiros e arquitetos em dezembro de 2014. O Ministério Público do Trabalho determinou a abertura de um Inquérito Civil

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4. SUDECAP

5. Urbel

engenheiros e arquitetos haviam ganhado as causas e a Superintendência de Limpeza Urbana foi sentenciada a pagar o piso às categorias.

para acompanhar o assunto e o Procurador do Trabalho foi informado das decisões.

O SINARQ MG apoiou o processo de greve na SUDECAP inclusive no referente à negociação dos dias parados. Os arquitetos e engenheiros servidores diretos e indiretos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), entre eles os que trabalham nas Fundações e na Sudecap, deliberam em assembleia unificada realizada na última segunda-feira, 26 de outubro, pela aprovação da contraproposta do governo apresentada no dia 23 de outubro de 2014. A mesma propõe a incorporação das gratificações GIAMEA/GITEA a partir de janeiro de 2016 e a GSMEA a partir de janeiro de 2017. A tabela de nível 1 de cada plano, para os engenheiros e arquitetos com jornada de 8 horas, ficará para janeiro de 2016 da seguinte forma: R$ 5.475,44 (Administração Direta, Sudecap e Fundações) e GSMEA de R$1.000,00. Para os servidores da categoria com jornada de 6 horas o valor será: R$ 4.106,58 (Administração Direta e Fundações) e GSMEA de R$1.000,00.

Plano de carreira

Para janeiro de 2017, as categorias com jornada de 8 horas, no nível 1 de cada plano vão receber o seguinte valor: R$ 6.808,77 (Administração Direta, Sudecap e Fundações). Os servidores engenheiros e arquitetos com jornada de 6 horas vão receber R$ 5.106,58. Para que as incorporações sejam implantadas, elas precisam ser levadas à Câmara Municipal ainda este ano como projeto de Lei e passar por 2 votações em plenária. A assembleia geral foi realizada com a presença dos representantes do Senge-MG, do Sinarq-MG, Aplena e Associação dos Engenheiros da Sudecap (AES). Os servidores da Urbel entrarão em greve por tempo indeterminado no dia 24 de novembro de 2015. Os Sindicatos dos servidores ajuizaram os dissídios, após se esgotarem todas as tentativas de acordo com a companhia. Faz mais de 6 meses desde que as negociações com a Urbel se iniciaram, uma vez que a data -base foi fixada para o dia 1º de maio. Os trabalhadores rejeitaram a última proposta

Durante as negociações, a comissão do governo propôs iniciar a discussão de um novo plano de carreira para os arquitetos e engenheiros da Sudecap, Urbel, SLU, BHTrans, SMARH, SMARU e SMMA a partir de janeiro de 2016. A proposta foi aprovada em assembleia dos trabalhadores realizada no dia 20 de outubro de 2014.

Os trabalhadores da Urbel suspenderam a greve no dia 9/12/2015, conforme decisão tomada pela Assembleia Geral realizada dia 04/12/2015. A proposta de encerramento da greve até o julgamento do dissídio coletivo foi feita pela juíza Wilmeia da Costa Benevides,

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da empresa de 0% de reajuste para 2015 e 5% para 2016, sendo 2,5% em janeiro e 2,5% em dezembro. O entendimento de todos, é que a Prefeitura de Belo Horizonte não pode tratar os trabalhadores da Urbel que são celetistas e tem acordos firmados todos os anos, como se fossem estatutários.

do TRT, responsável pela mediação. As partes não conseguiram chegar a um consenso e, com isso, o dissídio coletivo vai a julgamento.

6. 3 – CONVENÇÕES COLETIVAS E SEU PAPEL As Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos firmados entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembléia Geral para instalar o processo de negociações coletivas. Isto significa que, nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores serão objeto de negociações. Se os sindicatos, autorizados pelas respectivas assembléias gerais, estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), documento que deverá ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT). As determinações da Convenção Coletiva atingem a todos os integrantes da categoria: no nosso caso, a de Arquitetos e Urbanistas. A Convenção Coletiva entra em vigor três dias após a data de entrega (protocolo) na DRT – Delegacia Regional do Trabalho, conforme determina o parágrafo 1º do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.). As decisões estipuladas nas convenções coletivas transformam-se em direitos e deveres para todos os trabalhadores e empregadores. O SINARQ participa das negociações com o SINAENCO (Sindicato da Arquitetura e da Engenharia) e com o SINDUSCON ( Sindicato da Industria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais), bem como, do SINDIBEL ( Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte).

VII – AÇÕES, DEMANDAS JUDICIAIS, NOTIFICAÇÕES, (profissionais, ambientais, sociais e populares)

MOVIMENTOS

7.1 - Principais ações e encaminhamentos jurídicos Conforme Relatório de Assessoria e Consultoria Jurídica, apresentado pela Drª Letícia Jünger – OAB/MG 101.301 – de 12 de Março de 2013 - 2014, a prestação dos serviços jurídicos contempla as seguintes atividades: I - Participação em reuniões; respostas a emails e contatos telefônicos; definição de estratégias de atuação do Sindicato considerando riscos jurídicos. II – Consultoria jurídica aos associados do SINARQ MG. QUADRO V – PRINCIPAIS AÇÕES E ENCAMINHAMENTOS JURÍDICOS

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Ações / demandas / atividades jurídicas

Atividades desenvolvidas

Encaminhamentos / Resultados

1. Impugnação ao Edital da SUDECAP (serv. não fat.)

Impugnação realizada e “Negativa da SUDECAP” em considerar as questões impugnadas.

Mandado de segurança interposto pelo SENGE / MG com ciência do SINARQ MG

Parecer enviado.

Foi garantida a obtenção dos recursos para o projeto apresentado pelo SINARQ MG que ganhou o concurso: Cartilhas para “Mobilidade Urbana Sustentável” Política, Plano e Pacto Social – em 22 de fevereiro de 2013.

Notificação Realizada.

Ofício nº - de fevereiro de 2013 http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=acessoinform acao. Ver lista que foi publicada com o CAU MG

Notificação Realizada.

Acordo de divulgação no site firmado entre a Diretora Secretária do SINARQ MG e o Presidente do CAU MG

2. Parecer para obtenção de recursos advindos do Chamamento público do Fundo Metropolitano da RMBH (serv. não fat.)

3. Orientação e revisão de notificação a PBH. Busca de lista de projetos iniciais e de regularização, com base na Lei de Transparência (serv. não fat.).

4. Orientação e revisão do texto da notificação enviada ao CAU MG. (serv. não fat.). OBJETO: Divulgação da obrigatoriedade da quitação da Contribuição Sindical. 5. Impugnação ao concurso do CAU MG. Aprovação para impugnar perante a empresa que realiza o concurso. Enviada após a plenária.

Relatório da plenária encaminhado em março de 2014;

RECURSO DE INTERPELAÇÃO INTERPOSTO.

Julgado improcedente o pedido sem resolução do mérito, uma vez que na petição inicial não há pedido de demolição, mas apenas para impedir a obra, e o Museu encontrava-se em funcionamento.  Aguardando encaminhamento para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Processo iniciado pelo Sr. Mário Jorge de Las Casas. Custas processuais: pendentes de quitação.

Recurso de Agravo de Instrumento interposto para determinar o recebimento da Apelação.

Decisão pela improcedência do pedido do SINARQ MG.Processo iniciado pelo Advogado Mário Jorge de Las Casas

8. SINARQ MG X CREA MG – PL 484

Processo encaminhado para o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais – aguarda julgamento. Custas recursais: pendentes de quitação

Pedido julgado parcialmente procedente, confirmando a tutela antecipada concedida, para impedir a concessão de atribuições pelo CREA MG em desconformidade com a Resolução 218. Apelação interposta para fins de buscar a revisão de todas as atribuições concedidas indevidamente.

9. Bloqueio Judicial realizado equivocadamente na conta do SINARQ MG.

Requerimento de desbloqueio judicial

Intimação a parte autora, Máxima Turismo, que diante da ausência de manifestação, realizou o desbloqueio.

10. Fiscalização de empresas que estão pagando abaixo do piso da categoria estabelecido em lei.

Requerimentos junto ao Ministério Público do Trabalho – MTE.

Acionadas as seguintes empresas: KALLIEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA OLIVEIRA BARBOSA LTDA; PHV ENG. LTDA; ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA; CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ULISSES; CONSTRUTORA CASTOR LTDA; MRV; CONSTRUTORA DIAGONAL

11. Defesa em Recurso Ordinário interposto por M. de Las Casas em face da decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelo SINARQ MG.

Defesa em Recurso Ordinário

Aguardando encaminhamentos judiciais.

6. SINARQ MG X Estado de Minas Gerais e Prefeitura de Belo Horizonte – Circuito da Pça da Liberdade. Contrato de prest. Quitado.

7.SINARQ MG X CXª Econômica Federal Contr. Prest. Serv. quitado

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12. Defesa do Presidente em ação de indenização distribuída na Comarca de Cambuí, decorrente do exercício do cargo de presidência.

Defesa em ação de indenização

Aguardando encaminhamentos judiciais

13. Solicitação de esclarecimentos em relação ao andamento da representação na OAB MG em face de Mário de Las Casas.

Requerimento à OAB MG

Em fase de prosseguimento

7.2 - Principais ações contendo notificações que respaldam ações subsequentes . Ação movida pelo Sinarq/MG pede avaliação de danos da reforma do Museu das Minas e do Metal - 20/04/2015 O Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais (Sinarq/MG) move ação que poderá avaliar os danos causados ao prédio que hoje abriga o Museu das Minas e do Metal, em Belo Horizonte. De arquitetura eclética, a edificação, construída no final do século XIX, passou por reformas que, segundo o Sinarq/MG, descaracterizaram seu estilo neoclássico misturado ao barroco. Agora, os arquitetos e urbanistas mineiros aguardam a realização de perícia cujo pedido ainda não avançou na Justiça. (vide site: http://www.sinarqmg.org.br/). . SINARQ/MG notifica o CREA sobre atuação ilegal de engenheiros em projetos arquitetônicos No dia 28 de janeiro de 2015 a entidade requereu do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA/MG informações sobre o cumprimento das previsões normativas para concessão de novas atribuições profissionais, em especial a de projeto arquitetônico. Por meio de uma notificação, o Sindicato pede explicações junto ao Conselho sobre possíveis atribuições concedidas a partir de janeiro de 2012 e os critérios utilizados para análise curricular. O presidente do Sindicato dos Arquitetos, Eduardo Fajardo Soares solicitou no documento a lista dos engenheiros que receberam tais autorizações com os respectivos registros, além de dados como data e local onde se graduaram, para analisar a observância da Resolução 218/73, que trás no seu Art. 25 a necessidade de adaptação da grade curricular, no caso das engenharias, que habilitam estes profissionais para atuarem na área de projetos arquitetônicos. Esta atitude vem reforçar a ação que o SINARQ/MG ingressou contra o Conselho em 2012, impedindo-o de conceder as atribuições profissionais de projetos arquitetônicos para engenheiros, sem observar os requisitos exigidos pelas Resoluções 51/2013 do CAU/BR e 218/73 do CREA, além de exigir a revisão das atribuições concedidas irregularmente. O exercício ilegal da profissão de arquiteto é tratado no Art. 7º da Lei n° 12.378/10 que regulamenta a atividade da Arquitetura e Urbanismo e no Art. 15 da Lei nº 5.194/66, que regula as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, considerando nulo qualquer contrato no ramo da engenharia, arquitetura ou da agronomia, incluindo a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos desta lei. O CREA tem um prazo de 30 dias a contar da data do documento, para responder as solicitações do SINARQ/MG.

7.3 – Participações em conselhos, conferências, seminários, colóquios, encontros e cursos 7.3.1 - Conferência de Política Urbana termina com muitos questionamentos O SINARQ MG participou por meio dos representantes de sua diretoria eleitos como delegados na IV Conferência de Política Urbana. Os trabalhos forma encerrados no sábado,

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dia 02 de novembro de 2015, depois de muitas polêmicas e até intervenções judiciais para a suspensão do evento. Uma liminar concedida no dia 31 de outubro de 2015, com base numa ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedia o cancelamento de todo o trabalho, devido à falta de tempo para análise das propostas e dos critérios para a escolha dos delegados. Mas na véspera da reunião, o desembargador de plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Edgar de Pena Amorim, derrubou veto, decidindo a favor do Executivo pela conclusão do processo. A conferência gerou 11 encontros. Os 243 delegados e seus suplentes, representantes dos setores popular, técnico e empresarial, votaram em mais de 200 propostas que serão transformadas num projeto de lei, que seguirá para o Legislativo entre o fim deste ano e o início de 2016. As mudanças aprovadas representam uma inovação no cenário urbano de Belo Horizonte, alterando as regras de ocupação da capital desde a aprovação do seu Plano Diretor em 1996.

7.3.2 – Encontro na BHTRANS para apresentar Estudo sobre o Salário Mínimo Profissional é apresentado pra funcionários da BHTrans Em 10 de dezembro de 2014 - Representantes do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – SINARQ /MG e do Sindicato dos Engenheiros – SENGE/MG se reuniram com os funcionários da BHTrans, para a apresentação, discussão e aprovação dos “Estudos Técnicos: Diagnóstico e Proposições” para viabilizar a aplicação do salário mínimo profissional no âmbito da empresa. O estudo vem reforçar o cumprimento da Lei nº. 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que estabelece a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. A coordenação e produção do Estudo, é de responsabilidade do Diretor de Valorização e Exercício Profissional do SINARQ/MG, o arquiteto Sérgio Manini, que juntamento com o Economista do DIEESE / SENGE/MG, Tiago Rodarte apresentaram a proposta para 51 empregados concursados da empresa, entre Arquitetos e Urbanistas e engenheiros. A reunião cumpriu o estabelecido na Cláusula 44ª do ACT – Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre os Sindicatos com a BHTRANS, onde as entidades ficaram responsáveis pela elaboração de estudo contendo diagnóstico e proposições, visando aplicação da remuneração de profissionais ocupantes do cargo de Analista de Transportes e Trânsito no âmbito da BHTRANS S/A. Os estudos foram realizados com a participação de grupo de empregados eleitos em Assembléia Geral Ordinária e de representantes das entidades sindicais: Arq. Sérgio Manini (BHTRANS / SINARQ MG), Arq. Sueli Prado (BHTRANS/SINARQ MG), Eng. Isabel Lima (BHTRANS / SENGE MG), Eng. Fátima Bernardes (BHTRANS/SENGE MG. O documento oficial foi entregue à direção da BHTRANS até o dia 19 de dezembro de 2014.

7.3.3 Salário Mínimo Profissional e Honorários é tema de Seminário no SINARQ O Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais – SINARQ/MG promoveu no dia 07 de julho de 2014, o 2º Seminário sobre Salário Mínimo Profissional e Honorários, para tratar da aplicação da lei 4.950-A/66, que dispõe sobre a remuneração da categoria, além engenheiros, químicos, agrônomos e veterinários. Este é um tema de abrangência nacional, na pauta de todas as entidades filiadas à Federação Nacional de Arquitetos – FNA, preparando os trabalhos para o Seminário Nacional que ocorrerá em Brasília, ainda este mês.

7.3.4 - SINARQ MG participa de Workshop Internacional de Mobilidade Urbana Os diretores do SINARQ/MG e especialistas na área de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Amélia Costa, Sérgio Manini, Daniela Lima e Sueli Prado participaram do “Workshop Internacional de Mobilidade Urbana” do Projeto SOLUTIONS - Compartilhando oportunidades para um transporte urbano de baixo carbono, no dia 19 de março de 2015, no espaço IBMEC. Parte de uma série de eventos promovidos pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, denominada “Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes”, juntamente com em EMBARQ e em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, BHTRANS e instituições da

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sociedade civil, com foco na construção dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana, a reunião abordou temas ligados à infra-estrutura destinada aos modos de transportes não motorizados, com foco em soluções para o sistema cicloviário e logística urbana, por meio de experiências de alemãs, francesas e brasileiras (Curitiba e Belo Horizonte).

7.3.5 - SINARQ MG participa do curso sobre Procedimentos em Homologação O SINARQ MG participou, por meio de seu Diretor de Valorização e Exercício Profissional – o Arquiteto e Urbanista Sérgio Manini (gestão 2013 / 2016), do curso de “PROCEDIMENTOS EM HOMOLOGAÇÃO” ministrado pela Drª. Maria Antônia S. Almeida, Chefe do Setor de Homologação do SRTE / MG do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. O curso foi organizado pelo SITESEMG e realizado no dia 19 de novembro de 2015, no auditório do SINPRO MG. Contou com uma ampla participação de representantes de diversas entidades sindicais de todo o Estado de Minas Gerais.

7.3.6 - SINARQ-MG participa de Colóquio sobre a Regularização Fundiária na Faculdade Pitágoras Em 2014 o SINARQ/MG participou de diversos eventos nas principais faculdades de Belo Horizonte, palestrando para estudantes de arquitetura e outras áreas sobre temas importantes sobre a profissão e sua inserção no contexto social. Em novembro a Diretora Secretária Amélia Maria da Costa Silva, foi uma das convidadas do Colóquio sobre a Regularização Fundiária no Estatuto da Cidade, realizado na Faculdade Pitágoras. A palestra foi direcionada para os alunos do curso de Direito com o objetivo de despertar-los para a problemática urbana em todas as suas dimensões. O debate foi realizado juntamente com o Dr. Leonardo Castro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e o Marcus Freitas, professor da Faculdade Pitágoras. Ela chamou a atenção dos alunos para as mudanças propostas para a cidade, com a Operação Urbana Consorciada “Nova BH”, que altera as regras de ocupação em várias regiões da capital mineira.

7.3.7 - SINARQ-MG por meio de seu Diretor de Exercício Profissional, Sérgio Manini ministra palestra sobre Paisagem e Infraestruturas da Mobilidade: Estudo sobre a inserção de obras-de-arte no tecido urbano da cidade contemporânea. 7.3.8 - SINARQ/MG participa junto com CAU/MG e o IAB/MG das atividades da Praça do Arquiteto no Minascon 2015 Nos dias 24 e 26 de junho, o SINARQ/MG, junto com o CAU/MG e o IAB/MG e instituições do Colegiado Permanente de Entidades - CEAU, participou da “Praça da Arquitetura do Urbanismo” – lugar de encontro e de parcerias, no 12º Encontro Unificado da Cadeia Produtiva da Indústria da Construção – Minascon 2015 e da Feira Internacional da Construção em Minas - Construir Minas 2015. A partir de uma programação intensa, o SINARQ/MG contribuiu ativamente nos debates e realizou palestras. No dia 25 de junho de 2015, o Diretor do sindicato, Sérgio Manini apresentou Palestra Temática: Arquitetura e Urbanismo – Legislação, atuação e Salário Mínimo Profissional, seguida de debate com a participação do Presidente do Sindicato, Eduardo Fajardo Soares e da Diretora Amélia Costa. No dia 26 de junho, o SINARQ participou da apresentação do Colégio de Entidades – CEAU – CAU / MG – junto com os Presidentes e Representantes do IAB, GEMARC, SINAENCO, ABEA e ABAP. Neste evento, a Diretora Amélia Costa apresentando o papel do sindicato e suas principais ações.

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7.3.9 - SINARQ/MG e a participação no COMPUR O Cnselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte instituída em 1996 pelo Plano Diretor do Município. O COMPUR é composto por 16 membros e respectivos suplentes, sendo: 8 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 6 representantes da sociedade civil (2 do setor técnico, 2 do setor empresarial e 2 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos. O SINARQ MG se inscreveu para concorrer a uma vaga em 2015. Nossa Conselheira é a Arquiteta e Urbanista Maria Auxiliadora Alvarenga, compondo a representação da sociedade civil. Sua posse se deu em 24 de setembro de 2015 – biênio 2015/2017 – durante a 213ª Reunião Ordinária do COMPUR. Os assuntos e processos analisados com a participação de nossa conselheira poderão ser conhecidos por meio das atas produzidas a partir da Ata da 213ª Reunião Ordinária do COMPUR.

7.3.10 – SINARQ/MG e a participação nas Comissões de Exame e Aprovação de Projetos na SMARU Nossos representantes nessas duas comissões são a Arquiteta Maria Edwiges sobreira Leal como titular e José Eduardo Guimarães Beggiato.

VIII – O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO SINARQ MG A Comunicação Social do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – SINARQ/MG resulta das ações definidas e a serem implementadas pela entidade. Sua missão é divulgar as ações da entidade junto à categoria dos arquitetos e urbanistas no estado de Minas Gerais, além de fornecer informações sobre atuação da entidade em defesa dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, com foco nas questões profissionais e trabalhistas, dentre outras questões que se integram na luta pelo respeito às atribuições e exercício profissional. 8.1 - Diretrizes de Comunicação As diretrizes estratégicas da assessoria se basearam em intensificar a comunicação com o público alvo da entidade através do uso das ferramentas digitais, para promover conteúdos de qualidade, dando visibilidade as ações do Sindicato. 8.2 - Objetivos de Comunicação 1. Esclarecer e informar sobre o papel do SINARQ MG; 2. Estabelecer um canal que sistematize a relação da entidade com o associado –profissional de Arquitetura e Urbanismo. 3. Para o desenvolvimento das principais ações de comunicação foram estabelecidos os seguintes objetivos: baseados no slogan ‘Arquitetura, Atribuição de Arquiteto’: aumentar o grau de percepção e reconhecimento da sociedade em relação à função do arquiteto e urbanista, como estratégica para o desenvolvimento das cidades; atuar com foco na atuação sindical em benefício da categoria, em âmbito municipal, estadual e federal, além de cobrir os principais temas da profissão no Brasil e no mundo. 8.3 – Atividades realizadas O setor de comunicação iniciou suas atividades em julho de 2014. Na ocasião o sindicato contava com um site, para dar publicidade às suas atividades. O canal era alimentando eventualmente pela diretoria do sindicato, principalmente pelo presidente da entidade.

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Com a implantação da assessoria de comunicação, a produção de conteúdo tornou-se freqüente e atual. Para acompanhar todo o conteúdo veiculado na mídia referente ao sindicato, foi criado um clipping para arquivar as informações disponíveis na internet e meios impressos. A comunicação institucional modernizou a forma de comunicar com o público, a partir da implantação das mídias sociais, por se tratar de um meio rápido e acessível para divulgação de notícias em formato de texto, foto, áudio e vídeo. Além disso, o acesso a esta rede possibilita dar transparência e publicidade às ações do SINARQ de forma ágil. Sinteticamente, as ações desenvolvidas para o público internacional incluíram: QUADRO VI - AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ÁREA DE COMUNICAÇÃO Matérias e fotos publicadas 38 matérias, sendo 12 originais reproduções

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Publicações nas mídias sociais 38 matérias Pautas que tiveram destaque em outras 1 (Ação do Sinarq sobre o Museu das Minas páginas e do Metal – FNA) Campanhas de Divulgação 02 (Dia do Arquiteto, Cartão de Natal) Fonte: Arquivo de Ana Saliba – jornalista do SINARQ MG

8.3.1 - Seminário sobre salário Mínimo Profissional Caracteriza-se como o primeiro e mais importante evento realizado pelo SINARQ MG em 07 de julho de 2014. Considerado o 2º Seminário sobre Salário Mínimo Profissional e Honorários. Tratou da aplicação da lei 4.950-A/66, que dispõe sobre a remuneração da categoria, além engenheiros, químicos, agrônomos e veterinários. Tema de abrangência nacional, na pauta de todas as entidades filiadas à Federação Nacional de Arquitetos – FNA. Este evento em Belo Horizonte foi uma preparação para os trabalhos para o Seminário Nacional que ocorreu em Brasília no final de julho de 2014.. Como palestrantes foram convidados a advogada do Sinarq, Letícia Jünger para relatar as ações do Sinarq em processos que tentam garantir o cumprimento da lei. Haja vista ações ajuizadas contra concursos públicos com salários incompatíveis. A representante da CUT MINAS, Lourdes Vasconcelos falou das experiências da categoria dos professores para conseguir um piso salarial nacional aprovado em lei e válido para todos os entes federados O presidente da FNA Jeferson Roselo Mota Salazar, compartilhando da visão da diretora a CUT, tratou a questão do salário mínimo profissional como uma luta que vem desde a criação da lei, a irregularidade dentro da categoria dos arquitetos e fraudes nas relações de trabalho e outras práticas nocivas à profissão. Sobre a fiscalização, o conselheiro do CAU-MG, Ademir Nogueira Ávila falou do processo dentro do CAU e da dificuldade de surgirem denunciantes, por receio de perderem seus empregos.A diretora do IAB, Rosilene Guedes Souza, falou sobre a valorização do próprio profissional e da Tabela de honorários de serviços de arquitetura e urbanismo. O representante da APLENA - Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo da Prefeitura de Belo Horizonte Júlio César De Marco fez uma cronologia da lei desde a sua criação, falando dos aspectos jurídicos e alertando que “Devemos parar e analisar que está se discutindo há mais de 50 anos, se uma lei federal deve ser aplicada ou não”. Sérgio Manini, Diretor de Valorização e Exercício Profissional do SINARQ/MG, falou de outras questões que permeiam o salário mínimo profissional dentre várias outras, como a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, contratos de trabalho feitos pela iniciativa privada em caráter temporário, em editais de concurso e licitações públicas, o problema na aplicação do salário mínimo profissional dentro das instituições e órgãos profissionais que tratam da profissão. O ex-prefeito de Nova Lima, Carlinhos Rodrigues, falou do exemplo bem sucedido da aplicação da lei na cidade, visando o interesse público e da sociedade como um todo e como um investimento que se volta para o município.

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8.4 - As ferramentas do Sistema de Comunicação do SINARQ MG 8.4.1 O SITE (www.sinarqmg.org.br)

O site do Sindicato foi criado por um profissional externo e alimentado pela diretoria da entidade antes das atividades da assessoria de comunicação. Após a instalação da assessoria, o conteúdo foi atualizado com mais freqüência e agilidade, deixando os profissionais mais informados sobre a atuação sindical. 8.4.2

- MÍDIAS SOCIAIS

8.4.2.1 Facebook (https://www.facebook.com/sinarqmg/) O Facebook é uma rede social que possibilita o compartilhamento de fotos e vídeos, disponibiliza ferramenta de bate-papo entre amigos, e de jogos, permite ao usuário divulgar o que está fazendo, a música que está ouvindo ou filme que está assistindo, além de compartilhar como o mesmo está se sentindo no exato momento. Segundo (LEAL, DALMAZO e FERRAR, 2012) Sites como o Facebook, criado por Mark Zuckerberg, criam novas formas de relacionamento entre pessoas e empresas. Só o Facebook tem quase 1 bilhão de usuários, cerca de 80% dos internautas. Nele estão abrigados mais de 160 milhões de páginas, grupos e eventos, e um usuário comum está conectado com 60 milhões.

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O SINARQ/MG utiliza esta mídia para a divulgação do conteúdo sobre a atividade sindical existente no site, além de notícias atuais das páginas de entidades, portais e revistas relacionados à área da arquitetura. Segundo dados da rede social, entre os meses de julho a setembro, a página do sindicato alcançou a marca de 31 fãs. No trimestre posterior, esta marca dobrou, encerrando em 2014 com 66 curtidas.

As publicações do Sindicato tiveram 1412 visualizações do primeiro trimestre e no último trimestre de 2014, o número chegou a 3341 visualizações dos conteúdos publicados.

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8.4.3 Campanhas Instituicionais No ano de 2014, a assessoria de comunicação do Sindicato criou peças para as principais datas comemorativas, entre julho e dezembro, e institucionais conscientizando sobre a Taxa de Negociação Salarial.

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15 de dezembro - Dia Mundial do Arquiteto

Dezembro - Cartão de Natal

. Análise Trimestral da fanpage: julho à setembro/14 Tabela 1: Movimentações na fanpage do SINARQ

Fonte: www.facebook.com/sinarqmg

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 O número de pessoas que viram qualquer conteúdo associado à sua página O número de vezes que suas mensagens foram vistos no Feed de notícias ou ticker ou em visitas à sua página. Essas impressões podem ser por pessoas que gostavam de ter sua página e as pessoas que não têm. (Contagem Total)

Fonte: www.facebook.com/sinarqmg

Fonte: www.facebook.com/sinarqmg

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Linha do Tempo: Dados Agregado demográficos sobre as pessoas que gostam de sua página com base nas informações idade e sexo que eles fornecem em seus perfis de usuário

Lifetime : Agregado Facebook dados de localização , classificadas por país , sobre as pessoas que gostam de sua página.

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8.4.4 Novas Redes Sociais 8.4.4.1 Twiiter: @Sinarqmg https://twitter.com/Sinarqmg Rede social e servidor para microblogging, que permite aos usuários enviar e receber atualizações pessoais de outros contatos. O Twitter do Sinarq foi implantado e é utilizado para o compartilhamento de informações publicadas no site.

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8.4.4.2 You Tube: https://www.youtube.com/channel/UCTmYfRrXMw10i5bXeDpYpiA Site que permite aos usuários carregar e compartilhar vídeos em formato digital. Essa mídia abriga Vídeos de diversos canais, falando sobre a arquitetura e temas correlatos.

8.4.4.3 Linked In: https://www.linkedin.com/profile/preview?locale=pt_BR&trk=prof-0-sbpreview-primary-button O Linkedin é uma rede social que tem como objetivo o relacionamento de pessoas interessadas em discutir questões de carreira e trabalho dentro de um ambiente mais formal e organizado que as redes sociais mais populares como Facebook e Twitter.

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Por ser uma rede social com foco no mundo corporativo, o LinkedIn passou a ser mais que apenas outra rede social e se transformou em um verdadeiro centro de promoção, divulgação e aperfeiçoamento profissional. O networking nessa rede tornou-se passagem obrigatória para quem busca evolução profissional.

8.4.4.4 Tumblr https://www.tumblr.com/blog/sinarqmg É uma plataforma de blogging que permite aos usuários publicarem textos, imagens, vídeo, links, citações, áudio e"diálogos". A maioria dos posts feitos no Tumblr são textos curtos, mas a plataforma não chega a ser um sistema de microblog, estando em uma categoria intermediária entre os blogs de formato convencional Wordpress ou Blogger e o microblog Twitter. Os usuários são capazes de "seguir" outros usuários e verem seus posts em seu painel (dashboard). Também é possível "gostar" (favoritar) ou "reblogar" (semelhante ao RT do Twitter) outros blogs.

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8.4.5. COBERTURA DE EVENTOS No ano de 2012 a ASCOM fez a cobertura jornalística e fotográfica de 67 eventos e projetos institucionais. Trabalho este convertido em banco de imagens e matérias publicadas no site, intranet, Facebook e Youtube. O arquivo contendo o banco de dados dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo foi solicitado ao CAU/MG. A intenção do SINARQ/MG é adequar e trabalhar este banco para facilitar a comunicação do sindicato com seus filiados. O profissional faz sua filiação preenchendo uma ficha cadastral e enviando-a para o SINARQMG. A intenção é fazer uma sistematização desses dados, como por exemplo, nº de filiados, idade, sexo e as CSU’s quitadas.

IX - PARTICIPAÇÕES EM FEDERAÇÕES, CONSELHOS E INSTITUTOS 9.1. COMPUR – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA O Representante do SINARQ MG é o Arquiteto e Urbanista Hamilton M. Ferreira – CAU / MG 38.098 – 9. Por meio do Relatório de Atividades junto ao Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte é possível avaliar o desempenho do nosso representante no COMPUR. 9.2 CONSELHO METROPOLITANO O SINARG MG é representado pela Arquiteta Urbanista Dorinha Alvarenga, no Conselho Metropolitano - RMBH. Reconduzido por mais 2 (dois) anos como membro do Conselho Metropolitano- RMBH, como representante da sociedade civil, no biênio 2014/2015, juntamente com a representação no CONEDRU e para delegados na Conferência Nacional de Cidades. Desta forma, o SINARQ_MG mostra que o Desenvolvimento e Reforma Urbana são mais do que falas, caracteriza-se como um compromisso ativo em prol da cidadania e gestão participativa. 9.3. CEAU – Conselho de Entidades Representante do SINARQ MG: Eduardo Fajardo Soares – CAU / MG 26.494-6 – Presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais.

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9.4 – Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Arquitetos / FNA

A FNA realizou durante o 37º Encontro Nacional de Arquitetos e Urbanistas – ENSA (Goiânia), o Seminário Nacional "REFORMA URBANA: O ARQUITETO E URBANISTA E A TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES".desse A Plenária Nacional de Sindicatos Participaram evento/processo como tratará de políticas de valorização profissão, representantes do SINARQ MG: Maria da Auxiliadora enquanto o seminário terá como objetivo uma A. Alvarenga – Vice-presidente; Germanfazer Dario reflexão sobre a relação da profissão de arquiteto e Chichila Ceron e Verônica F. Lago de Souza – da urbanista com a sociedade, abordando os temas diretoria principaisexecutiva da Conferência Nacional das Cidades. É um seminário para reafirmarmos a nossa capacidade de contribuir com propostas de qualidade para as políticas públicas. Em 2013, foi eleita a atual diretoria executiva da FNA, com a participação do SINARQ MG. São dois os representantes do SINARQ MG:

. 2º Vice – Presidente: Eduardo Fajardo Soares – Presidente do SINARQ MG; . Secretaria de Políticas Públicas e Relações Institucionais – Amélia Maria da Costa Silva – Diretora Secretaria do SINARQ MG. X - AÇÕES E RESULTADOS Foram firmados também diversos acordos coletivos de trabalho que garantiram os empregos e a melhoria da situação de trabalho dos arquitetos em 2015.

Ações Judiciais 2015 Em 2015, foram ajuizadas diversas ações judiciais individuais e coletivas que garantiram à preservação dos direitos dos Arquitetos e Urbanistas, em destaque as ações: Ação de salário mínimo profissional da Sudecap que proporcionou ao grupo que ajuizou a ação a percepção dos 8,5 salários mínimos conforme preceitua a lei 4.950/A-66.

Outra grande vitória foi a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que determinou a reintegração dos arquitetos da MGS que foram demitidos sem motivação pela empresa.

XI - AÇÕES A SEREM PROPOSTAS 11.1 - a criação de uma estrutura jurídica mais efetiva; 11.2 – Ampliar o sistema de comunicação do SINARQ MG com mais informatização das ações; A intenção é ampliar o nº de visualizações e ampliar um efetivo banco de dados para repasse de nossas comunicações; 11.3 – Revisar o Estatuto do SINARQ MG, incluindo atualizações em seu papel e composição da estrutura sindical;

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11.4 – Criar estrutura para implementar cursos e seminários que contribuam para a formação da categoria de Arquitetos e Urbanistas; 11.5 – Ampliar e fazer uma gestão dos convênios; 11.6 – Ampliar o conhecimento na área de homologações; 11.7 – Buscar formação e aprimoramentos que envolvam a diretoria do SINARQ MG.

XII - EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E GESTÃO Coordenação geral: Amélia Maria da Costa Silva Produção e redação final: Amélia Maria da Costa Silva Participações/ Contribuições: Ana Paula Alves Saliba - Jornalista do SINARQ MG Willian Ferreira - Assistente Jurídico do SINARQ MG Lorena Cardoso e Letícia Jünger – Advogadas do SINARQ MG

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Relatório de Atividades 2014/2015  
Relatório de Atividades 2014/2015  

Relatório de Atividades do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais nos anos de 2014 e 2015 - Gestão 2013/2016

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