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ARQUITETURA ATRIBUIÇÃO DE ARQUITETO Boletim Eletrônico do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Minas Gerais - SINARQ/MG.N°04

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sumário páginas 03 03 04 05 06

Reunião Ampliada FNA Reunião sobre o PCSC Sudecap Campanha Salarial em Contagem Minacon 2015

editorial NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA convocadas para todas as reuniões que tratam sobre o tema na PBH. PBH O SINARQ/MG tem participado das mesas de negociações para a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Arquitetos e Urbanistas e Engenheiros da PBH, em reuniões convocadas pela Prefeitura de Belo Horizonte - PBH.

Até a presente data, não foi apresentado ao SINARQ MG nenhuma minuta de plano, contendo um texto mínimo consolidado que viabilize a discussão com os trabalhadores interessados. Foram apresentados somente fragmentos de textos do PCCS que não nos

permite entender o plano como um todo e, portanto, Participam dessa mesa de negociações diversos reproduzi-lo ou discuti-lo com os interessados. representantes de entidades dos profissionais arquitetos e O SINARQ MG reconhece e estimula a importante urbanistas e engenheiros. contribuição das demais entidades, desde que os O plano - em elaboração - contempla, a princípio, todos objetivos sejam convergentes e verdadeiramente os órgãos e entidades da PBH e aplicam-se a todos os pautados nos interesses coletivos da categoria. arquitetos e urbanistas e engenheiros que atuam no âmbito da administração municipal, a exceção daqueles Acreditamos que a consolidação do PCCS – em fase de estudos e discussões na PBH – deva respeitar estas que já possuem planos específicos. prerrogativas, anterior ao encaminhamento do projeto de O SINARQ-MG, como entidade sindical representativa lei à Câmara Municipal de Belo Horizonte. dos trabalhadores Arquitetos e Urbanistas na PBH, pretende discutir o plano com os interessados. É O SINARQ-MG consolidará a lista de reinvindicações que necessário que a categoria se mobilize no sentido de exigir deverá ser sistematizada e protocolada na Prefeitura de da PBH a garantia da ampla participação de todos os Belo Horizonte. trabalhadores. Infelizmente, as entidades sindicais não têm sido

Eduardo Fajardo - Presidente

edição, diagramação, jornalista responsável: Ana Paula Saliba, colaborardores: Eduardo Fajardo, Amélia Costa, Sérgio Manini, Dulce Magalhães, Daniela Lima, Dorinha Alvarenga.

Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais - SINARQ/MG Endereço: Rua Mestre Lucas Nº 70 Bairro Cruzeiro (esquina com Afonso Pena) - CEP 30310-240 - Belo Horizonte - MG www.sinarqmg.org.br /facebook: Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais

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Reunião Ampliada FNA

Diretoria do SINARQ / MG participa da Reunião Ampliada da FNA O Sinarq/MG participou da Reunião Ampliada, com a participação da diretoria dos Sindicatos de Arquitetos dos estados, realizada pela Federação Nacional dos Arquitetos FNA entre os dias 29, 30 e 31 de maio de 2015, na cidade de Campinas em São Paulo. Na programação do evento, diversos especialistas falaram sobre os temas Conjuntura Econômica e Política, abordando os cenários internacional e nacional e seus impactos nas políticas públicas e na

apresentou também a proposta de um questionário elaborado para avaliar o processo de eleição dos CAU 's UF, que está sendo aplicado nos 19 sindicatos, sob sua coordenação. Já o presidente do Sinarq fez sua defesa sobre a indicação de seu nome para o CEAU.

No evento foi comemorado os 30 anos do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul (Sindarq-MS) e sua capital, Campo Grande, foi a cidade escolhida para o sociedade brasileira, UIA 2020 e Fórum Urbano Mundial e as 39ª Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetura e questões relativas ao trabalho do arquiteto e urbanista e o Urbanismo (ENSA), em 2015. A escolha foi anunciada na seu papel na sociedade contemporânea e Políticas Urbanas reunião plenária que encerrou o 38ª ENSA em Cuiabá (MS). e Reforma Urbana, um balanço crítico das políticas urbanas na última década. O presidente Sinarq/MG e 2º Vice-Presidente da Federação Eduardo Fajardo Soares e a Diretora Secretária do Sindicato e Secretária de Políticas Públicas e Relações Institucionais (SPPRI) Amélia Maria da Costa Silva participaram das reuniões da Diretoria Executiva da FNA, para tratar das questões internas de organização da FNA e sindicatos, onde foram votadas as deliberações e encaminhamentos. Amélia

Reunião sobre o PCSC

Diretora do SINARQ e representantes dos arquitetos da PBH se reúnem para trata do PCSC Membros da Diretoria Executiva do SINARQ/MG se reuniram com os representantes dos Arquitetos e Urbanistas da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH no dia 11 de junho de 2015, para tratar da participação do Sindicato na Revisão do Plano de Cargos, Salários e Carreira (PCSC) dos Arquitetos e Urbanistas da Prefeitura de Belo Horizonte. O Presidente do SINARQ/MG, Eduardo Fajardo Soares, a Vice-Presidente Dorinha Alvarenga, os Diretores Amélia Costa, Sérgio Manini, Daniela Lima e Dulce Maria e a Assessora Jurídica, a advogada Drª. Lorena Cardoso, participaram da reunião para defender os direitos da categoria em questões fundamentais constantes do

Sindicato emitiu sua análise quanto à questão dos dias não trabalhados pelos servidores, durante as manifestações. Nele, a assessora jurídica do SINARQ esclarece que o “direito de greve é fundamental, de cunho social, garantido pela constituição federal a todos os trabalhadores, sejam estes empregados de empresas privadas ou servidores públicos”. De acordo com a Lei 7.783/89 que dispõe sobre o exercício do direito de greve e da Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ambas defendem a legitimidade da greve. A primeira lei

PCSC da PBH. As arquitetas da PBH, Ana Carolina cita que é vedado “descontos nos vencimentos dos Rezende e Juliana Magnani disseram que, de acordo com servidores grevistas, devido às faltas por motivo de o Prefeito Márcio Lacerda, as negociações serão paralisação decorrente de movimento grevista”. Contudo o segundo texto trás uma ressalva, em caso de imposição retomadas em setembro de 2015. legal ou mandado judicial. Sendo assim, caberá ao A Drª Lorena defendeu, com base na legislação judiciário a avaliação da situação. Segundo Lorena “Se a trabalhista e sindical, a legitimidade do sindicato para greve for considerada ilegal ou abusiva, poderão ser representar a categoria dos arquitetos e urbanistas no aplicadas aos servidores as penalidades legais”. âmbito do Estado de Minas Gerais. A advogada do

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Sudecap

AGE e mobilização rendem conquistas aos funcionários da Sudecap para informar o andamento da campanha O Sinarq/MG juntamente com Senge/MG, o Sindibel, e as associações AES e SERCAP que representam os trabalhadores, realizaram no dia 11 de junho, a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) com os servidores da Sudecap, para falar sobre o andamento da campanha salarial com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Segundo a PBH, o balanço que está sendo feito sobre resultado da arrecadação dos próximos meses, será fundamental para a retomada das negociações das demandas, pelos servidores junto ao governo municipal, a partir de uma proposta de reajuste salarial compatível com a realidade financeira do Município.

profissionais, esta função deve ser exclusiva dos funcionários ligados às áreas de planejamento ou financeiro da autarquia ou da própria administração fazendária, que conhecem situação da dotação orçamentária do Município. Nesta questão o SINARQ/MG teve uma contribuição de destaque, ao produzir e protocolizar na SUDECAP uma Nota Extrajudicial, advertindo à Autarquia sobre os entraves legais que impedem que os arquitetos da Casa tenham esta atribuição. Esta ação foi reforçada pelas ações promovidas pela AES, junto à Direção da SUDECAP, que também colaborou para o novo entendimento desse assunto, pela autarquia.

A advogada do Sinarq, Dra. Lorena Cardoso deu os informes relativos às ações de isonomia para os Regularização do pagamento das gratificações GITEA e arquitetos e urbanistas da PBH, a serem conduzidos pelo GSMEA sindicato. Outra grande conquista dos engenheiros e arquitetos da Sudecap, após ampla participação dos profissionais na Selo de projetos manifestação realizada no dia 19 de julho, foi à Uma conquista importante foi a aprovação pela regularização do pagamento das gratificações GITEA e Autarquia, do modelo de selo almejado pelos GSMEA. O atendimento da reivindicação foi confirmado Supervisores dos projetos da Sudecap. No modelo em reunião realizada no dia 20 de julho, entre o aprovado, inspirado no selo de diversos órgãos públicos SINARQ/MG e o Sindicato de Engenheiros no Estado de como do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais SENGE/MG, a Procuradoria Geral do Minas Gerais – DEOP-MG e da Companhia Brasileira de Município e a Secretaria de Planejamento. Trens Urbanos – CBTU, não constam os campos com os nomes dos Supervisores e seus superiores na autarquia, Na reunião, da qual participaram o presidente do Sinarqcomo chefes de divisão, departamento e diretores. O selo MG, Eduardo Fajardo Soares, do Senge-MG, Raul Otávio trás, além de todos os dados relativos ao Pereira, do procurador geral do município, Roosevelt Pires empreendimento, como no antigo modelo, apenas os e do secretário de recursos humanos de BH, Gleison nomes dos responsáveis técnicos pelos projetos das Pereira de Souza, os representantes da administração empresas contratadas pela autarquia. O modelo atual é municipal entregaram documento às entidades sindicais, mais coerente, uma vez que a função dos Supervisores de no qual ficam garantidos o pagamento da GITEA e projeto é exclusivamente de acompanhar os contratos de GSMEA, das férias, da licença-maternidade das projetos dentro da Casa. servidoras, da licença aos servidores afastados pelo Horas Extras INSS, aos servidores que tiverem faltas justificadas, Outra questão tratada foi quanto à definição do cumprindo aviso prévio, aos que tiverem saldo de salário e pagamento das horas extras do Orçamento Participativo aos que estiverem em exercício de mandato eletivo em 15/16, que será realizado através de banco de horas, diretoria executiva de entidade sindical. como combinado inicialmente. O SINARQ participou, juntamente com a AES, da formatação do modo como estas horas extras poderão ser gozadas pelos vistoriadores.

O pagamento será feito de forma retroativa, na folha de agosto, o que significa que os servidores vão receber o que têm direito em setembro. O 13º salário, no entanto, será pago apenas em dezembro.

Assinatura de atestamento das notas fiscais nas Gms

Quanto ao Plano Plurianual de Cargos e Salários – PPCS, as negociações estão paradas. Mas o Sindibel conseguiu junto ao governo municipal um documento, garantido que nada será encaminhado à Câmara dos Vereadores sem passar pelos SINDICATOS e demais entidades.

Até que a Diretoria Jurídica da Sudecap consiga resolver este impasse, foi acordado que os diretores atestarão as notas, não cabendo aos Supervisores de projeto a assinatura, avalizando as notas fiscais. Na visão dos

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Campanha Salarial em Contagem

Sinarq-MG e Senge-MG acompanham a campanha dos servidores de Contagem Acompanhando as negociações dos servidores da Prefeitura Municipal de Contagem, o Sinarq- MG e o Senge- MG se reuniram na manhã do dia 2 de junho com representantes da administração municipal, para tratar

Carvalho e com o Controlador Geral do Município, Vanderlei Daniel da Silva, para entregar parecer sobre o GAT. Como que até a data prevista (dia 19), a prefeitura não se manifestou, os servidores se reuniram novamente

das reivindicações das categorias engenheiros,

em uma Assembléia no dia 25, para deliberar os próximos

arquitetos, biólogo e geólogos, como a incorporação de

passos da campanha salarial. O Sinarq continua acompanhando as atividades da

100% da GAT no salário dos servidores. A comissão de negociação do governo municipal se comprometeu continuar as negociações com os sindicatos, após analisar a proposta, verificando viabilidade legal e financeira. Até o momento, o governo descarou qualquer reajuste às categorias ou qualquer outra vantagem que implique aumento com despesa pessoal, tendo em vista a situação financeira do município e o cenário da e c o n o m i a n a c i o n a l . Quanto o abono dos dias parados dos servidores em função das manifestações, a Secretaria de Governo encaminhará as demais, autorização política para fazêlo, com exceção do dia 2 de junho, que será analisado, ocasião que os funcionários deixaram os postos de trabalho e foram à prefeitura apoiar os Sindicatos na reunião com os representantes do governo, encontro que

Campanha Salarial dos servidores da Prefeitura de Contagem, luta que se estende desde o ano passado, representando a defendendo o direito dos arquitetos e urbanistas, bem como solidarizando com as demais categorias envolvidas neste movimento legítimo em defesa das conquistas trabalhistas.

só foi possível depois que os servidores engenheiros, arquitetos, biólogo e geólogos ficaram durante toda a manhã do dia 1º de junho em frente à Secretaria de Governo para conseguir uma agenda de negociação. No dia 12, a comissão dos trabalhadores se reunirão com

Servidores se manifestam na porta de prefeitura. Foto: Senge/MG

o Gestor III da Secretaria Municipal de Governo, Marius

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Minascon 2015

Sinarq/MG participa junto com CAU/MG e o IAB/MG das atividades da Praça do Arquiteto no Minascon 2015 Nos dias 24 e 26 de junho, o SINARQ/MG, junto com o CAU/MG e o IAB/MG e instituições do Colegiado Permanente de Entidades - CEAU, participou da “Praça da Arquitetura do Urbanismo” – lugar de encontro e de

desafios a serem enfrentados pelos profissionais frente ao cumprimento da Norma de Desempenho da ABNT NBR 15575-2013. Segundo o professor, “é necessário repensar toda a cadeia da construção – da escolha

parcerias, no 12º Encontro Unificado da Cadeia Produtiva

responsável dos materiais, às técnicas construtivas,

da Indústria da Construção – Minascon 2015 e da Feira dinâmicas de relacionamento com os construtores, Internacional da Construção em Minas - Construir Minas marcos regulatórios, etc, com vistas a desenvolver e 2015. Este espaço criado para receber os profissionais e aplicar um projeto integrado com as demais o público da feira, buscou, além de divulgar as ações e

especialidades envolvidas na obra, de maneira

atividades das Entidades vinculadas à Arquitetura e simultânea”. A arquiteta Patrícia Barbosa afirmou que não Urbanismo para os profissionais e para a sociedade, há “separação entre as normas de desempenho e que a promover eventos técnicos de qualificação e impulsionar entrada dos arquitetos tem que ser em todas as fases da as discussões sobre o exercício profissional do Arquiteto e Urbanista. A partir de uma programação intensa, o SINARQ/MG contribuiu ativamente nos debates e realizou palestras. No dia 25 de junho de 2015, o Diretor do sindicato, Sérgio Manini apresentou Palestra Temática: Arquitetura e Urbanismo – Legislação, atuação e Salário Mínimo Profissional, seguida de debate com a participação do Presidente do Sindicato, Eduardo Fajardo Soares e da

obras”. Outros temas que foram debatidos na mesa redonda foram O efeito BIM: Os impactos da Plataforma BIM na Arquitetura e Urbanismo e Engenharia; O Regime Diferenciado da Contratação – RDC; Projeto, obra e contrato; O Congresso Internacional da UIA 2020 RIO – Congresso Internacional de Arquitetura e a Conferência Magna – Telhados Contemporâneos na Arquitetura Portuguesa – proferida pelo Arquiteto e Urbanista português Cláudio Sat.

Diretora Amélia Costa. No dia 26 de junho, o SINARQ participou da apresentação do Colégio de Entidades – CEAU – CAU / MG – junto com os Presidentes e Representantes do IAB, GEMARC, SINAENCO, ABEA e ABAP. Neste evento, a Diretora Amélia Costa apresentando o papel do sindicato e suas principais ações. Mais uma importante atividade foi a mesa redonda sobre o papel do arquiteto e urbanista e a Norma de Desempenho. Os professores engenheiro Paulo Roberto Pereira Andery (UFMG) e arquiteta e urbanista Patrícia Barbosa (Izabela Hendrix), coordenadores do grupo de pesquisa sobre Gestão do Processo de Projeto de Desempenho das Edificações, falaram sobre os novos

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Foto: Diretor Sérgio Marnini em palestra no Minascon, sobre Salário Mínimo Profissional Créditos: Amélia Costa

Arquitetura Atribuição de Arquiteto N 04  
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Boletim Eletrônico do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais - SINARQ/MG

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