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em ação Setembro de 2016 | Número 22 | Ano 5

como o Brasil pode fortalecer o combate à corrupção? Recentemente, os participantes do Encontro Nacional do CONACI (Conselho Nacional de Controle Interno) assinaram uma moção de apelo para que o Legislativo Federal não esqueça da tramitação de dois projetos importantes: PEC 45/2009 e PL 4850/2016. Os dois textos que tramitam no Senado Federal e na Câmara de Deputados, respectivamente, representam mais do que um marco importante para os profissionais que trabalham no setor, eles representam um avanço da sociedade brasileira na consolidação da transparência na administração pública. Já faz sete anos que a Proposta de Emenda à Constituição 45/2009 foi protocolada para incorporar à Carta Magna o trabalho desempenhado pelos órgãos como ouvidoria, controladoria e auditoria. Entre outras coisas, o PEC prevê que as atividades do sistema de controle interno sejam desempenhadas por instituições de natureza permanente e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas. No início deste ano a proposta voltou a tramitar, para ser aprovada em dois turnos, depois que a Comissão de Constituição e Justiça aceitou uma emenda que havia sido apresentada pelo ex-senador Luiz Henrique da Silveira. Mas até o momento o projeto ainda aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser apreciado em plenário. “Na minha opinião, além de elevar o status do sistema de controle interno, a aprovação desta proposta será de grande valia para que seja definido com clareza o papel de cada agente participante do sistema, mitigando a ocorrência de sobreposições na atuação desses profissionais e, consequentemente, ampliando a eficiência do sistema”, pontua o auditor interno Rodrigo Stigger Dutra. Ele é um dos representantes de Santa Catarina nas reuniões do Conaci e recentemente participou de uma missão internacional, chefiada pelo Banco Munidial, para estudar as estruturas de sistemas Foto: Werner Zotz/Embratur

controles internos em países membros da União Europeia. Já o texto do Projeto de Lei 4850/2016 prevê medidas legislativas de combate à corrupção e aos crimes contra o patrimônio. Intitulado de “Dez medidas contra a corrupção”, o documento foi apresentado aos deputados pelo Ministério Público com o apoio de 2 milhões de assinaturas. Os pontos mais significativos da proposta são a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção, a possibilidade de responsabilização dos partidos políticos e a instituição de ferramentas para recuperar dinheiro desviado. O PL 4850 está sendo analisado em regime de prioridade por uma comissão especial que está promovendo audiências para debater o assunto. De acordo com o relator, deputado Onyx Lorenzoni (RS), há uma preocupação entre parlamentares e especialistas em equilibrar os instrumentos para dar ao Brasil melhores condições de lutar contra a desvirtuação das estruturas governamentais. “Temos uma série de salvaguardas que precisam ser preservadas. Agora, não dá para ter um desequilíbrio como visualizamos hoje, como a prescrição retroativa e a questão dos embargos – há o célebre exemplo do ex-senador Luiz Estevão, que estava há mais de dez anos postergando uma condenação em segunda instância por meio desse mecanismo”, apontou o parlamentar. O fato é que com a sucessão de escândalos de corrupção, especialmente revelados pela operação Lava Jato, as duas matérias representam uma oportunidade única para o Congresso Nacional responder às expectativas da sociedade que espera um melhor controle dos recursos. Ou seja, a institucionalização de um Sistema de Controle Interno eficiente e efetivo, focado em ações preventivas, como uma forma concreta de garantir a transparência das informações que são apresentadas pelos gestores públicos.


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PONTO DE VISTA

conheça o andamento do projeto Auditoria Cidadã Em abril deste ano, os Auditores Internos do Poder Executivo deram início às inspeções do projeto Auditoria Cidadã. A iniciativa é inédita na administração pública catarinense e tem como objetivo avaliar a qualidade dos serviços e obras estaduais, propondo soluções para as áreas responsáveis. Por meio de inspeções in loco, as equipes buscam identificar a real percepção dos cidadãos com o intuito de inibir irregularidades e problemas. Para entender melhor como funciona esse processo e qual a principal motivação dos seus responsáveis, o Sindiauditoria em ação conversou com o diretor de Auditoria Geral do Estado, Augusto Piazza. Foto: Camilla Baptista Mallon Geiger

SINDIAUDITORIA - O que despertou a Diag para criar o projeto Auditoria Cidadã? Na verdade era uma inquietação de toda a equipe da Diag, porque muitas vezes, como os processos no Estado, no Governo Federal e nos Municípios são morosos, que a burocracia emperra o resultado, nós procuramos dessa forma agora, com a Auditoria Cidadã, ir direto na ponta para visualizar o que é possível ser melhorado, o que funciona e replicar nas outras práticas, de uma forma mais ágil, como uma forma só de um relatório de inspeção simplificado pontualmente, para auxiliar a melhoria da gestão. SINDIAUDITORIA - Qual tem sido a contribuição dos auditores internos durante as inspeções? A contribuição dos auditores internos tem sido excelente para o resultado do trabalho. Apesar de eles saírem com um check-list fechado, olhando especificamente o foco determinado de cada operação, eventualmente eles são tocados por uma realidade que até então estava distante da rotina do escritório. Quando você vai numa escola e descobre que a merenda é a única refeição do dia daquela criança, você fica sabendo disso, acaba refletindo no fator humano da própria auditoria. Então é muito importante para que a gente tenha a real sensibilidade do que representa aquele serviço. SINDIAUDITORIA - Pessoalmente, como você avalia essas primeiras experiências em campo? A primeira experiência foi na merenda escolar e depois na emergência dos hospitais, dois temas amplamente sociais, de cunho totalmente difícil porque são grandes

augusto piazza acredita que o projeto é um auxílio ao gestor público

massas de pessoas envolvidas na prestação do serviço. Pessoalmente, me dá uma grande satisfação ajudar aquele cidadão que vem sofrendo eventualmente com um serviço mal prestado. SINDIAUDITORIA - O que a equipe espera dos gestores públicos que recebem um retorno das auditorias? Nada vai ser possível se o gestor não for um parceiro da auditoria, ele não entender que esse é um processo de melhoria, não é uma fiscalização para penalizar ninguém. Muitas vezes, se aconteceu alguma irregularidade, obviamente, mesmo na inspeção vai ser apontado. Mas o cunho é sempre de auxílio na melhoria do processo do serviço de forma pedagógica, para que serviço cada vez mais seja prestado conforme tem que ser. SINDIAUDITORIA - Como podemos medir o retorno desta iniciativa? A medição do retorno vai ser por operação. Nós vamos fazer sempre após cada operação um relatório de inspeção e de-

Colaborou com esta entrevista a jornalista Camilla Baptista Mallon Geiger.

pois um monitoramento das ações feitas nessa inspeção. Ou seja, vai ser como se fosse um plano de ação para cada item apontado para ver a resolubilidade. Eventualmente, tem itens mais fáceis de serem resolvidos e outros que vão exigir muito mais tempo ou alguma outra estratégia para achar a solução. SINDIAUDITORIA - Quais são os próximos passos? A surpresa na operação é primordial. Veja bem, na emergência dos hospitais um dos itens verificados foi se o médico, o enfermeiro ou técnico de enfermagem estão cumprindo seu plantão. Se eu sair avisando onde vai sair a próxima operação é complicado, porque daí eu mino uma parte que é importante para nós, o efeito surpresa da operação. Para que isso se torne uma auditoria com os olhos do cidadão que chega até a unidade para ser atendido. O que podemos adiantar é que até o final deste ano já temos mais três operações programadas.


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PERFIL

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“A crescente relevância do controle interno na administração pública nos confere uma importante responsabilidade" les e dos processos de gerenciamento de riscos”, pontua. Marisa defende que, especialmente em momentos como o atual, onde a sociedade clama por diminuição da corrupção, das fraudes e reforço da governança corporativa, o papel da auditoria se tornou fundamental para as organizações. A rotina e a burocracia da administração da pública não lhe impedem de seguir adiante e buscar soluções originais aos problemas. “Me sinto desafiada a contribuir com novas práticas e medidas de controle, que no fim, resultem no alcance de mais efetividade dos serviços prestados a sociedade”, explica. O projeto Auditoria Cidadã, aliás, faz parte de uma dessas inovações que Marisa tem o orgulho de participar. Fora do ambiente de trabalho, Marisa gosto de ficar com a família e amigos. Separar momentos para ler, ir à praia e

à academia também são importantes para ela. Porém é a corrida de rua, da qual ela participa de provas, e as viagens que ocupam um espaço de predileção entre os seus hobbys. “Viajar para mim é descansar a mente, recarregar as energias e se abastecer de experiências, cultura e conhecimento”, conta. Casada há 10 anos, ela concilia uma tripla jornada para cuidar da casa, das filhas Clara (8 anos) e Catarina (5 anos) e do trabalho. “Com muito apoio do meu marido, faço um grande esforço para conciliar as funções de mãe, esposa, amiga, filha, mulher e profissional”, comenta. Para dar conta do recado, Marisa revela que guarda duas palavras chaves que sempre a acompanharam durante a vida. “Disciplina e organização são essenciais para mim. Acredito, inclusive, que elas são duas características que também me definem”, afirma. Foto: Arquivo pessoal

Foi logo em uma das primeiras tentativas de concurso na área pública, que a auditoria interna Marisa Zikan da Silva foi aprovada. Hoje, quase 10 depois da sua posse, ela ainda comemora o fato de ter escolhido esta carreira. “O que mais gosto é deste desafio constante de exercer uma profissão com um campo tão amplo de atuação, com uma diversidade enorme de assuntos que podem ser objeto dos nossos trabalhos e a grande responsabilidade que temos no desempenho das nossas atividades”, explica. Natural de Florianópolis, cidade onde também concluiu sua formação, Marisa é egressa do curso de Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC) e pósgraduada em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Como auditora interna, ela iniciou suas atividades na Gerência de Auditoria de Contas Publicas - hoje, Gerência de Auditoria de Custeio (GEAUD) - e em seguida passou pelo Comitê de Acompanhamento de Custos da Secretaria da Administração, pela assessoria do Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda (entre 2009 e 2012), pela assessoria do gabinete da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) e também teve a experiência de ser secretária-adjunta da Secretaria Municipal da Fazenda da Capital (2014). Desde outubro de 2015, ela voltou a exercer a função de assessora do diretor da DIAG, de onde consegue ter uma visão geral do trabalho desenvolvido pelos auditores internos em Santa Catarina. “A crescente relevância do controle interno na administração pública nos confere uma importante responsabilidade já que é nossa função contribuir com o fortalecimento dos contro-

MARIZA ZIKAN DA SILVA também faz parte da atual gestão do Sindiauditoria, ela ocupa o cargo de secretária


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Santa Catarina receberá lideranças nacionais para reunião técnica do conaci A 21ª Reunião Técnica do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno) será em Florianópolis, nos dias 17 e 18 de novembro. Consagrado como um espaço de debate e compartilhamento de experiências na área do controle e gestão, o Conaci tem como propósito promover a integração entre os órgãos responsáveis pelo controle dos gastos públicos no Brasil.Por isso, são aguardados diversos representantes governamentais da União, estados e municípios brasileiros. “Nossa expectativa é a mais positiva possível para esta última edição de 2016, em especial depois de um ano bastante exitoso, do qual podemos destacar a participação no Enccla, a evolução do projeto com o Banco Mundial, o recorde de público no Encontro Nacional em Fortaleza e a aprovação da PEC 45/2009 na CCJ como as principais conquistas”, pontua o presidente do Conaci, Roberto Paulo Amoras. O lugar foi especialmente escolhido, segundo Amoras, para coroar esse bom momento do conselho. “Santa Catarina participa ativamente das reuniões e colabora com os projetos que estão em andamento no País. Os catarinenses são sempre ativos em todas as demandas que apresentamos”, afirma ele, ao recordar da efetiva participação que SC teve na elaboração do diagnóstico nacional dos perfis dos órgãos de controle interno. “Santa Catarina é, foi e continuará sendo um membro muito importante

para o desempenho da nossa instituição. Vamos estar em Florianópolis este ano para conhecer mais de perto esses técnicos que fazem um trabalho tão valorizado no Brasil”, reforçou Amoras. PROJETOS IMPORTANTES Além de ser um momento privilegiado para articular melhorias dentro da administração pública, o encontro será uma ótima oportunidade para apresentar o trabalho desenvolvido na Diretoria de Auditoria Geral (DIAG). Entre os projetos que são referência está o recente Auditoria Cidadã que, desde abril, está vistoriando a qualidade de serviços e obras estaduais para propor soluções aos gestores responsáveis. Além disso, o portal SCtransferências também é destaque nacional, como um canal exclusivo que reúne toda a informação sobre a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. Outra atividade pioneira é o Sistema SC Regularidade, com o qual é possível gerenciar e acompanhar se os órgãos e entidades com o objetivo de adotar medidas preventivas para o saneamento das irregularidades antes que elas figurem no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) do Governo Federal. Com essa medida, a DIAG conseguiu zerar o número de restrições o que permite o Estado acessar recursos de convênios e financiamentos. Foto: Arquivo pessoal

AUDITORES INTERNOS de SC no Encontro Nacional do Conaci em Fortaleza este ano

Informativo do Sindicato dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina - SINDIAUDITORIA Presidente Tatiana Bozza Vice-presidente Rafael Lima Palmares Diretora de Comunicação Cristina Keller Sartori Diretora Administrativo-financeiro Luciana Bernieri Pereira Diretor Jurídico Clóvis Renato Squio Diretora de Relações Sociais e Intersindicais Marina de Souza S. Garcia Rebelo Secretária Marisa Zikan da Silva Conselho Fiscal Maria Beatriz Nascimento, Cesar Fernando Cavalli e Christian Corte Real Suplentes do Conselho Fiscal Rodrigo Stigger Dutra, Herta Machado Capaverde e Marco Antônio Lopes Textos e edição: Jaércio da Silva (DRT|SC 4026) CONTATOS www.sindiauditoria.org.br assessoria@sindiauditoria.org.br Rua Anita Garibaldi, 79 - Sala 603 Centro - Florianópolis/SC

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