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PARADA OBRIGATÓRIA - EDIÇÃO 17 - setembro/2013

PARADA OBRIGATÓRIA - EDIÇÃO 17 - 2013

Edição 17- setembro/2013

ASSÉDIO MORAL É CRIME

Em protesto ao assédio moral por parte da administração do DETRAN-CE, o Sindicato dos trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará- SINDETRAN/CE realizou o manifesto com os servidores, no dia 12 de agosto, na sede da Maraponga. A ação contou com a presença de servidores dos setores administrativos e de fiscalização do órgão. O motivo de protesto não é novo, mas a indignação dos servidores aumenta cada vez mais ao deparar-se com situações, que segundo eles, são injustas e vão contra os direitos do trabalhador. A luta ganhou mais forças no início do mês de agosto, quando dois servidores do transporte e da engenharia foram punidos com a transferência do local de trabalho por não concordarem com medidas administrativas do seu setor. Com a transferência, os dois servidores se sentiram prejudicados com a inacessibilidade de suas casas ao novo local de trabalho e impossibilitados de participar diretamente dos movimentos do Sindicato. Segundo Nahum Gomes, um dos

servidores punidos, este tipo de punição classificada como assédio moral e é muito comum no cotidiano dos servidores do órgão e na maioria das vezes parte do próprio chefe, “Infelizmente essas atitudes tem sido corriqueiras no Detran, ocasionando um prejuízo para o serviço de fiscalização e o ambiente de trabalho”, comenta. A diretoria do SINDETRAN/ CE ratifica que por conta dessas atitudes vindo de vários setores, faz-se necessário a realização de manifestos que reivindique respeito aos trabalhadores. Também foi dito que o primeiro passo para combater o assédio é identificar, denunciar e, sobretudo, a solidariedade e união dos servidores.

EDITORIAL DE FRENTE PARA O POVO Quer presente melhor? O Jornal Parada Obrigatória comemora este ano seu 13º aniversário e por isso vem a partir de agora com uma cara nova. As lutas e os objetivos são os mesmos, mas a perspectiva de continuar trazendo uma leitura mais dinâmica e pontual dos últimos acontecimentos do Sindicato aumenta cada vez mais. É claro que não poderíamos chegar até aqui sem a participação de nossos

servidores e leitores, que de muitas maneiras ajudam a difundir sua existência: dão um exemplar de presente para os amigos, comentam as matérias nos seus círculos de relacionamento e contribuem com os textos do jornal. Estamos de frente para o novo. Não só com esta nova cara, mas com uma nova comunicação interativa, um novo olhar sobre nossos projetos e um novo olhar sobre o trânsito seguro que queremos no Ceará.

Acreditamos na força das ideias e reconhecemos uma produção importante de análises e propostas que merecem a atenção de nossos leitores. Para levar à frente o desafio de produzir um jornal cada vez melhor, precisamos de sua colaboração, de suas críticas e sugestões. E contamos com o seu apoio para continuar esta trajetória de sucesso e continuarmos dialogando durante esta caminhada de luta.

MATÉRIAS AFINAL, O QUE É O PCCS? Página 2.

FALA COMPANHEIRO! Página 2.

COMISSÃO É FORMADA PARA DISCUTIR PCCS Página 3.

SINDETRANCE PARTICIPA DE ATOS PÚBLICOS Página 4.

MAIS UMA CONQUISTA! Página 4.

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AFINAL, O QUE É O PCCS? Antonio José Maia- Advogado do SINDETRAN/CE Como é do conhecimento de todos, desde o ano de 2008 o SINDETRAN/CE tem encampado uma luta incessante para garantir, junto ao Governo do Estado, a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos trabalhadores e trabalhadoras estaduais do trânsito. Graças a esta luta, no último mês de julho foi formada uma comissão para formalizar a proposta final. A Comissão tem o prazo de 90 (noventa) dias para finaliza-la. Tem assento na Comissão a SEPLAG, a PGE, o DETRAN e os trabalhadores, através do SINDETRAN/CE. O PCCS é o conjunto de regras e normas que estabelece os mecanismos de gestão de pessoal do órgão. Permite aos trabalhadores visualizar a trajetória que têm pela frente, no que diz respeito à evolução salarial e perspectivas na carreira. A luta do SINDETRAN/CE é pela garantia de que a carreira esteja em constante evolução, já a partir do ingresso no exercício do cargo e prosseguir através do desenvolvimento profissional e de sua atuação dentro do órgão, seguindo até sua aposentadoria. A reestruturação que estamos propondo para o nosso Plano tem como objetivo alcançar equilíbrios internos e externos, seja através da definição das atribuições, deveres e responsabilidades de cada cargo e os seus níveis salariais, seja propiciando um ambiente de motivação e produtividade dentro do DETRAN-CE, eliminando as incoerências e distorções que causam desequilíbrios salariais e a consequente e natural insatisfação dos trabalhadores. Nossa espectativa é garantir aos servidores critérios de eqüidade na

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FALA COMPANHEIRO!

Atualmente, ouve-se muito falar em atos públicos e manifestações populares nas ruas pedindo melhorias para a sociedade. Junto das manifestações, movimentos sindicais também reivindicam e se juntam a elas para pedir mudanças as suas categorias. Para falar do assunto, o jornal Parada Obrigatória entrevistou alguns servidores do Detran-Ce, para saber o que eles acham da participação dos sindicatos nos manifestos e como poderiam se mobilizar para continuar lutando por suas categorias. Fala companheiro!

Rosemary Costa

Eduardo Barros

Francisca Lopes

(Transporte-Nuap)

(Defesa prévia)

(Servidora aposentada)

“A união faz a força, por isso que eu acho certíssima a participação dos movimentos sindicais nos manifestos. Assim eles abrem mais a mente e podem buscar seus ideais, trazendo melhorias para a categoria”.

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ascensão funcional e salarial. Nunca é demais lembrar que as políticas salariais são realizadas através do plano de cargos e salários, o qual normatiza internamente a promoção e a progressão das carreiras. A importância do plano de cargos e salários está justamente na possibilidade de se garantir esta isonomia, através do exercício da avaliação da estrutura funcional separando tarefas e responsabilidades que corresponderão a cada cargo, atribuindolhes valores justos e coerentes. Dentre os objetivos da reestruturação do PCCS podemos destacar: especificar as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes a cada cargo; nova estrutura salarial; estímulo a partir de um sistema regulamentado de evolução funcional que valorize o tempo de serviço, o tempo no cargo, os títulos e cursos, direito à opção ao novo plano; regras e prazos para opção; tempo mínimo para 1ª evolução funcional e a descompressão, inclusive para os aposentados. Encampamos a ideia de que a discussão sobre a reestruturação do nosso PCCS deve representar uma oportunidade de se discutir toda a política de pessoal do DETRAN/CE. Sabemos que a valorização do trabalhador depende dos objetivos e visões da Gestão, mas a luta dos trabalhadores é o verdadeiro fio condutor desta valorização. E foi graças a esta luta que o próprio Governador já garantiu nossa reestruturação. Como já cantou Raul Seixas, “sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade”. Estamos na luta!

“É importante a participação do movimento sindical nas manifestações sim, mas acho que tem que ter mais engajamento dos sindicatos. Eu noto também que estão partidarizando demais os movimentos sindicais e isso provoca rejeições dos servidores públicos a participar”.

“Eu acho que é importante participar para dar conhecimento à sociedade da luta dessas categorias, como por exemplo, o quanto o funcionário público sofre por falta de bons salários e maltratos. Além dos sindicatos contribuírem também com as manifestações”.

Depois de anos de luta dos servidores públicos do DETRAN-CE pelo Plano de Cargos Carreiras e Salários- PCCS, foi formada uma comissão composta por representações do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará- SINDETRAN/CE, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará- DETRANCE e da Secretária de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará- SEPLAG, para estudar uma nova proposta de PCCS sem repercussão financeira, baseando-se na última apresentada pelo Sindicato ao Detran em maio de 2013. 1994

A decisão de formar a comissão é fruto de uma agenda de luta dos servidores do órgão, promovendo atos públicos. Um dos atos foi realizado em junho, no Centro de Convenções, onde seria mais um local de aparição do governador, seguindo sua agenda. Lá, em contato com a presidente do Sindetran-CE, ele marcou uma reunião com seu Secretário para resolver a questão. A reunião foi marcada com representantes da Seplag, Detran-Ce e Sindetran-Ce, a qual se realizou no dia 3 de julho de 2013. Com a equipe de discussão formada, estipulouse o prazo de 90 dias, no máximo, para o

encerramento dos estudos da proposta. Durante este período, os membros se reúnem até o prazo estipulado. Hoje, com a comissão formada para estudar a proposta, os servidores aguardam o final desse processo ansiosos e ao mesmo tempo atentos e mobilizados. Desde o início da luta pelo PCCS, já aconteceram assembleias, reuniões entre a diretoria do Sindicato e o órgão, paralisações e greves. Veja na tabela o histórico de luta pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do DETRAN-CE:

Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salário- PCCS geral das autarquias e órgão do Estado do Ceará.

2005 Início do movimento dos servidores do Detran-Ce pela reformulação do PCCS 2006

1ª proposta encaminhada à Secretaria de administração- SEAD para reformulação do PCCS

2007

Acordo do Sindetran- CE na Mesa Estadual de Negociação Permanente- MENP para realizar estudo das distorções do Detran-Ce no PCCS de 1994.

2008

Elaboração da nova proposta do PCCS / Estado de Greve por 13 dias, da categoria pelo PCCS / Audiência com Governador Cid Gomes. Na ocasião, ele prometeu que até maio/2009 seria discutida a proposta do PCCS dos servidores do Detran-Ce

2009

Sindetran-Ce solicita à MENP a discussão do PCCS e solicita à Superintendência do Detran-Ce e ao Governo do Estado a discussão da proposta. / Sindetran-Ce solicita a formação de um grupo técnico para discutir a proposta / Contratação de uma consultoria técnica para atualizar a proposta do PCCS aprovado em assembleia. / Discussão da nova proposta com a Seplag / Apresentação da nova proposta ao Detran-Ce, Seinfra, líder do Governo, presidente da Assembleia Legislativa e Parlamentares. / Duas paralisações pelo PCCS / Greve geral pelo PCCS e outras reivindicações.

2010

Encontro dos servidores públicos com governador na sua candidatura, no qual ele assumiu compromisso de reestruturação do PCCS e outras reivindicações. / Atos públicos pelo PCCS.

2011

Reunião com governador Cid Gomes para cobrar reestruturação do PCCS. Na ocasião ele autorizou à Seplag a iniciar os estudos do PCCS. / Greves, atos públicos e paralisações pelo não cumprimento do estudo do PCCS / Sindetran- Ce apresenta mais uma vez o estudo da proposta à Seplag

Governo firmou acordo com a categoria de discutir o PCCS em 90 dias / Atos públicos para inclusão dos servidores 2012 aposentados no PCCS, no qual resultou a aprovação que inclui os aposentados no plano. Paralisações e atos públicos. / Reunião com Secretário adjunto do gabinete do governado, no qual foi deliberado uma reunião com representantes da Seplag, Detran-Ce e Sindetran-CE. / Reunião com representantes do Sindetran-Ce, 2013 Seplag e Detran-Ce, no qual ficou acordado a formação de uma comissão para construir uma nova proposta do PCCS em 90 dias, utilizando a última como referência.

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PARADA OBRIGATÓRIA - EDIÇÃO 17 - setembro/2013

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COMISSÃO É FORMADA PARA DISCUTIR PCCS


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SINDETRANCE PARTICIPA DE ATOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Eliene Uchoa Vice- presidente: Francisco Jairo Cruz 1ª Secretário: Djanira Gomes Marques 2ª Secretária: Aldenir Cavalcante Lima 1ª Tesoureira: Maria Edilene Lobo 2ª Tesoureira: Odiceia Nunes Arruda

Nos últimos meses, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do CearáFUASPEC realizou assembleias e promoveu uma agenda de luta, reunindo servidores públicos de várias entidades. O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará - SINDETRAN-CE compõe a coordenação do Fórum juntamente com outras entidades, como: Mova-se, SINTAF, ASNUT e ASPRAMESCE. O SindetranCE participou destes movimentos e esteve à frente com as lideranças

buscando a retomada das negociações. Segundo a coordenadora do Fórum, Rita de Cássia, os servidores estão se unindo pela reabertura das negociações com o Governo do Estado para discutir alguns pontos de pauta sobre questões salariais, terceirização, concurso público, ampliação de carga horária, gratificação de titulação, etc. Compondo a agenda de luta, as datas foram:

06/08- Caminhada contra PL 4330 20/08- Dia estadual de luta - Abertura das negociações com governador 30/08- Dia nacional de luta

Diretor para assuntos sociaisesportivos e culturais: Nahum Gomes Diretor de patrimônio: Eduardo Moreira EQUIPE SINDETRAN-CE Assessoria de Comunicação: Catarina Érika Morais- Jornalista | MTE 2955/CE Comissão jurídica: Ramon Galvão Fernandes e Antonio José Maia Secretaria: Allyda Costa Contabilidade: Regina Maciel Vigia: Raijan Fernandes REVISTA PARADA OBRIGATÓRIA Redação e fotos: Catarina Érika Morais Artigo: Ramon Galvão Fernandes e Antonio José Maia Projeto gráfico: Regys Lima

MAIS UMA CONQUISTA! Depois de várias tentativas de oficializações à Procuradoria Geral do Estado, o Sindetran-CE consegue regularizar a formalização do exercício de cargo de novos servidores (agentes de trânsito e fiscais de transportes), que segundo a Constituição Federal de 1988, todos os servidores devem adquirir a sua estabilidade após três anos de exercício do cargo. Infelizmente, até o momento o Governo do Estado cumpria com o descaso de não dar esse direito aos servidores públicos, que aguardavam por esta regularização desde 2011. A partir de agora, os 4

servidores e servidoras estáveis do DETRAN-CE poderão pleitear a progressão. Confira na íntegra, a formalização do Diário Oficial do Estado, no site do Sindetran-CE. Acesse: www.sindetrance.org.br. Conquistas como esta fazem parte da luta do Sindetran-CE com seus filiados, principalmente por toda a categoria. Desta forma, vale ainda ressaltar a importância das entidades sindicais e sobretudo, os bons motivos para filiar-se e fortalecer a luta, que gera bons frutos a todos.

Tiragem: 500 exemplares

PARCEIROS

Site: www.sindetrance.org.br Facebook: Sindetrance Twitter: Sindetran-Ce E-mail: sindetrance1@gmail.com (85) 32981400/ 32962633/ 88144245 Rua Godofredo Maciel, 1212


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