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N° 031 Setembro/2013

PRESIDENTE DO SINDESSMAT SERÁ MEDIADOR EM 2º CONGRESSO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS dos representantes das maiores e mais importantes instituições hospitalares do País. O evento terá como central “O envelhecimento populacional e as repercussões na atividade hospitalar e na gestão da assistência”. O objetivo é incentivar o debate e a troca de experiência sobre o setor, políticas e aperfeiçoamento da gestão. Serão debatidos temas nas áreas de gestão, assistencialismo e planejamento estratégico com a participação de palestrantes de renome nacional e internacional, além de autoridades do segmento de saúde suplementar. O presidente do Sindessmat, José Ricardo de Mello, que também é um dos membros da diretoria da Associação dos Hospitais Privados(ANAHP) será um dos mediadores no 2º Congresso Nacional de Hospitais Privados que acontecerá de 02 a 04 de outubro, em São Paulo, com a presença

O evento é uma parceria da ANAHP com a HOSPITALAR Feira e Fórum. São esperados para o evento pelo menos 1.500 participantes. Mais informações no site http://www.conahp.org.br

SINDESSMAT PARTICIPA DE I ENCONTRO DE ASSESSORES JURÍDICOS A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, participou no dia 12 de setembro do I Encontro de Administradores e Assessores Jurídicos promovido pela Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess) em Brasília.

aos danos causados a pacientes. Responsabilidade Objetiva do Estabelecimento. Obrigação de indenizar. - Contratualização. Manual da ANS em que foram debatidos os aspectos jurídicos dos contratos de prestação de serviços. Cláusulas obrigatórias e cláusulas exorbitantes. Segurança jurídica do contratante.

“Foi uma oportunidade para que nós, administradores e profissionais da área jurídica vinculados ao setor de saúde pudéssemos interagir, trocar experiências e debater com profundidade temas atuais e relevantes para o segmento, além de atualizar as questões jurídicas que os estabelecimentos de saúde estão enfrentando com as novas resoluções”, afirmou Patrícia West.

- NR 32. Condições de segurança, proteção e preservação da saúde dos trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde. Campo de aplicação. Correlação com os acidentes de trabalho, por culpa do empregador gerando a obrigação de indenizar. Aposentadoria Especial. - Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho. Aplicabilidade do art. 60 da CLT. Convenções Coletivas de Trabalho.

“Com os temas debatidos o Sindessmat poderá orientar melhor seus associados mantendo ativa sua missão de mul- Segurança do Paciente. RDC 36 de 25 de julho de 2013 tiplicador de informações além de se manter participativo onde o foco foi o prazo de implantação, normas de aplicaem relação as mudanças desse setor tão dinâmico”, explição da mesma, correlacionados com as questões de responcou Patrícia. sabilidade civil dos estabelecimentos de serviços de saúde No evento foram discutidos os seguintes temas:

PALESTRA SOBRE OS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TEM GRANDE PARTICIPAÇÃO A palestra "A Responsabilidade dos Estabelecimentos sobre os Resíduos dos Serviços de Saúde" teve grande participação de representantes de hospitais e clínicas de Cuiabá e Várzea Grande. A palestra foi ministrada no dia 2 de agosto na sede do Sindessmat pela Dra Lorena Saboya Vieira Soares que é especialista em Direito Ambiental e Recursos Hídricos pela Universidade Cândido Mendes, Brasília/DF, Mestre em Saúde e Meio Ambiente com linha de pesquisa em Direito Sanitário e Ambiental pela Universidade Federal do Maranhão, Conselheira Nacional de Meio Ambiente, Professora de Direito Ambiental do Centro Universitário do Maranhão, secretária adjunta de desenvolvimento Sustentá-

vel do Estado do Maranhão e Coordenadora-Geral da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente. O evento faz parte do 1º Ciclo de Palestras do Sindessmat em parceria com o Grupo FCCS (Ferreira de Caires e Cardozo Santos Advogados) que traz temas jurídicos com reflexos no cotidiano dos estabelecimentos de saúde do Estado de Mato Grosso. “Pretendemos trazer mais palestras de interesse de nossos associados para atentá-los as novas resoluções e como proceder e adequar seu estabelecimento de saúde à legislação”, afirmou o presidente do Sindessmat, Dr. José Ricardo de Mello.

Datas comemorativas

outubro/2013

01.10 - Dia Nacional de Doação do Leite Humano 01.10 - Dia Nacional do Idoso 02.10 - Dia Interamericano da Água 03.10 - Dia Mundial do Dentista 3º sábado de outubro - Dia Nacional de Combate à Sífilis 04.10 - Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde 10.10 - Dia Mundial da Saúde Mental 11.10 - Dia do Deficiente Físico 11.10 - Dia Nacional de Prevenção da Obesidade 12 a 18.10 - Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância 13.10 - Dia do Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta 16.10 - Dia Mundial da Alimentação 17.10 - Dia Nacional da Vacinação 18.10 - Dia do Médico 20.10 - Dia Mundial e Nacional da Osteoporose 25.10 - Dia do Cirurgião Dentista 25.10 - Dia Nacional da Saúde Bucal

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DE 2013 O

SINDESS-

regularmente aprovada em assembléia geral, estando

MAT – Sindicato

prevista no estatuto do SINDESSMAT em seu artigo 26,

dos

alínea “a”, cabendo a todos os estabelecimentos de saú-

Estabeleci-

mentos de Saúde do

Estado

de

Mato Grosso comunica que as parcelas da Contribuição Confederativa já foram enviadas, e sobre

de efetivar o pagamento da referida contribuição. Apesar de existirem discussões sobre a sua obrigatoriedade aos não associados do sindicato respectivo, com relação aos associados, o pagamento dessa contribuição é compulsório, tendo em vista que as decisões da assembléia da categoria são vinculantes aos seus associados, conforme Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal.

referida contribu-

Portanto, considerando o posicionamento do Supremo

ição

importante

Tribunal Federal, é de se notar que as discussões sobre a

fazermos alguns

obrigatoriedade do pagamento limitam-se apenas aos

esclarecimentos.

não filiados, ou seja, mesmo pertencentes a categoria,

A Contribuição Confederativa, inovação consagrada pelo legislador constituinte (art. 8º, inciso IV e art. 149 da Constituição Federal), é uma prestação pecuniária, tendo como

não são associados, pois aqueles que por livre vontade associaram-se devem recolher todas as contribuições estabelecidas em assembléia pelo sindicato.

ponto de origem a decisão da assembléia geral e como

Diante da outorga constitucional assegurada à Assem-

finalidade constitucionalmente estabelecida o custeio do

bléia Geral, através dela tão-somente, ou forma do pre-

sistema confederativo da representação sindical, sendo

cedente normativo nº 74 do c.TST, se ela o acolher, cabe

devida por todos os integrantes da categoria, sem exceção.

deliberar acerca do direito de oposição dos dissidentes.

A distribuição dos valores arrecadados é feita da seguinte

Assim, a aprovação de contribuição confederativa em

forma: 80% (oitenta por cento) ao Sindicato; 15% (quinze

assembléia geral não ofende o direito individual à plena

por cento) à Federação; e 05% (cinco por cento) à Confe-

liberdade de associação, mas, ao revés, representa o legí-

deração.

timo exercício do direito coletivo de organização das

Muito confundida com a contribuição assistencial, porém

categorias.

totalmente distinta desta, a contribuição confederativa

Por esse motivo, contamos com a colaboração de todos,

serve para custear o sistema confederativo da representa-

especialmente dos associados, com o pagamento da se-

ção sindical patronal ou profissional, ou seja, para custear

gunda parcela da contribuição confederativa.

os sindicatos, federações e confederações da categoria

Ante esses esclarecimentos, a assessoria jurídica do Sin-

profissional e econômica. Possui caráter auto-executório e

dessmat, representada pelos escritórios Ferreira e De

auto-aplicável por se tratar de norma constitucional, esten-

Caires e Cardozo Santos, se coloca a disposição para

dendo-se a toda categoria profissional, independente de

maiores informações na sede do Sindessmat durante o

outras contribuições previstas em lei. Foi

período vespertino no telefone (65) 3623-0177 e pelo email: jurídico@sindessmat.com.br.

FIQUE LIGADO O Sindessmat estará distribuindo em outubro, os convites para seus associados participarem da festa de confraternização do Sindicato no dia 27 de novembro. Assim como todos os anos, o evento vem cheio de surpresas. Aguardem!!!

Rua Barão de Melgaço—2754 —Bairro Centro Sul — Ed. Work Tower— sala 1.301 - 13º andar Cuiabá — MT CEP 78.020 - 800 - Fone (65) 3623-0177


2013 09 31 - Boletim setembro 2013