Page 1

N° 027 MAIO/2013

PALESTRA SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DE INSUMOS TEVE GRANDE PARTICIPAÇÃO

A palestra que tratou da não incidência do ICMS no dia 17 de maio que fez parte do 1º Ciclo de Palestras do Sindessmat realizado em parceria com o Grupo FCCS (Ferreira de Caires e Cardozo Santos Advogados) que teve início no dia 12 de abril e traz a cada mês palestras com temas relacionados a questões jurídicas que fazem parte do dia a dia das empresas teve grande participação.

Na palestra foram abordadas questões práticas de como os estabelecimentos de saúde devem proceder na aquisição de materiais e medicamentos de forma a não serem taxados erroneamente com a incidência do ICMS.

Participaram da palestra, administradores dos estabelecimentos de saúde, do setor financeiro, setor de compras de vários hospitais inclusive de Rondonópolis onde vieram representantes do Hospital Regional Saúde Rondonópolis Irmã Elza Giovanella e da Santa Casa do município.

“Essa palestra foi importante para esclarecer que nem todo imposto cobrado pelos órgãos públicos é devido, pois por vezes há lançamentos equivocados como no caso do ICMS para aquisição de produtos utilizados na prestação dos serviços de saúde, devendo as empresas estarem sempre atentas”, explicou Patricia West, diretora executiva do Sindessmat .

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA VISÃO DO STJ FOI UM DOS TEMAS DEBATIDOS NO CONGRESSO INTERNACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE das normas coletivas, compensação de jornada, jornada 12X36, dentre outros. Em seguida, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas abordou o tema "Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde na visão do STJ ” . Assunto que foi bem participado pela platéia pelo número de casos julgados pelo STJ que contém relação com o cotidiano dos estabelecimentos de serviços de saúde de todo o país, bem como novas teorias sobre a responsabilidade civil ( d ano moral e material ) . O último assunto debatido foi a "Terceirização no Setor de Saúde - Legitimidade do Ministério Público e Subordinação Estrutural" ministrado por Estevão Mallet. Em sua abordagem, ele faDurante a 20ª edição da Feira Hospitalar, a diretoria do Sindessmat e a assessoria jurídica participaram do 4º Congresso Brasileiro de Aspectos Legais para Gestores e Advogados da Saúde, onde foram discutidos temas importantes para o dia a dia dos estabelecimentos de saúde.

lou de casos de caracterização do vínculo empregatício com hospital/clínicas e laboratórios mesmo que não haja características de subordinação com essas empresas o que preocupa e muito no momento da contratação de profissionais autônomos e/ou terceirizados. Além disso, tratou-se ainda da competência do Ministério Público do Trabalho para

A primeira palestra mostrou as alterações nas nor- defesa dos interesses dos trabalhadores, ainda que mas trabalhistas. O tema foi "Proposta de Moderni- não sejam interesses coletivos. zação Trabalhista", ministrada por Alexandre Furlan, vice-presidente da CNI-DF, e José Pastore, consultor em relações do trabalho da CNI-DF. Eles apresentaram as "101 Propostas de Modernização Trabalhista", com ênfase à área da saúde como a súmula 277 do TST, que trata sobre ultratividade

“ O congresso fora de grande importância para que pudéssemos compartilhar a nossa realidade e compará-la com o restante do país, trocando experiências e retornando à Cuiabá com grande aprendizado ” , afirmou a assessora jurídica do Sindessmat, a advogada Ana Carolina Aguiar.

Datas comemorativas Junho 05.06 - Dia Mundial do Meio Ambiente 06.06 - Dia Nacional de Luta contra Queimaduras 06.06 - Dia Nacional do Teste do Pezinho 09.06 - Dia da Imunização 11.06 - Dia do Educador Sanitário 14.06 - Dia Mundial do Doador de Sangue 21.06 - Dia Nacional de Controle da Asma 26.06 - Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura 26.06 - Dia Internacional sobre o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas

MINISTRO DA SAÚDE FALA DA PREPARAÇÃO PARA EVENTOS INTERNACIONAIS

No encerramento do Congresso Internacional de Serviços de Saúde durante a Feira Hospitalar 2013, o ministro da Saúde Alexandre Padilha abordou os desafios e a necessidade do Brasil estar preparado na área de saúde para eventos internacionais que irão acontecer esse ano, em 2014 e em 2016. Para tentar atender a demanda que será grande com o Encontro do Papa Francisco I com a Juventude, a Copa das Confederações em 2013, a Copa do mundo em 2014 e os jogos olímpicos em 2016, Padilha anunciou o Plano Nacional para Emergências e Desastres, além dos investimentos previstos em unidades móveis e de pronto atendimento para atender ao enorme contingente de pessoas que deve visitar o Brasil. O Ministerio da Saúde pretende destinar até 2014, R$ 408 milhões à Rede de Urgência e Emergência das cidades-sedes da Copa, como Cuiabá e respectivas regiões metropolitanas.

Também devem ser desenvolvidos projetos para um controle de entrada de pessoas e produtos estrangeiros no País, um plano de reestruturação da rede de saúde, a expansão dos serviços das UPAs e do SAMU, além da Consolidação da Força Nacional do SUS. O objetivo é evitar riscos tanto à população quanto aos turistas. “Precisamos enxergar oportunidades nestes grandes eventos. A preparação para recebê-los deixará um legado importante não só para a saúde do Brasil, mas para todos os setores que estarão envolvidos”, finalizou o ministro. Estavam presentes nessa edição da Hospitalar o presidente do Sindessmat, José Ricardo de Mello, a diretora executiva, Patrícia West, os diretores Fares Hamed Abouzed Fares e Daniel Kamil Fares e a assessoria jurídica do Sindessmat, representada pelas doutoras Ana Carolina Aguiar e Elaine Sanches.

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS EM FACE DO ERRO MÉDICO SERÁ DISCUTIDA EM JUNHO NO CICLO DE PALESTRAS “Responsabilidade civil dos hospitais em face do erro médico”, será o tema da próxima etapa do 1º Ciclo de Palestras do Sindessmat em parceria com o Grupo FCCS (Ferreira de Caires e Cardozo Santos Advogados). A palestra dessa etapa acontece no dia 28 de junho na sede do Sindessmat e será ministrada pela advogada Ana Catiucia Lins de Almeida Garigliom que é coordenadora do núcleo civil dos Escritórios Ferreira e de Caires e Cardozo Santos, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Fundação Escola do Ministerio Público e Pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário(fase monografia) pela mesma instituição. As inscrições das palestras são gratuitas para associados e o custo para não associado é de R$100. As inscrições devem ser feitas por pelo fone – (65) 3623-0177 ou então pelo email diretoria@sindessmat.com.br

SINDESSMAT REALIZA PRIMEIRA ASSEMBLÉIA PARA NEGOCIAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2013/2014 Realizada no dia 28/05 a primeira Assembléia com os representantes patronais com o objetivo de avaliar as propostas dos Sindicatos Sinpen e Sessamt dando início às negociações para fechamento das Convenções Coletivas de Trabalho 2013/2014. A Convenção a ser fechada com o Sinpen abrange todo o estado de Mato Grosso e a convenção do Sessamt abrande Acorizal/MT, Alta Floresta/MT, Alto Paraguai/MT, Apiacás/MT, Araputanga/MT, Arenápolis/ MT, Aripuanã/MT, Barão de Melgaço/MT, Barra do Bugres/MT, Brasnorte/MT, Cáceres/MT, Campo Novo do Parecis/MT, Campos de Júlio/MT, Canabrava do Norte/MT, Carlinda/MT, Castanheira/MT, Chapada dos Guimarães/MT, Cláudia/MT, Colíder/MT, Colniza/MT, Comodoro/MT, Conquista D'Oeste/MT, Cotriguaçu/MT, Cuiabá/MT, Curvelândia/MT, Denise/MT, Diamantino/MT, Feliz Natal/MT, Figueirópolis D'Oeste/MT, Gaúcha do Norte/MT, Glória D'Oeste/MT, Guarantã do Norte/MT, Indiavaí/MT, Ipiranga do Norte/MT, Itanhangá/MT, Itaúba/MT, Jangada/MT, Jauru/MT, Juara/MT, Juína/MT, Juruena/MT, Lambari D'Oeste/MT, Lucas do Rio Verde/MT, Marcelândia/MT, Matupá/MT, Mirassol d'Oeste/MT, Nobres/MT, Nortelândia/MT, Nossa Senhora do Livramento/MT, Nova Bandeirantes/MT, Nova Brasilândia/MT, Nova Canaã do Norte/MT, Nova Guarita/MT, Nova Lacerda/MT, Nova Marilândia/MT, Nova Maringá/MT, Nova Monte Verde/MT, Nova Mutum/MT, Nova Nazaré/MT, Nova Olímpia/MT, Nova Santa Helena/MT, Nova Ubiratã/MT, Novo Horizonte do Norte/MT, Novo Mundo/MT, Paranaíta/MT, Paranatinga/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Planalto da Serra/MT, Poconé/MT, Pontes e Lacerda/MT, Porto dos Gaúchos/MT, Porto Esperidião/MT, Porto Estrela/MT, Querência/MT, Reserva do Cabaçal/MT, Rio Branco/MT, Rondolândia/ MT, Rosário Oeste/MT, Salto do Céu/MT, Santa Carmem/MT, Santa Rita do Trivelato/MT, Santo Afonso/ MT, Santo Antônio do Leste/MT, Santo Antônio do Leverger/MT, São José do Rio Claro/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, Sapezal/MT, Sinop/MT, Sorriso/MT, Tabaporã/MT, Tangará da Serra/MT, Tapurah/MT, Terra Nova do Norte/MT, União do Sul/MT, Vale de São Domingos/MT, Várzea Grande/MT, Vera/MT e Vila Bela da Santíssima Trindade/MT. Foram fechadas as CCTs da região Sul – Rondonópolis com o Sindicato dos Empregados do Setor de Saúde (Sitessron) com o Sindicato dos empregados (Sintesbre) da região de Barra do Garças, já disponíveis para consulta no site do Sindessmat em www.sindessmat.com.br. “ É importante que todos participem para que possamos fechar uma proposta que contemple os anseios dos colaboradores e ao mesmo tempo seja viável aos empresários”, afirmou José Ricardo Mello, presidente do Sindicato. Todas as assembléias serão convocadas através de jornal de grande circulação, email, nos clippings e no site do Sindessmat, para ampla divulgação. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o Guia Prático da Contratualização sobre normas que regem a relação entre prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais etc) e operadoras, com as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: como reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros. Para maiores informações, acesse : http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/operadoras-e-servicos-desaude/2070-ans-lanca-o-guia-pratico-da-contratualizacao

Rua Barão de Melgaço—2754 —Bairro Centro Sul — Ed. Work Tower— sala 1.301 - 13º andar Cuiabá — MT CEP 78.020 - 800 - Fone (65) 3623-0177

2013 05 31 - Boletim maio 2013  
Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you