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N° 029 Julho/2013

ANS DIVULGA ÍNDICE MÁXIMO DE REAJUSTE PARA OS PLANOS DE SAÚDE Este teto será aplicado aos contratos com aniversário entre maio de 2013 e abril de 2014 e é o maior em oito anos, ficando 2,45 pontos acima da inflação oficial que foi de 6,59% e é válido para os contratos de cerca de 8,4 milhões de beneficiários, o que representa 17,6% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil. Vale lembrar que esse limite de reajuste não se aplica aos planos coletivos, pois a ANS não define percentual máximo para estes planos. O reajuste dos planos coletivos é calculado com base na livre negociação entre as operadoras e as empresas. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou o limite de 9,04% de reajuste para planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares, contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98.

“Como estamos em época de renovação dos contratos entre os prestadores e as operadoras de planos de saúde, esse novo teto fixado pela ANS deve ser levado em conta nas negociações para reajuste das tabelas ”, afirma Patricia West, diretora executiva do Sindessmat.

SINDESSMAT FECHA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM SESSAMT PARA REGIÃO DE CUIABÁ O Sindessmat fechou a Convenção Coletiva de Trabalho(CCT) 2013/2014 com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de MT (Sessamt) com vigência a partir de 1º de julho.

Essa CCT vale para todos os trabalhadores que exercem suas atividades laborais em estabelecimento de saúde, laboratórios, clínicas médicas e odontológicas e em instituições hospitalares, exceto quanto aos profissionais de enfermagem que têm convenção diferenciaAlém do reajuste de 7% para os profissionais que rece- da. bem acima do piso também ficou acordado o fornecimento de uma cesta básica no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), a partir de julho/2013, a ser en- As cidades contempladas por esta CCT são: Acorizal/ MT, Alta Floresta/MT, Alto Paraguai/MT, Apiacás/ tregue até o dia 10 (dez) do mês subseqüente. MT, Araputanga/MT, Arenápolis/MT, Aripuanã/ Segue tabela com os pisos salariais que estarão vigen- MT, Barão de Melgaço/MT, Barra do Bugres/MT, Brasnorte/MT, Cáceres/MT, Campo Novo do Paretes até 30 de junho de 2014. cis/MT, Campos de Júlio/MT, Canabrava do Norte/ CARGO SALÁRIO MT, Carlinda/MT, Castanheira/MT, Chapada dos Guimarães/MT, Cláudia/MT, Colíder/MT, Colniza/ Auxiliar de Cozinha 740,00 MT, Comodoro/MT, Conquista D'Oeste/MT, Cotriguaçu/MT, Cuiabá/MT, Curvelândia/MT, Denise/ Auxiliar de Laboratório 740,00 MT, Diamantino/MT, Feliz Natal/MT, Figueirópolis D'Oeste/MT, Gaúcha do Norte/MT, Glória D'Oeste/ Auxiliar de Administrativo 740,00 MT, Guarantã do Norte/MT, Indiavaí/MT, Ipiranga Auxiliar de Farmácia 740,00 do Norte/MT, Itanhangá/MT, Itaúba/MT, Jangada/ Auxiliar de Câmara EscuMT, Jauru/MT, Juara/MT, Juína/MT, Juruena/MT, ra 740,00 Lambari D'Oeste/MT, Lucas do Rio Verde/MT, Marcelândia/MT, Matupá/MT, Mirassol d'Oeste/MT, Auxiliar de Manutenção 740,00 Nobres/MT, Nortelândia/MT, Nossa Senhora do Livramento/MT, Nova Bandeirantes/MT, Nova BrasAuxiliar de Faturamento 740,00 ilândia/MT, Nova Canaã do Norte/MT, Nova GuarCostureira 740,00 ita/MT, Nova Lacerda/MT, Nova Marilândia/MT, Nova Maringá/MT, Nova Monte Verde/MT, Nova Cozinheira 740,00 Mutum/MT, Nova Nazaré/MT, Nova Olímpia/MT, Copeira 740,00 Nova Santa Helena/MT, Nova Ubiratã/MT, Novo Maqueiro 740,00 Horizonte do Norte/MT, Novo Mundo/MT, Paranaíta/MT, Paranatinga/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Motorista 740,00 Planalto da Serra/MT, Poconé/MT, Pontes e LacePorteiro 740,00 rda/MT, Porto dos Gaúchos/MT, Porto Esperidião/ MT, Porto Estrela/MT, Querência/MT, Reserva do Recepcionista 740,00 Cabaçal/MT, Rio Branco/MT, Rondolândia/MT, Secretário 740,00 Rosário Oeste/MT, Salto do Céu/MT, Santa CarmTelefonista 740,00 em/MT, Santa Rita do Trivelato/MT, Santo Afonso/ Técnico de Segurança do MT, Santo Antônio do Leste/MT, Santo Antônio do Trabalho 996,14 Leverger/MT, São José do Rio Claro/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, Sapezal/MT, Sinop/MT, Técnico de Laboratório 902,06 Sorriso/MT, Tabaporã/MT, Tangará da Serra/MT, Serviços Gerais 740,00 Tapurah/MT, Terra Nova do Norte/MT, União do CARGO SALÁRIO Sul/MT, Vale de São Domingos/MT, Várzea Grande/ MT, Vera/MT e Vila Bela da Santíssima Trindade/ Auxiliar de Saúde Bucal MT. 922,14 Técnico em Saúde Bucal Técnico Protético Dental

1.221,94

Assim que estiver homologada estará disponível no site do Sindessmat, em www.sindessmat.com.br .

1.305,23

Datas comemorativas Agosto 01 a 07.8 - Semana Mundial da Amamentação 05.08 - Dia da Farmácia 05.08 - Dia do Nascimento de Oswaldo Cruz 05.08 - Dia Nacional da Saúde 08.08 - Dia Nacional de Combate ao Colesterol 10.08 - Dia da Enfermeira 24.08 - Dia da Infância 27.08 - Dia do Psicólogo 28.08 - Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento 29.08 - Dia Nacional de Combate ao Fumo 31.08 - Dia do Nutricionista

FECHADA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM SINPEN 2013/2015 Após várias negociações o Sindessmat fechou a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicatos dos Profissionais da Enfermagem(Sinpen) com vigência diferenciada para o período 2013/2015.

to de Azevedo/MT, Porto dos Gaúchos/MT, Rondolândia/MT, Santa Carmem/MT, Santa Rita do Trivelato/MT, São José do Rio Claro/MT, Sinop/MT, Sorriso/MT, Tabaporã/MT, Tapurah/MT, Terra Nova do Norte/MT, União do Sul/MT e Vera/MT. Ficou estabelecido os seguintes pisos salariais: a) AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$ 750,00 b) TÉCNICO DE ENFERMAGEM R$ 900,00 c) ENFERMEIRO

R$ 1.750,00

A partir de 01 de março de 2014 os pisos salariais passam a ser de: a) AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$ 825,00

A data base da CCT do Sinpen também sofreu alteração, passando do mês de julho para o mês de março. O acordo foi possível após a mediação do Desembargador Edson Bueno, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho(TRT) e vale para todos os profissionais de enfermagem dos seguintes municípios: Acorizal/MT, Araputanga/MT, Arenápolis/MT, Barão de Melgaço/MT, Barra do Bugres/MT, Cáceres/ MT, Campo Novo do Parecis/MT, Campos de Júlio/ MT, Canabrava do Norte/MT, Chapada dos Guimarães/MT, Comodoro/MT, Conquista D'Oeste/MT, Cuiabá/MT, Curvelândia/MT, Denise/MT, Diamantino/MT, Figueirópolis D'Oeste/MT, Gaúcha do Norte/MT, Glória D'Oeste/MT, Indiavaí/MT, Jangada/ MT, Jauru/MT, Lambari D'Oeste/MT, Mirassol d'Oeste/MT, Nobres/MT, Nortelândia/MT, Nossa Senhora do Livramento/MT, Nova Brasilândia/MT, Nova Lacerda/MT, Nova Marilândia/MT, Nova Nazaré/MT, Nova Olímpia/MT, Paranatinga/MT, Planalto da Serra/MT, Poconé/MT, Pontes e Lacerda/ MT, Porto Esperidião/MT, Porto Estrela/MT, Querência/MT, Reserva do Cabaçal/MT, Rio Branco/ MT, Rosário Oeste/MT, Salto do Céu/MT, Santo Afonso/MT, Santo Antônio do Leste/MT, Santo Antônio do Leverger/MT, São José dos Quatro Marcos/ MT, Sapezal/MT, Tangará da Serra/MT, Vale de São Domingos/MT, Várzea Grande/MT e Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Alta Floresta/MT, Apiacás/MT, Aripuanã/MT, Brasnorte/MT, Carlinda/ MT, Castanheira/MT, Cláudia/MT, Colíder/MT, Colniza/MT, Cotriguaçu/MT, Feliz Natal/MT, Guarantã do Norte/MT, Ipiranga do Norte/MT, Itanhangá/ MT, Itaúba/MT, Juara/MT, Juína/MT, Juruena/MT, Lucas do Rio Verde/MT, Marcelândia/MT, Matupá/ MT, Nova Bandeirantes/MT, Nova Canaã do Norte/ MT, Nova Guarita/MT, Nova Maringá/MT, Nova Monte Verde/MT, Nova Mutum/MT, Nova Santa Helena/MT, Nova Ubiratã/MT, Novo Horizonte do Norte/MT, Novo Mundo/MT, Paranaíta/MT, Peixo-

b) TÉCNICO DE ENFERMAGEM

R$ 1.000,00

c) ENFERMEIRO

R$ 1.838,00

REGIÃO DE BARRA DO GARÇAS - Para a região de Barra do Garças, que abrange Água Boa/MT, Alto Boa Vista/MT, Araguaiana/MT, Barra do Garças/ MT, Bom Jesus do Araguaia/MT, Campinápolis/MT, Canarana/MT, Cocalinho/MT, Confresa/MT, General Carneiro/MT, Luciara/MT, Nova Xavantina/MT, Novo Santo Antônio/MT, Novo São Joaquim/MT, Pontal do Araguaia/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Ribeirão Cascalheira/MT, Ribeirãozinho/MT, Santa Cruz do Xingu/MT, Santa Terezinha/MT, São Félix do Araguaia/MT, São José do Xingu/MT, Serra Nova Dourada/MT, Torixoréu/MT e Vila Rica/MT, ficou acordado o seguinte piso: a) ENFERMEIRO R$ 1.750,00 A partir de 01 de março de 2014 o piso salarial passa a ser de: a) ENFERMEIRO R$ 1.838,00

Também fica estabelecido que os percentuais do adicional de insalubridade deverão ser aplicados sobre o salário profissional convencionado no valor de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais). Todos os profissionais de enfermagem terão direito a receber uma cesta básica no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), a partir do mês de julho/2013, a ser entregue até o dia 10 (dez) do mês subseqüente. A partir de março/2014 a cesta básica passa ser no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), a ser entregue até o dia 10 (dez) do mês subseqüente. Essa CCT vale até o dia 28 de fevereiro de 2015 e assim que for homologada estará disponível na íntegra no site do Sindessmat, em www.sindessmat.com.br .

SINDESSMAT FECHA CCT COM SINPEN PARA A REGIÃO DE RONDONÓPOLIS O Sindessmat concluiu as negociações e fechou a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicatos dos Profissionais da Enfermagem (Sinpen) para a região de Rondonópolis com vigência para o período de 1º de julho de 2013 a 28 de fevereiro de 2015. Essa CCT vale para os municípios de Alto Araguaia/ MT, Alto Garças/MT, Alto Taquari/MT, Campo Verde/MT, Dom Aquino/MT, Guiratinga/MT, Itiquira/ MT, Jaciara/MT, Juscimeira/MT, Pedra Preta/MT, Ponte Branca/MT, Poxoréo/MT, Primavera do Leste/MT, Rondonópolis/MT, São José do Povo/MT, São Pedro da Cipa/MT e Tesouro/MT, para todos os profissionais de enfermagem em efetivo exercício em hospitais, clínicas e outros segmentos na área de saúde.

A partir de 01 de março de 2014 os pisos salariais passam a ser de: a) AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$ 825,00

b) TÉCNICO DE ENFERMAGEM

R$ 1.000,00

c) ENFERMEIRO

R$ 2.016,80

Será concedido a todos os trabalhadores que recebem acima dos salários normativos um reajuste de 4,5 % a partir de julho de 2013 a ser pago até o quinto dia útil do mês de agosto de 2013 e um novo reajuste em 2014 de 4,5 % (quatro vírgula cinco por cento) incidente sobre o salário do mês de março de 2014, a ser pago até o quinto dia útil do mês abril de 2014.

Os pisos salariais para estes profissionais, a partir de Também ficou acordada, apenas para a cidade de 01 de Julho de 2013, passam a ser de: Rondonópolis, uma cesta básica no valor de R$ 80,00 que deve ser fornecida a partir do mês de julho/2013, a a) AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$ 750,00 ser entregue até o dia 10 (dez) do mês subseqüente. b) TÉCNICO DE ENFERMAGEM R$ 900,00 Para todas as outras cidades da regional dessa CCT permanece sem a obrigação do pagamento de cesta c) ENFERMEIRO R$ 1.929,95 básica.

NOSSOS AGRADECIMENTOS Gostaríamos de agradecer a

todos que participaram e ajudaram na difícil tarefa de negociar a convenção coletiva de trabalho deste ano. 2013 entra para a história como o ano das manifestações. Diversos setores e representantes de várias classes foram e continuam indo às ruas para lutar pelos seus ideais. Esse espírito guerreiro que estava adormecido no povo brasileiro acordou e pretende ficar até que haja uma melhora visível na qualidade de vida da população, especialmente no que se refere à saúde. O Brasil precisa voltar seus olhos para a saúde em ações rápidas, mas também duradouras. Importar soluções não resolverá o problema latente, enquanto continuarmos com uma tabela do SUS defasada a mais de 10 anos, faltarem materiais e equipamentos básicos, condições mínimas para poder se falar em fazer saúde. É inadmissível que o governo adote uma política de redução da carga tributária através da desoneração da folha de empresas de diversos setores e vete a saúde desse projeto. Enquanto não houver uma melhoria expressiva no sistema de saúde como um todo, sem distinções entre o público e o privado, todos seremos prejudicados,

pacientes, familiares, gestores e funcionários, porque a saúde é uma só e ambos os setores precisam estar funcionando bem e cumprindo seu papel para que a população possa sentir as melhorias. E tudo isso ficou muito claro na negociação da convenção coletiva deste ano. Pois, por mais que os anseios dos trabalhadores fossem legítimos e merecidos, a ponto de motivarem a paralisação das atividades, por mais que o desejo dos gestores fosse de atender às reivindicações, todos foram frustrados por um sistema em colapso. Os reajustes negociados foram acima da capacidade econômica das empresas e abaixo do desejado pelos funcionários. No entanto, após longas reuniões e duros embates cada qual chegou ao seu limite e não havendo mais possibilidades de avanços, chegou-se ao acordo. Acordo esse que não seria possível sem a participação efetiva de pessoas engajadas que aceitaram nossos convites, atenderam nossas solicitações e participaram ativamente seja de forma presencial ou por telefone. Em nome de toda a diretoria do Sindessmat gostaríamos de registrar nossos mais sinceros agradecimentos aos representes dos estabelecimentos de saúde, nossas assessorias jurídica e de comunicação, membros do Tribunal Regional do Trabalho, à imprensa de Mato Grosso e aos representantes dos sindicatos laborais.

Patrícia West- Diretora Executiva do Sindessmat

O Sindessmat representado pelo presidente José Ricardo de Mello e a diretora executiva Patrícia West vai participar do II Congresso Brasileiro Fenaess que acontece entre os dias 15 e 16 de agosto no Hotel Mercure Lourdes em Belo Horizonte(MG). No evento serão debatidos temas como “Consolidação do Mercado de Saúde”, “Gestão do Corpo Clínico”, “Nova Classe Média”, “O SUS em Minas Gerais e Municípios”, “Formas de Remuneração”, “Automação na Saúde” e “Segurança do Paciente”. As inscrições estão abertas para gestores e prestadores de serviços de saúde e podem ser feitas no site www.sindhomg.org.br/fenaess2013

Rua Barão de Melgaço—2754 —Bairro Centro Sul — Ed. Work Tower— sala 1.301 - 13º andar Cuiabá — MT CEP 78.020 - 800 - Fone (65) 3623-0177

2013 07 31 - Boletim julho 2013  
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