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O Eletricitário

Filiado à

Jornal do Sindelpar - julho/agosto de 2013

temas também nesta edição). Cada vez mais se faz essencial a inserção dos sindicatos em tais discussões, por meio de uma atuação mais ampla. É preciso estar perto da base, entendendo suas necessidades e anseios, mas também se faz imprescindível atuar nacionalmente, no contexto de federações e confederações, para obter as condições de influir politicamente, participando de debates que afetam aos trabalhadores e a toda a sociedade brasileira.

O Sindelpar vem, cada vez mais, buscando interferir decisivamente em prol dos interesses dos cidadãos, atuando no âmbito da CNTI, da Fenatema e da UGT para garantir representatividade para os trabalhadores do setor energético. Em face das recentes manifestações ocorridas em todo o Brasil, o momento é o de agir decisivamente para defender os trabalhadores e a sociedade de ataques à liberdade democrática e do esvaziamento do debate público.

Esquente sua solidariedade! Enquanto curtimos a neve, é bom lembrar que este é o inverno mais rigoroso dos últimos 30 anos e muitas pessoas carentes e animais abandonados precisam de ajuda. Participe das campanhas do agasalho de sua região. O Sindelpar está entrando em contato com ONGs de auxílio a pessoas e animais em situação de risco para organizar doações de alimentos, cobertores e agasalhos a quem mais precisa. Esquente sua solidariedade e faça sua parte: colabore com entidades assistenciais em sua região!

Inverno

O Sindelpar já iniciou o trabalho de montagem de pauta para o ACT 2013-2014. A base recebeu nos últimos dias um questionário para levantar os principais temas da campanha deste ano. Além dos questionários online, o Sindelpar irá percorrer a base para ouvir dos trabalhadores as expectativas para o ACT, que acontece num momento importante. Hoje a luta é por recomposição salarial, condições de trabalho, segurança e em especial pela manutenção de postos de trabalho. Outro ponto que preocupa são as mudanças na própria Copel, que passa por uma reestruturação cujo impacto no quadro ainda não é conhecido. Este tema será tratado em reunião com Vladimir Daleffe, Diretor de Distribuição da Copel, uma área que será, ao que tudo indica, bastante afetada na reestruturação. O contexto atual é complicado, em função de discussões nacionais para os trabalhadores, como a questão de terceirização e a mudança da base de cálculo da periculosidade (confira matérias sobre estes

ACT 2013/2014 Copel

É hora da pauta!


PLR

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Apesar da liminar, a luta continua!

A questão da PLR 2013 vem há muito preocupando e mobilizando os esforços dos sindicatos que representam os trabalhadores da Copel. Neste aspecto, o Sindelpar e as demais entidades que não assinaram o “acordo” de PLR vêm buscando os meios para obter conquistas aos trabalhadores, alinhando-se com o Ministério Público para realizar o processo negocial, como previsto e esperado em uma sociedade democrática. Recentemente, o juiz Carlos Martins Kaminski, da 20ªa Vara do Trabalho de Curitiba, concedeu liminar ordenando o pagamento dos valores arbitrados em Assembleia Geral de Acionistas para a PLR 2013 da Copel. A decisão ocorreu durante audiência solicitada pelo Sindelpar e os demais sindicatos dos trabalhadores na empresa. O juiz considerou que os trabalhadores aguardam o pagamento, relative ao ano de 2012, desde o mês de maio e não deveriam ser penalizados, aguardando os valores por mais tempo. Esta decisão do juiz não significa um “acordo” entre os sindicatos e a empresa. A ação civil pública sobre a PLR, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, segue inalterada, para a decisão dos outros temas, inclusive o do valor total a ser pago pela companhia a título de PLR. Em suma, continuamos pressionando, com total apoio da justiça, a empresa por critérios mais justos na distribuição deste montante de dinheiro. Afinal, aqueles que fazem a empresa ser a potência que é merecem ser reconhecidos condignamente. É preciso ter certeza sobre a validade das soluções propostas antes de afirmar “ a solução é esta”. Assim, continuamos com a ação, aguardando decisão da Justiça, e pedimos a todos que fiquem atentos aos próximos acontecimentos: tenham a certeza de que qualquer solução será submetida aos trabalhadores antes de ser colocada em prática. Este é o compromisso de transparência que o Sindelpar sempre teve com seus representados.

Editorial O Brasil vem mostrando que tem vontade de lutar por muitas coisas. Nos últimos meses, vimos manifestações tomarem cidades por todo o país, com pessoas de vários setores que clamam: “o gigante acordou”. Daí surgem alguns questionamentos essenciais. O primeiro deles tem relação com essa ideia de acordar. Afinal, quem foi que acordou? Ele nos leva a outra questão: a falta de união entre os objetivos das manifestações, ou ainda melhor, a falta de definição de objetivos claros. Será que alguém iria defender a corrupção, afinal de contas? Certamente que não. Nem o corrupto, tampouco o corruptor. A luta contra a corrupção é um ato para todos e não apenas numa manifestação, mas todos os dias, recusando participar dela, compactuar com ela. Tem a ver com honestidade, caráter e firmeza de princípios, coisas que a gente aprende em casa. O que adianta alguém sair às ruas contra a corrupção se molhar a mão de alguém para obter benefícios é aceitável em nível pessoal? O importante neste momento é refletirmos sobre o que estamos lutando, qual o motivo de ir às ruas. Demonstrar descontentamento com a situação política é um bom motivo, mas, fora isso, não se viam bandeiras reais, ou propostas reais de avanço para a sociedade brasileira. É preciso, na hora de olhar para o nosso ACT, para a questão da terceirização e o impacto que tudo isso tem na sociedade, pensar em conjunto, social e politicamente. É essencial ter representatividade. E, acima de tudo isso, é fundamental ter espaço para a discussão democrática, envolvendo os setores sociais, a população, os partidos, as centrais, os sindicatos. Democracia quer dizer que há espaço para discutir todas as bandeiras e disso não podemos jamais nos esquecer. Um abraço Paulo Sérgio dos Santos Diretor-presidente


O Eletricitário - julho/agosto de 2013 -

Projeto da terceirização pode ser votado em agosto A terceirização continua a ser uma pedra no sapato das entidades comprometidas com os direitos dos trabalhadores. O projeto de lei PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB – GO) pode entrar na pauta de votações em agosto. O projeto tem o objetivo de permitir a terceirização nas atividades-fim das empresas, a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda determina que a empresa contratante seja responsável apenas subsidiariamente pelos direitos do trabalhador terceirizado. Precarização Na prática, o projeto de Mabel, em-

presário que liderou por mais de duas décadas a empresa de alimentos que leva seu nome, é um retrocesso que leva à precarização dos direitos trabalhistas. Estudos do Dieese, por exemplo, mostram que o trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta. Mais que isso, o terceirizado não tem acesso a benefícios consagrados em acordos e convenções coletivas e geralmente vê seus direitos vilipendiados. Outro dado importante é o índice de acidentes, bem mais acentuado entre os terceirizados. Segundo Relatório de Estatísticas de Acidentes do Setor Elétrico Brasileiro, produzido pela Funda-

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ção COGE, os terceirizados morrem 5,6 vezes mais do que o efetivos que prestam serviços para distribuidores, geradoras e transmissoras. Atuação dos sindicatos, centrais e da CNTI O Sindelpar vem atuando em conjunto com a CNTI e as Centrais Sindicais para influir decisivamente na questão da terceirização e defender os interesses dos trabalhadores e as próprias relações de trabalho. É essencial que haja uma mobilização intensa para exercer pressão junto ao Congresso Nacional e sensibilizar as lideranças políticas contra a institucionalização da terceirização como prática de emprego no país.

O Sindelpar entende que a defesa dos direitos do trabalhador é uma das principais missões de sua existência. Por isso, o departamento jurídico do sindicato ingressou com diversas ações visando proteger os eletricitários de situações de arbitrariedade, conseguindo vitórias maiúsculas. É importante ressaltar que, embora as ações abaixo relacionadas tenham obtido ganhos de causa, as empresas podem recorrer, se for o caso, ao TST para tentarem reverter as decisões judiciais de primeira e segunda instâncias. De qualquer forma, as decisões já obtidas representam conquistas importantes e abrem caminho para a vitória geral e definitiva nas instâncias superiores. Confira: DSR sobre horas extras – O processo, que tramita na 22ª Vara do Trabalho, pode ser conferido no site www. trt9.jus.br, pelo número 35955-2011-084. Neste processo, o Sindelpar teve ganho de causa em 1ª e 2ª instâncias. Periculosidade para técnicos de informática – Conquista! A ação, ajuizada em 2010, buscava o pagamento de adicional de periculosidade para os técnicos em informáti-

ca da Copel. A sentença em 1º grau foi procedente em parte, apenas para os municípios de Paranaguá e Pato Branco. Felizmente, com o acompanhamento do processo e a sua continuidade em segunda instancia, o quadro foi revertido e o Sindelpar obteve ganho de causa para todos os técnicos de informática de sua base. O número do processo é 26238-2010-014-9-0-9 e sua movimentação pode ser verificada em www.trt9.jus.br. Periculosidade na Força e Luz – Conquista! O Sindelpar obteve ganho de causa no processo sobre a Periculosidade para os trabalhadores da Companhia Força e Luz do Oeste, em Guarapuava. A empresa entrou com recurso, que foi negado pela justiça. Veja os andamentos do processo pelo número 01147-2012-9-6 no site www.trt9.jus.br. DSR sobre as horas de sobreaviso -O processo está em trâmite desde 09/06/2011 no TST, com ganho de causa para os trabalhadores. Veja o andamento pelo número do processo: 27680-2009-014-9-0-9. Intervalo entre jornadas - Este processo está em andamento na 14ª Vara do Trabalho de Curitiba. Acompanhe seu desenrolar pelo nº 03444-2013-014 no site www.trt9.jus.br.

Vitórias na Justiça

Mais conquistas para você!


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DEPAURB Curtas

CNTI

CNTI ajuiza ADIN contra mudanças na periculosidade

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), entidade que o Sindelpar integra, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 5013) no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 3º da Lei 12.740/2012, que revogou dispositivo que garantia aos trabalhadores eletricitários o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre sua remuneração, e não apenas sobre o salário-base, como as demais categorias. O relator é o Ministro Ricardo Lewandowski. O entendimento da CNTI é o de que a mudança contraria o artigo 7º da Constituição, por não preencher o requisito constitucional da melhoria da condição social do trabalhador. Na prática, a nova forma de cálculo impacta as condições de trabalho ao reduzir valores sem reduzir os riscos aos quais os profissionais estão expostos. Aplicação A Lei 12.740/2012 ainda não está sendo aplicada pelas empresas do setor elétrico, que aguardam a regulamentação para iniciar as mudanças no cálculo do adicional. Algumas companhias já tentaram realizar os cálculos com base na nova lei, mas as centrais sindicais buscaram a justiça para reverter o quadro, para evitar prejuízos aos trabalhadores. No entanto, é questão de tempo para que a alteração traga consequências para os trabalhadores, num claro retrocesso de anos de luta dos sindicatos, centrais, federações e confederações. Força e representatividade para reverter Neste âmbito, mostra-se essencial o alinhamento do Sindelpar a entidades federativas, como a CNTI (vide box),

O que é uma ADIN ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade – é uma ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. A ADIN é a contestação direta da própria norma em tese. Ela pode ser proposta apenas por algumas pessoas ou entidades, entre elas a presidenta da República, a mesa do Senado Federal, a da Câmara dos Deputados, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional. Daí a importância de atuar nacionalmente e integrar uma confederação que permite influir no contexto politico e legislativo de forma direta. O Sindelpar hoje integra a CNTI, responsável pela proposição da ADIN contra a mudança da base de cálculo da periculosidade.

que trazem para o movimento sindical as condições para levar a debate em nível nacional temas que impactam os trabalhadores urbanitários, categoria na qual se inscrevem os eletricitários. Prova disso, são as tentativas de regulamentação da lei 12.740/2012: já há propostas que visam tirar a periculosidade da maioria das funções, o que configura um baque ainda mais intenso nos trabalhadores. Contra este tipo de estratégia, é preciso ter poder de negociação e representatividade para argumentar de maneira legítima.

Reunião debate conjuntura nacional No último dia 16/7 o Sindelpar participou de uma reunião nacional do Depaurb/CNTI com o objetivo de realizar uma análise da conjuntura nacional pós-jornadas de protestos de junho, além de delinearem propostas e ações para a oposição ao projeto do deputado Sandro Mabel (PSDB-GO) que dá base legal para uma ampla terceirização nos setores fundamentais. Também foram tratadas formas para a defesa dos direitos dos trabalhadores na discussão sobre a mudança de base de cálculo dos adicionais de periculosidade nas empresas dos setores elétrico e de saneamento. O Eletricitário - Informativo do Sindicato dos Eletricitários do Paraná- Sindelpar. R.Carlos de Carvalho 156/04 - CEP 80410-180 - Curitiba-PR. Fone: 41 3323 7292 www.sindelpar.com.br. Impressão: Jornal do Estado - 5 mil exemplares


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