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informativo

sinCovaGa Belo Horizonte • dezemBro de 2013 • nº 30

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2014 Mais do que uma obrigação, é um bom investimento para o seu negócio.

Maria Chocolate

SuperMinas 2013

Empresa faz planos de expansão após adquirir empréstimo do BDMG por meio do Sincovaga BH Página 5

Superminas abre espaço para novas oportunidades de negócios e qualificação profissional Página 4

Mala Direta Postal 9912228303/08/DR/MG

Fecomércio MG CORREIOS


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INFORMATIVO SINCOVAGA

editorial

expediente

Balanço positivo e otimismo para 2014

Mais um fim de ano chegou com o sentimento de vitória para o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte. O ano de 2013 foi marcado por desafios e ações que, graças ao empenho e união de nossa categoria, tiveram um balanço geral positivo. No primeiro semestre, tivemos a alegria de promover, pela segunda vez, o Seminário de Micros e Pequenas Empresas do Varejo Alimentício da Região Sudeste, com o apoio do Sistema Fecomércio MG. O evento foi um sucesso e tivemos a certeza de que trouxemos o que há de melhor em inovação e gestão para os nossos representados. Também com foco em gestão e inovação, fizemos, em maio, uma parceria com o Sebrae para colocar em prática o projeto Agentes Locais de Inovação (Ali). O objetivo foi acompanhar as empresas de pequeno porte do varejo alimentício para alcançar resultados tangíveis com desenvolvimento de produtos e processos, ações de marketing e estruturação organizacional. Ainda no primeiro semestre, o Sincovaga reuniu-se com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG) para discutir sobre a importância das medidas de segurança, fiscalização e cumprimento dos prazos

especificados na NR-12. O Sindicato preocupa-se com o percentual de acidentes que ameaçam a vida dos empregados que operam máquinas e, por isso, buscou, com a SRTE, medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Já no segundo semestre, o Sindicato teve a honra de poder contribuir e participar de dois grandes eventos: o Encontro Regional de Negociadores da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) e o Congresso Regional do Sicomércio – Região Sudeste, ambos promovidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com o apoio do Sistema Fecomércio MG. Aprendemos como fomentar a liderança e garantir capacitação contínua, por meio de palestras e dinâmicas que abordaram temas de interesse comum aos sindicatos e federações. Em agosto, inovamos, juntamente com o Sebrae Minas, com a “1ª Rodada de Negócios: máquinas, equipamentos e produtos natalinos”, em evento que ocorreu na sede da Fecomércio. Tivemos a oportunidade de fomentar negócios entre as empresas do varejo alimentícios e fornecedoras de máquinas para panificação e açougue, além de produtos natalinos, oferecendo oportunidades

Vice-presidente Paolo Xavier

Caros representados:

Presidente Ivo José de Castro

Airton Gomes Salim Secretário José Luiz de Oliveira Tesoureiros Geraldo S. do Nascimento Júnia M. Mota de Castro Conselho fiscal Joaquim Barreto C. Filho José Otoni de Paula José Adilson Rocha

iVO JOSÉ DE CASTRO, PRESIDENTE DO SINCOVAGA BH

para as empresas se prepararem para o fim do ano. O resultado das perspectivas de negócios futuros foi de mais de R$ 1,5 milhão por ano. Falando em Natal, desejo a todos os representados ótimas festas, com muitas vendas. Que todos tenham um 2014 de muito trabalho e sucesso, superando desafios e com foco em novas conquistas. Lembrem-se de que janeiro é o mês do pagamento anual da contribuição sindical, sendo obrigatório o seu recolhimento por todas as empresas, sem distinção de porte ou tamanho, e parte da arrecadação é destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego para constituir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Um feliz Ano-Novo para todos! Que tenhamos saúde e força para fazer de 2014 um ano ainda melhor.

Superintendente Érica Cristine Fonseca Santos Informativo Sincovaga BH Publicação oficial do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de BH • Sincovaga BH Produção Comunicação da Fecomércio MG Edição Área de Comunicação da Fecomércio MG Impressão Gráfica Editora Cedáblio Ltda. Tiragem 6.000 Exemplares

Forte abraço.

ANUNCIE! Venha anunciar seus produtos e serviços no Informativo Sincovaga BH. Para mais informações e formalização do anúncio, os interessados deverão entrar em contato pelo e-mail comunicacao@sincovagabh.com.br ou pelo telefone (31) 3212-4964.


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Maria Chocolate: de confeitaria a loja virtual Em 1990, Vanessa Figueiredo já vendia doces na Maria Chocolate, no Mercado Central. A loja oferecia forminhas, capacitação, chocolate, entre outras guloseimas. Os clientes procuravam os cursos do estabelecimento para aprender a fazer os doces e ter o próprio negócio. Com o passar do tempo, a demanda se intensificou. A fase era de crescimento e a loja precisava expandir para alcançar novas conquistas, momento em que a Maria Chocolate foi para o endereço atual, na rua Timbiras,1940, no centro de Belo Horizonte. Os negócios continuam expandindo e o Sincovaga BH faz parte dessa história de sucesso. A mudança de endereço trouxe novidades. A proprietária da loja, Vanessa Figueiredo, ampliou o mix de produtos e os artigos de confeitaria. Além de oferecer mais cursos. O crescimento foi contínuo e a empresá-

Priscila de Abreu

Empresa faz planos de expansão após adquirir empréstimo do BDMG por meio do Sincovaga BH

Empresária Vanessa Figueiredo

ria precisou de apoio financeiro para manter o negócio. A alternativa foi trabalhar com capital de terceiros. Figueiredo passou a trabalhar com empréstimos do BDMG e, no momento, conta com o capital oferecido por meio do Sincovaga BH. “É um capital de fácil aquisição, muito acessível e o custo dos juros é baixo”, ressaltou. De acordo com a empreendedora, o primeiro empréstimo no BDMG foi realizado há 12 anos

para reformar o imóvel na rua Timbiras. “Desde então, faço empréstimos frequentemente. As taxas são as melhores do mercado e existe grande incentivo para o crescimento da empresa”, afirmou. Figueiredo descobriu a oportunidade por meio de um e-mail marketing que recebeu do Sincovaga BH, oferecendo o crédito Gera Minas. “Eu peguei o empréstimo diretamente no BDMG, por intermédio do Sincovaga BH. Foi fácil, rápido e o processo não é burocrático”, ressaltou. Os planos com o crédito adquirido são focados no Natal. De acordo com a empresária, ter o dinheiro em mãos neste período facilita o momento de negociação com os fornecedores. “Parte do capital foi destinado para a produção de estoque. Espero que a empresa cresça cada vez mais e a loja virtual se consolide”, comentou Figueiredo.

Supermercados e hipermercados devem dispor produtos orgânicos em local específico Fecomércio MG

Alimentos orgânicos são aqueles que utilizam, em toda a sua cadeia produtiva, técnicas que visam o respeito ao meio ambiente, bem como a quaFelipe Moreira dos Santos Advogado da Fecomércio MG lidade do alimento. Esse tipo de alimento não recebe a incidência de agrotóxicos nem qualquer outro produto que cause algum tipo de dano à saúde dos consumidores, sendo cultivados com manejo sustentável do solo e água e respeito ao ecossistema local. O consumo e, por conseguinte, o faturamento desses produtos cresce no Brasil mais do que nos maiores mercados de alimentos e bebidas do mundo. Segundo dados do Ministério da Agricultura, no ano de 2012 o mercado Brasileiro de Produtos Orgânicos faturou aproximadamente R$ 1,5 bilhão de reais, sendo que a expectativa para 2013 é que o segmento atinja a marca de R$ 2,0 bilhões de reais, aproximadamente. Atualmente, existem no mundo, devidamente catalogados, 1,38 milhões de produtores de

alimentos orgânicos em uma área total de 67 milhões de hectares. Já no Brasil, estima-se que o número de produtores não ultrapasse a marca de 10 mil, em uma área total de 1 milhão de hectares. Mesmo ainda apresentando números modestos, comparados à enormidade do mercado mundial, o Brasil possui o maior mercado consumidor de produtos orgânicos da América do Sul, ultrapassando países como Argentina e Chile. Por tratar-se

“Visando ao bem-estar do consumidor, que se adequou a esta nova realidade, foi promulgada e sancionada lei que obrigará a todos os supermercados e hipermercados do Estado de Minas Gerais a dispor de local específico destinado à venda desses produtos.” de alimentos mais saudáveis e com a nova filosofia de vida saudável experimentada pela população em geral, faz sentido que os mesmos sejam dispostos de maneira a facilitar sua aquisição. Visando ao bem-estar do consumidor, que se adequou a esta nova realidade, foi promulgada e sancionada lei que obrigará a todos os supermercados e hipermercados do Estado de Minas

Gerais a dispor de local específico destinado à venda desses produtos. O objetivo da lei Estadual 20.833/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, que entrará em vigor a partir do mês de fevereiro de 2014, é reforçar o momento de transição que o consumidor vem vivenciando e facilitar o acesso aos alimentos mais saudáveis. Cumpre, também, esclarecer que o consumo desses alimentos se apresenta extremamente vantajoso face aos alimentos comuns, tendo por única desvantagem o seu preço, já que em princípio são mais caros. Àquele que desrespeitar a lei será punido de acordo com a lei 8.078/90 – o Código de Defesa do Consumidor. Mesmo com a promulgação da referida lei e com as possíveis penalidades por seu descumprimento, existe o “medo” de que, visando maior lucratividade, tais produtos sejam adulterados, colocando-se nos locais destinados a esses, outros de natureza comum. Visando também proteger o consumidor contra tais fraudes, foi promulgada a lei federal 10.831 de 23 de Dezembro de 2003, dispondo sobre a agricultura orgânica, à qual pontua que, para a sua comercialização, tais produtos deverão ser certificados por organismos e órgãos “oficialmente” reconhecidos.


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Ação de Representação

Superminas abre espaço para novas oportunidades de negócios e qualificação profissional Wanessa Viegas

Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e os Sindicatos Sincovaga BH e Sincagem têm estande no megaevento

Oportunidades de desenvolvimento pessoal e empresarial, ampla programação de palestras nacionais e internacionais, fóruns, reuniões sociais, workshops e visitas técnicas. A 27ª Superminas Food Show aconteceu entre os dias 22 e 24 de outubro, no Expominas, e, nesta edição, o foco nos negócios é ainda maior. Organizada pela Amis e Amipão, com a correalização da Fiemg, a feira conta com cerca de 400 expositores, entre eles o Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos. Pela primeira vez, a 27ª Superminas possui um espaço exclusivo para o segmento de vestuário: o “Super Fashion”, que tem a participação de 18 empresas expositoras.

Sistema Fecomércio MG e Sincovaga BH O Sistema Fecomércio MG e o Sincovaga BH participam com um estande no qual são oferecidos atendimento corporativo e folheteria. No local, os visitantes podem interagir participando do totem que dá acesso ao “Mundo de Possibilidades”, respondendo ao Quiz “O que você é?”. A pessoa pode compartilhar nas redes sociais o resultado e, ao final, ganhar um brinde institucional. O Senac participou com duas palestras: uma de atendimento, com o palestrante Cristiano Lopes, que aborda “As bases do atendimento na visão do gestor”; e outra sobre Recursos Humanos, com Wilson Calé, sobre “Os sete passos fundamentais na retenção de talentos”.

Já o Sesc ofereceu as palestras: “Diminua os custos operacionais da sua empresa por meio da parceria com o Programa Mesa Brasil Sesc”, ministrado por Cristina Buarque, do Grupo Carrefour; “Desenvolva a sustentabilidade ambiental corporativa com o repasse de doações para o Programa Mesa Brasil”, com Alexandre Lopes, da Benassi Minas; “Passos para obter benefícios fiscais sobre doações repassadas ao Programa Mesa Brasil”, com Clécia Garção, da Rede Cencosul Brasil/Bretas. Além disso, a instituição disponibilizou uma oficina culinária de aproveitamento integral dos alimentos com uma nutricionista do Sesc.


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Sindicato, Governo e Empresários unidos pela Segurança do Trabalho Priscila de Abreu

Sincovaga BH reúne profissionais para discutir normas sobre legislação de segurança e saúde do trabalho

A coordenadora do Projeto Intervenções Coletivas Julie Teixeira alerta sobre a segurança e saúde do trabalhador

No dia 17 de outubro o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte (Sincovaga BH) promoveu uma palestra, na sede da Fecomércio MG, sobre Legislação de Segurança e Saúde do Trabalhador. O evento contou com a palestra da Coordenadora do Projeto “Intervenções Coletivas” da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MG, Julie Teixeira, que alertou sobre a segurança e saúde do trabalhador e da preocupação que os empresários devem ter ao se adequar o quanto antes às normas, para evitar multas e interdições de seus equipamentos. Foram dadas dicas sobre condições de higiene, prevenção de incêndio, utilização de mobiliários e máquinas, de modo a proporcionar maior conforto, segurança e desempenho eficiente para todos os trabalhadores. Um tópico importante da palestra foi a explicação sobre a Norma Regulamentadora

12 (NR-12), que orienta como devem ser as condições de segurança dos equipamentos utilizados no processo produtivo das empresas, em especial as máquinas utilizadas na panificação, mercearia e açougue, que incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, equipamentos, condições ambientais e organização do posto de trabalho. “A NR-12 se preocupa com o fluxo de trabalho e manutenção de máquinas, treinamento dos empregados envolvidos e instalação correta de sistemas de segurança para o trabalhador não correr nenhum risco. O empresário precisa se preocupar com os prazos de adequação para não ser notificado, autuado ou ter seus equipamentos interditados e, principalmente, evitar acidentes de trabalho”, afirma Julie. Ela explica também que, ao adequar seus equipamentos antigos às exigências da NR-12 ou ao abrir seu negócio, o empresário deve contratar profissio-

nais especializados, legalmente habilitados, com registro no CREA/MG para evitar problemas. Mais informações podem ser solicitadas diretamente à Associação Mineira de Engenharia de Segurança - AMES - Registrada no CREAMG, Av. Álvares Cabral, 1600, 2º Andar - Belo Horizonte / MG, Telefone: (031) 3291-5995, Email: ames@ames.eng.br, www.ames.eng.br. O evento também contou com a presença de empresários do comércio de bens, serviços e turismo, do Superintendente da Associação Mineira de Supermercado (AMIS), Adilson Rodrigues, do Chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e Auditor Fiscal, Francisco Reis, do Diretor do Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação – Amipão – José Luiz de Oliveira e da Superintendente do Sincovaga BH, Érica Fonseca.


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ContriBuição sindiCal 2014 O Sincovaga BH lembra aos representados que a contribuição sindical vence no dia 31 de janeiro de 2014. A contribuição sindical urbana encontra-se prevista nos artigos 578 e seguintes da C.L.T. sendo obrigatório o seu recolhimento por todas as empresas, sem distinção de porte, tamanho ou opção de regime tributário. Sendo certo que parte da arrecadação é destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para constituir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As empresas que não recolherem a contribuição estarão sujeitas à fiscalização e consequente notifi cação pelo Mi-

nistério do Trabalho e Emprego por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG). Os inadimplentes poderão sofrer, também, as restrições impostas pelo artigo 608 da CLT que proíbe as prefeituras Municipais concederem registro, licença ou alvará, para funcionamento dos estabelecimentos, sem que sejam exibidas as provas de quitação da Contribuição Sindical Urbana. Fique em dia com a contribuição sindical e garanta benefícios que o Sincovaga BH oferece para seus representados. Tenha acesso à linha de crédito facilitado e rápido com o BDMG, garanta descontos em cursos

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2014 Mais do que uma obrigação, é um bom investimento para o seu negócio.

www.contribuicoesfecomerciomg.com.br

de qualificação e capacitação profissional, obtenha convênios de saúde e odontológicos, além de descontos para compra de veículos na Automax Fiat. As empresas que desejarem participar das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho, que estipula as condições de trabalho para a categoria que exerce a atividade do comércio varejista de gêneros alimentícios de Belo Horizonte (MG), também terão que estar adimplentes com as contribuições. Mais informações: (31) 3212 4964 ou sincovagabh@sincovagabh.com.br


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Convênios do Sincovaga BH Unimed BH: o Sincovaga, em parceria com a Fecomércio MG, oferece aos representados, dependentes e funcionários o plano de saúde Unimed BH com preços diferenciados e cobertura estadual. Qualicorp: a Qualicorp, em parceria com o Sincovaga, oferece os planos da Bradesco Saúde, Golden Cross e SulAmérica Seguro Saúde, com cobertura nacional e acesso aos melhores hospitais e laboratórios. PASI: para oferecer o melhor a todas as empresas, o Sincovaga indica o PASI (Plano de Amparo Social Imediato). O PASI foi desenvolvido para aprimorar as questões sociais das empresas oferecendo tranquilidade para o empresário e amparo ao trabalhador. Com processos simplificados, proporciona recursos financeiros imediatos caso ocorra algum dos eventos cobertos pelo plano. A contratação é fácil e ágil. Belo dente: o Sincovaga oferece ao representado saúde odontológica para os seus funcionários e dependentes. O plano possui ampla rede credenciada, excelentes dentistas clínicos e especialistas, atendimento ágil e sem burocracia, sem necessidade de aprovação de orçamento. Além disso, conta com diagnósticos, radiologia, prevenção e muito mais. Todo Risco: a Todo Risco Corretora de Seguros comercializa os principais seguros das melhores empresas do mercado, oferecendo alto padrão de qualidade e melhor custo-benefício para levar tranquilidade para você e seus funcionários. Senac: o Sincovaga, em parceria com a Fecomércio e o Senac, oferece descontos especiais em matrícula de qualquer curso. Sesc: o Sincovaga, em parceria com a Fecomércio e o Sesc, oferece aos seus representados, funcionários e dependentes descontos em consultas, viagens, eventos e direito à carteirinha que possibilita usufruir dos programas de lazer do Sesc. O Sincovaga BH fechou parceria com a AutomaxFiat para facilitar a compra de utilitários para o comércio varejista. O representado do Sincovaga BH que comprar seu veículo na AutomaxFiat e estiver com as contribuições assistencial e sindical em dia terão desconto de 1% a mais do que o valor de tabela (ME) no pagamento do veículo. Os descontos são para as variações de pickup Strada, Fiorinos, entre outros.

Serviços do Sincovaga BH • BDMG – linha de crédito: como correspondente bancário do BDMG, o Sincovaga, juntamente com a Fecomércio, possui crédito rápido e fácil paras as micro e pequenas empresas e empresas com faturamento de até 30 milhões por ano continuarem crescendo. Basta ir ao sindicato e solicitar seu financiamento. • Certificado digital: o Sincovaga, juntamente com Fecomércio e a AC certisign, credenciouse como Autoridade de Registro (AR) e oferece aos seus representados a validação presencial na AR ou em domicílio, o que garante o acesso a todos os benefícios dessa nova tecnologia. Pessoas físicas e jurídicas que validarem o Certificado Digital na entidade sairão com o mesmo emitido e pronto para ser utilizado. Os representados em dia têm desconto garantido! • Cursos: o Sincovaga elaborou um projeto de qualificação de pessoas para atender às demandas do segmento de varejo alimentício

em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais. • Cursos fechados (in company): o Sincovaga BH oferece cursos fechados para atender às necessidades específicas de cada organização. Os conteúdos são desenvolvidos com formatos, carga horária e cronogramas que se adaptam à disponibilidade das empresas. • Padaria-escola: o Sincovaga e o Governo de Minas têm como objetivo sediar cursos voltados para a área de panificação e confeitaria para atender a uma demanda real do mercado. O espaço é voltado para formação de profissionais capacitados e qualificados na área. • Supermercado-escola: forma profissionais para que as empresas possam contratar funcionários preparados, contribuindo para o sucesso do negócio. Os cursos oferecidos são: operador de caixa, prevenção de perdas, gerente, conferente, repositor e atendente.

• Sincovaga em Foco: evento mensal em que são realizadas palestras de interesse da categoria do varejo alimentício. O público é formado por empresários do setor varejista de alimentos, diretores, superintendentes, gerentes de lojas, gerentes administrativos, financeiros e contábeis. • Encontro de RH: são reuniões mensais, com representantes de Recursos Humanos, para buscar soluções e discutir assuntos pertinentes à área, programar ações em conjunto, formar banco de talentos, entre outras questões. • Consultoria jurídica: tributos (IRPJ, IRPF, ICMS, IPI, ISS e FGTS); orientação em defesa administrativa e contábil; planejamento tributário e acompanhamento legislativo; consultoria preventiva nas áreas cível e comercial; orientação sobre contratos de locação e outros textos legais que influem na vida do comércio.

Para mais informações entre em contato com o Sincovaga BH pelo telefone (31) 3212-4964 ou pelo e-mail sincovagabh@sincovagabh.com.br.


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A permissão para o trabalho aos domingos é prevista na legislação há mais de 60 anos, independentemente de autorização em convenção coletiva. De acordo com o Decreto 27.048/49, o trabalho aos domingos é permitido quando a execução do serviço for imposta em razão do interesse público ou pelas condições peculiares às atividades da empresa, que tornem indispensável a continuidade do trabalho. A partir do ano 2000, devido ao novo perfil do consumidor que exige serviços 24 horas por dia e sete dias por semana e, em razão da comodidade e facilidade, a Lei nº 10.101 autorizou o trabalho aos domingos no comércio em geral, observada a legislação municipal no que se refere ao horário de funcionamento dos estabelecimentos. Essa mesma Lei, contudo, determinou que o repouso semanal remunerado deveria coincidir, pelo menos uma vez, no período máximo de quatro semanas, com o domingo. Destaca-se que, antes da Lei 10.101, a autorização para o trabalho aos domingos era prevista apenas para o comércio de gêneros alimentícios, produtos farmacêuticos e combustíveis, entre outras atividades essenciais que constam no Decreto 27.048/49. Em 2007, a Lei nº 11.603 assegurou que o repouso semanal remunerado do comerciário coincida, pelo menos uma vez,

no período máximo de três semanas, com o domingo. Ou seja, a cada dois domingos trabalhados, o próximo deverá ser de folga do empregado. Além disso, para cada domingo trabalhado o empregado deve usufruir uma folga compensatória, sendo necessário o empregador organizar mensalmente uma escala de revezamento que conste em quadro sujeito à fiscalização. Tendo o art. 7º, XV da Constituição Federal assegurado ao empregado o direito a uma folga semanal, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera que a compensação do domingo não pode ocorrer após o sétimo dia consecutivo. O direito ao descanso semanal é considerado preceito de ordem pública, que tem por objetivo resguardar a saúde e a integridade física e mental do trabalhador, razão pela qual, segundo o entendimento do TST, a sua concessão de folga compensatória após o sétimo dia de trabalho implica no pagamento em dobro. Nesse sentido dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 410, da Seção de Dissídios Individuais do TST: Orientação Jurisprudencial nº 410, (SDI-I) 410. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. ART.

Fecomércio MG

Trabalho aos domingos no comércio de gêneros alimentícios

7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010) – Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro. Portanto, ao elaborar a escala de revezamento, o empregador deve observar a necessidade de a folga compensatória, no caso do empregado que trabalha aos domingos, não ser concedida após o sétimo dia consecutivo, sob pena de ter que pagar em dobro o repouso semanal. Lucas Eduardo de Oliveira Advogado da Fecomércio MG

PREZADOS Estamos fechando mais um ano e queremos agradecer o apoio dos representados e parceiros que tanto nos engrandecem. Que neste Natal você possa ser feliz e que o Ano Novo te surpreenda com grande sucesso e tenha sempre o Sincovaga BH a sua disposição.


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