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Opinião

A nova armadilha da ANS contra os clientes de Plano de Saúde O Sistema de "Franquia e Coparticipação", nova armadilha da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra clientes de Planos de Saúde, não tornará os contratos mais baratos. Ao contrário, pode fazê-los dobrar de preço. É o que preveem deputados que convocaram a ANS e as operadoras do setor para discutir a proposta. O consumidor será obrigado a pagar franquia no mesmo valor do plano, por isso, a despesa com o plano pode dobrar e sair de R$ 12 mil ao ano para R$ 24 mil. A audiência aconteceu no dia 5 de junho, na Comissão de Defesa do Consumidor, com objetivo de discutir "reajustes abusivos dos planos de saúde”. A convocação foi a pedido dos deputados Celso Russomano, Eduardo da Fonte e José Stédile. Assim como as demais agências reguladoras, a ANS atua mais como parceira das operadoras do que em favor dos usuários de planos de saúde. No Espírito Santo, e acreditamos acontecer nos demais estados da Federação, os idosos se endividam para bancar gastos com saúde. Para não perder o plano, muitos pegam empréstimos. No caso do nosso estado, pesquisa realizada comprova que cerca de 80 mil pessoas com mais de 60 anos de idade estão com dívidas. Depois de trabalharem por anos a fio para chegar à tão esperada aposentadoria, muitos idosos que conseguem manter um plano de saúde, estão encontrando sérias dificuldades para manter as contas em dia. Com as mensalidades dos planos tomando uma parcela cada vez maior dos salários, além de outras despesas, como com a compra de medicamentos, o número de endividados cresce. Alguns chegam a recorrer a empréstimos para não perderem o benefício, que ainda terá reajuste anunciado este mês. A proprietária de uma financeira em Vitória contou que atende muitos idosos em busca de empréstimos consignados, sendo que alguns buscam esta opção relatando que não estão conseguindo manter o plano de saúde. Muitas vezes, eles têm outras dividas, que tentam trocar por uma com juros mais baixos. Mesmo com toda dificuldade para muitos idosos conseguirem pagar um plano de saúde, o acesso aos benefícios tem crescido. Na faixa etária acima de 60 anos, o número de pessoas com planos de saúde mais que dobrou no Espírito Santo, nos últimos 18 anos. Segundo dados da ANS, 58.137 idosos tinham acesso a planos de saúde em 2000. Já em 2018, são 138.137 com mais de 60 anos que têm os benefícios. Uma curiosidade é que, no período de crise entre 2015 e 2017, o número de beneficiários de planos caiu em quase 100 mil usuários, no entanto, o número de idosos com planos continuou aumentando no mesmo período. Em meio a perdas de usuários nos últimos anos, o total de beneficiários de planos médico-hospitalares teve uma ligeira alta entre abril de 2017 e abril deste ano. No Estado, são 5.637 vínculos firmados no período, um aumento de 0,5%. No país, a alta em um ano foi menor, 0,1% no mesmo período. Os números irão integrar a Nota de Acompanhamento dos Beneficiários do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) a ser divulgado posteriormente. Infelizmente, os dados de emprego no Brasil tem apresentado melhora com base, principalmente, no total da população empregada em trabalhos informais, o que não costuma refletir positivamente no setor de saúde suplementar. Em nossa modesta opinião, a situação em que se encontram principalmente os idosos, deve ser creditada ao Estado que não cumpre com suas obrigações contidas na carta magna: ou seja, o Governo deve priorizar e ter a obrigação de prover ao seu povo, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA, o que infelizmente não acontece.

José Rômulo da Silva Presidente do Sincor-ES

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EXPEDIENTE

SEDE PRÓPRIA Endereço:- Rua Frederico Lagassa, Nº 30 Conj. 509/512 - Edf. Scheila - Bairro Gurigica, Vitória, Espírito Santo Site: www.sincor-es.com.br E-mail: sincor-es@sincor-es.com.br Diretoria Presidente: José Rômulo da Silva 1º Vice-Presid.: José Alexandre Cid Pinto 2º Vice-Presid.: Nicolau Marino Calabrez 1º Secretário: Renato Silva de Bittencourt 2º Secretário: Deusdete Mantovanelli 1º Tesoureiro: Antonio José Alvarenga Imperial 2º Tesoureiro: Leonardo Souza Bergamini Diretor Social: Luiz Amaury Gontijo Dir. Mark. e Eventos: Antonio Nelson B. Fortunato Dir. Informática: Jaime Balbino de Oliveira Dir.Rel.c/Merc.: Neudon de Almeida Valadão Suplentes Ana Júlia Merotto, Luiz Cláudio Firme Pina e Guilherme Moraes Rueda Conselho Fiscal Maria Angélica Batista, Rene Neves Farias e Reginaldo Correa da Costa Suplentes de Conselho Fiscal Santa de Luziê Laiber de Oliveira, Dagmar Alves Mauricio Machado e Luiz Ferdinando Zanette Delegados Representantes junto a Fenacor-Efetivos José Rômulo da Silva e José Alexandre C.Pinto Delegados Representantes junto a Fenacor-Suplentes Nicolau Marino Calabrez e Antonio José Alvarenga Imperial Jornalista Marcilene Forechi Diagramação Ivo Tadeu Basilio Impressão GM Gráfica e Editora Ltda

Telefones para Contato

Geral....................................... 2125-6666 ................................................ 2125-6667 Deptº Adm./Financ.................. 2125-6669 Cadastro Corretor................... 2125-6676 Atend. D.P.V.A.T..................... 2125-6671 Fax......................................... 2125-6672 Revista Sincor-ES.................. 2125-6671 Clube Vida em Grupo ............ 2125-6670

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Sumário

Índice 04 09 10 11 13 14 17 18 19

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Notícias Sala de Visitas Fenacor Audiência Pública da PRF-ES Qualificação Mercado Entrelinhas Social Artigo Jurídico

Bilhete

do Presidente

“A diferença pede licença” A sociedade é um imenso mercado, onde muito cedo as pessoas são etiquetadas e colocadas em algum lugar, sem escolha possível. O bonito, o feio, o desajeitado, o inteligente, o atrasado, o grande, o pequeno, o normal, o anormal... E julga-se, sem piedade, os fracos, os fortes, os vencedores, os perdedores, os sãos, os doentes. Chama-se de diferente aquele que não está na mesma linha de normalidade que a maioria do ser humano. Mas, o que é ser diferente senão o fato de não ser igual? Não somos assim, todos diferentes? Por que etiquetas, se todos trazemos em nós riquezas inúmeras, mesmo se muitas vezes imperceptíveis aos olhos humanos? A diferença pede licença sim!!! Dá-me oportunidade! Deixa-me mostrar quem sou, ao meu tempo! Deixa-me desenvolver minhas capacidades e farei florir meu deserto. Peço é oportunidade para mostrar do que sou capaz. Peço aceitação para estar no meu lugar, não o escolhido pra mim, mas aquele onde sou capaz de chegar. Se não plantamos sementes, jamais colheremos frutos! Deixar que cada qual desenvolva a seu tempo e seu ritmo o seu potencial é

dar abertura ao mundo. É a diversidade de flores que dá a beleza a um jardim. Quem é normal e quem é anormal se o sangue corre da mesma forma para todos, se o coração bate da mesma forma, se as lágrimas têm a mesma cor e se o sorriso fala com as mesmas palavras? A diferença pede aceitação, pede respeito, pede tolerância e pede, sobretudo, muito amor. Anormal não é quem foge dos padrões sociais; anormal é quem não compreende e não aceita que somos todos seres imperfeitos, mas, nem por isso, diminuídos aos olhos de Deus; anormal é quem se acredita grande e pensa que o mundo

todo é pequeno; é quem não percebeu o verdadeiro significado da palavra amar. Quando Jesus morreu de braços abertos foi para abraçar toda a humanidade; quando perdôou o ladrão, lavou pés, sarou cegos e leprosos, foi para nos dar a lição da humildade, para nos mostrar que grande mesmo é aquela pessoa capaz de abrir todas as portas do seu coração e de olhos fechados receber com amor todo aquele que a vida coloca no nosso caminho, independente da sua classe social, raça, religião, condição física ou mental. A diferença pede licença!... Abra-lhe o caminho e você vai ver onde ela é capaz de chegar!

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Notícias

Agenda de eventos do Sincor-ES em 2018 O Sincor-ES já está com a agenda festiva de 2018 concluída e alguns eventos estão totalmente organizados, enquanto outros precisam ser finalizados. À exceção da Feijoada em Comemoração ao Dia dos Pais, é possível participar dos demais. Entre em contato com o sindicato, informe-se e participe! Confira o que vem por aí.

- 10ª Feijoada em Comemoração ao Dia dos Pais – Será realizada no Cerimonial Oasis, em Vitória, no dia 19 de agosto, terceiro domingo do mês. As 350 camisas-convite colocadas à venda já foram vendidas, por isso, quem não garantiu a sua terá que esperar o próximo ano.

- Congraçamento Anual do Mercado de Seguros

– O congraçamento neste ano será realizado no Parque do China, em Domingos Martins, região das montanhas capixabas. Até o fechamento desta edição da Revista Sincor-ES, já tinham sido reservadas 70 acomodações na pousada, o que representa cerca de 210 participantes, considerando corretores, seguradores, funcionários e familiares. Os interessados em participar devem fazer contato com Dagmar, através do e-mail dagmar@sincor-es.com.br.

- Torneio Integração de Futebol – A tabela do torneio está em fase de elaboração. Corretores associados, executivos e funcionários de seguradoras parceiras e prestadores de serviço da área podem participar. Basta fazer contato com o diretor do Sincor-ES Luiz Amaury Gontijo.

- Festa de encerramento das atividades 2018 – Toda a programação já foi fechada e os serviços, contratados.

O evento acontecerá no Cerimonial Le Buffet, em Jardim Camburi, a partir das 21 horas do dia 14 de dezembro. Os seguintes Co-patrocínios estão confirmados: Banestes Seguros, Bradesco Seguros, CVG-ES, HDI Seguros, Icatú Seguros, Mapfre Seguros, Porto Seguro Seguradora, Sompo Seguradora, SulAmérica Seguros, Allianz Seguradora e Classic Seguros. Esse é um evento exclusivo para associados que receberão seus convites no segundo semestre.

Confraria das Quintas organiza churrasco Tornou-se tradição a realização do Churrasco de Confraternização da Confraria das Quintas, na casa do corretor de seguros e diretor do Sincor-ES Jaime Balbino. O próximo será no dia 13 de julho, a partir das 11 horas e não é preciso convite para participar. A Confraria das Quintas é um grupo informal que se reúne semanalmente, sempre às quintas-feiras, na Praça de Alimentação do Shopping Vitória. A ideia de reunir corretores de seguros e seguradores para um almoço descontraído e uma boa conversa surgiu há mais de 20 anos, quando o presidente José Romulo da Silva iniciou a atividade. Não existem regras, mensalidades ou obrigações com o grupo. Apenas duas coisas precisam ser observadas: cada um paga o seu almoço e o café, ao final, é pago por um dos participantes em sistema de rodízio. A exceção ocorre quando há um novo participante, que será responsável pela rodada de café.

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Notícias

Sincor on line em novo formato Destaque

Andre Gouw, gerente de Comunicação e Marketing da Sompo Seguros está entre os profissionais de destaque na categoria Profissional de Comunicação Corporativa da 16ª edição do Prêmio Comunique-se. O executivo figura numa lista dos dez profissionais mais lembrados por jornalistas, publicitários, profissionais e estudantes do segmento, bem como internautas interessados no mercado de comunicação.

O Sincor on Line, clipping eletrônico enviado para mais de mil e-mails cadastrados, está com novo formato a partir desse mês de junho. Houve mudança na apresentação, que tornou a leitura mais fácil, e na periodicidade. O boletim passa a ser encaminhado duas vezes por semana – terças e quintas-feiras – em vez de diariamente. Atualmente, o Sincor on Line é encaminhado para 1.067 destinatários O objetivo do Sincor on Line é oferecer informação sobre o mercado de seguros aos associados e parceiros, por meio de uma filtragem de assuntos que digam respeito ao mercado de seguros e aos negócios. Essa filtragem é feita em diversos veículos especializados do país. As mudanças ocorreram para que haja mais possibilidade de nossos parceiros utilizarem a informações recebidas.

Caminhoneiros

Com a recente greve dos caminhoneiros, seguradoras se mostraram pessimistas em relação ao mercado para os próximos seis meses, de acordo com o Índice de Confiança e Expectativas das Seguradoras (ICES) de maio. Desde janeiro, os números vinham caindo, mas o mercado se mantinha otimista.

Ministro pode editar medida pela volta da contribuição sindical obrigatória O fim da contribuição sindical obrigatória ameaça direitos constitucionais. Assim se pronunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin. Segundo ele, para acabar com a obrigatoriedade da Contribuição Sindical, a Reforma Trabalhista deveria ter sido precedida de um profundo debate sobre o sistema de representação dos trabalhadores. Sem essa discussão, diz ele, o fim do chamado “Imposto Sindical” coloca em risco direitos garantidos pela Constituição Federal. O parecer do ministro consta no despacho do dia 30 de maio, em que ele adianta parte do posicionamento sobre o assunto, mas não chega a declarar a inconstitucionalidade contra a contribuição facultativa desse trecho da reforma. O despacho é uma resposta ao pedido de declaração monocrática de inconstitucionalidade. Mas como o caso está pautado

para ser julgado no dia 28 de junho no Plenário do STF, Fachin entendeu que a melhor solução seria encaminhar o pedido ao colegiado, sem deferir a cautelar. O ministro é relator das 15 ações diretas de inconstitucionalidade contra a contribuição facultativa. Outras oito ações tramitam questionando diversos trechos da Lei 13.647/2017, que mudou mais de 100 artigos da CLT. O ministro Fachin traçou um histórico sobre o Direito Sindical Brasileiro e afirmou que o modelo de sindicalismo criado pela Constituição Federal sustenta-se em um tripé formado por unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio deste tributo. Este último é a contribuição sindical expressamente autorizada pelo artigo 149 e imposta pela parte final do inciso IV do artigo 8º da Constituição da República. Fachin declarou que admitir a facultatividade da contribuição, cuja concepção

constituinte tem sido historicamente da obrigatoriedade, pode, ao menos em tese, importar em esmaecimento dos meios necessários à consecução dos objetivos constitucionais impostos a estas entidades. O ministro considerou, ainda, que a mudança no tributo representa renúncia fiscal pela União.

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Sincor-ES e CVG-ES estão preparando a nova Jornada Capixaba de Seguro de Vida Os primeiros passos na elaboração da “Segunda Jornada Capixaba de Seguros de Vida” foram dados durante a reunião de diretoria do CVG-ES, realizada no dia 11 de junho, no Auditório Pedro de Paula Pinto, na sede do Sincor-ES. A previsão é realizar o evento em março de 2019. Além desse evento, foram discutidos outros encontros que devem ser realizados no segundo semestre deste ano, estando alguns temas e palestrantes previamente escolhidos: “Vendas Cruzadas”, com o diretor da Bradesco Seguros Marco Antonio

Gonçalves, e “Riscos em Ramos Diversos”, com o diretor da Porto Seguro Seguradora Marcos Antonio da Silva. Também foi apresentada na reunião a programação de atividades a serem desenvolvidas junto à Casa Lar Walter Barcelos, em Vila Velha. A reunião foi conduzida pelo presidente da instituição, Antonio Santa Catarina, e contou com

a presença do presidente de honra, José Romulo da Silva.

Mongeral faz treinamento e apresenta produtos ao corretores

Os presidentes do Sincor-ES e do CVG-ES, José Romulo da Silva e Antonio Santa Catarina, respectivamente, participaram do treinamento oferecido pela Mongeral aos corretores de seguros. A empresa apresentou aos profissionais seu portifólio de produtos e falou sobre suas características bem como condições de comercialização. José Romulo, tendo sido convidado pelo executivo da seguradora Yuri Eurico Travassos Cordeiro, fez uso da palavra e destacou para os presentes a importância das atividades realizadas

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pelo sindicato e pelo CVG-ES. “Nossas ações beneficiam os corretores de seguros e contribuem para que as relações no mercado sejam mais transparentes”, disse. Ao final do encontro, os presidentes e o assessor de Marketing do Sincor-ES, Ivo Tadeu Basílio, foram convidados para um almoço com os executivos da seguradora. Antes, o presidente José Romulo fez o convite para que os corretores participem de um café da manhã na sede do sindicato, ocasião em que poderão conhecer as instalações, a equipe e os serviços realizados.

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Associação que atua irregularmente Lei 13.667/17 O Supremo Tribunal Federal (STF) já como estipulante é intimada A Susep intimou a Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais (ASMEFE) a se manifestar no prazo de 30 dias, devido a denúncias de atuação irregular como estipulante de seguros. De acordo com o edital publicado pela autarquia no Diário Oficial da União, no dia 5 de junho, a denúncia foi formulada pela AIG Seguros Brasil. O processo se encontra à disposição de dirigentes da associação

na sede da Susep. Caso a associação não se manifeste e a denúncia seja acatada, a instituição estará sujeita à penalidade prevista no Artigo 70 da Resolução 243/11 do CNSP. Nesse caso, a multa varia de R$ 15 mil a R$ 30 mil para empresas e/ou associações que atuarem em desacordo com as normas legais ou de regulação que disciplinam o regime de previdência complementar. Fonte: CQCS.

Corretores de seguros estão mais pessimistas Os corretores de seguros estão pessimistas quanto ao comportamento do mercado nos próximos meses. É o que indica a nova pesquisa realizada pela Fenacor, no final de maio, para calcular o ICSS, indicador mensal que mede o nível de confiança do mercado. O levantamento revela que apenas 12% dos entrevistados acreditam em crescimento do faturamento do setor no segundo semestre. Quase a metade (48%) entende que haverá uma estabilidade e outros 40% temem pela queda da receita. Além disso, 48% dos corretores avaliam que o cenário econômico ficará pior (44% dos entrevistados) ou muito pior (4%). Uma parcela de 48% vê condições para um quadro estável na economia e somente 4% ainda acreditam em crescimento no restante do ano. Já entre os seguradores, 30% projetam um faturamento “melhor”, outros 51% estimam que não haverá mudança. Na

visão de 19% dos seguradores, a receita cairá no próximo semestre. Quanto ao desempenho da economia brasileira, 35% dos seguradores temem uma retração, mesmo percentual de quem aposta na estabilidade. Somente 28% apostam em crescimento no semestre. O ICSS é resultado de três variáveis: Índice de Confiança e Expectativas das Seguradoras (ICES), Índice de Confiança e Expectativas das Resseguradoras (ICER) e Índice de Confiança das Grandes Corretoras (ICGC). Todo final de mês são enviadas perguntas simples, de múltipla escolha, em que as empresas dizem sobre o que esperam que aconteça nos próximos seis meses, com relação a algumas variáveis relevantes do setor. Ao todo, aproximadamente 100 executivos de corretoras, seguradoras e resseguradoras são entrevistados em cada edição da pesquisa. Fonte: CQCS.

começou a julgar outra ação contra a Lei 13.647/2017, na qual a Procuradoria Geral da República (PGR) quer derrubar o trecho que obriga a quem perder litígios pagar custas processuais e honorários advocatícios e periciais de sucumbência, mesmo se a parte for beneficiada da Justiça gratuita. Assim como a análise sobre a contribuição sindical, Luiz Edson Fachin considerou inconstitucional qualquer mudança legislativa que restrinja acesso à justiça. Para o ministro Luis Roberto Barroso, relator desse outro processo, os dispositivos questionados pela PGR são válidos por fazerem com que trabalhadores sejam mais responsáveis antes de procurar a Justiça do trabalho. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Venda Casada

A Venda Casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 39, inciso I, constituindo, inclusive, em crime contra as relações de consumo. Apesar disso, é uma prática recorrente em bancos, que condicionam a contratação de alguns serviços, como um empréstimo, à compra de algum outro produto. Geralmente, esses são produtos que deveriam ser comercializados pelos corretores de seguros, como previdência privada e seguro de vida. Para inibir essa prática, a melhor alternativa é investir em informação e os corretores podem fazer sua parte, oferecendo orientações a seus clientes para que denunciem essa prática dos bancos.

Comunicado aos associados e ao mercado de seguros Em face da rescisão do “Contrato de Cooperação Técnica e Operacional para Divulgação e Atendimento do Seguro DPVAT, celebrado entre a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT e o SINCOR-ES, comunicamos que, a partir do dia 1º de julho, não prestaremos mais atendimento às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários, bem como orientação, esclarecimentos e divulgação, como fazíamos há mais de duas décadas. Lamentamos a decisão tomada pela Seguradora Líder, de forma unilateral, o que sem dúvida resultará em sérios prejuízos à sociedade, inclusive importantes instrumentos de combate à fraude e de atendimento humanizado e de forma “GRATUITA” em todos os estados do Brasil. Informamos que somente a Seguradora Líder, na qualidade de detentora da administração do seguro DPVAT é responsável por todo atendimento e liquidação do seguro, deverá a partir de 1º de Julho de 2018, prestar esse atendimento. Assim informamos os contatos com a Seguradora Líder:- SAC 24 horas-0800 022 1204. Ouvidoria 0800 0219135, site www.seguradoralider.com.br. Revista

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Sistema ajuda a recuperar carros roubados no ES O presidente do Sincor-ES acompanhou os executivos das seguradoras parceiras em visita programada com o Secretário de Segurança Urbana de Vitória, Fronzio Calheira Mota, no dia 6 de junho, para que pudessem conhecer de perto e ao vivo, como funciona o Cerco Inteligente de Segurança (Software Sentry), que entrou em vigor no mês de maio. O excelente trabalho desenvolvido pela secretaria irá inibir o roubo e furto de veículos e outros crimes praticados em nossa capital. Igual sistema poderá ser implantado em Vila Velha, Serra e Cariacica

de forma interligada, o que esperamos que aconteça em breve. Com as medidas, além de coibir a atuação dos meliantes, por certo reduzirá também o valor do prêmio do seguro de automóveis, cobrados pelas seguradoras para estes municípios.

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A Prefeitura de Vitória está inserindo o tema de segurança no trânsito nas salas de aula nas escolas municipais com o desenvolvimento do programa Escola Segura. Os professores são estimulados a inserir noções de educação no trânsito durante as aulas e a debater com os alunos quais são as posturas corretas e o que não se deve fazer nas vias enquanto pedestres, motoristas ou ciclistas. Este é o terceiro ano que acontece a atividade.

Vida no Trânsito

Plano de Metas 2018-2020: redução nas mortes no trânsito Reduzir a taxa de óbitos por acidentes de trânsito em Vitória é um dos objetivos do Plano de Metas 2018-2020 da Prefeitura de Vitória, que reúne 58 ações estratégicas de planejamento para o futuro da cidade. A ferramenta direciona os trabalhos da administração municipal para o alcance de bons resultados e melhorias em diferentes áreas. A ideia é alcançar o índice de 8,51 óbitos por 100 mil habitantes daqui a dois anos. Em 2016, a taxa era de 9,46. Para isso, são variadas as frentes de atuação, ações de conscientização, fiscalização de trânsito e modernização

Escola Segura

semafórica. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu), por exemplo, está modernizando a Guarda Civil Municipal, por meio de aquisição de novos equipamentos e novos veículos, adquiridos com verba do Fundo Municipal de Segurança Urbana (Funseg). Uma das atividades é o projeto “Guarda Cidadã”, que em 2017 atingiu 25.093 pessoas por meio de 240 ações, entre diálogos, peças, blitze, gincanas, dinâmicas de trânsito e outras atividades. Atualmente, o projeto contempla as seguintes ações: Teatro de Bonecos, Guarda Cidadã nas Escolas, Agente Mirim e Intervenção Urbana.

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A violência envolvendo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres é uma grande preocupação. Para ajudar a contê-la, a Prefeitura de Vitória investe no projeto “Vida no Trânsito”, uma parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A iniciativa faz parte da programação da Década de Ações para Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como objetivo, até 2020, diminuir acidentes nos 10 países que concentram metade das mortes no trânsito registradas em todo o mundo. O Brasil é o quinto no ranking, atrás de China, Índia, Rússia e Estados Unidos. O projeto foi lançado em Vitória em março de 2013.

Copa do Mundo

A Banestes Seguros promoveu um dia inteiro de ações no Shopping Vitória, no dia 9 de junho, com o objetivo de fazer o público entar no ritmo da Copa do Mundo. Houve troca de figurinhas do álbum da Copa, apresentação de embaixadinhas freestyle, brincadeiras, pipoca, foto ao vivo e distribuição de brindes. A ação foi gratuita e voltada para todas as idades. O ponto alto da programação foi a entrega dos prêmios da promoção Pé na Rússia, que levou três clientes Banestes para assistir à Copa do Mundo na Rússia, com direito a acompanhante.


Sala de Visitas

Convite e reunião de trabalho

Corretores recém-formados

O presidente do Sincor-ES, José Romulo da Silva, recebeu, no dia 5 de junho, a visita do principal executivo da Mongeral Seguradora Yuri Eurico Travassos Cordeiro. Na oportunidade, Yuri convidou os presidentes do Sincor-ES e do CVG-ES, Antonio Santa Catarina, para participarem de uma reunião de trabalho com seus colaboradores, no dia 8 de junho. O encontro seria uma oportunidade para que as instituições pudessem falar sobre suas atividades para os colaboradores da seguradora.

José Romulo da Silva e os diretores Luiz Amaury Gontijo e Dagmar Machado receberam a visita dos novos corretores de seguros que concluíram o Curso de Formação de Corretores promovido pela Escola Nacional de Seguros em parceria com o Sincor-ES. Após o café da manhã, os novos profissionais puderam conhecer as instalações do sindicato e os serviços prestados aos associados. O presidente aproveitou a oportunidade para destacar para os profissionais a importância da sindicalização e dos benefícios de uma categoria unida e participativa.

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Fenacor

Protagonismo da Fenacor é destaque na posse da diretoria

Na cerimônia de posse da diretoria eleita da Fenacor, o presidente da instituição, Armando Vergílio, destacou a aprovação, na Comissão Especial da Câmara, do Projeto de Lei Complementar (PL 3139/15) que regulamenta a proteção veicular. Segundo ele, essa foi uma “grande vitória, não apenas para o setor de seguros, mas de toda a sociedade”. Em seu pronunciamento, ele elogiou e agradeceu o empenho do deputado Lucas Vergílio, autor do projeto, para a aprovação da proposta nesse primeiro momento. Esta atuação demonstra, segundo ele, o quanto é importante haver um legítimo representante do mercado de seguros no Congresso Nacional. A posse da nova diretoria foi realizada durante a abertura do 3º Congresso de Corretores de Seguros do Nordeste (Consegne), no dia 31 de maio, em Maceió. Vergílio lembrou que a entidade completará 50 anos em outubro e que sempre esteve

e continua sendo protagonista de todas as grandes conquistas da categoria, do mercado e dos consumidores nesse período. A lei complementar que regula a proteção veicular foi gerada pelo PL 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergilio. Caso o projeto seja aprovado, as associações de proteção veicular se transformarão em sociedades de autogestão para que tenham provisionamento técnico e paguem impostos e possam ser fiscalizadas pela Susep. Armando Vergílio destacou, ainda, que a gestão que o antecedeu foi marcada por grandes conquistas. Além da diretoria executiva da Fenacor, tomaram posse os membros do Conselho Fiscal, Delegados representantes junto à CNC e vice-presidentes regionais. A posse da nova diretoria da Fenacor foi realizada dia 31 de maio, durante a solenidade de abertura do 3º Congresso dos Corretores de Seguros do Nordeste (Consegne), em Maceió.

Lideranças de todas as regiões A nova diretoria da Fenacor é composta por lideranças de todas as regiões do país, consolidando, dessa forma, a união que prevalece no cenário atual, que exige plena sinergia para a defesa eficaz de direitos e demandas dos corretores de seguros. Nesse contexto, é importante também a indicação de vice-presidentes de áreas estratégicas para a categoria:

São eles: os vice-presidentes de Comunicação (Amilcar Vianna); Tecnologia e Inovação (José Antonio de Castro); e Técnico (Paulo Mattar). Já os novos vice-presidentes regionais são José Cristóvão Martins (Centro-Oeste), Wanderson Gomes do Nascimento (Nordeste), Jair Fernandes (Norte), Boris Ber (Sudeste) e Ricardo Pansera (Sul).

Crescimento

O setor de seguros tem todas as condições para que o mercado dobre de tamanho nos próximos dez anos. A afirmação foi feita pelo presidente da Fenacor, Armando Vergilio, na palestra de abertura do Congresso dos Corretores de Seguros do Nordeste (Consegne), no dia 1º de junho. Vergilio destacou que há um “imenso potencial” para expressivo incremento de diferentes carteiras de seguros, mesmo que canais alternativos absorvam boa parte desses novos consumidores. “São milhões de pessoas que ainda não têm seguro”, lembrou, destacando, ainda, que milhões de bens patrimoniais, como imóveis e veículos, não contam com cobertura securitária.

Exigências

O aumento dos casos de roubo e furto de veículos está provocando uma situação inusitada para os transportadores. Seguradoras chegam a exigir caminhões blindados para poder segurar as mercadorias mais caras que serão transportadas por regiões onde os ataques são mais frequentes no Sudeste, especialmente São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). O número de ocorrências de roubo e furto de cargas no país cresceu 80% nos últimos cinco anos, conforme o balanço mais recente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística). Rio de Janeiro de São Paulo concentraram 85% dos ataques em 2017.

Recadastramento

Continua suspenso o recadastramento dos corretores de seguros pessoas jurídicas e a Susep ainda não definiu quando será iniciado esse processo. A suspensão foi definida através de circular publicada no dia 28 de fevereiro. Até então, como estabelecia a Circular 558/17, o período de recadastramento para as sociedades corretoras de seguros deveria se iniciar no dia 1º de março e prosseguir até 30 de agosto de 2018.

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Fenacor

Fenacor cria ouvidoria O presidente do Sincor-ES, José Romulo da Silva, assumiu, durante a cerimônia de posse da diretoria da Fenacor, a vicepresidência da Ouvidoria, órgão criado recentemente pela instituição. José Romulo destaca a importância da ouvidoria, que funciona como um termômetro pelo qual é possível medir a qualidade dos serviços prestados. Segundo ele, a Fenacor é uma instituição que tem metas bem definidas e que age sempre buscando melhores condições para os corretores de seguros e excelência na relação com o mercado e a sociedade como um todo. “Ter o retorno da sociedade é muito importante, por isso, a ouvidoria é um órgão fundamental”, afirmou.

Saiba mais sobre Ouvidoria Fonte: Alexandre Borin O que é

O termo “Ouvidoria” é utilizado para designar um departamento dentro das instituições que funciona como uma ponte entre o cliente (segurado/corretor) e a empresa (seguradora/corretora). A criação de uma Ouvidoria, seja ela um canal dentro de uma empresa pública ou privada, vem antes de tudo preencher um espaço cada vez mais ampliado com relação ao direito do consumidor. As Ouvidorias são um canal de vigília que permite à empresa saber quando suas diretrizes e padrões são descumpridos.

Como funciona a Ouvidoria

Perspectivas para o mercado O presidente da Fenacor, Armando Vergílio dos Santos Junior, apontou quais são as perspectivas para o mercado de seguros brasileiro, durante conferência, no dia 1º de junho, em Maceió. A conferência foi proferida durante o Congresso dos Corretores de Seguros da Região Nordeste do País. O presidente do Sincor-ES, José Romulo da Silva, que participou do evento, fez algumas anotações sobre a fala de Vergílio. Confiram: 1 - O Brasil é a 9ª Economia Mundial, mas ocupa apenas a 41ª quando se fala na penetração de seguros; 2 - Do atual mercado de seguros no Brasil (excluindo o VGBL), mais de 80% tem a intermediação dos corretores de seguros; 3 -. 77% da população não tem nenhum tipo de seguro ou plano de saúde; 4 - 80% dos veículos no Brasil não têm seguro; 5 - 80% dos brasileiros não têm seguro de vida; 6 - 84% das residências não tem seguro; 7 - 89% das pessoas não têm plano odontológico; 8 - 94% da população não tem plano de previdência complementar. O presidente José Romulo da Silva comenta que esses números permitem observar que há um potencial enorme para ser trabalhado no mercado. “Há muitas oportunidades para os corretores de seguros, pois há muitas pessoas que não possuem nenhum tipo de seguro”. Vergílio destacou que os corretores de seguros devem atuar como consultores junto aos seus clientes, indicando a eles quais são os melhores produtos de acordo com o perfil e as necessidades. A ideia é que os corretores se antecipem, ofereçam os produtos aos seus clientes. “Se não fizerem isso, os gerentes de banco irão fazer”, afirma José Romulo.

Os canais de acesso à Ouvidoria estão abertos via e-mail, telefone ou até mesmo pessoalmente. Por meio desses canais, o consumidor (segurado/corretor/seguradora) expõe seus problemas com detalhes que permitam ao órgão encaminhar o problema aos setores competentes. Feito isso, a Ouvidoria acompanha passo a passo o andamento dos serviços e retorna a solução do problema para o cliente maneira proativa. Aqui está a principal distinção entre uma Ouvidoria e um simples serviço de call-center.

Reclamação ou denúncia?

As ouvidorias recebem tanto reclamações quanto denúncias. Dependendo do caso, ela terá que encaminhar a outras instâncias. Reclamação é uma queixa, uma manifestação de insatisfação, descontentamento ou protesto quanto a um serviço prestado, uma ação ou omissão da administração e/ou de seus colaboradores. Já a denúncia é uma informação cujo conteúdo comunica uma infração de natureza penal, administrativa, cível, disciplinar, de servidor ou órgão, que descumpre a norma jurídica, o devido procedimento legal que deveria seguiram ou causa prejuízo ou dano ao patrimônio público. É uma acusação de falta ou crime cometido.

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Audiência Pública da PRF-ES

PRF-ES realiza audiência pública sobre o PNATRANS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na manhã do dia 29 de maio, audiência pública sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O evento aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa no Espírito Santo, em Vitória, e contou com a presença de representantes de diversos órgãos públicos. As audiências públicas estão previstas na Lei 13.614, publicada pelo Presidente da República em janeiro deste ano, visando à construção das metas dos órgãos de saúde, trânsito, transporte e justiça, para a redução em 50% dos índices de mortes e lesões em acidentes de trânsito. O superintendente da PRF no Espírito Santo, Wylis Lyra, apresentou o planejamento e as metas do órgão com o objetivo de alcançar a proposta nacional. Além da apresentação do plano de metas da PRF, aconteceram mesas de debates com a participação de autoridades e representantes dos seguintes órgãos: Arcelor, Fetransportes, Sincor-ES, Sindirochas,

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Secretaria de Estado da Educação (Sedu), DER-ES, ANTT, DNIT, Justiça Federal, Detran -ES, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Estado da Saúde. O assessor de Marketing e coordenador do setor de atendimento DPVAT do Sincor-ES, Ivo Tadeu Basílio fez a apre-

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sentação dos números do Seguro DPVAT no 1º quadrimestre de 2018 (nível Brasil e Espírito Santo), informando a quantidade de vítimas que recorreram a indenização e valores pagos. Chamou a atenção para o número de acidentes envolvendo motociclistas e falou ainda sobre a importância deste seguro e do atendimento gratuito prestado pelo Sincor-ES aos beneficiários e vítimas de acidentes de trânsito e que também lamenta o fim do contrato com a Seguradora Líder, “com o fim do convênio, a porta para os atravessadores e intermediários ficará escancarada, pois a atuação do Sincor-ES e muito forte em todo estado”. Ivo Tadeu destacou que mantém parceria com diversos órgãos públicos no Estado para a divulgação do seguro e dos procedimentos para os pedidos de indenização. Os presentes à audiência puderam fazer o uso da palavra e questionamentos sobre o plano. Todas as manifestações são avaliadas pela gestão da PRF e utilizadas na estruturação do PNATRANS para a redução de mortes e lesões no trânsito para os próximos dez anos.


Qualificação

Palestra aborda reforma trabalhista

“Aspectos relevantes da Reforma Trabalhista” foi o tema da palestra proferida no dia 13 de junho, na sede do Sincor-ES, pela desembargadora Daniele Santa Catarina. Durante a palestra, foram abordados vários aspectos da reforma, com o objetivo de esclarecer as mudanças que entraram em vigor recentemente. Um dos destaques foi para a mudança que permite a patrões e empregaos fazerem, acordos que prevalecem sobre a legislação, o que abre caminho para medidas antes não permitidas, como por

exemplo, o parcelamento das férias. No que diz respeito à Justiça do Trabalho, as mudanças delimitam que as ações que tramitarem por oito anos e não forem julgadas, serão extintas. A nova lei também define punições para quem ingressar com ação por má-fé, além de obrigar o perdedor a pagar as custas processuais. Na palestra, foram abordadas as principais mudanças que interessam ao empregador. O evento, feito em parceria com o CVG-ES, foi antecedido de café da manhã e contou com a pre-

sença de corretores de seguros, diretores do Sincor-ES e funcionários de seguradoras e corretoras de seguros. Daniele Santa Catarina é desembargadora Federal do Trabalho. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS, ela é mestre em Derechos Humanos Interculturalidad Y Desarrollo pela Universidade Pablo de Plavide em Sevilha e doutora em Desarrollo Y Ciudadania, DDHH, Igualdade, Educación e Intervención Social pela Universidade Pablo de Olavide, também em Sevilha, na Espanha.

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Mercado

Porto oferece palestra de vendas A Porto Seguro Seguradora, que no Espírito Santo é representada por Adriana Benezath, realizou, no dia 14 de junho, um evento voltado aos profissionais corretores de seguros com o tema “Vendas Não Acontecem por Acaso”. O Palestrante foi Thiago Concer, considerado pelo 3º ano consecutivo o melhor palestrante de

vendas do Brasil. Na oportunidade, os convidados presentes puderam conhecer novas estratégias de vendas e ferramentas para alavancar os resultados de suas empresas corretoras de seguros. O encontro foi realizado no Cerimonial Oásis, em Vitória, sendo antecedido de café da manhã.

Versão online gratuita do Dicionário de Seguros A Fundación MAPFRE disponibilizou a versão online do seu Dicionário de Seguros, cujo material físico foi produzido pela primeira vez na Espanha, em 1972 e editado no Brasil em 2017. O material foi concebido para servir de consulta para os novos termos que surgem diariamente na área seguradora e, também, para permitir que usuários possam contribuir com conteúdo, sugerindo novas compreensões das definições. Um dos diferenciais da plataforma é que é possível buscar frases literais ou termos compostos acrescentando aspas em pesquisas em português ou inglês. Ao lado de cada termo aparecerá sua tradução na língua inglesa, entre parênteses, para que a leitura seja mais prática

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e cômoda. O dicionário é totalmente gratuito e pode ser acessado pelo endereço https://www.fundacionmapfre.org/fundacion/br_pt/publicacion/diccionario-mapfre-seguros/ A existência de um Dicionário de Seguros é uma tradição na MAPFRE e o material se tornou um clássico no ramo, tanto que, em alguns países da América Latina, é absolutamente representativo na companhia. Com o novo cenário da atividade, a companhia introduziu um grande número de novos termos e conceitos que não constavam nas versões anteriores. O dicionário inclui ainda definições não apenas do campo semântico do seguro, mas também de outras disciplinas como Direito e Finanças.

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Mercado

Sompo lança programa de incentivo para Seguro de Vida A Sompo Seguros lançou o Programa Ponto a Ponto Sompo Seguros. Em vigor desde o dia 11 de junho, o Programa oferece vantagens para corretores de seguros de todo o Brasil que comercializarem produtos como Vida Individual Anual, Vida Top Mulher, PME Capital Global, Seguro de apoio ao trabalhador (SAT), PME Super Simples e PME Vida Supremo. O objetivo da campanha é reconhecer o trabalho desenvolvido pelos corretores de seguros de todo o Brasil e dinamizar a produção dos produtos massificados do ramo vida. Toda a mecânica da ação foi desenvolvida em parceria com a Dotz, empresa líder em programa

de fidelidade no varejo brasileiro. Os corretores de seguros cadastrados e ativos na Sompo Seguros vão acumular pontos que poderão ser trocados por prêmios. A cada R$ 2,00 (dois reais) em Prêmio Líquido Emitido, faturado e devidamente pago é concedido um ponto. Por exemplo, uma apólice com Prêmio de R$ 400,00 dividido em quatro parcelas de R$ 100,00, vai resultar em 50 pontos a cada mês em que o segurado efetuar o pagamento da parcela. Por meio do Portal Ponto a Ponto (www.programapontoaponto.com.br), o corretor de seguros poderá fazer a gestão dos pontos acumulados e trocá-los por prêmios.

Ação Global 2018 A 25ª edição da Ação Global foi realizada no dia 26 de maio, no município de Cachoeiro do Itapemirim. A iniciativa é da Rede Globo em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e contou com diversas atividades, dentre elas informações sobre como proceder para receber indenizações do Seguro DPVAT e distribuição de material informativo. A Ação Global mobiliza parceiros em todo o Brasil para oferecer para as famílias oportunidades de acesso à informação e orientação qualificadas

e prestação de serviços no campo dos direitos sociais. A ação em Cachoeiro contou com apresentações culturais, atividades recreativas, aulão de zumba, contação de histórias e show da Banda do Exército. O corretor de seguros Messias Antonio Fregonassi, um dos componentes do Lions Clube de Cachoeiro do Itapemirim, representou o Sincor-ES. Na oportunidade, foram realizados 92 atendimentos e prestadas orientações sobre os procedimentos para pedidos de indenização do Seguro DPVAT.

Celular O mercado de seguros para celular cresceu 70% no último ano, de acordo com dados da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). O volume leva em conta o valor dos prêmios emitidos (pagamento pela contratação da apólice), que passou de R$ 530 milhões em 2016 para 900 milhões em 2017. O bom desempenho é reflexo do maior entendimento do consumidor quanto ao custo-benefício do seguro e também da facilidade para aquisição de uma apólice.

Convênio Para juntar forças e oferecer qualificação e crédito a quem deseja investir em pequenos negócios que favoreçam a economia capixaba, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae ES) e o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) assinaram um convênio. Empreendedores que buscam o suporte do Sebrae para desenvolver seus empreendimentos serão beneficiados por duas linhas de crédito diferenciadas e exclusivas oferecidas pelo Banco: Cred Giro e Cred Investimento. Na contrapartida, esses microempresários e demais clientes do Banestes poderão participar de cursos de qualificação ao empreendedor oferecidos pelo Sebrae. É mais uma oportunidade para pequenos negócios acompanhados pelo Sebrae e pelo Banco se aprimorarem.

Motocicletas A produção de motos no Brasil cresceu 24,2% em fevereiro frente ao mesmo mês em 2017, informa a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). No Espírito Santo, Vila Velha é líder no ranking de cidades com a maior frota de motocicletas, totalizando 40.978 unidades. A seguir vem Cariacica (35.978), Serra (32.248), Cachoeiro do Itapemirim (29.702) e Vitória (24.765).

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Mercado

“Nova proteção veicular” será vendida por Corretores O corretor de seguros será o principal canal de comercialização dos novos produtos que surgirão no mercado a partir da regulamentação das associações de proteção veicular, que passarão atuar como em entidades de autogestão e cooperativas de seguros. É o que estabelece o Projeto de Lei Complementar aprovado no dia 22 de maio, pela Comissão Epecial que analisou, na Câmara, o PL 3.139/15, de autoria do deputado Lucas Vergílio. As associações e cooperativas que comercializam a proteção veicular terão um prazo de 180 dias para se regularizarem e se adaptarem aos novos preceitos legais, deixando de operar à margem da lei e seguindo o marco regulatório aprovado pela Susep e CNSP. Outro ponto importante é o limite para a atuação dessas cooperativas e associações, que, aprovada a proposta, poderão apenas comercializar a “proteção” contra riscos patrimoniais, sendo impedidas de atuar no ramo de pessoas.

As cooperativas de seguros e as entidades de autogestão deverão atuar com exclusividade com operações de seguros privados ou outras a elas assemelhadas, o que evitará, por exemplo, a constituição de cooperativas ou associações “mistas”, ou seja, que conjuguem sua atuação no mercado a outras atividades. O texto do projeto de lei complementar, que altera o Decreto Lei 73/66, prevê ainda a possibilidade de que as cooperativas de seguros e as entidades de autogestão possam buscar a cobertura de resseguro. Para obter a autorização para operar, as entidades de autogestão deverão apresentar as condições contratuais redigidas de forma simples e clara, de modo a permitir sua fácil compreensão por parte dos associados. Terão ainda que descrever os planos, serviços e arranjos contratuais oferecidos a seus associados, bem como especificar a área geográfica de sua atuação e de sua cobertura.

Será exigido ainda que seja definido o alcance da cobertura ou do amparo dos associados, do procedimento para seu acionamento, bem como do rol taxativo das hipóteses e condições que impliquem limitações de direitos dos associados; e a eventual carência e da forma de cálculo, periodicidade e limites para as contribuições dos associados, inclusive para fins de constituição de fundos de reserva ou de contingência. A exemplo do que ocorre com as seguradoras tradicionais, será exigido dessas entidades a apresentação de notas técnicas atuariais que demonstrem a viabilidade econômico-financeira dos planos, serviços e arranjos contratuais por ela oferecidos; e a comprovação de constituição de fundos especiais, reservas técnicas e provisões garantidoras de suas operações, conforme prazos e demais parâmetros definidos pelo CNSP. Fonte: CQCS, em 24/5/2018.

Destaque para a importância do corretor Em entrevista ao jornal O Globo, transmitida pelo Facebook, o presidente da CNseg, Márcio Coriolano, defendeu, entre outras propostas, a oferta de produtos “mais flexíveis”, principalmente para as ca-

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madas da população de renda mais baixa. “É preciso facilitar a vida do consumidor, inclusive, no mundo digital. Não faz mais sentido exigir que o consumidor assine um papel. Mais importante é haver rapidez e segurança na

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contratação pela internet”, frisou. Nesse contexto, ele acrescentou que, para assegurar que o consumidor esteja bem informado sobre o que está contratando, é fundamental haver tanto o “passo a passo” quanto a presença do corretor de seguros para orientar o segurado. “Mas, não precisa de papel. Os jovens não querem saber de papel. Há um mundo novo”, salientou. Coriolano admitiu que muitos consumidores ainda não conhecem bem o mercado de seguros, mas entende que, mais recentemente, está havendo uma percepção maior sobre a importância do seguro, o que se reflete no desempenho do setor. “O seguro surpreendeu entre 2014 a 2017, quando havia profunda recessão na economia. Nesse período, o setor respondeu melhor ainda do que no período de maior crescimento. Isso significa que a população já enxerga a necessidade de proteção”, frisou. Fonte: CQCS.


Entrelinhas

Faça uma autoreflexão de você mesmo * Por Marcilene Forechi Era um dia qualquer de novembro no ano de 2014. Fiz anotações no caderninho que carrego comigo para onde vou, sempre na esperança de que uma boa ideia me tome de assalto e eu não a perca por não ter onde escrever. Ah, claro que sempre carrego meu smartphone comigo, mas ele é tão impessoal que não me animo a usar seu bloco de notas. Teclar não me soa da mesma forma que escrever, penso eu. Estava em um café e duas professoras conversavam num tom que me permitia ouvir claramente o que diziam. Uma delas contou à outra que pediu aos alunos, ao final do trimestre, que se atribuíssem uma nota pelo seu desempenho. Essa nota seria acrescentada às outras, de forma a compor a média final. Eles deveriam considerar, segundo ela, a participação nas aulas, o cumprimento das tarefas propostas e o rendimento nas provas. A nota deveria variar de 0 a 1. Seguindo em seu relato, a professora diz que a nota atribuída a si mesmo por um dos alunos a deixou intrigada. Ele se deu nota 0,5 apesar de ser considerado por ela um bom aluno. Quando questionado sobre o motivo o garoto disse achar que não participava muito das aulas, porque era tímido. Já outra aluna, do tipo que falta muito, não participa, não faz os trabalhos no prazo, conversa em demasia, tira notas abaixo da média, se atribuiu nota 1.

A partir daí a conversa das duas girou em torno da dificuldade que os alunos têm de falar de si mesmos, o que, na visão delas, demonstra falta de intimidade com a atitude reflexiva e, ainda, baixa autoestima. O episódio relatado pela professora e apresentado por mim não se apresenta nesse momento para que façamos alguma avaliação sobre escola, desempenho de alunos ou de professores. Ele é bom para pensar sobre a forma como nos comportamos diante de nós mesmos – e dos outros – quando somos desafiados a nos autoavaliar. O menino que se reconhece tímido e se atribui uma nota mediana, apesar de ser considerado um bom aluno pela professora, talvez, tenha mais chances de ser feliz, de vencer obstáculos do que a menina que aparenta ser mais descolada e ter mais autoestima. E é esse é o ponto que me interessa abordar. A nossa capacidade – ou incapacidade – para compreendermos quem somos e como nos narramos diante dos outros. Essa compreensão, eu diria, está diretamente ligada à nossa capacidade de ser feliz, uma vez que ela permite perceber limitações e desejos. E, apesar de expediente comum nos manuais de autoajuda, a crença de que somos bons e “podemos tudo” não é suficiente. Mas, não é minha pretensão negar que há poder nos bons pensamentos e que eles nos impregnam e ao ambiente

que nos cerca. Bons pensamentos e atitudes positivas devem ser cultivados sempre. O que quero dizer é que apenas isso não basta. A ideia de que tudo depende de você, que há liberdade para escolher e que o sucesso está ao alcance de quem acredita nele não se sustenta por um motivo simples: estamos conectados a uma série de fenômenos e circunstâncias; e estamos também condicionados às nossas ações e às ações dos outros. As nossas emoções são o único elemento capaz de ser controlado. A simples constatação de suas limitações pode ser capaz de te dar a dimensão daquilo que te limita e daquilo que você é capaz de realizar. Pensar apenas no que você gostaria de conquistar, sem pensar no “como” você vai conquistar, pode ser uma perda de tempo e de energias. Pode ainda provocar frustrações no futuro. Admita que há limites, admita que há fenômenos incontroláveis e admita que é preciso reconhecer para ultrapassar. O exercício proposto pela professora, que eu narro no início desse texto, pode ser feito por você em diversas situações. Não precisa se atribuir alguma nota, mas apenas fazer uma reflexão sobre quem você é... Lembre-se de colocar em destaque que você é alguém no momento em que se pergunta sobre isso. Na medida em que começa a pensar e a escrever sobre isso, algo já muda. Então, em vez de pensar que vai conquistar algo – seja um novo emprego, um novo contrato, uma nova qualificação profissional, um novo amor –, pense no motivo pelo qual precisa dessa conquista... E para chegar a uma resposta é preciso voltar-se para si mesmo, para sua interioridade, para o que te constitui e para o lugar que ocupa no mundo. As respostas podem ser mais simples do que você imagina. *Jornalista, mestre em Educação e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Produz conteúdo e presta consultoria na elaboração de projetos de comunicação, educação corporativa e relacionamentos profissionais. Ministra cursos e palestras voltados para o aperfeiçoamento pessoal e profissional, redação criativa, mídias sociais e comunicação organizacional. E-mail: marcileneforechi@terra.com.br

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Social Por Boris Narjack

Fenacor tem nova diretoria O presidente da Fenacor, Armando Vergílio dos Santos Junior, nomeou Gianni Moreira como sua Diretora Administrativa e Financeira. A posse da nova diretora da Federação aconteceu na cidade de Maceió (AL), quando também tomaram posse os demais diretores da Fenacor. Na foto, a nova diretoria ao lado do presidente do Sincor-ES, José Romulo da Silva, que tomou posse no mesmo dia no cargo de Vice-Presidente de Ouvidoria da Federação.

Novidades do TRT-ES Daniele Corrêa Santa Catarina tomou posse com desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo. Procuradora do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) há 17 anos, Daniele assume a vaga do 5ª Constitucional e disse que trará a experiência adquirida no MPT para a Justiça, com atuação voltada para o social. A nova desembargadora é filha do presidente do CVG-ES, Antonio Santa Catarina, e da psicóloga Maida Santa Catarina. Na foto, Daniele ao lado dos pais.

Nos dias 19, 20 e 21 de julho, será realizado, em Florianópolis (SC), o Congresso Sul Brasileiro dos Corretores de Seguros (BRASESUL 2018). O evento terá como anfitriões os sindicatos de Santa Catarina, onde o Congresso será realizado, do Paraná e do Rio Grande do Sul. O presidente do Sincor-ES, José Romulo da Silva, foi convidado a participar do evento pela comissão organizadora, formada pelos presidentes dos três estados do Sul do País.

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O presidente do Sincor-ES assumiu o cargo de vice-presidente da Ouvidoria da Fenacor, durante solenidade realizada em Maceió. Na foto, ele está ao de Gianni Moreira, nomeada Diretora Administrativo e Financeira.

Medalha de Honra ao Mérito O CVG-RJ está comemorando 52 anos neste mês de junho e a entidade, por meio de seu presidente, Carlos Ivo Gonçalves, confirmou que a Medalha de Honra ao Mérito será concedida a Marcio Coriolano, presidente da CNseg. A medalha foi criada há dois anos, na ocasião dos 50 anos do Clube e, desde então, faz parte da solenidade de comemoração, sendo entregue às principais lideranças do mercado de seguros. Já foram contemplados com essa honraria o fundador do CVG-RJ, Minas Mardirossian, e o presidente da Fenacor, Armando Vergilio.

Congresso Sul Brasileiro dos Correttores de Seguros

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José Romulo na Ouvidoria da Fenacor

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Artigo jurídico

“Atraso no pagamento do prêmio e a necessidade de notificação prévia para suspender ou cancelar apólice ou bilhete de seguro”

* Por Elias Moscon

As seguradoras, de modo geral, vinham de forma unilateral, cancelando independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, os contratos de seguros, quando o segurado não efetuava o pagamento do prêmio na data do vencimento previsto na apólice de seguros. Em muitos casos, o cancelamento por ser unilateral, o segurado e o corretor de seguros, somente tomavam conhecimento quando da ocorrência de um sinistro, onde a seguradora negava a cobertura securitária, invocando em seu favor, a cláusula constante nas Condições Gerais, que dava direito a seguradora em efetuar o cancelamento unilateral da apólice ou bilhete de seguros, por falta de pagamento do prêmio. De fato, a seguradora tem o direito de efetuar o cancelamento da apólice de seguros, sendo certo que “não terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação” (art. 763 Código Civil). A grande questão que se discutia nos Tribunais Pátrios, era justamente, o direito ou não da seguradora em efetuar o cancelamento automático da apólice ou bilhete de seguro, no caso de atraso ou não pagamento do prêmio no dia previsto na apólice ou bilhete de seguro. A seguradora, sempre defendeu a tese de que o não pagamento do prêmio no dia previsto na apólice, lhe garantia o direito de cancelar unilateralmente o contrato de seguro, tendo em vista a existência de cláusula nas Condições Gerais prevendo tal situação, bem como, pelo disposto no artigo 763 do Código Civil e artigo 12 do Decreto-Lei 73/66. Já o Judiciário, vinha desde 2006 sinalizando que, para exercer o direito de suspender ou cancelar a apólice ou bilhete de seguro, por falta de pagamento do prêmio, necessário seria uma

prévia notificação ou interpelação, para a constituir em mora o segurado. Este entendimento, surgiu durante a quarta edição da Jornada de Direito Civil realizado em 2006 no STJ e promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) que reuniu estudiosos do Direito, dentre juízes, membros do Ministério Público, advogados e professores universitários, com objetivo de debaterem sobre temas controvertidos do novo Código Civil, sendo provada dentre outras propostas o enunciado 376 (Jornada IV STJ) que dispõe “Para efeito de aplicação do art. 763 do CC, a resolução do contrato depende de prévia interpelação”. Porém, apesar de se tratar de um enunciado aprovado na IV Jornada do STJ, ele não teve o efeito pretendido, ou seja, obrigar a seguradora em promover a notificação ou interpelação prévia do segurado, oportunizando o mesmo em colocar em dia o pagamento, antes de ser constituído em mora. As demandas com este tema, em vez de estabilizarem ou diminuírem, parece que só aumentaram, ao ponto de obrigar ao STJ em 23/05/2018, através da 2ª Seção, aprovar nova Súmula sobre o tema, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 28/05/2018. A Súmula nº 616 possui o seguinte teor:

como negativa de cobertura securitária, a alegação de que a apólice de seguro estaria cancelada automaticamente, por não ter o segurado efetua o pagamento do prêmio no dia consignado na apólice. Pela Súmula 616 do STJ, não é mais válida a negativa de cobertura securitária, pela seguradora, quando o motivo for apenas o atraso de pagamento do prêmio do contrato, pelo segurado. Assim, para suspender ou cancelar a apólice ou bilhete de seguro, é imprescindível que a seguradora notifique prévia e especificamente o segurado sobre a suspensão ou resolução do contrato de seguro, para que este seja então constituído em mora. Caso contrário, deverá prevalecer, em eventual discursão judicial, o entendimento jurisprudencial no sentido de que a indenização securitária será devida, independentemente do inadimplemento do prêmio, nos casos em que não ocorram a notificação prévia do segurado, com intuito de constituí-lo em mora.

“A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio por constituir requisito essencial para suspensão ou resolução do contrato de seguro”. Súmula do STJ nº 616 Com a edição da Súmula nº 616, o STJ consolida o entendimento já aprovado pela IV Jornada do STJ através do Enunciado 376 em 2006, não permitindo

Artigo elaborado por Elias Moscon, Assessor Jurídico SINCOR-ES, Professor da Escola Nacional de Seguros (Unidade-Vitória/ES) e advogado especialista em direito do seguro sócio do escritório Moscon Advogados, e-mail: eliasmoscon@moscon.adv.br; site: www.moscon.adv.br

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Revista Sincor-ES nº249 Junho 2018  

Sincor-ES Participa de Audiência Pública da PRF e apresenta os números do DPVAT no Espírito Santo.

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Sincor-ES Participa de Audiência Pública da PRF e apresenta os números do DPVAT no Espírito Santo.

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