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Opinião

A responsabilidade de cada um de nós Geralmente, uso esse espaço da Revista Sincor-ES para falar do mercado de seguros e de questões ligadas diretamente à atividade sindical. Mas, nessa edição, vou falar de um assunto que nos afeta a todos em diferentes níveis e de diferentes formas. Trata-se da violência e dos direitos humanos. Não irei fazer aqui nenhum tipo de defesa ou de justificativa. Mas, vivemos tempos difíceis em que a rapidez com que as informações circulam faz com que também circulem rapidamente discursos de ódio, de intolerância, de preconceito. Nesse mês de março, fomos surpreendidos com a notícia do assassinato brutal e covarde da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. Não sabemos ainda quem a matou, os interesses por trás de sua morte. Mas, sabemos bem que o nosso país se encontra mergulhado num profundo caos, que querem nos fazer crer ser decorrente de uma “crise econômica”. Obviamente que eu seria ingênuo em afirmar que não há crise. Mas, afirmo que ela está longe de ser econômica. Vivemos uma crise moral, de autoridade, de reconhecimento das instituições públicas como legítimas para defender os direitos dos cidadãos. A sociedade exige justiça, segurança, educação, saúde, e combate à corrupção. Nesse ano de eleições, não faltarão candidatos afirmando terem as soluções prontas para resolverem os problemas do país. Não sou um especialista, então vou me limitar a expor minhas impressões sobre os dois assuntos que menciono no início desse texto. Somos todos afetados pela violência e somos todos dependentes dos direitos humanos. Mas, temos entendimentos diferentes sobre o que isso significa. A morte da vereadora fez despertar em algumas pessoas o ódio em vez da compaixão. Frases como “essa mulher defendia bandidos e foi vítima deles” não fazem o menor sentido. A morte da vereadora não foi um homicídio qualquer. Foi uma execução. É claro que morrem muitas pessoas todos os dias vítimas de violência. Mas, o caso dela não foi um caso de confronto, não foi uma morte por guerra no tráfico, não foi uma morte por assalto, por sequestro, por briga. Foi uma morte política. Outra frase que tem sido repetida à exaustão é que “policiais são corruptos”, “que policiais são bandidos”. Não vou aqui afirmar que não existe corrupção na polícia. Mas, generalizar toda uma categoria é injusto com os milhares de profissionais que colocam suas vidas em risco todos os dias. Eu tenho amigos na Polícia Militar do Espírito Santo, instituição que é parceira do sindicato em várias ações, e que são pessoas dignas que exercem suas atividades com extrema responsabilidade. Não existem policiais heróis. São trabalhadores e como tal deveriam ser vistos e respeitados na sociedade. Vivemos um sistema tão corrupto que tem sido capaz de paralisar os bons, tem sido capaz de calar os bons. Recebo colegas e amigos policiais que conversam comigo e externam sua preocupação com a sociedade, com a violência que mata jovens e que empurra jovens – em sua maioria negros moradores das periferias – para o crime. Precisamos todos nos envolver em ações que tragam benefícios para a sociedade. Nós somos um sindicato de corretores de seguros, estamos inseridos no mundo financeiro, mas também numa atividade que tem responsabilidade social. Acreditamos na nossa responsabilidade por um mundo mais justo. Dizer que uma pessoa – seja policial, seja um político, seja um desafeto – merece uma morte violenta é expor a face mais perversa do ser humano. É alimentar o ódio que move toda a engrenagem da corrupção, da bandidagem, da desfaçatez com que se administra a coisa pública no nosso país. Se desejamos que o nosso país se livre da violência, devemos começar a dizer que não queremos a violência para ninguém. Não haverá um país sem violência enquanto ela for tolerada e aplaudida desde que não nos afete diretamente. Mas, não se iludam, os policiais que morrem nas operações nos afetam, as crianças pobres que morrem vítimas de balas perdidas nos afetam, as mulheres que são violentadas todos os dias nos afetam. Somos parte de um todo e é da natureza do ser humano viver em grupo. Se queremos um mundo melhor, sem violência, vamos começar a assumir nossas responsabilidades nesse processo. Participar das atividades sindicais, da vida pública, das discussões que dizem respeito à nossa vida profissional, compreender que há muitas pessoas diferentes de nós que merecem e têm o direito a uma vida digna são tão importantes para a democracia quanto o voto que iremos dar a alguém nas próximas eleições. Pensem nisso!

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José Rômulo da Silva Presidente do Sincor-ES facebook.com/sincores

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EXPEDIENTE

SEDE PRÓPRIA Endereço:- Rua Frederico Lagassa, Nº 30 Conj. 509/512 - Edf. Scheila - Bairro Gurigica, Vitória, Espírito Santo Site: www.sincor-es.com.br E-mail: sincor-es@sincor-es.com.br Diretoria Presidente: José Rômulo da Silva 1º Vice-Presid.: José Alexandre Cid Pinto 2º Vice-Presid.: Nicolau Marino Calabrez 1º Secretário: Renato Silva de Bittencourt 2º Secretário: Deusdete Mantovanelli 1º Tesoureiro: Antonio José Alvarenga Imperial 2º Tesoureiro: Leonardo Souza Bergamini Diretor Social: Luiz Amaury Gontijo Dir. Mark. e Eventos: Antonio Nelson B. Fortunato Dir. Informática: Jaime Balbino de Oliveira Dir.Rel.c/Merc.: Neudon de Almeida Valadão Suplentes Ana Júlia Merotto, Luiz Cláudio Firme Pina e Guilherme Moraes Rueda Conselho Fiscal Maria Angélica Batista, Rene Neves Farias e Reginaldo Correa da Costa Suplentes de Conselho Fiscal Santa de Luziê Laiber de Oliveira, Dagmar Alves Mauricio Machado e Luiz Ferdinando Zanette Delegados Representantes junto a Fenacor-Efetivos José Rômulo da Silva e José Alexandre C.Pinto Delegados Representantes junto a Fenacor-Suplentes Nicolau Marino Calabrez e Antonio José Alvarenga Imperial Jornalista Marcilene Forechi Diagramação Ivo Tadeu Basilio Impressão GM Gráfica e Editora Ltda Telefones para Contato SINCOR-ES Geral....................................... 2125-6666 ................................................ 2125-6667 Deptº Adm./Financ.................. 2125-6669 Cadastro Corretor................... 2125-6676 Atend. D.P.V.A.T..................... 2125-6671 Fax......................................... 2125-6672 Revista Sincor-ES.................. 2125-6671 Clube Vida em Grupo ............ 2125-6670 Empresas Coligadas FUNENSEG-ES..................... 2125-6673 ............................................... 2125-6683 ASSESSORIA JURÍDICA...... 3232-4800 (MOSCON E ASSOCIADOS ADVOCACIA)


Sumário

Índice 04 - Notícias 10 - 1ª Jornada Capixaba do Seguro de Vida 12 - Convenção Coletiva de Trabalho 2018 15 - Mercado 17 - Entrelinhas 18 - Social 19 - Artigo Jurídico

Bilhete

“Acreditemos na vida” Rosana conversava no corredor da Faculdade com alguns amigos. O assunto era o colega do segundo turno que, na véspera, havia cometido suicídio. Aliás, era o tema das conversas em toda a Universidade, nesse dia. O foco era saber se o suicida merecia ou não o perdão de Deus e se as orações o poderiam beneficiar. Alguém disse que quem comete esse tipo de morte, não pode ter perdão. Foi logo contrariado na sua afirmativa, quando outro disse que todo suicida merece ser compreendido. Como Rosana permanecia calada, a provocaram, perguntando o que achava da situação. Sinceramente, disse ela, penso que a oração não deve ser negada a ninguém, e que esta conversa não ajuda nada ao amigo. Ajudá-lo? Como assim? Ele morreu! Ela respondeu: A morte não existe. Pereceu o corpo, o Espírito é imortal. Depois dessa morte, fica só a decepção de se ter multiplicado o sofrimento. Os colegas se entreolharam. E o assunto se alongou, com Rosana detalhando as razões da sua afirmativa.

do Presidente

Triste se constatar que um amigo, colega ou parente se evadiu pela enganosa porta do suicídio. Alguém disse, certa vez, que quem comete suicídio, em verdade não deseja se matar. Deseja, sim, matar a dor, a decepção que ele não consegue suportar. Quando a fé e o bom ânimo fazem parte da vida da criatura, ela procura se refazer do sofrimento e buscar superação. Quem não acredita na Imortalidade da alma, se prende tão somente às amarguras da vida. Quem assim vive, sente vontade de abandonar tudo, para se livrar do sofrimento pois, nada esperando, acha muito natural, muito lógico mesmo, abreviar pelo suicídio, suas misérias. A incredulidade sobre o futuro, as ideias materialistas fermentam esse desejo. Contudo, o suicida logo descobre que não matou a vida, ele prossegue vivendo. E essa é, com certeza, sua maior dor. Ele é qual prisioneiro que se evade da prisão, antes de ser cumprida a pena. Quando preso de novo, é mais severamente tratado. A vida é um dom Divino que nos é

dado para o crescimento, o progresso. Se lutas árduas nos chegam, tenhamos a certeza de que não nos faltarão as forças. Isso porque Deus nunca confere fardo maior do que possamos carregar. Dessa forma, jamais nos entreguemos ao desespero. Busquemos auxílio, digamos das nossas dificuldades. Sempre haverá um coração disposto a nos ouvir. O mundo está repleto de pessoas bondosas. Basta, por vezes, que olhemos para o lado e peçamos ajuda. Não acreditemos que a morte solucionará nossos problemas. Quando o corpo fenece, nós, Espíritos, continuamos na vida, embora invisíveis aos olhos carnais. E somos responsáveis pelo uso que fizermos e o destino que dermos aos nossos corpos. Responderemos por todos os atos que colidirem com as leis morais estabelecidas pela Divindade. Dessa forma, jamais pensemos em desistir da vida. E nas nossas rogativas a Deus, não peçamos que nos abrevie esta existência. Peçamos, sim, que nos dê forças para tudo suportar, com coragem. E Ele, o bom Pai, jamais nos negará auxílio.

Revista Sincor-ES

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Notícias

Mais de 36 mil corretores já fizeram o recadastramento O Sincor-ES está alertando os corretores de seguros, que não solicitaram seu recadastramento ou que estão com pendências, para que tomem providências o mais rápido possível. O presidente José Romulo da Silva diz que os profissionais que tiverem dúvidas sobre os procedimentos podem entrar em contato com o sindicato, pelos telefones 2125-6671 ou 2125-6666. De acordo com levantamento do Ibracor, até o dia 5 de março, um total de 50.926 corretores de seguros haviam solicitado seu recadastramento obrigatório junto à Susep. Desse total, 36.248 tiveram seus pedidos finalizados e 7.414 estão com o processo em exigência, ou seja, têm pendências a serem resolvidas. Além disso, 2.858 tiveram seus

pedidos negados e perderam seus registros. É importante destacar que os pedidos não finalizados e que se encontram em exigência devem ter a situação regularizada em até 60 dias sob o risco de terem o processo cancelado. “O recadastramento é de suma importância para o mercado, pois nos permitirá ter uma dimensão do número de corretores de seguros em atuação no mercado”, afirmou José Romulo da Silva.

Os números do recadastramento

36.248 corretores concluíram o processo e recadastramento; 1.262 processos não foram finalizados; 7.801 processos encontram-se em exigência; 2.858 processos tiveram seus pedidos negados;

Onde buscar informações

– Circulares 552/17 e 558/17 da Susep e telefone (21) 3233-4146 e 3233-4045. – Portal do Ibracor: (21) 3509-7070. – Sincor-ES: 27 2125-6666 e 2125-6676.

Sincor-ES mantém cobrança do imposto sindical Visando obter informações sobre a cobrança do Imposto Sindical, que se tornou facultativo com a reforma trabalhista, o Sincor-ES promoveu uma reunião com o advogado tributarista Luiz Claudio Silva Allemand. O convite para a reunião ocorreu após a decisão da Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Sincor-ES ter decidido pela continuidade da cobrança do imposto. De acordo com parecer extraoficial de Allemand, que já foi integrante do Conselho Nacional de Justiça, a partir do momento em que a AGO, convocada na forma a lei, autorizou a cobrança,

esta passou a ser obrigatória para todos os profissionais enquadrados na categoria de corretores de seguros e que operam no Espírito Santo. Igual parecer já havia sido dado pelo consultor jurídico do Sincor-ES, Elias Moscon, após tomar conhecimento, na íntegra, do que havia sido determinado pela AGO, no mês de novembro de 2017. A partir desses pareceres, o Sincor-ES elaborou e encaminhou as guias de recolhimento do Imposto Sindical a todos os corretores cadastrados para operações no Espírito Santo. O presidente José Romulo da Silva disse que encaminhará cobranças judiciais aos inadimplentes.

A importância do Imposto Sindical Apresentada como uma das prioridades do atual governo federal, a reforma trabalhista foi promovida por meio da Lei 13.467/2017, entrando em vigor no mês de novembro. A nova lei promete aumentar a geração de empregos por meio da flexibilização das exigências contidas na CLT, além de garantir mais segurança jurídica na relação entre patrões e empregados. Um dos pontos polêmicos da lei

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afeta diretamente o funcionamento do sistema sindical: a não-obrigatoriedade do recolhimento do Imposto Sindical, cobrado, até então, de todos os trabalhadores brasileiros pertencentes a uma categoria profissional reconhecida. A medida afeta diretamente o funcionamento dos sindicatos brasileiros, pois retira uma das principais fontes de financiamento de suas atividades. Um dos argumentos para manter a cobrança do Imposto Sindical tem sido o da

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inconstitucionalidade da alteração realizada pela reforma trabalhista. “O imposto sindical tem natureza jurídica de tributo, não podendo, portanto, ser facultado o pagamento”, diz o presidente do Sincor-ES, José Romulo da Silva. Outra questão levantada por José Romulo diz respeito ao histórico do sindicalismo no Brasil e o papel do Imposto Sindical para o desenvolvimento dos sindicatos e sua atuação junto à sociedade.


Notícias

Sincor-ES tem nova logomarca

O Sincor-ES, assim como os demais sindicatos de corretores de seguros do país associados à Fenacor, passou a usar um novo logotipo. O objetivo da nova marca é estabelecer uma identidade visual única e integrada de modo a fortalecer o sistema sindical e o reconhecimento das instituições por toda a sociedade. O novo modelo obedece ao Manual da Marca da CNC, entidade à qual a Fenacor está ligada e que agrega em sua estrutura 34 federações patronais e

1.043 sindicatos. A mudança da marca foi estabelecida durante a 11ª Reunião Ordinária da Diretoria Plena e 5º Encontro de Lideranças da Fenacor, realizada no mês de novembro de 2017, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro. A nova marca tem linguagem iconográfica e presença virtual, composta por um símbolo de asa, que representa o sonho, o resultado alcançado e a capacidade da realização. Foi preservada a letra “O” estilizada, que caracteriza os corretores de seguros do Brasil. A tipografia também é utilizada pelo Sesc e Senac, que, juntos, formam hoje, um dos maiores sistemas de desenvolvimento social de todo mundo. A marca adota ainda duas cores institucionais: azul e ouro, em escala metalizada.

Plano de saúde tem reajuste de 16,8% O mês de março é a data-base para que sejam aplicados os reajustes anuais nos planos de saúde contratados com a Unimed Vitória, tendo o Sincor-ES como estipulante do contrato. Os planos que sofreram reajustes foram: 2366-Participativo Nacional (PJ); 1420-Vitóriamed Nacional (PJ); 7845-Participativo Nacional (PF-boletado) e Vitóriamed Nacional (PF boletado). A proposta da operadora ao Sincor-

-ES foi de reajuste linear de 21,81%. Após intensas negociações, que se arrastaram desde o início de fevereiro, conseguiu-se chegar a um índice de reajuste de 16,80% para todos os contratados. Os novos valores serão aplicados a partir deste mês. Mais informações sobre o reajuste e os planos podem ser obtidas com a Life Vitória, pelo telefone (27) 2122-9555 ou por e-mail (saude@ lifevitoria.com.br).

O QUE FOI CONSIDERADO PARA O REAJUSTE – Inflação médica em 2017 acima de 17,00%; – Autorização, pela ANS, de reajuste de 13,57% para os planos individuais, que a maioria das operadoras deixou de comercializar; – Aumento de 18 novos procedimentos médicos no Rol da ANS, em sua maioria de alto custo; – Reajuste para empresas com até 29 vidas entre 15% e 25% de acordo com a RN 309; – Alto índice de utilização de alguns dos planos estipulados pelo Sincor-ES, que puxaram o reajuste para o patamar descrito.

Pedágio

Desde janeiro deste ano, os usuários das rodovias brasileiras podem solicitar o comprovante de pagamento do pedágio pela internet. A solicitação deverá ser feita via site das concessionárias, sendo válida também para pagamento automático. Mas, para solicitar o comprovante pela internet, é necessário guardar o recibo do pedágio. O serviço é gratuito e o usuário pode gerar o documento em até sete dias.

Trânsito

Dados da Seguradora Líder indicam que a partir do mês de abril, as prefeituras da Grande Vitória passarão a multar pedestres e ciclistas em até R$ 44,00 em caso de descumprimento das leis de trânsito, como por exemplo, atravessar fora da faixa ou com o semáforo aberto para carros. Para o especialista em trânsito e segurança Patrick de Oliveira a ação se faz necessária, uma vez que a fluidez e segurança são imprescindíveis. Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil do sistema de trânsito, ele pode ser o causador de acidentes ao desrespeitar a lei. Há muitos casos em que o pedestre transita na via pública, o que pode provocar um atropelamento sem que o motorista tenha culpa.

Fôlego

O final de 2017 trouxe uma notícia animadora para o ramo de seguro de automóvel: aumento de 9% nas vendas, após um período de quatro anos de queda. Queda da inflação e dos juros, além da retomada da confiança do consumidor, são alguns dos fatores que influenciaram o resultado positivo. Ainda é cedo para afirmar que a fase de difícil comercialização foi superada, no entanto, isso representa um passo importante para a retomada de fôlego do mercado de seguro automóvel. Este período também trouxe aprendizados para as seguradoras, que focaram em políticas de subscrição com preços competitivos e produtos flexíveis às necessidades dos clientes, por exemplo.

Revista Sincor-ES

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Notícias

Jornada e Feijoada do Dia dos Pais são pautas da reunião O Sincor-ES realizou sua reunião mensal de diretoria no dia 13 de março, no Auditório Pedro de Paula Pinto, na sede

da instituição. Foram discutidos assuntos deliberativos e não-deliberativos. Confira:

Assuntos deliberativos Primeira Jornada Capixaba do Seguro de Vida – Nessa reunião foram indicados os diretores e técnicos de seguradoras para coordenar as mesas de trabalho durante o evento, realizado no dia 15 de março. Mais informações sobre o evento podem ser conferidas nas páginas 10 e 11 desta edição. Os indicados deverão estar presentes antes do início oficial do evento, às 8h30, para reunião com o coordenador técnico do evento, Alberto Junior.

Nota de Falecimento O Sincor-ES comunica aos seus leitores o falecimento do corretor de seguros Wilson Hirata, responsável pela Hirata Corretora de Seguros. O falecimento ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2018, sendo o corpo sepultado no Cemitério Jardim da Paz, em Laranjeiras, Serra. Hirata deixa esposa, duas filhas e uma neta.

Feijoada Sincor-ES do Dia dos Pais

– Foi apresentada uma planilha de custos para a realização da feijoada, que já integra o calendário de atividades permanentes do sindicato. Também foram discutidas questões relativas ao evento em si, como valores, convites, camisetas e local. O evento será no dia 19 de agosto, no Cerimonial Oásis, em Santa Lúcia, Vitória.

Assuntos não deliberativos Reajuste anual do plano de saúde Unimed – O diretor Leonardo Bergamini apresentou aos diretores o relatório de proposta de reajuste e o que ficou decidido em termos de reajuste. Também foram discutidas medidas a serem tomadas relativas aos não pagamento de pró-labore ao Sincor-ES por parte da operadora. Certificação Digital

– Atendendo solicitação do Sincor-SP, o Sincor-ES encaminhou o nome de empresas corretoras de seguros associadas, visando seu credenciamento como AR (Certificação Digital). Posteriormente, a equipe do Sincor-SP, fará contato para prestar mais esclarecimentos.

Novas denúncias contra piratas Novas denúncias contra associações que vendem seguros de forma irregular, as chamadas seguradoras-piratas, foram protocoladas pelo Sincor-ES, no dia 22 de fevereiro, junto ao Ministério Público Federal. A ação faz parte de um trabalho sistemático e constante que o sindicato vem fazendo no sentido de coibir a prática irregular de venda de produtos com características securitárias e que não contam com nenhuma fiscalização da Susep. Foram denunciadas: Megga Motos, situada à avenida Leopoldina, em Cariacica; CBM EAGLE – Clube de Benefícios dos Motociclistas, situada à avenida Governador Jones dos Santos Neves, em Jardim Camburi. Cooperlink Brasil, situada à rua Carlos Martins, em Vitória.

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Responsabilidade

O Seguro de Responsabilidade Civil é de grande importância para empresas de todos os segmentos. Ele protege o patrimônio da organização segurada contra riscos de danos corporais ou materiais causados a terceiros, que sejam de sua responsabilidade, desde que involuntários. Com o objetivo de oferecer conhecimentos fundamentais pertinentes a esta modalidade, uma das mais importantes e de maior interesse das empresas, a Escola Nacional de Seguros irá ministrar o curso técnico Seguro de Responsabilidade Civil – Produtos e Operações Completadas. As aulas acontecerão a partir de maio, em São Paulo (SP). Para inscrições, os interessados devem acessar o www. funenseg.org.br, onde mais informações estão disponíveis.

Obrigatório

A partir desse ano, será obrigatório registrar, na declaração de Imposto de Renda, o CPF de dependentes com mais de 8 anos de idade. A exigência da Receita Federal é uma forma de aumentar o controle e evitar fraudes. Em 2019, a obrigatoriedade se estenderá para dependentes de qualquer idade. Os Correios são o lugar mais acessível para fazer o CPF.


Notícias

Fevereiro: mais de 400 mil em indenizações

Invalidez

No mês de fevereiro, foram pagos R$ 423.113,97 em indenizações do Seguro DVAT. Foram beneficiadas vítimas e/ou seus familiares que fizeram a solicitação de indenização por meio do atendimento gratuito prestado pelo Sincor-ES. Considerando os meses de janeiro e fevereiro, o valor das indenizações ficou em R$ 1.022.131,32. Confira na tabela.

CONFIRA O NUMERO DE PROCESSOS E VALORES INDENIZADOS Meses de referência

Valores pagos creditados-R$

Processos liquidados

Observações

Janeiro

599.017,35

98

Pré-regulados pelo Sincor-ES e creditados pela Líder

Fevereiro

423.113,97

66

Pré-regulados pelo Sincor-ES e creditados pela Líder

TOTAL

1.022.131,32

164

Dados da Seguradora Líder indicam que, somente em janeiro deste ano, foram pagas 37.107 indenizações do Seguro DPVAT, sendo que 22.478 foram destinadas ao pagamento de casos de invalidez permanente. Isso significa um saldo diário de 700 pessoas inválidas permanentemente no trânsito brasileiro. Houve crescimento de 10% no número de indenizações por morte na comparação com janeiro de 2017.

Consórcio do DPVAT faz primeira reunião do ano

Seguradoras que fazem parte do Consórcio do Seguro DPVAT se reuniram, no dia 22 de fevereiro, para a primeira reunião técnica de 2018. Representantes de 20 empresas discutiram, entre outros temas, os primeiros resultados do projeto de digitalização dos pedidos de indenização recebidos pelas consorciadas –

chamado de “DigiPonta”. Também foi feita a apresentação dos grupos de trabalho que discutem o aprimoramento contínuo do atendimento aos beneficiários Sob a coordenação do superintendente de Projetos e Processos de Sinistro, Ronigley Ferreira, os grupos apresentaram propostas com o objetivo de otimizar o atendimento

aos beneficiários nas três coberturas, atribuindo ganho de eficiência e qualidade na coleta de documentos e lançamento de informações no sistema. Em seguida, foram apresentados indicadores da performance operacional com destaque para a redução de 10% no número de sinistros com pendências documentais no segundo semestre de 2017 e o ganho de eficiência na redução do tempo médio de pagamento das indenizações administrativas. Além dos indicadores de gestão, também foram apresentados os primeiros resultados positivos do DigiPonta, que está em fase de implementação.

Cobrança do DPVAT preocupa No estado do Rio de Janeiro, a cobrança do prêmio do Seguro DPVAT não integra a GRD (guia de recolhimento Detran-RJ) para pagamento do licenciamento do veículo. A notícia deixou o presidente do Sincor-ES preocupado, pois, segundo ele, o sucesso na arrecadação do seguro depende, fundamentalmente, das rotinas implementadas pelos Detrans nos estados,

com a vinculação do pagamento do prêmio ao processo anual de licenciamento dos veículos. José Romulo da Silva destaca que as companhias seguradoras não detêm os meios capazes de fiscalizar e cobrar o prêmio do Seguro DPVAT Cias Seguradoras e nem mecanismos coercitivos capazes de fiscalizar a cobrança do prêmio do Seguro DPVAT, para todos os veículos no território

nacional. “Não temos conhecimento se isso está ocorrendo nos demais estados, mas podemos afirmar que no Espírito Santo, esta prática não existe”, afirma José Romulo da Silva. O presidente destaca que o caráter social do Seguro DPVAT. “Parece-nos que o Detran do Rio de Janeiro desconhece isso. O DPVAT é um seguro social, cujo pagamento de indenização independe de culpa”.

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Notícias

Aniversário do BPtran e Corrida de Rua O Sincor-ES esteve presente no 26º Aniversário do Batalhão de Trânsito da PMES (BPTran), no dia 23 de fevereiro. O sindicato também participou, por meio do Assessor da Diretoria de Marketing, Ivo Tadeu Basílio, da organização da Corrida de Rua, realizada

no dia 25 de fevereiro, com percurso de 10,5 quilômetros e participação de mais de mil atletas. O evento tem caráter filantrópico e, por isso, para participar os atletas contribuíram com fraldas geriátricas, que foram doadas para o Asilo dos Idosos de Vitória.

Sincor-ES participa de Operação Verão da Polícia Militar do Espírito Santo O Sincor-ES forneceu os lanches para os profissionais envolvidos na Operação Verão da Polícia Militar do Espírito Santo, realizada em 53 pontos dos municípios da Grande Vitória, na tarde do dia 12 de janeiro. Essa foi a terceira etapa da Ope-

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ração Verão. Segundo o comandante do CPOM coronel Ramalho, as blitze tiveram início às 14 horas e contaram com a participação de 226 policiais militares. Esse tipo de operação é importante, pois o foco são as pessoas que estão saindo das praias nos finais de semana. O objetivo é coibir o uso do álcool, crimes contra o patrimônio e outros delitos. Foram utilizadas 49 viaturas que resultaram na abordagem de 20.402 pessoas, tendo sido parados 68 táxis, 409 ônibus e 858 veículos de passeio, entre motos e automóveis.

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Notícias

PASI apresenta novidades

O Plano de Amparo Social Imediato (PASI), em parceria com a MetLife Seguradora e o Sincor-ES, realizou um encontro com corretores de seguros, no dia 7 de março, no Auditório Pedro de Paula Pinto. Andrea Badia falou, entre outras coisas, sobre convenções coletivas de trabalho e apresentou as novidades relativas às coberturas oferecidas pelo PASI.

Durante o encontro, Andre Badia incentivou os participantes a descobrirem as oportunidades de negócios existentes nas respectivas carteiras. Segundo ela, essa atitude irá representar um retorno de vendas de forma muito rápida, além de promover a fidelização de seus clientes. O evento foi gratuito e antecedido por café da manhã.

Visita de Cortesia

O presidente do Sincor-ES recebeu, no dia 2 de março, a visita do médico cirurgião e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Gustavo Peixoto Soares Miguel. Na oportunidade, ele estava acompanhado do diretor do CVG-ES Joaquim Cunha e do corretor de seguros Leonardo P. Soares, da Ilha Azul Corretora de Seguros.

Corretoras realizaram treinamentos para produtores Duas empresas corretoras de seguros, associadas ao Sincor-ES, promoveram treinamento para seus produtores no mês de março: a Rede Corretora de Seguros, especializada em todos os ramos, e a Corretora de Seguros Mestre

Alvaro, especializada no ramo Vida. Os encontros ocorreram no auditório Pedro de Paula Pinto, na sede do sindicato, ambos antecedidos de café da manhã. O Sincor-ES-ES disponibiliza, gratuitamente, a todos os seus associados e

Rede Corretora de Seguros

parceiros, o uso de seu auditório, que tem capacidade para 30 pessoas e conta com infraestrutura para palestras, cursos e treinamentos, dotada de datashow, telão e computador com acesso à internet.

Corretora de Seguros Mestre Alvaro

Seguro de Vida e

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1ª Jornada Capixaba do Seguro de Vida

Primeira Jornada Capixaba do Seguro de Vida reúne corret O Sincor-ES e o CVG-S realizaram, no dia 15 de março, a “Primeira Jornada Capixaba do Seguro de Vida”. O evento ocorreu no Cerimonial Oásis, em Santa Lúcia, e contou com a participação de 120 profissionais corretores de seguros e 10 diretores de seguradoras parceiras. O corretor de seguros e consultor Alberto Junior fez a abertura do evento e coordenou as oficinas com os participantes. Para o presidente do Sincor-ES, José Romulo da Silva, o evento marca a preocupação do sindicato e do CVGES com a ne-

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cessidade de investimento na qualificação de corretores de seguros para operar com seguros de vida. “Nós temos um mercado potencial muito grande e promissor que precisa ser explorado. Mas, temos ainda uma cultura no mercado de seguros que privilegia o seguro de automóvel”. O presidente do CVG-ES, Antonio Santa Catarina, diz que o desafio foi promover um evento fora dos modelos tradicionais, algo “eminentemente prático”. “A ideia era que os corretores participantes pudessem ter, realmente, contato com o produto vida e

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saíssem do treinamento convencidos dos benefícios de construir uma consistente carteira nesse segmento”, afirmou. José Romulo avalia como um sucesso a realização dessa primeira Jornada, com um dia bastante produtivo de discussões e trabalho. Ele destaca a parceria das seguradoras que abraçaram a ideia e que fizeram o evento acontecer. “Nosso trabalho tem sido pautado pelas parcerias que nos permitem promover eventos dessa natureza e beneficiar os associados e o mercado capixaba”, acrescentou o presidente.


1ª Jornada Capixaba do Seguro de Vida

tores e seguradores em Vitória

Quem apoiou o evento

A primeira Jornada Capixaba do Seguro de Vida contou com o apoio das seguintes seguradoras, que têm filiais no Estado e são parceiras do Sincor-ES e do CVG-ES:

Seguro de vida é a aposta para o sucesso “Como fazer milhões com o seguro de vida na prática” foi o tema da palestra proferida por Alberto Junior, na abertura da Primeira Jornada Capixaba do Seguro de Vida. Ele falou para os presentes sobre sua trajetória de vida e de como iniciou sua carreira vendendo exclusivamente seguros de vida. O ponto alto da Jornada foi a realização das oficinas. Durante cinco horas, os corretores tiveram oportunidade de conhecer os produtos das seguradoras parceiras, interagir com seus técnicos, diretores e gerentes, bem como receber importantes orientações do palestrante, Alberto Júnior. A metodologia adotada foi em sistema de rodízio, no qual a equipe técnica das seguradoras se movimentava, enquanto os grupos das oficinas permaneciam fixos. Com isso, as informações puderam ser passadas para um grupo maior, com possibilidade de tirar dúvidas e destacar pontos importantes. Para finalizar a Primeira Jornada Capixaba do Seguro de Vida, os diretores representantes das seguradoras parceiras e o palestrante formaram uma mesa para um talk show e tiveram a oportunidade de responder às perguntas dos participantes.

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Convenção Coletiva de Trabalho de 2018 Convenção Coletiva de Trabalho para o exercício 2018, que entre si fazem de um lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Espírito Santo (SINDISECURITÁRIOS-ES), CNPJ 27.437.284/0001-34, com sede à Rua Pedro Palácios, 104, salas 203/205, centro, Vitória – ES, neste ato representado por seu presidente WAGNER MAX NOVELLI e de outro, o Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada, Saúde, Captadores e Promotores de Vendas de Planos de Saúde, e as Empresas Corretoras de Seguros, Capitalização, Previdência Privada, Saúde, Captadoras e Promotoras de Vendas de Planos de Saúde do Estado do Espírito Santo (SINCOR-ES), CNPJ: 36.049.567/000108 com sede à Rua Frederico Lagassa 30- Salas 506, 508 a 512, Bairro Gurigica, Vitória, ES, representado por seu presidente JOSÉ ROMULO DA SILVA aplicável exclusivamente para as empresas corretoras de seguros, capitalização, previdência privada, saúde, captadoras e promotoras de vendas de planos de saúde NÃO INTEGRANTES de grupos empresariais, bancários e multinacionais, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL: Os salários-base dos empregados integrantes da categoria profissional serão reajustados em 01/01/2018 em 3.00% (Três por cento), incidentes sobre os seus salários vigentes em 31 de dezembro de 2017; podendo ser compensadas as respectivas antecipações. Não serão consideradas antecipações os reajustes concedidos a título de promoções funcionais. CLÁUSULA 2ª - SALÁRIO DE INGRESSO - PISO SALARIAL: A partir de 1º de janeiro de 2017, nenhum empregado da categoria profissional dos Securitários poderá receber salário inferior a: • Para Portaria, Contínuos e Assemelhados - R$ 1.045,50 (Um mil e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) • Demais - R$ 1.164,00 (Um mil e cento e sessenta e quatro reais) CLÁUSULA 3ª - ADIANTAMENTO 13º SALÁRIO: As empresas pagarão 50% (cinquenta por cento) da remuneração ao seu empregado, como adiantamento por conta do 13º salário; por ocasião do gozo das férias. Aquele que não gozar até 30/06/2018, receberá até esta data, o adiantamento aqui previsto. CLÁUSULA 4ª - ADMISSÃO APÓS A DATA-BASE: Os empregados admitidos após 01/01/2017 terão os seus salários reajustados em 01/01/2018, pelo mesmo percentual, podendo ser aplicado o critério da proporcionalidade, desde que o salário apurado não seja inferior ao piso previsto na respectiva convenção. CLÁUSULA 5ª - ANUÊNIO: Após cada ano de serviço prestado ao mesmo empregador e contado a partir da data da admissão ou readmissão, o empregado receberá a quantia de R$ 27,80 (Vinte e sete reais e oitenta centavos) por mês, a título de anuênio, o qual integrará sua remuneração para todos os efeitos legais. CLÁUSULA 6ª - SALÁRIO DO SUBSTITUTO: O trabalhador que venha a substituir outro de salário maior, temporariamente por qualquer motivo, receberá salário igual do trabalhador substituído, a partir da data da efetiva substituição e apenas enquanto durar a substituição; por períodos legais e pré-definidos. CLÁUSULA 7ª - HORAS EXTRAS: No caso de atividade essencial ou de urgência, o trabalho extraordinário (horas extras) será remunerado com o percentual de 60% (sessenta por cento) sobre a hora normal, sendo permitida sua compensação em outros dias a critério e vontade das partes, respeitando-se sempre a mesma proporção do adicional.

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CLÁUSULA 8ª - AUXÍLIO REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO: www.sincor-es.com.br

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As empresas fornecerão obrigatoriamente aos seus empregados integrantes da categoria dos Securitários auxílios refeição, ou alimentação, conforme opção do trabalhador, no valor de R$ 26,80 (Vinte e seis reais e oitenta centavos) por dia trabalhado; com a participação dos empregados em seu custeio com a quantia máxima de R$ 1,00 (um real), sobre o montante mensal, ressalvadas as condições mais vantajosas, podendo inclusive, ser pago em dinheiro. § Primeiro - Os benefícios concedidos acima não integrarão o salário do empregado para nenhum efeito legal. CLÁUSULA 9ª - NEGOCIAÇÃO PERMANENTE: Verificada a ocorrência de fatos econômicos relevantes que determinem a alteração no nível de emprego, concessão de novos benefícios sociais, estruturação e funcionamento das entidades sindicais, poderá haver negociação coletiva entre os sindicatos acordantes. CLÁUSULA 10ª - DIA DO SECURITÁRIO: Fica reafirmado que a 3ª (terceira) segunda-feira do mês de outubro, será reconhecida como “O DIA DO SECURITÁRIO” o qual será considerado como o dia de repouso remunerado e computado no tempo de serviço para todos os efeitos legais. CLÁUSULA 11ª - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES: As empresas empregadoras fornecerão ao Sindicato até o dia 30 (trinta) de julho de cada ano, as informações relativas a mão de obra operacional do estabelecimento, contidas na RAIS, quando solicitadas pelo sindicato. CLÁUSULA 12ª - PROMOÇÕES: Sempre que um trabalhador for promovido, tal promoção deverá vir acompanhada do correspondente aumento de salário ou da correspondente equiparação salarial. CLÁUSULA 13ª - MULTA: Se ocorrer a violação por parte do empregador de qualquer condição estabelecida nesta convenção coletiva, ficará o infrator sujeito à multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário nominal do trabalhador, revertida em favor do mesmo. CLÁUSULA 14ª - FREQÜÊNCIA LIVRE DE DIRIGENTE SINDICAL: Os estabelecimentos localizados na base territorial do sindicato acordante darão frequência livre remunerada, aos seus empregados exercentes de cargos efetivos de diretores ou suplentes, do respectivo sindicato, sem prejuízo da remuneração e do tempo de serviço e enquanto estiverem no exercício de seus mandatos sindicais desde que a empresa tenha pelo menos 08 (oito) empregados. CLÁUSULA 15ª - FGTS: A indenização correspondente aos 40% (quarenta por cento) do FGTS, de que trata a clausula (Dispensa Imotivada), prevista na Constituição Federal para dispensa injusta, será paga juntamente com as verbas rescisórias e seu cálculo será feito sobre o total dos valores depositados devidamente corrigidos, observada a Legislação especifica vigente. CLÁUSULA 16ª - SINDICALIZAÇÃO: No ato do ingresso dos Securitários nas empresas, estas lhes oferecerão a oportunidade de se filiarem ao sindicato da categoria; informando-lhes o endereço e o telefone do Sindicato para os primeiros contatos. CLÁUSULA 17ª - RETENÇÃO DOLOSA DE SALÁRIOS: A retenção dolosa de salários além de constituir crime, obrigará a entidade empregadora a pagar para cada dia de atraso, 15% (quinze por cento), sobre o valor do salário dia para cada dia de atraso por retenção. CLÁUSULA 18ª - INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO: Após o retorno da licença maternidade serão assegurados dois intervalos de 01 (uma) hora cada, por dia, remuneradas, para amamentação do seu próprio filho, até que este complete 06 (seis) meses de idade. CLÁUSULA 19ª - MÃO-DE-OBRA DE TERCEIROS: twitter.com/sincores

Ficam expressamente proibidas quaisquer contratações de mão de obra de terceiros através de empreiteiras de mão de obra, exceto nos casos de serviços de contabilidade, informática, limpeza e estagiários legais. CLÁUSULA 20ª - AUSÊNCIAS LEGAIS: As ausências legais a que aludem os incisos I, II e III do artigo 473 da CLT, por força do presente Acordo Coletivo de Trabalho, respeitados os critérios mais vantajosos, ficam fixadas em 03 (três) dias consecutivos, em caso de morte de ascendente, descendentes, cônjuge ou casamento. Parágrafo único: 01 (um) dia para internação hospitalar, por motivo de doença da esposa, filho, pai ou mãe. CLÁUSULA 21ª - FORNECIMENTO DE UNIFORMES: As empresas que exigirem o uso de uniforme para seus empregados ficam responsáveis pelo seu fornecimento, entendendo-se como uniforme também o terno, quando exigido. CLÁUSULA 22ª - ESTABILIDADE APÓS ACIDENTE DE TRABALHO: Assegura-se ao trabalhador vítima de acidente de trabalho, doze (12) meses de estabilidade no emprego, contados a partir da alta do órgão previdenciário. CLÁUSULA 23ª - LIVRE ACESSO DOS DIRETORES E REPRESENTANTES SINDICAIS: Assegura-se o livre acesso dos dirigentes sindicais nos intervalos relativos ao descanso de alimentação, para desempenho de suas funções, vedado a divulgação de matéria político-partidária ou ofensiva a quem quer que seja. CLÁUSULA 24ª - ESTABILIDADE NO EMPREGO: a) LICENÇA GESTANTE – Mantém-se estabilidade provisória à empregada até 30 (trinta) dias após o término da licença previdenciária. a.1) Se a empregada tiver direito a férias, a estabilidade se iniciará após o gozo das mesmas. b) PRÉ-APOSENTADORIA - Defere-se a garantia de emprego para optante ou não do regime do FGTS, durante 12 (doze) meses que antecederem a data em que o empregado adquiriu o direito a aposentadoria voluntária, ressalvada justa causa devidamente comprovada. CLÁUSULA 25ª - VALE TRANSPORTE: Este benefício será concedido na forma da Lei n.º7.418/87, regulamentada pelo Dec. Lei n.º 95.247/87, com a participação dos empregados em seu custeio em R$ 1,00 (um real) sobre o montante total recebido. CLÁUSULA 26ª - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS: As empresas farão, às suas expensas, seguro de vida e acidentes pessoais, a favor de seus empregados, garantindo indenizações, no valor equivalente a R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) no caso de morte natural; R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) no caso de invalidez permanente e de 100.000,00 (Cem mil reais) no caso de morte por acidente. Parágrafo único: A obrigação prevista nesta clausula não se aplica às empresas que tenham feito seguro nas mesmas ou em condições superiores. CLÁUSULA 27ª - REMUNERAÇÃO MISTA: Para os empregados que recebem salário misto (fixo mais variável), o percentual constante na CLÁUSULA PRIMEIRA, incidirá somente sobre a parte fixa lhes assegurando, porém, salários iguais ou superiores ao piso da categoria. Parágrafo único: Será garantido aos empregados como remuneração mista o salário normativo do Cargo mais a parte variável. CLÁUSULA 28ª - ESTABILIDADE APÓS AFASTAMENTO POR ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO: É vedada a dispensa, ressalvada a hipótese de justa causa ou por mútuo acordo, com assistência do sindicato da categoria, por 12 (doze) meses após ter recebido alta médica de quem por doença/acidente, tenha ficado afastado do trabalho desde que constatada a doença profissional que guarde


Convenção Coletiva de Trabalho de 2018 relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho. CLÁUSULA 29ª - ABONO DE FALTA DO ESTUDANTE: Mediante aviso prévio por escrito e com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, será abonada, sem desconto, a ausência do empregado nos dias de provas obrigatórias por lei, e ainda de prova de exame de vestibular, quando comprovadas tais necessidades. CLÁUSULA 30ª - ESTABILIDADE PROVISÓRIA COMISSÃO DE SALÁRIOS: É vedada a dispensa dos empregados que participem da comissão de salários, do sindicato profissional, no período de 60 (sessenta) dias antes e 60 (sessenta) depois da data do início de vigência da convenção, até o limite de 01 (um) empregado por empresa ou grupo de empresas para aquelas que tenham no mínimo 08 (oito) empregados. CLÁUSULA 31ª - DISPENSA DE AVISO PRÉVIO: O empregado que vier a pedir demissão, será dispensado de quaisquer ônus do aviso prévio, bem como ficará a empresa exonerada do pagamento dos dias restantes não trabalhados, no momento em que o empregado comprovar a obtenção de nova colocação, desde que tenha cumprido no mínimo 50% do aviso ou que haja a concordância do empregador. CLÁUSULA 32ª - JORNADA DE TRABALHO: As empresas integrantes da categoria econômica representada pelo Sindicato patronal terão sua jornada de trabalho, semanalmente, de segunda a sexta-feira, totalizando 40 (quarenta) horas semanais. § primeiro – Sempre respeitando jornada prevista no “Caput”, o empregado poderá ser convocado a trabalhar aos sábados; desde que esta jornada não exceda a quatro horas de trabalho por convocação. § segundo – Se excepcionalmente a jornada ultrapassar ao máximo de quatro horas, as empresas deverão pagar as horas extras excedentes – conforme cláusula sétima desta CCT - e fornecer alimentação. CLÁUSULA 33ª - COMPROVANTE DE PAGAMENTO: O empregador deverá fornecer ao empregado comprovante de pagamento de salário, com discriminação das importâncias pagas e dos descontos efetuados. De tais comprovantes deverão constar a identificação da empresa e do empregado. Parágrafo único: Do referido comprovante deverá constar também, a importância relativa ao FGTS, devido à conta vinculada do empregado optante, conforme estabelecido na primeira parte do artigo 17 da Lei 8.003 de 11.05.90. CLÁUSULA 34ª - SERVIÇO MILITAR: Salvo por motivo de falta grave, devidamente comprovada, os empregados convocados para prestação obrigatória do serviço militar, não poderão ser dispensados até 60 (sessenta) dias após o desengajamento da unidade militar em que serviram. CLÁUSULA 35ª - PROMOÇÕES/BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: A concessão de benefícios previdenciários por prazo igual ou inferior a 90 (noventa) dias não prejudicará o direito a promoção e não interromperá a contagem do tempo de serviço para todo e qualquer efeito. CLÁUSULA 36ª - DESCONTO EM FOLHA: As empresas descontarão da remuneração dos empregados associados, as parcelas relativas às mensalidades sindicais e outras despesas consequentes de promoções do órgão de Classe desde que os descontos sejam expressamente autorizados pelo empregado e que não excedam a 30% (trinta por cento) da remuneração mensal. CLÁUSULA 37ª - ATESTADO MÉDICO: A ausência do empregado por motivo de doença atestada pelo médico da entidade sindical ou, em caso de emergência, por seu dentista, será abonada inclu-

sive para fins previstos no artigo 131, item III da CLT. CLÁUSULA 38ª - DESPESAS PARA RESCISÃO CONTRATUAL: As empresas ficam obrigadas a pagar as despesas efetuadas pelos empregados que forem chamados para acerto de contas fora da localidade onde prestarem seus serviços. CLÁUSULA 39ª - FÉRIAS PROPORCIONAIS: O empregado com menos de 01 (um) ano de serviço que rescindir o seu contrato de trabalho, fará jus às férias proporcionais de 1/12 (um doze avos) para cada mês completo de efetivo serviço. Parágrafo único: Para efeito desta cláusula, é considerado mês completo de serviço, o período igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho efetivo. CLÁUSULA 40ª - SEGURO DO APOSENTADO: Enquanto vigorar a presente Convenção e perdurar o regime da Circular 302/2005 (SUSEP), as empresas que mantêm com seus empregados, seguro de vida em grupo, se comprometem a encaminhar às respectivas seguradoras as propostas de manutenções dos seguros dos empregados que venham a se aposentar, desde que não dispensados por justa causa e que não tenham sido aposentados por invalidez, passando os aposentados a pagar a totalidade dos prêmios devidos. CLÁUSULA 41ª - MÉDIA SALARIAL: As empresas pagarão aos trabalhadores que recebam remuneração mista, isto é, parte fixa e parte variável para cálculo de férias, 13º salário e demais direitos trabalhistas, a média das 12 (doze) últimas comissões pagas ao produtor de seguros nos últimos 12 (doze) meses juntamente com a parte fixa da remuneração. CLÁUSULA 42ª - EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS: Os exames médicos periódicos previstos na NR-7, da Portaria MTB n.º3214/78, para os digitadores e profissionais afins, devem incluir exames clinico laboratorial de rotina e exame oftalmológico. CLÁUSULA 43ª - FÉRIAS ANUAIS: Os trabalhadores que pedirem demissão com menos de 01 (um) ano de serviço terão direito a férias proporcionais, correspondente a 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado ou fração superior a 15 (quinze) dias. Quando a empresa empregadora cancelar as férias por ela já comunicada, deverá ressarcir o trabalhador das despesas que, comprovadamente tenha feito para viagens ou gozo de férias. CLÁUSULA 44ª - ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO: Fica a empresa obrigada a anotar na carteira profissional, tempo de serviço, os percentuais de comissões pactuados quando da data de admissão do empregado. CLÁUSULA 45ª - CORREÇÃO DA AJUDA DE CUSTOS: Os empregados que percebem ajuda de custos, terão direito a correção do benefício pelo índice do acordo salarial. CLÁUSULA 46ª - RETENÇÃO DA CTPS: Quando solicitada pela empresa para as devidas anotações, a CTPS terá que ser devolvida num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. CLÁUSULA 47ª - REVISÃO DAS NORMAS COLETIVAS: Nos 60 (sessenta) dias que antecederem o término da vigência do presente instrumento coletivo de trabalho, as entidades representantes dos trabalhadores, enviarão minuta de calendário de negociação, devendo em 30 (trinta) dias reunirem-se com as entidades sindicais ou representantes da categoria econômica. CLÁUSULA 48ª - BONIFICAÇÃO / APOSENTADORIA: Ao empregado que vier a se aposentar, a empresa concederá um salário nominal de bonificação de aposentadoria condicionado ao tempo mínimo de 10 (dez) anos na mesma empresa. CLÁUSULA 49ª - COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÕES: As empresas se obrigam a comunicar formalmente de 06 (seis) em 06 (seis) meses ao sindicato profissional, as antecipações ou reajustes

que vier a conceder de forma espontânea, compensáveis, ou seja, aqueles que não decorram de leis, medidas provisórias ou negociações entre as partes. CLÁUSULA 50ª - ABONO DE PARTICIPAÇÃO SINDICAL: As empresas abonarão a falta dos Securitários que participarem de congressos, seminários, encontros e eleições sindicais, promovidos por entidades representativas da categoria profissional desde que requisitado pelas respectivas entidades, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, e condicionada a não oposição do empregador por motivos de serviços inadiáveis. Tal cláusula se aplica às empresas que tenham no mínimo 08 (oito) empregados CLÁUSULA 51ª - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS: Tendo em vista o que estabelece o Art. 7º, Inciso XI, da Constituição Federal e em atendimento à Lei 10.101 de 19 de Dezembro de 2000, as Empresas alcançadas por este acordo coletivo concederão aos seus empregados, como participação nos lucros resultados do corrente ano, o valor a seguir estipulado, observados os critérios e condições seguintes: I - VALOR DA PARTICIPAÇÃO: R$ 566,40 (Quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). II - FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em duas parcelas iguais de R$ 283,20 (Duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos) cada, sendo a primeira paga até o dia 25/06/2018 e a segunda até 25/11/2018. III - QUEM TERÁ DIREITO: Todos os empregados no decorrer do ano de 2018. Aqueles que por qualquer motivo não trabalharem todo o ano terão direito a 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, sendo considerado mês completo o período igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho efetivo no mês. Estão excluídos os menores aprendizes e os estagiários contratados na forma da legislação especifica vigente. IV - Fica facultado às empresas corretoras de seguros estabelecerem, por liberalidade e em caráter excepcional, valores superiores ao estipulado na presente convenção. V - Ficam as empresas desobrigadas de efetuarem o cumprimento desta clausula, caso as empresas venham a ser obrigadas, por força de legislação nova ou Medida Provisória superveniente ou outra norma qualquer, e, ainda, por decisão judicial, ao pagamento de qualquer outra parcela a esse título. VI - De conformidade com o estabelecido na Constituição Federal e na Lei 10.101 de 19 de Dezembro de 2000, os pagamentos previstos nesta cláusula não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se aplicando para o presente caso o principio da habitualidade, face estarem desvinculados da remuneração. CLÁUSULA 52ª - FISCALIZAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO ACORDO: Os sindicatos acordantes se comprometem a fiscalizarem o presente acordo salarial, e havendo qualquer descumprimento das cláusulas, será realizada reunião entre as entidades sindicais, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, após verificada a irregularidade. CLÁUSULA 53ª - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: As Empresas descontarão imediatamente de todos os seus empregados, beneficiados com esta norma coletiva, o percentual de 2% (Dois por cento) dos sócios do sindicato, sobre o valor da remuneração (Salário + Anuênio e Gratificação de Função) do mês de janeiro de 2018 e 4% (quatro por cento) dos não sócios, a título de Contribuição Assistencial, independente de quaisquer aumentos ou antecipações salariais. § primeiro – O Sindicato Profissional declara que o desconto de que trata esta cláusula foi desejo Revista Sincor-ES

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Convenção Coletiva de Trabalho de 2018 da categoria manifestado em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada, nos termos do artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, declarando ainda que a decisão da Assembleia levou em conta o Acórdão RE Nº 189960-3-SP, do Supremo Tribunal Federal, no qual ficou entendido que o desconto Assistencial pode ser exigido tanto dos sócios quanto dos não sócios do Sindicato. § segundo: Os recolhimentos dos valores apurados deverão ser repassados ao Sindicato dos Securitários/ES, até o segundo dia útil após a apuração dos mesmos. Os repasses referidos acima poderão ser feitos através de crédito na conta corrente do Sindicato (conta pessoa jurídica), número: 0676-8, agência 0168, da Caixa Econômica Federal ou diretamente na sede do Sindicato à Rua Pedro Palácios, número 104, salas 203 a 205, Ed. Heitor Lugon – Centro – Vitória – ES. Nas duas hipóteses acima, a Empresa deverá encaminhar ao Sindicato relação nominal e com valor de salários dos respectivos trabalhadores descontados. § terceiro: O não cumprimento dos procedimentos descritos acima implicará em multa diária para a empresa no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais). CLÁUSULA 54ª - CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SISTEMA CONFEDERATIVO: As empresas descontarão de todos os seus empregados, a importância no valor correspondente a 1/30 avos do total de remuneração no mês de julho/2018, a título de Contribuição para Custeio do Sistema Confederativo, como previsto no inciso IV do art. Oitavo da Constituição Federal. Parágrafo primeiro: O recolhimento ao Sindicato dos Securitários/ES deverá obedecer ao previsto no parágrafo segundo da cláusula 53ª acima. Parágrafo segundo: Para o empregado admitido após o mês de julho de 2017, o desconto será logo no mês seguinte. CLÁUSULA 55 - PLANO DE SAÚDE a) As empresas se obrigam a contratar em favor de cada um de seus empregados, Plano de Saúde Ambulatorial nos seguintes termos: I – Fica o valor do Plano Ambulatorial referido no “caput” desta cláusula, limitado aos seguintes parâmetros: O empregador pagará a quantia de R$ 72,80 (setenta e dois reais e oitenta centavos), para a faixa etária de 00 (zero) à 58 (cinquenta e oito) anos, para cada empregado; para a faixa etária de 59 (cinquenta e nove) anos em diante, o empregador pagará a quantia de R$ 98,80 (noventa e oito reais e oitenta centavos); II – Se o empregado, voluntariamente, optar por PLANO DE SAÚDE de maior valor, ficará responsável pelo pagamento da diferença total entre o Plano Ambulatorial instituído nesta Convenção e o plano de saúde de maior valor, ao qual optou; II – O pagamento da diferença total entre o plano Ambulatorial para o de maior valor, ao qual optou o empregado, será descontado em folha de pagamento, mediante autorização prévia e por escrito, nos termos da Súmula de nº. 342, do Tribunal Superior do Trabalho;

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IV - Fica estabelecido que caso o empregador já ofereça algum plano de saúde aos seus funcionários com coberturas superiores ao referido no “caput” desta cláusula, não poderá cancelar o referido plano em detrimento ao plano Ambulatorial, salvo de comum acordo e com autorização expressa dos seus funcionários. Entende-se como plano com coberturas superiores, o plano de saúde que ofereça além da cobertura ambulatorial, as coberturas de internações hospitalares e UTI, cirurgias e obstetrícia de acordo com a Lei 9656/98; § primeiro: O Empregador deverá apresentar cópia do contrato do Plano de Saúde ao SINDISECURITÁRIOS/ES, após a publicação da presente CCT no site do SINCOR - ES; § segundo: Os empregados poderão incluir os seus dependentes no Plano de Saúde, com o pagamento total à suas expensas, podendo os valores correspondentes ser descontados em folha de pagamento, mediante autorização prévia e por escrito, nos termos do Enunciado de nº. 342 do Tribunal Superior do Trabalho. § terceiro: Se o empregado já for possuidor de plano de saúde empresarial, na qualidade de dependente, fica a empresa desobrigada de contratar o plano previsto nos itens anteriores. § quarto: O plano de saúde previsto no “caput” da presente cláusula, incisos e parágrafos, poderá conter cláusula de coparticipação dos empregados quando do seu uso, desde que expressamente autorizado por escrito pelo empregado, à exceção do Plano de Saúde Ambulatorial previsto no “caput” e inciso I da presente cláusula. § quinto: Nos municípios que não tiver rede credenciada de operadora de Plano de Saúde com atendimento Ambulatorial, a empresa deverá contratar um Plano de Saúde equivalente ou superior, com atendimento local, arcando com 50% (cinquenta por cento) do valor desse Plano de Saúde, considerando no mínimo o valor que pagaria pelo Plano de Saúde Ambulatorial. § sexto: O Plano de Saúde previsto no “caput” da presente cláusula, suas letras e incisos tem que ser, obrigatoriamente, registrado na Agência Nacional de Saúde (ANS). CLÁUSULA 56 – HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Todas e quaisquer homologações de rescisão de contrato de trabalho, inclusive para os empregados com menos de 01 (um) ano de serviço na empresa, o empregador se apresentará, obrigatoriamente, perante o Sindisecuritários – ES, Ministério do Trabalho, Ministério Público órgãos competentes para efetiva homologação e quitação das verbas rescisórias do ex-empregado, dentro das seguintes condições mínimas: a) até o 1º (primeiro) dia útil imediato ao término do contrato, aviso prévio efetivamente trabalhado; b) até o 10º (décimo) dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa do seu cumprimento. § primeiro - O pagamento ao Empregado da quantia determinada no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho será em dinheiro ou cheque visado desde que o seu desconto ocorra dentro

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dos prazos previstos nos itens “a” e “b” do “caput”, caso contrário caracterizará o atraso no recebimento do crédito; § segundo - É admitida a homologação com ressalva; § terceiro – Mesmo que a empresa tenha efetuado o depósito do saldo da rescisão contratual, fica ela obrigada a se apresentar na entidade sindical dentro do prazo estipulado, para efetiva homologação, sob pena em incorrer em multa por atraso; § quarto - As disposições desta cláusula não prevalecerão em face de norma legal mais vantajosa sobre a matéria; CLÁUSULA 57 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: A Contribuição Sindical devida pelos empregados, então prevista no Artigo 578 e seguintes da CLT, deverá ser recolhida na CEF, em guia própria gerada através do www.caixa.gov.br, no link “Contribuição Sindical Urbana (GRCSU),” informando o código da entidade sindical 01171-2 e CNPJ: 27437284/000134, até o 5º (quinto) dia útil do mês de abril, tendo em vista que isso foi desejo dos trabalhadores manifestado em Assembleia da categoria, especificamente convocada para esse fim. CLÁUSULA 58 – CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: Ficam as empresas obrigadas a manter e cumprir os direitos dos trabalhadores previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Normas Regulamentadoras, Lei da Previdência Social, instrumento coletivo de trabalho firmado com o Sindicato da Categoria e outros tratados que também regulam a relação capital e trabalho. Parágrafo único – Os Sindicatos ajustam entre si que todas as negociações serão feitas exclusivamente entre si e acordos poderão apenas adicionar direitos. CLÁUSULA 59 - ARQUIVO DA CCT: As partes firmam a Convenção Coletiva de Trabalho, em tantas vias que acharem necessárias, de igual teor, que passam a surtir seus legais e jurídicos efeitos independentemente de quaisquer outros registros perante órgãos do governo Federal, Estadual ou Municipal ou qualquer tipo de Cartório de Registro., visto que estabelece o que foi acordado entre as partes representantes dos trabalhadores e parte patronal. CLÁUSULA 60ª - VIGÊNCIA: A presente Convenção terá duração de 01 (um) ano: de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018. Vitória - ES, 01 de janeiro de 2018. WAGNER MAX NOVELLI Presidente do SINDISECURITÁRIOS - ES Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Espírito Santo. JOSÉ ROMULO DA SILVA Presidente do SINCOR - ES Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada, Saúde, Captadores e Promotores de Vendas de Planos de Saúde, e das Empresas Corretoras de Seguros, Capitalização, Previdência Privada, Saúde, Captadoras e Promotoras de Vendas de Planos de Saúde do Estado do Espírito Santo.


Mercado

Porto lança Conquistadores 2018 A Porto Seguro Seguradora lançou em Vitória a Campanha Libertadores 2018, em evento no Cerimonial Oásis, em Santa Lúcia. A anfitriã foi a gerente da sucursal Vitória, Adriana Benezath. O presidente do Sincor-ES, José Romulo da Silva, e o presidente do CVG-ES, Antonio Santa Catarina, prestigiaram o encontro, junto de corretores parcei-

ros da seguradora e diretores do sindicato. A Campanha Libertadores 2018 oferece mais de 700 mil prêmios aos corretores que se destacarem na venda de produtos Vida e Previdência durante o ano. Os interessados em conhecer um pouco mais sobre a campanha, deverão acessar o site (www. conquistadores2018.com.br).

Meios remotos

As novas regras para a comercialização de seguros por meios remotos nas operações relacionadas a planos de seguros e previdência complementar aberta entraram em vigor no dia 26 de janeiro. Entre as principais mudanças está a utilização dos meios remotos para celebração de contratos coletivos de seguros e previdência e para certas atividades de pós-venda. De acordo com a Susep, a norma foi editada para permitir que as operações ocorram de forma mais completa e adequada, considerando o avanço do uso de tecnologias digitais que vêm transformando os serviços financeiros em todo o mundo. Além disso, o setor de seguros precisa estar alinhado a outros setores supervisionados, como bancos e mercado de capitais.

Garantia

Banestes Seguros comemora 47 anos com lucro recorde A Banestes Seguros completou 47 anos no dia 8 de março e comemora seu aniversário com lucro recorde de R$ 23 milhões em 2017, um crescimento de 30% em relação ao obtido em igual período no ano anterior. Além disso, há outros excelentes resultados para celebrar, conquistados a partir da ampliação das vendas de seus principais produtos e queda nos sinistros, consolidando sua posição no mercado capixaba. Os resultados, observa o diretor-presidente da seguradora, Otacílio Pedrinha de Azevedo, são, também, vitória para os parceiros da empresa e milhares de capixabas que, ano após ano, depositam sua confiança no SuperSeguro Banestes. “Considerando a situação da economia, os números foram excelentes e demonstram a confiança dos nossos clientes na nossa empresa”, afirma o diretor presidente da Banestes Seguros.

A Banestes Seguros é a maior seguradora do Espírito Santo, não considerando o ramo de VGBL. A seguradora, que se consolidou na preferência do capixaba ao longo de sua história, é líder nos segmentos de Automóveis e de Vida. Tem, ainda, participações expressivas no Seguro Residencial e no Seguro de Acidentes Pessoais. O grande desafio da companhia em 2018, segundo Pedrinha, é tornar esses números ainda melhores.

Os principais números da empresa • Crescimento de 30% no lucro líquido; • Crescimento de 18% nos prêmios do Seguro Auto Banestes; • Crescimento de 13,9% nos prêmios do Seguro de Pessoas (Vida); • Crescimento de 26,3% nos prêmios do Seguro Residencial; • Queda de 7,5% no volume total de sinistros.

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467, em 13 de julho de 2017, que promoveu a reforma trabalhista, o Seguro Garantia Judicial passou a ser expressamente previsto nos artigos 882 e 899. Ou seja, sua utilização não mais depende de interpretação dos juízes e a ferramenta pode ser utilizada tanto na substituição de depósitos judiciais como nos recursais. Muitas vezes, uma única demanda trabalhista envolve altos valores e tirá-los do caixa até a decisão final dos tribunais pode comprometer o fluxo de caixa de uma empresa. Diante disso, o Seguro Garantia Judicial é uma opção para continuar contando com esses recursos no dia a dia das empresas.

Liderança

A Sompo Seguros é a primeira no ranking das seguradoras no ramo Transportes, de acordo com dados da Susep. Em 2017, a empresa registrou um crescimento de 34% em sua carteira de seguros de transportes, que atingiu R$ 340 milhões em prêmios emitidos e melhorou 0,5 ponto percentual a sinistralidade em relação ao ano de 2016.

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Mercado

Agenda de cursos e palestras 2018 O Sincor-ES encaminhou, encartado na edição de fevereiro da Revista Sincor-ES, sua agenda de cursos, palestras e eventos programados para acontecer no decorrer deste ano. Na agenda, constam 10 palestras contemplando temas

diversos, todos de interesse não só dos corretores de seguros, como das seguradoras parceiras e do público de um modo geral, sem custo algum. Também estão relacionados os eventos que integram o calendário permanente do sindicato, entre eles, o congraçamento nas montanhas e a festa de encerramento das atividades, as parceiras e os convênios que têm por objetivo beneficiar corretores com descontos nos serviços prestados. A maior parte dos eventos oferecidos pelo Sincor é gratuita, devendo as inscrições serem feitas com antecedência por serem as vagas limitadas.

HDI quer ouvir corretor para desenvolver novos produtos Em entrevista ao programa Bate Bola, da TV CQCS, o presidente da HDI Seguros, Murilo Riedel, disse que a companhia deverá, muito em breve, caminhar em direção a novos segmentos e ao desenvolvimento de novos produtos. “O automóvel seguirá sendo um pilar muito importante, mas há muita coisa atrelada à mobilidade que faz total sentido estar sendo comercializada, como seguros de acidentes pessoais relacionados à mobilidade, seguro viagem, seguro para carros alugados, seguro para passageiros de Uber ou táxi”, afirmou.

Com mais de 1,67 milhão de veículos em carteira, 66 filiais e uma equipe de 1.283 colaboradores, a HDI entende que o atual cenário oferece muitas oportunidades e, mais do que nunca, acredita na parceria com os corretores de seguros. “A quantidade de riscos atrelados a essa nova arquitetura de mobilidade é muito grande. Há muitas oportunidades de negócios”, enfatizou Riedel. Ele acredita que os corretores de seguros têm uma responsabilidade em trazer para a companhia ideias de novos produtos que possam ser desenvolvidos. Fonte: CQCS, em 02/03/2018

Zurich visita o Sincor-ES O Presidente do SINCOR-ES recebeu no 16 de março a visita dos executivos da Zurich Seguradora, Emerson Bueno, Cristiane Mello e Aloysio dos Santos Junior, respectivamente, Diretor Regional RJ/ ES/N/NE, Gerente Regional RJ/ES e Gerente Comercial RJ/ES. Na oportunidade puderam além de estreitar os laços de amizade, trocar informações sobre a atuação da seguradora no mercado capixaba. O presidente do Sincor-ES apresentou aos visitantes, a agenda de eventos do Sincor-ES de 2018, que relaciona os cursos, palestras e eventos que são desenvolvidos em nosso estado, inclusive para executivos e funcionários das seguradoras parceiras.

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Nova diretoria

O Grupo Bradesco Seguros está com nova diretoria: é a Gerência de Gestão de Riscos. O propósito é ampliar as oportunidades de negócios e atuar com as melhores práticas de gestão de riscos para alcançar objetivos estratégicos. A nova diretoria do grupo é comandada pelo diretor-gerente Jair de Almeida Lacerda Junior. A gestão de riscos é considerada fundamental para a sobrevivência e longevidade das empresas que compõem o grupo segurador, contribuindo para a solidez da companhia e para o sistema financeiro nacional.

Associações

A Câmara voltou a discutir, neste mês de março, o Projeto de Lei 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que proíbe associações e cooperativas ou clubes de benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária. O projeto pode frear o avanço da chamada “proteção veicular”, que vem sendo comercializada por associações e cooperativas. Segundo Lucas Vergilio, essa “proteção” representa, na prática, um sério risco para o consumidor, principalmente por não estar sujeita às mesmas regras das empresas de seguro, que pagam tributos e são obrigadas, por lei, a provisionar recursos que garantam o cumprimento dos compromissos assumidos no contrato.


Entrelinhas

O que circula nas redes sociais te interessa?

* Por Marcilene Forechi

Você sabia que oito em cada dez brasileiros possuem um perfil no Facebook? Isso significa que muitas pessoas dos seus relacionamentos, pessoais e profissionais, estão, nesse momento, conectadas à maior rede social do mundo. São mais de 1,9 bilhões de pessoas comentando, postando, curtindo, compartilhando, buscando um produto ou serviço e se informando sobre o que ocorre na sociedade. Calcula-se que a cada 60 segundos, são postados 510 mil comentários e feitas 293 mil atualizações de status no Facebook. Pesquisas mostram que mais de 60% das pessoas que estão conectadas à internet recorrem às redes sociais digitais – Twitter e Facebook – para obter informação jornalística. E quem navega com frequência pela internet já percebeu que o volume de informações disponíveis é assustadoramente grande. Todos já percebemos que viver, hoje, é viver imerso um mundo que nos exige rapidez e flexibilidade. Um mundo que exige que estejamos informados sobre tudo, que tenhamos opiniões para dar, que sejamos capazes de nos adaptar e nos reinventar. Henry Jenkins, um pesquisador norte-americano, diz que atualmente, o que não se propaga está morto. Vivemos a era da conexão e, nessa era, estar conectado

é condição para que nos sintamos parte. A questão que coloco é: como saber, em meio à organização caótica da internet, o que, de fato nos interessa? Como selecionar o que é importante do que é simplesmente interessante nas redes sociais digitais e na internet de um modo geral? E, tocada por um acontecimento recente, que foi o assassinato brutal e covarde da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, pergunto: como saber se o que circula nas redes sociais é verdade ou invenção de quem apenas quer fomentar o ódio, as disputas e o preconceito? Essas não são questões simples de serem respondidas e, justamente por isso, acredito que não devem ser deixadas de lado para que apenas estudiosos ou marqueteiros se preocupem com elas. As redes sociais podem ser uma armadilha, já dizia Zygmunt Bauman. Mas, eu digo que elas podem ser, também, o lugar do conhecimento, um lugar de interações humanas. As redes sociais permitem um tipo de interação que rompe com as hierarquias do mundo da comunicação de massa – jornais, revistas, televisão. No Facebook, e em outras redes sociais, todos podemos falar, todos podemos acrescentar alguma coisa àquilo que já foi produzido, todos podemos ter voz. E essa possiblidade é algo

tão potencialmente bom quanto perigoso. Perigoso, porque, apesar do crescimento vertiginoso do Facebook, ainda damos pouca importância às nossas interações no mundo digital. Devemos nos perguntar o que nos leva a participar, a interagir, a viver experiências em rede. Assim como a televisão, o jornal, o rádio, cada tecnologia a seu tempo, produziu mudanças profundas na sociedade, a internet e as redes sociais estão transformando não apenas nosso modo de comunicar. Estamos sendo transformados com essas tecnologias e com o uso que fazemos dela. Minha proposta é compreender para participar melhor. E, já que vivemos no mundo das conexões, no mundo digital, compreender significa viver melhor nossa condição, significa exercer nossas possibilidades com responsabilidade. Vivemos em rede, pensamos em rede e estamos sendo transformados ao mesmo tempo em que transformamos o mundo em que vivemos. Não estamos apenas conectados à internet; somos seres conectados na internet. Trata-se de um novo ambiente que afeta nossos modos de ser, de estar no mundo, de trabalhar, de pensar, de lembrar e de esquecer. Quer saber mais? Vamos falar sobre isso no minicurso “Comunicação, redes sociais e memória no mundo hiperconectado”, que será ministrado no dia 25 de abril, no auditório Pedro de Paula Pinto, no Sincor-ES. Participe e me fale sobre sua experiencia com as redes sociais.

*Jornalista, mestre em Educação e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Produz conteúdo e presta consultoria na elaboração de projetos de comunicação, educação corporativa e relacionamentos profissionais. Ministra cursos e palestras voltados para o aperfeiçoamento pessoal e profissional, redação criativa, mídias sociais e comunicação organizacional. E-mail: marcileneforechi@terra.com.br

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Social

Por Boris Narjack

Santa Teresa: pioneira na imigração Chegou para italiana no Brasil alegrar a família Agora é lei. O dia 26 de junho será dedicado à cidade de Santa Teresa, no Espírito Santo, considerada oficialmente a Capital Brasileira da Imigração Italiana. O reconhecimento foi possível a partir do Projeto de Lei 2619/2015, de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES). Com a sanção presidencial, o projeto se transformou na Lei 13.617, de 11 de janeiro de 2018. Além da forte presença da cultura italiana na cidade, 40% de seu território é formado por mata atlântica e possui rica fauna e flora. Este fato, junto com o potencial histórico da cidade, consegue atrair milhares de turistas todos os anos. De acordo com dados do IBGE de 2017, a população estimada do município gira em torno de 24.025 habitantes.

O pequeno Murilo nasceu no dia 16 de fevereiro e já encanta a todos que o conhecem. Ele é neto do corretor Carlos Roberto Pereira Bastos, um dos sócios da Perspectiva Corretora de Seguros.

Sincor-ES participa do 54º aniversário do 1º Batalhão da PMES

O Presidente do Sincor-ES, José Romulo da Silva, participou da solenidade de comemoração ao 54º aniversário do 1º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo. O convite foi feito pelo comandante do batalhão, tenente-coronel José Augusto Picoli de Almeida, e do comandante de Polícia Ostensiva Metropolitana (CPOM), Coronel Alexandre Ofranti Ramalho. O evento foi realizado no dia 20 de março. Na oportunidade, o funcionário do Sincor-ES, Ivo Tadeu Basílio, foi homenageado com o título de “Amigo do Batalhão”, em função dos serviços prestados à comunidade não só da capital como de todo o Estado no atendimento prestado às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários no Seguro DPVAT. O presidente José Romulo da Silva já foi homenageado pelo 1º Batalhão, pela Rotam, pelo Batalhão de Trânsito e pela Polícia Militar do Espírito Santo. Isso comprova a força e importância que têm a parceria entre o sindicato e a PM no Espírito Santo no trabalho conjunto contra o crime e pela segurança.

Posse festiva do CVG-ES No dia 8 de março, foi realizada a posse festiva da nova diretoria do CVG-ES, comandada por Antonio Santa Catarina. O evento aconteceu nas dependências da HDI Seguros, que ofereceu aos eleitos um farto churrasco. O anfitrião foi o executivo local da seguradora, Sandro de Mello Torres.

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Artigo jurídico

“STJ anula alteração de beneficiário de Seguro de Vida feita por beneficiário supostamente alcoolizado” A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que anulou a inclusão de beneficiária em dois seguros de vida devido à configuração de vício de vontade do titular das apólices. Segundo o tribunal cearense, as alterações dos seguros teriam sido realizadas pelo falecido sob o efeito de álcool. Na ação que deu origem ao recurso, os autores alegaram que eram os beneficiários de dois seguros de vida contratados pelo pai deles. Contudo, ao tentarem receber os valores securitários após o falecimento do genitor, foram informados de que o titular do seguro também tinha indicado como beneficiária sua irmã, tia dos autores. De acordo com as apólices alteradas, a irmã teria direito à integralidade de um dos seguros e à metade do outro. Para os filhos, a irmã do falecido teria se aproveitado de seu constante estado de embriaguez para induzi-lo a realizar a modificação no rol de beneficiários dos seguros.

incluí-la, os capitais constituídos nunca foram para favorecê-la, pois a real intenção do segurado foi sempre a de assegurar proteção econômica aos filhos menores, recebendo eles os valores da indenização securitária diretamente (em um primeiro momento) ou por intermédio da tia (na condição de gestora de recursos), sendo legítima, portanto, a sentença que anulou o ato de alteração dos agraciados, excluindo-a do rol, para que a verba pudesse ser usada em proveito deles”, concluiu o ministro ao manter a decisão da Justiça cearense.

Fragilidade Em primeira instância, o magistrado reconheceu a nulidade da alteração das apólices, tendo em vista que o segurado, em condição de fragilidade psíquica, fora indevidamente persuadido a modificar os beneficiários. A sentença foi mantida em segundo grau pelo TJCE. Por meio de recurso especial, a irmã do falecido alegou que é de livre escolha do segurado a indicação do beneficiário do seguro de vida, podendo haver modificação das apólices em qualquer momento antes da ocorrência do sinistro. O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que, conforme o artigo 791 do Código Civil, a nomeação do beneficiário é, a princípio, livre, de forma que o segurado pode promover a substituição a qualquer tempo, mesmo em ato de última vontade. Todavia, o relator lembrou que a liberdade que o segurado possui de designar ou modificar beneficiários não afasta a incidência dos princípios gerais de direito contratual, como a probidade e boa-fé. Amparo aos filhos No caso analisado, o ministro destacou que os elementos colhidos pelas instâncias ordinárias apontaram que, para além das alegações de má-fé da irmã do falecido, o objetivo do segurado sempre foi amparar seus filhos (beneficiários), de forma direta ou indireta (por meio de gestor). “Havendo ou não má-fé da recorrente por instigar o irmão, alcoólatra compulsivo, a substituir os rebentos dele como beneficiários dos seguros de vida a fim de

Veja a integra da decisão em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/ Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Anulada-altera%C3%A7%C3%A3o-de-benefici%C3%A1rios-de-seguro-de-vida-feita-por-segurado-supostamente-alcoolizado

Fonte: www.stj.jus.br - Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1510302

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SINTA-SE SEGURO COM A ALFA MAIS DE 90 ANOS DE TRADIÇÃO E RESULTADOS CONSOLIDADOS Proteja seu patrimônio e suas conquistas com a Alfa Seguradora, uma das empresas do Conglomerado Alfa, que nasceu com o Banco da Lavoura de Minas Gerais, em 1925. A instituição financeira construiu uma história baseada em valores como ética, profissionalismo, sustentabilidade, integridade e solidez. Tradição aliada à segurança e à experiência é a base das empresas do Conglomerado Alfa. Hoje, o Conglomerado Financeiro Alfa constitui-se de empresas financeiras e não financeiras, e em seguros oferece proteção para Automóveis, Residências além de seguros Empresariais, Vida em Grupo, Convenções Coletivas e Afinidades.

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Revista Sincor-ES nº 246 Março 2018  

1ª Jornada Capixaba do Seguro de Vida

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