Page 1

Órgão Oficial de Divulgação da Brascombustíveis EDIÇÃO NO 375

LADRÕES VIRTUAIS INVADEM OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Os ataques de hackers têm se tornado cada vez mais comuns, trazem prejuízo para a revenda e afetam o comércio como um todo


$

@

.

.


R


Índice

10

18

24

Destaque 6

Fórum 22

Sua empresa

Capa 10

Produto 24

Turismo 32

Mercado 14

Negócios

25

Clipping

Análise 20

Notícias Regionais

26

25

30

28

34

32

daes vint dúie irpaed TEx Revista Posto de Observação Orgão Oficial de Divulgação da Brascombustíveis Diretor Responsável José Alberto Paiva Gouveia Jornalista Responsável Cristiane Colich Sampaio (Mtb. 14225) Editoras Denise de Almeida e Márcia Alves Publicidade Anadir Zoccal Assinaturas Maristela Freitas Marketing Cybele Belini Edição de Arte e Projeto Gráfico Paula Correa Clemente Crédito Foto Capa Divulgação Impressão e Acabamento HAWAII Gráfica & Editora. Distribuição nacional - Redação e Publicidade EDIÇÃO N 375 Rua Atibaia, 282 - Perdizes - São Paulo - SP - 01235-010 - Tel.: (11) 2109-0600 - informa@postonet.com.br www.postodeobservacao.com.br O

Apoio: Associação Brasileira do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes Presidente José Alberto Paiva Gouveia Diretor Financeiro Genaro Maresca Diretor Administrativo Carlos Henrique Mello Cruz

4|

POSTO DE OBSERVAÇÃO


Destaque

Proposta de mudanças na Taxa de Fiscalização Ambiental do Ibama

N

o final do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente abriu uma consulta pública com o intuito de receber sugestões para um novo projeto de lei que vai revisar os critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Prevista na lei da Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938/81), a taxa é recolhida a cada três meses pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, e a cobrança varia conforme o tamanhoda empresa,opotencialdepoluiçãoeograudeutilizaçãoderecursosnaturais. Postos de combustíveis, considerados com alto grau de potencial de poluição, chegam a ser enquadrados, por exemplo, na mesma categoria que as refinarias de petróleo, que têm capacidade de armazenamento de combustíveis infinitamente superior a dos postos e, consequentemente, maior risco de poluir o ambiente. Por ocasião da consulta pública, o Sincopetro e outras entidades da revenda sugeriram que haja uma divisão entre as cadeias do abastecimento, onde refinarias manteriam o grau de alto risco; transportadoras, risco médio; e postos, de risco menor. Apesar de a reivindicação e o debate serem antigos, é promessa do ministro Sarney Filho, do Meio Ambiente, enviar o projeto de lei de revisão da TCFA ao Congresso Nacional o quanto antes. Se aprovada a sugestão da revenda, o valor da taxa para os postos pode ser reduzida a R$ 50 por trimestre, nos valores atuais. Por Denise de Almeida

SÃO PAULO

Entidades do estado fecham acordo coletivo 2018/2019 No dia 22 de maio foi fechado o acordo coletivo de trabalho 2018/2019 entre as principais lideranças sindicais patronais e laborais do segmento de revenda de combustíveis do estado de São Paulo, abrangendo cláusulas econômicas e de benefícios. Na convenção ficou estabelecido reajuste simbólico de 2,0973% no valor do salário dos empregados, bem como majoração mínima no do vale-refeição. O piso passou de R$ 1.192,00 para R$ 1.217,00, enquanto que ao valor em vigor do vale-refeição foram acrescidos R$ 0,50, passando, assim, de R$ 17,50 para R$ 18,00. Os adicionais de

6|

POSTO DE OBSERVAÇÃO

periculosidade e de insalubridade, ambos calculados sobre o salário-base, se mantiveram, respectivamente, em 30% e 20%. A convenção coletiva de trabalho deverá ser integralmente divulgada no site do Sincopetro, assim que o documento for assinado por todas as entidades envolvidas no acordo. O sindicato destaca que diferenças referentes a salários e benefícios correspondentes aos meses de março, abril e maio deste ano deverão ser pagas em folha complementar ou acrescidas ao pagamento do salário de junho. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Sincopetro, pelo telefone (11) 2109-0600. Por Cristiane Collich Sampaio


FOTOS: DIVULGAÇÃO/PLURAL

Destaque

Combate à fraude passa pelo aperfeiçoamento

da legislação e celeridade da Justiça Essas foram parte das conclusões do Fórum Estadão – Combate à fraude e Sonegação realizado no dia 3 de maio, em parceria com o Movimento Combustível Legal.

O

rombo aos cofres públicos a cada ano chega a R$ 4,8 bilhões em tributos sobre combustíveis, produzido pelas diferentes formas de fraude. Essa constatação foi divulgada por Hélvio Rebeschini, diretor da Plural (ex-Sindicom), e corroborada por representantes de diversas instituições federais e do estado de São Paulo, no Fórum Estadão – Combate à Fraude e Sonegação. O evento foi realizado no dia 3 de maio, em São Paulo (SP), em conjunto pelo jornal e o Movimento Combustível Legal (MCL). Na ocasião, Rebeschini declarou que em 2018 o setor de combustíveis deve arrecadar em tributos R$ 134 bilhões, salientando que, na maior parte dos estados, os impostos nesse setor são a principal fonte de arrecadação. Porém, a elevadíssima carga tributária – que, na gasolina, chega a 52% do preço final – é o que torna a sonegação um crime altamente rentável. E o chamado “devedor contumaz” vem se aproveitando disso, ao não pagar sistematicamente os impostos devidos e, com isso, obter larga vantagem

8|

POSTO DE OBSERVAÇÃO

competitiva, além de ‘quebrar’ seus concorrentes idôneos e, como consequência, aumentar ainda mais suas vendas. A este crime se unem os representados pela “bomba baixa” e pela adulteração, que também desestabilizam o mercado, enquanto que a excessiva demora no trâmite de processos e julgamentos provoca a sensação de impunidade. LEGISLAÇÃO MAIS PRECISA Durante os dois painéis de debate – Impacto da sonegação para a sociedade e Como combater a sonegação e as fraudes – foi feita a radiografia do setor e foram apontadas soluções. Entre estas está a aprovação do PLS 284, que caracteriza o sonegador contumaz e o diferencia do devedor eventual, e a reinterpretação da Súmula 70 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que o pagamento de tributos não pode se dar de forma coercitiva, entendimento que dificulta a cobrança desses sonegadores recorrentes. Há consenso quanto à concessão de liminares para o não pagamento


de impostos, porém, somente mediante inviável”, declarou o coordenao depósito do valor devido em juízo. dor da Administração TributáOs presentes ainda se mostraram ria da Sefaz-SP, Luiz Cláudio de favoráveis à uniformização das alíquotas Carvalho, elogiando a lei paulista do ICMS, para evitar a guerra fiscal e a (1.320/2018), que definiu essa fisonegação nas vendas interestaduais de gura e as formas de cobrá-la. Para combustíveis, e à cobrança monofásica ele, é essencial o trabalho conjundesse imposto. Também foi recomento das instituições, mas também dada a revisão, pela Agência Nacional é fundamental a mobilização do do Petróleo, Gás Natural e Biocombussetor. “Hoje, o Ipem-SP detecta a tíveis (ANP), das legislações referentes bomba-baixa e remete o processo Subprocurado ra Maria Lúcia de Ol ive ira Di à importação de produtos e à receptapara a Fazenda do estado, já que as, da Geral do Estado Procuradoria (PGE-SP) ção de produto roubado. essa fraude também leva à sonegaAo lado de integrantes do Estação”, citou como exemplo. dão e da Plural, instituições públicas O juiz Fernando Figueiredo de peso também estiveram represenBartiletti, da Apamagis, acrescentou tadas entre os expositores e debateque também é necessário investidores convidados para o evento: ANP, gar os escritórios de advocacia que Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), defendem esses criminosos e, tamMinistério Público Federal (MPF), Sebém, os meios de lavagem desse dicretaria da Fazenda do Estado (Sefaznheiro ilícito. -SP), Superintendência da Receita FeO uso de tecnologia, como de deral (SRF-SP), Procuradoria Geral da Big Data, de cruzamento de dados, Fazenda Nacional (PGFN) e Associação está contribuindo para agilizar o trâPaulista de Magistrados (Apamagis). mite dos processos nacionalmente, Procurador Victor Hugo Ferreira, Segundo o procurador Victor Hugo informou o procurador da PGFN, da Polícia Federal Ferreira, da Polícia Federal, há organizaRogério Campos. “A morosidade do ções criminosas – como a detectada por Judiciário alimenta a sonegação e a sua equipe na Operação Rosa dos Ventos, que agia impunidade”, afirmou, acrescentando também ser na região de Campinas – que são criadas e atuam necessário sensibilizar juízes para o caso dos devedocom o propósito de sonegar. “Até agora, a operação res contumazes. apurou que R$ 5 bilhões foram sonegados pela quaO superintendente da seção São Paulo da Receidrilha”, informou. ta Federal, José Guilherme de Vasconcelos, por sua Ele avalia que a legislação atual do ICMS incentivez, falou da unanimidade quanto à necessidade de va a sonegação, já que é complicada e tem brechas. simplificação da tributação, apesar da resistência do Congresso Nacional quanto a isso. Também esclareTRAMITAÇÃO MAIS RÁPIDA ceu que “hoje a Receita monitora as empresas que A PGE está buscando formas de tornar mais ráestão em processo, verificando a existência de coligapida a tramitação de processos. De acordo com a das, a transferência de bens etc.”. subprocuradora Maria Lúcia de Oliveira Dias, a casa O evento foi encerrado com a apresentação de passou a “cobrar pela dívida ativa por meio de prouma palestra pelo economista Ricardo Amorim. Na extesto”, tese já consagrada em São Paulo, que torna a posição, ele defendeu o ICMS monofásico, com alíquotramitação mais ágil. Conforme enfatizou, “a resposta fixa em reais (e não percentual), para facilitar a preta institucional é muito importante para romper com visão de arrecadação dos estados e para que o tributo a ideia de impunidade”. Segundo ela, há magistrados tenha menor impacto sobre o preço dos combustíveis, que já entenderam que a ação dos devedores recorquando de sua variação. Declarou, ainda, que em brerentes é uma forma de fraude fiscal. ve o Brasil terá de reduzir sua carga tributária e se mos“O devedor contumaz cria a empresa para não trou otimista quanto ao futuro econômico do país. pagar impostos pois, caso os pague, esta tornar-se-á Por Cristiane Collich Sampaio POSTO DE OBSERVAÇÃO

|9


Capa

O ladrão por trás da tela do computador

Com a disseminação do uso da internet e dos cartões como forma de pagamento, os crimes virtuais crescem em todo o comércio, deixando prejuízos inclusive para revendedores de combustíveis. 10 | POSTO DE OBSERVAÇÃO


N

o final do ano passado, entre o Natal e o Ano Novo, o revendedor paulistano João (nome fictício) aproveitou o período de festas para tirar umas rápidas férias com a família. O posto, sempre muito bem administrado por seus encarregados, manteve seu funcionamento normal. Porém, nem tudo transcorreu como de costume: os dados da empresa e a transferência dos valores comercializados via cartão de débito/ crédito foram hackeados deixando um prejuízo de R$ 182 mil ao revendedor. “Da sexta-feira, 22, à terça, 26 de dezembro, ou seja, em apenas quatro dias, os hackers aproveitaram esses dias mais festivos e invadiram o sistema de transmissão de dados do posto, alteraram o endereço de IP (protocolo de Internet) e desviaram os valores para outras contas bancárias”, relata o revendedor, que prefere não se identificar para não prejudicar as investigações em curso. O caso foi parar na 4ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Fraudes Patrimoniais Praticadas por Meios Eletrônicos, especializada em investigação de crimes cometidos pela internet, e ainda está em andamento. “Como o processo envolve a empresa do software de gestão do posto, a empresa que desenvolveu o sistema de transmissão de dados e a administradora da máquina do cartão, os resultados custam a aparecer”, explica João. Enquanto isso, os criminosos ainda estão à solta. “Tenho recebido notícias de que outros colegas sofreram o mesmo golpe”, informa. Para a advogada do Sincopetro, Claudia Carvalheiro, com a diminuição nas taxas cobradas pelas administradoras de cartões de crédito/débito (veja matéria na pág. 30) e a disseminação do uso do ‘dinheiro plástico’ como forma de pagamento, as fraudes, hoje, atingem o comércio como um todo. Da mesma opinião, o advogado Henrique Rocha, do escritório especializado em direito digital Patrícia Peck Pinheiro Advogados, afirma que este tipo de fraude tem se tornado cada vez mais comum e não é exclusivo do segmento da revenda de combustíveis. “Diariamente recebemos contato de empresas que são alvo de fraudes eletrônicas. Costuma acontecer em qualquer segmento

que utilize meios de pagamento digitais, como padarias, pequenos e médios mercados e comércios, mas também grandes empresas”, conta. De fato, de acordo com o estudo Norton Cyber Security Report, em 2017, o Brasil perdeu US$ 22 bilhões com ataques cibernéticos. Foi o segundo país que mais teve prejuízos financeiros com crimes do gênero, ficando atrás apenas da China. Os ataques, segundo o relatório, lesaram cerca de 62 milhões de brasileiros, o que representa 61% da população adulta conectada do país. O mesmo estudo estima que até 2019 as perdas com esse tipo de crime poderão atingir US$ 2,1 trilhões. FRAUDES CADA VEZ MAIS COMUNS O advogado especializado em direito digital, Henrique Rocha, explica que há inúmeras variantes para fraudar os pagamentos em uma empresa, mas, em síntese, o atacante altera o caminho das transações, como aconteceu no caso do revendedor. Todos os pagamentos digitais são processados mediante comunicação entre computadores, que ligam os dados do destinatário e do remetente dos valores e, quando há uma fragilidade no sistema de pagamento (interna ou externa), o atacante consegue não só acessar o ambiente informático da vítima como alterar o fluxo do dinheiro com alteração de IP, dados bancários ou mesmo de documentos recebíveis. “Os valores geralmente são enviados para contas de ‘laranjas’ e por vezes inviabilizam a recuperação integral do dinheiro e reparação de prejuízos”, relata. Outro caso bastante comum de crime cibernético que afeta as empresas trata do acesso não autorizado ao dispositivo, normalmente por meio do phishing, onde o hacker envia um e-mail com vírus. Ao abrir o conteúdo e fazer o download da mensagem, o programa malicioso é instalado nos servidores da empresa dando acesso a toda sorte de informações e, consequentemente, pondo em risco sua segurança. Com isso, a estratégia do criminoso é facilitada e, além do crime virtual em si, acaba praticando outros crimes, como a clonagem de cartões, a extorsão digital por meio do ransomware ou do vazamento de dados, o furto de valores de conta bancária, de meios de pagamento (como PayPal e PagSeguro) e de criptomoedas (como o Bitcoin e o Etherium); e, ainda, fraudes eletrônicas por meio de boletos conhecidas como bolware (mistura de POSTO DE OBSERVAÇÃO | 11


Capa boleto e malware, que por sua vez é fusão das palavras malicious e software) no qual a alteração de números de boletos para os pagamentos serem feitos em contas de laranjas.

u  Ao ingressar em um site, verifique se possui certificado de segurança. Para isso, basta chec ar se o http do endereço vem acompanhado de um “s” no final (http s). Há ainda certificados que ativam um destaque em verde na barr a do navegador; u  Não faça cadastros em sites que não sejam de confiança; u  Tenha cuidado com sites que anun ciam oferta de emprego ou produtos por preços muito inferiores ao mercado; u  Não compartilhe dados pessoais nas redes sociais que podem ajudar os golpistas a se passarem por você; u  Mantenha atualizado o antivírus do seu computador, diminuindo os riscos de ter seus dados pessoais roubados por arquivos espiões; u  Evite realizar qualquer tipo de tran sação financeira utilizando computadores conectados em rede s públicas de Internet; u  Ao usar computadores compartilhad os, verifique se fez o log off das suas contas (e-mail, internet bank ing etc.); u  Utilize senhas fortes, que tenham também caracteres especiais. Não repita as mesmas senhas em difer entes plataformas de acesso.

SEGURANÇA DE DADOS MERECE ATENÇÃO Henrique destaca que, em quase todos os casos, os ataques acontecem por falta de segurança dos dados e da informação. “A ideia de que os ataques virtuais são restritos aos segmentos do mercado financeiro ou de negócios digitais é errada e pode levar ao despreparo e descuido na segurança e em medidas para mitigar riscos”, diz. Por isso, é preciso prevenir-se. A forma de prevenção, segundo explica, depende do cenário de cada empresa, mas há alguns cuidados que podem ser postos em prática para majorar a segurança dos dados das empresas. “Em linhas gerais, a atualização de política de segurança especialmente quanto ao processo e fluxo de pagamentos, a revisão de softwares instalados nos servidores das empresas e até mesmo treinamentos educacionais aos funcionários são ferramentas importantíssimas para mitigar prejuízos decorrentes desses tipos de fraude”, aconselha Henrique. O revendedor João, por sua vez, que sofreu o prejuízo de quase R$ 200 mil no final do ano e já entendeu a necessidade de fazer um controle rigoroso dos seus recebíveis e investir na segurança de dados do seu posto, ainda completa. “Precisamos exigir maior segurança das empresas que prestam esse tipo de serviço”, ressalta.

SOFRI O ATAQUE. E AGORA? Porém, quando o incidente acontece o mais importante é estancar os danos e assegurar de que a fraude não continuará acontecendo. Por isso, a comunicação do crime à autoridade competente também é importante, não só para a preservação da empresa, como também para o mapeamento de criminalidade no âmbito virtual. O advogado ressalta que o simples registro de boletim de ocorrência é insuficiente para se chegar aos responsáveis pelo ataque. Segundo ele, a adoção de medidas judiciais e administrativas serve não só para 12 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

Confira as dicas dos especialistas da Serasa para evitar fraude online

entender a causa, a raiz do incidente, mas também aumentar as chances de identificação, punição e obtenção de indenizações cabíveis para as vítimas. COMO DENUNCIAR CRIMES VIRTUAIS De acordo com o portal Direitos Brasil, compreender o que é e como denunciar um crime virtual é fundamental para combater e evitar esse tipo de práticas criminosas. Pois, só assim, há chances de os criminosos serem punidos, com detenção ou pagamento de multa, dependendo do delito. Ainda segundo o portal Direitos Brasil, o primeiro passo é reunir as informações e dados do crime eletrônico, salvando – de forma segura e em mais de um local para evitar a perda dos arquivos – tudo que pode auxiliar a provar o crime cometido, desde e-mails, fotos de telas (print screen), dados do criminoso, conversas em redes sociais etc. Em seguida, a vítima deve dirigir-se a um cartório e registrar os arquivos em uma ata notarial, instrumento público que registra e confirma que os documentos são verdadeiros. Esse registro em ata pode servir como prova em uma futura ação judicial. A última etapa é registrar um boletim de ocorrência, fundamental para que seja instaurado um inquérito policial para realizar a apuração do crime. Algumas cidades no país possuem delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Caso não haja em sua cidade, registre a ocorrência na delegacia mais próxima da sua casa. Por Denise de Almeida


POSTO DE OBSERVAÇÃO | 13


FOTO: DIVULGAÇÃO

Mercado

Mais transparência

na divulgação de preços No portal da ANP, consumidores agora são informados sobre a composição e a formação dos preços dos combustíveis.

D

a mesma forma que muitos consumidores culpam os postos pelo aumento de preços dos combustíveis, alguns também imaginam que todo o dinheiro arrecadado com a venda dos produtos vai para o bolso dos revendedores. A falta de informação é responsável por esses equívocos. Por isso, foi bem recebida pelo setor a iniciativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de passar a divulgar a composição de preços dos combustíveis. Desde março, está disponível no portal da ANP (www.anp.gov.br) a composição dos preços da gasolina, GLP e óleo diesel no Brasil e nas regiões. Para cada tipo de combustível, um quadro informa o preço do produtor, o custo de transporte, os tributos federais e estaduais, as margens da distribuição e da revenda e o preço final. No quadro, o consumidor poderá verificar, por exemplo, que os tributos estaduais correspondem à maior fatia do preço, na média nacional de 28,4%, que somado aos tributos federais (16,4%), respondem por quase 50% do valor do litro do combustível. Já a revenda de combustíveis, participa com a margem bruta média de R$ 0,40 por litro. Na região Sudeste, o valor é um pouco menor, R$ 0,34. Ref.: 25/02/2018 a 03/03/2018

Brasil

Sudeste

Sul

CentroOeste

Norte

Nordeste

Preço do Produtor de Gasolina A Comum 1

R$ 1,10 (26,3%)

R$ 1,15 (27,3%) R$ 1,13 (27,3%)

R$ 1,19 (28,2%)

R$ 1,07 (25,1%)

R$ 1,05 (25,6%)

Preço do Etanol Anidro 2

R$ 0,53 (12,6%)

R$ 0,53 (12,5%) R$ 0,53 (12,7%)

R$ 0,53 (12,4%)

R$ 0,53 (12,4%)

R$ 0,53 (12,9%)

Custo de Transporte

R$ 0,10 (2,3%)

R$ 0,06 (1,3%)

R$ 0,04 (1,0%)

R$ 0,10 (2,4%)

R$ 0,16 (3,7%)

R$ 0,08 (2,0%)

Tributos Federais

R$ 0,69 (16,4%)

R$ 0,69 (16,3%) R$ 0,69 (16,6%)

R$ 0,69 (16,2%)

R$ 0,69 (16,1%)

R$ 0,69 (16,8%)

R$ 1,19 (28,4%)

R$ 1,29 (30,5%) R$ 1,21 (29,3%)

R$ 1,16 (27,4%)

R$ 1,13 (26,5%)

R$ 1,19 (29,1%)

R$ 0,18 (4,3%)

R$ 0,17 (4,1%)

R$ 0,13 (3,2%)

R$ 0,15 (3,6%)

R$ 0,24 (5,7%)

R$ 0,16 (3,9%)

R$ 0,40 (9,7%)

R$ 0,34 (8,0%)

R$ 0,41 (9,8%)

R$ 0,41 (9,7%)

R$ 0,45 (10,5%)

R$ 0,40 (9,7%)

R$ 4,18

R$ 4,22

R$ 4,14

R$ 4,24

R$ 4,26

R$ 4,09

3

Tributos Estaduais

4

Margem Bruta de Distribuição Margem Bruta de Revenda 5 Preço ao Consumidor da Gasolina C Comum

5

(1) Correspondente à parcela de gasolina A (73%) na gasolina C. (2) Correspondente à parcela de etanol anidro (27%) na gasolina C. (3) Pis/Pasep, Cofins e Cide. (4) ICMS. (5) Margens brutas incluem demais custos não identificados nesta tabela e margem líquida de lucro. Obs.: valores calculados a partir das médias (simples) das capitais. 14 | POSTO DE OBSERVAÇÃO


Outra informação que a ANP tornou disponível é a estrutura da formação dos preços, com a contribuição de cada variável para o preço final. A lista inclui a gasolina A (pura, sem a mistura de etanol anidro) no produtor ou importador; o etanol anidro a ser misturado à gasolina A; a gasolina C (resultado da mistura da gasolina A com o etanol anidro) a partir da distribuidora; e, finalmente, a gasolina C no posto de combustíveis. Mais de 20 varáveis influenciam nos preços dos combustíveis, que incluem vários tributos, frete, margens e outros custos. No caso da gasolina A, por exemplo, além dos tributos, entram na conta o preço de realização (preço FOB) e de faturamento (com e sem ICMS e sem frete). Os dados estão disponíveis no link: http://www.anp.gov.br/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/levantamento-de-precos/estruturas-de-formacao-dos-precos. Também para a informação do consumidor, a agência passou a divulgar a relação de todos os

agentes fiscalizados, com razão social, CNPJ, endereço e os resultados dessas fiscalizações, incluindo a informações sobre autuações, interdições e motivos. A relação inclui revendas varejistas de combustíveis e de GLP, distribuidores de combustíveis líquidos e de GLP, TRR e pontos de abastecimento, entre outros. As informações estão disponíveis no portal da agência, no menu “Resultado das ações de fiscalização do abastecimento”, que permite acesso a relatórios mensais. Por fim, de acordo com a sua nova política de transparência, a ANP está retirando a classificação de sigilosos dos processos administrativos em andamento, resultantes de ações de fiscalização. Com isso, qualquer pessoa poderá solicitar cópias dos processos pelo e-mail: sjp_rj@anp.gov.br. Além da possibilidade de receber cópias digitais dos documentos, os interessados também podem retirá-las na ANP, mediante o pagamento dos custos de impressão. Por Márcia Alves

POSTO DE OBSERVAÇÃO | 15


FOTO: DIVULGAÇÃO

Mercado

BR Petrobras recupera força da marca Dois anos depois da Lava Jato, marca volta a ser a mais forte do mercado de distribuição.

A

té 2015, a distribuidora BR Petrobras foi a marca líder do mercado. Mas, depois de sofrer os impactos da Lava Jato, perdeu essa posição. Agora, porém, a imagem da BR começa a se recuperar perante o consumidor, segundo pesquisa da CVA Solutions com mais de 6 mil consumidores em todas as regiões. O resultado mostra que a BR Petrobras é a primeira opção em postos de combustível para maioria dos brasileiros (34,8%). Mas, fica para trás da principal concorrente, Ipiranga, quando o recorte se dá nas regiões Sul e Sudeste, além da preferência dos clientes no quesito programa de fidelidade e lojas de conveniência. De acordo com a CVA, as duas maiores redes possuem força de marca equivalente, mas com leve vantagem da Ipiranga no valor percebido. A Ipiranga, além de citada como mais utilizada por 32,2%, foi lembrada como parada preferencial nas regiões Sudeste (32,6%) e Sul (44,7%). No Nordeste e Centro-Oeste/Norte, a BR lidera, com 50,5% e 44,7% de “primeira opção”, na ordem.

16 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

Na análise individual de serviços, os postos Ipiranga são avaliados como melhores que o mercado em pontos como instalações, serviços de lavagem e lanchonetes ou lojas de conveniência. No caso deste último, 61,3% dos clientes da rede declararam visitar os pontos de venda, contra 50,5% na BR Petrobrás e 53,7% na Shell. O estudo ressalva, no entanto, que a BR Mania é a loja preferida dos consumidores. Nos lubrificantes, a Petrobras, com a marca Lubrax, segue líder, com 17,6% da preferência dos consumidores, seguida da Mobil (12%) e Castrol (9,9%). De acordo com a pesquisa, no entanto, 27,1% dos entrevistados não sabem ou não se lembram da marca que utilizam nos seus carros. A força da marca é medida pela diferença entre a atração e a rejeição a uma marca perante clientes e não clientes. Segundo o sócio-diretor da CVA, Sandro Cimatti, a força da marca BR voltou a ser a mais forte do mercado de distribuição, posto perdido para a Ipiranga nos dois últimos anos. Por Márcia Alves


Zeppini Ecoflex realiza lançamentos Há o novo tanque de Arla 32 e o inovador sistema Projeta, que ajuda o revendedor a projetar postos e reformas.

U

m novo tanque para armazenamento aéreo de Arla 32 – disponível com capacidades de 3 mil e 5 mil litros, e com indicador de nível analógico ou digital – é um dos recentes lançamentos da Zeppini Ecoflex. Segundo informações da empresa, trata-se de um equipamento compacto que possibilita a instalação na ilha de abastecimento, dispensando a realização de obras de alvenaria, o que reduz significativamente o custo de implantação. Para realizar o abastecimento, o tanque conta com bomba elétrica fixada na lateral do equipamento, ou com bomba para ser instalada no dispenser para Arla. É composto por parede interna, em polipropileno, e outra, externa, de aço carbono, que garante proteção mecânica e previne a degradação do produto.

PROJETA A outra novidade consiste no Projeta, um sistema que permite criar projetos para postos de serviços. Por meio dele, o revendedor pode selecionar os equipamentos que irá utilizar no posto e, após concluir a obra, receberá automaticamente a lista com todos os componentes necessários para a finalização do projeto. A Zeppini Ecoflex informa que a nova plataforma garante que o usuário saiba exatamente quais equipamentos necessita no momento em que solicitar o orçamento e não corra o risco de paralisar a obra pela falta de algum item. O Projeta ainda oferece diversas dicas para a definição do pedido, como a quantidade ideal e seu posicionamento na área do posto. Ao finalizar as etapas, o revendedor recebe por e-mail uma lista de materiais necessários para a instalação adequada de seu empreendimento. Por Cristiane Collich Sampaio

POSTO DE OBSERVAÇÃO | 17


FOTO: DIVULGAÇÃO

Mercado

Campanha da Plural explica o peso dos impostos na gasolina Objetivo é fazer o consumidor entender por que o reajuste de preços não se reflete na mesma proporção nos postos.

E

xplicar ao consumidor por que a queda de preço do combustível na refinaria não chegou até a bomba no posto era algo que o revendedor enfrentava poucas vezes no ano. Mas, desde que a Petrobras alterou a política de reajustes de preços, em julho do ano passado, o confronto com o consumidor passou a ser constante. Para piorar, no início deste ano o governo chegou a cogitar a existência da prática de cartel no setor diante da falta de queda dos preços nos postos. Por esses e outros motivos, a Plural (ex-Sindicom), entidade que reúne as distribuidoras de combustíveis, decidiu lançar no início de abril uma campanha nacional em TV, jornais e meios digitais para esclarecer a população como os impostos impactam o preço da gasolina. Com o mote “Preço da gasolina. O problema não é o posto. É o imposto”, a campanha explica de forma didática as complexidades envolvendo do tema. O assunto interessa a todos, mas, segundo a Plural, 18 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

Sindicom agora é Plural Depois de 76 anos de atuação como Sindicom, a tradicional entidade que representa as grandes distribuidoras de combustíveis do país – entre elas, Ipiranga, Petrobras, BP, Cosan, Castrol, Petronas, Raízen, Shell e Total – entrou o ano de 2018 com nova proposta e novo nome. Deixou de ser uma estrutura de sindicato patronal, se transformou em associação e agora se chama Plural - Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência. A renovação, segundo a entidade, visa acompanhar as mudanças estruturais sinalizadas pelo setor. Por isso, a Plural deve continuar representando as distribuidoras, mas através de um novo sistema de governança, que prevê a criação de câmaras setoriais independentes, divididas em Combustíveis, Aviação, Lubrificantes, Logística e Conveniência. Com isso, ganha flexibilidade para atrair novos associados dentro de uma estrutura focada em segmentos do downstream. De acordo com a nota divulgada pela assessoria de imprensa, a associação também surge atuando em busca de melhorias regulatórias e legislativas, geração de conhecimento e compartilhamento das melhores práticas identificadas no mercado. Por Denise de Almeida


ICMS ÚNICO O consenso no setor é de que a solução seria a unificação da alíquota de ICMS sobre os combustíveis, a monofasia, que está prevista na emenda Constitucional nº 33 de 2001. A ideia é que seja adotado um valor único para cada tipo de combustível em todo o país, concentrando a arrecadação em um elo da cadeia. A dificuldade seria obter a aprovação de todos os 27 estados para equalizar o ICMS. Hoje, por exemplo, o ICMS sobre a gasolina é de 25% em São Paulo e de 34% no Rio. No etanol hidratado, o ICMS varia de 12% a 30%, enquanto no diesel a alíquota vai de 12% a 25%. Essas diferenças têm contribuído para o surgimento de fraudes, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos por meio da simulação de vendas interestaduais e até roubo de cargas. De acordo com a Plural, além de reduzir a complexidade do ICMS, a unificação traria a vantagem de mitigar os aumentos de preços automáticos ao consumidor final. O que se espera é que a cobrança monofásica promova a desindexação dos tributos de movimentos de preços do produto na refinaria e nas usinas, crie maior estabilidade no preço final, contribua para o fim da guerra fiscal e desequilíbrio concorrencial entre os estados e desestimule a ocorrências de fraudes e adulteração, dentre outras. Por Márcia Alves

Ipem-SP realiza encontro para combate à fraude metrológica FOTOS: DIVULGAÇÃO

vem sendo tratado de forma inadequada. Na divulgação à imprensa, a entidade acrescentou que existem muitos equívocos ao se pensar que os reajustes de preço nas refinarias serão refletidos na mesma proporção nos postos. No caso da gasolina, por exemplo, o valor na refinaria representa menos de um terço do preço cobrado ao consumidor. Soma-se a isso, o custo do etanol anidro, que corresponde em média a 13% e o custo dos tributos estaduais e federais (ICMS, Cide, PIS e Cofins) que representam quase 50% do valor final, portanto a maior parcela da composição do preço.

N

o dia 15 de março foi realizado, em São Paulo (SP), o Encontro de Estratégia Nacional Visando o Combate à Fraude Metrológica em Bombas Medidoras de Combustíveis. A iniciativa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) se pautou pelo crescimento desse tipo de fraude no país, apesar da fiscalização intensa, e pela necessidade de encontrar meios de combatê-lo. Participaram do encontro o superintendente do instituto, Guaracy Fontes Monteiro Filho; o diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Raimundo Alves de Rezende; o chefe da Supervisão em Metrologia Legal da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, Marcos Trevisan Vasconcellos; o presidente do Fórum Nacional dos Órgãos Delegados do Inmetro e do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), Maycon Danylo Araújo Monteiro, entre outros. Por Cristiane Collich Sampaio POSTO DE OBSERVAÇÃO | 19


Análise

Espaço aberto para o debate

“A

A greve dos caminhoneiros colocou em cheque a tributação excessiva e a nefasta política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras. Todavia, propostas apresentadas pelo Cade para o aumento da concorrência no setor e a redução nos preços finais precisam ser analisadas com muito cuidado. O momento é propício ao debate.

pesar da crise de abastecimento, e do ônus com que a revenda e a população tiveram de arcar, não há como negar a importância da greve dos caminhoneiros na redução dos tributos federais sobre o diesel e na suspensão das alterações, praticamente diárias, nos preços do combustível nas refinarias”, declara o presidente do Sincopetro, José Alberto (Zeca) Paiva Gouveia. Tais reivindicações – ainda que extensivas a todos os combustíveis automotivos – já faziam parte da pauta do setor, colocada na mesa de discussões com o governo e o Legislativo há vários meses. Os reajustes

20 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

20 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

Gr ev e

quase que diários nos preços das refinarias – praticados pela Petrobras de acordo com a cotação internacional do petróleo e do dólar –, aliados à elevadíssima carga de impostos – que torna a sonegação uma estratégia altamente rentável e desequilibra o mercado –, vêm causando grandes prejuízos para a revenda. Os caminhoneiros conseguiram que o governo zerasse a carga de tributos federais sobre o diesel – com a eliminação da Cide e do PIS/Cofins – por 60 dias e também a redução de R$ 0,46 no preço do produto nas refinarias até o final de 2018, além da garantia de reajustes mensais, e não mais diários,


FOTOS: DIVULGAÇÃO

nos preços da Petrobras, entre outras conquistas. No entanto, é preciso deixar muito claro para a população que essa redução no preço somente chegará até as bombas dos postos se esse desconto for repassado por todos os agentes da cadeia de distribuição, a partir das refinarias. “Se os postos não receberem o produto desonerado, não têm como conceder esse desconto ao consumidor”, destaca Zeca. Ele informa que, às vésperas do feriado de 31 de maio, os postos do estado estavam recebendo carregamentos de diesel com redução média de apenas R$ 0,22 nos preços, ao invés dos R$ 0,46 prometidos, e que na gasolina o aumento havia sido de cerca de R$ 0,19. “Não podemos ser, mais uma vez, taxados, injustamente, como categoria, como os vilões dos preços, ainda que alguns postos, aproveitando-se da crise, tenham praticado preços abusivos e punidos justamente por isso.” PROPOSTAS PERIGOSAS Em meio à paralisação dos caminhoneiros e à consequente crise do abastecimento nacional de combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(Cade) divulgou um estudo com propostas para aumentar a concorrência no setor e, com isso, reduzir os preços finais. O estudo propõe, entre outros pontos: permitir que produtores de etanol vendam diretamente aos postos, que distribuidoras realizem importação de produtos e a instalação de postos autosserviços (self-service); repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis, a substituição tributária do ICMS e o imposto de valor fixo (e não percentual). Para o presidente do Sincopetro, essas propostas “precisam ser analisadas com muito cuidado, pois há o perigo de desorganizar ainda mais o mercado, causar o fechamento de postos, aumentar o desemprego e, ao longo do tempo, viabilizar aumento expressivo nos ganhos de agentes, com a elevação dos preços finais”. Na sua avaliação, o momento é oportuno para a discussão do reordenamento do setor dos combustíveis, de forma a eliminar as imperfeições do mercado, e também de debater a reforma tributária nesse campo, de modo a desonerar a carga, considerada excessiva e perniciosa. Por Cristiane Collich Sampaio

POSTO DE OBSERVAÇÃO | 21

POSTO DE OBSERVAÇÃO | 21


Fórum

Projeto obriga postos a informarem se gasolina é refinada ou formulada FOTOS: DIVULGAÇÃO

Justificativa é que a qualidade é inferior à da gasolina comum.

Deputado Deley de Oliveira

F

oi aprovada, em abril, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados a proposta que obriga os postos de combustíveis a informarem ao consumidor, por meio de placas ou banners instalados em local visível, a origem do combustível comercializado, especificando o nome do fornecedor e se o produto é refinado ou formulado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Deley (PTB-RJ), ao Projeto de Lei 8283/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). De acordo com a justificativa do projeto, o combustível formulado é produzido a partir de sobras de combustível comum, que depois são misturadas a produtos químicos para aumentar seu rendimento. “A qualidade é inferior à gasolina comum, mas sua venda é autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”. Outro problema, segundo o projeto, é a vulnerabilidade à adulteração. “Por ser feita a partir de misturas com diversos produtos, a gasolina formulada é mais fácil de ser adulterada”. O deputado Deley afirma que o objetivo da proposta é proteger o consumidor, que “deve ter acesso à informação adequada e clara a respeito do produto ofertado no mercado pelo fornecedor”. O novo texto do relator aproveita sugestão do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) e passa a prever que, além de multa, o descumprimento da medida sujeita o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por Márcia Alves

22 | POSTO DE OBSERVAÇÃO


FOTO: DIVULGAÇÃO

Negócios

Ducha azul pode garantir renda extra para os postos

H

á quinze anos atuando nas principais capitais do país, a Time Wash tem hoje uma parceria com mais 350 postos, onde o revendedor não precisa investir nada para obter lucro com a oferta do serviço aos consumidores. O segredo, segundo Milton de Oliveira Terra, sócio da Time Wash, é simples. “Queremos que os empresários de combustíveis que oferecem a lavagem aos seus clientes, possam enxergar que é possível obter compensações financeiras com o serviço”, revela. Na parceria, a Time Wash fornece o equipamento em comodato, com manutenção e assistência técnica (quando necessária), todo o material publicitário (banners e camisetas para o lavador), o shampoo com cera em consignação e tudo isso sem vínculo contratual. “Ou seja, para a empresa o revendedor só paga pelo número de lavagens que fizer”, resume. A contabilidade do número de lavagens é feita pelo próprio equipamento, a ‘shampoozeira’ especial da Time Wash, que contém um numerador digital inviolável que controla a quantidade de veículos lavados. DIFERENCIAL A Time Wash é a única empresa do mercado que trabalha com os dois tipos de shampoos, o incolor, 24 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

A Time Wash, empresa responsável pelo exclusivo shampoo de espuma azul com cera, oferece parceria com investimento zero para os revendedores.

para lavagem com água de reuso, e o novo shampoo azul com cera, que traz todo um diferencial e conceito à lavagem automotiva dentro do posto de combustíveis. A pigmentação, segundo Milton, é uma estratégia de marketing que, além de atrair a atenção, atesta ao consumidor que a lavagem está sendo feita com produto específico para lavagem automotiva e de benefício único, que renova o brilho e protege a pintura contra raios solares, sereno e maresia. Os produtos também são certificados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e atendem às normas da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo). “Nossos produtos são biodegradáveis, não agridem o meio ambiente, têm pH neutro e não possuem substâncias ácidas em sua composição, que também poderiam afetar a saúde dos lavadores”, ressalta Milton. “Esse diferencial em relação aos produtos similares no mercado, gera fidelização, traz novos clientes e é a oportunidade que os revendedores têm de oferecer um serviço único e de qualidade aos seus clientes, o que, certamente, resulta no aumento da galonagem”, encerra Por Denise de Almeida


Franquias tradicionais são opções de investimento A maioria se destaca pelo tempo de existência e número de unidades.

A

pesar da crise econômica, o setor de franquia tem registrado faturamento anual de aproximadamente R$ 160 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Com mais de 140 mil unidades e cerca de 2,8 mil marcas de franquias espalhadas no país, o segmento responde por 2,4% do PIB e emprega diretamente mais de 1,2 milhão de trabalhadores. Por isso, na hora de escolher um novo negócio para investir, muitos optam por franquias. Um levantamento recente do Portal do Franchising listou as maiores franquias do país, revelando os setores que concentram as marcas mais bem sucedidas: alimentação; saúde, beleza e bem estar; serviços educacionais; moda; e serviços automotivos. Acompanhe a seguir algumas das maiores franquias.

Há mais de 35 anos no sistema de franchising, se tornou A franquia tornou-se, em apenas 25 anos, a maior rede a maior rede de franquias do Brasil e a maior do mundo de chocolates finos do mundo. em perfumaria e cosméticos. Tipo de negócio: Comércio de chocolates Tipo de negócio: Comércio de Cosméticos e perfumaria finos e semelhantes Investimento total: Investimento total: a partir de R$ 27.000 a partir de R$ 85.000,00 Formatos oferecidos: Formatos oferecidos: Lojas e quiosques Lojas e quiosques Retorno do investimento: Retorno do investimento: 18 a 36 meses de 18 a 24 meses Número de unidades Número de unidades em 2018: 3762 em 2018: 2081 Informações: (41) 08004-1301 Informações: (11) 4144-9800 ou interessefranquias@ A empresa foi a primeira a fretar aviões e a oboticario.com.br investir em um novo canal de distribuição com rede multimarca de produtos turísticos. Tipo de negócio: Hotelaria e turismo Investimento: a partir de R$ 45.000 Retorno do investimento: 24 a 28 meses Número de unidades em 2018: 1097 Informações: (11) 2123-1090 ou expansao@cvc.com.br

Líder absoluto no segmento de restaurantes fast food, adotou sistema de franquias que possibilitou o crescimento global da rede. Hoje soma mais de 33 mil restaurantes e presença em 119 países. Tipo de negócio: Alimentação Investimento total: a partir de R$ 150.000 Retorno do investimento: 60 meses Número de unidades em 2018: 2009 Informações: (11) 4196-9800 ou infofranquia@br.mcd.com

A rede de escolas de idiomas é a que mais cresce em seu segmento.

Tipo de negócio: Escolas de idiomas Investimento: a partir de R$ 101.000 Retorno do investimento: de 18 a 26 meses Faturamento médio mensal: R$ 120.000 Número de unidades em 2018: 1195 Informações: (19) 3743-5599

POSTO DE OBSERVAÇÃO | 25


Notícias Regionais SÃO PAULO

FOTO: DIVULGAÇÃO

Na capital, nova lei prevê cassação de postos clonados

A

Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em fevereiro, lei que obriga o revendedor a exibir na testeira e totem do posto a marca comercial da distribuidora ou a razão social ou o nome fantasia do estabelecimento. Ao contrário, o posto que não possuir vínculo formal com alguma distribuidora, será proibido de exibir qualquer identificação visual que possa induzir o Vereador Ricardo Nunes, grande consumidor a associar o estabelecimento à referida marca comercial. defensor dos interesses da revenda e A medida, de autoria do vereador Ricardo Nunes (PMDB), granautor da lei que proíbe identificação de defensor dos interesses da revenda de combustíveis da capital, visual que possa induzir o consumidor a associar o posto a marca de alguma visa, sobretudo, inibir a ação dos chamados postos clonados, que distribuidora, se não tiver qualquer poderão, inclusive, ter o alvará de funcionamento cassado, em caso vínculo comercial com ela. de reincidência no descumprimento da lei. O Sincopetro, vale lembrar, vem desenvolvendo intenso trabalho político na Câmara dos Vereadores em defesa desta e de outras pautas paralelas em busca de uma legislação mais favorável aos proprietários de postos da capital. E o Vereador Ricardo Nunes tem se colocado como um aliado fundamental e continua a nos apoiar em outras pautas ainda em trâmite. Por Denise de Almeida

São Paulo aprova lei que combate fraudes fiscais A nova norma prevê tratamento diferenciado para empresas com bom e mau histórico de pagamentos de impostos e deve diminuir a concorrência desleal no setor dos combustíveis. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no início de abril, um projeto de estímulo à conformidade tributária, cujo objetivo é dar tratamento diferenciado para quem paga imposto em dia. Batizado pelo governador Geraldo Alckmin de ‘Nos Conformes’, o programa altera a relação do fisco com os contribuintes, a partir da sua classificação em faixas de riscos a exposição de passivos tributários. Com isso, espera-se ser possível diferenciar a figura do devedor contumaz em relação ao devedor eventual, punindo rigorosamente o primeiro e prestando assistência diferenciada ao segundo. "É um rating dos contribuintes", comentou Alckmin, quando ainda não tinha se desincompatibilizado do cargo de governador para concorrer à presidência da República, destacando que a medida combaterá empresas criadas para realizar fraudes fiscais, que concorrem de forma desleal em relação aos bons contribuintes. Para a revenda de combustíveis, a medida deve, sobretudo, contribuir para impedir a concorrência desleal e predatória nos postos. Pois, como é sabido, o setor está repleto de empresas, especialmente distribuidoras, que iniciam suas atividades sem nunca pagar nenhum imposto ao Governo e, antes que a morosa Justiça brasileira consiga executar a ação para recebimento dos tributos devidos, ela já deixou de operar no mercado. Com a adoção do programa, poderão também ser realizadas ações conjuntas na forma de núcleos de atuação integrada, forças-tarefa ou operações constituídas para elucidar estruturas de evasão fiscal complexas, solicitação de providências para apuração de fraude fiscal, além de intercâmbio de informações para aprofundamento de investigações promovidas por uma ou outra das entidades signatárias. Porém, para que a lei entre em vigor, é necessária a sanção do governador, o que até o fechamento desta edição ainda não havia ocorrido. Por Denise de Almeida 26 | POSTO DE OBSERVAÇÃO


Sua Empresa

É obrigatório para maioria dos postos a partir de julho É importante que o revendedor reúna desde já todas as informações necessárias para transmissão ao Fisco.

A

partir deste ano e de forma escalonada, as empresas brasileiras estão obrigadas a transmitir, somente via internet, todas as informações relativas aos seus trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicação de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Trata-se da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também chamada de eSocial. O objetivo, segundo o Governo, é simplificar e unificar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas, bem como coibir a sonegação. A iniciativa não introduz nenhuma nova obrigação aos empregadores e, quando totalmente implementada, reunirá, em uma única guia, 13 obrigações de quatro órgãos governamentais distintos – Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica e Ministério do Trabalho. Segundo Daniela de Paula, gerente comercial da Plumas Assessoria Contábil, especializada em postos de combustíveis, o eSocial trará algumas mudanças culturais. “Não há alteração da CLT, mas o sistema exigirá que todos os procedimentos sejam realizados de forma eletrônica e, em alguns casos, até com antecedência”, explica. Ela cita como exemplo as admissões, que deverão ser informadas ao ambiente do eSocial antes mesmo de o funcionário começar a trabalhar, para prévia conferência dos dados. De acordo com o cronograma de implantação do sistema, a maioria dos postos de combustíveis se enquadra na categoria que deve atender à legislação a partir de julho (veja tabela). Porém, diante da complexidade do tema, é fundamental que o revendedor se prepare com antecedência. Para tal, Daniela destaca que o primeiro passo é o revendedor checar se há alguma inconsistência de dados na inscrição dos funcionários, que deve conter: nome, data de nascimento, número do PIS e do CPF. A consulta pode ser feita no site www.qualificacaocadastral.gov.br . “É importante que o revendedor valide as informações com cuidado, traga os erros encontrados para o departamento competente e não deixe as correções para depois”, alerta. Mesmo porque Daniela lembra que, sem os dados corretos, o colaborador não terá suas informações geradas para a transmissão da folha de pagamento, podendo originar penalidades e multas futuras para o revendedor, por omissão de informação e não recolhimento de imposto. Outro fator importante, conforme explica a profissional, é estar em dia com os laudos exigidos pelo Ministério do Confira o cronograma Grandes Demais Trabalho (PPRA, PCMSO, CIPA, ASO, LTCAT etc.), obrigatórios Empresas Empresas para todas as empresas que possuam um ou mais funcionáde implementação rios. “Além de garantir a integridade física dos trabalhadores, Cadastro do Janeiro Julho um dos objetivos do eSocial é estimular a empresa a ter uma empregador e tabelas 2019 2018 gestão ainda mais efetiva em relação a essas questões”, asseDados dos Trabalhadores e gura Daniela. E mais uma vez ela alerta: “O eSocial vai levar Março Setembro seus vínculos com as empresas às organizações uma nova realidade no registro e publicação 2019 2018 (eventos não periódicos) de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, fazendo com que todas elas passem a ser registradas Maio Novembro Folha de Pagamento 2019 2018 em um único lugar. Ou seja, se sua empresa está com suas obrigações ficais em dia ou não, o Fisco vai saber!”, conclui. Substituiçãp da GFIP (Guia de Julho Janeiro Vale lembrar que o revendedor associado ao Sincopetro Informação à Previdência Social) 2018 2019 e compensação cruzada tem direito à assessoria contábil e fiscal gratuita, fruto da parceria com a Plumas Assessoria Contábil. Para mais informaDados de Segurança e Janeiro Janeiro ções, entre em contato conosco pelo telefone (11) 2109-0600. Saúde do Trabalhador 2019 2019 Por Denise de Almeida

28 | POSTO DE OBSERVAÇÃO


Enfim, as taxas de cartões começam a cair Diversas medidas do Banco Central deverão ampliar a concorrência nesse segmento e reduzir as taxas.

F

áceis e práticos, os cartões de crédito e débito se tornaram o meio de pagamentos preferido dos brasileiros. No ano passado, as compras pagas com cartões bateram a casa dos R$ 1,36 trilhão (R$ 842,6 bilhões com cartões de crédito e R$ 508 bilhões com cartões de débito), um crescimento de 12,6% em relação a 2016, segundo levantamento da Abecs, associação das empresas de cartões. Mas, apesar da ampla aceitação, a alta concentração e verticalização desse mercado, que é dominado pelos bancos, não oferecia opções aos consumidores e varejistas. Até o início desta década, as duas maiores bandeiras de cartões respondiam por 90% das transações. E não faz muito tempo, as operações também se concentravam em duas credenciadoras (donas das maquininhas), que eram controladas por apenas três bancos. O resultado desse domínio eram juros de mais de 400% para os consumidores que utilizassem o crédito rotativo e tarifas para os vare30 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

jistas que podiam superar 3%, sem contar os custos do aluguel das maquininhas. Mas, nos últimos tempos, a situação começou a mudar. Hoje, embora os juros para o consumidor continuem elevados, na média de 300% ao ano, o Banco Central passou a intervir nesse mercado. Para começar, desde abril do ano passado, o BC proibiu os bancos de deixarem o consumidor por mais de 30 dias no rotativo do cartão de crédito, tendo de oferecer condições mais favoráveis ao pagamento da dívida. Outra providência foi estimular a concorrência, abrindo espaço para novas credenciadoras. Hoje, pelo menos mais quatro marcas disputam esse mercado, o das famosas maquininhas, cujo maior apelo é a ausência de cobrança de aluguel. Com isso, as duas credenciadoras das duas maiores bandeiras de cartões já perderam quase 20% do seu mercado. O governo também passou a permitir a diferenciação de preços para quem paga uma compra à vista. A prática

FOTOS: DIVULGAÇÃO

Sua Empresa


era comum no comércio, mas não regulamentada. Mas, a medida mais importante do BC para o varejo, anunciada em março, foi a limitação da tarifa de intercâmbio – que é paga pela credenciadora ao emissor do cartão de débito (bancos) – de 0,50% do valor da transação até 0,80%. A tarifa é determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto). Hoje, para cada R$ 100 que o consumidor gasta com cartão de débito, o comerciante paga R$ 1,45 à credenciadora. Deste valor, a credenciadora fica com R$ 0,63 e repassa ao banco emissor do cartão R$ 0,82. Com a nova norma do BC, a partir de outubro, a credenciadora repassará ao banco, no míni-

mo, R$ 0,50. Com a medida, o BC espera que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor. A mudança animou o segmento varejista. Segundo levantamento da Abecs, o Brasil possui atualmente 5,1 milhões de equipamentos de captura de transações com cartões (POS e PDV) espalhados por todo o território nacional. A quantidade equivale a 24,7 equipamentos para cada mil habitantes, estatística similar a países desenvolvidos. Em meados de abril, o BC divulgou que estuda adotar medida semelhante aos cartões de crédito, fixando um limite para cobrança de tarifas. Por Márcia Alves

Certidão de Esgotamento Sanitário: já providenciou a sua? O documento é exigido, pelo menos, em todos os 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, para a renovação da Licença de Operação junto à Cetesb. Já é sabido entre os revendedores de combustíveis do estado de São Paulo que a revalidação da Licença de Operação (LO), exigida pela Resolução Conama 237/00, deve ser protocolizada junto à Cetesb, órgão ambiental do estado, com, pelo menos, quatro meses de antecedência. Regra importante a ser seguida segundo a arquiteta Sandra Huertas, do Departamento de Meio Ambiente do Sincopetro, para resguardar o empreendimento de ser multado ou até interditado pela fiscalização, inclusive da ANP e Delegacia do Meio Ambiente, enquanto o processo ainda estiver em análise, o que pode demorar até seis meses. Em algumas cidades, porém, entre elas, os 39 municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo, documentos como Certidão de Esgotamento Sanitário deve ser providenciada o quanto antes, até porque sua emissão pode levar até três meses. De acordo com a arquiteta, para solicitar o documento, o engenheiro responsável pelo processo deve ter em mãos a cópia da conta de água e a planta do empreendimento, além do requerimento. Esta certidão informa se o estabelecimento tem esgoto tratado e por qual estação de tratamento, ou, caso o local ainda não tenha o esgoto tratado, a concessionária informa qual previsão de sua implantação. Mas, atenção! Caso o local ainda não tenha esgoto tratado, dependendo da data prevista para implantação da estação de tratamento de esgoto na região, a Cetesb pode exigir que o empreendimento instale estação de tratamento de efluentes. Para sanar quaisquer dúvidas nesse sentido, a arquiteta lembra que mantém plantões semanais no Departamento de Meio Ambiente do Sincopetro, em São Paulo. Basta ligar para (11) 2109-0600. Por Denise de Almeida POSTO DE OBSERVAÇÃO | 31


Turismo

É logo ali! (II) Paranapiacaba História e Natureza Na edição 372, São Roque foi a ‘estrela’ desta série de reportagens sobre viagens e passeios rápidos a partir de São Paulo. Agora é a vez de Paranapiacaba.

F

estival de Inverno de Paranapiacaba (FIP) ocorre em julho, mas a localidade tem outros inúmeros atrativos, a começar pela concorrida viagem de 1h30 no trem turístico que parte da Estação da Luz aos domingos, às 8h30. Monitores dão informações sobre o trem, a ferrovia e pontos de interesse do trajeto. Paranapiacaba (em tupi-guarani, ‘lugar de onde se vê o mar’), inicialmente chamada Alto da Serra, situa-se a cerca de 50 km da capital, no município de Santo André, no topo da Serra do Mar. Mas de lá nem sempre se pode ver o mar: a neblina é uma constante, sobretudo no começo da manhã e no fim da tarde, lembrando o fog londrino. Sua fundação data 1867, proporcionada pela construção da ferrovia Santos –Jundiaí pela companhia inglesa São Paulo Railway, que ligava o interior paulista ao Porto de Santos. Inicialmente funcionou como centro de controle operacional e residência para os funcionários da empresa. Daí o estilo peculiar das construções, a grande maioria em madeira, de características vitorianas, e do projeto urbanístico. Esse acervo é o mais importante do Brasil nesse estilo. Ao lado desse casario inglês, situado na Parte Baixa do vilarejo, há outros pontos que merecem atenção: Museu do Castelo; Centro de Documentação em Arquitetura e Urbanismo (CDARQ), com maquetes e fotos; Estação Ferroviária Alto da Serra; Museu Tecnológico Ferroviário (também chamado Museu Funicular); Clube União Lyra Serrano; Antigo Mercado, hoje centro cultural; e Igreja Bom Jesus de Paranapiacaba, situada na Parte Alta, área que, dominada por migração portuguesa, contrasta com a arquitetura inglesa dominante no outro lado da linha férrea. Considerada patrimônio histórico, além de se constituir em verdadeiro museu a céu aberto, a antiga vila ferroviária também oferece atividades de ecoturismo, que podem ser contratadas diretamente no local. São trilhas e mais trilhas em meio à Mata Atlântica, de diferentes graus de dificuldade, com destino a cachoeiras e vistas raras. Por Cristiane Collich Sampaio

32 | POSTO DE OBSERVAÇÃO


FOTOS DIVULGAÇÃO

Dicas • Em abril, ocorre a Feira do Cambuci, fruta típica da região, em maio, a Convenção de Bruxas e Magos, e, em julho, o FIP. • Há restaurantes bons na vila, mas a hospedagem se restringe a pousadas simples, geralmente do tipo ‘bed&breakfast’, com banheiro coletivo. • Capa impermeável, filtro solar, roupas e calçado para caminhada e um agasalho mais pesado são itens indispensáveis.

Serviço Expresso Turístico: https://www.cptm.sp.gov.br (fazer reservas com boa antecedência). Vista da baixada que, assim como as estruturas da histórica linha férrea e cachoeiras emergem da mata. POSTO DE DE OBSERVAÇÃO OBSERVAÇÃO | 33 POSTO


FOTO: ARQUIVO

FOTO: DIVULGAÇÃO

Clipping

Postos devem exigir selo do Inmetro nos veículos movidos a GNV

A

obrigatoriedade de selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para veículos movidos a GNV é antiga e está em vigor desde 2002 (Portaria nº 122). Neste ano, porém, o governo do estado de São Paulo condicionou o abastecimento dos veículos a GNV nos postos de combustíveis à exibição do selo. De acordo com a Lei Estadual nº 16.649, desde janeiro, o abastecimento com GNV só poderá ser feito em veículos com o selo afixado no para-brisa. O Inmetro reforça que o selo GNV é um instrumento importante no controle estatístico dos veículos que possuem o sistema de gás natural instalado, além de orientar equipes de salvamento (Defesa Civil, Bombeiros, etc.) sobre a existência deste combustível. O cuidado se justifica porque, em caso de incêndio em veículos convertidos para gás natural, não podem ser usados extintores com água, que causam o rápido resfriamento do cilindro e aumentam o risco de explosões. O selo é válido por um ano e pode ser obtido em algum dos Organismos de Certificação, acreditados pelo Inmetro, após a inspeção periódica de segurança veicular. A lista dos Organismos de Certificação está disponível no site do Inmetro (www. inmetro.gov.br). Por Márcia Alves

34 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

BRUNO LEONE (12/06/1950 – 21/04/2018) É com grande pesar que o Sincopetro e a revista Posto de Observação comunicam a morte do empresário Bruno Leone, ocorrida no último dia 21 de abril, em São Paulo (SP). A Leone Equipamentos Automotivos, fundada em 1971, é uma tradicional parceira da revenda e um exemplo de empresa familiar. Bruno Leone foi seu fundador e sócio-diretor e deixa um inestimável legado aos atuais diretores e à nova geração – integrada pelo filho, primo e sobrinhos - que futuramente comandará a empresa. (CCS)


Posto Pio Dutra


Revista Posto de Observação nº 375  

É uma publicação da Brascombustíveis - Associação Brasileira do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, com o apoio do Sincopetr...

Revista Posto de Observação nº 375  

É uma publicação da Brascombustíveis - Associação Brasileira do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, com o apoio do Sincopetr...