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Como fazer o registro Para registrar uma empresa, portanto, a primeira providência é contratar um contador para elaborar os atos constitutivos da

Saiba como abrir e manter a loja e quais são as exigências legais para manter o seu negócio em dia

A revista sincopeças-SP

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abertura de uma loja de autopeças, assim como qualquer negócio, não é uma tarefa fácil. O processo é complexo e, muitas vezes, várias questões legais e também relacionadas aos produtos não são consideradas pelos empresários. Diferentemente do que ocorria no passado, a formalização do negócio requer conhecimento em várias áreas. Por ser um tema bastante requisitado no site do Sincopeças-SP, consultamos especialistas para orientar como funciona todo o processo, desde a parte legal até fatores importantes na aquisição de produtos, bem como as responsabilidades que incidem na operação. Com um canal direto no portal do Sincopeças-SP, na seção “Fale com o Presidente”,

Francisco de La Tôrre recebe muitas dúvidas sobre abertura de lojas e assuntos relacionados à curva A, B e C de produtos. “Recebemos muitas solicitações sobre abertura de lojas”, confirma de La Tôrre. O advogado e consultor jurídico do Sincopeças-SP, Paulo Ribeiro, destaca que o primeiro passo para abertura da empresa é a decisão quanto à forma jurídica, dependendo dos objetivos empresariais e pessoais que farão parte da composição societária. “As formas jurídicas mais comuns na constituição de uma Micro ou Pequena Empresa são a firma individual, a Sociedade Comercial por Quotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.), Sociedade Civil (S/C Ltda.) e Au-

tônomo”, detalha Ribeiro. Como enquadrar a empresa Para enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, Ribeiro explica que é preciso verificar a Receita Bruta Anual. “A microempresa será a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que aufira em cada ano calendário, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil . Se a receita bruta anual for superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3,6 milhões, a sociedade será enquadrada como empresa de pequeno porte”, revela.

é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições. As etapas do registro nos seguintes órgãos são:

- Junta Comercial - Secretaria da Receita Federal (CNPJ) - Secretaria Estadual da Fazenda - Prefeitura do Município para obter o alvará de funcionamento - Enquadramento na Entidade Sindical Patronal (a empresa ficará obrigada ao recolhimento anual da Contribuição Sindical Patronal) - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social – INSS/FGTS” - Corpo de Bombeiros Militar - Visita à prefeitura da cidade onde pretende montar a sua empresa (quando for o caso) para fazer a consulta de local - Obtenção do alvará de licença sanitária – adequar às instalações de acordo com o Código Sanitário (especificações legais sobre as condições físicas). Em âmbito federal, a fiscalização cabe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estadual e municipal fica a cargo das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde (quando for o caso) - Preparar e enviar o requerimento ao Chefe do DFA/SIV do seu Estado, solicitando a vistoria das instalações e equipamentos. O advogado também destaca a necessidade de elaborar o Contrato Social com atividade social bem desenhada, para fazer a requisição do CNAE (Classificação Nacional da Atividade Econômica) de forma correta, devendo ser registrado nos órgãos competentes (Receita Federal, Estadual e Municipal, Junta Comercial). “O registro do Contrato Social da empresa é uma formalidade legal para que se opere os direitos da empresa perante terceiros (princípio da publicidade)”, aponta Ribeiro. De forma geral, para manter a loja em dia, além das suas responsabilidades comerciais é necessário manter suas obrigações fiscais e contábeis em ordem e em consonância com as determinações da administração pública, identificando os fluxos contábeis e financeiros,

Números de CNAEs referentes ao varejo de autopeças 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores 45.30-7-06 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores 45.41-2/05 - Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 47.63-6/03 - Comércio varejista de peças e acessórios para bicicletas e triciclos 45.30-7-06 - Representantes Comerciais e agentes de comércio de peças e acessórios novos e usados promovendo o recolhimento dos impostos de forma correta e em seus respectivos vencimentos. Não obstante, deve estar atento à sua entidade de classe (Sincopeças-SP), para que esteja sempre informada de todas as inovações fiscais promovidas pelo Poder Público.

Compra de mercadorias merece atenção Ribeiro alerta que o varejista deve estar atento à procedência do produto, para não adquirir mercadorias de origem duvidosa (pirata). “Dê preferência aos distribuidores tradicionais do mercado de reposição, que

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empresa, consultando sempre um escritório de advocacia para auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto. Para legalizar a empresa

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Revista Sincopeças-SP Ed 521 Dezembro/2015  

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