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sustentabilidade

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Legislação do Estado de São Paulo obriga estabelecimentos a darem destinação correta de resíduos sólidos de produtos automotivos

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revista sincopeças-SP

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Secretaria Estadual do Meio Ambiente publicou, em 24 de junho de 2015, a Resolução SMA nº 45, que estabelece diretrizes para implementação e operação da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo. Ainda em processo de regulamentação, a legislação define a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Fica a cargo de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos que, por suas características, implantarem sistemas especiais para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento ou destinação final, de forma a evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública, mesmo após o consumo desses itens. A logística reversa no Estado de São Paulo será aplicada a produtos que, após o consumo, resultam em resíduos considerados de significativo impacto ambiental, tais como:

- Óleo lubrificante usado e contaminado; - Óleo Comestível; - Filtro de óleo lubrificante automotivo; - Baterias automotivas; - Pilhas e Baterias portáteis; - Produtos eletroeletrônicos e seus componentes; - Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; - Pneus inservíveis; - Medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso.

Antevendo os reflexos da legislação, que prevê multas para o não cumprimento das exigências, o Sincopeças-SP tem buscado informações e conhecer projetos de logística reversa de itens automotivos que constam na resolução. Filtros de óleos lubrificantes é um deles. Recentemente, o presidente do Sincopeças-SP, Francisco de La Tôrre, reuniu-se com a equipe de profissionais responsável pelo Programa de Descarte Consciente de Óleo Lubrificante da Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas Automotivos e Industriais. Em vigor desde 2012 no Estado de São Paulo, também presente no Paraná e com previsão para iniciar no Espírito Santo, o programa foi criado para atender a Resolução 038/2011 que foi substituída pela SMA 045/2015, em julho de 2015. Até novembro de 2015, o programa de Descarte Consciente do Filtro do Óleo Lubrificante da Abrafiltros já reciclou mais de 4,56 milhões de filtros com a logística reversa que atende às exigências ambientais estabelecidas com os governos estaduais por meio de Termos de Compromisso. A reunião permitiu que o presidente do Sincopeças-SP conhecesse toda operação que envolve o programa, uma vez que a legislação, que está pres-

Representantes da Abrafiltros: (da esq. para dir.) Marcos Carneiro de Moura - Administrador; Marco Antonio Simon - Gestor de Projetos; Francisco de La Tôrre - Presidente do Sincopeças-SP; e Thiago Paulino Rodrigues - Assessor de Projetos da Abrafiltros

tes a ser regulamentada sobre a destinação correta de resíduos sólidos, abrangerá toda a cadeia - inclusive o comércio varejista como solidário e co-responsável.

“É muito importante saber que já existe um projeto bem estruturado como esse da Abrafiltros, pois o varejo precisa se preparar porque a lei vai abranger toda a cadeia”, revela de La Tôrre. Segundo o gestor do programa de Descarte Consciente da Abrafiltros, Marco Antônio Simon, entidades como Sincopeças-SP podem vir a firmar convênio com a Abrafiltros para participarem do programa. “Para isso, será feito um estudo para analisar as necessidades, aspectos logísticos, financeiros e formas de ampliação do programa”, explica o gestor.

Com metas estabelecidas para até 2018, o programa da Abrafiltros tem avançado e aumentado o universo, bem como o volume de filtros usados de óleo lubrificante automotivo. Desde 2012 já foram recolhidas 4 toneladas de filtros, em 30 municípios e 850 pontos. A meta até 2018 é chegar a 720 toneladas de filtros, em 74 municípios e mais de 1.100 pontos de coleta. Atualmente, 16 empresas participam do programa: Affinia Automotiva - Filtros Wix; Cummins Filtration; Donaldson Equipamentos Industriais; General Motors; Hengst; KSPG Automotive - Divisão Motor Service; Magneti Marelli Cofap; Mahle Metal Leve; Mann+Hummel; Parker Hannifin - Divisão Filtros; Poli Filtro; Robert Bosch; Scania Latin America; Sofape - Tecfil; Sogefi Filtration/Filtros Fram; e Wega Motors.

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De olho na logística reversa

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Revista Sincopeças-SP Ed 521 Dezembro/2015  

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