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SEÇÃO MONTE CASTELO Informativo dos Trabalhadores na Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Ano 3 Nº 6 - JANEIRO/2017

Greve contra o ataque aos direitos dos trabalhadores é suspensa, mas mobilização e vigilância serão mantidas, decidem servidores em Assembleia Geral do Sinasefe Monte Castelo

Aconteceu, dia 22 de dezembro, na Área de Vivência do Campus Monte Castelo, Assembleia Geral dos técnicos e docentes para decidir os rumos do movimento, após o Comando Nacional de Greve, durante Reunião Ampliada do Sinasefe Nacional em Brasília, indicar suspensão da paralisação e manutenção do estado de greve. Na ocasião, foi feito balanço do movimento, considerado um marco por conseguir unificar a luta dos estudantes e a dos trabalhadores: várias unidades dos institutos federais (inclusive o Campus Monte Castelo, além de diversos outros pelo Maranhão) em todo o país foram ocupados, a exemplo de outras escolas públicas.

A unificação das lutas ocorreu não apenas no âmbito do Instituto, mas com as demais categorias, com a participação dos estudantes, dos técnicos e professores em grandes atos unificados realizados pelo Estado. Num deles, houve caminhada logo cedo pela manhã do bairro Madre de Deus, em São Luís, até o Campus do Bacanga, da Universidade Federal do Maranhão. Após várias avaliações, os presentes à Assembleia defenderam duas propostas: manter a greve ou seguir a orientação nacional, suspendendo-a, mas mantendo estado de mobilização. A segunda venceu por larga vantagem: por essa razão, fique atento e

participe de atos, debates e demais programações que devem ser planejadas logo para este início de ano, pois a luta segue, agora para além das pautas da greve (com destaque para a PEC 55, que foi aprovada e sacrifica todo o orçamento público das áreas sociais por vinte anos, e a reforma autoritária do Ensino Médio), incorporando outros ataques, como a reforma da Previdência já em tramitação e a reforma trabalhista, que unifica as lutas com os trabalhadores do setor privado. A greve nacional da categoria durou 41 dias, tendo sido encerrada mas mantido estado de mobilização. A luta deve seguir unificando a resistência aos ataques do governo de Michel Temer.


“A luta unificou: é o estudante junto com o trabalhador”!

Estudantes ocupam Campus Monte Castelo e dão aula de resistência

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A frase destacada acima sempre foi utilizada nas ações dos movimentos sociais para sinalizar que a luta contra os ataques, fossem quais fossem, teriam resposta unificada. Desta vez, ela ganhou ainda mais corpo, com a ocupação das escolas, institutos e universidades por todo o Brasil, denunciando as consequências nefastas do congelamento do orçamento social acarretado pela PEC 55 e a reforma do Ensino Médio, que foi a forma que o governo achou de, sem discussão, impor um projeto que contribui com o esvaziamento do fazer educacional e do estímulo ao

pensamento crítico e que reduz a Educação ao aspecto tecnicista. No IFMA, não raro os professores destacavam o crescimento pessoal e o engajamento dos estudantes a partir da vivência na ocupação, numa luta essencialmente em defesa da Educação Pública, que se acirrou com o golpe que o governo tentou dar nos institutos federais, escondendo as notas elevadas obtidas pelos estudantes dos institutos no ENEM. Outro aspecto é o respeito e a solidariedade entre os movimentos de resistência, em que atividades de greve eram partilhadas com as

da ocupação, unificando agendas em torno de objetivos em comum. Este ano, com novos ataques desferidos pelo governo contra toda a classe trabalhadora, a lição deixada pelos estudantes das ocupações deve ser seguida, no sentido de unificar a resistência contra os ataques que surgem a cada dia, como a reforma da Previdência e a Medida Provisória que altera relações de trabalho, diminuindo o peso da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em relação ao que pode ser negociado entre patrão e empregado, como se ambos tivessem o mesmo poder de negociação. Que a luta se unifique.

EXPEDIENTE - O Jornal do Sinasefe Seção Monte Castelo é uma publicação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Sinasefe - Seção Monte Castelo - Ano 3 Nº 6 - Janeiro/2017. Jornalista: Claudio Castro - MA00671JP

Sinasefe Monte Castelo Gestão “Organizar para lutar” Diretoria Executiva Coordenação Geral: Ruy Barbosa Lima França, Cleyber Moura da Silva e Claudicea Alves Durans. Sec. Geral: Etyane Malone M. Martins Tesoureiro Geral: Pedro Ribeiro

Tesoureiro Adj.: Diana Maria O.Ribeiro Política/Form. Sind.: Rosangela Veras Assuntos Legisl./Jur.: Áureo Mendonça Com., Cult. Esp.Lazer: José R. Guimarães

Jornal do Sinasefe Monte Castelo - N. 6 - Janeiro/2017

Assuntos Aposent.: Aluísio Alves Cons.Fiscal titulares: Joaquim Lopes, Walter Castro Suplentes: Eliúde Moares, Priscila Ribeiro Silva


MANTER E FORTALECER A UNIDADE EM 2017 PARA DERROTAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DEMAIS ATAQUES Veja um pouco do que está em jogo caso essa reforma seja aprovada A reforma da Previdência, anunciada pelo governo de Michel Temer, já começou a tramitar no Congresso, tendo sido aprovada sua admissibilidade em tempo recorde pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Isso mostra que será mais um ataque que exigirá, também, resposta rápida e unificada de todos os trabalhadores para ser barrado. Esta parece ser a única chance de êxito nessa luta, já que os poderes têm agido de modo coordenado para atacar os trabalhadores. A reforma, consubstanciada na PEC 287/2016, na verdade é o fim da aposentadoria de milhões de brasileiros, quer do setor público ou do setor privado, dando cabo da Seguridade Social tal como a conhecemos hoje. Entre as medidas contidas na proposta: * A Emenda atinge os trabalhadores de todos os setores, atacando diretamente homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Quem tem menos que isso, cai na “regra de transição”, que amplia em 50% o tempo que falta para a aposentadoria (quem falta dois anos para se aposentar, agora terá que esperar, em vez disso, três anos, por exemplo). Além disso, homens e mulheres deverão ter todos a mesma idade mínima para pleitear o direito: 65 anos (essa idade aumentará progressivamente se a proposta for aprovada). Para fazer jus à aposentadoria integral, os trabalhadores e a as trabalhadoras deverão ter contribuído por 49 anos (assim, quem ingressou no mercado de

trabalho aos 17 anos, por exemplo, terá direito à integralidade apenas ao chegar aos 66 anos de idade de trabalho e contribuição ininterruptos). Assim, quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não ganha aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: ganha 1 ponto percentual por ano de trabalho adicional. * Quem recebe pensão por morte não poderá acumular pensão e aposentadoria, é preciso escolher um dos dois. Ela pode ser menor do que o salário mínimo. * Sobre o BPC/Loas, que atende idosos carentes e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, o texto encaminhado pelo governo ao Congresso altera a idade mínima para solicitar o benefício. Atualmente é necessário, no caso dos idosos, ter 65 anos para ter direito ao BPC/Loas. Com a mudança, a idade mínima passa a ser 70 anos.

Intensificar a resistência Os trabalhadores já começaram a se organizar para fazer frente a mais essa medida. Nesse cenário, foi rearticulado, ainda em dezembro de 2016, o FÓRUM MARANHENSE DE DEFESA DA PREVIDÊNCIA, reunindo representantes de diversas categorias, dos setores público e privado, além de movimentos sociais e estudantis. A CSP-Conlutas, Central Sindical e Popular, a qual o Sinasefe Monte Castelo é filiado, tem feito o esforço de chamar seus sindicatos para se fazerem presentes às reuniões do Fórum. Para acompanhar as atividades, basta seguir os informes da Sinasefe Monte Castelo, nas redes sociais, no blog, ou por boletim direto via e-mail (para se cadastrar para receber informes, basta enviar mensagem para sinasefemcastelo@gmail.com solicitando cadastro). As reuniões serão divulgadas por esses canais para que todos possam participar.

Jornal do Sinasefe Monte Castelo - N. 6 - Janeiro/2017

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Sinasefe Monte Castelo presente nas lutas... e nos campi do IFMA! Durante 2016, tempo de duros ataques aos trabalhadores, o Sinasefe Monte Castelo contribuiu para organizar nossa luta, participando de diversos atos junto a estudantes e outras categorias. Além disso, estivemos nos campi do Instituto, sempre que solicitado pelos servidores dessas unidades, para falar da importância da organização sindical dos trabalhadores, ainda mais em momento de enfrentamento. Em 2017, vamos seguir juntos, fazendo frente aos ataques que já se anunciam.

Sinasefe Monte Castelo já em nova sede!

O Sindicato já está funcionando num local adequado para receber os servidores. A Sede do Sinasefe Monte Castelo está funcionando nas dependências do Campus, próxima à piscina, e está pronta para atender os servidores que lá forem à procura de informações sobre seus direitos e a entidade. O espaço está sinalizado e logo é possível identificar a sede do sindicato. Além disso, a sede está estruturada para receber seus filiados, com sala de reuniões e demais dependências para que toda a assistência seja adequada às necessidades dos trabalhadores: venha nos fazer uma visita!

Fale com o Sinasefe Monte Castelo!

Por e-mail: sinasefemcastelo@gmail.com

http://sinasefe-montecastelo.blogspot.com.br

f facebook.com/sinasefemontecastelo1

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