SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA SINASEFE Fundado em 11 /11/ 1988 – CNPJ: 03.658.820/0001-63
Filiado à CSP- CONLUTAS e CEA
Análise da proposta do governo aos docentes da Rede Federal O governo tenta impressionar a categoria e a sociedade divulgando uma tabela de valores com salários atrativos para o topo da tabela, mas que contempla apenas aos doutores com Dedicação Exclusiva (DE). Mantém a mesma lógica de propostas anteriores, mas piorando em muito as questões relacionadas ao desenvolvimento e à estrutura da malha salarial docente. Essa proposta deve, inclusive, ser analisada não apenas em termos de valores/tabelas; deve ser debatida principalmente pelo conjunto de elementos que compõem a estrutura de uma tabela ou carreira, modificada de forma ampla e prejudicial pela proposta apresentada. Ao divulgar na mídia apenas os valores salariais (destacando os percentuais destinados aos doutores com DE como se esses fossem aplicados a todos), o governo tenta esconder os aspectos extremamente negativos da sua proposta que, como veremos a seguir, nem mesmo é uma proposta financeira tão vantajosa como tentam nos convencer. ASPECTOS FINANCEIROS Deve-se ter em mente que os valores e percentuais divulgados na mídia só serão atingidos em 2015 e o primeiro reajuste só será concedido em julho de 2013 (daqui a 12 meses) e corresponderia a 40% dos recursos destinados ao aumento proposto. Os dois outros aumentos ocorrerão em maio de 2014, quando seriam aplicados 30% dos recursos e em março de 2015 onde seriam aplicados os 30% restantes. O governo anuncia um reajuste de até 45%, mas esses valores só se aplicam aos professores doutores com DE na classe de titular, num percentual de no máximo 20% da força de trabalho da rede nessas condições acadêmicas. Os professores graduados com DE, com aperfeiçoamento e com especialização, também teriam um aumento dessa ordem no salário inicial, contudo seriam muito prejudicados na estrutura e no desenvolvimento na nova tabela, com critérios que claramente impossibilitam seu desenvolvimento apenas pelo cumprimento de interstício entre uma progressão e outra. Os índices anunciados pelo governo são calculados a partir da tabela salarial de fevereiro de 2012, quando ainda não havia sido concedido o reajuste de 4% acordado no ano passado. Desse modo os índices reais, calculados em relação ao salário atual, são menores que os anunciados já que devemos subtrair os 4% do percentual de cada nível presente na tabela. Mais uma estratégia midiática do governo em tentar transformar o conteúdo da proposta em algo mais robusto e aceitável pela categoria e pela sociedade. No geral, os reajustes variam de acordo com o nível, titulação e o regime de trabalho. Calculando os percentuais de aumento em relação ao salário atual, estabelecido em março de 2012 (ver tabela anexa), vemos que em algumas faixas o índice de reajuste chega a ser de apenas 13%, divididos pelos três anos e fica, na maioria dos casos, na faixa de 20% a 25%. Os maiores reajustes situam-se em 42%, mas para apenas uma faixa pequena de docentes com DE.
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SINASEFE Fundado em 11 /11/ 1988 – CNPJ: 03.658.820/0001-63 Índices de aumento - DE Enquadramento
Básico
Aperf
Titular para Titular
Espec
Índices de aumento - 40 horas Mestr
Dout
Enquadramento
39,5%
Titular para Titular
Básico
Aperf
Espec
Índices de aumento - 20 horas
Mestr
Dout
Enquadramento
25,3%
Titular para Titular
Básico
Aperf
Espec
Mestr
Dout 34,4%
DV-3 para DIV-4
17,5%
32,0%
42,1% 25,8% 30,2%
DV-3 para DIV-4
14,3%
21,1%
31,3% 20,8% 23,9%
DV-3 para DIV-4
25,8%
32,9%
DV-2 para DIV-3
17,2%
31,2%
40,9% 25,8% 28,8%
DV-2 para DIV-3
14,5%
21,1%
31,0% 19,4% 22,0%
DV-2 para DIV-3
25,0%
31,9%
37,5% 29,6% 28,2%
DV-1 para DIV2
16,9%
30,2%
39,4% 22,6% 24,8%
DV-1 para DIV2
14,8%
21,0%
30,4% 17,6% 18,9%
DV-1 para DIV2
24,2%
31,0%
36,4% 28,4% 29,8%
38,5% 28,8% 26,5%
DIV-S para DIV-1
14,8%
16,4%
16,2% 17,7% 19,6%
DIV-S para DIV-1
13,3%
13,4%
12,5% 16,2% 17,6%
DIV-S para DIV-1
21,9%
19,3%
15,1% 25,7% 28,0%
DIII-4 para DIII-4
34,0%
35,8%
33,6% 19,9% 33,1%
DIII-4 para DIII-4
16,1%
18,6%
18,1% 18,9% 19,2%
DIII-4 para DIII-4
19,8%
15,9%
17,7% 21,3% 19,7%
DIII-3 para DIII-3
35,8%
37,1%
35,2% 20,6% 31,7%
DIII-3 para DIII-3
17,3%
19,8%
19,4% 20,5% 20,7%
DIII-3 para DIII-3
20,6%
16,7%
18,5% 21,2% 19,2%
DIII-2 para DIII-2
37,6%
38,4%
36,8% 20,8% 30,5%
DIII-2 para DIII-2
18,5%
20,9%
20,8% 21,8% 22,0%
DIII-2 para DIII-2
21,4%
17,5%
19,2% 21,2% 18,7%
DIII-1 para DIII-1
39,4%
40,1%
39,0% 22,1% 31,2%
DIII-1 para DIII-1
22,8%
25,1%
25,0% 25,8% 25,2%
DIII-1 para DIII-1
26,8%
27,0%
24,4% 25,8% 22,6%
DII-4 para DII-2
32,2%
33,2%
32,7% 20,2% 26,1%
DII-4 para DII-2
15,5%
18,5%
19,3% 20,6% 21,7%
DII-4 para DII-2
18,2%
19,2%
16,9% 19,0% 18,3%
DII-3 para DII-2
35,3%
36,3%
35,8% 22,9% 28,7%
DII-3 para DII-2
17,6%
20,8%
22,7% 22,7% 23,8%
DII-3 para DII-2
19,7%
20,7%
18,9% 21,0% 20,2%
DII-2 para DII-1
37,0%
38,1%
37,6% 24,7% 30,2%
DII-2 para DII-1
18,4%
21,9%
25,2% 23,7% 24,6%
DII-2 para DII-1
20,0%
21,1%
19,7% 21,9% 21,1%
DII-1 para DII-1
40,2%
41,3%
40,8% 27,6% 32,9%
DII-1 para DII-1
20,4%
24,2%
29,7% 25,9% 26,6%
DII-1 para DII-1
21,6%
22,7%
21,7% 23,9% 22,9%
DI-4 para DI-2
32,8%
34,9%
35,0% 23,6% 31,1%
DI-4 para DI-2
13,1%
17,1%
22,7% 18,9% 19,8%
DI-4 para DI-2
13,1%
14,6%
14,3% 28,3% 18,3%
DI-3 para DI-2
35,8%
38,0%
38,1% 26,3% 33,8%
DI-3 para DI-2
15,0%
19,2%
24,9% 20,9% 21,7%
DI-3 para DI-2
14,5%
16,0%
15,8% 30,2% 20,0%
DI-2 para DI-1
37,1%
39,2%
38,9% 26,0% 31,7%
DI-2 para DI-1
15,7%
19,6%
25,1% 20,2% 19,7%
DI-2 para DI-1
14,7%
16,0%
15,8% 29,5% 18,8%
DI-1 para DI-1
39,7%
42,4%
42,1% 28,7% 32,9%
DI-1 para DI-1
17,6%
21,5%
27,4% 22,1% 21,4%
DI-1 para DI-1
16,0%
17,4%
17,3% 30,9% 20,5%
Além disso, devemos ter em mente que, de julho de 2010 a junho de 2012, a inflação acumulada ficou em torno de 15%. Se projetarmos uma inflação semelhante até 2015, teremos um valor de aproximadamente 32% no período de 2010 a 2015. Desse modo, a proposta do governo sequer irá repor as perdas da maior parte da categoria e representa uma redução do salário real para muitos docentes. Também devemos notar que a suposta valorização da DE e da Titulação anunciada pelo governo é falaciosa: a faixa salarial proposta aos doutores com dedicação exclusiva equivale ao que outras categorias recebem sem as exigências de titulação e dedicação exclusiva. Na realidade o que está sendo proposto é uma depreciação dos professores de 40 horas, de 20 horas e daqueles que não possuem doutorado. A proposta para um graduado em regime de 40 horas é de ridículos R$ 2.604,73 a serem atingidos apenas em 2015. Compare-se esse valor com o que recebem outras carreiras do serviço público de nível superior1 e se terá uma pequena ideia de como a oferta do governo é absurda! Porém, como veremos a seguir, a proposta é ainda pior ao se considerar a estrutura da carreira proposta e as formas de desenvolvimento na carreira. ESTRUTURA DE CARREIRA (por enquanto só tabela) O maior problema na proposta do governo é a estrutura e desenvolvimento na carreira, sendo uma versão piorada de uma proposta apresentada no ano passado2. São mantidas duas carreiras separadas: do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior (MS) com estruturas e remuneração iguais. A estrutura de classes é mantida, porém o número de níveis é reduzido dos atuais 16 para 13, sendo que o atual cargo isolado de Professor Titular passa a ser o décimo terceiro nível.
1
Por exemplo, as agências reguladoras pagam R$ 12.081,00 de salário inicial. A Polícia Federal paga R$ 7.514,33 para agente e R$ 13.368,68 para peritos e delegados como salários iniciais. 2 Disponível em http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-pri-2139356893.zip. SCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF FONES: (061) 2192-4050 – FAX: 2192-4095 e-mail: dn@sinasefe.org.br HOME PAGE: http//: www.sinasefe.org.br
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EBTT MS Classe Nível Classe Nível Titular Único Titular Único 4 4 3 3 DIV Associado 2 2 1 1 4 4 3 3 DIII Adjunto 2 2 1 1 2 2 DII Assistente 1 1 2 2 DI Auxiliar 1 1 Todos os docentes entrarão no primeiro nível (DI-1 no EBTT) e a progressão entre níveis ocorrerá a cada 24 meses (o governo retrocedeu na sua proposta original de 18 meses de interstício, inclusive já implantada pela Lei 11.784/2008). Além da avaliação de desempenho haverá uma exigência de carga horária mínima a ser estabelecida pelo MEC futuramente, que irá se sobrepor às regras, atualmente estabelecidas por cada Instituto. No Magistério Superior, essa carga horária mínima será de 12 horas. Desse modo, o MEC terá a liberdade de elevar a carga horária dos docentes nos Institutos. Na proposta do governo, vale salientar que há uma intencionalidade clara de expandir a jornada de trabalho docente. Isso se materializa na medida em que, na referida proposta, o regime de trabalho com DE se opera em tempo integral. No entanto, o artigo 112 da lei 11.784/2008, que atualmente regulamenta a carreira dos docentes da EBTT, garante que o regime de trabalho de 40 horas semanais deve ser executado em turnos consecutivos de trabalho. A promoção entre classes as (de DI para DII e assim sucessivamente) exigirá não só o interstício de 24 meses no último nível da classe anterior, mas também outros critérios. A promoção para a classe DII exigirá especialização e certificação ou mestrado e para a classe D-III exigirá mestrado e certificação ou doutorado. A classe de Titular, além de exigir doutorado, será restrita a apenas 20% do quadro de docentes da instituição e exigirá “aprovação de Memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita”. Exigências semelhantes serão feitas no MS para as classes de Assistente, Adjunto e Titular. Isso representa uma piora em relação ao que temos hoje no EBTT, na qual não há barreiras de titulação para se chegar ao topo da tabela, e também em relação à atual carreira do MS em que só há barreira de titulação na classe de Associado (cuja exigência é doutorado). Apesar de a tabela salarial divulgada possuir valores para todas as titulações até o nível DIV-4, apenas os docentes que já estão nesses níveis receberiam esses valores, pois os novos docentes não teriam como atingir o topo da tabela. Mesmo os atuais não SCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF FONES: (061) 2192-4050 – FAX: 2192-4095 e-mail: dn@sinasefe.org.br HOME PAGE: http//: www.sinasefe.org.br
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poderiam progredir para as classes seguintes se não atenderem aos critérios estabelecidos. Na proposta para a EBTT o governo criará um Certificado de Conhecimento Tecnológico, com dois níveis, que possibilitaria a um especialista chegar à classe DII se possuir o Certificado de nível I e a um mestre chegar à classe DIII se possuir o Certificado de nível II. A obtenção dessas Certificações demandam dois (2) anos para o nível I e três (3) anos para o nível II e estão atreladas à participação em programas de interesse do governo, como o Pronatec3. Desse modo a Certificação se torna uma forma do governo impor a adesão aos seus projetos. Não está claro na proposta como essa Certificação afetaria os docentes das áreas não técnicas, que acabam com isso correndo o risco de não serem contemplados inicialmente. Desse modo um graduado (ou portador de aperfeiçoamento) não sairá da classe DI-1 e terá apenas uma progressão em toda carreira caso não consiga ultrapassar todas as barreiras propostas. Existe uma aceleração da promoção por meio da titulação: após o estágio probatório o docente pode ser promovido para DII-1 (Assistente 1) se obtiver o título de mestre e para DIII1 (Adjunto 1) se obtiver o título de doutor, desde que aprovado em avaliação de desempenho. Atualmente essa promoção existe no MS, mas é automática já na entrada da carreira. A carreira terá as seguintes durações: • Graduados (ou aperfeiçoamento): 02 anos, chegando apenas até DI-2 caso não obtenha outra titulação. • Especialistas: 06 anos, chegando até DII-2, se obtiver o Certificado de Conhecimento Tecnológico I. Caso não obtenha outra titulação ficará parado neste nível da tabela. • Mestres: 13 anos, com a aceleração de promoção, chegando a DIII-4 se obtiver o Certificado de Conhecimento Tecnológico II. Só progredirá aos demais níveis atingindo a titulação de doutor. • Doutores: 19 anos com a aceleração de promoção, se entrar nos 20% dos docentes que podem ser titulares. Novamente vemos que a suposta valorização da titulação na verdade é uma depreciação dos graduados, especialistas e mestres. A remuneração será composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação definida nominalmente em lei, sem qualquer vínculo percentual com os regimes de trabalho ou com os vencimentos básicos presentes na tabela. Dessa forma, a estrutura salarial não possui nenhuma lógica, como defendemos em nossa proposta e que esteve presente até a implementação da Lei 11.784/2008: o vencimento do regime de 20 horas não é metade do valor para 40 horas, nem a DE representa 55% a mais que o valor de 40 horas. Também não há nenhuma lógica nas variações remuneratórias entre níveis. Há ainda a possibilidade de uma “Retribuição de Projetos Institucionais de Pesquisa” e uma “Gratificação de Atividade de Preceptoria” para docentes com DE, mas que também não foram explicitadas na proposta do governo. 3
Ver diretrizes em http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/noticias/srh/2012/120713_certificacao.pdf. SCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF FONES: (061) 2192-4050 – FAX: 2192-4095 e-mail: dn@sinasefe.org.br HOME PAGE: http//: www.sinasefe.org.br
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Não há qualquer perspectiva de correção das distorções sofridas pelos aposentados que estavam estacionados na antiga classe especial, que era o topo da tabela à época, quando da implantação da Lei 11.784/2008 que impediu a progressão dos mesmos para os níveis da última classe da tabela, a DV. O que nós conseguimos reverter a partir de 2001, mantendo a paridade entre ativos e aposentados e dar possibilidade da construção de uma carreira que contemplasse igualmente a ativos e aposentados, acaba tendo sua distorção ampliada com a nova proposta. Regra de transposição de uma tabela para a outra: EBTT atual EBTT nova Classe Nível Nível Classe Titular Único Único Titular 3 4 DV 2 3 DIV 1 2 DIV Único 1 4 4 3 3 DIII DIII 2 2 1 1 4 2 3 DII DII 2 1 1 4 2 3 DI DI 2 1 1 O COMPARATIVO ENTRE AS POSIÇÕES E O QUE EXISTE HOJE Os prejuízos que a nova proposta estabelece para os docentes poderá ser resumidamente analisado a partir da tabela comparativa abaixo: ITENS PREVISTOS PARA CARREIRA
PROPOSTA SINASEFE CARREIRA ÚNICA
ATUAL EBTT
ESTRUTURA DA MALHA SALARIAL
13 padrões de vencimento, com diferença constante (step) entre estes padrões
16 padrões de vencimento, com divisão de classes, e sem qualquer padrão lógico na diferença entre cada nível ou classe
Progressão a cada 18 meses, sem nenhum critério impeditivo para
Progressão a cada 18 meses, sem restrições para se chegar ao topo da
DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
PROPOSTA DO GOVERNO 13 padrões de vencimento, com divisão em classes, sem qualquer padrão lógico na diferença entre cada nível ou classe Progressão a cada 24 meses, com critérios restritivos ao desenvolvimento na tabela:
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SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA SINASEFE Fundado em 11 /11/ 1988 – CNPJ: 03.658.820/0001-63 desenvolvimento na carreira.
TITULAÇÃO
RELAÇÃO ESTRUTURAL E SALARIAL ENTRE OS REGIMES DE TRABALHO
Percentuais de titulação incorporados ao vencimento básico
Manter a relação entre os regimes de trabalho, estabelecendo a diferença entre os pisos: o piso de 40 h como dobro do piso de 20 h. E no caso da DE o piso de 40 h será acrescido de 55%
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tabela
Transformação dos percentuais por titulação em valores nominalmente identificados (RT – retribuição por titula-ção), que sofrem reajuste apenas quando da revisão geral Não existe vínculo ou proporção entre os regimes de trabalho, apenas uma tabela que mantém a diferença através de valores por nível, em cada classe, acrescidos da RT
por titulação e/ou certificação (critérios definidos pelo MEC) Manutenção da RT enquanto valores nominalmente identificados, que sofrerão reajuste apenas quando da revisão geral dos servidores federais Ampliar ainda mais a distorção entre os regimes de trabalho, dando o maior reajuste ao regime de DE em detrimento à tabela de 40 e 20 h
COMANDO NACIONAL DE GREVE SINASEFE – JUL 2012
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