Issuu on Google+

GRAUS

PRAZO DE RESTRIÇÃO contados a partir da data de produção do documento

COMPETÊNCIA FEDERAL

COMPETÊNCIA ESTADUAL

ULTRASSECRETO

ATÉ

Presidente da República

Governador

25 ANOS

Vice Presidente da República Vice Governador Ministros e autoridades com Secretário de Estado/ as mesmas prerrogativas Procurador Geral do Estado Chefes de Missão Diplomáticas e consulares permanentes: tal decisão terá que ser ratificada pelo respectivo ministro de estado

Delegado Geral/ Comandante da PM: tal decisão tem que ser ratificada pelo Secretário de Segurança Pública.

Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica: tal decisão terá que ser ratificada pelo respectivo ministro de estado

SECRETO ATÉ 15 ANOS

Dirigentes de Autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.

Autoridades máximas de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Quem exerça função de chefia/ direção/ assessoramento num nível D.A.S. 101.5 em diante

Quem exerça função de chefia/ direção/ assessoramento com o nível a ser definido pelo próprio órgão

RESERVADO ATÉ 05 ANOS


Tabela classificação professora daliane