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Informativo do Sindicato dos M édicos do Estado do Ceará - Janeiro - 2013 Filiado à Federação Nacional dos M édicos - FENAM Rua Pereira Filgueiras, 2020 - Salas 901 - 908 - CEP 60160-150 - w w w .simec.med.br

SOLENIDADE

Foto: Iara Evaristo

SIM EC entrega a 19ª COM ENDA SINDICAL para Luiz Porto

O Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará entregou a 19o Comenda Sindical Médica ao Dr. Luiz Gonzaga Porto Pinheiro, um proissional da medicina que se destacou na luta em benefício da categoria e pelo trabalho cientíico e humanitário que desenvolveu ao longo da proissão. [ Eleições Fortaleza ]

[ Saúde Pública ]

Candidatos assinam termo de compromisso com a saúde Pág. 03 [ Médicos ]

Contribuição Sindical em perguntas e respostas Pág. 04

Secretária de Sáude de Fortaleza participa de reunião no SIMEC

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[ Direitos Humanos ]

EDITORIAL

Importar médicos não é a solução epercutiu na mídia nacional nos últimos dias de janeiro de 2013, a notícia sobre a proposta da Frente Nacional dos Prefeitos, referente à contratação de médicos formados em universidades estrangeiras, apresentada à Presidente da República, como sendo a solução para a carente assistência médica ofertada nos municípios brasileiros. A contratação destes médicos estrangeiros, mesmo em caráter temporário, sem a revalidação de diploma, que consiste em veriicar os conhecimentos, habilidades e competência exigidas para o exercício da prática médica no nosso país, se conigura uma solução apressada e equivocada do problema, que poderá expor a população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS a um atendimento sem qualidade, acarretando mais riscos à saúde do paciente atendido. O baixíssimo índice de aprovação na primeira etapa do Revalida de 2012, que é o teste idealizado pelos ministérios da Saúde e da Educação para conferir validade no Brasil a diplomas de médicos expedidos por universidades estrangeiras, demonstra o nível de conhecimentos dos 894 candidatos que se submeteram ao citado teste. Dos 98 aprovados para a segunda etapa - Avaliação de Habilidades Clínicas, apenas 77 tiveram os diplomas revalidados, não atingindo 9% do total inscrito, número insigniicante para suprir a necessidade existente nos municípios brasileiros. A alegativa de que faltam médicos no Brasil para suprir a carência de proissionais nos municípios do interior não corresponde à realidade; este argumento é frequentemente contestado pelos dirigentes das entidades médicas nacionais. O que de fato existe é uma grande concentração de proissionais nas regiões mais desenvolvidas do país, especialmente no sul, sudeste e nas capitais dos estados, onde as condições de trabalho propiciam os recursos técnicos minimamente necessários para o

R

exercício proissional, apesar dos constantes deslocamentos entre hospitais e ambulatórios, e do estressante ritmo de vida a que estão expostos, estes proissionais priorizam o local onde exista melhor condição de trabalho. Os gestores airmam que é difícil manter os médicos nos pequenos municípios, mesmo oferecendo vantagens salariais, o que evidencia não ser o salário o principal motivo para o médico não se ixar nas cidades interioranas. Esquecem-se de mencionar a maneira de como é feito o contrato de trabalho entre o proissional e o município, geralmente realizado de forma precária e, principalmente, sem condições dignas e adequadas para o bom exercício da medicina. Em recente encontro de Acolhimento Nacional aos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, realizado em 01 de fevereiro do corrente ano, em Brasília, o Sr. Ministro da Saúde Alexandre Padilha airmou: “A cada desaio, lembrem que vocês não estão sozinhos na tarefa de garantir uma saúde de qualidade aos brasileiros. Transforme sua gestão em marca histórica do Sistema Único de Saúde no seu município”. A saúde é um bem inestimável e não pode ser negligenciada. O concurso público com vinculo estatutário para médicos e demais proissionais de saúde, com carreira de estado, condições adequadas de trabalho e uma remuneração justa e digna (piso salarial da FENAM para os médicos) é a mais urgente e principal solução para ixar os proissionais nas cidades do interior e proporcionar uma assistência médica de qualidade à população brasileira. Lembrem-se, Senhores gestores, vocês não estão sozinhos. É hora de fazer valer as palavras do Senhor Ministro da Saúde. Propiciem-nos condições dignas de trabalho que faremos a nossa parte!

DIRETORIA Presidente - José Maria Arruda Pontes Vice-Presidente - Samuel Abranques de Oliveira Secretária Geral - Mariana Mota Moura Fé Secretário Geral Adjunto - Pedro Henrique de Menezes Felismino Diretor Financeiro e Patrimônio - José Tarcísio da Fonseca Dias Diretor Financeiro e Patrimônio Adjunto - José Wellington Camerino de Oliveira Diretor de Assuntos Jurídicos - Luis Emanuel de Assiz Suplente de Diretor de Assuntos Juridicos - Fernando Ferreira de Carvalho Diretor de Divulgação e Imprensa - José Carlos Albuquerque Suplente de Diretor de Divulgação e Imprensa - Tales Coelho Sampaio Diretor de Defesa Profissional - Jaime Alencar Benevides Filho Suplente de Diretor de Defesa Profissional - Carlos Celso Serra Azul Machado Bezerra Diretor de Relações com o Interior - Antonio Serrano Bezerra Neto Suplente de Diretor de Relações com o Interior - João Batista Alves Lins Diretor de Formação e Relações Sindicais - Bruno Machado Furtado Suplente de Diretor de Formação e Relações Sindicais - Jedson Vieira Gomes Conselho Fiscal - Efetivos Aldaiza Marcos Ribeiro José Edilson Araújo Melo Antero Gomes Neto Suplente do Conselho Fiscal Fernando Cruz Januário Pablo Araújo Alves Giovana Louella Aguiar Bezerra de Farias

Samuel Abranques Vice-Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará

SIMEC entrega relatório sobre saúde pública à FENAM Na segunda-feira, 4 de fevereiro, diretores da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) estiveram na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Costa Rica, para fazer uma apresentação preliminar das denúncias contra a calamidade que se encontra a saúde pública, a qual vem ferindo a dignidade do cidadão. A procura pela instituição se deve ao esgotamento das tentativas de se recuperar as unidades da rede pública, principalmente as urgências e emergências, pela justiça nacional. Segundo o presidente da FENAM, após estabelecer esse contato, o intuito é gerar um movimento em novos âmbitos e que realmente surta efeito no país. Seguindo a orientação da Federação, que os sindicatos protocolem as denúncias em seus estados, o presidente Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, José Maria Pontes, encaminhou, em 22 de janeiro, à FENAM um relatório sobre a situação da saúde pública no Ceará.

Ocorreu dia 21 de janeiro, no auditório do SIMEC, o I Fórum COOCIRURGE que discutiu o tema: Desaios da Cirurgia no Cooperativismo. O evento foi organizado pela Cooperativa dos Cirurgiões Gerais do Ceará. Mais informações:

Delegados Representantes junto a FENAM Teresinha Braga Monte Maria de Fátima Castro Dias

www.coocirurge.org.br

EXPEDIENTE

Delegado Sindical I e II por região assim discriminados: Região Metropolitana: Virginia Maria Ramos Sampaio João Alexandre de Sousa Neto Cariri: José Flávio Pinheiro Vieira - Lucildo Leite dos Santos Sobral/Ibiapina: Francisco José de Azevedo Fontenele Tiago Santos dos Santos - Francisco de Oliveira Lima Sertão Central: Francisco Rômulo Coelho de Figueiredo Walmir Leite Pontes Inhamus: Francisco Soares Costa - José Wellington Rodrigues Aracati: Francisco de Assis Nunes da Costa Iguatú: Jorge Félix Madrigal Azcuy Juazeiro do Norte: Cícero Valdizébio Pereira Agra Camocim: Magno Cronemberger de Oliveira Antonio Edson Oliveira Rocha

simec@fortalnet.com.br simec@simec.med.br www.simec.med.br Diretor responsável José Carlos Albuquerque Jornalista Ana Carolina Bedê - JP2835/CE Estagiária Iara Evaristo Colaboração Ivaneuza - Lirázio - Jailson Projeto Gráico Maherle - 8876.9276 Impressão Gráica Encaixe


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Fevereiro 2013

[ Eleições Fortaleza ]

A diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará e convidados receberam, no Dia do Médico (18 de outubro), os candidatos (na época) à prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas e Roberto Cláudio. Na ocasião, os candidatos pelo segundo turno relataram suas propostas para melhorias na saúde de Fortaleza e assinaram um termo de compromisso com os médicos. Segundo o presidente do sindicato, José Maria Pontes, os médicos e as entidades iriam cobrar o prefeito eleito no curso do mandato, caso não estiver cumprindo o compromisso assumido. Para José Maria, o ato não tratou de reivindicações apenas para a melhoria da categoria, mas para a melhoria da saúde pública no município. Ao inal do bate-papo, os candidatos assinaram um documento com os seguintes itens:

1

Realização de concurso público, com vínculo estatutário, para médicos e demais proissionais de saúde.

Salário (PCCS) dos médicos, implantação ágil das gratiicações e recuperação salarial desta categoria.

2 3

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Recuperação da estrutura física e das condições de trabalho da rede municipal de saúde. Eliminação da terceirização X precarização dos médicos e demais proissionais de saúde na rede municipal.

4 5 6 7

Ampliação da cobertura do PSF

Integração no planejamento e nas ações de saúde entre Estado e Município de Fortaleza. Ampliação e melhoria da resolutividade da rede de hospitais secundários do município. Revisão e cumprimento do Plano de Cargo, Carreira e

Foto: Carol Bedê

Candidatos assinaram termo de compromisso com a saúde Não privatização da saúde pública municipal através de Organizações Sociais (OS), Fundações, Organização da Sociedade Civil de Direito Público (OSCIP), Empresa Brasileira de Serviço Hospitalares (EBSERH) e outras.

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Otimização e ampliação nos horários de atendimento nos Postos de Saúde. Passado o pleito, o Sindicato dos Médicos cobrará do candidato eleito, Roberto Cláudio, o compromisso assumido com a categoria médica e icará vigilante à execução da política de saúde do gestor de Fortaleza.

Cada candidato teve 15 minutos para expor suas propostas de governo

[ HGF ]

Foto: Carol Bedê

Secretário de Saúde promete injetar 25 milhões em hospital

O Sindicato dos Médicos cobrará do candidato eleito, Roberto Cláudio, o compromisso assumido com a categoria médica

Em uma primeira reunião (11/12), no Harmony Medical Center, os médicos do Hospital Geral de Fortaleza relataram à diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará uma série de problemas que enfrentam no dia a dia do hospital. O SIMEC, que já havia entrado em contato com o secretário de Saúde, Arruda Bastos, marcou uma nova reunião com a presença do secretário na sede do SIMEC. Na quinta-feira (13/12), Arruda Bastos, compareceu ao sindicato para ouvir os médicos. Ao inal da reunião anunciou que, na semana seguinte, iria injetar R$ 25 milhões no HGF. O presidente do SIMEC, José Maria Pontes e o diretor da entidade Jaime Benevides acompanharam a reunião.

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Fevereiro 2013

[ Médicos ]

Contribuição Sindical em PERGUNTAS e RESPOSTAS Mais informações e outras dúvidas, acesse o site do SIMEC: www.simec.med.br

Em que consiste a contribuição sindical? 1 A Contribuição Sindical é uma espécie de tributo, prevista no art. 8º, inc. IV, da Constituição Federal e regulamentada pelos arts. 578 a 594 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem como função inanciar o sistema sindical no país. A cobrança da Contribuição Sindical encontra respaldo legal, doutrinário e jurisprudencial, sendo, portanto, seu recolhimento de caráter obrigatório. O artigo 8º da Constituição Federal estabelece o seguinte: “Art. 8º - É livre a associação proissional ou sindical, observado o seguinte: (...) IV - A assembléia geral ixará contribuição que, em se tratando de categoria proissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.” Assim, a Constituição Federal estabelece que as contribuições ixadas por assembléia geral extraordinária e devidas ao sindicato dependem de autorização para o respectivo desconto, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades. Logo, todos os empregados ou trabalhadores autônomos que integrarem uma determinada categoria econômica ou proissional (categoria médica) estão legalmente obrigados ao pagamento da contribuição sindical, independentemente de ser ou não sindicalizado.

Quem deve pagar a contribuição sindical? 2

Consoante dispõe o art. 579 da CLT, a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou proissional em favor do sindicato representativo da mesma. Assim, todos os proissionais médicos pertencem à categoria médica, que se encontra legalmente representada no Estado do Ceará pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará - SIMEC.

É obrigatório o pagamento da contribuição sindical? 3 Por ser uma espécie de tributo, a contribuição sindical é compulsória para todos aqueles que integram a categoria econômica ou proissional. Assim, basta o exercício da Medicina para que seja obrigatório o pagamento. Na verdade, o fato gerador da contribuição sindical médica é a inscrição do proissional no Conselho Regional de Medicina, uma vez que o registro habilita o proissional a exercer a sua proissão. A obrigatoriedade da contribuição sindical anual está prevista no artigo 579 da CLT, que estabelece: “A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou proissional, ou de uma proissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou proissão,

ou inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.” A natureza jurídica da contribuição sindical é tributária, se encaixando na orientação do artigo 149 da Constituição Federal como contribuição de interesse das categorias econômicas e proissionais e na deinição de tributo prevista no artigo 3º do Código Tributário Nacional.

O proissional médico 4 iliado ao SIMEC é isento do pagamento da contribuição sindical?

Contribuição sindical e contribuição social (mensalidade sindical) não são sinônimos. A contribuição sindical é uma espécie de tributo devido por todos aqueles que integram uma determinada categoria. A iliação, por ser um ato voluntário, é o fato que obriga o pagamento da mensalidade para o acesso pleno aos serviços sindicais, independente do recolhimento da contribuição sindical. Conforme reza o artigo 8º da Constituição Federal, “ninguém está obrigado a iliar-se ou a manter-se iliado a sindicato”. No entanto, o fato de não se iliar a sindicato, não isenta os proissionais ou as empresas de recolherem contribuições decorrentes de lei e de natureza tributária, como é o caso da contribuição sindical.

A quem pertencem os valores arrecadados da contribuição sindical? 5 Os valores arrecadados com a contribuição sindical são repartidos entre vários entes sindicais, no caso, vinculados à categoria médica, cabendo à Caixa Econômica Federal manter uma conta especial em nome de cada uma das entidades beneiciadas (art. 588 da CLT) e promover a distribuição das contribuições arrecadadas na proporção indicada pelo artigo 589 da CLT, que diz: “Art. 589. Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econô-

mica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I - 5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente; II 15% (quinze por cento) para a Federação; III 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo;

IV 20% (vinte por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

Qual o valor da contribuição sindical? 6 O valor da Contribuição Sindical pode variar para cada proissional, dependendo do vínculo jurídico de trabalho. Como regra, a contribuição sindical devida pelos trabalhadores é de um dia de remuneração por ano de serviço. Esta forma de ixação é aplicada para empregados da iniciativa privada, servidores e empregados públicos de qualquer esfera do governo. Para os proissionais autônomos, os valores são ixados por cada entidade sindical, através de assembléia, em conjunto com os demais entes sindicais (federações e confederações). O valor da contribuição sindical 2012 para os médicos é da ordem de R$ 220,00, conforme decisão do Conselho Deliberativo da Federação Nacional dos Médicos, valor este que pode ser alterado pelo sindicato de base. O SIMEC estabeleceu o valor da contribuição sindical 2013 em R$ 210,00. O art. 605 da CLT dispõe que: “As entidades sindicais são obrigadas a promover a publicação de editais concernentes ao recolhimento da contribuição sindical, durante três dias, nos jornais de maior circulação local e até dez dias da data ixada para depósito bancário.” A quitação do correto recolhimento da contribuição é realizada pelo sindicato da categoria. Sendo certo que qualquer outra forma de pagamento não constituirá prova de quitação da contribuição sindical, conforme exigência constante do § único do art. 585 da CLT, sujeitando-se o proissional às sanções previstas nos artigos 578 e seguintes do citado diploma legal.


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José Carlos Albuquerque - Diretor de Comunicação do SIMEC

CAOS NAS EMERGÊNCIAS

sem planos de progressão funcional. URGE que se faça CONCURSO PÚBLICO, com carreira de Estado, pagando-se o salário que é preconizado pela FENAM, que é de R$ 10.412,00, por vinte horas, que é, mais ou menos o que paga aos proissionais de nível superior do judiciário.

A situação das emergências, em Fortaleza está verdadeiramente caótica. Algo tem de ser feito. O HGF, principal hospital terciário do Estado, continua com o corredor da recepção apinhado de macas, com pacientes graves. São, em média, 100 pacientes atendidos em macas, algumas separadas por biombos, em condições degradantes, pois, até para as necessidades isiológicas e limpeza tais pacientes são atendidos nessas macas. Alguns médicos emergencistas, pagos através de cooperativas estão sendo demitidos ,sem que haja substituição, o que vem causando mais transtorno, pois o número de médicos já era insuiciente. Outro hospital em situação não menos caótica é o Hospital de Messejana. Só estão sendo aceitos pacientes com IAM, se apresentarem, no ECG, supra de ST e a maca das ambulâncias que os trazem, devem icar com o paciente, já que não há leitos disponíveis.

PACIENTES DE TRAUMA Há 3 meses eram 200. Agora são mais de 500 pacientes com fraturas de colo de fêmur, fraturas transtrocanterianas, fraturas do plateau tibial, fraturas cominutivas e outras mais, de clavícula, úmero etc., sem atendimento. A CRESUS nada pode fazer porque os hospitais de trauma não oferecem vagas há mais de 10 meses. Por conta disso está havendo muita consolidação viciosa, muita abstenção no trabalho e, pasmem todos, muitos óbitos por embolia, pela permanência prolongada no leito, com fratura, sem uso de heparina. Continuamos batendo nesta tecla, pois algo tem de ser feito com urgência. Há proissionais, traumatologistas, anestesiologistas, pessoal de enfermagem. Por que não se fazem mutirões, nos hospitais que tenham condição de realizar tais procedimentos, quer em Fortaleza, quer em hospitais polo, destinando-se uma verba com a qual se pudesse pagar os proissionais melhor que a aviltante tabela do SUS, quem sabe, usando-se a CBHPM como parâmetro?

CONCURSO JÁ Não há dúvida de que o atual governo vem suprindo o Estado de equipamentos. São hospitais gerais no Cariri, em Sobral, em Quixeramobim, além de CEOs, UPAs, Policlínicas, UBASFs. Tais equipamentos, no entanto, não funcionam sem o material humano. Os proissionais de saúde estão sendo contratados através de organizações sociais, com salários vis e

FALTA DE MÉDICOS NO PSF A imprensa do estado vem, a todo instante, abor-

dando um tema importante: a falta de proissionais médicos no PSF. É falta de médico habilitado? É salário? O que fazer, importar médicos estrangeiros? O SIMEC não é contra essa importação. Há, porém, que se aplicar o REVALIDA, exame exigido pelo CMF, para que proissionais estrangeiros atuem no País, e, também, há necessidade de um teste de proiciência da língua portuguesa. Alertamos, no entanto, que há proissionais médicos no nosso Estado, para suprir tal deiciência. Em média, formam-se 500 médicos por ano, no Ceará. Faça-se concurso, com carreira de Estado e teto da FENAM que esta carência de médicos será suprida.

PERDA IRREPARÁVEL No início deste ano, em 05 de janeiro, de maneira súbita, perdemos um dos ícones da oncologia clínica do Estado, até mesmo do Brasil. Dr. Gothardo Peixoto de Lima Figueiredo foi chamado por Deus. Era um médico competentíssimo, carinhoso com o seus clientes, um excelente pai, esposo carinhoso e uma pessoa que sabia, como ninguém, fazer e conservar amizades. Foi ele que implantou a oncologia clínica no ICC. A turma de medicina de 1975, da qual fazemos parte, lamenta profundamente a sua partida precoce, pois, sua alegria e companheirismo eram presença marcante nos nossos reencontros. Deus, que faz tudo certo, sem dúvida nenhuma, precisou de um espírito puro e cheio de alegria, para contagiar, com esta alegria, os espíritos puros lá existentes para quem , Gothardo deve estar cantando GATINHA MANHOSA. O SIMEC também lamenta a perda irreparável do médico, Emiliano Fortaleza.

[ Aquiraz ]

Foto: Iara Evaristo

Médicos reivindicam melhorias salariais

A categoria tentou fazer um acordo com o secretário de Saúde do Município, Wilames Freire, mas, o secretário foi inlexível.

Os médicos concursados do município de Aquiraz realizaram uma assembleia no auditório do Sindicato dos Médicos do Ceará, no dia 17 de janeiro. Em pauta a categoria discutiu sobre salário (aumento e isonomia), Plano de Cargos, Carreiras e Salários, condições de trabalho dos servidores do Hospital Municipal e Programa de Saúde da Família de Aquiraz. O presidente do SIMEC, José Maria Pontes, esteve na reunião para escutar as reivindicações dos servidores. Ao falar sobre a situação, a médica Marli Sartori explicou que o ex - prefeito de Aquiraz, Edson Sá, alegava ter pouco recurso inanceiro para pagar os médicos do PSF. O então prefeito Edson Sá, fez um acordo com os médicos que reduzia a

jornada de 40 horas para compensar o salário inferior. De acordo com Marli Sartori, o atual prefeito, Antônio Fernando Freitas Guimarães, quer que os médicos cumpram a jornada de 40 horas que está no edital do concurso, independente do salário. Os médicos tentaram fazer um acordo com o secretário de Saúde do Município, Wilames Freire, mas, segundo a categoria, o secretário foi intransigente. Ao inal da reunião, o presidente do SIMEC disse que iria mandar um ofício pedindo uma audiência com o prefeito de Aquiraz para tratar de assunto relacionado a salário, PCCS e condições de trabalho dos servidores. O ofício foi enviado o sindicato aguarda agendamento da audiência ou resposta da prefeitura.


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SOLENIDADE

SIM EC entrega a 19ª COM ENDA SINDICAL para Luiz Porto

Foto: Jeová Dourado

O Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará entregou a 19a Comenda Sindical Médica a um proissional da medicina que se destacou na luta em benefício da categoria e pelo trabalho cientíico e humanitário que desenvolveu ao longo da proissão. O proissional escolhido, do ano de 2012, foi o Dr. Luiz Gonzaga Porto Pinheiro. Indicado pela diretoria do SIMEC, Luiz Porto recebeu a Comenda dia 7 de dezembro, no Le Buffet. Na ocasião, também foi comemorado os 71 anos do sindicato.

Sinto-me honrado em receber esta Comenda Sindical, a qual grandes médicos já foram agraciados como Mariano Freitas, Juarez Carvalho, entre outros

O presidente do sindicato, José Maria Pontes, abriu a cerimônia falando sobre a responsabilidade do médico e as diiculdades que a categoria enfrenta nos hospitais públicos. “O médico não quer privilégios, não somos melhores e nem piores que ninguém. Mas somos privilegiados por cuidar das pessoas”, airmou. Em seguida, o diretor inanceiro do SIMEC, Tarcísio Dias, saldou o homenageado antes de fazer a entrega da comenda para o oncologista Luiz Gonzaga Porto Pinheiro. Em seu discurso, Dias citou a imensa admiração pelo colega. “Conheço o Dr. Luiz Por-

to desde a faculdade, estudamos juntos e até hoje tenho uma grande admiração por ele”, elogiou o diretor do SIMEC. Emocionado, Porto falou sobre sua carreira e agradeceu a homenagem. “Sinto-me honrado em receber esta Comenda Sindical, a qual grandes médicos já foram agraciados como Mariano Freitas, Juarez Carvalho, entre outros”, concluiu. As diretoras do SIMEC Terezinha Braga Monte, Aldaíza Marcos Ribeiro, Fátima Dias e Mariana Moura Fé entregaram um bouquet de lores à esposa de Luiz Porto, Sheridan Pinheiro.

CURRÍCULO DO HOMENAGEADO • Luiz Gonzaga Porto Pinheiro. • Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (1975). • Mestrado em Cirurgia pela Universidade Federal Fluminense (1985). • Doutorado em Cirurgia pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). • Atualmente é Professor titular de mastologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (FAMED-UFC). • Chefe do Departamento de Cirurgia FAMED-UFC. • Coordenador do 7ºsemestre do Curso de Medicina, FAMED-UFC. • Coordenador do Módulo de Oncologia. • Coordenador da Disciplina de Mastologia, FAMED-UFC. • Coordenador do Laboratório de Cirurgia Experimental Profº Dr. Saul Goldemberg da Pós-graduação do Departamento de cirurgia da FAMED-UFC. • Líder do Grupo de Pesquisa GEEON - Grupo de Educação e Estudos Oncológicos da UFC cadastrado no Diretório de Pesquisa do CNPq atuando na linha de pesquisa Identiicação Bioquímica do Marcador do Linfonodo Sentinela Autólogo do Sangue. • Presidente da Sociedade Cearense de Cancerologia. • Chefe do Serviço de Mastologia da Maternidade Escola Assis Chateaubriand-MEAC/Hospital das Clínicas-UFC. • Possui consultório particular na área de Oncologia e Mastologia.


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Fotos: Jeová Dourado

Mesa da solenidade

OUTRAS HOMENAGENS

[ Entrevista ]

Na sala uma cena clássica do livro Dom Quixote. Um quadro branco, nele um homem montado em um cavalo com uma estaca na mão, apontando para o moinho. No topo um caranguejo, que representava o câncer. Mas naquela gravura não estava Dom Quixote e sim, o desenho do escolhido para receber a Comenda Sindical Médica de 2012, Luiz Gonzaga Porto Pinheiro, conhecido por sua luta para combater e conscientizar a população sobre o câncer. Formado em medicina pela Universidade Federal do Ceará, com especialização em Residência Médica no Instituto Nacional do Câncer, com Mestrado em Cirurgia pela Universidade Federal Fluminense e Doutorado em Cirurgia pela Universidade Federal de Pernambuco, Luiz Porto é conhecido pela sua dedicação e amor ao estudo da oncologia, que surgiu quando ainda estava na universidade. Por inluência do professor Alberto Cabral, que segundo Porto, foi um grande cancerologista cearense.

Foto: Iara Evaristo

Luiz Porto fala sobre a homenagem, a carreira e o sindicato

Seu contato com o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará começou na década de 80, quando conheceu, o então presidente da entidade, Juarez Carvalho. Juntos engajaram-se em várias lutas da categoria, entre elas, a melhoria salarial dos hospitais públicos de Fortaleza.

GEEON Em 1988, ao perceber que

Em um segundo momento, os diretores José Carlos Albuquerque e Fátima Dias entregaram placas em homenagem às médicas: Giovana Louella Aguiar Bezerra de Farias, representando os médicos do PSF e Penélope Matos Wirtzbiki, representando os médicos de emergência hospitalares. Na mesa estiveram presentes as seguintes autoridades: Arruda Bastos (Secretário de Saúde), Ivan Moura Fé (Conselho Regional de Medicina do Ceará), Sidneuma Ventura (Associação Médica Cearense), Inácio Arruda (Senador), João Ananias (Deputado Federal), Salmito Filho (Vereador), Valéria Goes Pinheiro (Vice-diretora da Faculdade de Medicina da UFC), Dom Edmílson Cruz (Arcebispo Emérito de Limoeiro do Norte) e o presidente do SIMEC, José Maria Pontes. Após a solenidade, foram sorteados um tablet, uma passagem para Natal com acompanhante, um aparelho de jantar e uma TV de LCD 40”. Presentes dos parceiros do SIMEC: Objetiva, Web Viagens, Gráica Encaixe e Mongeral, respectivamente. A festa que foi prestigiada por cerca de 550 pessoas, contou com a animação das bandas Dona Zefa, Zé de Manu e pelo diretor de comunicação do SIMEC, o médico e músico, José Carlos Albuquerque. a maioria dos pacientes que o procurava já estava com o câncer muito avançado, Luiz Porto tentava achar uma solução para esclarecer a população sobre o câncer. Após fazer um seminário para professores sobre o controle do câncer, surgiu a ideia de criar um grupo para treinar professores da rede pública para passar informações sobre a doença. O grupo icou conhecido como GEEON (Grupo de Educação e Estudos Oncológicos). O GEEON é um projeto acadêmico comprometido com a conscientização de estudantes e da comunidade sobre a prevenção e controle do câncer. O grupo funciona em parceria com

o Lions Clube de Fortaleza, que oferece atividades esportivas à comunidade carente do Rodolfo Teóilo e bairros adjacentes, objetivando a promoção da saúde.

Comenda Sindical Médica Para Luiz Porto, a homenagem teve um grande signiicado. “ Sinto que iz muito pouco para me ombrear aos homenageados como Dr. Tarcísio Dias, Dr. Aguiar Ramos, Dr. Dalgimar Menezes, entre outros. Esses nomes fazem dessa Comenda totalmente honrosa e ico feliz em recebê-la”, conclui.


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[ Saúde Pública ]

Socorro M artins, secretária de Saúde de Fortaleza, participa de reunião no SIM EC

Dra. Socorro Martins é a nova Secretária de Sáude de Fortaleza

que é a melhoria do sistema de saúde”. José Maria leu então o Termo de Compromisso assinado pelo atual prefeito, Roberto Cláudio, durante a campanha eleitoral, incluindo o compromisso com a realização de concurso público, a recuperação da estrutura física e das condições de trabalho dos serviços de saúde, a ampliação da cobertura da estratégia de Saúde da Família, revisão e cumprimento

ARTIGO

A situação dos médicos contratados pelo IDGS (Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde), a situação da saúde pública (estrutura física e condições de trabalho) e a capacitação proissional dos médicos foram assuntos tratados em uma reunião, na terça-feira (22/01), entre a secretária de Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, e diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará. José Maria Pontes, presidente do SIMEC, falou sobre a preocupação com a situação dos médicos contratados pela empresa terceirizada - IDGS (que estão sem receber seus salários). Socorro Martins disse que a gestão se comprometia em pagar os prestadores de serviços, mas não a renovar os contratos, que se vencem em sua maioria em fevereiro. “A gestão municipal deverá buscar outras formas de contratação para os servidores que forem considerados necessários, depois de um estudo quanto às reais necessidades de cada serviço”, comentou. O diretor de Relações com o Interior, João Batista Lins, falou sobre as condições insalubres de trabalho na atenção básica, que argumentou serem geradoras de doenças para os proissionais. Ele reivindicou melhorias na remuneração, uma estrutura física minimamente agradável para o trabalho e oportunidades de capacitação, como uma forma de motivação para os proissionais. Mencionou, como exemplo, a Unidade de Saúde em que ele trabalha, que não tem banheiro e local adequado para o atendimento com um mínimo de privacidade. Sobre o assunto, a secretária respondeu reconhecendo a justeza das demandas apresentadas e a importância da atenção primária. Ela reiterou que a gestão municipal reconhece e se compromete com a realização de concurso público para a saúde, mas não tem condições de realiza-lo no momento. Outros problemas e questões foram abordados, como o número de médicos em plantões nos hospitais municipais, a resolutividade dos hospitais secundários e outras queixas dos médicos. Para inalizar, Socorro Martins falou de suas expectativas diante das diiculdades. “Mesmo que venhamos a ter embates, não podemos perder nosso objetivo em comum,

do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, otimização e ampliação dos horários de atendimento dos postos de saúde, dentre outras reivindicações. Compareceram à reunião vários membros da diretoria do sindicato como o vice-presidente, Samuel Abranques e os diretores Tarcísio Dias, Teresinha Braga, José Wellington Camerino, Fátima Dias, Jaime Benevides e Mariana Moura Fé.

TAJ MAHAL MUNICIPAL

Os cidadãos cearenses, e o fortalezense, em particular, no período pré-eleitoral, foram bombardeados por inserções publicitárias, em diferentes mídias, dando conta das realizações dos respectivos governos, estadual e municipal, no campo da Saúde. O governo do Ceará arrolava, entre as suas maiores obras, a construção de três grandes hospitais regionais no interior, ediicações que se completavam com uma rede de hospitais-pólo, policlínicas, unidades de pronto atendimento (UPA) e centros de especialidades odontológicas (CEO). Pior quadro era o da Fortaleza Bela, cuja propaganda estava quase inteiramente focada na suposta enorme e dantesca obra, o Hospital da Mulher de Fortaleza, como se fora um Taj Mahal, de um viúvo, sofrido e apaixonado. Ainda sem nome oicial, esse rótulo era anunciado, tal qual uma epopeia homérica, como se fosse um sambinha de uma nota só, a propalar a redenção feminista da cidade. Entre o lançamento da proposta, na campanha eleitoral de 2004, e sua recente pseudo-inauguração, revestida de simbolismo político, esse hospital já consumiu oito anos, e, por certo, há de requerer mais uns dois anos, para se pôr em funcionamento adequado, igualando ao tempo exigido dos gregos para destruírem Troia. Apesar do largo tempo percorrido, a prefeitura da capital não cuidou de preparar os recursos humanos necessários ao colossal equipamento, optando por remover quadros de suas já combalidas e sucateadas estruturas hospitalares, para preencher os lugares do novo hospital, conigurando uma ação temerária. Ademais, ao optar pelo formato hospitalar, a im de prestar um serviço complexo, cuja praxe é ser ofertado em ambulatório, a prefeita Lins deixará à posteridade sucessora um legado de cara manutenção, que sorverá importantes somas, desfalcando os recursos que seriam melhor aplicados na sua rede hospitalar preexistente. Trata-se o empreendimento de uma malfadada herança reservada ao próximo alcaide, cabendo a ele concluir a obra e adequar o seu funcionamento, dando o direcionamento mais apropriado, como um hospital geral e maternidade, desfazendo a utópica hipertroia de sua exclusividade às questões da saúde reprodutiva feminina. Prof. Marcelo Gurgel Carlos da Silva Médico-sanitarista e Economista da Saúde


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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO JURÍDICO NO ANO DE 2012 PROCEDIMENTOS Audiências Realizadas

Consultas Jurídicas (telefone, presencial e e-mail) Pareceres Emitidos (Assuntos Diversos) Homologações de Rescisão de Contrato de Trabalho e de Aditivos de Contratos Trabalhistas

Reuniões Extraordinárias Recursos Cíveis Interpostos Recursos Trabalhistas Interpostos Defesas em Recursos Cíveis Defesas em Recursos Trabalhistas Ofícios e Cartas Expedidos Petições Cíveis Diversas (Justiça Estadual e Federal) Petições Trabalhistas Diversas Petições CREMEC Diversas Processos Trabalhistas em andamento

Processos Cíveis na Justiça Estadual em andamento Processos Cíveis na Justiça Federal em andamento Processos Administrativos em andamento Ações Coletivas em andamento (SIMEC) Processos julgados com mérito procedente na Justiça do Trabalho - 1ª Instância Processos julgados com mérito procedente na Justiça Estadual - 1ª Instância

TOTAL 61, sendo: 8 na Justiça Estadual 12 na Justiça do Trabalho 41 na esfera administrativa (Vide Tabela Mês a Mês à l.) 2.577 05 144, sendo: 107 a pedido do empregado 37 por iniciativa do empregador 21 43 21 23 22 67 816 384 91 138, sendo 70 nas varas do trabalho do interior do Ceará 602 73 68 46 15 38

PROCEDIMENTOS Processos julgados com mérito procedente na Justiça Federal - 1ª Instância Processos julgados com mérito procedente no CREMEC Processos julgados com mérito improcedente na Justiça do Trabalho - 1ª Instância Processos julgados com mérito improcedente na Justiça Estadual - 1ª Instância Processos julgados com mérito improcedente na Justiça Federal - 1ª Instância Processos julgados com mérito improcedente no CREMEC Ações Ajuizadas no ano de 2012 na Justiça Federal Ações Ajuizadas no ano de 2012 na Justiça Estadual Ações Ajuizadas no ano de 2012 na Justiça do Trabalho Ações Coletivas ajuizadas pelo SIMEC no ano de 2012 Ações Coletivas Defendidas pelo SIMEC no ano de 2012 Ações Cíveis Contestadas (Defendidas) Defesas Prévias Junto ao CREMEC Precatórios e RPV’s Formados e aguardando pagamento Precatórios, RPV´s e Processos recebidos (Total e parcialmente) Processos Arquivados/Resolvidos

TOTAL 05 03 _________ 09 ________ 06 06 53 22 _________ _________ 16 09 23 15 03

Fortaleza/CE, 31 de Dezembro de 2012.

FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES ASSESSOR JURÍDICO DO SIMEC

LIDIANY MANGUEIRA SILVA ASSESSORA JURÍDICA DO SIMEC


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Fevereiro 2013

[ Saúde mental ]

M édicos protestam contra redução de carga horária Uma possível redução da carga horária dos médicos cooperados (terceirizados) do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), em Messejana, fez com que os proissionais, junto aos concursados e residentes, protestassem, nesta terça-feira (29), em frente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). A diminuição, segundo os médicos, deve prejudicar o número de atendimentos e comprometer a execução das atividades de residência no único Hospital que, dispõe do serviço de emergência psiquiátrica e atende a Capital e Região Metropolitana. Conforme a categoria, o Memorando Circular 01/2013, que contém a ordem, foi enviado pela Sesa ao Hospital, no dia 16 deste mês. Com isto, a carga horária dos médicos cooperados, que conforme os manifestantes, representa 50% das horas contratadas para atendimento total na Unidade, icará comprometida. “Os médicos terceirizados são utilizados, justamente, para cobrir o serviço de assistência à saúde, que não é suprido só com os médicos concursados, já que a demanda é alta”, explicou o psiquiatra concursado, que atua na Unidade, Joel Porfírio. De acordo com ele, a medida, prevista

Os médicos terceirizados são utilizados, justamente, para cobrir o serviço de assistência à saúde, que não é suprido só com os médicos concursados, já que a demanda é alta

para entrar em vigor a partir do dia 1º de fevereiro, deve resultar na diminuição de atendimentos na emergência e no ambulatório, além de afetar o número de médicos que atuam nas internações. “Hoje temos em média dois ou três médicos para cada enfermaria, que está sempre lotada e comporta 40 pacientes. Além da longa ila de espera. Com a redução da carga horária, os médicos serão deslocados e estimamos que icará um médico para cada enfermaria. Isto implica no tempo do tratamento e na relação médico-paciente”, completou.

RESIDÊNCIA M ÉDICA Outro temor da categoria é que a realocação de proisisonais para suprir a lacuna deixada pela redução do horário contratado, é que os médicos preceptores (que supervisionam os médicos residentes) “abandonem” estes postos. Isto, segundo a categoria, inviabilizará a assistência adequada e trará prejuízo à população, já que os residentes só atendem sob supervisão. “Na Unidade há 27 médicos nesta su-

pervisão, sendo três concursados e o restante cooperado. Se houver o remanejamento, os atendimentos dos residentes nos plantões de emergência e nos ambulatórios, que atuam com 16 especiliadades, como transtornos do humor, transtornos da sexualidade, psicoses na infância, esquizofrenia e hiperatividade, icam reduzidos”, alertou o médico psiquiatra cooperado, supervisor da Residência, Carlos Celso Bezerra. No mesmo ofício, os médicos airmam que a Sesa garante a realização de concurso ou seleção pública, para a ocupação destas atividades, porém nada de concreto foi assegurado para a realização dos procedimentos. Pela manhã, após a manifestação, o titular da Sesa, Arruda Bastos, recebeu o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes e a categoria para informar que a redução da carga horária não será cumprida. A determinação que estava prevista para vigorar no mês de fevereiro, segundo o secretário, não será executada. “Esperamos que seja verdade e vamos icar vigilantes”, reforçou Carlos.

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Fevereiro 2013

[ Grito dos Médicos ]

FENAM promove manifestação nacional em defesa das bandeiras dos médicos brasileiros Dia 20 de dezembro, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) promoveu uma manifestação nacional em resposta ao cenário em que se encontra a saúde brasileira, que vai de contramão com a qualidade do trabalho para um atendimento digno à população. Intitulado “GRITO DOS MÉDICOS: RESPEITO!”, o protesto consistiu em uma caminhada no Rio de Janeiro, com concentração às 11h da Câmara Municipal (Cinelândia), seguindo até a unidade do Ministério da Saúde. O objetivo do ato foi principalmente representar a categoria médica e sensibilizar a sociedade para pressionar o Governo em busca de um futuro mais justo na área que trata da vida humana. O Sindicato dos Médicos do Ceará, foi representado pelo presidente da entidade, José Maria Pontes e pelo diretor inanceiro, Tarcísio Dias. Aproximadamente 250 médicos participaram da manifestação. “A FENAM junto aos sindicatos vão ocupar as ruas do país, para dizer que não aceitamos mais a negação à saúde. Seremos um defensor incansável do médico e do povo brasileiro. 2013 será um ano de luta e nós estamos prontos. Vamos resgatar e tornar realidade nossas bandeiras”, exclamou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

Conira às PRINCIPAIS BANDEIRAS de luta do movimento Desprecarização do trabalho médico; Médicos federais: recuperação da gratiicação de desempenho (GDM); Regulamentação da Medicina; Piso FENAM; Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento - PCCV; Ensino de qualidade na Medicina; Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA; Não à abertura indiscriminada de escolas de Medicina; Assistência digna na saúde pública brasileira; 10% da receita corrente bruta da União para a saúde; Combate, punição e devolução de recursos desviados da saúde; Não às terceirizações do serviço público de saúde; Não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH; Não aos abusos dos planos de saúde.

Completar 35 anos enche nosso peito de orgulho. E, com os pulmões cheios, ica fácil soprar as velinhas. A Unimed Fortaleza está completando 35 anos. E essa conquista só foi possível com a participação de todos os clientes, parceiros, colaboradores e médicos cooperados que izeram parte desta longa caminhada. Muito obrigado a todos. Nos próximos 35 anos, sua saúde vai continuar sempre em primeiro plano. Unimed Fortaleza. 35 anos de muita saúde.

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Fevevereiro 2013  
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