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ACORDO COLETIVO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS 1.

OBJETIVO

Com o intuito de valorizar o esforço individual e coletivo dos colaboradores, criar um ambiente de cooperação mútua e de ampla participação de todos e ainda modernizar as relações de trabalho, estabelecemos neste acordo os critérios de uma política de desafios e reconhecimento financeiro, através da Participação nos Resultados, conforme LEI 10.101, de 19 de dezembro de 2000 e nos termos do art. 7º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. 2.

DAS PARTES 2.1. Real Novidades Distribuidora Ltda, registrado sob o CNPJ nº 77 771 731/0001-81, sito a Av. Senador Salgado Filho, nº 2857, Bairro Rio dos Sinos, São Leopoldo/RS e suas filiais, neste ato representada pelo seu diretor, o Sr. Everton Rafael Buttenbender. 2.2. Todos os empregados da sociedade empresária Real Novidades Distribuidora Ltda., ressalvadas as exceções constantes do item 3.1 abaixo, por seus representantes na comissão de negociação para pagamento do acordo de participação nos resultados da pessoa Jurídica, escolhidos nos termos da legislação e constantes da relação anexa, bem como o , Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de São Leopoldo, sito a Rua São Domingos, 1097 - Centro – São Leopoldo – RS, registrado sob o CNPJ nº 96.757.612/000100, representado pela pessoa por ele indicado e que integra a referida comissão.”

3.

EXPOSIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS

3.1. Do direito à participação no PPR: Terão direito a receber a premiação todos os funcionários, inclusive estagiários, com contrato de trabalho no período vigente do PPR, exceto as situações citadas abaixo: 

Os funcionários com contrato temporário não terão direito a receber o prêmio.

Os funcionários que não tiverem seu contrato efetivado após o período de experiência de noventa dias.

Os funcionários que solicitarem demissão no período de vigência do programa não terão direito a receber o prêmio.

Os funcionários menores aprendizes não terão direito a receber o prêmio.

Os funcionários com cargos de gerencia de áreas não estão contemplados neste programa. São eles: Comercial, RH, Compras, Patrimônio, Administrativo/Financeiro, Logística e Marketing.

3.1.2 Para os casos de trabalho em período proporcional, serão adotados os seguintes critérios: 

Os funcionários admitidos durante a vigência do programa, e que, portanto, não tenham trabalhado integralmente no período, terão direito à razão de um doze avos (1/12) por mês trabalhado.

Os funcionários demitidos no período de apuração do exercício terão direito a receber o prêmio proporcional ao período trabalhado. Para ter o direito ao prêmio o ex-funcionário deverá comparecer ao RH do dia 01 ao dia 10 dos meses de Janeiro e Julho do ano corrente do programa, para solicitar o recebimento do PPR através de formulário específico. A empresa irá colocar um carimbo na rescisão de contrato dando ciência a esta cláusula.

Os funcionários ausentes durante o período de apuração, em qualquer situação como: gozo de licença maternidade, auxílio doença, auxílio acidente de trabalho e serviço militar, não receberão o prêmio. Exceto em caso de férias.

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ACORDO COLETIVO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS 

No caso de afastamento parcial do funcionário conforme citado nos itens acima (3.1.2), o valor da participação será proporcional ao tempo efetivamente trabalhado no período de apuração, considerando no mínimo 15 (quinze) dias de trabalho no mês de afastamento ou de retorno, respeitadas todas as demais condições e regras existentes no presente instrumento.

Em situações de transferências de funcionários entre filiais ou empresas, este receberá o PPR proporcional ao período trabalhado em cada uma das unidades.

4. CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DOS RESULTADOS 4.1. A forma de aferição da participação nos resultados a ser distribuída aos colaboradores ocorrerá conforme os critérios abaixo relacionados: Faturamento: Para fins deste acordo considera-se faturamento a receita bruta decorrente da venda de mercadorias, descontadas as devoluções e os descontos incondicionais. O controle e medição dos resultados deste indicador serão realizados através do sistema de gestão integrado da empresa. *O atingimento de no mínimo 95% da meta deste indicador é condição para o pagamento das demais metas do programa. Peso: 60% Acuracidade do Estoque: Para fins deste acordo, considera-se acuracidade de estoque a conferência do estoque físico, com o estoque do sistema. O controle e medição dos resultados desta meta serão realizados através de auditorias mensais. Peso: 15%, sendo 10% para a acuracidade do item e 5% para acuracidade do estoque Ticket Médio Para fins deste acordo, considera-se ticket médio o valor médio de compra por cliente, exceto as compras realizadas pelos empregados. O controle e medição dos resultados desta meta serão realizados através do sistema de gestão integrado da empresa. Peso: 15% Mix Para fins deste acordo, considera-se mix o aumento das vendas de determinado produto e/ou linha de produtos. O controle e medição dos resultados desta meta serão realizados através do sistema de gestão integrado da empresa. Peso: 10% 4.2. Valores e formas de distribuição: 4.2.1 O valor a ser distribuído por funcionário será calculado de acordo com as metas e condições estabelecidas nos itens anteriores, tendo como referência: 1)

Um salário base anual (1/12 avos mensais) se a meta do Indicador de Vendas for atingida 100% ou mais.

2)

Meio salário base nos meses em que a meta do Indicador de Vendas for atingida de 95% a 99,99%.

3)

Três salários bases anuais para os cargos de Gerente de Loja se a meta do indicador de Vendas for atingida 100% ou mais.

4)

Um e meio salário base para os cargos de Gerente de Loja nos meses em que a meta do indicador de Vendas for atingida de 95% a 99,99%. Página 2 de 6


ACORDO COLETIVO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS 5)

Dois salários bases anuais para os cargos de Subgerente de Loja se a meta do indicador de Vendas for atingida 100% ou mais.

6)

Um salário base para os cargos de Subgerente de Loja nos meses em que a meta do indicador de Vendas for atingida de 95% a 99,99%.

7)

Será utilizado o valor de referência do salário base do mês de pagamento do prêmio.

8)

Os valores pagos serão calculados proporcionalmente às horas trabalhadas, sendo que as horas não trabalhadas serão descontadas na seguinte proporção: 8.1 Até 10 horas não trabalhadas no mês será descontada a proporção de 01 hora a cada hora não trabalhada. 8.2 As horas excedentes a 10 horas não trabalhadas no mês serão descontadas a proporção de 02 horas a cada hora não trabalhada. 8.3 As faltas legais conforme Art. 473 da CLT, não serão descontadas.

Entende-se por salário base aquele pago ao empregado, sem qualquer acréscimo de horas extras, adicional de insalubridade, periculosidade, noturno, auxílio-transporte, auxílio-creche, risco de vida, gratificação, prêmio, comissão, abono e reflexos destes, bem como qualquer outro pagamento que não represente o salário fixo do empregado desnudo de qualquer outra forma de pagamento. 4.2.2 – Forma de Distribuição: A forma de distribuição do prêmio obedecerá aos critérios estabelecidos conforme a tabela abaixo: INDICADOR

META

REFERÊNCIA

PESO

PARA PAGAMENTO Faturamento/VENDAS

95% a 99,99%

1/2 salário base

* O valor da meta é informado mensalmente ao

100% ou mais

01 salário base

Gerente de Loja pela Gerência Comercial do

* Exceto itens 3 e 4 da cláusula

Grupo.

4.2.1.

60%

Acuracidade Estoque

75%

5%

Acuracidade do Item

90%

10%

Matriz – Atacado SL – 23% Ticket Médio

Filial Atacado POA – 10%

* Meta de crescimento em relação ao ano

Filial Varejo Canoas – 15%

15%

anterior.

Mix de Produtos

Matriz – Atacado SL – 25%

Conforme atingimento da

* Meta de crescimento em relação ao ano

Filial Atacado POA – 7%

anterior.

Meta de Vendas

Filial Varejo Canoas – 15%

* O mix varia de acordo com: o mês, a

10%

campanha de vendas e segmento (atacado ou varejo).

Todos os indicadores em que os resultados atingidos forem acima das

100%

metas, serão pagos com o acréscimo, não havendo limite máximo.

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ACORDO COLETIVO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS 4.2.3 Para as áreas de Apoio, são elas: o Administrativo – Matriz e todos os colaboradores da filial do Centro de Distribuição – CD, a forma de distribuição do prêmio terá como referência o PPR atingido em cada uma das unidades da empresa, proporcionalmente a representação de cada unidade no faturamento total do grupo, conforme a tabela abaixo:

UNIDADE

PARTICIPAÇÃO NO PPR

Matriz – Atacado SL

65%

Filial Atacado POA

25%

Filial Varejo Canoas

10% 100%

4.

PAGAMENTO 

O pagamento será efetuado semestralmente até 30 dias do período de apuração, ou seja, dos meses de Janeiro e Julho.

O valor pago como resultado será tributado em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, com antecipação do imposto de renda devido na declaração de rendimentos do funcionário, sendo de competência da empresa, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

5.

DIVULGAÇÃO É de responsabilidade do Setor de Recursos Humanos e da Comissão de Negociação do PPR a divulgação mensal dos dados relativos às metas do programa.

6.

DA VIGÊNCIA O presente acordo possui vigência de 01 (um) ano com revisão semestral. Para fins deste acordo considera-se período de apuração de 01 de Janeiro a 30 de Junho e 01 de Julho a 31 de Dezembro.

7.

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Se, durante a vigência desse Acordo, vier a ser editada nova norma regulamentadora do dispositivo Constitucional de Participação nos Resultados (Artigo 7º, XI, da CF), ou ainda, alterando os termos da legislação infraconstitucional, a empresa poderá usar de compensação e adequar o programa aqui criado com as novas regras que vierem a ser instituídas. Os casos omissos de dúvidas de interpretação que eventualmente venham a surgir durante a vigência deste Programa serão dirimidos através de negociação direta entre a empresa e os empregados representados.

8.

DA CONCORDÂNCIA O presente acordo coletivo de participação nos resultados é firmado nos termos do art. 7º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, bem como as disposições da Lei n.º 10.101 de 19 de dezembro de 2000, inexistindo dúvidas, divergências ou controvérsias quanto ao teor e alcance dessas normas, as quais pelas partes foram analisadas, debatidas e interpretadas com base nos princípios e normas do direito. Página 4 de 6


ACORDO COLETIVO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente Acordo Coletivo de Participação nos Resultados em duas vias de igual teor e forma.

São Leopoldo, 01 Janeiro de 2014.

_________________________________________________ Sindicato dos Empregados no Comércio de São Leopoldo – RS

___________________________________________ Real Novidades Distribuidora Ltda

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ACORDO COLETIVO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS COMISSÃO DO PPR A comissão abaixo relacionada foi constituída por aclamação para representar os colaboradores e o empregador da Real Novidades Distribuidora Ltda e dirimir quaisquer assuntos relativos à implantação do Acordo Coletivo de Participação nos Resultados, e aprova o conteúdo do presente documento.

Nome:

Representante dos (a):

Luceli Mendonça de Moraes

Empresa

Fernando Luis Klassmann

Empresa

Silvio Borges Cabral

Empresa

Daniel Junior Soares

Empregados – Matriz

Juliana Pires Rodrigues

Empregados – Matriz

Marlon Fernandes

Empregados – Centro Distribuição

Sandra Luciane da Silva Cruz

Empregados – Filial Atacado POA

Ana Maria de Souza Rocha

Empregados – Filial Varejo

Assinatura:

Sindicato dos Empregados

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Acordo PPR 2014 - Real Atacado  
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