Page 1

S S O M S S S Ă­lvia M atias

2011 DC5


2011.FBAUL.DC5 // 3ºANO [2] SÍLVIA F. MATIAS [4797] _

DOSSIER DE PESQUISA

PROJECTO DE COMUNICAÇÃO


OMS S O S SMS


CIDADANIA ∫ DIREITOS HUMANOS:

INCLUSÃO SOCIAL 07. Enquadramento geral sobre o tema de projecto seleccionado: 07.Direitos humanos 15.Cidadania 23.Inclusão social 27. Definição do tema específico: Inclussão em Portugal 31. Envelhecer em Portugal 45. Design for a good cause 53.SOS+SMS: Proposta

5


DIREITOS

HUMANOS Os

direitos humanos são todos os

direitos e os direitos de todos.

As

violações e os cerceamentos ao exercício desses direitos são os factores que nos afastam da possibilidade de construção de uma sociedade mais justa e igualitária. / NOVAES, Regina, Direitos humanos: temas e perspectivas, MAUD, 2001 /

7


As raízes históricas do actual conceito de Direitos Humanos são com frequência situadas no século XVIII, culminando na Declaração da Independência Americana e na Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. Porém, é importante reconhecer que muitos dos elementos essenciais dos Direitos Humanos e do Cidadão. Porém, é importante reconhecer que muitos dos elementos essenciais ocidentais e não ocidentais, desde a antiguidade. O que o século XVIII trouxe de novo foi uma conceptualização dos Direitos Humanos com base nos direitos individuais à vida e à liberdade. Esta conceptualização nasceu de tradições e princípios herdados das grandes civilizações do passado. Os Direitos Humanos têm estado em permanente evolução. A preocupação pelos direitos civis e políticos, que constitui o estímulo inicial dos Direitos Humanos no século XVIII, foi gradualmente acompanhada da exigência de garantia dos direitos económicos, sociais e culturais. Agora, uma terceira geração de direitos é cada vez mais conhecida como uma aspiração legítima e universal da Humanidade – direito à paz, ao desenvolvimento e a um ambiente não contaminado e protegido da destruição. Os direitos económicos, sociais e culturais progrediram mais lentamente do que os direitos civis e políticos. O alargamento da participação de estruturas democráticas através do sufrágio, primeiro aos membros da classe média e das classes trabalhadoras, e depois às mulheres, foi visto como a expressão de direitos que poderiam hoje ser designados de “civis e políticos”. As consequências da Revolução Industrial – urbanização, exploração do trabalho e sobretudo do trabalhado infantil, e a pobreza opressiva das classes trabalhadoras – chamaram pela primeira vez a atenção dos reformadores sociais. (…) Uma concepção organizada de bem-estar social foi sendo desenvolvida à medida que os activistas sociais reconheceram a inadequação de uma resposta individual para problemas colectivos. Os assistentes sociais começaram a agruparse, para partilhar ideias e experiências, desenvolver

a respectiva actividade, e dar uma resposta aos problemas. Paralelamente a este desenvolvimento, a Primeira Guerra Mundial e seu rescaldo centraram a atenção do mundo na interdependência da Humanidade. Foi partilhando o desejo de condenar a guerra e estabelecer um quadro institucional para a cooperação internacional. A criação da Sociedade das Nações e da Organização Internacional do Trabalho, bem como o surgimento de organizações de bemestar sociais tais como a Conferência Internacional de Bem-estar Social, o Comité Internacional de Escolas de Serviços Sociais e o Secretariado Internacional Permanente de Assistentes Sociais, nos anos 20, constituíram sinais deste novo espírito de colaboração a nível internacional, regional e nacional. As organização de Serviços Sociais centraram a sua atenção no reconhecimento da profissão e da sua base de valores nos diversos países. Apesar dos Direitos Humanos servirem de base aos valores fundamentais que inspiraram o Serviço Social. Ironicamente, seria um outro conflito de natureza global – a Segunda Guerra Mundial – que serviria de estímulo para a grande etapa segunde de desenvolvimento na área dos Direitos Humanos. Este conflito mundial levou países um pouco por todo o mundo a adoptar uma nova estrutura de cooperação internacional. Foi concebida a necessidade de traduzir em direitos e em normas de comportamento internacional. Desde 1948 que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem servido de base ao progresso e ao desenvolvimento. Finalmente, o nacionalismo extremista do século XIX, deu lugar a uma consciência mais global, que já não permitia que a comunidade internacional permanecesse em silêncio cada vez que os Direitos Humanos eram ameaçados num determinado país. _ /Direitos Humanos e Serviços Sociais, Organização das Nações Unidas, ISSS - Departamento Editorial, 1999 /


9


HÁ UNS ANOS FALAVA-SE EM «DIREITO DO HOMEM», HOJE EM «DIREITOS HUMANOS» Fernando Nobre

_ Emente-se por Direitos Humanos o conjunto de princípios, de carácter universal, formalizados no contexto do Estado liberal-democrático tal como ele se desenvolveu no mundo europeu ocidental no curso do século XIX, que proclamam como direitos inalienáveis do homem os direitos à vida e às liberdades civis e públicas. Sua efectivação requer acção dos governos no sentido de protegê-los contra: qualquer espécie de violação ou abuso. /LÚCIO, Álvaro, Direitos Humaos e Cidadania, Programa Malhoa, 2002 Caldas da Rainha /

+ Na pós-moralista,predomina uma procura social de limites justos, de responsabilidade calculada, de leis firmes capazes de proteger os direitos de cda um. /LIPOVETSKY, Gilles, O Crepúsculo do Dever, Publicações Dom Quixote, 1994, Lisboa.


_ DIREITOS HUMANOS: CONCEPÇÃO Direitos Humanos, em síntese são o conjunto de direitos que torna possível a existência da pessoa humana e o seu pleno desenvolvimento. Tal formulação, longe de ser óbvia e neutra, releva que os Direitos Humanos, referidos à pessoa humana historicamente considerada, acompanharam as vicissitudes do desenvolvimento da humanidade desde tempos imemoriais. Em outras palavras, é impossível falar-se em Direitos Humanos sem reconhecer o seu carácter histórico e contigente, ligados que são ao próprio desenvolvimento cultural da humanidade. DO QUE SE FALA QUANDO FALAMOS DE DIREITOS HUMANOS? Refere-se a um núcleo de princípios si ne qua non fundados em premissas que têm como base uma visão de ser humano que engloba um profundo respeito ético pela sua singularidade, procurando uma existência propícia ao desenvolvimento e à existência dessa

mesma singularidade com as demais, numa harmonia potencializadora de valores como a paz, a igualdade e a liberdade, num mundo humano e humanizado. Os Direitos Humanos foram encarados no passado de modo diferente do que são considerados hoje e, provavelmente, serão vistos no futuro de maneira diversa da que são hoje. Para se ter uma ideia a respeito da referência entre Direitos Humanos e vida social, basta dizer que, nos albores do pensamento grego, questionava-se a existência da natureza humana comum. Embora vários pensadores gregos afirmassem, por exemplo, que os escravos eram em tudo iguais aos homens livres, não existindo escravos por natureza mais por um acaso. / PIOVESAN, Fálvia e IKAWA, Daniela, Direitos humanos | fundamenteos, protecção e implementaçãp perspectivcas, II, Editora Afiliada, 2007 /

11


COM PLE MEN TOS

+ A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é um direito absoluto. Há limites, há fronteiras, mas são perigosas e difíceis de traçar. Diremos apenas que os limites da lei, esses, são inultrapassáveis. As fronteiras do razoável, do civilizacional ou eticamente admissível, essas, obviamente são apenas censuráveis... pela mesma via... pela liberdade de crítica. É que “os maleficios de limitar a liberdade de expressão são superiores aos malefícios de a defender”. Pois “defender a liberdade de expressão é tolerar o que odiamos”. Somos livres para falar, mas igualmente livres para criticar. / MILL, John Stuart, Sobre a Liberdade, Livros que Mudaram o Mundo, Público, Edições 70, 2010 /

1. Vida. O respeito pela vida é condição sine qua non para o desenvolvimento de todo o trabalho relacionado com os Direitos Humanos. A importância da vida, da existência humana e não só, é a fonte inspiradora de todos os restantes ideais e valores. Isto implica, não apenas a luta contra as tentativas de negação do direito à vida, mas também a consideração de aspectos positivos e afirmativos. Sempre que possível, deve-se opor resistência às violações de Direitos Humanos, mas também apoiar activamente todas as actividades de promoção e dinamização da vida. Isto por a existência humana se possa desenvolver em plenitude. Todos os aspectos e formas de vida, quer humanas se encontram intrinsecamente relacionadas e interdependentes. A ruptura de qualquer um desses aspectos afecta o tecido ou a teia social da vida, ferindo assim a Humanidade. O valor da vida implica que o sofrimento e a morte não são apenas fenómenos individuais; atingem terceiros, tal como a alegria,a felicidade e a própria vida. 2.Liberdade e Autonomia: O princípio que segundo o qual “todos os seres humanos nascem livres” está consagrado nos dois primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. As liberdades fundamentais – direito à liberdade; proibição da escravatura e da servidão; proibição da prisão, detenção ou exílio arbitrário; proibição de intromissões arbitrárias na vida privada, na família, no domicílio ou na correspondência; e liberdade de circulação e escolha de residência. Nascer livre é um direito à liberdade pressupõe que todos os seres humanos dispõem têm o direito de escolher a sua forma de vida. O exercício desta liberdade é, porém, muitas vezes limitado por constrangimentos materiais e de outra natureza. (…) No entanto, a liberdade é considerada, a par da própria vida, como o mais precioso dos bens humanos, intimamente relacionada com a dignidade e o valor da vida humana. A luta pela liberdade e autonomia tem inspirado muitos povos. 3. Igualdade e não discriminação O princípio fundamental da igualdade de todos os seres humanos está consagrado no artigo 1º. da Declaração Universal dos Direitos do Homem. É, porém, imperfeitamente aplicado na via quotidiana, inclusivamente nos múltiplos aspectos das relações interpessoais. (…) Uma vez que seja aceite o princípio da igualdade, torna-se impossível discriminar qualquer pessoa ou grupo de pessoas. A não-discriminação baseia-se, na verdade, nos princípios gémeos da igualdade e da dignidade. Implica também a consideração do ser humano no seu todo, já que a discriminação define a pessoa em função de uma determinada particularidade. A discriminação pode reduzir o ser humano a uma função, qualidade ou opinião, não permitindo que a pessoa seja considerada na sua globalidade e diversidade únicas. Pode dizer-se que a discriminação é a negação dos direitos fundamentais e universalmente reconhecido de todos os seres humanos em relação às pessoas ou grupos de pessoas em situação de exclusão.


4. Solidariedade Solidariedade é outro valor intrínseco fundamental que implica, não apenas umas compreensão e empatia perante a dor e sofrimento da Humanidade, mas também a identificação com os que sofrem e a defesa da sua causa. A solidariedade pode ir além dos indivíduos, alargando-se às famílias, grupos, comunidades, populações e grupos racionais e étnicos. A Solidariedade pode, da mesma forma. Manifestar-se nas situações de desastres naturais, e é essencial nas muitas tragédias originadas pela miséria, desequilibrada distribuição de recursos, exclusão social e injustição. A pobreza, as carências alimentares, a fome, a escassez de habitações e a negação de meios de subsistência são talvez algumas das maiores violações dos Direitos Humanos que não nestas situações aparentemente menos dramáticas, quando o sofrimento é intenso de uma posição firme dos assistentes sociais, voluntários, profissionais e de muitos outros, ao lado dos sofredores e vítimas de violação de Direitos Humanos, que pode fazer a diferença , reforçando a determinação dos que sofrem e diminuindo o seu isolamento. OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) é uma frente de acção interassociativa (ou interinstitucional) que contribui para a denúncia das violações dos direitos fundamentais em Portugal, bem como para a protecção e promoção dos direitos humanos. O ODH não é uma instituição, mas sim o resultado de uma parceria alargada de diversas organizações sociais comprometidas com a defesa de um ou mais direitos fundamentais. O ODH visa também potenciar a acção conjunta das organizações parceiras, facultando-lhes informação sobre os conflitos sociais e propiciando-lhes um âmbito comum para o intercâmbio e planeamento de campanhas e actividades. www.observatoriodireitoshumanos.net

5.Responsabilidade Social A responsabilidade social implica a adopção de medidas a favor dos que sofrem e das vítimas: defendê-los, patrocinar as suas causas e prestar-lhes auxilio. Pode assim, ser dito que a solidariedade social é o corolário prático da solidariedade. (…) Subjacente à expressão “responsabilidade social” está também a noção de “ser depositário”, segundo a qual tudo de que dispomos é posto ao nosso cuidado para ser partilhado e utilizado em benefício dos outros. O conceito “ser depositário” transcende a repartição da riqueza, abrangendo a utilização e consagração do talento intelectual e potencialidades de cada um em prol do progresso do progresso da Humanidade. O princípio da responsabilidade social é de importância crucial para uma profissão como a Segurança Social, dado que o serviço e o assumir de um compromisso para com os pobres e os necessitados são a sua razão de ser. 6. Educação nos Direitos Humanos A educação em direitos humanos deve estrutura-se na diversidade cultural e ambiental, garantindo cidadania, o acesso ao ensino, permanência e conclusão, a equidade (étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de género, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras) e a qualidade da educação. O acto de respeitar a si próprio e ao próximo, pensando sempre em agir de acordo com a ética, pode ser plenamente caracterizado como cidadania. (...) /Direitos Humanos e Serviços Sociais, Organização das Nações Unidas, ISSS - Departamento Editorial, 1999 / 13


CIDADANIA


+

A cidadania é tão velha como as comunidades humanas sedentárias. Define os que são e os que não são membros de uma sociedade comum. A cidadania é manifestamente uma questão política, mas no entanto surgem da sua prática dois problemas de carácter geral demonstrativos de uma apreciação apenas da sua dimensão política é insuficiente para ela ser devidamente compreendida. O problema de e quem pode exercer a cidadania e em que termos não é apenas uma questão do âmbito legal da cidadania e da natureza formal dos direitos que ela implica. É também uma questão de capacidades não – políticas dos cidadãos e a que têm acesso. Um sistema político com igualdade de cidadania é na verdade menos do que igualitário se faz parte de uma sociedade dividida por condições de desigualdade. Nos seus próprios termos a prática da cidadania contribui para o «bem público». Mas as estruturas em, que os cidadãos participam nas usas actividades colectivas têm implicações mais vastas para a organização da sociedade como um todo. Assim, um segundo problema levantado pela prática da cidadania diz respeito às consequências do progresso dos direitos de cidadania, especialmente para as relações sociais dos cidadãos (e dos não-cidadãos) e para as instituições sociais e económicas em que eles vivem e trabalham. Em especial, alguns grupos desfavorecidos poderão lutar pelos direitos de cidadania a fim de melhorarem as suas condições de vida. Levanta-se imediatamente a questão de se um alargamento da participação da cidadania poderá reduzir a desigualdade de classes, ou afectar a estrutura das relações entre pessoas de sexos ou raças diferentes. / BARBALET, J.M., A Cidadania, Ciências sociais temas, editorial Editorial Estampa º11 1989 Lisboa /

A expansão da cidadania no Estado moderno é ao mesmo tempo a marca de contraste das usas realizações e a base das suas limitações. A generalização da cidadania moderna através da estrutura social significa que todas as pessoas, como cidadãos, são iguais perante a lei e que, portanto, nenhuma pessoas ou grupo é legalmente privilegiado. E , no entanto, a concessão de cidadania para além das linhas divisórias das classes desiguais parece significar que a possibilidade prática de exercer os direitos ou as capacidades legais que constituem o status do cidadão não está aos alcance de todos os que possuem. Por outras palavras, os que são desfavorecidos pelo sistema de classes não podem participar, na prática, na comunidade da cidadania à qual legalmente pertencem como membros. Esta impossibilidade é dupla, porque nestas circunstâncias os direitos de cidadania apenas formais não podem influenciar os condicionalismo que tornam a pose da cidadania ineficaz, se não inútil. /LÚCIO, Álvaro, Direitos Humaos e Cidadania, Programa Malhoa, 2002 Caldas da Rainha/

Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava activamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade. "A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos." (Hannah Arendt). Segundo Leonardo Boff cidadania é um processo inacabado e sempre aberto a novas aquisições de consciência, de participação e de solidariedade. Cidadania é o direito da pessoa em participar das decisões nos destinos da sociedade, foi a partir desta concepção que surge a democracia. A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e colectivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exactamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada. Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. / NOGUEIRA, Conceição, SILVA, Isabel, CIDADANIA, Construção de novas práticas em contexto educativo, Edoções Asa / 2001 /

17


Actualmente o conceito de Estado Democrático de Dir políticas, sociais e económic , ao trabalho, à moradia, à Sempre que o cidadão tem u nome, na Justiça. A verdadeira ordem social corresponde a ordem no interior do homem. A melhor adesão à disciplina da lei comum é espontânea. Mas para chegar a essa espontaneidade é preciso formar no homem o cidadão, a tarefa do Estado e da educação, que, como dissemos, na sociedade legítima, deve ser pública. O pai que educa o filho fala em nome da natureza; o Estado que forma o cidadão, em nome da lei comum. E essa ênfase na adesão espontânea à lei pelo controle da vontade, constituída em sua substância pela educação, indica a matriz ética da política de Rousseau. + Necessidade de uma eficaz educação para os direitos e, através desta, para a cidadania. Para uma cidadania activa, e responsável, capaz de privilegiar os direitos como património cultural e civilizacional comum e não apenas como instrumento de titularidade pessoal. /LÚCIO, Álvaro, Direitos Humaos e Cidadania, Programa Malhoa, 2002 Caldas da Rainha/

+ Actualmente o conceito de cidadania foi ampliado, constitui um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e pode ser traduzido por um conjunto de liberdades e obrigações políticas, sociais e económicas. Ser cidadão hoje implica em exercer seu direito à vida, à liberdade , ao trabalho, à moradia, à educação, à saúde, à cobrança de ética por parte dos governantes. Sempre que o cidadão tem um direito violado, ele constitui um advogado para postular, em seu nome, na Justiça. / PINSKY, Jaime, História da cidadania, Editora Contexto, 2003 /


cidadania foi ampliado, constitui um dos princípios fundamentais do

reito e pode ser traduzido por um conjunto de liberdades e obrigações

cas. Ser cidadão hoje implica em exercer seu direito à vida, à liberdade educação, à saúde, à cobrança de ética por parte dos governantes.

um direito violado, ele constitui um advogado para postular, em seu

A palavra cidadania, muito mais que o conceito de cidadania, faz parte da maioria dos discursos contemporâneos que circulam em torno da questão política, económica e social.

Mas a presença ubíqua Fala-se em cidadania, muitas vezes, de forma adjectiva, ilustrativa ou, no máximo, prospectiva, como algo a ser alcançado. Mas como acontece com todas as noções amplas demais, a de cidadania acabou servindo para tudo, o que é o mesmo que não ter serventia alguma. não significa clareza.

/ PINSKY, Jaime, História da cidadania, Editora Contexto, 2003 /

A cidadania tem assumido historicamente várias formas em função dos diferentes contextos culturais. O conceito de cidadania, enquanto direito a possuir direitos, tem vindo a modificar-se. Entre elas, tornou-se clássica a concepção de T.H. Marshall, que, analisando o caso inglês e sem pretensão de universalidade, generalizou a noção de cidadania e de seus elementos constitutivos (Marshall). A cidadania seria composta dos direitos civis e políticos (direitos de primeira geração), e dos direitos sociais (direitos de segunda geração). Os direitos civis, conquistados no séc.XVIII, correspondem aos direitos individuais de liberdade, igualdade, propriedade, direito à vida, segurança, entre outros. Já os direitos políticos, alcançados no séc. XIX, dizem respeito à liberdade de associação e reunião, de organização política e sindical, à participação política e eleitoral, etc. Estes, são igualmente designados de direitos individuais exercidos colectivamente. Os direitos sociais, económicos ou de crédito, foram conquistados no séc.XX a partir das lutas do movimento operário e sindical. Como é exemplo os direitos ao trabalho, saúde, educação, aposentadoria, seguro-desemprego, ou seja, a garantia de acesso aos meios de vida e bem-estar social. + Como assinalou Marshall, a cidadania social permite que as pessoas compartilhem da herança social e tenham acesso à vida civilizada segundo os padrões prevalecentes na sociedade. As instituições mais especificamente associadas a ela são, na opinião de Marshall, o sistema educacional e os serviços de saúde e de assistência social. O autor dá ênfase ao que lhe parecia uma contradição fundamental do desenvolvimento humano: de um lado, a igualdade humana essencial, implícita na condição de membro de pleno direito de uma comunidade, isto é, a cidadania; de outro lado, a desigualdade social resultante das disparidades de poder e do funcionamento das economias de mercado. A extensão da cidadania política soluciona parte dessas contradições entre a desigualdade criada pelo mercado e a igualdade inerente à cidadania. Contudo, Marshall afirmava que as cidadanias civil e política provavelmente só conseguiriam diminuir a desigualdade de modo eficaz se os membros de uma comunidade compartilhassem um padrão básico de vida e cultura. Para Marshall, a cidadania social constitui, então, um meio poderoso e indispensável de alcançar a integração social diante das desigualdades criadas pelas economias de mercado. Criando igualdade de oportunidades e reduzindo as profundas e permanentes diferenças de qualidade de vida entre os membros da sociedade, a cidadania social os estimula a aperfeiçoar seus talentos e a empregar seus melhores esforços. Na perspectiva de Marshall, a política social deveria ocupar-se em fazer o melhor uso possível das aptidões de todos os membros da sociedade. Encarava a política social como um meio de eliminar a pobreza / MARSHALL, T. H.. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro, Zahar 1967. / 19


+ Cidadania na Europa Dimensões civil, política e social. A cidadania comporta, genericamente, três dimensões: .civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; .política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública; .social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar económico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida segundo os padrões prevalecentes na sociedade. _ / VIEGAS, Manuel Leite; DIAS Eduardo Costa (2000); Cidadania, Integração , Globalização; GlobalizaçãoOeiras: Celta Ed./

O espinhoso tema da relação entre igualdade e diferença impregna mas transborda a questão da cidadania, trazendo à tona os fundamentos da filosofia política e da teoria social modernas, pelo menos no sentido de a conexão entre ambos os termos evocar problemáticas clássicas. No caso da filosofia política, trata-se da tensão entre a liberdade e a igualdade, onde emergiram e continuam a emergir respostas acerca da desigualdade legítima; quer dizer, das desigualdades toleradas e inclusive consideradas necessárias à plena realização do homem e à reprodução da sociedade. (…) De fato, a pertinência da crítica à concepção tradicional da cidadania perante a diferença atinge de forma algo imprecisa características constitutivas da cidadania que, todavia, não mais exercem papel central no seu funcionamento contemporâneo. Em percurso secular, a cidadania tornou-se expressão de um status de direitos universais para os membros de determinada comunidade política, mas também, e isso é fundamental, alicerçou a própria consolidação do Estado-nação. A homogeneização fundamental introduzida pela cidadania é, pois, produto e condição de possibilidade da edificação do Estado-nação. / Revista de Cultura e Política. São Paulo: n.59, p.75 - 94 “Cidadania, igualdade e diferença” Adrián Gurza Lavalle /


A valorização da cidadania pode considerar-se o grande desafio das sociedades actuais. O crescente individualismo, fruto da valorização da autonomia individual, encontra-se cada vez mais constringente da dependência e insegurança económica e tornou-se destrutivo, em vários domínios, da realidade social. Desagregou a família, desestruturou os laços sociais, fez aumentar a vulnerabilidade e a incerteza perante o futuro. O fenómeno de instabilidade económica individual, fruto de uma globalização crescentes e desregulada, está a ter efeitos profundos a nível da inserção profissional das pessoas com consequências nefastas para a auto-estima e para a integração social. Do potencial de libertação humana, de liberdade individual aos valores liberais, surge agora um individualismo passivo, lançando as pessoas na dependência. A trajectória pessoal deixa de aparecer ligada a um destino colectivo, onde a segurança dos indivíduos assim como as suas reivindicações são, cada vez menos, resultado de partilhas ou sentimentos comuns. Esta progressiva individualização, e consequente dificuldade de organização e participação social, implica um enfraquecimento das instituições, já que tudo é mais precário, fragmentado e plural. E se todas estas situações se podem equacionar mesmo para os cidadãos mais desprotegidos do Ocidente – apesar de tudo uma fortaleza de possibilidades de direitos - será difícil imaginar como se poderá viver nas regiões mais pobres do mundo. /Fernando Nobre - Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sessenta Anos de Sucesso, 2008 http://fernandonobre.blogs.sapo.pt/

21


INCLUSÃO SOCIAL

+ O que é o paradigma da Inclusão? Um paradigma é um modelo mental, uma forma de ver o mundo, um modelo de referência, filtrando outras percepções, conteúdos determinados, fundamentados, experiênciados, pesquisados, etc. Ele estabelece, em suma, um modelo de pensamento e/ ou de crenças através do qual o mundo pode ser interpretado. E é assim que todos nós nos comportamos a partir de modelos que nos inserem num contexto social, histórico, cultural, familiar, educacional, político, antropológico, religioso, entre outros.

+ A inclusão social e a luta contra a pobreza fazem parte integrante dos objectivos da União Europeia em termos de crescimento e de emprego. A coordenação das políticas nacionais em matéria de protecção e inclusão sociais assenta num processo de intercâmbios e de aprendizagens mútuas mais conhecido por “método aberto de coordenação” (MAC). / http://europa.eu/legislation_ summaries /

O Paradigma da Inclusão emergiu a partir de quatro eixos: da Pscicanálise; da luta pelos Direitos Humanos, da Pedagogia Institucional e do Movimento de Desinstitucionalização Manicomial ou Antipsicquiatria. Foram estes desencadeadores históricos que iniciaram e delinearam um problema social – que vem tomando forma e exigindo novas práticas educacionais e sociais. Mais tarde, a luta pelos Direitos Humanos veio ampliar ainda mais esta proposta. Ela marcou uma outra passagem que é a luta pelos direitos políticos. A luta pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, veio revelar o papel estratégico que a Educação tem ocupação na manutenção, ao longo de décadas, de processos estigmatizadores, ou seja, de exclusão social. (…)Se observarmos a história da humanidade, qualquer aspecto diferencial inerente ao ser humano pode ser tomado como desviante: o sexto, raça, situação financeira, cultura, saúde, inteligência, beleza, crença religiosa, etc. Ou no enquadramentos no valor moral social ou estamos fora. A chamada Educação Inclusiva surgiu da importância desta contastação, veio relevar que a Educação, no mundo inteiro, vem excluindo, cada vez mais, em vez de incluir. A Educação Inclusiva, abre a possibilidade de um novo olhar para cada um, uma maneira nova das pessoas se verem e se verem nos outros. É preciso aprender a conviver com as diferenças, nas mudanças, naquilo que está além das imagens. Dar uma oportunidade para as que o indivíduo possa apostar no outro, dar vida, criar, recriar e transformar. A Educação Inclusiva, baseada nas teorias do sociointeraccionismo: teorias das inteligências múltiplas e emociais e nas contribuições da Pscinasálise, permite uma abertura para escutar as diferenças quanto ao sexo, à raça, à cultura, às crenças, aos valores, etc. _

Pensar amente,

em inclusão social remete-nos, necessariao seu reverso: a exclusão social.

Os

dados

da realidade mundial são tão marcantes quanto a exclusão, que, é-se levados a estabelecer a inclusão como um desejo, uma realidade que só será alcançada com grandes transformações sociais e políticas.

_ A inclusão, abrangendo conceitos como respeito mútuo, compreensão, apoio, autorização, não é uma tendência, um processo ou um conjunto de procedimentos educacionais passageiros a serem implementados. Ao contrário, a inclusão é um valor social que, se considerado desejável, torna-se um desafio no sentido de determinar modos de conduzir nosso processo educacional para promovê-la. Não haverá um conjunto de práticas estáticas, e sim uma interacção dinâmica entre educadores, pais, membros da comunidade e alunos para desenvolver e manter ambientes e oportunidades educacionais que serão orientadas pelo tipo de sociedade na qual queremos viver. /Plano Nacional de Acção Social para a Inclusão, Portugal, 2008 / 23


“In

the narrow sense citizenship is exclusionary.

It

is

about who is a citizen of a nation state and what bundle of rights that citizen can exercise and it is about what that citizen is entitled to as a member of the nation state.

In the realm of formal equality the laws, the constitutions, the human rights codes proclaim the equality of all citizens. In this realm, it is just that citizens should be equally entitled to certain rights typically associated with a democracy

-

the right to vote, to freedom of as-

sociation, freedom of religion etc.”

Social Inclusion forces us to go beyond the realm of formal equality and into the realm of substantive equality which is characterized by discrimination, exclusion and inequality. Social inclusion begins from the premise that it is democratic citizenship that is at risk when a society fails to develop the talents and capacities of all its members. The move to social inclusion is eroded when the rights of minorities are not respected and accommodated and minorities feel “Othered”. For social inclusion there is no contradiction between democratic citizenship and differentiated citizenship (where people can hold dual and even multiple loyalties). In response to this reality there arose a demand among advocates for minority rights that laws and policies that were blind to differences could, despite their intentions be discriminatory.Advancing minority rights it is argued by some will have a corrosive effect on “citizenship”. It will politicize ethnicity and race and detract from the emergence of a national identity. Further it will lead to hyphenation and ultimately only reinforce the very exclusion that minority rights advocates were fighting against. What these critics fail to appreciate is the significant power and privilege enjoyed by the majority and denied to others because of their race, disability or gender. This is what Weinfeld was referring to: “… the ideals behind the rhetoric of multiculturalism have not been attained…Canadian native people and other non-whites continue to be victimized, a fact reflected in economic inequality or in patterns of social exclusion, abuse, and degredation” (Weinfeld, 1981: 69). The value of social inclusion is that it fully capable of meeting the greatest challenges posed by diversity - to build on the traditions of equality espoused in liberalism and to move to the incorporation of the ideals of anti racism and anti-discrimination as core ideals exemplifying national values. Social inclusion is capable of this because it is about respect for differences and it is about the removal of barriers to effective and equitable participation in all spheres of public life. And it about more than this. It is about engaging in inclusive practices, it is about continuous evaluations of institutional, laws, policies, and practices to ensure that they promote social inclusion. Thus it is about evaluation for the purpose of public accountability.


Benick and Saloojee (1996) defined an inclusive learning environment as one that “fosters the full personal, academic and professional development of all students. It is one that is free of harassment and discrimination … it is about respecting students and valuing them as partners… “. Despite its narrow focus this definition comes close to notion of social inclusion as a process that encourages the development of talents, skills and capacities necessary for children and youth to participate in the social and economic mainstream of community life. What makes a discourse on social inclusion more compelling than one on exclusion is the following: . Social inclusion is the political response to exclusion. Most analyses of racism and sexism for example, focus on the removal of systemic barriers to effective participation and focus on equality of opportunity. These analyses tend to be essentialist and consequently are unable to develop a comprehensive vision that cuts across all the areas of injustice. .Social inclusion is about more that the removal of barriers it is about the comprehensive vision that includes all. .Social inclusion is proactive. It is about anti-discrimination. It is not about the passive protection of rights it is about the active intervention to promote rights and it confers responsibility on the state to adopt policies that will ensure social inclusion of all members of society (not just formal citizens, or consumers or taxpayers or clients). .Social inclusion, by virtue of the fact that it is both process and outcome can hold governments and institutions accountable for their policies. The yardstick by which to measure good government therefore becomes the extent to which it advances the wellbeing of the most vulnerable and the most marginalized in society. .Social inclusion is about advocacy and transformation. It is about the political struggle and the political will to remove barriers to full and equitable participation in society by all. Further the vision of social inclusion is a positive vision that binds its proponents and adherents to action. .Social inclusion is embracing. It posits a notion of democratic citizenship as opposed to formal citizenship. Democratic citizens possess rights and entitlements by virtue of their being a part of the polity not by virtue of their formal status (as immigrants, refugees, or citizens).

+ A inclusão, abrangendo conceitos como respeito mútuo, compreensão, apoio, autorização, não é uma tendência, um processo ou um conjunto de procedimentos educacionais passageiros a serem implementados. Ao contrário, a inclusão é um valor social que, se considerado desejável, torna-se um desafio no sentido de determinar modos de conduzir nosso processo educacional para promovê-la. Não haverá um conjunto de práticas estáticas, e sim uma interacção dinâmica entre educadores, pais, membros da comunidade e alunos para desenvolver e manter ambientes e oportunidades educacionais que serão orientadas pelo tipo de sociedade na qual queremos viver. / Plano nacional de acção para a inclusão : combater a exclusão : promover o desenvolvimento / [ed. lit.] Ministério da Segurança Social e do Trabalho. Lisboa : M.S.S.T., 2004. /

Social inclusion is about social cohesion plus, it is about citizenship plus, it is about the removal of barriers plus, it is anti-essentialist plus, it is about rights and responsibilities plus, it is about accommodation of differences plus, it is about democracy plus, and it is about a new way of thinking about the problems of injustice, inequalities and exclusion plus. It is the combination of the various pluses that make the discourse on social inclusion so incredibly exciting. / SALOOJEE, Anver, Social Inclusion, Citizenship and Diversity Department of Politics and School of Public Administration, Ryerson Polytechnic University. /

25


INCLUSÃO SOCIAL EM PORTUGAL

A consciência da situação actual do país, determinou que, de forma muito vincada nos últimos cinco anos, Portugal tenha desenvolvido toda uma nova geração de políticas sociais, as quais orientam precisamente, para o esforço das dinâmicas de inclusão a sociedade portuguesa. A construção desta via, determinante para a edificação do modelo social que perspectivamos em Portugal, tem-se efectivado de diversas maneiras representando um papel de particular relevo o conjunto de novas medidas e metodologias de intervenção, de que o Rendimento Mínimo é talvez o exemplo mais e expressivo. Uma avaliação efectuada, permite aliás constatar um reconhecimento generalizado do esforço que Portugal tem vindo a desenvolver no sentido de potenciar os efeitos da inclusão social das camadas da população mais desfavorecida ou marginalizada.


Com a modernidade, emergiram também o processo de reconfiguração das instituições de enquadramento dos indivíduos, das identidades pessoais e de grupo, de mudança de quadros de valores, a disponibilidade dos meios, entre outros complexos fenómenos que tendem a fazer crescer categorias sociais de excluídos particularmente problemáticas, como as pessoas sem abrigo, as crianças em riscos, os reclusos e ex-reclusos e os toxicodependentes. Embora a origem das pessoas que integram estas categorias atravessem muitas vezes diferentes estratos da sociedade, existem contextos territoriais onde os círculos de pobreza persistem que integram activos de salários baixos e escassas ou nenhumas qualificações, muitas vezes ocupando empregos sem qualidades.

+ Cavaco propõe a 27/11/2009 uma plataforma para difundir inclusão socia:

(..)Mas é igualmente verdade que a pobreza em Portugal, entendida no duplo sentido da ausência ou escassez de recursos necessários à satisfação das necessidades básicas, ou à plena participação nos modos de vida considerados normais, nem sempre se traduz em situações de exclusão social, quer se entenda como incapacidade para aceder aos direitos prevalecentes e à participação nas instituições. São principalmente categorias de maior risco emergentes dos processos de modernização as que mais se expõem à exclusão social.

http://www.dn.pt/ inicio/portugal/interior. aspx?content_id=1432095

/ Plano nacional de acção para a inclusão : combater a exclusão : promover o desenvolvimento / [ed. lit.] Ministério da Segurança Social e do Trabalho. Lisboa : M.S.S.T., 2004. /

A promoção da inclusão social como uma oportunidade do Governo Português desde 1995, tem vindo a materializar-se numa nova geração de políticas sociais activas, que concebem a inclusão como um processo duplo de transformação das estruturas e das instituições sociais, económicas, políticas e culturais, no sentido de acolher todas as pessoas, em função das suas necessidade específicas e de permitir a realização dos seus direitos, criando as oportunidades necessárias e as condições de capacitação para assumir pleno dos seus deveres e responsabilidades.

“DEIXO-VOS UM DESAFIO: QUE SE CRIE UMA PLATAFORMA PARA DIFUSÃO DE EXPERIÊNCIAS INOVADORAS NO DOMÍNIO DA INCLUSÃO SOCIAL”

........................................... O modelo social europeu e os compromissos por que se orienta, de amplitude e profundidade únicas, determinou, numa perspectiva inequívoca de aprofundamento, a adopção de uma nova estratégia de cooperação na promoção de políticas inclusivas e de combate à pobreza e exclusão social. Lisboa passa a ser um marco neste novo e exigente rumo. A Cimeira de Lisboa (2000) definiu um objectivo estratégico para a Europa comunitária de tomar-se o espaço (...) de maior coesão social.

» O PNAI (Plano Nacional da Acção para a Inclusão) encontra assim um ambiente estimulante (…) e constitui, pois, um instrumento que visa aprofundar a capacidade de actuar sobre as causas dos problemas e não apenas sobre as suas manifestações. Este assenta num conjunto de princípios de que destacam: . A consagração do conceito de cidadania social extensível a todas as pessoas legalmente residentes em Portugal, que postula o direito ao trabalho e a um rendimento mínimo, mas também ao exercício dos direitos cívicos, à cultura, à educação, há habitação condigna e à participação na vida social e cultural, em suma,a uma pela inserção na vida da sociedade. . responsabilidade e a mobilização do conjunto da sociedade de cada pessoa no esforço de erradicação das situações de probreza e exclusão, com particular enfoque na contratualização das respostas da protecção social. . A integra e multidimensionalidade entendidas como convergência das medidas económicas, socias e ambientais . A terrotorialização das intervenções como aproximação e focalização das respostas aos problemas locais e às pessoas, criando dinâmicas de potenciação dos recursos e das competências locais. .Reconhecimento da importância da igualdade de oportunidade entre homens e mulheres, como forma de garantia do exercício / Manual para a integração da dimensão da igualdade de género nas polícas de inclusão social e protecção social / DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades [da] Comissão Europeia. Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2008. /

27


+ No combate à pobreza nas crianças assumem ainda especial destaque as medidas promovidas no âmbito do sistema educativo, designadamente ao nível do pré-escolar e das condições de cumprimento da escolaridade obrigatória. Ganham particular relevância as novas medidas de reforço da Acção Social Escolar nomeadamente destinadas ao pagamento de livros escolares e fornecimento de refeições. Com a iniciativa Nascer Cidadão desenvolvemse duas vertentes de atenção às crianças, uma proporcionando o registo precoce das mesmas designadamente nos serviços de saúde e de segurança social e, outra, actuando no despiste e sinalização de casos associados a factores de vulnerabilidade e risco. Há um visível acréscimo de atenção e de medidas direccionadas para o apoio à natalidade e à paternidade que vão desde o reforço das prestações pecuniárias até aos espaços de formação para uma parentalidade positiva. Prolongam-se neste Plano os programas destinados à realidade das crianças institucionalizadas, visandose quer o desenvolvimento de modalidades de vida alternativas, quer o trabalho com as famílias de origem e com as instituições de acolhimento. Também em matéria de apoio judiciário se inscreve neste Plano um apoio direccionado para os indivíduos e grupos mais vulneráveis. / Relatório de monitorização do PNAI - www.pnai.pt/

PRINCIPAIS TENDÊNCIAS A situação económica e social de Portugal continua a ser frágil, o que reflecte desequilíbrios estruturais e deficiências a nível de capital humano. A taxa de desemprego atingiu um pico de 8,1% (2007), afectando com especial incidência as mulheres (9,7%) e os jovens (16,6%). Ainda que a taxa global de emprego se tenha mantido constante, as taxas de emprego das mulheres (61,9%) e dos trabalhadores mais velhos (50,9%) aumentaram e estão agora acima da média da UE. No entanto, o emprego juvenil diminuiu consideravelmente (42,3% em 2001para 34,9% em 2007). Todos os grandes indicadores comprovam que a inclusão social é um problema assaz preocupante. A taxa de risco de pobreza após transferências sociais é das mais elevadas na UE (PT: 18%, UE: 16%), afectando principalmente as crianças (PT: 21%, UE: 19%) e os idosos (PT: 26%, UE: 19%). Ainda que o emprego seja uma política fundamental para a promoção da inclusão social, por si só não é suficiente. Na verdade, o número de «pobres que trabalham» é considerável (PT: 11%; UE: 8%), o que reflecte os baixos salários pagos e causa um problema social generalizado. A taxa de pobreza dos que trabalham é mais elevada no caso dos trabalhadores a tempo parcial (29%) do que dos trabalhadores a tempo inteiro (9%), espelhando um mercado de trabalho altamente segmentado. No ensino, têm-se registado progressos no que respeita ao abandono escolar precoce, que diminuiu quase 3% (2006: 39,2%; 2007: 36,3%), atingindo o seu valor mais baixo numa década. Pela primeira vez em dez anos, o sucesso escolar dos jovens excedeu os 50% (2006: 49,6%, 2007: 53,4%). No entanto, a disparidade face à média da UE (78,1%) é ainda muito acentuada, i.e. 14,8%. Principais desafios e prioridades. A promoção da inclusão social, a prevenção da pobreza e da exclusão social e a inversão das tendências demográficas são desafios fundamentais para o novo período. Para tal, o RNE2008-2010 identifica três prioridades para: combater a pobreza das crianças e dos idosos, assegurando os seus direitos básicos de cidadania, corrigir as desvantagens em matéria de educação e formação/qualificação, e ultrapassar as discriminações e reforçar a integração de grupos específicos, designadamente as pessoas com deficiência, os imigrantes e as minorias étnicas. Estas prioridades são coerentes com a actual situação social e asseguram continuidade com o anterior período. A aposta num número mais reduzido de prioridades pode contribuir para uma maior operacionalidade do RNE. A preocupação explícita relativamente à necessidade de investir em mudanças estruturais e, simultaneamente, dar prioridade a iniciativas específicas destinadas a determinados grupos é coerente com os desafios que Portugal enfrenta em matéria de pobreza e inclusão social. / www.pnai.pt /

_ A consciência da situação actual do país, determinou que, de forma muito vincada nos últimos cinco anos, Portugal tenha desenvolvido toda uma nova geração de políticas sociais, as quais orientam precisamente, para o esforço das dinâmicas de inclusão a sociedade portuguesa. A construção desta via, determinante para a edificação do modelo social que perspectivamos em Portugal, tem-se efectivado de diversas maneiras representando um papel de particular relevo o conjunto de novas medidas e metodologias de intervenção, de que o Rendimento Mínimo é talvez o exemplo mais e expressivo. Uma avaliação efectuada, permite aliás constatar um reconhecimento generalizado do esforço que Portugal tem vindo a desenvolver no sentido de potenciar os efeitos da inclusão social das camadas da população mais desfavorecida ou marginalizada. / Relatório de implementação e resultados / Plano Nacional de acção para a inclusão 2006-2008. Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2009 /


PRIORIDADE 1: Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania. As crianças e os idosos são dois grupos que em Portugal estão sinalizados pela prioridade de investimento em ordem a garantir a plena realização dos seus direitos. Com este objectivo, as medidas e respectivas metas que se organizam nesta prioridade são muito diversas e prevêem não só intervenções dirigidas especificamente a estes grupos, mas apostam também em dimensões que visam melhorar o ambiente sócio-familiar eterritorial. Através da intervenção a nível dos rendimentos, da empregabilidade, dahabitação e territorial visa-se promover melhores condições sociais direccionadas para os meios de suporte das crianças e dos idosos. Outras medidas corroboram esta mesma direcção designadamente pela via: • da garantia de um rendimento básico e de programas de inserção sócio-laboral; • de intervenções no domínio da habitação com vista à reabilitação, requalificação, realojamento habitacional, melhorando o acesso à habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias; • de iniciativas territoriais focalizadas em áreas marginalizadas e degradadas, combatendo também desertificação e o isolamento e favorecendo a integração social de populações específicas; • da necessidade de reforçar o apoio e de informar e aconselhar os cidadãos em situações/problemas financeiros diversos, nomeadamente o sobre endividamento para compra de habitação.

+ O Programa de Apoio Integrado a Idosos – PAII, foi criado em 1994. Visa, de forma demonstrativa, evidenciar os direitos das pessoas idosas a uma vida condigna, qualquer que seja o seu estado de saúde ou situação familiar e social, promovendo a sua inclusão e a melhoria da qualidade dos cuidados que lhes são apresentados em respostas às necessidades diagnosticadas.

As intervenções desenvolvidas no sentido de promover a inserção profissional de grupos desfavorecidos, no quadro das políticas activas de emprego e formação profissional, contribuem também para a criação de melhores condições de enquadramento familiar das crianças em situação de pobreza. Combater a pobreza infantil significa não só reagir às situações já estabelecidas de vulnerabilidade como também desenvolver iniciativas preventivas face aos maiores riscos de pobreza e empobrecimento das crianças e dos respectivos colectivos familiares e/ou territoriais. _ No combate à pobreza nas crianças assumem ainda especial destaque as medidas promovidas no âmbito do sistema educativo, designadamente ao nível do pré-escolar e das condições de cumprimento da escolaridade obrigatória. Ganham particular relevância as novas medidas de reforço da Acção Social Escolar nomeadamente destinadas ao pagamento de livros escolares e fornecimento de refeições. Com a iniciativa Nascer Cidadão desenvolvem-se duas vertentes de atenção às crianças, uma proporcionando o registo precoce das mesmas designadamente nos serviços de saúde e de segurança social e, outra, actuando no despiste e sinalização de casos associados a factores de vulnerabilidade e risco. Há um visível acréscimo de atenção e de medidas direccionadas para o apoio à natalidade e à paternidade que vão desde o reforço das prestações pecuniárias até aos espaços de formação para uma parentalidade positiva. Prolongam-se neste Plano os programas destinados à realidade das crianças institucionalizadas, visando-se quer o desenvolvimento de modalidades de vida alternativas, quer o trabalho com as famílias de origem e com as instituições de acolhimento. Também em matéria de apoio judiciário se inscreve neste Plano um apoio direccionado para os indivíduos e grupos mais vulneráveis. Mais especificamente para a população idosa mantém-se a prioridade de reforçar os seus rendimentos bem como dar maior destaque e consolidação à rede de equipamentos e serviços no sentido de dar resposta às suas necessidades, através dum novo impulso deinvestimento com financiamento QREN. Também a situação habitacional é alvo de programas que privilegiam a especificidade de vida dos idosos, através de uma política de re-qualificação habitacional. / Relatório de monitorização do PNAI - www.pnai.pt/

29


ENVELHECER EM PORTUGAL


A DINÂMICA DO ENVELHE -CIMENTO EM PORTUGAL

O envelhecimento demográfico é uma realidade nova na história das populações das sociedades industrializadas e as projecções indicam, com alguma certeza que, no mundo civilizado, a tendência para o envelhecimento é acentuada. A situação agudizase de forma problemática pela intensidade e amplitude que o fenómeno atinge já nos nosso dias. Mas constatam-se também algumas transformações das características físicas, intelectuais e psicológicas dos denominados idosos, isto é, o envelhecimento biológico recua, o que também é um dado novo a acrescentar à importância que o número começa a ter. Até meados da década de oitenta, Portugal não sentia ainda os efeitos do envelhecimento demográfico. A família, relativamente estável, tinha permanecido no centro das preocupações sociais. No final deste século a estrutura da população portuguesa apresenta as características de amadurecimento das populações na fase final da transição demográfica: um duplo envelhecimento, na base e no topo com tendência para acentuar a involução demográfica. O envelhecimento no topo, medido através das proporções de idosos, inicia-se a partir de 1940, por efeitos do recuo lento da mortalidade, e acentua-se a partir da década de setenta. A evolução do envelhecimento, decorre do declínio da mortalidade nas últimas idades, promove o aumento do total da população com mais de 65 anos, «os idosos», e também dos muitos idosos, que são em grande parte mulheres. Os aumentos da esperança de vida em todas as idades e o aumento das probabilidades de sobrevivência que daí decorrem, associados ao declínio da natalidade, são os factores determinantes do envelhecimento demográfico de uma população. Aos 65 anos, as diferenças de esperança de vida, entre 1930 e 1991, eram de 6 anos entre as mulheres e 3 anos entre os homens. Quer isto dizer que as mulheres que atingem os 65 anos- e são em muito maior número do que eram há 60 anos atrás – têm a possibilidade de viver, em média, mais 6 anos do que as suas avós. / Vários autores, Instituições não lucrativas de acção Social, Editora Vulgata, 1997 /


Vive-se hoje com crescente perplexidade e incómodo social um dos paradoxos mais notáveis do desenvolvimento e da modernização nos países industrializados: aumenta sistematicamente a esperança de vida, mas esvazia-se de autonomia, de status social, de oportunidade e de qualidade de vida a condição social da maior parte da população idosa. Esta condição é um dos dados históricos e civilizacional; noutros contextos e conjunturas a população mais idosa tem, ou teve, pelo contrário privilégios e influência social notáveis. Em muitas sociedades com economias de subsistência ou de troca, essencialmente estruturada pela actividade agrícola, em que a organização social é fortemente atravessada pelas lógicas da consaguinidade e pelo culto dos antepassados, e as orientações sociais são predominantemente reactivas em relação ao exterior desconhecido (…), prevaleceu sempre o investimento social e cultural no passado, na experiência, na sabedoria, a que se associa a primazia social dos mais idosos. (…) Em Portugal, é sobretudo a partir de 1974 que se institucionaliza um sistema de protecção social idêntico ao dos restantes países da Europa, caracterizado, contudo, por evidente debilidade das prestações, debilidade essa que poderá acentuar-se à medida que cresce a pressão sobre o sistema devido à elevação do nível das exigências dos beneficiários, ao aumento do desemprego,a dependência pensionistas e à medida que se esbatem formas mais tradicionais de organização familiar, e de solidariedade e entre ajuda. As situações de dependência ou de isolamento social de muito idosos, o forte crescimento da proporção das famílias nucleares em detrimento da diminuição do número de famílias alargadas, e a crescente inclusão das mulheres no mercado de trabalho (…) contribuiriam para que se multiplicassem instituições específicas de

acolhimento sobretudo para a população idosa. Serão principalmente duas as questões que fazem hoje com que os idosos estejam no centro das atenções de cientistas, técnicos, políticos e da população em geral: a sua global exclusão de vida social e o problema da sustentabilidade dos sistemas de segurança social e da solidariedade entre gerações em geral. (…) A codificação do envelhecimento na noção e conceptualização de “terceira idade” sem ter em devida conta as relações que se estabelecem entre as diversas gerações e a diferenciação social interna da população idosa também não contribui para promover o conhecimento e estabelecer a intervenção social nesta área: tende sobretudo a reproduzir no plano das representações sociais a exterioridade social da população idosa e a aparente homogeneidade nesta categoria social que não é real. Outros processos situam-se entre a resignação e a resistência à dissaciação social como é o caso da medicalização crescente da população idosa, que se configura também como forma da população mais idosa de Portugal. (…) O analfabetismo ou a frágil escolarização, a iliteracia, a maior incidência na trabalho agrícola, o abandono da actividade laboral através das reformas pensões de boa parte dos reformados são alguns dos factores que a maioria das situações de pobreza em Portugal envolvem pessoas idosas: cerca de 41,6%. A esta fragilidade global da participação da população mais idosa na vida social associa-se uma incomodidade relativamente à condição pessoal atestada pelos próprios: pessoas com mais de 65 anos declaram malestar físico e psicológico. / CASANOVA, José Luís, Idade e Sociedade, Celta Editoras, Lisboa /

33


Ao envelhecimento demográfico estão associadas alterações no calendário da mortalidade que proporcionam uma vida mais longa e com mais saúde, ou seja, se por um lado se envelhece mais tarde, por outro a precoce passagem à reforma contribui para alargar a fase da vida simbolicamente relacionadas com a velhice. Esse duplo efeito parece contribuir para o reforço das intervenções públicas e dessa forma o desenvolvimento das políticas sociais de velhice. Em Portugal a emergência das políticas socais de velhice é recente e a sua história embrenha-se nas transformações políticas e as alterações estruturais da sociedade neste final do século. A recente insituicionalização do direito a uma reforma de velhice contribui de forma inelutável para a visibilidade das pessoas idosas e a sua institucionalização enquanto problema social. Os idosos e reformados constituem uma categoria social simbolicamente marcada pelas imagens de uma velhice asilar e de penúria que era a que tinha imagem pública. As transformações recentes ao nível das estruturas familiares e dos modos de vida alteram o estado das coisas. A família tem sido responsabilizada pelo abando dos seus velhos pelas instituições que deles se ocupam. Ana Alexandre Fernandes . Departamento de Sociologia, FCSH/UNL

35


Estado, Terceira Idade e Sociedade: a emergência de Políticas Sociais. A universalização dos direitos às reformas é o início de um processo em que a velhice está perfeitamente identificada como uma idade da vida marcada pela passagem da etapa de trabalho remunerado. A velhice invisível vai sendo socialmente identificada. Mas a institucionalização das reformas representa também o início de um processo – dominante nos nossos dias – de generalização desta situação de não-trabalho remunerado em que a reforma já não é apenas dirigida aos que não detêm forma de sobrevivência na velhice mas encarada como decorrente do trabalho em si, e da condição de cidadania. Em Portugal, as preocupações em torno da velhice não constituíam um problema por si, mas integravam-se no conjunto das preocupações da previdência e da assistência, neste último caso apenas em relação às situações de necessidade publicamente reconhecidas. (…) A velhice pensionada é um fenómeno recente na sociedade portuguesa. É com a universalização do direito às reformas que a velhice se torna socialmente identificável. O número de pessoas de pessoas reformas que a velhice se torna socialmente identificável. O número de pessoas reformadas aumenta ao mesmo tempo que se acelera o envelhecimento demográfico no topo, ajudando a promover essa visibilidade- A velhice como problema social legítimo torna-se objecto de políticas sociais. Em Portugal começava a falar-se dos problemas da população idosa e de política da velhice em início da década de setenta. As instituições de velhice contribuem grandemente para o reforço de uma imagem social da velhice com grandes necessidades de apoio material, social, médico e até afectivo e psicológico para o reforço de uma identidade dos seus utilizadores que tende a aproximar-se da representação institucionalmente veiculada. O

problema social da velhice surge mais evidente nas situações de solidão na grande cidade, agravadas por insuficiências materiais e doenças.

Centrando-nos na problemática/objectivo geral que queremos abranger quando falamos da UEA de Apoio a Idosos, aquele é, precisamente, a da «melhoria das condições de vida dos idosos, estimulando a sua permanência no meio familiar e social e, evitando ou retardando o seu internamento». A população alvo é obviamente, constituida pelos «idosos isolados e/ou dependentes ou inválidos em situação de carência social, isolamento e/ou com dificuldades ou incapacidade de se bastarem a si próprios». / Manual para a integração da dimensão da igualdade de género nas polícas de inclusão social e protecção social / DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades [da] Comissão Europeia. Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2008. /

37


DIREITOS HUMANOS S S PESSOAS IDOSAS

(a) Aspectos Falta de preparação para a velhice Aspectos e expectativas em termos de saúde; Implicação no rendimento O potencial não aproveitado das pessoas idosas Mudanças no papel das pessoas idosas no seio da família As mudanças no papel das pessoas idosas na sociedade Tendências demográficas e as suas implicações Os direitos das pessoas idosas no âmbito das instiuições Serviços destinados a facilitar uma vida independente Formação contínua, ocupação, emprego Pessoas idosas de maior ou menor idade Vida e morte com dignidade Entre outros aspectos.

(b) Análise O fenómeno da marginalizarão constitui o principal problema que as pessoas idosas têm de enfrentar. Por tradição a velhice é, à excepção de algumas sociedades, encaradas de forma negativa. A gradual dispersão da família alargada em muitos países tem roubado aos idosos o conforto de um lugar reconhecido no seio da família. A longevidade, asism como a transição de uma vida rural para uma vida urbana, são causas que estão subjacentes à actual crise. A baixa auto-estima das pessoas idosas, a sua relativa pobreza, a forma como aceitam que lhes sejam prestados serviços de qualidade inferior no seio das instituições e as tensões como os seus descendentes, entre outros aspectos, agravam a crise. Os problemas são múltiplos. Por um lado, o potencial das populações mais idosas capazes de viver com autonomia não é suficientemente reconhecido ou utilizado. Os serviços são prestados de forma massificada, como se concebidos para um grupo homogéneo no qual se torna evidente que as pessoas idosas não se encontram representadas. O principal problema, porém, reside na estigmatização dos idosos e na categorizarão das pessoas com base, exclusivamente, na respectiva idade.


S S SERVIÇOS SOCIAIS Como tem sido largamente referido, os idosos de hoje apresentam uma maior longevidade, mas é premente que lhes sejam proporcionadas as condições de vida mínimas e garantidos os meios de subsistência e os apoios necessários à manutenção da sua integração no quadro da vida social e familiar habitual. Com particular acuidade, coloca-se o contínuo acréscimo da população com mais de 75 anos, atendendo aos graus de incapacidade e dependência tendencialmente mais acentuados e que exigem a garantia de meios de subsistência e o apoio de resposta sociais adequadas. A crescente visibilidade da velhice enquanto problema social articula-se com a necessidade de novas orientações políticas sociais dirigidas à terceira idade e ao reconhecimento da urgência de modernização da protecção social neste domínio que, inevitavelmente, questiona os próprios sistemas públicos de pensões actualmente em vigor. /Artigo: Principais contornos da politica social de apoio à velhice. Filipa Alvarenga

39


comissão nacional para a política da terceira idade - ministério da solidariedade em portugal 1.benefícios:

3. Informação e divulgação:

Criar incentivos fiscais para as famílias com idosos a cargo; .facilitar a ausência do serviço quando o familiar idoso se encontra doente, sem perda de salario e outras regalias até 1 mês, .criar rendimento mínimo garantido que permita ao idoso viver dignamente, .criar programas conjuntos inovadores das áreas de saudade, segurança social, educação, apoios por um financiamento especifico facilitando a actuação dos dirigentes que trabalhem com Idosos.

.melhorar a troca de informação entre os serviços regionais e sub-regionais; dar a conhecer legislação sobre os direitos dos idosos na área da fiscalidade, segurança social, saúde, transportes e apoio jurídico. .divulgar experiências comunitárias inovadoras quer do pais quer da comunidade europeia.

2.Educação/Formação: .organização de acções de formação para idosos; . informação para a preparação da reforma, formação adequada, esclarecimentos e apoios; .organização de intercâmbios entre gerações para actividades comuns; .introdução nos programas escolares de temáticas relacionadas com o envelhecimento; .fomento do estudo, investigação e reflexão sobre os grandes problemas do envelhecimento. .formação especializada na área de gestão de equipamentos sociais para idosos; .sensibilização da população para o problema do envelhecimento através da formação aberta a voluntários e trabalhadores. (…)

4.isolamento: .incentivar a saída do isolamento da ocupação em actividades úteis, lúdicas e sociais, .participar em encontros intergeracionais, etc, 5.Saúde: .criação de cuidados continuados .introdução aos medicamentos gratuitos ou com comparticipação mais elevadas .melhoria do atendimento e da humanização nos hospitais .criação de respostas para os acamados .melhoria da qualidade do apoio domiciliário .entre outros. _ / Vários autores, Instituições não lucrativas de acção Social, Editora Vulgata, 1997 /


+ As alterações da estrutura das relações familiares entre pais e filhos contribuíram para acentuar as linhas de clivagem. As características dos desenvolvimentos tecnológicos, industrial e sócio-económico, desde o início do século, encarregaram-de de dar a supremacia à classe de idades produtiva, os activos, e a remeter definitivamente paras maegens de inutilidade os Pais mais velhos e os Avôs. A situação de relativa marginalidade social e a debilidade ou ausência de relações familiares proporcionaram o desenvolvimento de políticas sociais e um campo vasto de agentes que concorrem no sentido de obter as melhores posições, conseguidas a partir de um capital específico.

Direito

a uma família.

Direito

a uma família de afectos

Realça-se, então, que a família, como «elemento natural e fundamental da sociedade e meio natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros, e em particular dos idosos, deve receber a protecção e a assistência necessária para desempenhar plenamente o seu papel na

/ CASANOVA, José Luís, Idade e Sociedade, Celta Editoras, Lisboa /

comunidade».


PROGRAMA DE APOIO INTEGRADO A IDOSOS – PAII O Programa de Apoio Integrado a Idosos – PAII, foi criado em 1994. Visa, de forma demonstrativa, evidenciar os direitos das pessoas idosas a uma vida condigna, qualquer que seja o seu estado de saúde ou situação familiar e social, promovendo a sua inclusão e a melhoria da qualidade dos cuidados que lhes são apresentados em respostas às necessidades diagnosticadas. São objectivos deste Programa: promover a autonomia das pessoas idosas no domicílio, melhorar a qualidade, mobilidade e a acessibilidade a serviços, desenvolver medidas preventivas do isolamento e da exclusão, apoiar as famílias com pessoas idosas, promover a formação de prestadores de cuidados informais e prestadores formais, fomentar a solidariedade entre as gerações, contribuindo para uma sociedade para todas as idades, promover as parcerias e contribuir para a criação de postos de trabalho. Os projectos desenvolvidos no âmbito do PAII, são: serviços de apoio ao domiciliário – SAD, centro de apoio a dependentes – CAD, formação de recursos humanos – FORHUM, serviços tele-alarme – STA, saúde e termalismo sénior. No seu conjunto, estes projectos constituem medidas complementares e coordenadas para a prestação de cuidados integrados e inovadores à população idosa. _ O envelhecimento activo é o processo de optimização de condições de saúde, participação e segurança, de modo a melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem. Para isso é necessário: .Reconhecer que as pessoas mais velhas representam um alargado leque de capacidade e recursos; .Anticipar e dar respostas flexíveis às necessidades e preferências relacionadas com o envelhecimento; .Respeitar as suas decisões e escolhas de estilo de vida; .Proteger os mais vulneráveis .Promover a sua inclusão e contribuição em todos os aspectos da vida comunitária. Deste modo, o envelhecimento activo depende de uma série de influências determinantes que rodeiam os individuos, as famílias e as nações, entre os quais se incluem condições materiais, bem como os factores socais que afectam os tipos de comportamentos e sentimentos de cada indivíduo. Todos estes factores, bem como a interacção existentes entre eles, desenpenham um papel importante no que diz respeitoà influência exercida sobre a forma como os indivíduos envelhecem.

A queda da taxa de natalidade associada à subida da esperança média de vida, traduzem-se numa população envelhecida, onde cada vez mais indivíduos podem esperar viver para além dos 85 anos. No entanto, à medida que a idade aumenta, um número crescente de pessoas vive sozinha, na sua maioria mulheres, com o isolamento a surgir como um novo flagelo social. Sendo os idosos os principais utentes dos serviços de saúde e apoio social, o futuro impacto do aumento da população idosa sobre estes recursos tornar-se-á uma questão social e política de vulto. A população idosa é extremamente diversificada, quer no que diz respeito a capacidades físicas sensoriais e cognitivas, quer ao nível das preferências e expectativas, quer em termos de nível cultural e experiências. A diversidade humana é acentuada nas gerações mais envelhecidas devido à aquisição de incapacidades diversas, muitas vezes relacionadas com diferentes estilos de vida. Não é possível traçar uma imagem média da pessoa idosa, porque embora existam algumas características comuns, estas não se distribuem uniformemente pelos vários indivíduos. O estatuto de “idoso” está também profundamente relacionado com a posição face ao trabalho na sociedade portuguesa, onde o emprego é a principal actividade social, sendo que para muitas pessoas é a única. A reforma representa um corte abrupto que provoca uma transformação profunda no estilo de vida. Desta forma, o isolamento pode ser uma realidade para pessoas que se encontram ainda na faixa etária dos 50 anos, mas que se reformaram antecipadamente. A identificação de alguém com o papel social de “idoso”, não está unicamente dependente da idade da pessoa A realização de projectos que respondam ao isolamento social e solidão associados ao envelhecimento, não deve responder apenas a questões urgentes. O processo de exclusão social associado ao envelhecimento e à reforma, pode e deve ser prevenido antes que este aconteça. A faixa etária que se aproxima da idade da reforma precisa também de iniciativas que preparem a transformação de estilo de vida que está para chegar. Só assim será possível de uma forma sustentável garantir a integração dos futuros idosos, cada vez mais numerosos. O envelhecimento demográfico provoca assim um reequilíbrio social e económico que afecta todas as pessoas e que transforma os papéis sociais não apenas dos idosos mas de toda a população. / ACTION FOR AGE : http://www.experimentadesign.pt/actionforage/pt/0101.html /

_


IDOSOS EM ISOLAMENTO TÊM POBREZA AGRAVADA Idosos sozinhos e com reformas mínimas. São situações dramáticas e frequentes em Portugal. Organizações nãogovernamentais querem  sensibilizar a sociedade e os decisores políticos para um  enquadramento comunitário e activo dos mais velhos.

+ “Alguns idosos vivem em verdadeiro isolamento”

(APAV)

O envelhecimento, para ser activo, não pode começar no primeiro dia da reforma: deve ser preparado muito tempo antes. É logo aos 50 anos, se não antes, que a pessoa se deve envolver em actividades de voluntariado ou outras que dêem mais sentido à sua vida e o mantenham em contacto com a comunidade.  Esta é a posição defendida pela Rede Europeia Anti-pobreza, que recomenda a governos e sociedades um impulso a políticas de envelhecimento activo. Sérgio Aires, que pertence àquela entidade na sua representação portuguesa e preside ao Fórum Nãogovernamental para a Inclusão Social,  considera que até agora as políticas públicas sociais se têm dirigido muito para o investimento na institucionalização das pessoas idosas, pouco incentivando soluções alternativas e dissuasoras da solução dos lares. A pobreza entre os  idosos portugueses, lembra  Sérgio Aires, decorre sobretudo do valor das pensões mínimas de sobrevivência, e de encargos elevados com medicamentos, nem todos gratuitos ou comparticipados em todas as patologias. O mesmo dirigente do Fórum Não-governamental para a Inclusão Social salienta o elevado problema de dependência psicológica e física de inúmeros idosos, em particular nos grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto. “HÁ SITUAÇÕES DRAMÁTICAS DE ISOLAMENTO”, refere, para acrescentar que há casos de abandono, sendo que este “pode não ser explícito, ocorrendo porque a vida dos familiares não permite acompanhá-los”. / 2010-09-06 Eduarda Ferriera Jornal de Notícias /

Os idosos necessitam de oportunidades para não percam o contacto social e tentarem a integração noutros grupos etários e noutras culturas nas respectivas comunidades, actividades e famílias.

Se estes são incapazes de participar em actividades fora das respectivas casas, ver televisão passa a ser a sua única fonte de lazer e de ligação com a sociedade. Uma melhor integração das gerações é considerada uma forma de contrair a discriminação em função da idade existente na sociedade.

43


DESIGN FOR A GOOD CAUSE _


(...) DESIGN SOCIAL O Desifn é cada vez mais uma ferramenta importantíssima na acção social

Com base num cruzamento assumido entre a cultura e a economia, a ética e a comunicação, a estética e a funcionalidade, o design, que é essencialmente uma matriz projectual altamente flexível centrada nas necessidades globais do ser humano, parece estar em condições de se tornar a disciplina operativa deste século. As questões da coesão social, quer vindas de diferenças culturais, quer vindas de diferenças económicas, físicas ou etárias, são um campo de acção extraordinário para os designers. O design inclusivo, por exemplo, ocupa-se neste momento de criar soluções que possam ser utilizadas por todos, de um modo abrangente e não-discriminatório. Mas podemos ir muito mais longe. Podemos investir no desenvolvimento de programas específicos em zonas de actual ou futura disfuncionalidade. Os designers são formados para criar soluções pragmáticas e democráticas para problemas de diversa ordem e podem - devem - ser utilizados para responder a todas estas novas questões que minam a nossa frágil estrutura social. A questão do envelhecimento, uma em tantas outras que corroem o edifício onde nos instalámos, convencidos de que, se pagássemos a renda, a coisa se mantinha, é prioritária. É já o nosso hoje e amanhã vai-nos cair em cima com uma força desmesurada e demolidora.

Designers have to make their own choose as to how best to contribute to our shared culture. All graphic design is by its nature social, so it is a matter of which kinds of social engagements are most desirable to you. I tend to make choose on the basis of who I want to spend time with, as much as the type of project it is. I want to support those woking for social change, but the people who work from a moor high ground are not necessarily the people with whom I want to work. I would rather donate to social cause and then pour my creative energy into projects than provide what is not already in place, where the people most need what it is I do best. / ROBERTS , Lucienne. Good: An introction to ethics in graphic design, AVA Academia, New York /

_ As designers, we’ve been concerned about our role in society for a very long time. It’s important to remember that even modernism had social reform as its basic principal, but the need to act seems more imperative than ever. / HELLER, Steven, Citizen Designer, Allworth Press,U.S. /

/ http://reactor-reactor.blogspot.com/

DESIGN ACTIVISM Design contibutes to the evolution of individual human capital and defines our collectively held social capital. Design is the medium through which these capitals are transformed into materialized and symbolic languages. For the past 250 years design has endorsed the notion of economic progress by making the newly materialized forms ‘culturally acceptable’, in symbolic, aesthetic and functional terms.” “The history of design activism is woven into a wider history of design. What can we learn from that history and how has it informed what design activism is today? What were the motives and intentions, and who were the target audiences and beneficiaries of the designers? How do the findings fit with the central idea of activism as an act to create positive social and political change? It is important to enquire whether designers were specifically interested in changing the culture of design, i.e. the culture specifically belonging to the world of design, or a wider expression of culture as it belongs to the wider society, or indeed whether they are targeting both. (...)

The idea of design culture as an agency of reform (or even revolution) directing design towards greater and more direct social and environmental benefit, indicates the necessity to include wider societal representation and control of design activities. Does design history reveal these past ‘agents of reform’?” “Activism is about motivating, activating and transforming people. This means connecting with people, using networks and organizing face-to-face meetings. It is also about the activists themselves, their motivations and intentions. A clear vision of the intention, purpose, strategies and goal of the activism, and the sustainability issues involved, will help identify the people that could contribute to the design process. / Alastair Fuad-Luke in “Design Activism” /


A realização plena da cidadania implica tanto na luta pela conquista de direitos quanto na adaptação dos múltiplos organismos da sociedade para a sua viabilização.

Neste

sentido, o

Design Social tem o importante papel de agente mediador. Fala-se então de Design Social, design esse que concilia a metodologia projectual a um processo que contribui e luta para melhorar o bem estar e a sobrevivência digna do ser humano.

Segundo Victor Papenek os designers têm a responsabilidade de uma mudança real no mundo através da prática do bom design.

“Good design is good citizenship.” Milton Glaser

47


Human Rights: Student Voices at Art Center Design and sponsored by France Los Angeles Exchange (FLAX), the show premiered this summer at the UNESCO headquarters in Paris, France. (It was designed to mark the 60th anniversary of the Universal Declaration of Human Rights adopted in Paris in 1948.)

Chocolate Slavery This Project was created within the 247-group project “Telephone”. To see the entire project, please visit www.myorangebox.com and go to the workshop section.

Human Rights=Equality - Benny Chu Article 1. All human beings are born free and equal in dignity and rights. “I was hoping to capture people’s attention by using Braille in addition to typography to create awareness.”

S S O M S S

EXPLEMPLOS DE PROJECTOS DE DESIGN SOCIAL


Design Revolution: 10 ProductsThat Are Changing People’s Lives

Design LikeYou Give a Damn: Architectural Responses to Humanitarian Crises (Paperback) Created by Architecture for Humanity

DESIGN 21 WWW.DESIGN21SDN.COM DESIGN 21: Social Design Network’s mission is to inspire social activism through design.

Design revolution:100 products that empower people

SOCIAL DESIGN : WE CANNOT NOT CHANGE THE WORLD SocialDesignSite.com is a non-profit organisation that aims to foster a discourse on social design through our international online platform and the organization of and participation in projects, exhibitions, conferences, lectures, etc

_ Vários são os

design relizados

projectos de

que procuram

pelo mundo

e visão axiliar a

sociedade. Estes trabalhos são apenas peque-

nas refeências

concretizado por

daquilo que é

uma boa causa.

51

For

a Good Cause

DAHRA /WWW.DAHRA.ORG Designers Against Human Rights Abuse (DAHRA). A non-profit organisation, exists to promote and raise awareness amongst those involved in the creative industry of their social, political and ethical responsibilities


PROJECTO DE COMUNICAÇÃO // PROPOSTA

S OM S


S

S


“O DESIGN DEVE COMEÇAR A SER CADA VEZ MAIS UTILIZADO PARA APOIAR AS CAMADAS MAISFRÁGEIS DA SOCIEDADE”. Emily Campbell

A sociedade contemporânea, tida como sociedade de consumo, rege-se por valores materiais o que implica ter como principal objectivo a rentabilização da produção em que se privilegiam apenas os indivíduos activos. Em consequência, tudo isto exerce efeitos negativos sobre os cidadãos, criando situações complexas que de algum modo poderão diminuir a capacidade produtiva dos indivíduos mais fragilizados. O Idoso sem autonomia é rapidamente excluído do trabalho, das funções de aquisição de produção, manutenção e transmissão de conhecimentos. Sendo assim, não será difícil de prever que, nestas circunstâncias, ele tende ao isolamento e ao isolar-se assume cada vez mais uma situação de dependência. Neste cenário, é que tanto a velhice como o envelhecimento da população têm sido equacionados, nos últimos anos, como uma patologia. Este fenómeno encontra explicação no contexto da cultura ocidental, onde é dominante um modelo de desenvolvimento, do qual resulta uma visão redutora do homem e da sociedade, que se encontra dividida pela díspar entre membros activos e membros inactivos. “Estão

a dar-se grandes transformações estruturais na so-

ciedade portuguesa: transformações demográficas, económi-

cas, sociais e culturais, de que o envelhecimento é um efeito e ao mesmo tempo um factor.

Trata-se

de um fenómeno global,

que afecta não só os idosos, mas também as famílias, todos

os meios e estratos sociais, nalguns dos quais com particular gravidade.”Ministro reito em

da

Solidariedade Social, no Seminário “Envelhecer: um Di-

Construção” (1998)

Ao tornar-se um problema social, o envelhecimento passou a mobilizar pessoas, meios, esforços e atenções considerados apesar de tudo insuficientes. A preocupação em encontrar soluções evidencia-se no aumento de estudos e de investigadores, que centram as suas atenções nas pessoas idosas. É neste contexto que se pretende realizar um projecto de comunicação que vise apresentar e confrontar as problemáticas do isolamento da massa populacional idosa em Portugal, na procura de soluções coerentes que responderam a esta necessidade habitacional, resultando na tentativa de suscitar uma inclusão mais plena dos idosos na comunidade. Torna-se assim urgente repensar o papel do idoso na sociedade, promovendo relações com as dinâmicas sociais, como também na melhoria da qualidade de vida destes.


53


S S O M S S EXPLEMPLOS DE PROJECTOS Em Portugal

Existem em Portugal iniciativas que têm como objectivo o cuidado e a inclusão dos idosos. A Fundação Calouste Gulbenkian em parceria com outras instituições têm abordado esta problemática. Toma-se como exemplo:

cIDADES Desde 2010 Visa garantir o bem-estar dos idosos nas cidades. : O conceito de “cidade amiga dos idosos” foi concebido pela Organização Mundial da Saúde que, em 2005, lançou o Guia Global das Cidades Amigas das Pessoas Idosas, posteriormente traduzido para português pela Fundação Gulbenkian. Em termos práticos, uma cidade amiga das pessoas idosas adapta as suas estruturas e serviços, de modo a que estes incluam e sejam acessíveis a pessoas mais velhas, com diferentes necessidades e capacidades.

Entre Gerações 2009-2012 Destinado ao aprofundamento de conhecimentos sobre práticas intergeracionais, para promover a coesão social e diminuir o isolamento.

Programa e-mili@: Plataforma Colaborativa 2010-2011 Desenvolvimento de Plataforma Colaborativa na Internet destinada a adultos com mais de 60 anos de idade. : A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira promove o Programa e-mili@, no âmbito do seu Plano Estratégico para a Terceira Idade e do protocolo com a Unidade de Investigação e Formação sobre Adultos e Idosos do Instituto Abel Salazar.

Instituto do Envelhecimento Desde 2009

Projecto TIO Desde 2009

Criado para desenvolver estudos e projectos de investigação na área do envelhecimento, promover formação e organizar actividades de comunicação científica.

http://projectotio.net/ :

: Numa altura em que o envelhecimento progressivo e acentuado da população constitui já uma característica marcante da estrutura demográfica portuguesa.

Plataforma de comunicação para idosos e profissionais que trabalham na área do envelhecimento: estudos, manuais, soluções, inspiração e motivação; partilha de interesses e experiências.

APAV combate violência contra idosos

2010 Apoio a Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência.

Guia Global das Cidades Amigas das Pessoas Idosas 2009

Guia Global das Cidades Amigas das Pessoas Idosas 2009-2012

Guia elaborado pela Organização Mundial de Saúde para sensibilizar as autoridades para a importância da garantia da qualidade de vida dos idosos nos meios urbanos.

Destinado ao aprofundamento de conhecimentos sobre práticas intergeracionais, para promover a coesão social e diminuir o isolamento.

Apoio a Idosos 2008 - 2010 Apoio a projectos realizados por instituições que actuam na área do envelhecimento.


ACTION FOR AGE

Designers gueses

e

portubritâni-

cos juntam-se para criar soluções que potenciem a melhoria da qualidade de vida dos idosos.

http://www.experimentadesign.pt/actionforage/

Action for Age partiu de um projecto da Royal Society for the encouragement of Arts, Manufactures and Commerce (RSA), no Reino Unido, cujo objectivo era explorar o papel do design enquanto resposta alternativa ao desafio que se tornou o crescente envelhecimento da população. A iniciativa estendeu-se entretanto a Portugal, resultado de uma parceria com a bienal de arquitectura, design e criatividade ExperimentaDesign, e assim surgiu Action for Age: design para um futuro melhor, que pretende incentivar e direccionar jovens designers a criar soluções que potenciem uma melhoria na qualidade de vida dos idosos, através de conceitos originais de design, quer sejam objectos, serviços ou outro tipo de criações.

55


SOS / SMS  

design de comunicaçao

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you