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PM prende homem por tráfico de drogas e detém menor foragido da justiça - Página 4

Nova Serrana-MG, terça-feira, 15 de maio de 2018 | Ano XIII | Nº 1457 | R$2,50

Empresário se compromete a realizar infraestrutura em Areias Brancas Após se comprometer em fazer infraestrutura, empresário dispara contra o executivo de Nova Serrana e em reunião sem presença do prefeito afirmou que “postura da administração municipal é covarde.”

Projeto quer implantação de banheiros e bebedouros em casas lotérias e agências bancárias

Petrobras reajusta preço dos combustíveis para as refinarias

Paulo e Joel juntos...

Ex-prefeitos aguardam parecer da comissão de finanças e aprovação ou rejeição das contas de suas gestões na Câmara de Nova Serrana


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2 Petrobras reajusta preço dos combustíveis para as refinarias Gasolina está mais cara e diesel mais barato nos postos de combustíveis desde o último sábado dia 12 de maio A partir da última sexta-feira, dia 11 de maio o combustível veicular de origem fóssil, gasolina e diesel tiveram seus preços reajustados. O anunciou foi feito pela Petrobras que estipulou o preço da gasolina para as distribuidoras na ordem de R$ 1,9330 por litro, o que representa um aumento de 2,23% em relação ao valor de R$ 1,8908 que vigorou até sextafeira.

Somente neste ano a empresa estatal já realizou reajuste dos combustíveis seis vezes consecutivas entre ao meses de janeiro e maio para comercialização no país. DIESEL MAIS BARATO Se a gasolina teve reajuste elevando o preço, os caminhoneiros e proprietários de veículo a diesel ficaram satisfeitos com o comunicado da Petrobras, isso porque o litro

do diesel reduziu 0,88%, pas- teriam, como transporte e taxas sando de R$ 2,2361 para R$ portuárias, por exemplo, escla2,2162. receu a empresa. Segundo a Petrobras, “a pariPOLÍTICA DE PREÇOS dade é necessária porque o A política de preços adotada a mercado brasileiro de combuspartir de julho do ano passado tíveis é aberto à livre concorpela Petrobras para a gasolina rência, dando às distribuidoe o diesel vendidos às distribui- ras a alternativa de importar doras se baseia no preço de os produtos”. O preço consideparidade de importação, for- ra ainda uma margem que comado pelas cotações interna- bre eventuais riscos, como cionais desses produtos mais volatilidade do câmbio e dos os custos que os importadores preços.

Interesses escusos... Na última semana uma reunião realizada no gabinete do presidente da Câmara de Nova Serrana pode ter sido crucial para o desfecho de um encalço que vinha tornando a vida dos moradores da comunidade de Areias Brancas, do empresário “Tonho Moreira” e até mesmo do executivo, menos tranquila. Na ocasião a busca por uma solução de acordo quanto a situação da infraestrutura da comunidade era o que se esperava do encontro, contudo por parte do executivo os representantes do governo foram taxativos em afirmar que o município nada poderia fazer, até porque poderiam abrir um precedente. O precedente em questão, caros leitores, está relacionado a uma postura da atual administração em buscar na justiça o cumprimento das ações de infraestrutura por parte dos empreiteiros que abrem loteamentos no município. Tonho Moreira foi o primeiro, de alguns outros que devem ser acionados judicialmente, contudo alguns pontos devem ser avaliados de forma mais ampla. A primeira esta relacionada ao fato do chefe do executivo nem ao mesmo dar as caras na reunião realizada na câmara e segundo pontuado pelo empresário, pessoalmente Euzebio Lago não participou dos encontros e não fez por onde solucionar situação dos moradores. Em diversos momentos o empresário afirmou que a postura do executivo era covarde e ainda, deixou claro que na busca pelo acordo o que ele queria era que o município se solidarizasse pela população e fizesse pelos moradores de forma gratuita o que o empresário irá cobrar dos moradores, que nem ao menos vem cumprindo seus contratos quanto às parcelas dos terrenos adquiridos. Pelo executivo, o secretário de articulação política, o viceprefeito e o procurador adjunto estiveram presentes na reunião e até mesmo pontuaram que ali nada poderia ser feito pelo fato dos advogados do empreendedor não estarem presentes. E por falar em advogado, uma visita ilustre se fez presente na reunião, se trata do ex-procurador do município, Dr. Carlos Magno, esposo da atual procuradora da Câmara, Drª Marcia Vieira, se fez presente na ocasião para dar seus pitacos e conselhos. O que gerou estranheza na situação é que enquanto o empresário não tinha seus representantes legais, o então convidado da Câmara ficou de forma brilhante manipulando a legislação para buscar um entendimento legal que beneficiasse o empresário e instituísse para a administração municipal uma responsabilidade quanto à estrutura. Carlos Magno transitou com pitacos e conselhos que foi de uma planilha superfaturada quanto aos valores para aplicação da infraestrutura até mesmo propor uma lei para que os vereadores tornassem válida possibilidade do município investir na comunidade. A participação do ex-procurador deixou claro que Paulo Cesar de Freitas ainda está por detrás dos fatos e acontecimentos que diariamente agitam a rotina da Câmara. E diante da sua busca por uma condição legal, é importante ressaltar que os pitacos do advogado não são necessariamente as melhores diretrizes a se seguir, até porque, seguindo suas diretrizes Paulo Cesar de Freitas se tornou inelegível e acumulou processos e mais processos em suas três administrações. De forma geral o que vemos nesse contexto são duas partes que seguem de forma equivocada fazendo de tudo para que a situação os beneficie, mas não necessariamente beneficie a população. A prefeitura e a figura do prefeito ao se omitir e não participar destas reuniões, talvez por ter acontecido na Câmara, deixa a entender que o assunto não tem tanta importância para uma gestão que insiste em levar para a justiça processos contra empresários e afirma que nada pode fazer pela população. Por parte da Câmara, a dor de cotovelo de não ter sido chamada para fazer parte da última reunião e agora ter inserido no processo o ex-procurador, mostrou que o interesse é carregar a fama por ter resolvido o impasse, ainda que para isso, a exemplo de Paulo Cesar, a lei tenha que ser manipulada e assim brechas em tempo futuros sejam escancaradas.


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Empresário se compromete a realizar infraestrutura de Areias Brancas proposta se antes de apresentar vocês já determinam thiago@opopularns.com.br que o município não possa fazer nada. Estão determinando inclusive como eu vou fazer e não o que vou faBuscando intermediar e sozer. Todo mundo que está lucionar os impasses entre aqui sabe de cor e salteado administração municipal, a o que eu já pontuei que eu associação de moradores posso fazer pelos moradoda Comunidade de Areias res de Areias Brancas”, disBranca e o empresário que se Tonho Moreira. empreendeu o loteamento Dando continuidade as sua na comunidade, a presidênfala o empresário afirmou cia da Câmara Municipal de que não está batendo na Nova Serrana realizou uma porta do executivo para pereunião na última quintadir auxilio quanto ao profeira, dia 10 de maio entre cesso, e sim pensa que a as partes. população poderia ser beneParticiparam da reunião o ficiada caso a administrasenhor Almir de oliveira ção optasse por ajudar os Alves, Presidente da Associmoradores da comunidade. ação Comunitária de Areias “O município tem todo direiBrancas, junto com seu adto de não fazer acordo, o vogado Rodrigo Cerqueira; o processo está bem favorável procurador adjunto do exeao município, mas eu não cutivo o advogado Rildo de prometendo eu faço. Não Oliveira; o secretário de Arvou bater na porta do muniticulação Política Ezequiel Após se comprometer em fazer infraestrutura, empresário dispara contra o executivo de Nova Serrana e em cípio, e pedir que façam algo Silas; o V ice-prefeito de pra mim, estou falando que Nova Serrana Nelson Moreto reunião sem presença do prefeito afirmou que “postura da administração municipal é covarde.” minha parte vai ser feita e o empreendedor da Imobipelo que determina o contraliária Roncalli que lançou o Público é parte dessa ação com o município e uma Ação to, o que penso é que a prefeitura deve fazer pela populachacreamento, “Tonho Moreira”. Civil Pública não dependem apenas da boa vontade da preção e não por mim”. Afirmou o empreendedor. Além dos interessados estiveram presentes ainda os vere- feitura em aceitar o que for pontuado.” Ponderou o procuTonho Moreira ainda afirmou que fará toda a infraestrutura adores Osmar Santos (Pros), presidente da Câmara, Adair rador adjunto. da Impacto (Avante), Valdir Mecânico (PCdoB) e Gilmar da Dando continuidade ao posicionamento do procurador ad- porem cobrará as fossas sépticas dos moradores. E por Farmácia (PV), além da procurada da Câmara, Doutora junto, o secretário de Articulação Política Ezequiel Silas fim se comprometeu em solucionar o problema e afirmou Márcia Vieira Pontes Vaz Gontijo e seu marido e advoga- afirmou que o município tem interesse na solução do pro- que o município está agindo de forma covarde quanto ao do Dr. Carlos Magno. blema, mas que é necessário que o procedimento seja leva- processo. “Eu quero resolver. Eu vou fazer o asfalto, meio do à promotoria. “O município tem tanto interesse que fa- fio e luminárias, a área institucional já está resolvido. A Entenda o caso lamos na última reunião que o município vai criar uma forma como o município está fazendo é uma forma covarde A pouco mais de um ano a prefeitura de Nova Serrana situação legal junto ao MP e a partir dai será pontuado o em um projeto que se tem quatro anos para fazer e foi deapós uma audiência de conciliação entrou com uma ação que podemos e não fazer, sem ter algo palpável é impossí- terminado que tenha que fazer em um ano, e com multa junto ao Ministério Público solicitando que o empreende- vel o município levar algo ao MP.” instituída. Ao meu ver isso é um ato covarde. Pra vocês o dor realizasse inúmeras ações de infraestrutura na co- Durante a reunião foi ainda pontuado pelo procurador ad- tempo não conta, mas pra mim sim. Quando procurador munidade como previa no contrato de venda dos imóveis. junto e pelo secretário, com apoio do vice-prefeito que o afirmou que o município não pode fazer nada eu já deterO contrato estabelece que o empreendedor tenha respon- município não pode investir e promover nenhuma interven- minei o que vou fazer”. Finalizou o empreendedor. sabilidade de prover iluminação e instalação de rede de ção; legalmente somente água na comunidade e ainda, fica por parte dos morado- após o posicionamento do res a instalação das fossas sépticas como instalação de empreendedor e sua proposta o município pode se esgoto. Contudo o empreendimento nem ao menos está legalizado posicionar quanto ao emprejunto à prefeitura, que na ação solicita que o empreende- endimento, levando em condor realize toda a infraestrutura incluindo asfaltamento, sideração que o município não tem recursos e condie rede de esgoto de cada área comercializada. Outra solicitação do executivo é que seja destinada a área ções legais de investir no de 15% do empreendimento para que sejam estabelecidas empreendimento. áreas para instalação de equipamentos públicos, assim como estabelece a lei municipal. O empreendedor O empreendedor do O município não pode ajudar loteamento esteve presente O presidente da Câmara, Osmar Santos explica que a ideia na reunião sem a presença da reunião é para que seja estabelecida de forma definiti- dos seus advogados o que va a situação da comunidade e que o impasse seja acerta- impossibilitava que um do e a população da comunidade seja beneficiada e todos acordo fosse oficialmente os lados do processo entrem em acordo. fechando, contudo ele expos Logo após iniciar a reunião o procurador adjunto do Exe- detalhes sobre a reunião recutivo, Dr Rildo de Oliveira, afirmou que aconteceu uma alizada no gabinete do exereunião há 15 dias e que o executivo aguarda a proposta cutivo há 15 dias. do empreendedor. “Estamos aguardando uma proposta por Segundo Tonho Moreira por parte do proprietário do empreendimento. Ficou acertado sua analise o que ficou acorque dentro de 30 dias seria feito uma proposta de acordo. dado foi que o município exiAté hoje não foi apresentado pelo empresário nenhuma ge que toda a infraestrutura proposta de acordo pela parte do empreendedor”. Disse Dr fosse feita pelo empreendeRildo. dor. “O que ficou claro é que O procurador adjunto explicou ainda que após apresentar o município não pode fazer a proposta o município necessita da aprovação do Minisnada, então isso não é uma tério Público para que seja oficialmente resolvido o proposta. Como querem uma impasse. “A questão é jurídica e não política. O Ministério

* Thiago Monteiro


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4 Por mais operações como a lava jato! PM prende homem por tráfico de drogas e detém menor foragido da justiça Na última sexta-feira, dia 11 de maio, através de vigilância e monitoramento os militares compareceram à rua Ester Coelho Ribeiro, no bairro Industrial José Silva, local conhecido por “invasão”. Na localidade foi abordado um menor com idade de 15 anos, o qual possuía em seu desfavor um mandado de busca e apreensão da Comarca de Sete Lagoas em aberto. Na ação dos militares o menor foi apreendido, e nas buscas no interior do “barracão”, debaixo da cama do autor, identificado com idade de 22 anos, foram localizadas 14 buchas de maconha, sacolinhas de plástico para endolar droga, além de R$4,00 em dinheiro, sendo autores presos e materiais apreendidos. Ainda segundo informações, tais indivíduos seriam autores de vários roubos cometidos na cidade nos últimos dias. Autor, menor e materiais foram encaminhados à Delegacia de Polícia.

Homem é preso com pistola 9mm em Nova Serrana Após receber informações precisas advindas do Copom do 60º BPM, na última sexta-feira, dia 11 de maio, militares compareceram à Avenida das Braúnas, Bairro Veredas da Serra, pela denúncia de que em um bar havia um homem armado. Chegando ao local os militares prontamente identificaram o autor, com idade de 23 anos, que exibia em uma das mãos,

uma pistola origem estrangeira 9mm de uso restrito, 04632, modelo 85cal9 Luger, alimentada com carregador municiado com 15 cartuchos intactos. O autor ao visualizar a chegada dos militares, correu para o balcão do bar e dispensou dentro de uma caixa de latas vazias, a arma que portava, contudo foi apreendida e realizada a prisão do autor. Foi ainda apreendido o celular do autor uma vez que apresentava origem duvidosa, e R$ 132,00 em dinheiro. Autor, arma e demais materiais foram encaminhados à Delegacia de Polícia.

Homem tenta fugir dos militares, mas acaba preso por tráfico de drogas em Nova Serrana Na noite do último domingo, dia 13 de maio, durante patrulhamento pela Rua Paraíba, bairro Vila Ozanan, os militares visualizaram um indivíduo em atitude suspeita o qual ao perceber que seria abordado empreendeu fuga. O suspeito tentou fugir dos militares correndo por diversas ruas e adentrando em um lote vago com vegetação alta e de difícil acesso. Contudo o autor foi acompanhado e visualizado que durante a fuga dispensou diversos objetos no meio da mata. Foi feito o cerco e após varredura o autor foi localizado deitado em uma vala entre uma fábrica e a vegetação, sendo identificado com idade de 24 anos e após busca pessoal foi localizada a quantia de R$ 90,00 em dinheiro e 09 pedras substância análogas a crack, dispensadas pelo autor. O autor foi preso e encaminhado à Delegacia Polícia juntamente com o material apreendido.

Projeto quer implantação de banheiros e bebedouros em casas lotérias e agências bancárias

Deu entrada na 13ª Reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana o Projeto de Lei 046/2018, que dispõe sobre a instalação de banheiros e bebedouros em casas lotéricas e agências bancárias localizadas no Município de Nova Serrana. A Pauta de autoria do vereador Valdir Mecânico (PCdoB) tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade de que todas as casas lotéricas e agências bancárias do município tenham disponível

para seus clientes, banheiros e bebedouros. De acordo com o vereador, a necessidade foi vista quando se percebe que existe nestes estabelecimentos uma significativa lotação e fluxo de cidadãos, contudo com pouquíssima condição e conforto quanto ao atendimento. Na reunião Valdir Mecânico afirmou que a iniciativa pode evitar até mesmo tumultos. “Hoje quando passamos na porta dos estabelecimentos de casa lotérica

vemos filas enormes e nenhum conforto para o usuário, caso ele tenha que sair para ir a um banheiro ou algo assim, ele perde seu lugar na fila e ainda pode até mesmo gerar algum tumulto, então a proposta dessa lei é trazer mais conforto e qualidade no atendimento para as pessoas que utilizam o serviço”, disse Valdir. O legislador ainda apontou que a necessidade também se estende a responsabilidade do executivo em viabilizar banheiros pela

cidade. “Se observarmos o centro é carente desse tipo de benefício para a população, então ainda deixo o pedido ao executivo que olhe para essa questão e que viabilize banheiros públicos na região central da cidade”, finalizou o vereador. O projeto agora será apreciado pelas comissões, legisladores e jurídico da casa para que posteriormente seja colocado em votação em uma reunião ordinária da casa.

Todos os dias de manhã ao ligar a TV, tenho a nítida impressão que, estou vivenciando um “dejavu” que nada mais é que um galicismo que descreve a reação psicológica da transmissão de ideias de que já se esteve naquele lugar antes, já se viu aquelas pessoas, ou outro elemento externo. O termo é uma expressão da língua francesa que significa, “Eu já vi”. Pois bem, e esse eu já vi, ou melhor, assisti, trata-se das inúmeras operações de combate a corrupção, espalhada por todo Brasil. “In casu”, o combate à corrupção se intensificou muito graças à operação lava-jato, que já se transformou em filme e recuperou mais de um bilhão de reais. A lava jato serve de inspiração para que outros órgãos de investigação possam agir, em todos os Estados da federação, seguindo o exemplo do Paraná. Falar sobre corrupção é algo muito difícil, pois não se trata aqui de dizer que é preciso apuração e punição, tão somente, precisamos criar métodos de prevenção e mais do que isso, mudar a legislação tornando maiores as penas em especial, quando os cofres públicos são vitimas. Atualmente o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, possui uma excelente ferramenta de denuncia/representação, em face de possíveis crimes de corrupção, tratase do fale conosco, nela o representante do pedido de investigação, pode solicitar ao MPMG, que sua identidade não possa ser revelada nos autos de um possível inquérito a ser instaurado pela autoridade, para averiguação. O MPF - Ministério Público Federal e a CGU – Controladoria Geral da União, também possuem ferramentas para representação online. São ferramentas como essa, que o cidadão precisa ter conhecimento e colocar em prática, auxiliando nossas autoridades na colheita de indícios, que possam levar a conclusão de determinado crime.

Luciano Augusto

UTILIDADE PÚBLICA ABAIXO O ENDEREÇO ELETRONICO DO LINK DO MPMG, PARA MANIFESTAÇÃO: https://www.mpmg.mp.br/conheca-o-mpmg/ouvidoria/ fale-conosco/ Internamente, ela será classificada como: - RECLAMAÇÃO: É a manifestação de insatisfação, desagrado, protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão do Ministério Público, da administração em geral e/ ou servidor público, que o manifestante considera ineficiente, ineficaz e não efetivo. - DENÚNCIA: É a manifestação revestida de gravidade, atribuindo a responsabilidade do fato a instituição, órgão externo ou interno à instituição, agente público, pessoa física ou pessoa jurídica. - CRÍTICA: Manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pela instituição, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores públicos. - SUGESTÃO: É a proposta de melhoria, aprimoramento dos serviços pelo Ministério Público, ou outros órgãos e instituições públicas. - SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA E/OU INFORMAÇÃO: Consiste no pedido de informação e/ou providência ao Ministério Público. - ELOGIO: É a manifestação de satisfação, apreço, identificação de aspectos positivos na prestação de serviço público ou reconhecimento sobre a qualidade do serviço recebido.


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5 Carreira & Negócios

Pró-atividade Você sabe o que pró-atividade, você é proativo? Saiba que esta é uma competência das pessoas de alta performance e que também é um diferencial das pessoas que obtém melhores resultados. Pró-atividade é o comportamento de antecipação e responsabilidade sobre determinada ação, escolha ou resolução de um problema e ou um desafio. Ser proativo trás benefícios individuais e coletivos, quem possui ou adquiri essa competência têm um diferencial competitivo. Pois está sempre a frente dos demais, gera melhores resultados, não deixa pra depois, tem mais tempo disponível, está sempre atento a tudo e a todos, se antecipa aos problemas, além de ter crescimento pessoal e profissional. O profissional que é proativo atua em um nível acima da média. Este profissional nunca está satisfeito com seus resultados, não fica satisfeito com o bom, com o ok. O profissional proativo busca fazer tudo com excelência, faz resultados extraordinários com naturalidade, está sempre disponível para enfrentar um desafio, enxergar novas possibilidades. Trago um texto para ilustrar um caso de pró-atividade e para que você leitor, possa refletir sobre como anda sua pró atividade.

Paulo e Joel juntos...

Dênio Benfica

Case do Abacaxi João trabalhava em uma empresa há muitos anos. Funcionário sério, dedicado, cumpridor de suas obrigações e, por isso mesmo, já com seus 20 anos de casa. Um belo dia, ele procura o dono da empresa para fazer uma reclamação: – Patrão, tenho trabalhado durante estes 20 anos em sua empresa com toda a dedicação, só que me sinto um tanto injustiçado. O Juca, que está conosco há somente três anos, está ganhando mais do que eu e foi promovido para um cargo superior ao meu. – João, foi muito bom você vir aqui. Antes de tocarmos neste assunto, tenho um problema para resolver e gostaria de sua ajuda. Estou querendo dar frutas como sobremesa ao nosso pessoal após o almoço. Aqui na esquina tem uma quitanda. Por favor, vá até lá e verifique se eles têm abacaxi. A contra gosto e até um tanto indignado pelo estranho pedido, o funcionário foi e voltou quase uma hora depois, pois havia aproveitado para fumar, tomar café na padaria da esquina e conversar com conhecidos que passavam. Retornou e foi à sala do patrão: – E aí João? – Verifiquei como o senhor mandou. O moço tem abacaxi. – E quanto custa? – Isso eu não perguntei, não. – Eles têm quantidade suficiente para atender a todos os funcionários? – Isso também eu não perguntei. – Há alguma outra fruta que possa substituir o abacaxi? – Não sei, não… – Muito bem, João. Sente-se nesta cadeira e aguarde um pouco. O patrão pegou o telefone e mandou chamar Juca. Deu a ele a mesma orientação que dera a João: – Juca, estou querendo dar frutas como sobremesa ao nosso pessoal após o almoço. Aqui na esquina tem uma quitanda. Vá até lá e verifique se eles têm abacaxi, por favor. Juca partiu para cumprir a missão e, em oito minutos, voltou. – E então? Indagou o patrão. – Eles têm abacaxi, sim, e em quantidade suficiente para o nosso pessoal. Se o senhor preferir tem também laranja, banana e mamão. O abacaxi custa R$1,50 cada, a banana e o mamão são R$1,00 o quilo, e a laranja R$20,00 o cento. Mas como eu disse que a compra seria grande, eles me deram 15% de desconto. Aí, aproveitei e já deixei reservado. Conforme o senhor decidir, volto lá e confirmo – explicou Juca. Agradecendo as informações o patrão dispensou-o. Voltouse para João que permanecia sentado ali e perguntou-lhe: – João, o que era mesmo que você estava me dizendo? – Nada sério não, patrão. Esqueça. Com licença. E João deixou a sala.

Ex-prefeitos aguardam parecer da comissão de finanças e aprovação ou rejeição das contas de suas gestões na Câmara de Nova Serrana Os nomes dos ex-prefeitos de Nova Serrana, Joel Martins e Paulo Cesar de Freitas voltam a circular com intensidade pela Câmara de Nova Serrana porém não por serem lideres de grupos políticos e sim por terem suas contas apresentadas para aprovação. Conforme informações apuradas junto a parlamentares, novas prestações de contas referentes às gestões dos exprefeitos chegaram à Câmara Municipal e deverão ser analisadas e votadas nos próximos dias. As contas se referem aos exercícios de 2006 e 2012. Em um primeiro momento, as contas de ambos os prefeitos foram reprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Mas após recurso, os dois conseguiram reverter a decisão.

JOEL MARTINS No caso da prestação de contas do ex-prefeito Joel Martins, o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), relator da Comissão de Administração Pública, e que será responsável pelo parecer, diz que o Tribunal de Contas tomou decisão acertada. No entanto, o ex-prefeito deveria ter investido mais na educação no respectivo ano. “Pegou na trave, mas entrou. Mas foi um gol contra na educação”, comentou Barcelos, referindo-se aos 25,03% investidos pelo exprefeito na educação. O valor é pouco acima do mínimo (25%) permitido pela Constituição.

PAULO CESAR Quanto às contas do ex-prefeito Paulo César, o vereador Professor Willian Barcelos disse que prefere aprofundar o estudo da matéria. “A defesa de Paulo César alegou que

devido o baixo crescimento do PIB (0,9%) – referente ao exercício de 2012 – o município teria até 30/04/2014 para ajustar seus gastos. No entanto, o IBGE revisou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012 e 2013. Em 2012, o crescimento do PIB foi revisado de 1,8% para 1,9%, enquanto, em 2013, o percentual passou de 2,7% para 3%. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado não se ativeram a isso. Como dizem os antigos: devem ter comido barriga”. Concluiu. Em relação a outro ponto abordado pelo parecer das contas de Paulo César, que foi o excessivo repasse ao Legislativo, o parlamentar esclareceu que precisará se remeter à decisão do Tribunal de Justiça, que mediante liminar, em tese, decidiu sobre o montante a ser transferido para a Câmara em 2012. “É uma coisa que pode, talvez, respingar nas contas de Euzébio Lago, pois era ele o presidente da Câmara à época. No entanto, acredito que os documentos contábeis e inerentes ao processo devem ser favoráveis. Mas prefiro ter cautela para não errar. Justiça deve ser feita”.

PARECERES PRÉVIOS PELA REJEIÇÃO Em março de 2015, as contas referentes ao exercício de 2006, quando Joel Pinto Martins governou Nova Serrana, tiveram parecer prévio pela rejeição. Na oportunidade, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Licurgo Mourão, considerou “a inobservância ao disposto no art. 212 da Constituição da República”, sendo

acompanhado pelos demais conselheiros. O referido artigo estabelece que os Municípios devem aplicar 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento da educação. No caso das contas relativas ao exercício de 2012, quando Paulo César de Freitas era gestor, a questão é mais complexa. O conselheiro José Alves Viana apontou que o repasse efetuado à Câmara Municipal extrapolou o limite de 7% que é fixado pela Constituição. Em valores monetários, os 0,67% repassados a mais, representaram R$ 378.394,60 de despesa. O conselheiro José Alves Viana entendeu que Paulo César de Freitas também teria extrapolado os percentuais relativos à Despesa com Pessoal do Município e do Poder Executivo, 61,36% e 59,59%, respectivamente. Os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são 60% e 54%, respectivamente.

PEDIDOS DE REEXAME Diante da rejeição de suas contas relativas ao ano de 2006, o ex-prefeito Joel Martins entrou com um pedido de reexame, que teve parecer revisado no mês de fevereiro deste ano, quando o relator do recurso, Gilberto Diniz, apurou “a aplicação de 25,03% da receita base de cálculo na manutenção e desenvolvimento da educação”. Três centésimos acima do limite previsto. Segundo a decisão, o ex-prefeito Joel Martins apresentou documentos que comprovaram o pagamento, em 2007, de Restos a Pagar Não Processados, mas inscritos no exercício financeiro de 2006, que somados ao apurado na inspeção anterior atenderiam ao disposto no art.

212 da Constituição da República. O pedido de reexame das contas do ex-prefeito Paulo Cesar, que também teve sua decisão reformada, envolve outros aspectos. O ex-presidente da Câmara, e atual prefeito, Euzébio Lago, tendo em vista o atraso dos repasses feitos à Câmara de Nova Serrana, moveu uma ação contra o Município, para pleitear o repasse de recursos financeiros nos exatos termos do art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal de 1988, alegando que a receita base de cálculo era de R$ 56.335.172,20. Uma liminar foi deferida pelo Juiz da Vara Cível da Comarca de Nova Serrana no Processo nº 0046985-75.2012, com determinação de repasses no montante de R$ 2.445.845,98, que somados à quantia de R$ 1.826.237,84, já repassados pelo Município à Câmara, totalizaram R$ 4.272.083,82. O que representou 7,58% da receita base de cálculo. O que está acima do limite constitucional de 7%.

NAS MÃOS DOS VEREADORES Como a atual procuradora geral da Câmara Municipal era procuradora geral do município na gestão do ex-prefeito Paulo César, o parecer jurídico foi confeccionado pelo procurador jurídico Dr. Alessandro Virgolino, que se manifestou, tecnicamente, pela aprovação das contas de 2012, acompanhando a decisão do Tribunal no pedido de reexame. No corpo do parecer, o procurador alerta que “quem julga as contas anuais do prefeito é a Câmara Municipal, após a emissão de Parecer Prévio, que deixará de prevalecer se 2/3 dos membros se oporem a decisão”.


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O popular 1457  
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