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Eleitores terão até o dia 9 de maio para transferência ou emissão do título

Nova Serrana-MG, sexta-feira, 09 de fevereiro de 2018 | Ano XIII | Nº 1403 | R$2,50

Vereador noticia Ministério Público por possível irregularidade na Câmara “O Ministério Público foi comunicado, simplesmente, para que não seja colocada como possível justificativa o mero equívoco. Afinal, apontamos a irregularidade, antes que ela acontecesse. E procuraremos a tutela judicial, pela via do Mandado de Segurança contra a Câmara Municipal, caso ela se concretize” * Vereador Professor willian Barcelos

Com surgimento de novo bloco político, Câmara realiza sua primeira reunião ordinária de 2018

Prefeitura inicia licitação para setor de imagem da UES do Planalto

Policial a paisana reage à tentativa de assalto e atira em suspeito Obra fará parte da Unidade Especializada em Saúde, chamada pela antiga gestão de hospital municipal e terá oprazo de um ano para ser concluída após assinatura da ordem de serviço.


NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA 09 DE FEVEREIRO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1403

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Eleitores terão até o dia 9 de maio para transferência ou emissão do título * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

2018 sendo um ano eleitoral a emissão e transferências de títulos eleitorais sofrem um considerável aumento nos cartórios eleitorais de todo o país e em Nova Serrana a situação não é diferente. A cidade que conta com aproximadamente 56 mil eleitores tem em seu cartório eleitoral a expectativa de aumento da demanda principalmente de transferências de títulos eleitorais e emissão de novos documentos. Ao contrário das capitais mineiras, no entanto no município não é obrigatório a atualização do cadastro biomético. De acordo com Daniela Lacerda Naves Brandão, chefe da 298ª Zona Eleitoral, o trabalho no município será mais focal quanto a transferência dos documentos de outros municípios para a cidade. “Não há nenhuma medida prevista para cadastro de biometria. O foco neste ano eleitoral será atender os eleitores que querem transferir o título para Nova Serrana ou fazer o primeiro título”. Diz Daniela. Com o aumento da necessidade do atendimento, a chefe da 298ª Zona Eleitoral, lembra que é necessário fazer o agendamento para que o atendimento seja feito. “Para ser atendido no Cartório Eleitoral somente através de agendamento (medida adotada a partir de fevereiro), que pode ser feito no site: www.tre-mg.jus.br ou pelo disque eleitor: telefone 148”. Explica a chefe. Ainda sobre a procura dos serviços do cartório, Daniela reforça a necessidade da apresentação da documentação correta. “O cidadão não deve esquecer ainda a documentação. Docu-

“Fico tão triste quando chega o carnaval”

mento de identidade e comprovante de endereço em nome próprio e além disto, homens maiores de 18 anos devem apresentar o certificado de reservista”. Reforçou Daniela Lacerda.

Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos.

Prazo final para atendimento

Outros serviços

Nesta ano o prazo final para as pessoas que ainda não possuem o título de eleitor precisam informar à Justiça Eleitoral qualquer alteração de dados para a atualização do cadastro ou ainda solicitar a transferência de domicílio eleitoral terão até o dia 9 de maio para realizar esse procedimento. Mesmo a data final estando ainda a três meses de se encerrar, a 298ª Zona Eleitoral indica que o cidadão procure e agende os serviços o quanto antes para evitar filas em cima da hora e melhor resolutividade dos processos. O prazo para emissão dos documentos para aqueles que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018 e ainda não tenham tirado o título de eleitor também será até o dia 9 de maio. Lembrando que segundo a

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Dia 9 de maio também é a data limite para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade e para que os presos provisórios e os adolescentes internados, que não possuírem inscrição eleitoral regular, sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar no pleito deste ano. O eleitor que estiver com a sua inscrição eleitoral eventualmente cancelada, deve regularizar a situação também até o dia 09 de maio. Cadastramento Biométrico A Justiça Eleitoral estabeleceu a meta de cadastrar biometricamente mais de 9,8 milhões de eleitores em 2018. Com isso, o número de cadastrados deve subir de 72,6 milhões, que representa 49,6% da população para 82,5 milhões, representando 56,5%

dos 146 milhões de brasileiros aptos a votar. Até 2022, a meta é atingir todos os eleitores do Brasil. Com o cadastramento biométrico, o eleitor será reconhecido no momento do voto sem precisar ser baseado apenas nos documentos como identidade e título de eleitor. O procedimento visa dar mais segurança no processo eleitoral, como em casos identificados pela Justiça Eleitoral onde o individuo foi votar portando mais de um título ou utilizando documentos de pessoas já falecidas para cometer fraudes. O cadastramento é obrigatório apenas em algumas cidades do país. Para alcançar a meta neste ano, a Justiça Eleitoral selecionou 1207 municípios, nos quais o cadastramento é obrigatório. Quem não comparecer para o cadastramento nestas cidades terão o título de eleitor cancelo, precisando fazer um novo documento. Em Minas Gerais, o cadastramento será obrigatório apenas nas cidades de Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia e deverá ser feito atéesta sexta-feira dia 09 de fevereiro.

Luiz melodia já dizia “Carnaval, carnaval, carnaval; Fico tão triste quando chega o carnaval; Eu me lembro duas noites de alegria; E recordo que perdi minha Maria”. Em tempos de festa como o Carnaval a única preocupação de grande parte dos brasileiros é cair na folia, é extravasar, é viver por alguns dias, toda a energia que será acumulada, intubada, por mais 360 dias. Para muitos o tempo é de festa, festa que pode acabar em choro. As consequências das ações no período de Carnaval são colhidas em instantes de irresponsabilidade. Gravidez, doenças venéreas, acidentes de trânsito, acidentes em clubes, rios e lagos, instantes de descuidos e assaltos, crimes dos mais banais aos mais graves. No Carnaval o que os cidadãos enxergam como possibilidade de euforia, os criminosos veem como possibilidade de lucro. E de forma inerente estamos todos a mercê da criminalidade e da irresponsabilidade. Em Nova Serrana o carnaval nem de longe é algo atrativo, na capital do calçado essa farra não existe, mas ao redor, nas cidades vizinhas a festança é intensa, os blocos de rua estão presentes nas principais cidades vizinhas. Aqueles que não vão para longe se enchem de coragem, se preparam para a folia momentânea a o risco e a exposição está mais do que presente também para os moradores de nossa cidade. Contudo diante de todos esses riscos, em que os foliões se expões, existem órgãos que trabalham duro e tentam dar a cada cidadão a folia que merece. Se os excessos nas águas são reais, os bombeiros estão atentos tentando salvar vidas, tentando preservar a segurança nos açudes, rios, clubes e lagos. Nas estradas tanto os Bombeiros quanto o SAMU, atuam de forma rápida e buscam diminuir o ônus de possíveis acidentes que são rotineiros, devido a imprudência de motoristas alcoolizados, sem dormir, e veículos sem condições de trafego, equação que esta fadada a tragédias. Nos centros carnavalescos as secretarias municipais de saúde estão fazem trabalho intenso prevendo possíveis transtornos pelo excesso de álcool, distribuindo material de conscientização e preservativos para que as consequências da folia não seja uma gravidez indesejada ou contágio com DST’s. E a Polícia, essa já iniciou seu trabalho. Nesta quinta-feira, realizou uma varredura em toda a região, cumpriu mandatos de prisão, realizou blitz buscando conscientizar os condutores, abordando suspeitos e prendendo pessoas que queriam aproveitar de sua folia para fazer mal contra você caro leitor. Luiz melodia fica triste no carnaval porque nele perdeu sua Maria. Todos esses órgãos, trabalham no carnaval para que em 2018 ele continue sendo para você um tempo de folia, e não um período inteiro de cinzas. Assim caro leitor, você que se prepara para dias de festa, lembre-se que estes órgãos que prestam serviço para você não querem inibir sua felicidade. O trabalho deles é manter a sua segurança e promover um ano de festa e não apenas cinco dias. Desta forma encerramos esse editorial pedindo a você que respeite as orientações dos bombeiros, que entenda e seja consciente com os trabalhos das polícias, que se previna, que ao fazer sexo que seja seguro independente do parceiro. Pedimos a você que seja prudente nas estradas, que não exceda no álcool, que se divirta respeitando os limites. E se por acaso algo der errado, lembre que esses homens e mulheres estão a disposição para atender da melhor forma possível você, então confie e valorize nesse carnaval o trabalho de quem trabalha pela sua segurança. Por fim, viva, extravase e tenha um carnaval marcado por alegrias, pois nosso desejo é notícias na quarta-feira de cinzas a qualidade da folia e não tragédias que dizimaram vidas e causaram transtornos para você, trabalhador, cidadão brasileiro.


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Vereador noticia Ministério Público por possível irregularidade na Câmara * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Aconteceu na Câmara Municipal de Nova Serrana nesta terça-feira, 06 de fevereiro, a 1ª Reunião Ordinária de 2018. Entre os assuntos abordados nos discursos dos edis, a grande maioria dos pronunciamentos foram referentes a expectativa de bons trabalhos a todos os parlamentares.

“O Ministério Público foi comunicado, simplesmente, para que não seja colocada como possível justificativa o mero equívoco. Afinal, apontamos a irregularidade, antes que ela acontecesse. E procuraremos a tutela judicial, pela via do Mandado de Segurança contra a Câmara Municipal, caso ela se concretize” * Vereador Professor willian Barcelos

Composição de comissões permanentes dará pano para manga O presidente da Câmara, vereador Osmar Santos, solicitou aos vereadores que se organizassem para a formação das Comissões Permanentes, ressaltando atenção ao cumprimento do prazo regimental. Os vereadores deverão definir a formação das Comissões e definir também dentro das comissões que vereadores ocuparão as posições de presidente, vice-presidente e relator até a próxima semana. Contudo o processo de definição das comissões não será tão amistoso quando se imagina. A falta de consenso e a tentativa de reorganização da composição das comissões, desrespeitando o regimento da Casa, em benefício dos vereadores que apoiaram a eleição do presidente, prometem acirrar os nervos nos próximos dias. Segundo informações colhidas nos bastidores da casa, desde o início do ano o presidente Osmar Santos (PROS) tem realizado reuniões com os parlamentares, visando a composição das Comissões Permanentes, fundamentais para a tramitação dos projetos, muitos deles de suma importância para o município, como o que autoriza o estabelecimento de critérios para a gestão compartilhada da UPA de Nova Serrana.

Com surgimento de novo bloco político, Câmara realiza sua primeira reunião ordinária de 2018

Interferência e composição de um novo bloco político Na semana passada, o bloco “União e Transformação”, liderado pelo vereador Professor Willian Barcelos (PTB), e composto pelos edis Pr. Giovani Máximo (MDB), Jadir Chanel (MDB), Juliano do Boa Vista (PSD), Ricardo Tobias (PSDB) e Wantuir Paraguai (PSDB), encaminhou um requerimento ao presidente da Câmara, com cópia ao Ministério Público, para que o regimento prevaleça sobre os interesses pessoais dos vereadores. Durante a primeira reunião ordinária, o próprio presidente da Câmara, Osmar Santos, admitiu o recebimento do documento, e afirmou que o mesmo será analisado pelo departamento jurídico, e somente depois desta análise, irá se manifestar sobre o assunto. Em contato com o vereador Professor Willian Barcelos foi repassada a informação que apesar do bloco União e Força, liderado pelo vereador Adair da Impacto (AVANTE) contar com apenas três vereadores em condições de preencher as vagas nas Comissões, este deseja “lotear” a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, considerada a mais importante de todas. Willian Barcelos ressaltou que existem vários pontos a serem analisados. O primeiro se refere ao interesse político. Não é interessante para a democracia que um grupo detenha todas as cadeiras de uma comissão, indiferente de ser esta ou aquela. Além disso, há de verificar a legalidade. Se-

gundo o vereador, o artigo 25 do Regimento Interno da Câmara determina que “a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre Partidos e Blocos Parlamentares será organizada pela Mesa logo após a instalação da legislatura e mantida durante toda a legislatura”. O fato é que em 03/ 02/2017, o ex-presidente Giovani Máximo (MDB), nos termos da Circular de nº 29/2017, definiu a distribuição. E que na visão dos vereadores do bloco União e Transformação não pode ser desrespeitada. Willian Barcelos ainda criticou a postura do presidente ao tentar mudar aquilo que está no regimento, sob a justificativa que sempre foi assim. De acordo com o vereador, erros do passado não podem servir de justificativa para o presente, ainda mais para quem vem se propondo a fazer melhor que seus antecessores. Apesar de pouco comentado, mesmo entre os “entendedores” de política de Nova Serrana, a composição das comissões é o assunto mais importante que vem sendo debatido na Câmara. “É nas comissões que tudo acontece. Lá que se pode conhecer o posicionamento, o papel, o interesse e o caráter de cada parlamentar”. Afirmou Willian Barcelos, que ainda lembrou que é de sua autoria a Lei Municipal da Transparência e por esse motivo lutará para que nada corra às escondidas.

Necessidade de inclusão do Ministério Público Um dos fatos que mais chamou a atenção quanto ao pedido de interferência e comunicado ao Ministério Público, foi o fato de que a escolha das comissões normalmente são procedimentos internos e trâmites entre os legisladores. Quando questionado sobre a necessidade de inclusão do Mi-

nistério Público no processo o líder do bloco União e Transformação justificou. “Não se trata de nenhuma pressão ou tentativa de intimidação. Pelo contrário, tenho conversado frequentemente com o presidente Osmar Santos, que se mostra, até então, neutro em relação ao assunto. Disse que vai ouvir seu jurídico. O Ministério Público foi comunicado, simplesmente, para que não seja colocada como possível justificativa o mero equívoco. Afinal, apontamos a irregularidade, antes que ela acontecesse. E procuraremos a tutela judicial, pela via do Mandado de Segurança contra a Câmara Municipal, caso ela se concretize”. Finalizou Willian Barcelos.

Tribuna Outro momento relevante da primeira reunião ordinária de 2018, foi a participação e utilização da tribuna pelo vereador Pastor Giovani Máximo. O ex-presidente da casa e líder do prefeito na Câmara, utilizou seu tempo na Tribuna Livre para apresentar um relatório de atividades do Executivo em seu primeiro ano de gestão. O relatório apresentado pelo vereador foi visto pelos presentes como uma prestação de contas dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pelo executivo em diversos segmentos no município sendo, relevantes para que se possam mensurar o desenvolvimento e trabalho do executivo nas principais áreas e demandas de Nova Serrana.

Homenagens Ainda na reunião ordinária, a vereadora Terezinha do Salão das Noivas (PTdoB) apresentou duas Moções de Pesar, sendo uma à memória do Sr. Edson Duarte de Souza, e outra à memória da Sra. Maria de Lourdes Martins, ambas aprovadas por unanimidade pelos demais parlamentares.


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Da justiça e Policial a paisana reage à tentativa da injustiça e o caso Lula de assalto e atira em suspeito Na noite de quarta-feira, dia 07 de fevereiro, um militar a paisana no bairro Industrial reagiu a uma tentativa de assalto e atirou na direção de um suspeito que fugiu do local deixando para trás a arma com a qual tentaria cometer o crime. Segundo relatos do setor de comunicação do 60º BPM, a PM compareceu na Rua Sete,

no bairro industrial onde um militar de 34 anos, relatou que se encontrava parado em sua motocicleta Honda/Xre300, na companhia da testemunha de 47 anos, quando se aproximou um individuo a pé, aparentemente menor de idade, trajando blusa escura e calça marrom, o qual sacou um revolver e caminhou em sua direção.

Diante da ameaça o militar a paisana de imediato na posse de sua arma particular se identificou como Policial Militar e como o autor continuou com sua ação suspeita, o policial efetuou um disparo para repelir a eminente agressão. De acordo com o policial após o disparo o suspeito dispensou um revolver calibre 38

com seis munições intactas e evadiu do local tomando sentido ignorado, não sendo mais localizado. Ao ser indagado o militar não soube informar se o autor foi alvejado pelo disparo. O revolver e as munições foram apreendidos e encaminhados a Delegacia de polícia. *Imagem ilustrativa

Prefeitura aproveita breve estiagem para diminuir impactos das chuvas Com a estiagem e tempo estável após quase uma semana ininterrupta de chuvas a prefeitura de Novas Serrana iniciou na manhã desta terça-feira, dia oito de fevereiro, a operação tapa buracos em alguns pontos danificados pela cidade. Segundo o setor de comunicação, uma equipe da Secretaria de Obras fez a recuperação de um trecho na rua Dulce Amaral, próximo ao Campo do Santa Luzia, e ainda uma outra equipe atuou percorrendo a avenida José Batista Filho. Segundo informações apuradas a principal preocupação da Administração neste momento é mapear todos os locais afetados e evitar o desperdício com obras paliativas, uma vez que mais chuvas devem acontecer ainda em fevereiro, seguindo as previsões dos órgãos de Clima Tempo. A Secretaria de Obras aguarda o período de estiagem completo para iniciar uma grande operação de recuperação de vias, mas tem aproveitado os pequenos períodos de estabilidade para realizar ações pontuais nos trechos mais críticos.

estamos acostumados, as vias, uma ponte e alguns trechos de calçadas foram bastante danificados. Estamos aguardando o início do período de estiagem para começar um intenso trabalho de recuperação desses locais. Enquanto isso, estamos aproveitando dias como o hoje para atuar nos trechos mais danificados. Nós entendemos que fazer tapa buracos ou obras paliativas nesse período chuvoso é inviável, além de desperdiçar o dinheiro do contribuinPlanejamento Ainda segundo o comunicado te, por isso, estamos agindo da Prefeitura de Nova Serrana, a gestão está observando as demandas da cidade e trabalha de forma planejada para recuperar todos os trechos danificados pelas intensas chuvas dos últimos meses. A prefeitura afirma que todos os locais atingidos pelas chuvas e enchentes estão sendo mapeados pela Secretaria de Obras, que de acordo com o secretário de Obras Hedy Wilson, realizará uma ampla operação de recuperação de vias que terá início assim que o volume de chuva diminuir. “Fizemos operações de tapa buracos no final do ano, mas como as chuvas vieram numa intensidade bem maior do que

com cautela e planejamento.” me as chuvas devem voltar ainFinalizou o secretário. da mais fortes. No dia 15 de fevereiro teremos Sol com muitas nuvens durante o dia. Previsão de Chuvas De acordo com o instituto Períodos de nublado, com chuClimatempo, ainda teremos va a qualquer hora, com exbancadas de chuvas fortes em pectativa de um volume de 36mm. Nova Serrana. Nesta sexta-feira, a previsão é Dia 16 e 17 teremos um volude sol, porém com pancadas me aproximado de 20mm e de chuvas que devem atingir após breve período de estiacerca de 17mm de chuvas. Já gem as Chuvas voltam provano sábado, também haverá velmente no dia 20 as chuvas chuvas na cidade, porem mais se intensificam alcançando 80 mm de volume, e mantendo amenas com apenas 6mm. Após alguns dias de tempo fir- essa média por alguns dias.

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m um determinado momento da história brasileira, dizia-se que, segundo a crença popular, não é recomendável brigar com quem usa saia: padre, mulher e juiz que usa toga. E tinha outra frase: sentença de juiz não se discute, se cumpre. Com a celeuma do cumprimento da sentença que recai sobre o expresidente da República Lula e que, claro, ainda não é definitiva, em vista dos recursos que permite a lei, a pergunta é simples: a lei, quando aplicada a um político, seja de que matiz for, tem interpretação diferente da lei aplicada a um cidadão comum, sem matiz político e sem recursos financeiros? Sem exceção, a resposta seria uma só: a interpretação das leis e sua aplicação para políticos na justiça brasileira é na sua maioria diferente. Há sim políticos presos, há condenados que não foram presos, e há políticos ainda sob processo. A questão que se coloca não é que se condene um político de esquerda, fazendo-se justiça e aí se condena um de direita. O debate que se coloca é se temos um sistema judiciário que, mesmo com erros e acertos, merece a confiança do cidadão. Ou melhor, se temos um sistema judiciário que é um pilar firme e fundamental para o funcionamento da nossa democracia. O processo de mensalão e agora o da de Lava Jato, expuseram mais do que nunca na história do Brasil (não nos esqueçamos dos tempos dos portugueses que esquartejaram Tiradentes e nem do regime militar que criou suas próprias leis e sua própria justiça) de que maneira um sistema funciona e quanto ele atende o cidadão. E aí, ao lado de uma onda de novos servidores de justiça, sejam eles procuradores, juízes ou policiais federais, está um sistema que debate, como no caso de Lula, se condenado deve ou não cumprir a pena. E por outro lado ninguém debate que 40% dos presos estão presos sem sentença, sem processo concluído. E que nossos presídios, onde temos quase um milhão de pessoas presas, estão dominados pelas facções criminosas, verdadeiras escolas de crimes e de um nível de sobrevivência sub humana. Em resumo, cidadão comum pode confiar na justiça? A Justiça de trabalho merece respeito? Milhões de processos, legislação confusa e complexa e ainda incipiente sistema de conciliação na área de trabalho e direito corporativo, tem criado custos para a vida das pessoas e também para empresas que ainda não for calculado. Tem mais: tem procurador de justiça fora da lei e que os agentes de lei ignoram porque convém a todos. Esta justiça, as vezes exercida pelas próprias policias ou as vezes pelas gangues esta totalmente fora de alcance da lei e de uma dimensão que supera o próprio sistema legal da justiça. A perspectiva de criar um sistema de justiça que possa servir ao cidadão, criar a confiança e reduzir a aplicação da lei discriminatória entre poderosos e pobres, é hoje em dia pouca. As andorinhas que aparecem não são suficientes para criar a mudança necessária. E se políticos acham que a lei não deve ser cumprida, porque vão fazer as leis para serem cumpridas? E não há nenhum futuro de democracia brasileira se não houver leis e seu cumprimento. Seja no cumprimento de leis de trânsito ou das determinações das cortes supremas. E igual para todos.

Stefan Salej


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5 DIÁLOGOS com o Prefeitura inicia licitação para setor

CONSUMIDOR de imagem da UES do Planalto Falando em princípios... Prezado leitor, Hoje é dia de festa, não somente por ser o nosso dia Bernardo Ferraz de maldade, mas principalmente porque esta é a semana de aniversário dos nossos “Diálogos”, comemoramos 1 aninho de troca de ideias, de conhecimento e diversão. Meu muito obrigado por nos acompanhar nesse período, e tenha certeza de que estaremos juntos por muito mais tempo. Vamos ao que interessa? Na última semana demos início a uma incursão teórica sobre os princípios que regem o CDC.Bernardo, explica um pouco o que isso significa? Claro. Os princípios são a base estrutural de atuação do sistema de proteção e defesa do consumidor, é através deles que são pautados os objetivos e o modo de atuação normativa dada ao Código de Defesa do Consumidor. São, a mesmo tempo, linha de partida e de chegada, pois estes é que norteiam tanto o começo da relação de consumo quanto o desfecho desta. De início, pudemos observar que todo consumidor é vulnerável por critério legal, sendo essa definição o norte necessário para sabermos se a uma situação fática poderemos aplicar as normas benéficas e protetivas do CDC (relação de consumo) ou se restará aplicada a legislação civil comum (relação comercial).Mas, falando em princípios, vamos começar o que interessa. Desta vez, o alvo é o Princípio da Transparência. Nada mais é do que o “dever de agir com transparência nas negociações consumeristas. Este princípio está localizado no art. 4, do CDC, sendo ponto central da Política Nacional das Relações de Consumo. Mas o que viria a ser essa transparência. Bem, verdadeiramente, são inúmeros os seus desdobramentos que podem ser observados dentro do microssistema do CDC. Em síntese, preza-se por uma conduta transparente, que não seja ardilosa, que não esconda do consumidor informações importantes na negociação, que não vise o alcance de propósitos nebulosos. Como sempre, vãos exemplificar para tornar fácil a compreensão: fornecedor, não pode esconder do consumidor informações essenciais à formação da sua vontade, induzindo-o ao erro e, por conseguinte, realizando uma negociação prejudicial à sua saúde financeira ou física. Seria o caso de esconder do consumidor os componentes básicos de um produto, o impedindo de conhecer produtos que o causaria danos diretos, como no caso de uma alergia, ou de outra maneira, não o permitiria ter acesso pleno à taxa de juros básica aplicada ao contrato impedindo-o assim de ter conhecimento sobre o valor real a que estaria sujeito o pagamento. A transparência não se concretiza apenas como uma forma inaugural da relação, ela é muita mais complexa do que isto, pois pressupõe que a conduta transparente seja observada antes, durante e após a extinção do contrato/ relação. Se de um lado o consumidor tem o direito de obter todas as informações essenciais à formação da vontade, durante o processo ele não pode sofrer furtos a direitos sem que tenha previamente a possibilidade de se manifestar no sentido, e no mesmo sentido, não poderia ser perseguido por obrigações contratuais após sua extinção sem que o mesmo tenha tomado parte no decorrer das negociações.Todas essas implicações do Princípio da Transparência têm suas consequências previstas no corpo legislativo do CDC. No art. 54, §4°, temos que as cláusulas contratuais que prevejam limitações de direitos do consumidor sempre virão em destaque, sob pena de nulidade, enquanto que no art. 39, V, prevê ser prática abusiva passível de repreenda administrativa pelo PROCON, exigir do consumidor vantagem excessivamente onerosa. Bem, acho que conseguimos traçar objetivamente a ideia central do que seria o princípio da transparência. Por hoje, isso é tudo pessoal. Até a próxima.

Obra fará parte da Unidade Especializada em Saúde, chamada pela antiga gestão de hospital municipal e terá oprazo de um ano para ser concluída após assinatura da ordem de serviço. Foi aberto pela Prefeitura de Nova Serrana o processo licitatório para a construção do setor de Serviços de Imagem, Diagnóstico e Laboratório, que integrará a Unidade Especializada em Saúde, localizada no bairro Belvedere, próximo ao Planalto. A obra que está estimada em R$1,9 milhão será realizada com recursos que já foram liberados pelo Governo Federal por meio da Caixa Econômica, e faz parte da verba destinada para o polêmico hospital anunciado por Joel Martins, que veio a ser desmentido pela atual gestão, que afirma não haver nenhum processo de instalação de hospital público em Nova Serrana e sim uma Unidade Especializada de Saúde (UES).

O Setor de Imagem que será construído contará com serviço de raio X, eco cardiograma, tomografia, ultrassom, análises clínicas e laboratoriais, entre outros. A realização dessa empreitada tem como objetivo, segundo o setor de comunicação da Prefeitura de Nova Serrana, ampliar a assistência em saúde aos cidadãos de Nova Serrana, oferecendo um amplo aparato tecnológico e aumentando a capacidade de diagnóstico e resolução de problemas de saúde. Continuidade da obra A UES é uma obra que foi iniciada pela gestão passada, que foi recentemente retomada e segundo o atual prefeito será concluída e entregue a popu-

lação por esta administração. De acordo com Euzebio a realização dessa obra reforça o compromisso da atual gestão com os recurso públicos e com a qualidade de vida que seu governo propõe para a população. “Muito se fala nessa obra que foi iniciada próxima ao bairro Planalto. Desde janeiro de 2017 estamos informando a população que se trata de uma Unidade Especializada em Saúde e entendemos que a conclusão da obra é de fundamental importância para melhorar a oferta de serviços de saúde no Município. Assumimos o compromisso de concluir todas as obras iniciadas e é isso que estamos fazendo”, afirma o prefeito Euzebio Lago.

Estrutura O Setor de Imagens que está em processo de licitação contará de acordo com o projeto, com os seguintes ambientes: recepção, sala de espera, banheiros, sala de administração, departamento de limpeza, sala de coleta, de análises clínicas, esterilização, bacteriologia, rad i o l o g i a , co l eta , to m o g raf i a , ra i o x, ergonometria, endoscopia, posto de recuperação, sala de treinamento, sala de retirada de gesso, consultórios, sala de arquivos e área de circulação. O edital determina ainda que a previsão para conclusão da obra é 12 meses a partir da assinatura da ordem de serviço.

Secretaria de Saúde realiza processo seletivo simplificado para agentes de combate à endemias A Prefeitura de Nova Serrana torna público o Edital nº 0022018, que estabelece os critérios do Processo Seletivo simplificado para composição na Secretaria Municipal de Saúde nas vagas de Agente de Combate à Endemias. De acordo com o edital serão preenchidas 20 vagas mais composição do cadastro de reserva, a carga horária de

trabalho é de 40 horas semanais com remuneração mensal de R$ 1.176,85. O edital ainda determina que para pleitear os cargos o requisito básico é o ensino fundamental completo, ter idade mínima de 18 anos ou estar emancipado na data da contratação, além de contar com boa saúde física e psicológica e estar em dia com as

condições civis, obrigações eleitorais e para os homens ter cumprido as obrigações militares. Ainda segundo o edital a divulgação da lista de classificação acontecerá no dia14 de fevereiro, os recursos poderão ser apresentados até as 13h do próximo dia 15, e a divulgação da Classificação final será realizada no dia 16

de fevereiro. Para realizar as inscrições os interessados devem apresentar a ficha de inscrição preenchida e os documentos exigidos pelo edital, na secretaria Municipal de Saúde, mas ATENÇÃO,o edital determina que o prazo final para as inscrições se encerram nesta sexta-feira, dia 09 de fevereiro até às 16h.

Vende-se uma casa com 3 quartos, suíte, sala ampla, cozinha, banheiro e garagem para 2 carros. E um apartamento com 3 quartos, banheiro, sala ampla, cozinha/copa, área de serviço e sacada. Bairro: Marisa | Valor R$470.000,00 os dois imóveis Informações somente pelo telefone (37)3226-3750


NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA 09 DE FEVEREIRO DE 2018 | ANO XIII | Nยบ 1403

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