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Nova Serrana-MG, Sexta-feira, 02 de dezembro de 2016 | Ano XI | Nº 1134 | R$2,50

60º BPM lança a Operação Natalina 2016

Votação da LOA é adiada Osmar Santos pede adiamento da votação da LOA e afirma que disputará a presidência da casa no próximo ano “Esse projeto, se for aprovado da forma como está, os gabinetes e os assessores dos vereadores serão muito penalizados”

Proposta pelo deputado Fábio Avelar, criação de polo calçadista é aprovada em 1º turno Câmara de Nova Serrana sediará a próxima edição da Gincana Regional do Saber


NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016 | ANO XI | Nº 1134

Preço do leite recuará quase 20%; derivados seguirão queda

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Quem não estiver confuso não está informado Por muito tempo o brasileiro, analisando de uma maneira geral, tratou a política com indiferença e distanciamento. O resultado foi o aperfeiçoamento dos esquemas de corrupção (haja vista que em terras tupiniquins ela sempre existiu) que hoje atinge patamares surreais. Fruto de nossa própria ignorância, o Brasil se afundou em um lodaçal de hipocrisia política que no ano de 2016 se tornou insustentável, gerando a maior crise entre os três poderes já registrada na historia deste país. Sim, que o leitor devore os livros de historia para tirar a prova: nunca houve tamanho desacordo e disputas entre os poderes. O cenário hoje é confuso e tenebroso, onde juízes legislam, onde deputados julgam, onde o presidente governa com ares absolutistas e principalmente, onde cada um tenta se salvar de acusações enquanto acabam de saquear a nação. Como se manter informado diante de tal realidade. Pior ainda, como manter um posicionamento político com a esbornia que ocorre em Brasília? Em parcos meses de governo, Michel Temer já trocou mais de ministros do que de roupa. A despeito do silêncio da mídia, a crise aperta o ferrolho e o desemprego aumenta gradativamente. Enquanto isso, a segunda década do século XXI, presencia o fenômeno das certezas pelas redes sociais. Disparates com todos os tons e cores, ódio cuspido por ideologias que muitos acreditam ver representadas por este ou aquele partido, enquanto a menor preocupação atual da corja política é a ideologia deste ou daquele seguimento social. O fato é que atualmente quem não estiver confuso quanto ao cenário nacional não está informado. Pois a confusão do cidadão comum é apenas o reflexo da desordem que reina na política, na economia, nos movimentos de base, nas associações empresariais e nos sindicatos. Em suma, a coisa está virada para os lados da “casa da mãe joana”. Logo, se as informações dão conta de um período confuso quem afirma fazer uma leitura exata da realidade deve estar a cruzar as fronteiras da alienação. Hoje, não há análises concretas ou certeiras nem mesmo de como se encerrará o ano de 2016, imagine para 2017 e para as eleições de 2018. Imagine a loucura do nosso tempo, onde pessoas gastam os dias a defender certezas que não existem em tom de acusação e violência pelas redes sociais. Juntando os fios da meada, o brasileiro parece finalmente ter acordado para política, contudo acordou em meio ao vendaval do “salve-se quem puder” e na falta de saber o que fazer ele se vira contra seus iguais, para defender este ou aquele que lhes são indiferentes.

Três perguntas para o vereador...

VALDIR RODRIGUES PEREIRA, popularmente conhecido como Valdir Mecânico, é natural de Malacacheta e veio para a cidade de Nova Serrana com apenas um ano de idade e sendo morador da cidade até os dias atuais. Hoje, com 35 anos, foi eleito como vereador pelo município, com 545, através do PCdoB. Valdir já disputou eleições anteriores pelo PV.

Qual a área que a cidade precisa de atuação de forma mais urgente?

tende guiar seus trabalhos frente a realidade de Euzébio Lago como prefeito? Pretendo sim trabalhar junto com o poder Executivo e, sobretudo pretendo trabalhar em prol da cidade. Acredito que nesta legislatura esse formato de oposição e situação irá diminuir muito com a chegada de Euzébio à prefeitura. Temos muito que agradecer a Paulo César e Joel, mas a própria população mostrou nas urnas que quer mudanças e eu não vou contrariar isso.

Embora a Saúde em Nova Serrana ainda tenha que melhorar Duas das principais atribuições do vereador são legismuito, ela pelo menos está caminhando, agora o maior proble- lar e fiscalizar. Qual desses dois atributos é mais necesma hoje na cidade é com certeza a falta de segurança. É uma sário para melhorar a qualidade de vida na cidade? situação complicada, uma vez que a segurança é obrigação do estado e não dos municípios. O que eu pretendo é unir forças junto ao executivo e demais vereadores para mudar essa reali- Com certeza as duas coisas. Penso que o poder legislativo é uma máquina composta por essas duas características e elas dade e contribuir para a segurança pública na cidade. não podem ter medidas diferentes. Vereador não pode ser profissão, é antes de tudo alguém que é credenciado para obserVocê foi eleito pela base aliada de Joel Martins em um var e promover mudanças para a cidade. Então não consigo período de mudança política no município. Como pre- imaginar de outra forma que não as duas coisas juntas.


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3 60º BPM lança a Operação Natalina 2016

Com a proximidade do fim de ano, inicia-se no comércio atividades voltadas para as festas natalinas. Isso, conjugado com o pagamento do 13º salário para os trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos, exige uma atenção especial por parte da Polícia Militar. Nessa época, observase uma tendência de aumento da incidência de crimes con-

tra o patrimônio causados principalmente, pelo grande fluxo de mercadorias e dinheiro no comércio. Nesse panorama, os estabelecimentos comerciais, as instituições financeiras, os caixas eletrônicos, as rodoviárias, os veículos de transporte de valores, as principais vias de acesso aos centros comerciais e de saída das cidades, por exem-

plo, merecem atenção especial para o lançamento do Policiamento Ostensivo. Assim, o 60º Batalhão desencadeou, na manhã de quartafeira (30) em todos os municípios sob sua responsabilidade (Nova Serrana, Perdigão, Araújos, Pitangui, Conceição e Leandro Ferreira), a “Operação Natalina 2016”. O término das atividades ocorrerá no

dia 03 de janeiro de 2017. As ações da operação serão pautadas no princípio da antecipação e mapeamento das zonas quentes de criminalidade, sendo esta uma das principais estratégias para impedir a perturbação da ordem pública, sempre com observância da filosofia da polícia orientada por resultados. Por outro lado, deve ficar cla-

ro que as atividades de policiamento ostensivo que serão desencadeadas durante a Operação Natalina2016 terão como foco a solução de conflitos, numa constante ação de mediação, em que todos os segmentos da sociedade tenham suas demandas ouvidas e atendidas, observados os parâmetros da lei e com a maior brevidade possível.

O 60º Batalhão informou que a Operação Natalina será pautada por planejamento específico e minucioso, observando as diretrizes apregoadas nas normas e diretrizes vigentes, com o escopo de prevenir e reprimir a ocorrência de delitos, bem como garantir a tranquilidade da comunidade nesse período.

Votação da LOA é adiada Osmar Santos pede adiamento da votação da LOA e afirma que disputará a presidência da casa no próximo ano Evaldo Silva - O Popular

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estava marcada para ir à votação durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, na terça-feira (29), foi adiada e deverá voltar ao plenário em uma reunião extraordinária, ainda não marcada. As justificativas apontadas foram a falta de dois vereadores durante a reunião, o pedido de Osmar Santos para analisar melhor o projeto, uma vez que somente na última reunião o vereador voltou a suas atividades parlamentares após sofrer um infarto e, sobretudo, a estagnação dos valores destinados a casa legislativa. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estima as receitas e fixa as despesas no município para o ano subsequente. Assim sendo, a

LOA a ser votada nos próximos dias, norteará os gastos e investimentos não apenas do primeiro ano de mandato de Euzébio Lago, mas também da câmara municipal. Abrindo as solicitações para o adiamento da votação do projeto, o vereador Osmar Santos afirmou que disputará a presidência da casa legislativa em 2017 e afirmou que era preciso analisar com mais calma o projeto: “Esse projeto, se for aprovado da forma como está, os gabinetes e os assessores dos vereadores serão muito penalizados. Nós poderíamos ter aumentado o número de vereadores na cidade e não o fizemos para não aumentar as despesas, mas também os vereadores que aqui estão precisam de recursos para trabalhar. Por isso peço o adiamento do projeto para analisarmos a destinação de recursos a casa e deixo desde já o meu nome para a disputa da presidência. Eu me sinto preparado, já disputei por duas vezes e perdi e me acho agora até mais pre-

“Esse projeto, se for aprovado da forma como está, os gabinetes e os assessores dos vereadores serão muito penalizados”

parado do que antes e garanto, caso eleito, na minha gestão vereador não deixará de trabalhar por falta de recursos.”

Seguindo o pedido de Osmar Santos, diversos outros vereadores também pediram o adiamento da votação do projeto, alegando, dentre outros

fatores, a ausência dos vereadores Giovani Máximo e Edinho da Saúde. O presidente da casa, Laércio Barbosa, acatou o pedido da

maioria e adiou a votação, que impreterivelmente deverá ocorrer até a primeira reunião ordinária de dezembro, na próxima terça-feira (6).


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4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO

Proposta pelo deputado Fábio Avelar, criação de polo calçadista é aprovada em 1º turno

Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/ documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo:

Projeto de Lei beneficia região que abrange Nova Serrana e outros 11 municípios

Protocolo: 281520, de 25/11/2016 - Devedor: LOTUS IND DE CALCADOS LTDA-EPP - Endereço: GERALDO PINTO DO AMA, 515 - ANEXO 505 - NOVA SERRANA-MG

Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na quarta-feira (30/11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 3.286/16, do deputado estadual Fábio Avelar (PTdoB), que originalmente cria o Polo Calçadista de Nova Serrana, na região Centro-Oeste de Minas. O objetivo da proposição é fortalecer a indústria de calçados de Nova Serrana e região, que responde por mais de metade da produção nacional de tênis e gera cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com esse novo texto, fica instituído o Polo de Calçados que abrangeos municípios de Perdigão, Araújos, São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Con-

ceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Onça do Pitangui, Pará de Minas, Pitangui e Nova Serrana. Esta última é a sede do polo. Entre os objetivos desse polo, estão o fortalecimento do setor calçadista e o desenvolvimento de tecnologias voltadas para esse segmento. As ações governamentais deverão observar como diretrizes a destinação de recursos para a pesquisa de novas técnicas de fabricação de calçados, a capacitação profissional e a criação de tratamento tributário diferenciado e de linhas de crédito especiais para a indústria calçadista. Para o deputado Fábio Avelar a aprovação da proposta viabilizará uma nova etapa no desenvolvimento da região. “Até hoje tínhamos um polo industrial informal, fruto da vocação empreendedora de

centenas de pessoas. A partir de agora o Polo Calçadista de Nova Serrana passa a ter o reconhecimento oficial do Governo do Estado de Minas Gerais. Com isso poderemos cri-

ar políticas públicas de incentivo, em todos os aspectos, e que fortaleçam ainda mais toda esta capacidade, para as atuais e futurasgerações”, afirma o parlamentar.

ção de que em 2017 será a sede da Gincana Regional do Saber. Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara de Nova Serrana participou da Gincana realizada entre as cidades do Sul de Minas e em ambas as edições obteve muito sucesso. Diante da importância de

Nova Serrana se candidatou a sediar a próxima edição do evento. As cidades que anteriormente tiveram a missão de organizar a disputa foram Pouso Alegre e Varginha. Em 2017, teremos a função de cuidar da etapa municipal entre os alunos das escolas da cidade e

de outros municípios do Sul e Centro-Oeste mineiro. O tema da Gincana Regional do Saber é a Constituição Federal, através da publicação do Senado Federal, “Constituição em Miúdos”. Uma reunião com a equipe de organizadores está programada para o dia 14 de de-

disputa, ele será divulgado. Para a Câmara de Nova Serrana essa é uma grande conquista, pois, os esforços para estimular cada vez mais a aproximação dos jovens com o Poder Legislativo, estimular também a educação política, tem produzido bons resultados.

Protocolos: 281532, 281535, de 25/11/2016 - Devedor: CLAYTON RODRIGUES DE FIGUEIREDO EIRELI E - Endereço: RUA YOLANDA COSTA DE OLIVEIRA, 411 - EMPRE.D.ZELI - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 281553, 281572, de 25/11/2016 - Devedor: LOTUS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - EP - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 271 - FARTURA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 281560, de 25/11/2016 - Devedor: IND DE CALC JU-ANINHA LTDA ME - Endereço: RUA NOVA SERRANA, 168 – INDUSTRIA - CENTRO - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 281649, 281650, 281652, 281653, 281654, 281655, 281662, 281663, 281665, 281666, 281670, 281671, 281673, de 29/ 11/2016 - Devedor: CICARELLI IND DA MODA LTDA - Endereço: RUA DOIS, 701 - FRANC. LUCAS - NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e na fixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s). Nova Serrana, 01 de dezembro de 2016. Elizabeth Cristina Azevedo Delfino. Escrevente

Cuidado na hora da viagem: onze novos Câmara de Nova Serrana sediará a próxima radares entram em edição da Gincana Regional do Saber Câmara Municipal de Nova se estimular a Educação para eleger uma dupla de estudan- zembro em Varginha. Assim operação em Minas ASerrana recebeu a confirma- a Cidadania, a Câmara de tes para concorrer com jovens que definido o formato da Equipamentos em Uberlândia, Araguari, Poços de Caldas, Silvianópolis, Borda da Mata e Inconfidentes entraram em funcionamento nesta terça-feira Onze novos radares entram em operação em rodovias nas estradas controladas pelo DEER na terça-feira da semana que vem (6). Entre os novos equipamentos estão dois controladores de velocidade que também funcionam como Leitor Automático de Placas (LAP), que, por identificar os veículos, contribui com ações de fiscalização e segurança pública. Nessa terça-feira (29), os radares já iniciaram a operação, mas em caráter educativo, ou seja sem a efetivação das multas. Com os novos dispositivos, Minas Gerais passa a ter 85 radares fixos em funcionamento. Os radares que operam com LAP vão ser instalados na MGC497, nos quilômetros 18,2 e 19,2, em Uberlândia, no Triangulo Mineiro. Os outros nove radares estão instalados na LMG-749, em Uberlândia (Km2,3); MG-414, em Araguari (Km 7,7); LMG880, em Poços de Caldas (km 86,9); MG-179, em Silvianópolis (km 79,2 e 79,5); e MG-290, em Borda da Mata (km 23,2, 30,7 e 31,8) e Inconfidentes (km 40,8). Nesses primeiros dias, o motorista terá tempo para se adaptar aos equipamentos e a velocidade máxima permitida, que varia de 40 km/h, em Araguari e Poços de Caldas, e 60 km/ h nos demais pontos. RADARES ESTÁTICOS - Também já estão em operação quatro equipamentos estáticos. Esse tipo de radar pode ser transportado e operado em locais, dias e horários aleatórios, ampliando as ações voltadas para o aumento da segurança viária em toda a rede rodoviária sob responsabilidade do DEER/MG.

Ministro da Educação afirma: “Vamos levar adiante a reforma do ensino médio” O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que aceita democraticamente as críticas, mas que vai levar adiante a reforma do ensino médio, porque “interessa aos jovens do Brasil”. A declaração foi feita na segunda-feira (28), em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que estabelece a reforma do ensino médio (MP 746/2016). “Esse é um debate histórico: muita gente falava, muita gente propunha, muita gente defendia depois da divulgação dos Idebs (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) fracassados do ensino médio, mas depois se esquecia. Quando vem alguém com coragem e com postura política para colocar a coisa para funcionar, aí vêm as críticas”, afirmou o ministro. Um dos principais pontos le-

vantados no debate foi a questão do financiamento. Endividados, os estados querem mais recursos para tirar a reforma do papel. Pela MP, o governo federal transferirá recursos adicionais aos estados para ampliação da jornada escolar para sete horas por dia uma das mudanças previstas na reforma. “A maior rede de educação em tempo integral é a pernambucana. Se em um estado pobre conseguiu um patamar de desempenho extraordinário, primeiro lugar no Ideb, qualquer unidade da federação, se houver decisão política, foco e apoio do governo federal, que já está garantido, tenho certeza que podemos alcançar um enorme e positivo desempenho no ensino médio brasileiro”, disse. Pelo Programa de Fomento à Implementação de Escolas em

Tempo Integral, que tem a participação de todos os estados, o Ministério da Educação (MEC) investirá anualmente R$ 2 mil a mais por aluno para a ampliação de jornada. O programa deverá chegar a 500 mil estudantes. O ensino médio público tem cerca de 7 milhões de alunos na rede pública. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovado em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 – atualmente são 18,7%, levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são 6,4% das matrículas. Entre as principais alterações que constam na MP estão a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. Quanto à estrutura

curricular, a MP estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão no MEC, e parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes. A MP define cinco itinerários: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas e formação técnica e profissional. Com a flexibilização, apenas português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio. A MP sofre resistência no país por parte de professores, educadores e estudantes, que promovem atos, greves e ocupações em diversos estados. O governo defende a alteração por MP devido à urgência do tema.


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5 Escreve às sextas-feiras sobre: política, direito, justiça e social. SECRETARIA DE SAÚDE

EUZÉBIO LAGO

O prefeito eleito Euzébio Lago (PMDB) deu uma boa notícia sobre os rumos do novo comando da Secretaria municipal de Saúde. Segundo Euzébio, o novo secretário de saúde não será médico, pondo fim a uma soberania de décadas dos médicos na pasta. Sabemos perfeitamente que é impossível ter esperança por “reformas profundas”, por envolver ações dos entes da federação (união, estados e municípios). Entretanto, o fato da pasta ser comandado por um gestor da saúde, no mínimo, resurge uma esperança de que haverá mudança substancial no modo de gestão.

A medida em que a equipe de governo do prefeito eleito Euzébio Lago (PMDB) vai sendo formada, torna-se possível fazer um prognóstico do modo de gestão do novo prefeito. A formação da equipe talvez seja o período de maior dificuldade, uma vez que as nomeações são realizadas sem conhecimento prático das atividades administrativas da prefeitura.

ESPECULAÇÕES A vitória de Euzébio quebrou uma hegemonia de vinte e oito anos de Paulo e Joel no comando do município. Por isso, neste momento de transição, é natural surgir diversas especulações sobre a composição da equipe que conduzirá o município nos próximos quatro anos, tendo em vista que a administração é composta por apoiadores dos ex-prefeitos Paulo Cesar e Joel Martins.

GLÁUCIA SBAMPATO As informações de bastidores dão conta de que a secretaria de saúde será comandada por Glaúcia Sbampato. Pra quem não conhece, Glaúcia já foi secretária de saúde de Itapecerica e atualmente é Superintendente de Saúde em Divinópolis, órgão responsável por mais de 50 cidades. Com a vasta experiência obtida a frente destes cargos (perfil técnico), poderá contribuir e muito para melhorar a saúde pública local.

REDUÇÃO DE DESPESAS

GILMAR DA FARMÁCIA

OSMAR SANTOS

O Vereador eleito para legislatura 2017/ 2020, Gilmar da Farmácia (PV), mesmo não tendo ainda assumido o cargo, vem manifestando seu posicionamento sobre os fatos da política local. Recentemente, Gilmar usou sua página na rede social para registrar seu protesto contra a aprovação da Lei Municipal 042/2016 (que trata sobre crédito suplementar do exercício de 2016) bem como sobre “super salários” de agentes públicos da Prefeitura e da Câmara, demonstrando que sua atuação parlamentar será em defesa dos interesses da população.

O Vereador Osmar Santos (PROS) que esteve ausente durante determinado período para tratar de sua saúde, retornou aos trabalhos legislativos e demonstra que está muito bem recuperado para a próxima legislatura. Durante uma reunião ocorrida no gabinete do presidente, Osmar pediu adiamento da discussão e votação do projeto de Lei 050/2016 (que trata do orçamento de 2017), alegando que têm dúvidas e propostas de alterações para incorporar ao projeto.

DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA Durante a referida reunião, Osmar chegou a anunciar aos demais vereadores que será candidato a presidência da Câmara para o ano que vem, justificando a necessidade de analisar melhor o orçamento da Câmara. Osmar pertence a base política do ex-prefeito Paulo Cesar, que elegeram quatro vereadores para a próxima legislatura.

VEM PRA RUA Circula na internet um vídeo da cidadã Jaqueline Silva Dutra Souza convocando a população para participar do evento “4/12”, uma manifestação popular contra a anistia ao crime de caixa dois, em defesa da operação Lava Jato, contra o jeito corrupto de fazer política e fora Renan Calheiros. O evento será realizado na Praça Jardins do Lago com início às quatorze horas. Essa manifestação ocorrerá em todo o país.

Segundo interlocutores de Euzébio, o prefeito eleito já deixou claro a sua equipe que fará corte significativos nos cargos comissionados bem como tentará reduzir substancialmente os gastos com contratos de custeio, o que poderá causar uma redução na máquina pública, fazendo com que sobre mais dinheiro no caixa para gastar com serviços e programas á população.

DEVER DE CASA Por mais que o novo prefeito tenha disposição para promover mudanças importantíssimas no desenvolvimento da cidade, é obvio que tais mudanças não ocorrerão de um dia para a noite. É importante ressaltar ainda que nos últimos quatro anos não houve avanços que pudesse gerar na população uma percepção de que o prefeito eleito não dará conta do recardo. Pelo contrário, bastará fazer mínimas mudanças em cada setor da administração para que os resultados positivos comecem a aparecer.

NOVAS ESPERANÇAS Apesar de não ter sido divulgado oficialmente, conforme a coluna havia informado, Remirton da Floricultura será o novo Secretário Municipal do Meio Ambiente e Agropecuária. Além de ser técnico na área, Remirton tem um profundo conhecimento do meio ambiente local. Talvez este seja o setor de maior deficiência na cidade. É só andar pelos bairros da cidade e ver como o nosso meio ambiente foi deixado de lado pelas últimas administrações. Com os surgimentos de loteamentos realizados sem a mínima observância das normas ambientais, o que já não era bom, ficou ainda pior.

DEFENSOR DO MEIO AMBIENTE Remirton, que integra a Associação de Proteção Ambiental de Nova Serrana, já vem desenvolvendo um trabalho de suma relevância para o meio ambiente da cidade. Além disso, Remirton é um defensor da política de educação ambiental e tem projetos de arborização e de conscientização da participação da população na construção e consolidação de um meio ambiente que gere qualidade de vida ao cidadão. Parabéns ao prefeito eleito Euzébio pela nomeação de Remirton.

JUSTIÇA EM AÇÃO Aborto até o terceiro mês de gravidez Marcus Mangini

Em decisão unânime, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), compostas pelos Ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, julgaram que a prática de aborto nos primeiros 3 (três) meses de gestação não deve ser considerada como crime. Importante ressaltarmos que a decisão supracitada não descriminaliza a prática do aborto no País, afinal não fora uma decisão decidida

pelo Plenário do STF, que teria concedido “força de lei” ao mesmo. Todavia, Juízes de primeira instância bem como Tribunais de Justiça de todo País poderão utilizar o novo entendimento esposado pela 1ª Turma do STF para angariar suas decisões e, desta feita, não considerar crime a interrupção voluntária da gestação. Apenas para elucidarmos o caso que levou a decisão tomada pela 1ª Turma do STF, foram presas 5 (cinco) pessoas que trabalhavam em uma clínica clandestina de aborto em Duque de Caixas (RJ). A defesa destas 5 (cinco)

pessoas, aduziu a legalidade desta prisão, tendo o Ministro Luís Roberto Barroso, em seu voto, aduzido “que as prisões não deveriam ser mantidas porque os próprios artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher.” Os ministros Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o entendimento de Barroso, onde restou decidido não haver crime na prática do aborto. Não pairam dúvidas que tal decisão é extremamente polêmica, mas extremamente necessária no País do “funk”. Como jurista, vejo extrema-

mente salutar a inovação trazida pelo STF, sabendo ainda que muitos irão contra minha linha de raciocínio, em especial os religiosos mais fervorosos. Se nos ativermos à atual realidade, muitas mulheres engravidam contra vontade, não possuindo sequer condições de criar um filho. Ainda muitas tornam - se “mães solteiras”, não que isso seja problema a mãe, mas é sim a criança. Ainda quem sofre todo o ônus da gravidez é a mulher, enquanto o homem muitas vezes sequer sabe do estado gravídico da mulher com a qual relacionou. Nesta senda, entramos no princípio

Constitucional da garantia individual da mulher bem como da proporcionalidade. A questão é muito mais de direitos que de cunho ético ou moral! Desta feita sou sim a favor do aborto até o terceiro mês de gestação. Havendo pleno consentimento tenho como direito individual e não ética religiosa de uma sociedade “falsa” moralista. Todavia, caso criemos uma lei onde os chamados “moralistas” irão cuidar, alimentar, educar, e prover todos os meios necessários a subsistência do menor “indesejado” até sua maioridade, estou disposto a mudar meu ponto de vista.


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6 Metade dos que votaram pela urgência do pacote anticorrupção está na Lava Jato Metade dos senadores que patrocinaram a manobra para agilizar votação do pacote anticorrupção está na Lava Jato. Dos 14 senadores que votaram em favor da urgência, sete são investigados na Lava Jato. Dentre esses, a Polícia Federal pediu o arquivamento dos inquéritos de dois senadores do PT, mas o pedido ainda não foi respondido pelo Supremo. O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que votou a fa-

vor da urgência, não é investigado na Lava Jato, mas foi citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Na noite desta quarta-feira, 30, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coordenou uma manobra para votar o pacote que veio da Câmara dos Deputados sem espaço para discussão nas comissões da Casa. Por um placar de 44 votos contra e 14 a favor, a maioria dos senadores rejeita-

ram, o requerimento de urgência apresentado pelo PMDB, PSD e PTC que na prática puxaria a votação em plenário o pacote ant i corrupção aprovado pela Câmara na madruga desta quarta-feira, 30.

CONFIRA A LISTA DOS SENADORES INVESTIGADOS NA LAVA JATO:

Valdir Raupp (PMDB-RO) Investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; PGR apresentou denúncia contra o senador em setembro Ciro Nogueira (PP-PI) - Investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Cabe à PGR decidir se denuncia o senador Fernando Collor (PTC-AL) Investigado por corrupção passiva e desvio de dinheiro; PGR apresentou denúncia contra o senador

em 2015 Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - Investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; PGR apresentou denúncia contra o senador em outubro Benedito de Lira (PP-AL) Investigado por corrupção e lavagem de dinheiro; PGR apresentou denúncia contra o senador em 2015 Humberto Costa (PT-PE) Investigado por corrupção; Polícia Federal pediu arquivamento do inquérito por

falta de provas em agosto Lindbergh Farias (PT-RJ) Investigado por corrupção e lavagem de dinheiro; Polícia Federal pediu arquivam e nto d o i n q u é r i to p o r falta de provas em novembro Roberto Requião (PMDBPR)* - Senador não é investigado na Lava Jato, mas é citado na delação premiad a d o e x- p r e s i d e nt e d a Transpetro, Sérgio Machado, por ter recebido vantagem indevida.


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7 Nova Serrana receberá consultor da ALMG para tratar sobre Ética e Transparência na Administração Pública A Câmara Municipal de Nova Serrana realizará nos dias 6,7,8 e 9 de dezembro um Workshop com o objetivo de tratar sobre temas específicos da atuação do Poder Legislativo. A programação está voltada para os temas atuais e pertinentes ao município. Um dos pontos de destaque da programação será a palestra “Ética, Controle e Transparência na Administração Pública”. Essa palestra, que ocorrerá dia 07/12, as 19 horas, abordará as seguintes questões: Ética na esfera pública: relação Estado

e Sociedade. A democracia como valor ético. Moral e ética. Estado e Cidadania. Premissas da conduta ética da função pública. Accountability. Ética versus corrupção. A gestão da ética. O consultor da ALMG – Assembleia Legislativa de Minas, professor Alexandre Bossi, será o palestrante. Ele é Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração de Empresas pela PUC/MG, especialista em Contabilidade Pública pela UFMG, Doutor em Contabilidade e Finanças e Mestre em Contabilidade In-

ternacional pela Universidade de Zaragoza – Espanha, professor Titular do Centro Universitário UNA, Secretário Geral da ONG Instituto FocoFiscal, Conselheiro do CRC/MG, ex-diretor da Faculdade de Ciências ContábeisUNA, ex-Presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas. O público alvo do evento são os vereadores e demais agentes políticos do Legislativo e Executivo, mas a Câmara estende o convite a toda população de Nova Serrana, pois o tema é de extrema relevância.

Reprodução autorizada


NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016 | ANO XI | Nยบ 1134

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