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Editorial

Na rota do empreendedorismo Ao longo dos últimos anos, o Sescon Campinas tem trabalhado incessantemente com todos seus associados para oferecer a melhor estrutura e apoio na área contábil. Trabalhamos em um segmento com muitas responsabilidades e deveres. Não que outros setores da sociedade tenham menos compromissos, mas do nosso trabalho dependem milhões de empresas e pessoas diretamente. E, felizmente, graças ao trabalho de nossos associados, temos prestado serviços cada vez melhores e mais confiáveis. Aliado a tudo isso, seguimos também as principais tendências de mercado, nos atualizando constantemente. Nessa toada, trabalhamos sempre focados, também, no empreendedorismo. A palavra pode até estar na moda hoje em dia, mas já faz parte do nosso cotidiano há muito tempo. No último Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, por exemplo, que aconteceu em março, o Sescon Campinas esteve presente junto com outras entidades do nosso setor. Na oportunidade, defendemos diversos pontos, como os prejuízos que virão com a redução da jornada de trabalho e a necessidade de regulamentação dos serviços terceirizados no País. Além disso, também entendemos que a divulgação de todos os nossos trabalhos é fundamental para o reconhecimento da sociedade e a nossa própria valorização profissional. Este primeiro Boletim Sescon Campinas é, também, um dos nossos primeiros passos nesse caminho.

Convênios e serviços Para mais informações sobre os convênios e serviços oferecidos pelo Sescon Campinas aos seus associados, ligue para (19) 3239-1845 ou acesse o site da entidade (www.sesconcampinas.com.br) – lá, o Sescon Campinas disponibiliza normas coletivas e diversos outros materiais.

Consultoria Jurídica

Expediente

Os serviços de orientação jurídica do Sescon Campinas visam auxiliar as empresas associadas nas questões jurídicas relacionadas e decorrentes da aplicabilidade dos acordos coletivos de trabalho das categorias representadas, assim como em suas próprias atividades.

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PQEC – Programa de Qualidade das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon SP) A parceria com o Sescon SP tem como objetivo a capacitação do capital humano e o aprimoramento dos processos. O Programa é composto por cinco módulos anuais preparatórios e evolutivos. Os associados do Sescon Campinas têm 60% de desconto no curso.

Balaminut – Gestão do Conhecimento A Balaminut é uma empresa com negócios focados na gestão do conhecimento, integrando tecnologia da informação e comunicação como ação estratégica junto ao mercado e à sociedade. Sua principal área de atuação é o setor contábil, jurídico e tributário. Os associados do Sescon Campinas têm também acesso à WEBLeis, uma fonte eficaz de conhecimento.

Bavini Ferreira Corretora de Seguros O Sescon Campinas oferece aos seus associados, através da parceria com a Bavini Ferreira Corretora de Seguros, seguros de Saúde, Vida, Responsabilidade Civil Profissional, entre outros. Tudo isso a preços competitivos e abaixo dos praticados no mercado.

Web Contábil O Web Contábil é uma opção moderna de atendimento, ideal para os profissionais do ramo contábil que objetivem ter um forte trabalho virtual. As ferramentas incluem informações úteis, atendimento online, entre outras vantagens. Os associados do Sescon Campinas têm 10% de desconto na aquisição de produtos/serviços.

Acesso Digital A Acesso Digital oferece condições especiais para os associados do Sescon Campinas na implementação do SAFE-DOC, uma solução de digitalização e armazenamento eletrônico de documentos. Os benefícios incluem isenção do pagamento da primeira mensalidade e desconto de 10% nas mensalidades subseqüentes.

Serasa Experian Documento eletrônico, com presunção de validade jurídica. Tem por objetivo possibilitar a identidade de uma pessoa, empresa ou site, além de assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos assim como envio de mensagens e dados. Associados do Sescon Campinas, inclusive os clientes, têm desconto na aquisição destes produtos.

Sescon Campinas

Suplentes da Diretoria Executiva

Av. Irmã Serafina, 863, 2º andar, CJ 21 e 22 - Centro - CEP 13015-201 Tel./Fax: (19) 3239-1845 - e-mail: sesconcampinas@uol.com.br

Antônio Cândido Vieira de Almeida Barbosa; Breno Acimar Pacheco Correa; Edevaldo Pereira de Souza; Edison Ferreira Rodrigues; Júlio Fabretti Filho; Marcelo Viaro Berloffa; Wilson Roberto Anselmi.

Diretoria

Membros do Conselho Fiscal

Presidente: José Homero Adabo Vice Presidente: Valmir Frizzarin Vice Presidente Financeiro: Carlos José Tozzi Diretor Financeiro: Sinésio Lúcio Vice Presidente Administrativo: Osvijomar de Seixas Queiroz Jr Diretor Administrativo: Rodrigo de Abreu Gonzales Vice Presidente Social: Carlos Luiz Barroso Ehrenberg

Efetivos: Flávio Antonio Baptista; Gervásio de Souza; Luis Antonio Ercoles. Suplentes: Antônio Carlos Daniele; Dalmo Otacílio Arten; Valdessir Javaroni.

Produção editorial e gráfica Happy Hour Comunicação www.happyhourcom.com.br contato@happyhourcom.com.br Tel. (19) 3294-5656

Jornalistas responsáveis

Gustavo Hofman (MtB. 39.184) e Carlos Eduardo Moura (MtB. 55.544)

Editoração e produção gráfica Caio Buzatto


Novidades na declaração de ajuste imposto de renda das pessoas físicas Algumas mudanças importantes realizadas pela Receita Federal precisam ser verificadas pelos escritórios contábeis

A cada ano, a Receita Federal aperta o cerco sobre os contribuintes na obtenção da declaração de ajuste imposto de renda das pessoas físicas. E para tanto, novas tecnologias também são empregadas e postas a serviço do Governo. Por isso, os escritórios contábeis precisam estar atentos às mudanças e aos tradicionais procedimentos. O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), por exemplo, é uma das principais armas contra os sonegadores. Além dele, há também uma dupla com nome animal que garante extrema eficiência na coleta de dados: o computador T-Rex e o software Harpia, que trabalham integrados com as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras,

administradoras de cartões de crédito e cartórios. No entanto, para que o T-Rex e o Harpia consigam obter todas as informações necessárias, as empresas precisam realizar as escriturações contábil e fiscal digitalmente. Exatamente por causa disso o Governo criou o Sped e o tornou obrigatório para algumas empresas – atualmente a obrigatoriedade é para empresas com lucro real. No que tange aos escritórios de contabilidade, algumas mudanças no cotidiano também são necessárias. Uma delas é a obtenção da certificação digital e do e-CNPJ, além do e-CPF por parte do representante legal da empresa (no caso, o cliente).

Escritórios devem ficar atentos com as novidades e os prazos da Receita Federal

Mudanças em 2010

Prazos

• Ainda é possível neste ano fazer a declaração do IR em formulário de papel, porém, a partir do próximo ano, somente no formato digital; • A Nota Fiscal Paulista deve ser declarada também; • Foi aumentado o limite para se declarar posse ou propriedade de bens do consumidor de R$ 80 mil para R$ 300 mil; • Ampliou-se o número de cotas de pagamento do imposto até a data de vencimento da última cota (até 8x); • Agora é possível incluir, cancelar ou alterar a opção do pagamento do imposto pelo débito automático, mesmo após a declaração já ter sido entregue; • Por fim, os contribuintes que receberam menos que R$ 17.215,08 em 2009 não precisam fazer a declaração de isentos (anteriormente era preciso fazê-la e entregá-la até outubro).

Toda declaração deverá ser apresentada à Receita Federal até as 23h 59min 59s (horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2010. A forma de transmissão é a mesma de anos anteriores: pela internet, com a utilização do tradicional Receitanet. Em disquete, somente nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Caso a entrega da declaração ocorra depois de 30 de abril, caso seja obrigatória, ficará sujeita à multa de 1% ao mês ou fração de atraso – valor calculado sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e no máximo de 20% do imposto devido.

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Entenda melhor o seguro de Responsabilidade Civil Profissional Sescon Campinas orienta seus associados a se precaverem

Ninguém gosta de errar, mas, infelizmente, erros acontecem. Por isso, é fundamental que os escritórios contábeis estejam preparados para lidar com isso e, principalmente, não sofrer prejuízos. O Sescon Campinas indica a todos seus associados a obtenção de um seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Este seguro visa reparar danos a terceiros causados por falhas nos serviços prestados pelos contabilistas. De acordo com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, caso um serviço prestado pelo contabilista seja considerado defeituoso e o cliente peça reparação de danos, este pode fazer uso de sua apólice de seguro em vez do patrimônio da empresa para a indenização.

Com isso, esse seguro garante o patrimônio do segurado nos danos involuntários e a reparação ao terceiro prejudicado. A cobertura básica do seguro de Responsabilidade Civil Profissional abrange danos materiais e morais, perdas financeiras decorrentes de sinistros cobertos, despesas judiciais ou arbitrais, honorários advocatícios e extravio, furto ou roubo de documentos dos clientes. Não cobre, no entanto, atos dolosos, eventos anteriores, multas impostas ao segurado, devolução de honorários já pagos e atos não relacionados à prática de ciências contábeis. Vale ressaltar, porém, que, em casos de multas aplicadas ao cliente por um ato falho do segurado, haverá cobertura. Nesses casos, há o nexo causal da ação danosa.

Notas DCTF e DACON agora são mensais Todos os escritórios contábeis devem ficar atentos com uma mudança recente determinada pela Receita Federal: a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e o Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) passam a ser cobrados mensalmente. A transmissão da DCTF mensal deve ser feita, obrigatoriamente, pelo certificado digital válido, emitido pela Autoridade Certificadora integrante da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). Ele não pode ter sido revogado e ainda precisa estar dentro de seu prazo de validade, ficando dispensadas dessa obrigação as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou aquelas imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – isso para as DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010. Para a transmissão da DCTF, o contribuinte poderá optar pela utilização do Certificado Digital emitido em nome da pessoa jurídica, em nome do responsável pela pessoa jurídica ou em nome

de procurador habilitado no Cadastro de Procurações da Receita Federal, que está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br. Já em relação ao Dacon, todas as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda são obrigadas a apresentar a documentação. Inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep, com base na folha de salários. Para mais informações e verificação de procedimentos, o escritório deve acessar o site da Receita Federal (www.receita. fazenda.gov.br) ou consultar o Sescon Campinas.

Sescon Campinas prestigia eventos O Sescon Campinas marcou presença na cerimônia de posse da nova diretoria do Sescon Serra Gaúcha, que aconteceu em Caxias do Sul (RS), em 4 de março. Além disso, a entidade também compareceu á inauguração da nova sede da Aescon Americana (SP). Em ambos os eventos o Sescon Campinas foi representado por Carlos Ehrenberg, vice-presidente social.

Em Caxias do Sul, Sescon Campinas prestigiou nova diretoria; já em Americana, conferiu a nova sede da AESCON

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Sescon - Ed 01 - Abril de 2010