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Publicação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará.

A HORA E A VEZ DAS

MPE’s

Que tratamento vem sendo dado a essas empresas que se multiplicam a cada dia e quais os benefícios e prejuízos que isso causa à economia brasileira?

Especial: A importância e as expectativas acerca das MPE’s brasileiras.

Acredito que o desafio a ser enfrentado pelas ME’s e EPP’s, para que continuem progredindo, é a inovação.

Entrevista: Silas Santiago

secretário executivo do Comitê do Simples Nacional


Editorial

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará. Endereço: Av. Washington Soares, 1400 sl. 401 Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fortaleza-CE Telefone: (85) 3273.2255 0800 601 2013 sescapce@sescapce.org.br www.sescapce.org.br Diretoria Triênio 2010-2013 Presidente: Carlos Augusto Carvalho Mapurunga Vice-presidente: Daniel Mesquita Coêlho Diretor Administrativo: Eudes Costa de Holanda Diretor Financeiro: José de Arimatéia Queiroz Diretora de Comunicação: Viviane Maciel Vieira Diretora de Eventos: Silvia Solange Marinho Pinto Diretor de Relações Trabalhistas: João Carlos Mineiro Moreira Diretor de Regionais: Helder Viana Rocha Diretor de Tecnologia: Anderson Ximenes Prado Suplentes Luciano Peixoto Guedes Jorge Martins de Lima Francisco Otaciano Lopes Francisco de Assis Lopes de Castro Idelfonso Fernandes da Silva Wanderley de Almeida Tânia Maria Paz Limeira Francisco Helço Sales Ana Cláudia Cavalcante Araújo Conselho Fiscal Titulares Pretextato Salvador Quaresma Gomes Euvaldo Holanda Nogueira Danyelle Sales Mapurunga Suplentes Haroldo Marques De Andrade José Teixeira De Souza Filho Nadja Helena Martins Saraiva Delegados Representantes junto a Fenacon Carlos Augusto Carvalho Mapurunga Cassius Regis Antunes Coelho Impressão Celigráfica

2011 é o ano das MPE’s hega a primeira edição referente a 2011 da revista Ponto Empresarial e a matéria de capa aborda a importância das MPE’s para a nossa economia, e não por acaso, mas por força de um trabalho que começa a ser orquestrado.

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Ainda neste semestre, iniciaremos uma série de ações e articulações para fazer valer no Estado e nos Municípios o conjunto de benefícios já previstos em legislação federal, mas, que infelizmente, ainda não foram regulamentados por esses entes, e muito menos aplicados. Contudo, queremos ir além, pois alguns Estados partiram na frente e instituíram tratamento diferenciado para esse grupamento de empresas, reconhecendo nelas uma grande coluna de sustentação do desenvolvimento econômico. Queremos discutir com as autoridades governamentais

Queremos ir além, pois alguns Estados partiram na frente e instituíram tratamento diferenciado para esse grupamento de empresas, reconhecendo nelas uma grande coluna de sustentação do desenvolvimento econômico.

Expediente

e políticas, com a sociedade e com as MPE’s o que falta e pode ser feito para que possamos adotar regras mais práticas, justas e eficientes de tributação para as micro e pequenas empresas, sem deixar de mostrar as vantagens e benefícios de longo prazo que serão gerados para todas as partes envolvidas.

Tiragem: 5.000 exemplares Projeto Gráfico, diagramação, edição CQueiroz Comunicação F. (81) 3429.5846 www.cqueiroz.com.br cqpress@cqueiroz.com.br

Ponto Empresarial

bém, de forma quase imperceptível, agregar mais conteúdo e informação para o leitor. Substituímos algumas seções em troca do aumento de outras, que julgamos de mais valor prático, notadamente a seção “Gestão em Pauta”, que nesta edição passou a contar com duas matérias e, a partir da próxima, contará com três. Conquistamos novos anunciantes e aproveito para dar as boas vindas, desejando que o retorno alcance números maiores do que a expectativa que tinham ao anunciar em nossa publicação. Isso é prova de que a nossa revista, com o seu formato, conteúdo editorial e circulação está no caminho certo. Boa leitura a todos! Carlos Mapurunga Presidente do SESCAP-Ceará

Na esteira dessa discussão, trouxemos uma entrevista com o presidente do CGSN, Sr. Silas Santiago, uma das maiores autoridades nacionais na Lei Geral das MPE’s. Procuramos tam-

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OUT/NOV/DEZ JAN/FEV/MAR 2011 2010


Sumário Ação SESCAP

10 SESCAP obtém 100% de aprovação em Pesquisa de Satisfação Tecnologia

Artigo

05 iPad2 confirma solidez e evolução do mercado de tablets

20 Junta Comercial 21 Por que entrar na Era da Digitalização para o mundo do franchising?

Tema Livre

Conheça vantagens e desvantagens de optar por franquear uma marca já conhecida no mercado.

AÇÃO SESCAP

06 SESCAP cria formalmente a UNISESCAP

Gestão em Pauta O presidente da JUCEC explana acerca do processo de digitalização na Junta Comercial do Ceará.

ESPECIAL: A importância e as expectativas acerca das MPE’s brasileiras

12 A hora e a vez das MPE’s Especial sobre que tratamento vem sendo dado a essas empresas que se multiplicam a cada dia e quais os benefícios e prejuízos que isso causa à economia brasileira?

Entrevista

16 Silas Santiago Ponto Empresarial

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22 Adotando a palavra “networking” para o itinerário. Com o avanço frenético das mídias digitais e das tecnologias que visam a comunicação em tempo real, trabalhar em rede se tornou fácil e quase necessário. Veja os benefícios de adotar um networking.

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Realizações

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Parcerias em Destaque

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Dicas

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Mural de Fotos JAN/FEV/MAR 2011


Tecnologia

epois de um ano de seu antecessor, o iPad 2 chega ao mercado mostrando que a Apple está longe de perder a liderança do mercado de tablets no mundo. As grandes inovações do aparelho aparecem no aumento da sua velocidade de processamento e a inserção de duas câmeras (na frente e no verso) para realização de chamadas de vídeo, além de ser mais fino que seu antecessor.

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Os novos aplicativos do iPad 2 também garantem maior possibilidade de interatividade com o usuário. O destaque fica para alguns softwares famosos que agora também estão disponíveis no sistema iOS 4.3 do iPad 2, tal como: o manipulador de imagens Photo Booth (presente nos computadores com sistema Mac OS X); o gravador e editor de vídeos do iPhone, o iMovie; bem como

Garage Band, que é um editor de música que permite ao usuário conectar instrumentos no tablet, iniciar um projeto e finalizá-lo em um computador Mac. O iPad (primeiro da linha) foi lançado no ano passado e, em 11 meses (tempo em que o 2 foi anunciado), gerou uma renda de US$ 9,5 bilhões para a Apple. Segundo o próprio Steven Jobs, o produto registrou venda superior a todos os outros tablets disponíveis no mercado.

instituto de pesquisa Ethisphere divulgou a lista das 100 empresas mais éticas do mundo e a Microsoft apareceu no ranking. O instituto avalia critérios como o histórico de infrações e práticas de negócios sustentáveis. Concorrentes diretas da Microsoft, tal como a Google e a Apple, não entraram para a lista. Porém, outras companhias de tecnologia como eBay, Xerox, Adobe e Amazon conseguiram posições no ranking. A brasileira Natura entra para a lista das 110.

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De acordo com economistas, no ano de 2011, o comércio de tablets deve movimentar cerca de US$ 25 bilhões, tendo em vista que o sucesso da primeira versão do iPad encorajou empresas de tecnologia a investirem no formato.

Microsoft

Foto: Divulgação

confirma solidez e evolução do mercado de tablets

Microsoft desponta no ranking de empresas mais éticas

Internet: Liberdade de publicação ou não ecentemente uma consumidora catarinense chamada Daniely Argenton investiu mais de 1 mil reais para colocar no ar o site www.meucarrofalha.com.br onde ela exibia processos na justiça e contava seu caso com determinado defeito de fabricação que seu carro (o qual havia comprado há 3 anos) apresentava, inviabilizando o uso do veículo.

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Com a repercussão do caso e a adesão do público à causa, a montadora do automóvel entrou na justiça contra a usuária para que o site, onde a marca e o problema do carro eram citados, fossem retirados do ar. Apesar da investida da empresa contra a livre expressão da consumidora, Daniely não retirou o site do ar e ainda usou as redes sociais para difundir a informação de que a tal organização teria tentado ocultar a liberdade dela. No início deste ano, o caso da internauta foi resolvido na justiça (a montadora perdeu) e, hoje, o site serve para que outros usuários relatem seus problemas com a mesma empresa e se instruam sobre como processar e a quem recorrer. Este caso é apenas um exemplo da discussão que traz à tona a questão da liberdade de expressão na internet. Ponto Empresarial

Em 2010, os holofotes das mídias mundiais iluminaram a figura do jornalista australiano Julian Assange, fundador do wikileaks.org (site dedicado a publicar documentos governamentais), após ele ter sido perseguido pelas forças jurídicas, principalmente do Governo dos Estados Unidos. As investidas tinham como motivo prender o jornalista e tirar o WikiLeaks do ar devido a publicação de mais de 250 mil documentos diplomáticos confidenciais do Departamento de Estado norte-americano. Apesar de todos os processos, a livre expressão na internet foi mantida e o site continua ativo até hoje. A liberdade de expressão na rede de internet é regida pelos mesmos artigos constitucionais que regem a liberdade de expressão nas ruas, porém se esta liberdade cometer crimes previstos no código penal do país o qual for exposta, a lei deve ser cumprida – por exemplo, sites de conteúdo racista, divulgação de sexo infantil ou difamação (sem fundamento, apenas com caráter de humilhação) a uma pessoa física ou instituição são crimes previstos e levarão o deflagrante à cadeia independente do meio usado para a difusão.

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Ação SESCAP

SESCAP cria formalmente a UNISESCAP riada em Assembleia Geral Extraordinária - AGE no dia 28 de setembro de 2010, a UNISESCAP, universidade corporativa do sindicato, teve os seus atos constitutivos devidamente registrados em cartório no dia 07 de janeiro, sendo criada formalmente. A logomarca também já foi criada, dando início de fato aos procedimentos de capacitação que serão fornecidos aos

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associados e filiados, sendo este o objetivo principal da UNISESCAP: abrigar todas as ações de capacitação do sindicato. A criação de uma estrutura específica para a condução de todos os eventos relacionados a treinamentos sempre foi uma das prioridades do planejamento estratégico da gestão 2010-2013, e que agora já é realidade.

Presidente visita outros SESCAPs e SESCONs do Brasil D

e 12 a 14 de janeiro, o presidente do SESCAP-Ceará, Carlos Mapurunga, esteve em viagem visitando diversos outros sindicatos, juntamente com o gerente executivo Wellington Andrade. O objetivo das visitas foi estimular o intercâmbio e a troca de experiências, com o propósito de replicar as melhores ideias e mais serviços para os associados. A primeira parada foi no SESCON-SP, no dia 12. Lá, o presidente participou de reuniões que discutiram a revitalização do acordo

de cooperação e o mapeamento dos serviços prestados, entre outros assuntos. Mais um propósito foi a realização de benchmarking no posto de atendimento da RFB, além do benchmarking do programa de qualidade e estrutura de TI. No dia seguinte, a visita foi ao SESCAPPR, para realizar o mapeamento dos serviços prestados e verificar o funcionamento e estrutura da Certificação Digital e de TI. O presidente também visitou a BPNC Tecnologia no mesmo dia. Já no último dia de viagem a visita foi ao SES-

Visita ao SESCAP-PR

Ponto Empresarial

CON-RJ, também para rever diversos temas como o mapeamento dos serviços prestados, a estrutura de TI e o programa de qualidade. Visitas como estas reforçam a preocupação do SESCAP em estar sintonizado com as tendências e acontecimentos dos sindicatos e aplicar as melhores práticas aqui no Ceará.

Visita ao SESCON-SP

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Carlos Mapurunga é recebido pelo presidente da CERTISIGN conteceu, no dia 12 de janeiro, a visita do presidente do SESCAP-Ceará, Carlos Mapurunga, ao Certisign, para reforçar os laços e a parceria, além de rever custos de transporte de mídias e outros temas. Mapurunga foi acompanhado do gerente executivo do SESCAP-Ceará, Wellington Andrade, e ambos foram recebidos pelo presidente da Certisign, José Luiz Poço, que mostrou as instalações da entidade e também conversou sobre os planos da parceria para 2011. O objetivo da visita foi expandir e qualificar os serviços de certificação digital, tão necessária na vida de diversos profissionais atualmente. O presidente Mapurunga afirmou estar satisfeito com o resultado da parceria entre o sindicato e o Certisign, mas que ainda há muito mais a se fazer, especialmente com relação ao custo do transporte das mídias, que acaba encarecendo o preço para o consumidor final.

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Wellington Andrade, José Luiz Poço e Carlos Mapurunga

SESCAP-Ceará assume responsabilidade de seus associados no

atendimento ao EI ode deixar que a obrigação agora é do SESCAP. É que desde o dia 21 de janeiro o sindicato assumiu a responsabilidade das empresas contábeis que fazem parte do seu quadro de associados e são obrigadas a atender os empreendedores individuais. Agora, as empresas devem encaminhar os contribuintes para o SESCAP, que já dispõe de equipes especialmente capacitadas para atendê-los. O sindicato também oferece diversas outras prestações de serviços para seus associados

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como a declaração anual, impressões dos boletos do DAS e ainda orientações do relatório mensal. Portanto, a ordem para o associado SESCAP é ficar tranquilo quanto às suas obrigações com o empreendedor individual, já que o sindicato agora oferece mais este benefício. Para saber mais sobre o programa de Atendimento ao EI, entre em contato conosco através do 0800 601 2013 ou acesse o www.sescapce.org.br. E, claro, associe-se ao SESCAP. Sua empresa só tem a ganhar.

Pode deixar que

Sindicato retoma Programa de Qualidade rimeiro aconteceu no dia 21 de janeiro, na sede do SESCAP-Ceará, uma reunião para resgatar o Programa de Qualidade do sindicato, dando uma nova abordagem, mais eficaz e que gere os resultados esperados pelas empresas participantes. Um comunicado foi enviado para as empresas que participaram da primeira turma, que não chegou a ser concluída, convocando para a reunião que deu início à retomada do processo. Depois, no dia 18 de fevereiro, o SESCAP-Ceará efetivamente apresentou o programa aos seus associados, no Hotel Diogo. Na ocasião, que reuniu cerca de 15 empresas associadas interessadas em participar do programa, foram discutidos os benefícios e impactos que a ação trará.

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O presidente do sindicato, Carlos Mapurunga, afirmou que há algum tempo existia a necessidade de retomar o programa de qualidade, e que agora retornou com tudo, com a missão de oferecer mais qualidade ao dia a dia das empresas de serviços do Ceará. Mapurunga afirmou ainda que a primeira reunião foi imprescindível para fazer um diagnóstico do que chegou a ser realizado com o Sebrae e buscar alternativas de conclusão, não só com aquele, mas também com outros parceiros, retomando de fato o programa, concluindo-o.

Café-palestra Programa de Qualidade

a obrigação

Ponto Empresarial

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Ação SESCAP

Presidente do SESCAP fala ao Bom Dia Ceará N

o dia 24 de janeiro, o presidente do SESCAP-Ceará, Carlos Mapurunga, deu entrevista ao programa Bom Dia Ceará, noticiário de maior audiência no horário matinal. O assunto abordado na entrevista foi o MEI e a DASN-MEI: prazos e implicações pela não entrega ou entrega em atraso, os benefícios que o MEI traz e também sobre os postos de atendimento no SESCAP, para realizar as declarações. Na própria sede e também nos postos da Central Fácil e Balcão Sebrae, o sindicato disponibilizou equipes especialmente treinadas para atender a todos e realizar as declarações do MEI.

SESCAP adere às redes sociais e agora pode ser acompanhado no

Twitter

Carlos Mapurunga é entrevistado pelo Bom Dia Ceará.

Carlos Mapurunga concede entrevista ao jornal Diário do Nordeste

@ sescapce

SESCAP agora também pode ser acompanhado no Twitter. O sindicato aderiu às redes sociais e transmite informações importantes também através do microblog. Tudo o que acontece no setor de serviços pode ser acompanhado pelos internautas que ficam conectados ao Twitter, que agora recebem notícias fresquinhas sobre o sindicato, o empresariado contábil e economia e política em geral. Não fique de fora e siga agora mesmo o SESCAP-Ceará no Twitter: @sescapce.

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Ponto Empresarial

o dia 04 de fevereiro o presidente do SESCAPCeará, Carlos Mapurunga, concedeu entrevista ao Jornal Diário do Nordeste sobre a DASN-MEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual). O prazo de declaração havia sido prorrogado para o dia 28 de fevereiro, pois apenas 6% dos contribuintes haviam realizado suas declarações no primeiro prazo estipulado, dia 31 de janeiro. “De acordo com o nosso último levantamento, havia

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mais de 21 mil pessoas formalizadas no Ceará até o último dia 23 de janeiro. Destes, apenas cerca de 1.300 declararam. No Brasil, de 800 mil empreendedores, só 60 mil tinham apresentado a declaração”, afirmou Mapurunga na entrevista. Ainda na opinião do presidente, o problema maior estava na falta de informação ao empreendedor, no ato de sua formalização, de que ele precisa entregar a DASN-MEI.

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Convênio com a Fortes Informática

SESCAP recebe título de excelência do

disponibilizou ferramenta para associados

SEGS

endo reconhecido pelo seu intuito de buscar sempre a excelência, o SESCAP-Ceará recebeu, no mês de fevereiro, o certificado com o título de “Entidade Rumo à Excelência na Gestão Sindical”, pela sua participação e desempenho no Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) - Ciclo 2010. O título foi concedido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e o certificado foi assinado por Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC - SESC - SENAC, e por Valdir Pietrobon, presidente da FENACON.

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Ponto Empresarial

Um reconhecimento assim enaltece não só o sindicato, que preza sempre pela qualidade dos seus serviços, mas também a todo o setor de serviços, que só tem a ganhar sendo representado por uma entidade tão prestigiada no segmento.

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m contrato firmado em fevereiro, o SESCAP-Ceará e a Fortes Informática assinaram convênio que disponibilizou para todos os associados ao sindicato o software Honorários Contábeis, ferramenta de cálculo que serve para auxiliar contadores na cobrança de prestação de serviços contábeis. O direito de uso da ferramenta foi cedido gratuitamente pelo prazo de 12 meses. Para utilizar o software, o associado teve que fazer seu cadastro no site www.honorarioscontabeis.com.br, onde, além de seus dados, teve que informar também sua condição com o SESCAP.

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Ação SESCAP

SESCAP obtém 100% de aprovação em Pesquisa de Satisfação C

om o objetivo de avaliar o nível de satisfação de seus associados em relação aos produtos e serviços oferecidos pelo sindicato, o SESCAP-Ceará lançou no mês de fevereiro a campanha Pesquisa de Satisfação 2011. A iniciativa também foi adotada visando atender a todos os requisitos do Sistema de Gestão de Qualidade do sindicato, que tem o intuito de aprimorar o atendimento, adequando às necessidades e expectativas dos clientes. O resultado foi divulgado no dia 28 de março e, no geral, 46,15% dos entrevistados opinaram como “ótimo” o conceito geral do SESCAP-Ceará, e 53,85% dos entrevistados optaram pela opção “bom”, totalizando 100% de aprovação. Este é um excelente resultado para todos que fazem parte do sindicato, que vêem seu trabalho e esforço pelo bom atendimento reconhecidos.

nadores filiados”. O SESCAP pretende retribuir estes bons resultados com mais trabalho e empenho nas ações de melhoria, como por exemplo o novo site, que já se encontra em construção; a nova sede, que pretende melhorar o acesso e as instalações; e também a diversificação de cursos e eventos em geral que estão sendo ofertados, sempre buscando o melhor em todos os sentidos para os seus associados.

O comentário geral descrito na pesquisa foi que “o SESCAP deu uma cara nova aos novos valores da entidade. Dizer algo que caminha com transparência é hoje o SESCAP, que tem desenvolvido um trabalho extraordinário aos associados, com produtos e serviços à altura e promovendo palestras aos seus clientes e coorde-

Com um conceito tão bem visto e com um planejamento com ainda mais ações e realizações em prol do setor de serviços como um todo, o SESCAP-Ceará sabe que está no caminho certo e renova o compromisso quem tem com todos os associados, sendo porta-voz do segmento e buscando cada vez mais benefícios para todos os seus representados.

SESCAP é destaque na mídia cearense: Diário do Nordeste, Jornal O Povo e também na TV Fortaleza A

coluna do jornalista Egídio Serpa, do jornal Diário do Nordeste, publicou no dia 11 de março um trecho da opinião do presidente do SESCAP-Ceará, Carlos Mapurunga, acerca da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Confira a nota abaixo: Livre Mercado: “Para o contador cearense Carlos Mapurunga, pós-graduado em gestão empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas precisa de melhorias e ajustes. Ele sugere que os governos estadual e municipais regulamentem em Ponto Empresarial

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suas esferas o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e, à reboque, o tratamento ao Empreendedor Individual (EI), “um avanço proporcionado pela Lei Complementar 128”. Mapurunga afirma que, na contramão da Lei Geral, o governo estadual tem adotado medidas que subtraem os benefícios oferecidos pelo novo sistema. Já no dia 12 de março, foi publicado um artigo do presidente Mapurunga intitulado “Pense Primeiro nas Pequenas” na editoria de Opinião do jornal O Povo.

Na oportunidade, ele fala de melhorias para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sugere ajustes e aponta soluções. O presidente também concedeu entrevista ao Jornal da Câmara, na TV Fortaleza, no dia 15 de março, sobre a proposta de redução do ICMS/Simples Nacional.

para contabilistas e interessados O

à CBN/ O Povo o dia 09 de fevereiro, o vice-presidente do SESCAP-Ceará, Daniel Coêlho, concedeu entrevista à Rádio CBN/O Povo à jornalista Neila Fontenele, sobre o Empreendedor Individual. Daniel falou sobre as expectativas acerca do EI para o ano de 2011 e os trâmites com a Lei Geral. Entrevistas como esta são de fundamental importância para mostrar a relevância do SESCAP na mídia e especialmente para esclarecer ao contribuinte sobre seus direitos e deveres.

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SESCAP realiza eventos de atualização mês de março foi de grande aproveitamento para quem desejava aumentar o conhecimento na área contábil. Duas palestras realizadas pelo sindicato atraíram um considerável público, ávido por informações acerca da Certificação Digital e do Novo REFIS. O primeiro evento, Consolidação dos Débitos do Novo REFIS Lei 11.941/09 e Portaria Conjunta PGFN e RFB 02/11, aconteceu no dia 15 de março (terça-feira), e a finalidade era capacitar os participantes para assessorar seus clientes no assunto. O instrutor foi o advogado e consultor tributário, Dr. Osmar Augusto Leite Melo e contou com a presença de 37 participantes.

Vice-presidente concede entrevista

Já a palestra sobre Certificação Digital aconteceu no dia 17 de março, com o objetivo de capacitar os participantes a utilizarem de forma plena a tecnologia da Certificação e identificar de forma prática o uso e aplicação dos diversos tipos de certificados. Os palestrantes escolhidos para ministrar a palestra foram o engenheiro com especialização em Finanças e MBA em Gestão Empresarial, e gerente executivo do SESCAP-Ceará, Wellington Andrade, e o estudante do 11º período de Direito na UNIFOR e agente sênior de registro do sindicato, Igor Ximenes. O evento reuniu 14 participantes e pode esclarecer

Igor Ximenes, Daniel Coêlho e Wellington Andrade no curso de Certificação Digital

as dúvidas dos presentes. Wellington Andrade afirmou que é gratificante ministrar palestras como essa e ver a satisfação dos participantes por terem seus questionamentos minimizados. Ambos os eventos aconteceram na Sede da Controller Desenvolvimento, parceira do SESCAP-Ceará.

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ESPECIAL: A importância e as expectativas acerca das MPE’s brasileiras

A HORA E A VEZ DAS

MPE’s

Que tratamento vem sendo dado a essas empresas que se multiplicam a cada dia e quais os benefícios e prejuízos que isso causa à economia brasileira?

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esmo com a ainda alta carga tributária cobrada pelo Governo, as micro e pequenas empresas têm reunido entusiasmo e tem

se destacado, alavancando seu status ao de força motriz da economia nacional. Mas qual será a verdadeira realidade das MPE’s no cenário brasileiro? A Ponto Empresarial traz, nesta edição, várias questões que levam à reflexão sobre que tratamento tem sido dado hoje em dia a essas empresas no Brasil e especialmente no Ceará, além do esforço pela conscientização da regulamentação que o SESCAP-Ceará tem buscado frente aos órgãos e entidades que lidam diretamente com essas empresas.

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A Lei Complementar Nº 123 Com mais de quatro anos de existência, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) tem comemorado avanços, mas também com desafios a conquistar. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2006, a lei criou uma série de vantagens para o segmento. Entre eles, redução da carga tributária, desoneração da folha de pagamento, maior participação em licitações públicas e redução da informalidade, garantindo um ambiente mais favorável à criação, sobrevivência e ao desenvolvimento dos micro e pequenos empreendimentos.

As MPE’s representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, e são responsáveis por mais de 40% dos empregos formais, além de representarem 99% das empresas brasileiras.

Ainda segundo a entidade, o estado do Ceará e outros oito estados também estão bem colocados no ranking da municipalização da Lei. São eles: Paraná (79,70%), Tocantins (74,82%), Rio Grande do Norte (70,66%), Alagoas (68,63%), Rio Grande do Sul (66,53%), Ceará (61,96%), Rondônia (59,62%), Mato Grosso do Sul (55,13%) e Bahia (52,76%).

Radiografia das MPE’s no Ceará em palavras e números Ser micro ou pequena empresa no Brasil de hoje em dia não é fácil. Muito já se tem feito para melhorar a atual situação, mas a falta de regulamentação e alta burocracia ainda são entraves. Alguns estados já regulamentaPonto Empresarial

O presidente do SESCAP-Ceará, Carlos Mapurunga, afirma em seu artigo ‘Pense primeiro nas pequenas’, que “as MPE’s representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, e são responsáveis por mais de 40% dos empregos formais, além de representarem 99% das empresas brasileiras”. Levando para números nacionais, o

Atualmente, o estado do Ceará ainda não regulamentou a Lei Geral das MPE’s e não possui nenhum tratamento diferenciado para o Simples. Antes do programa, havia a figura da ME Social (aquelas que tinham faturamento até 48 mil UFIRCE), que gozava de isenção de ICMS. Após o Simples, o benefício foi retirado e não foi substituído por nenhum outro. Diversos outros estados do país possuem tratamento diferenciado para as MPE’s, oferecendo diversos benefícios, atraindo investidores e aumentando seu poder econômico. Devido a esta realidade, no mês de janeiro deste ano, as micro e pequenas empresas cearenses foram as que mais solicitaram falência no país: dos 132 pedidos, 90 foram realizados pelas MPE’s, 68% do total, de acordo com o Serasa Experian.

Ceará possui 26.285 empresas no Simples Nacional, o que representa 2,72% do total nacional (98% das empresas do País estão neste regime). Isso quer dizer que com uma importância tão expressiva na realidade social, o tratamento às MPE’s deveria ser completamente diferente do que é dado hoje. “O tratamento dado pelo fisco estadual aos optantes pelo Simples deixa muito a desejar, principalmente quando comparado ao tratamento federal, bem como ao dado por outros Estados, alguns até com menos potencial econômico do que o Ceará”, afirma Mapurunga, que defende a redução do ICMS para as empresas que aderiram ao SIMPLES e acredita que a criação da Secretaria Especial das Micro e Pequenas Empresas, por si só não mudará o quadro se estados e municípios continuarem não regulamentando o assunto em suas esferas. | PÁG. 13 |

A LC em números mostra bons resultados a nível Brasil. De acordo com o Sebrae, das 5.565 cidades brasileiras, 2.783 já contam com o dispositivo. Elas concentram 68,75% da população do país e 68,98% das empresas do Simples Nacional. Das 5,9 milhões de micro e pequenas empresas existentes no Brasil, mais de 4,6 milhões recolhem tributos pelo Simples Nacional, sistema criado pela Lei Geral. O Mato Grosso e o Espírito Santo estão com 100% dos seus municípios com a lei regulamentada. Santa Catarina e Rio de Janeiro têm, respectivamente, 97,95% e 94,57% das suas cidades com a legislação.

ram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, porém, ainda existem alguns que fecharam os olhos para este nicho econômico, e ao invés de ajudar, eliminaram alguns benefícios importantes para o desenvolvimento das pequenas. O Ceará, infelizmente, é um destes exemplos.

E mesmo em meio a tantas dificuldades, observa-se uma grande superação dos cearenses em fazer nascerem oportunidades, mesmo com a crise mundial que colocou medo em economistas e governantes de vários países. “Com a crise econômica, muitas das grandes empresas dispensaram funcionários. Esse pessoal, munido do dinheiro da rescisão do contrato, começou a abrir seu próprio negócio, e isso ainda está acontecendo. A expectativa é de que esse número cresça ainda mais”, afirma Jesus Peres, presidente da Federação Cearense de Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fecempe).

Vagas de Emprego – Segundo

levantamento feito pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só no mês de janeiro deste ano, as MPE’s foram

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ESPECIAL: A importância e as expectativas acerca das MPE’s brasileiras responsáveis por 79,8% das vagas de trabalho com carteira assinada criadas no Brasil. Das 152.091 vagas criadas no início do ano, 121.368 foram geradas por negócios com no máximo 99 funcionários. Serviços, comércio e indústria de transformação foram os setores com maior destaque na criação de postos de trabalho. Segundo matéria da revista Pequenas Empresas, Grandes Negócios, o resultado favorável do setor de serviços, com a criação de 73.231 postos, foi recorde devido à elevação em cinco dos seis ramos que o integram, com saldos recordes em quatro deles: alojamento, alimentação e reparação (15.249 novos postos); comércio e administração de imóveis (12.424 novos postos); transportes e comunicações (12.381 postos); ensino (10.056); médicos e odontológicos (9.606). O segmento das instituições financeiras foi o único do setor a apresentar saldo negativo, com diminuição de 437 postos de trabalho, mostrando que está mais do que provado: as MPE’s oferecem mais empregos, democratizam e distribuem melhor a renda e ainda são as responsáveis pela criação de 56% dos empregos do país. Diante desta realidade, o mínimo que se pode fazer é regulamentar a Lei Geral das MPE’s e oferecer de fato tratamento diferenciado a todas elas.

Outro exemplo a ser seguido se deu no município de São Bernardo (SP), em setembro de 2006, quando foi criada a lei municipal nº 5.570, onde as micro e pequenas empresas foram as principais beneficiadas devido a concessão de benefícios fiscais seletivos prevista nessa lei. O secretário municipal de Finanças, Marcos Cintra, em entrevista concedida ao Repórter Diário, onde afirmou que “nos segmentos de indústria e comércio, a progressividade dos incentivos será concedida às de menor porte. Em nenhum dos casos significará renúncia de receita. O que está se abrindo mão é do acréscimo da arrecadação, do que a Prefeitura recebe hoje”.

São vários os pontos que ainda precisam ser revistos na Lei para que os benefícios sejam de fato acatados e o tratamento diferenciado seja dado às MPE’s.

Exemplos a serem seguidos O fato do Ceará ainda não ter regulamentado a Lei Geral e ter oferecido tratamento diferenciado para as suas MPE’s não quer dizer não há mais solução e que os micro e pequenos empresários devem ficar de braços cruzados. Muito pelo contrário. É justamente neste momento que seus representantes entram em ação, buscando mudar esse quadro. E já existem muitos exemplos no país a serem seguidos e utilizados como respaldo para que a realidade no Estado seja outra. Para se ter uma ideia, o estado do Paraná já possui regulamentação com isenção de ICMS para MPE’s com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil Ponto Empresarial

Outro exemplo vem do município de Boa Vista, no estado de Roraima, que reduziu o processo burocrático para os pequenos e microempresários através da Lei 1.259, de 23 de setembro de 2010, que instituiu um tratamento

da ME, EPP e MEI na cidade, além de promover medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados.

jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Lá, o prefeito Iradilson Sampaio sancionou no dia 28 de setembro de 2010, a Lei 1.259, de 23 de setembro de 2010, que instituiu este tratamento diferenciado. A Lei, de autoria do Executivo, busca impulsionar o crescimento do comércio e o desenvolvimento econômico da cidade. “Nós sabemos o quanto é difícil abrir ou encerrar uma empresa. Essa lei vai contribuir para o surgimento de novas empresas, além de ser um incentivo para que muitas pessoas inadimplentes se regularizem e gerem mais emprego e renda em Boa Vista”, disse o prefeito ao Portal Roraima em Foco, afirmando ainda que com a decisão, a vida dos empreendedores boa-vistenses foi simplificada. Jadir Corrêa, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e da Associação Comercial de Roraima (Acir), afirmou seu desejo de que o exemplo fosse seguido pelos outros municípios do Estado de Roraima: “Espero que os prefeitos dos demais 14 municípios do Estado sigam o exemplo da Prefeitura de Boa Vista e também sancionem lei semelhante, beneficiando os micro e pequenos empresários, possibilitando o crescimento do comércio e o seu desenvolvimento”. A Lei criou também o Comitê Gestor Municipal, cujo objetivo é acompanhar a regulamentação e a implementação do Estatuto Nacional | PÁG. 14 |

e descontos escalonados para faturamentos superiores a este teto. Outro exemplo relevante acontece também com o estado de Sergipe, com isenção para MPE’s com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.

O público-alvo foram empresas dos segmentos da indústria, comércio e serviços, que tiveram interesse em se instalar no município ou efetivar ampliação ou modernização tecnológica de seu empreendimento. O acréscimo de investimentos realizados pela indústria, que é a grande a base de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), paga para o Estado, passou a valer como base de cálculo para a concessão de benefícios municipais, ao contrário da lei anterior nº 5.003, de 2001. A partir de então, a contrapartida se tornou a redução de IPTU, ISS, além de taxas de fiscalização. Sendo assim, esses exemplos só reforçam a premissa de que vale a pena acatar a regulamentação, especialmente pelos resultados disso na economia, mostrando que o Ceará está perdendo (e muito) por não regulamentar a Lei Geral no Estado.

O que precisa mudar na Lei Geral Sancionada em 2006 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas era promessa de felicidade para mais de 90% das empresas existentes no país, que viam a regulamentação como JAN/FEV/MAR 2011


Os esforços são muitos para que a Lei Geral seja de fato implantada e obedecida, porém, as reclamações têm sido muitas, tanto quanto a insatisfação das entidades representantes das micro e pequenas empresas. Grande mentor dessa mudança, o sistema FENACON/SESCAP/SESCON, vem ao longo dos anos se empenhando no aperfeiçoamento da Lei Geral. São vários os pontos que ainda precisam ser revistos na Lei para que os benefícios sejam de fato acatados e o tratamento diferenciado seja dado às MPE’s. A criação de Comitês Gestores dos assuntos da Lei é um dos principais pontos das reivindicações. Os CG’s visam dar voz aos pleitos empresariais de forma direta, sem prejudicar a força normativa inerente às administrações tributárias que compõem o CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional.

O Empreendedor Individual Um caso à parte, o EI também vem en- grama de inclusão social maravilhoso, que frentando dificuldades com a regulamen- resgata a cidadania das pessoas, porém, tação da Lei Geral no Ceará. Para se ter esta inclusão está também sendo deixada uma ideia da real situação do Estado, de de lado pelos governos estadual e muniacordo com a assessoria de imprensa do cipal, pois estão adotando medidas que Ministério do Desenvolvimento, Indústria e subtraem os benefícios oferecidos pela Lei Comércio Exterior (Mdic), 24.447 pessoas Geral, onerando mais ainda os contribuinse formalizaram no Estado do Ceará e des- tes. tas, 12.430 são de FortaA meta inicial de 24.447 pessoas se formalizaram formalizações leza. Isso entre o período no Estado do Ceará e destas, foi alcançada de julho de no último dia 7 2009, quan12.430 são de Fortaleza. de abril, com 1 do foi criada milhão de ema lei complepresas formalimentar 128 zadas. Contudo, de 2008, que regulamenta o Microempre- apesar de ter sido bem recebida pelo emendedor Individual, até o dia 1º de julho. presariado brasileiro, muitos ainda torcem E em meio a tantas formalizações, muito o nariz e dizem que a medida contribui pouco é feito para que esses empreende- para a corrupção e lavagem de dinheiro. A dores sobrevivam no mercado. burocracia ainda continua muito evidente e a justiça fiscal anda lenta. O presidente do SESCAP-Ceará, Carlos Mapurunga, pontua que o EI é um pro-

Fontes: FENACON | Diário do Nordeste | Blog Empregos em Jundiaí | Revista Pequenas Empresas, Grandes Negócios | Mais Comunidade | Roraima em Foco | Repórter Diário Online | Folha de São Paulo | O Globo | Revista Veja

Outro ponto é a correção de valores, ajustando o enquadramento de ME para R$ 360.000,00/ano e EPP para R$ 3.600.000,00/ano, pois a inflação, com o passar dos anos, acaba fazendo com que empresas paguem mais tributos sem, no entanto, ter um efetivo aumento de receita, apenas recomposição de preços. Além desses dois pontos, vários outros são reivindicados numa cartilha de propostas de alteração à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, previstas no Projeto Lei Complementar PLP nº 591/2010, que tramita no Congresso Nacional, e que foi lançada pelo Sistema FENACON/SESCAP/SESCON.

definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-la pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”. O fato é que mesmo com a Constituição e com a implantação da Lei Geral, o Sistema FENACON/SESCAP/SESCON ainda tem que lutar com afinco para que a lei seja cumprida e as MPE’s beneficiadas. E fazendo parte desse Sistema, o SESCAP-Ceará é uma das entidades que busca incessantemente o desenvolvimento das MPE’s e também o cumprimento correto e coerente da Lei Geral, exatamente pela representação às empresas de pequeno porte, tão fundamentais à economia nacional.

A Constituição Federal estabelece em seu Art. 179, que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim

Num país como o Brasil, onde a carga tributária ultrapassa 35% do PIB, é lamentável que não haja um tratamento diferenciado para as micro e pequenas, comprometendo verdadeiramente a

Ponto Empresarial

uma forma de se formalizar, obter benefícios fiscais e aumentar o leque de vantagens competitivas. A Lei veio para resolver muitos dos problemas tributários, porém, ainda não é o que se vê realmente no dia a dia das MPE’s. Alguns estados ignoram os princípios contidos na Lei, que ainda precisa sofrer alguns ajustes, e não oferecem todas as facilidades fiscais idealizadas. O tratamento não é uniforme, alguns estados do país oferecem mais benefícios, enquanto outros simplesmente fecham os olhos para a existência da Lei Geral.

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produtividade e o desenvolvimento da economia nacional. E mesmo que se arrecadasse um maior percentual no PIB, se a qualidade da tributação não tivesse tantos efeitos colaterais, certamente a realidade das micro e pequenas empresas seria diferente. Talvez muitas não tivessem que declarar falência em seu primeiro ano de vida. Como explica Maílson da Nóbrega em artigo publicado pela revista Veja, “cargas tributárias muito elevadas se justificam em países ricos, onde a fonte básica da arrecadação está na renda e na propriedade. Nos de menor renda, maiores cargas implicam cobrar mais no consumo, prejudicando quem ganha menos”. E enfrentar essa realidade não é fácil. Portanto, uma reeducação da política fiscal brasileira se faz necessária, para implantar o pensamento das MPE’s, especialmente no Ceará, que conta com o empenho do SESCAPCeará para isso. JAN/FEV/MAR 2011


ESPECIAL: A importância e as expectativas acerca das MPE’s brasileiras

Entrevista

Silas Santiago O secretário executivo do Comitê do Simples Nacional fala sobre sua visão acerca das pequenas e médias empresas, e a regulamentação do Simples nos estados brasileiros

Ponto Empresarial: Explique-nos um pouco sobre a importância das MPE’s para a economia brasileira. Silas Santiago: Segundo o Sebrae, embora de maneira geral uma ME ou EPP isoladamente não tenha uma grande receita, nem tampouco uma extensa folha de salários, quando somadas, essas empresas respondem por 20% do PIB brasileiro e por praticamente 60% das vagas de emprego ofertadas em nosso país. Além disso, há pesquisas realizadas mundo afora que ressaltam tais empreendimentos como relevantes fatores de inovação na economia, visto que a concorrência com empresas maiores as estimula a inserir novidades no mercado como meio de sobreviver e prosperar.

P. E.: Uma pesquisa encomendada pela IBM mostra que 81% das empresas brasileiras aumentarão seus investimentos em tecnologia em 2011, superando a média dos países emergentes. Quais fatores impulsionam tal investimento? O Senhor acha que as MPE’s navegarão esta onda? S.S: Acredito que a necessidade de competir com empresas maiores e que estão há mais tempo no mercado é o principal estímulo a tais investimentos. Quanto às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, não há como se precisar aumentos nos investimentos dessa natureza, sobretudo porque muitas vezes as inovações introduzidas por esse setor decorrem de boas ideias dos empreendedores, e não apenas de grandes aportes de capital em pesquisa e desenvolvimento.

P. E.: Apesar do contínuo desenvolvimento das micro e pequenas empresas Ponto PontoEmpresarial Empresarial

no país, ainda faltam mais incentivos governamentais e políticas públicas de apoio ao crescimento e sobrevivência destas empresas. Por quê? S.S: Não acredito que faltem incentivos governamentais. Sob o ponto de vista tributário, por exemplo, é significativa a redução da carga fiscal para empresas optantes pelo Simples Nacional, se as compararmos às não optantes. Isso sem falar na redução da burocracia referente à inscrição e ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias, que costumam representar um custo adicional. É claro que existem, sim, algumas mudanças a serem promovidas, mas para que elas ocorram é necessário um cuidadoso processo de planejamento, negociação, decisão e implementação por parte de União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

P. E.: Com a Lei Geral, o que mudou para as empresas de pequeno porte? Quais os benefícios que ela traz e quais as dificuldades que estão sendo enfrentadas hoje? S.S: A Lei Complementar nº 123, de 2006, trouxe para as ME’s e EPP’s benefícios não só de natureza tributária, mas também outros como maior facilidade de acesso aos mercados, às compras governamentais, a crédito e à simplificação das relações de trabalho – o que não representa, de forma alguma, uma supressão dos direitos trabalhistas, mas apenas uma redução das formalidades que os circundam. O regime tributário criado pela lei, chamado Simples Nacional, permite às ME’s e EPP’s optantes calcular e pagar, de forma unificada, uma série de tributos, inclusive o ICMS e o ISS, | |PÁG. PÁG.1616| |

devidos respectivamente a Estados e Municípios. Isso representa uma sensível simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principalmente se considerarmos que o cálculo do valor devido é feito por sistema de informática disponível na internet especialmente elaborado para esse fim, bastando ao contribuinte inserir corretamente dados referentes à sua receita bruta, imprimir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e pagá-lo. Ademais, a carga tributária de empresas optantes por esse regime é muito menor que aquela a que se sujeitam as demais, o que representa um esforço tendente à promoção da igualdade material e à possibilidade de competição entre empresas de portes diversos.

P. E.: Qual é a realidade dessas empresas no Brasil hoje? O que devem fazer para continuar progredindo? S.S.: Hoje temos no Brasil um total de quase 4.900.000 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. A despeito de suas receitas brutas não serem muito expressivas, muitas delas gozam de estabilidade, estando no mercado já há alguns anos, e garantem o sustento não apenas do empreendedor, mas de seus empregados. Acredito que o desafio a ser enfrentado pelas ME’s e EPP’s, para que continuem progredindo, é a inovação. Além disso, muitos benefícios poderiam advir de uma maior profissionalização não apenas da prestação de serviços, mas também do controle das atividades e das contas da empresa. Devem OUT/NOV/DEZ OUT/NOV/DEZ2010 2010


Entrevista também investir pesadamente em capacitação da mão-de-obra empregada nas suas atividades.

P. E.: Na sua opinião, como as MPE’s brasileiras deverão se preparar para aproveitar grandes oportunidades como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016? S.S.: Acredito que, antes de mais nada, essas categorias devem buscar todas as informações que lhes possam ser úteis, como os locais onde se concentrarão seus mercados consumidores e que tipos de produtos e serviços deverão ser procurados. Cabe ao empreendedor se adequar às novas demandas, e não esperar que os consumidores aceitem o que quer que lhes seja ofertado. E momentos como os que ocorrerão nos anos de 2014 e 2016, embora relativamente curtos, seguramente representam uma enorme mudança no mercado consumidor e uma enorme oportunidade – para os que souberem aproveitá-la.

P. E.: Qual o seu pensamento e sua proposta para os estados que ainda não regulamentaram o Simples? S.S.: O Simples Nacional indepen-

Ponto Empresarial

de de regulamentação por parte dos Estados-Membros: tendo entrado em vigor em 2007, desde aquele momento empresas que preenchem os requisitos podem optar pelo regime, independentemente da aquiescência de qualquer dos entes federativos. E, de qualquer forma, os Estados têm desde o início apoiado o novo sistema e se dedicado à sua implementação e aperfeiçoamento. Os Estados e Municípios têm sim necessidade de regulamentar aspectos complementares da Lei Complementar nº 123, a exemplo daqueles relacionados a licenças para funcionamento.

P. E.: Para o senhor, qual o papel dos sindicatos e demais entidades empresariais, que lutam a favor das empresas de pequeno porte? O que estas entidades ainda podem fazer para melhorar a realidade destas empresas? S.S.: Acredito que essas entidades muito contribuiriam orientando as ME´s e EPP´s, esclarecendo não apenas seus direitos, mas também seus deveres, com vistas a evitar tanto a perda de oportunidades quanto a imposição de sanções. Além disso, sindicatos e afins podem se tornar valiosos aliados

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no combate a irregularidades, como o gozo de benefícios da Lei Complementar nº 123 por empresas que não se enquadram no conceito de microempresa ou empresa de pequeno porte. Não falo aqui em investigar a fundo as irregularidades, mas apenas em informá-las aos órgãos aptos a aplicar as sanções cabíveis. Garantir que os benefícios do novo regime sejam concedidos apenas a quem a lei determina, possibilita uma concorrência justa e equilibrada entre empresas de todos os portes. Há também um papel fundamental: trabalhar na redução da sonegação e da informalidade. Caso a sonegação não diminua, não terá valido a pena para o Brasil ter reduzido a carga tributária para as ME’s e EPP’s. Nosso país o fez contrariando as tendências dos países desenvolvidos, e temos que provar que estamos certos. É necessário que os empresários brasileiros responsáveis pelas ME’s e EPP’s mudem de mentalidade, passando a reconhecer os verdadeiros valores de suas receitas brutas e a verdadeira mão-de-obra empregada na atividade.

OUT/NOV/DEZ JAN/FEV/MAR 2010 2011


Realizações Negociações da CCT 2011 com o SINTRATEL

SESCAP atende vicegovernador do Estado

Data: 05/01 - 14/02 - 16/03

Data: Janeiro

Foi iniciada no dia 05 de janeiro, na sede da SRTE-CE, a negociação entre o SESCAP-Ceará e o SINTRATEL para a Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2011. Depois da primeira, mais duas reuniões aconteceram com o propósito de preservar os interesses das empresas de telemarketing e teleatendimento, que são representadas pelo SESCAP.

O vice-governador do Ceará, Domingos Gomes de Aguiar Filho, recebeu atendimento em domicílio, para adquirir e validar seu Certificado Digital.

UNIFENACON e UNISESCAP oferecem curso sobre Obrigações Acessórias da Receita Federal Data: 09/02 Aconteceu na sede da Controller Desenvolvimento o primeiro SESCAP em Curso de 2011, com o tema “Obrigações Acessórias da Receita Federal”. O curso reuniu 25 participantes e foi ministrado online, ou seja, via internet.

SESCAP reivindica assento no fórum de contribuintes Data: 06/01 Foi enviado ofício da presidência do SESCAP-Ceará ao secretário estadual da SEFAZ-CE, Sr. Carlos Mauro Benevides Filho, sobre a criação e composição do Fórum dos Contribuintes, onde o sindicato reivindica assento.

SESCAP envia resumo das responsabilidades legais dos contadores aos seus associados Data: 07/01 Foi enviada planilha com o resumo de todas as responsabilidades legais dos contadores para o ano de 2011. As obrigações, os prazos para declarar, as consequências da não-declaração (multas e juros) e também a fundamentação legal de cada obrigação estão disponíveis na planilha, que teve como objetivo principal auxiliar os contabilistas a se organizar e declarar as informações com mais tranquilidade e antecedência.

Almoço-palestra reúne mais de 70 participantes Data: 04/02 Aconteceu, no Hotel Sonata de Iracema, o Almoço-palestra Sistema de Auditoria Tributária Eletrônica Federal, que teve como objetivo apresentar a ferramenta para auditoria preventiva das diversas obrigações acessórias federais. Ao todo, foram mais de 70 participantes. Na ocasião, um convênio foi firmado entre o SESCAP e a empresa BPNC para que os participantes da palestra pudessem adquirir o sistema em condições super especiais.

Nova reunião das entidades contábeis com a SEFIN Data: 17/02 O SESCAP-Ceará esteve presente na reunião, representado por seu diretor Financeiro, Arimatéia Queiroz. A Secretaria de Finanças assumiu o compromisso de responder a todas as questões apresentadas na ocasião o mais breve possível.

SESCAP recebe comitiva do SESCON-RN Data: 17/02 Visitou o sindicato, uma grande comitiva do SESCON-RN, composta pelo seu presidente Sr. José Weber Oliveira de Carvalho e mais três diretores.

SESCAP renova termo de cooperação com o SESCON-SP Data: 28/01 O termo prevê o estabelecimento de iniciativas de cooperação para colaboração institucional, atendendo aos interesses dos associados de ambas as entidades. Ponto Empresarial

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Realizações | Parcerias em Destaque Vice-presidente do SESCAP participa de vários eventos Data: 22 e 23/02 No dia 22 de fevereiro, Daniel Coêlho deu entrevista ao TV Jangadeiro - 2ª Edição sobre o IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física, e no dia 23, esteve presente no curso Formação de Preços de Honorários Contábeis, realizado pelo CRC-CE. Também no dia 23, Daniel esteve presente no evento que comemorou os 25 anos do IBEF/ CE – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará, ao lado do presidente da entidade, Sérgio Melo, e de diversas outras autoridades do segmento empresarial do Ceará.

FENACON visita o SESCAPCeará Data: 23/02 Visita de uma comitiva da FENACON, com o objetivo de fazer uma radiografia da atuação do Sindicato, levantamento que está sendo realizado em todo o país. Vieram em nome da FENACON o diretor adjunto de Políticas Estratégicas, Sr. Mário Berti e a Srta. Melissa Natividade, assessora da diretoria.

SESCAP participa do programa Ciclo de Debates da TV Universitária Data: 02/03 Carlos Mapurunga participou do programa Ciclo de Debates da TV Universitária. O programa abordou assuntos relativos ao Simples Nacional e o convite foi realizado formalmente pela presidente do Centro Industrial do Ceará - CIC, Roseane de Medeiros.

AR SESCAP atende área jurídica do grupo Edson Queiroz Data: 16/03 O SESCAP realizou atendimento especial a todo o corpo de advogados do Grupo Édson Queiroz. A ação é fruto do excelente trabalho que vem sendo realizado junto aos advogados cearenses, através de convênio específico firmado com a OAB/CE.

SESCAP oferece curso de organização de arquivos Data: 22/03 Aconteceu na sede da Controller Desenvolvimento, com o objetivo de apresentar aos participantes metodologias inovadoras na rotina para organização da documentação das áreas contábil e fiscal. O instrutor foi o bibliotecário e especialista em Organização de Arquivos pela USP, Juan Cacio Peixoto.

Confira os parceiros do SESCAP-Ceará e as vantagens oferecidas para os associados: MRH Disponibiliza programas de treinamentos aos contabilistas em situação regular com as respectivas entidades convenentes, através de concessão de descontos especiais para a categoria, com base nas condições pré-estabelecidas.

Boi Preto Os associados em situação regular com o sindicato têm 20% de des-

conto na casa que é uma das principais redes de restaurante da região e que, em Fortaleza, além da ótima localização e qualidade nos pratos e carnes, dispõe de estacionamento com manobristas.

Coco Beach Conhecida como “a sua casa de praia”, a Coco Beach dispõe de uma grande estrutura com barracas, shows musicais e humor, área de recreação, massagens e muito mais. Localizada na Praia do Futuro, cartão postal de Fortaleza, a empresa oferece aos associados

Outros convênios

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JAN/FEV/MAR 2011


Artigo

Junta Comercial

na Era da Digitalização omo é do conhecimento de todos que lidam com a atividade de registro de empresas, a Junta Comercial do Estado do Ceará está em pleno processo de digitalização de todo o acervo de documentos empresariais.

cial e os nossos usuários passarão por alguns transtornos, como por exemplo, eventuais atrasos na entrega de cópias de certidões específicas, dentre outros, pelo que, de logo, pedimos a compreensão de todos.

O objetivo principal desse processo tecnológico é avançar rumo à era virtual, acompanhando a tendência moderna do mundo globalizado, onde o documento físico num futuro próximo deixará de existir, preservando-se tão somente a sua imagem e importância histórica.

Entretanto, estamos convictos de que a digitalização é um processo imprescindível e inevitável à continuidade do nosso serviço público de registro de empresas mercantis, sendo que acompanhar o avanço tecnológico é o principal desafio de todo gestor que busca prestar um serviço público cada vez mais eficiente e eficaz.

Em consonância com essa tendência mundial e de várias juntas comerciais do País, a digitalização certamente trará enormes benefícios à nossa sociedade, como por exemplo, uma maior segurança em relação à publicidade e à guarda de documentos levados a registro, posto que na forma atual somente temos o documento físico, ao passo que com a digitalização, além do físico, teremos o virtual. Outro enorme benefício da digitalização é a facilidade de acesso que órgãos públicos das mais diversas esferas de poder terão a esses documentos, dando maior transparência e publicidade a todos que desenvolvem atividade mercantil, fortalecendo sobremaneira aqueles que buscam desempenhar seus negócios pautados nos princípios da honestidade, da eticidade e da boa-fé, diminuindo, consequentemente, atividades ilícitas, dissimuladas e extremamente nocivas à sociedade. É certo que, enquanto não finalizado esse complexo processo de digitalização de mais de quatro milhões e quinhentos mil documentos de empresas, a junta comerPonto Empresarial

Acompanhar o avanço tecnológico é o principal desafio de todo gestor que busca prestar um serviço público cada vez mais eficiente e eficaz.

C

É importante que seja esclarecido aos empresários e sociedades empresárias que de alguma forma demonstraram preocupação com esse processo de digitalização que não existe qualquer irregularidade/ilegalidade no procedimento de guarda de documentos em outro local que não seja a sede da Junta Comercial, posto que a Junta Comercial, por disposição constitucional e legal, sempre será a única guardiã e fiel depositária desses documentos, sejam na forma física ou eletrônica, sendo o lugar onde serão armazenados tais documentos uma mera extensão de sua sede. | PÁG. 20 |

A guarda de documentos fora da sede da junta tem como principal objetivo dar uma maior segurança aos mesmos, através do armazenamento e acondicionamento em lugar apropriado, protegido de ações da natureza e do homem que possam inutilizar ou dar fim a esses atos e documentos públicos. Ressalte-se que os atos societários depois de arquivados na Junta Comercial se tornam públicos e a ampla publicidade é a principal finalidade deste órgão de registro mercantil, sendo descabidas eventuais preocupações com a exposição de dados confidenciais de empresas e de seus sócios, haja vista que qualquer cidadão interessado poderá ter acesso aos dados de empresas ou de seus sócios, mediante o simples pagamento da respectiva taxa de emolumento. Não resta dúvida que, após finalizado o processo de digitalização, os empresários terão seus registros públicos arquivados tanto na forma física quanto eletronicamente, em ambientes físicos distintos, o que irá proporcionar-lhes uma maior segurança e garantia da guarda desses atos societários. Portanto, todos nós que fazemos parte da atividade de registro público de empresas mercantis devemos nos unir na busca de um serviço público moderno, ágil e eficiente, sendo a digitalização o caminho inevitável a esse objetivo.

Ricardo Luiz Andrade Lopes Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará

OUT/NOV/DEZ JAN/FEV/MAR 2009 2011


Tema Livre

Por que entrar para o ramo do

franchising?

Conheça vantagens e desvantagens de optar por franquear uma marca já conhecida no mercado

A

A cada início de ano, investidores costumam ir à busca de informações que apontem quais os mercados mais interessantes para se atuar. Tratando sobre franchising, Melitha Novoa Prado, consultora jurídica e estratégica que acompanha o sistema há duas décadas, é categórica em uma entrevista ao Portal Varejo: “franquias de serviços – como lavanderias; costura e sapataria; serviços financeiros, turismo, entre outros – são boas opções”, conta. Mas e quando a dúvida fica entre abrir uma franquia ou um negócio independente? A Ponto Empresarial procurou saber sobre as vantagens e desvantagens entre os negócios. E para quem quer entrar no ramo de Produtos e Serviços, uma grande vantagem das franquias é oferecer a “marca” já implantada no mercado, pois o franqueador só deve manter o padrão de qualidade oferecido pela marca original. Para os independentes do mesmo ramo, o caminho é mais difícil, pois requer criar um produto, testar, implantar, conquistar a aceitação do mercado e ter a marca reconhecida. Entrar no mercado com uma marca já testada pelo público é um caminho que facilita a carreira do empreendedor, uma vez que, além das vantagens supracitadas, Ponto Empresarial

ainda dispõe de uma consultoria garantida, uma vez que o criador da marca precisa que o franqueador mantenha o padrão de qualidade da marca original. Esta consultoria determina cada ponto a ser seguido pelo novo detentor na marca, o que garante menos tropeços no percurso de testes de produtos ou serviços. Por estar começando uma marca a partir do zero, o empreendedor independente não dispõe desta consultoria – uma externa deve ser contratada –, logo todos os degraus que preveem desde criação de normas, regras, matéria prima e qualidade, até o modus operandi da empresa deverá ser construído.

Franquias de serviços – como lavanderias; costura e sapataria; serviços financeiros, turismo, entre outros – são boas opções.

brir uma franquia é um modo de ter lucro e oferecer produtos de qualidade de uma marca que já é conhecida. No Brasil, o franchising está em pleno crescimento. De acordo com a revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, o setor de franquias brasileiro é o terceiro maior do mundo. Em 2009, cresceu mais de 14% e movimentou R$ 63 bilhões. Essa expansão resultou na abertura de 72 mil novos postos de trabalho, totalizando cerca de 700 mil empregos diretos.

Porém, adquirir uma franquia também representa excesso de controle (externo) por parte dos líderes da marca original; limitação de autonomia, do mercado e da criatividade do franqueador; longa duração dos contratos; e custos e taxas da aquisição, entre outros riscos. Dependendo do tipo de franquia, o contratante fica exposto a cláusulas que colocam em risco a localização (em caso de rescisão contratual o, então, ex-franqueador fica impedido de usar o ponto), além de erros na adaptação do produto ou serviço – entrando em choque com a comunidade o qual a representante serve/vende. Riscos e vantagens existem em todo tipo de negócio, mas para ter certeza de que a franquia é a melhor opção o empreendedor deve fazer uma pesquisa prévia sobre a comunidade o qual pretende atender, observar seus costumes e cultura, também deve conhecer a Lei da Franquia (Lei nº 8.955/94) que está disponível para leitura na internet.

Entrar para o ramo de franchising é vestir uma marca que representa garantia de sucesso no mercado. Também é dispor de especialistas que analisam o mercado a todo tempo para auxiliar o franqueador na manutenção da marca e da qualidade, além de representar economia em compras de maiores volumes, custo de propaganda e promoções. Tudo isso trabalhando para um retorno mais rápido do que os negócios independentes.

Com informações do SEBRAE (http://www.sebrae.com.br/) | PÁG. 21 |

OUT/NOV/DEZ JAN/FEV/MAR 2010 2011


Gestão em Pauta

Adotando a palavra

“networking” para o itinerário

O

primeiro passo para começar a entender a indagação do título da matéria é saber o que é esta palavra. Em uma tradução sem aprofundar demais na gramática inglesa, networking deriva de “net” que significa rede e “working” que vem do gerúndio do verbo trabalhar: trabalhando. Logo, ao pé da letra, quer dizer “trabalhando em rede”.

O LinkedIn (www.linkedin.com) é uma rede especializada em networking. Entrando nela, o eu-profissional pode ler matérias, comentar com colegas da mesma área de atuação sobre assuntos referentes à profissão, divulgar links, buscar cursos in loco na própria cidade (ou à distância), além de montar o próprio portfólio. O preenchimento do perfil dessa rede funcio-

Ponto Empresarial

Manter contato periódico com fornecedores, clientes, profissionais, colegas e amigos da área profissional são atitudes que caracterizam o trabalho em rede.

Com o avanço frenético das mídias digitais e das tecnologias que visam a comunicação em tempo real, trabalhar em rede se tornou fácil e quase necessário. Para executar essa proposta de trabalho em rede é necessário, primeiro, se dispor a esse tipo de trabalho. Segundo, escolher as redes certas; e, terceiro, agir com responsabilidade na rede. Não tente criar uma network e uma “webforfriends” (rede para amigos, em inglês) paralela. Compartilhar trabalhos, expor a eficiência de seus serviços, comentar sobre seus novos estudos e manter contato com profissionais da própria área são ações que tornam a inclusão do networking importante para o itinerário. O sucesso depende das metas estabelecidas e dos objetivos traçados, uma vez que cada rede tem visão e funcionamentos diferenciados.

nará como um currículo eletrônico e, feito isso, ele também convida sua empresa a entrar com uma página onde os perfis dos colaboradores são reunidos. Outra rede que segue a mesma linha é a Skillpages (www.skillpages.com), porém esta é focada na divulgação das habilidades dos usuários como uma forma de

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ajudar pessoas a encontrar membros para projetos, bem como trabalhos particulares. O preenchimento de um perfil nesta rede também funcionará como um currículo, o que permite uma visualização pública das habilidades do profissional. Apesar de ser usada para amizades particulares, o Facebook é uma rede social que vem se destacando no ramo da networking, pois as infindas possibilidades de manuseio da rede permite que páginas empresariais e discussões profissionais sejam fomentadas. Além de viabilizar compartilhamento de dados entre todos os membros da rede ou só para grupos específicos. Vale lembrar que estar por estar em uma rede social não caracteriza um networking. Manter contato periódico com fornecedores, clientes, profissionais, colegas e amigos da área profissional são atitudes que caracterizam o trabalho em rede. Oportunidade e conhecimentos, também críticas construtivas e novas ideias surgem para os profissionais que incluem a palavra networking dentro da pauta diária.

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A ética no networking

Quando um indivíduo se propõe a representar uma determinada organização, ele tem de ter consciência de que representa o brasão do grupo o tempo todo. Cada palavra dita ou publicada também será ligada ao lado profissional, uma vez que não há como desligar os dois. Esse policiamento da auto-expressão é necessário para quem

Diga

Uma gafe na web pode até ser fatal para a carreira profissional.

Na internet, o policiamento tem de ser maior, pois as informações são gravadas e reproduzidas. Uma gafe na web pode até ser fatal para a carreira profissional. Um exemplo é o caso da demissão do diretor comercial (corinthiano) da Locaweb, Alex Glikas, em abril de 2010, que, durante um jogo Corinthians contra o São Paulo, pos-

tou em sua página do Twitter comentários ofensivos ao time do São Paulo Futebol Clube – o qual a empresa Locaweb estava patrocinando com um contrato acima de meio milhão. Na mesma tarde, o executivo tentou remediar o comentário escrevendo “lado torcedor que falou mais alto do que o lado profissional”, entre outros pedidos de desculpas. Mas não houve como apagar a falta de ética profissional que o diretor cometeu. Em comunicado, a empresa de internet expressou: “Em razão do recente incidente envolvendo a companhia e o São Paulo Futebol Clube, o executivo decidiu, em comum acordo com a diretoria da Locaweb, desligar-se de suas funções”.

não aos montes de papeis

Em tempos em que a tecnologia está no bolso de todos, onde tudo tem que caber dentro de um pendrive, ficar movimentando pilhas e pilhas de documentos impressos dentro de uma empresa não dá. Com a finalidade de extinguir esses montes de papeis, a tecnologia de gerenciamento eletrônico de documentos ou Gestão Eletrônica de Documentos (GED) foi criada. A ideia do GED é facilmente gerar, controlar, armazenar, compartilhar e recuperar informações existentes em documentos permitindo que todos os processos possam ser feitos por meio digital, normalmente por uma intranet, garantindo a facilidade do acesso e também a segurança do conteúdo – por sistemas de segurança e também backups. Além de garantir mais vãos no espaço físico da empresa,

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se propõe ao networking, porque ele será olhado 24 horas por dia, no trabalho, no clube, no cinema. Principalmente nos momentos pessoais, que possibilitam conversas informais e troca de cartões e números de contato.

“Por que foi o José Alencar e não o Sarney?” (com correções gramaticais). A frase entre aspas foi postada na página da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, dentro do microblog Twitter, no momento em que a notícia da morte do ex-vice-presidente José Alencar foi divulgada, mostrando a total falta de ética e atenção de um funcionário do setor responsável. Logo em seguida, o tweet foi removido e devidas desculpas foram publicadas. Contudo, este caso traz à tona a discussão sobre a postura do eu-profissional.

haja vista que o sistema elimina a necessidade de papeis para execução de processos burocráticos. Essa tecnologia comporta vários setores e portes de empresas. Desta forma, qualquer companhia pode implantar o sistema. As vantagens aparecem para qualquer tipo de corporação e o custo da implantação varia de acordo com o tamanho e a obrigação da organização em arquivar documentos em banco de dados. Não se pode dizer que a implantação do sistema é “tendência”, mas já se torna uma necessidade. Órgãos públicos, empresas privadas, setores jurídicos e economias mistas reduziram o tempo necessário para despacho de um processo burocrático por meio do sistema GED da organização. Desta forma, ganha a empresa e o público.

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Livros Contabilidade Gerencial (600 págs.)

Livros

Nobel - Top 10

Ficção 1. A Cabana | Sextante 2. Diário de Uma Paixão | Novo Conceito 3. O Semeador de Ideias | Novo Conceito 4. Um Segredo de Família | Suma de Letras 5. Depois da Escuridão | Record 6. A Última Música | Novo Conceito 7. Para Sempre Alice | Nova Fronteira 8. Querido John | Novo Conceito 9. Razão e Sensibilidade/Orgulho e Preconceito | Martin Claret

Autores: Reeve Warren & Fess Warren Editora: Cengage Learning Livro que visa facilitar o entendimento da contabilidade com uma ótica gerencial, sendo uma ferramenta inovadora no ensino do tema. Contabilidade Gerencial é um livro didático onde os autores apresentam propostas

CDs/DVDs

10. Diário de Uma Paixão | Novo Conceito

Paul McCartney Live in Canada

Não-ficção

Distribuidora: Music Brokers Brasil Produções Fonográficas

1. Uma Breve História do Brasil | Planeta 2. 3096 Dias | Verus 3. Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil | Leya 4. Comer, Rezar, Amar | Record 5. 1808 | Planeta 6. Ah! Fortaleza | Terra da luz 7. Toupeira | Planeta 8. Os Últimos Dias dos Romanov | Record 9. A Linguagem Secreta do Corpo | Vozes

Registro do eterno beatle Paul McCartney em uma apresentação especial (em 2008) para o aniversário de 400 anos de Quebéc, no Canadá. O show marca a primeira apresentação do baixista no estado. O DVD, que conta com 30 faixas, apresenta clássicos dos Beatles ao lado de sucessos dos trabalhos

10. Mentes Perigosas | Fontanar

Negócios / Religião / Autoajuda 1. Ágape | Globo 2. Deus Existe? | Planeta 3. 20 Passos para a Paz Interios | Agir 4. Cliente Nunca Mais | Casa da Qualidade 5. A Arte da Guerra | Pandorga 6. 52 Profecias Perdidas de Nostradamus | Record 7. Os Apóstolos | Planeta 8. O Clube do Dinheiro das Smart Cookie | Academia da Inteligência 9. Milagres e Aparições de Nossa Senhora | Fundamento 10. Os Sete Princípios de Salomão | Leya

Ivete Sangalo Ao Vivo no Madison Square Garden Gravadora: Universal Ivete não está para brincadeira quando o assunto é cena musical. Neste CD, que teve o áudio extraído do show realizado no Madison Square Garden, em Nova Iorque – Estados Unidos, é a consagração da cantora como ícone da musicalidade latino-

Sites

Olhar Digital

Livraria Nobel

Shopping Aldeota - Lojas 423/424 - Piso L4 Fone: (85) 3458.0404 - Fortaleza-CE Ponto Empresarial

simples para um aprendizado dinâmico e eficiente, tal como: questões de análise de casos extraídos do mundo corporativo analisados sob a ótica da contabilidade gerencial; questões de autoavaliação para discussão em grupo e exemplo de como os conceitos são aplicados na prática, além de questões para fixação do aprendizado.

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solo do músico. “I got a feeling”, “Penny Lane” e “The Long and Winding Road”, que fizeram sucesso nos acordes dos Beatles, brilham na versão de McCartney. “Too many people” (feita para alfinetar John Lennon após o término dos Fab Four), bem como “Jet” e “Live and Let Die”, que são músicas da banda Wings (o qual fez parte) aparecem na setlist. Sucessos mais recentes como “Only mama knows” e “Let me roll with it” (esta última dos anos 1990) também levantam os espectadores da cidade de Quebéc e torna o DVD um registro único de um dos artistas mais completos do rock ‘n’ roll. americana. Nele, Ivete Sangalo canta algumas músicas de axé que construíram a carreira da baiana de Juazeiro, além de convidar vários nomes da música internacional, como Juanes, Nelly Furtado, Seu Jorge e Diego Torres, para fazer duetos. Mas como o show era em terras do Tio Sam, Ivete entoou clássicos da música americana, como “Human Nature” (sucesso anteriormente interpretado por Michael Jackson) e “Easy” (clássico americano composto por Lionel Richie). Site especializado no mundo das tecnologias, o Olhar Digital é um ambiente que dispõe de colunistas, editorias e TV voltados para o mundo digital. Nele, o usuário se informa, discute e interage como outras pessoas interessadas pelo mesmo tema. Além disso, ainda segmenta o conteúdo em “Produtos”, “Negócios” e “Jovens” para que pontos de vista especializados possam discutir sobre os assuntos mais direcionados ao público. JAN/FEV/MAR 2011


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Mural de Fotos

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Revista Ponto Empresarial  

Revista nº 11

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