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ESCÂNDALO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE LUÍS GOMES: COMO O MUNICÍPIO FRAUDAVA O GOVERNO FEDERAL

“Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Genésio Vieira, a Operação Nossa Senhora Aparecida registrou 33 acidentes, com 19 pessoas feridas (sendo sete graves) e duas mortes por atropelamento. Uma das vítimas fatais foi Alessandro da Cruz Ferreira, 19 anos, atropelado na BR-405 em Uiraúna, na sexta-feira”, foi o que noticiou o site www.portalcorreio.com.br. “Alessandro da Cruz Ferreira, nascido em 01 de março de 1988, matriculado no Colégio Municipal Padre Osvaldo, cidade de Luís Gomes/RN, no 5º período noturno da Educação de Jovens e Adultos – EJA, em 02 de janeiro de 2009”, dados obtidos a partir do Censo Escolar de 2009 e Ficha de Matrícula arquivada no Colégio Municipal Padre Osvaldo. As informações registradas se referem à mesma pessoa: Alessandro da Cruz Ferreira, morador no sítio Cruz, município de Uiraúna/PB, filho de José Ferreira Sobrinho e de Maria Lúcia Ferreira.

Foto obtida a partir de outra existente no túmulo

Pedido de matrícula feito pelo aluno em 02/01/2009

Como alguém morto poderia ter feito a matrícula? Essa situação inusitada deu origem a esta investigação, que sem muita pretensão, vai procurar provar, com relatos e documentos, que existia um esquema fraudulento de matrículas, sem precedentes conhecidos, aqui ou em outro lugar, dentro da estrutura educacional do município de Luís Gomes, nos governos de Pio X Fernandes e Carlos José Fernandes. Numa das Sessões da Câmara de Vereadores do ano de 2010 esse fato e outras situações, que indicavam existir um plano institucional para fraudar matrículas escolares no nosso município, foi denunciado por mim. O discurso aconteceu na presença do prefeito municipal, na época


Carlos José Fernandes, do Secretário Municipal de Educação - Franklin Miguel Fernandes, Diretores de Escola e de muitas outras pessoas. No mês de agosto do ano passado, dia 15, um Requerimento protocolado por mim na Câmara Municipal, solicitava que a Secretaria Municipal de Educação apresentasse cópias dos recibos escolares dos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. O prazo esgotou, cobranças foram feitas no Plenário e nenhuma resposta foi dada ao pedido. Recorri ao Ministério Público Estadual e o Dr. Ricardo José da Costa Lima, entendendo ser justo o pleito, expediu Recomendação ao prefeito Carlos José Fernandes, obrigando-o a responder as solicitações dos vereadores. O administrador municipal não deu atenção nenhuma ao documento. Tendo o município passado a ser administrado pelo até antão vice-prefeito, o médico Francisco Tadeu Nunes, após renúncia do titular, o promotor renovou a Recomendação. As respostas também não chegaram. O Secretário de Educação continuou decidido a não encaminhar as informações solicitadas. Face a isso, procurei o prefeito para tratar a questão e ele me pediu para eu formalizar mais uma vez o pleito. O medo de tornar público às informações ficou ainda mais evidente, da parte do Secretário Municipal de Educação uma vez que diante do atraso foi obrigado atender a solicitação, porém deixou de informar a relação dos alunos recenseados na Educação de Jovens e Adultos da Escola Municipal Professor Dubas do ano de 2011. Não recebi as informações porque vieram incompletas. Procurei o prefeito e falei o que ocorrera. Ele chamou o Secretário de Educação e determinou que os documentos fossem entregues porque, de qualquer forma, mais cedo ou mais tarde, o promotor iria obrigá-lo a fazer.

1

Número de Alunos da

SÉRIES INICIAIS

SÉRIES FINAIS

RECEITA ANUAL DO FUNDEB em R$1

Número de Alunos da

Número de Alunos da EJA Presencial

ENSINO FUNDAMENTAL

Número de Alunos da Educação Especial

Número de Alunos da PréEscola

ANO

Número de Alunos da Creche

Luís Gomes

Município

Nos últimos cinco anos, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011, o Governo Federal liberou, para custear a educação básica do município de Luís Gomes, 22.471.079,18 (vinte e dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setenta e nove reais e dezoito centavos). Esses recursos infelizmente ainda não foram suficientes para melhorar significativamente a qualidade da nossa educação. O IDEB de 2007 e 2009, do nosso município, medidos pelo Ministério da Educação a cada dois anos, foi um dos mais baixos da região. O de Major Sales e José da Penha, nossos vizinhos, na média, são superiores ao nosso.

2007

429

397

1439

775

25

754

3.232.660,09

2008

506

368

1313

865

31

712

4.384.084,97

A receita de cada ano é calculada com base no número de alunos do Censo Escola no ano anterior.


2009

427

406

1154

652

29

507

4.980.535,99

2010

467

320

966

552

25

392

4.766.887,27

2011

341

331

885

482

25

423

5.106.910,86

Quadro de informações sobre matrículas e dos recursos recebidos (do FUNDEB) pelo município de Luís Gomes, com base nas informações obtidas nos sites http://portal.inep.gov.br e www.tesouro.fazenda.gov.br.

O dinheiro que entrava para custear a educação dos luisgomenses, parte dele, era obtido de forma criminosa. Para isso o município fazia matrículas falsas usando cópias de documentos que estavam sob sua guarda, arquivados nas diversas repartições. Não se sabe quando e nem quem teve a ideia de colocar em prática o plano. Apenas que, foi montada uma rede que contou com a colaboração, consciente de uns e inconsciente de outros, de diversos agentes da Educação, entre eles Diretores de Escola, Coordenadores de Ensino e Professores. Os relatos e documentos apresentados são esclarecedores, mas não conclusivos. O papel da Justiça Federal, considerando legítima a denúncia, é se aprofundar nas investigações e apresentar à sociedade a verdade completa sobre tudo o que aqui foi denunciado e o que ainda continua escondido. Entenda, na continuação do texto, com base no que se descobriu até o momento, como tudo funcionava.

CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL Dirigia as Creches e a Educação Infantil do município, zona urbana e rural, a senhora Maria Leda Fernandes Dantas, irmã do ex-prefeito Pio X Fernandes (2005-2008) e tia do também exprefeito Carlos José Fernandes (2009-2011). Ela também era responsável, dentro do município, pelo Programa do Leite do Governo do Estado, como funcionária da FUNDAC. As crianças de 0 a 3 anos, de famílias de baixa renda, tinham o direito de receber um litro de leite por dia, gratuitamente. No ato de fazer a Ficha do Leite, como eles dizem por aqui, eram exigidos documentos do menor e também dos pais. Com esses documentos em mãos, sem a autorização deles, os responsáveis pelos menores, a Diretora ainda matriculava crianças na creche e outros na educação infantil da Rede Municipal. É o que prova dezenas de documentos que foram analisados e fotografados. Uma parte dos alunos matriculados indevidamente era informada no Diário de Classe do Professor e também no Censo do Governo. Outros eram matriculados, informados no Censo, mas seus nomes não eram passados para o Diário de Classe. Isso fazia com que Diário e Censo tivessem informações distintas. Quando o número de matriculados nas turmas da zona urbana ficava alto, resultado da fraude, eles eram informados no censo de escolas rurais.


Foi o que aconteceu com os filhos de João Batista Brito de Queiroz (Batista Procópio), casado com Elizângela Balbino de Oliveira e de Adjunto Carlos de Morais Neto e sua esposa Sueli Nunes de Melo Carlos. O filho do primeiro foi informado no Censo de 2009, na creche do Baixio e no ano de 2010, na da comunidade de Arara. O de Adjunto Carlos, funcionário da CAERN, foi recenseado em 2010 na de Lagoa do Mato. As matrículas foram preparadas e o pedido de matrícula não foi assinado por nenhum deles.

Parte do relatório do censo de 2009

Parte do relatório do censo de 2010

Imagem do documento da matrícula de Thiago Cenny de Oliveira Queiroz, apenas com a assinatura do responsável pela “matrícula”, um funcionário da Creche.

Era comum alguns professores das Creches, pelo menos foi visto com os da cidade, mesmo sabendo que o aluno não estudava, colocar presença e encerrar o ano fazendo um relatório


como se o aluno tivesse frequentado a escola regularmente. Um deles, que não quis se identificar, disse que os professores eram “orientados” a fazer isso. Outro problema era o das crianças que aparecem no censo das creches municipais, mas frequentavam e eram matriculados nas escolas particulares da cidade. Num levantamento superficial, feito apenas com alunos recenseados no ano de 2009, vinte e dois (22) deles eram da Bem Me Quer e apenas um (01) da Raízes do Saber. Dois custos. Os pais pagavam para a iniciativa privada e o governo federal para o governo municipal. NOME DO ALUNO

CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO

REGISTRADO NO CENSO DA ESCOLA PÚBLICA

ESCOLA PARTICULAR ONDE ESTUDAVA

NOME DO PAI/MÃE

LINDA LETÍCIA PAULO DE ALMEIDA

119580619300

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Laênia Almeida

VICTOR MURILO DE ANACLETO ARAÚJO

117675587595

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Liduina Araujo

GABRIEL ARTHUR ANACLETO FERREIRA

117789573151

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Roclébia Anacleto

GUILHERME BERNARDO DO OLIVEIRA

121061260347

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Maria Lúcia Bernardo

KAIRA SOFIA DA SILVA BATISTA

119550644153

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Eliezio Almeida

ANDERSON PINHEIRO LONGUINHO FILHO

120629207258

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Anderson Pinheiro Longuinho

MARCOS VINÍCIOS FERNANDES DE MELO

119580890101

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Sanderleide Fernandes e Peta

BRENDA TAVARES ROCHA

120224431950

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Guilherme Júnior

ROBERTO CARLOS BERNARDO DA SILVA

110913378029

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Silvia Regina da Conceição

SAMIRES MARIA BORGES GERMANO

114405262658

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Roberto Germano

FELIPE FILEMON COSTA TERTULINO

119573691247

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

?

GEAN CARLOS RIBEIRO BATISTA

117471917479

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

RAIZES DO SABER

Gerlândia Ribeiro

IASMIM OLIVEIRA MELQUIADES

120615795233

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Patrício Melquiades

PEROLA FERNANDES ALMEIDA

119561380721

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Dallyevane Fernandes de Souza

ANA CECÍLIA VIEIRA DE OLIVEIRA

119539031264

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Edgladson Vieira

JOÃO ANTONNY LUCENA SOARES

117791193646

CRECHE S. F. DAS CHAGAS

BEM ME QUER

Célio Cassiano

THALILLYSON VICTOR G. EDUARDO

117534749068

CRECHE S. SANTANA

BEM ME QUER

Nigia Germano

AGATHA RANDRIA FERREIRA JÁCOME

119539103192

CRECHE S. SANTANA

BEM ME QUER

Altina Viana

INGRID RAISSA PASCOAL ANACLETO

117397707300

CRECHE S. SANTANA

BEM ME QUER

Amanda Pascoal

THAYANE MACIELLY DO N. FERNANDES

117422858809

CRECHE S. SANTANA

BEM ME QUER

Juberlandia Nascimento

JAIR KAWAN CAVALCANTE DE ARAÚJO

113970760037

CRECHE S. PEDRO

BEM ME QUER

Jailson Cavalcante

MARIA CLARA DE LIMA CAVALCANTE

117562918960

CRECHE S. PEDRO

BEM ME QUER

José Jailton Cavalcante

MARCOS VINÍCIUS COSTA CARVALHO

120703935002

CRECHE SANTO ANTONIO

BEM ME QUER

Márcia Fideles

Quadro de alunos das escolas particulares que eram registrados no censo das creches municipais de Luís Gomes no ano de 2009.

O número de alunos matriculados era tão grande que a estratégia do município foi criar turmas fantasmas. Quando da vinda da CGU no município de Luís Gomes, em março de 2010, a Diretora Maria Leda assediou moralmente a professora Adriana de Jesus Silva para assumir uma dessas turmas, receber um diário com alunos matriculados apenas no censo e que não frequentavam. A professora se negou e a diretora mandou a professora, que era efetiva,


procurar uma nova escola porque não queria mais ela por lá. O fato foi comunicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ao Secretário Municipal de Educação Franklin Miguel. Nenhum processo disciplinar foi aberto para apurar o comportamento da Diretora. Documentos provam que nos anos de 2007 e 2008 essas turmas fantasmas existiam nas Creches Pré Escolar São Francisco das Chagas, Senhora Santana, ambas na cidade, e também na zona rural do município. A maioria deles, informados como docentes no Censo, trabalhava de fato nesses estabelecimentos de ensino, mas desenvolvendo outras atividades. É o caso da Chefe de Almoxarifado (cargo comissionado) da Creche São Francisco das Chagas, Elizabeth Maria de Jesus Fernandes (Beta do Tetéu), que estudou apenas até a 5ª série. Ela foi informada no Censo de 2007 como professora da Turma Maternal B, da Creche Pré Escolar Senhora Santana, que funciona no prédio do Centro Social Urbano - CSU. Na prática ela não era professora e nem Chefe de Almoxarifado, era ASG.

Imagem extraída do censo de 2007

Outra informada como professora, agora no Censo de 2008, foi Francisca Betânia de Souza (Betânia de Gaé), funcionária da Empresa Ritmos Academia, de propriedade de Maria Elce Fernandes, atual prefeita de Major Sales, esposa de Pio X Fernandes, prefeito de Luís Gomes a época em que ocorreu parte das situações denunciadas.

Imagem extraída do censo de 2008

Procurei as pessoas que tiveram seus nomes indevidamente informados no Censo Escolar como Professores e todas disseram que não sabiam da situação na qual foram envolvidas. Importante registrar que parte dos alunos que aparecem informados nessas turmas fantasiosas eram distribuídos nos Diários de Classe dos professores reais. NOME

ANTONIO BORGES DA SILVA

JOSÉ VALDÊNIO DE ARAÚJO

SITUAÇÃO REAL

SITUAÇÃO FALSA

Auxiliar de Serviços Gerais – ASG da Creche e Pré Escola São Francisco das Chagas. Formado em Administração, exercia Serviços de Auxiliar Administrativo.

Professor da Turma Maternal B, turno Vespertino da Creche Pré Escola São Francisco das Chagas. Turma Maternal B, com 28 alunos, no ano de 2007.

Vice Diretor de Creches, lotado na Escola de Ensino Infantil São Pedro. Estudou até a 8ª

Professor da Turma Maternal C, da Creche Pré Escola Senhora Santana, com 44 alunos, no ano


série de Ensino Fundamental.

de 2007.

ELIZABETH MARIA DE JESUS FERNANDES

Chefe de Serviço da Merenda Escolar, cargo comissionado. Fazia serviços de limpeza na Escola.

Professora da Turma maternal B, turno matutino, da Creche Pré Escola Senhora Santana, com 44 alunos, no ano de 2007.

AMANDA FERNANDES ANACLETO

Coordenadora Pedagógica (Comissionada) na época em que os problemas ocorreram. Hoje é servidora efetiva, lotada como Técnica Pedagógica.

Professora da Turma maternal A, turno matutino, da Creche Pré Escola Senhora Santana, com 40 alunos, no ano de 2007 e o Pré Escolar II A matutino, do ano de 2008, com 29 alunos.

CACILHA IRACEMA DE ARAÚJO

Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, cargo efetivo, da Unidade de Ensino Infantil São Pedro, da Vila São Bernardo.

Professora da Turma maternal 2, turno matutino, da Creche Pré Escola São Pedro, com 35 alunos, no ano de 2007 e a Creche II matutino, no ano de 2008, com 33 alunos.

LUCINEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, cargo efetivo, da Creche Pré Escola Nossa Senhora do Carmo. Apenas o estudou até a 3ª série do Ensino Fundamental.

Professora da Turma maternal único, da Creche Pré Escola Nossa Senhora do Carmo, com 28 alunos, no ano de 2007.

MARIA ISMAEL DO NASCIMENTO

Auxiliar de Serviços Gerais e Merendeira Estudou apenas até o 4º ano primário e incompleto. Nunca trabalhou como professora.

Professora da Turma pré-escolar, da Creche Pré Escola Maria do Espírito Santo, com 25 alunos, no ano de 2007 e no ano de 2008, na Turma pré-escolar única, com 16 alunos.

FRANCISCA BETANIA DE SOUSA

Assinou contrato temporário e trabalhou de ASG, não soube informar o ano. Nunca lecionou na Creche Pré Escola São Francisco das Chagas. Trabalha na Empresa Ritmos Academia como personal trainer.

Professor da Turma Creche III, turno Vespertino, da Creche Pré Escola São Francisco das Chagas. Turma Maternal B, com 40 alunos, no ano de 2007.

FRANCISCA ERENIZIA JORGE

Trabalhou como merendeira da Creche Senhora Santana, apenas contrato temporário.

Professora da Turma Creche III, turno matutino, da Creche Pré Escola Senhora Santana, com 36 alunos, no ano de 2008.

SEBASTIANA MARIA FONSECA FERREIRA

Trabalhava como Merendeira, com contrato temporário.

Professora da Turma Creche II, turno matutino, da Creche Pré Escola Senhora Santana, com 38 alunos, no ano de 2008.

PASCOAL

B.

Perfil das pessoas citadas indevidamente como professores nos anos de 2007 e 2008, no Censo Escolar das Creches e Pré Escolas Municipais de Luís Gomes/RN.

ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES INICIAIS E FINAIS O problema mais sério, detectado no Ensino Fundamental, foi o dos alunos que, matriculados e estudando em Escolas Particulares eram igualmente “matriculados” e informados no Censo da Pública, assim como aconteceu com muitos das Creches e Pré Escolas. Em quase todas as situações os nomes deles deixavam de ser registrados no Diário de Classe da pública para que não fossem identificados. No entanto, quando a escola ia fechar o censo no ano seguinte,


apresentava para o governo situações irreais: ora que o aluno desistiu, ora que concluiu normalmente os estudos. Apesar de serem detectadas sete (07) alunos na Raízes do Saber, quatro (04) em outras fora do município, a maior quantidade existiram com os discentes da Escola Particular Bem Me Quer, catorze (14) em 2009. Maria Eritana, diretora da escola, disse que todos os seus alunos eram recenseados e que quando ocorriam choques, no ato de cadastrar as informações, ela procurava a diretora da pública e informava a situação. A princípio enxerguei que a particular BMQ, de forma consciente, pela aproximação que tinha com a administração municipal, deixava de informar seus alunos, pelo menos uma parte deles, para que o poder público fizesse. Era o entendimento mais lógico que se podia construir, dado o número de casos verificados. Torna necessário, para que as dúvidas desapareçam, o acesso ao censo dessa e das demais escolas particulares.

ALUNO

2

CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO

REGISTRADO NO CENSO

LOCAL ONDE ESTUDAVA

PAI/MÃE

SAMANTHA MICHELLY ARAUJO DE BRITO

120480176069

UNID. ENS. J. P. DA COSTA

BEM ME QUER

Bruna Brito

OLGA MARIA LUCENA GOMES PINHEIRO

111366461834

E. M. PROFESSOR DUBAS

BEM ME QUER

Francisco Pinheiro

RODRIGO NUNES AMARO

111172360560

E. M. PROFESSOR DUBAS

BEM ME QUER

Maria Aparecida Nunes Amaro

JOSÉ LUCAS DE MORAIS JÚNIOR

120224728538

E. M. PROFESSOR DUBAS

BEM ME QUER

José Lucas de Morais Filho

KATHRYNE RAQUEL FONSECA DA SILVA

112649712146

E. M. PROFESSOR DUBAS

RAÍZES DO SABER

Márcio de Manoel Carlos

HELLEN SAFIRA ALMEIDA BERNARDO

121106214780

E. M. PROFESSOR DUBAS

BEM ME QUER

Gilmário Bernardo

LUÍS FELIPE GERMANO NUNES

114405272530

E. M. PROFESSOR DUBAS

BEM ME QUER

Nigéria Germano

JOÃO PEDRO VIEIRA DE O. LIMÃO

111021202516

E. M. PROFESSOR DUBAS

BEM ME QUER

Ana Maria Limão

JAIME FERNANDES DA SILVA NETO

113404534793

E. M. PROFESSOR DUBAS

EVOLUÇÃO

Anailda de Carvalho Fontes

CHARLOTTI DE CÁSSIA BARBOSA ROMÃO

119725488597

E. M. PROFESSOR DUBAS

N.S.Lourdes

Marta Barbosa

MARLON MAGNUS MATIAS DE OLIVEIRA

121142466476

E. M. PROFESSOR DUBAS

BEM ME QUER

Eritelma Matias

ADRIEL ALVES DE SOUSA

113196793663

E. M. PROFESSOR DUBAS

RAÍZES DO SABER

Paulo Gutemberg

VITORIA ISMAEL ROCHA

119671446212

E. M. PROFESSOR DUBAS

RAÍZES DO SABER

Wildeveiber Figueiredo

VICTOR PAULO DA SILVA

121068152477

E. M. PROFESSOR DUBAS

RAÍZES DO SABER

Victor de Paulo

GUILHERME CAVALCANTE PASCOAL

110762620314

E. M. PROFESSOR DUBAS

BEM ME QUER

Alisson Pascoal

RAVENA MARIA SILVA OLIVEIRA

110008167370

E. M. PROFESSOR DUBAS

RAÍZES DO SABER

Feliciano Neto de Oliveira2

RYAN FELIPE FONSECA BERNARDINO

119690140670

E. M. PROFESSOR DUBAS

RAÍZES DO SABER

Betania Maria da Fonseca

EVERTON RODRIGUES GOMES DE LIMA

117848163023

E. M. PROFESSOR DUBAS

BEM ME QUER

Rivânia Nunes

ADRIANA CORREIA DE MORAIS

119695639665

E. M. PROFESSOR DUBAS

EVOLUÇÃO

Solange Correia

BARBARA LARISSA OLIVEIRA BATISTA

113630939677

E. M. PROFESSOR DUBAS

RAÍZES DO SABER

Graciene Oliveira

GABRIELA DA SILVA SANTOS

111474362663

E. M. PROFESSOR DUBAS

BEM ME QUER

Rejane Silva

Vice Diretor da Escola Professor Dubas a época.


GLAUCY HELOYSA C. FERNANDES CARLOS

115427923208

E. M. PROFESSOR DUBAS

BEM ME QUER

Aroldo Fernandes Carlos

HANNA BARBARA ALVES DE CARVALHO

120433650370

E. M. PROFESSOR DUBAS

EVOLUÇÃO

Anailda de Carvalho Fontes

MARIA CLARA GOMES DE MORAIS

119793704860

E. M. PROFESSOR DUBAS

BEM ME QUER

José Lucas de Morais Filho

Quadro de alunos das escolas particulares que eram registrados no censo das escolas municipais do Ensino Fundamental – séries iniciais, de Luís Gomes, no ano de 2009.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA EJA DAS SÉRIES INICIAIS O maior número de situações abomináveis detectadas nestes meses de investigação, foi na Educação de Jovens e Adultos. Autorizado pela Diretora da Escola Municipal Professor Dubas3, a senhora Cilene, tive acesso aos diários dos anos de 2009, 2010 e 2011. Quando foram abertas as pastas foi constatado que faltavam alguns deles. Procurados exaustivamente, em todas as pastas e arquivos da Escola, não foram encontrados. Ninguém sabe, ninguém viu. Desapareceram como fumaça. Nem precisa sugerir os motivos que levaram esses documentos tão importantes a desaparecerem assim, principalmente agora, uma hora para outra. Recentemente a mesma escola foi palco de episódio parecido: o sumiço do livro que registrava as reuniões do Caixa Escolar. Apenas reapareceu quando a notícia chegou à Delegacia de Polícia, ao Ministério Público e o fato foi noticiado na Rádio Mandacaru. TURMAS DO EJA 2009 PROFESSOR ANA MARIA PEREIRA NUNES SULAMITA FREIRE DE OLIVEIRA MARIA EDILENE FERNANDES DE OLIVEIRA LUCIANO PINHEIRO DE ALMEIDA

SITUAÇÃO DIÁRIO DESAPARECIDO DIÁRIO DESAPARECIDO DIÁRIO DESAPARECIDO DIÁRIO ARQUIVADO

TURMAS DO EJA 2010 PROFESSOR ANA MARIA PEREIRA NUNES SULAMITA FREIRE DE OLIVEIRA MARIA EDILENE FERNANDES DE OLIVEIRA MARTA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA AROLDO FERNANDES CARLOS LUCIANO PINHEIRO DE ALMEIDA

SITUAÇÃO DIÁRIO ARQUIVADO DIÁRIO ARQUIVADO DIÁRIO DESAPARECIDO DIÁRIO DESAPARECIDO DIÁRIO DESAPARECIDO DIÁRIO ARQUIVADO

TURMAS DO EJA 2011 PROFESSOR ANA MARIA PEREIRA NUNES SULAMITA FREIRE DE OLIVEIRA MARIA EDILENE FERNANDES DE OLIVEIRA MARTA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA AROLDO FERNANDES CARLOS LUCIANO PINHEIRO DE ALMEIDA

3 4

SITUAÇÃO DIÁRIO ARQUIVADO DIÁRIO ARQUIVADO4 DIÁRIO ARQUIVADO DIÁRIO ARQUIVADO DIÁRIO ARQUIVADO DIÁRIO ARQUIVADO

Número da Escola no MEC: 24013838

Esse Diário desapareceu no final do ano passado quando noticiaram que a escola iria receber uma fiscalização. Reapareceu este ano e foi entregue a professora para que ela concluísse os registros.


Assumi a turma da Educação de Jovens e Adultos da Escola Municipal Professor Dubas em 2009. Percebendo que tinha algo de errado, porque tinha poucos alunos frequentando, cobrei da então diretora da escola, Francisca Alcindo de Melo Pinheiro, em muitos momentos, que procurasse fazer alguma coisa para trazê-los a sala de aula. Fui mal interpretado e ouvi da Diretora, certa vez, que o problema estava em mim, que ninguém queria estudar comigo. Disse ainda, ela, em tom irônico e irritada, “bote os pés no mundo atrás de aluno porque tem professorzinho que vai ficar sem sala de aula”. Respondi que não era minha obrigação. Que tal tarefa cabia a Escola e a Secretaria Municipal de Educação, “que tem tantos funcionários ganhando sem fazer nada”. Decidi após esse dissentimento entender porque havia tantas matrículas e pouquíssimo comparecimento à sala de aula. Passei a visitar num dado mês de 2010 os alunos do meu diário, os que jamais haviam comparecido. Não foram poucos os dias que tive apenas um (01) aluno na sala de aula. Situação semelhante era a dos meus colegas professores. O primeiro dos “alunos” que visitei disse que nunca havia estudado e o segundo que sim, mas que fazia três anos. Parei nesses dois casos. Já tinha a resposta que precisava. Dos quase duzentos alunos registrados no Diário de Classe, entre 35 e 40, apenas, foram à escola em algum momento, isso no primeiro semestre de 2010. No segundo semestre esse número começou a cair e no final do ano letivo havia frequentando e esporadicamente em torno de vinte. Essa situação não foi diferente nos anos de 2009 e 2011. Quando no último mês de outubro foi feito um levantamento pela Coordenadora da Merenda Escolar, a professora Joselânia Martins da Costa, apenas doze (12) alunos encontravam-se regularmente frequentando. Somando todos os alunos da Escola Municipal Professor Dubas, Ensino Regular e EJA, de 811 cadastrados no censo de 2011, apenas 510 estavam frequentando. Onde foram parar os 301 alunos? Qual o destino dos recursos repassados a escola para a compra da merenda escolar desses alunos que não frequentavam? Por quase um mês, entre 23 de abril e 22 de maio de 2012, visitei quase todos os alunos que tiveram seus nomes registrados nos Diários de Classe de 2011, da Educação de Jovens e Adultos do Dubas, os da cidade e zona rural. Os que moravam fora do município, muitos consegui entrar em contato por telefone. Foram ao todo 171 questionários aplicados. A pergunta principal: VOCÊ ESTUDOU OU FEZ MATRICULA NO EJA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DUBAS NO ANO DE 2011? Veja no link relatório detalhado das informações colhidas na pesquisa de campo. Não foi nada fácil. Fora o tempo diminuto, o maior problema foi encontrá-los. Apenas um (01) aluno tinha o endereço completo registrado na ficha de matrícula, com o nome da rua e número da casa; os demais, apenas o nome da rua. Alguns foram localizados com a ajuda dos Agentes de Saúde e do Carteiro, porque também o endereço, nome da rua, registrado na ficha de matrícula desses alunos, nem sempre era verdadeiro. Outros, ainda, porque pedi para divulgar seus nomes na rádio comunitária local, a Mandacaru. O resultado do levantamento surpreendeu. Jamais tinha tido contato com situação parecida. O que a princípio era apenas uma imagem turva começou a ganhar nitidez, tomar forma e nome. Fotografei, nesse período, com autorização dos diretores, mais de 2.300 páginas de documentos de parte das escolas supostamente envolvidas.


Uma das situações que me impressionou, dentre muitas, foi o do cidadão Aldivan da Silva. Foragido da Polícia desde julho de 2010, acusado de disparar com arma de fogo contra o policial militar Francinildo Paulino da Silva. O jovem teve sua matrícula efetivada em 02/01/2011, seu nome foi colocado no Diário de Classe do professor Aroldo Fernandes Carlos e em seguida registrado no Censo Escolar pela Secretaria Municipal de Educação.

Trecho do censo de 2011 em que é citado o nome de Aldivan da Silva.

Dados do Processo Processo:

0000464-74.2010.8.20.0120 (120.10.000464-3)

Classe:

Ação Penal - Procedimento Ordinário Área: Criminal

Assunto:

Grave

Local Físico:

10/04/2012 09:50 - Pilha Audiências - Para aprazar

Distribuição:

Sorteio - 21/07/2010 às 08:23 Vara Única - Luís Gomes

Dados da Delegacia:

Inquérito Policial nro. 010/2010 - Delegacia de Polícia de Luiz Gomes - Luís Gomes-RN

Partes do Processo Autor:

Ministério Público Estadual

Denunciado:

Aldivan da Silva Advogado: Klinton Correia Rocha

Vítima:

Francinildo Paulino da Silva

Dados do site http://esaj.tjrn.jus.br

Recorte do Diário de Classe de 2011, do Professor Aroldo Fernandes Carlos.


As fichas de matricula dos alunos que tiveram seus nomes informados nos Censos de 2009, 2010 e 2011, da maioria deles, não se encontram assinadas. Algumas são apenas rubricadas pela pessoa da escola que se colocou como responsável pela matrícula. Geralmente essas assinaturas eram do Diretor ou de um Coordenador. Por outro, ainda, essas matrículas jamais seriam assinadas porque as pessoas não sabiam que estavam matriculadas. Nada justifica a assinatura do responsável pela matrícula, do secretário e do diretor, antes da assinatura do aluno ou do seu responsável.

Esse pedido de matrícula deveria ter sido assinado por Maria José da Silva Bento. Moradora por último no Conjunto Mirante. Ela mora em Brasília desde o final do ano de 2010. Foi matriculada pela Escola e seu nome registrado censo escolar de 2011. Como esses existem dezenas.

Noutras, percebe-se que no espaço onde deveria ser assinado pelo aluno, quem faz isso é a Diretora ou outro funcionário, mesmo daqueles que na carteira de identidade indica que são alfabetizados. Os alunos nessa situação também não foram nenhum dia a escola porque não sabiam que estavam matriculados. No caso abaixo aproveitaram de uma matrícula aberta em 2008, alteraram o ano e ainda fizeram isso pela metade. Francisco Valdi, na verdade Francisco Valdicleide, não frequentou a escola. No ano de 2010 e 2011 trabalhava com crediário fora do município e também nunca estudou no Dubas.

O “aluno” foi informado no censo de 2009 (119767441211) e no Censo de 2011 (119767481191).

Outra situação são as das falsificações de assinatura e não foram poucas. A senhora Maria Alves, conhecida por Maria de Charrão, disse não ter estudado em 2011. Também não fez matrícula. No entanto ela foi cadastrada no censo. Compare as assinaturas. No caso dela também foi adulterada a data da suposta matrícula, como se apenas tivessem renovando a de 2010, ano que também ela não estudou.


Ana Dulcilene de Souza Catingueira garantiu que a última vez que fez matrícula e estudou foi no ano de 2009. Quem preencheu a sua ficha errou e grafou seu nome como Ducilene de Sousa Catingueira. Não é possível saber quem inicialmente preencheu essa ficha porque o responsável por esse trabalho não a assinou. E quando foram falsificar a assinatura, no pedido de matrícula, fizeram com base nos dados dessa ficha. No ano de 2010 seu pedido de matrícula foi aberto sem que ela assinasse e foi informada no censo também com erro. Já em 2011 seu nome foi informado correto. Pedi para Ana Dulcilene assinar numa folha em branco o seu nome para comparar as assinaturas.

Recorte da ficha e pedido de matrícula da aluna Ana Ducilene de Souza Catingueira

O caso do senhor Benício Ferreira Feitosa é ainda mais emblemático. Foi matriculado entre os anos de 2005 a 2009. Em 2005 e 2006 nenhum requerimento de matrícula foi assinado por ele. Nos anos de 2007 e 2008, no espaço reservado a sua assinatura, tem uma rubrica. No ano de 2011 aparece matriculado, mas não foi informado no Diário de Classe e nem no Censo. Apresentei o documento de matrícula ao próprio e ele disse que a assinatura não era dele. Perceba também que quem fez a falsificação cuidou de deixar assinada a solicitação de matrícula para os anos de 2012 e 2013.


Outra prática ilegal da escola era a de renovar as matriculas de alunos que já tinham concluído os estudos na própria escola. Lembro aqui de dois casos, o de Rivaldo Ribeiro Nunes e o de Marcos Alexandre de Souza Ferreira. O primeiro estudou por último na Escola Estadual Coronel Fernandes e foi recenseado no Dubas no ano de 2010. Marcos, esse chegou a cursar o 6º e o 7º ano no Colégio Municipal entre 2004 e 2005.

Certificado de conclusão do ensino fundamental – séries iniciais - de Marcos Alexandre de Souza Ferreira, morador no Conjunto Sol Nascente.

Outro que nunca estudou no Dubas e apareceu recenseado foi o jovem José Petrucio de Souza Bernardo. Petrúcio fez a primeira fase do ensino fundamental na Escola Municipal José Paulino da Costa, na Vila São Bernardo e mesmo assim foi matriculado no EJA do Dubas e informado no censo nos anos de 2010 e 2011. O jovem de 19 anos estudou em 2010 e 2011, continua em 2012, na Escola Estadual Mariana Cavalcante. Petrúcio é pré-vestibulando, faz o 3º ano do Ensino Médio. Tive acesso ao censo da escola estadual e lá ele também era informado. Isso acontecia porque no município grafavam o nome dele errado: ao invés de Bernardo,


informavam Bernado. A simples omissão do segundo R do sobrenome dele fez o governo federal pagar duplicado pela educação de um mesmo aluno.

Censo da Escola Estadual Mariana Cavalcante dos anos de 2010 e 2011.

Censo da Escola Municipal Professor Dubas do ano de 2011.

A lista de situações irregulares no Dubas é extensa. Há ainda os casos dos que há muito moram fora de Luís Gomes e mesmo assim continuavam sendo matriculados. Antônio Francisco da Silva é um desses exemplos. Morou a última vez em Luís Gomes no ano de 2003. Atualmente reside na cidade de Joca Claudino. Falei com ele por telefone e ele garantiu que não estuda faz muitos anos. Foi matriculado e recenseado nos anos de 2010 e 2011. Francisca Cleide Barbosa Ferreira (Kéi da Baixa Verde) também foi uma das “alunas” matriculadas e informadas nos censos de 2009 e 2011. Ela concluiu o 5º ano na Escola Estadual Coronel Fernandes no ano de 1969. Ela disse que nunca nem entrou na Escola Dubas. A aluna foi professora da Escola Municipal da Baixa Verde por 24 anos, lecionando de 1ª a 4ª série. Por ser leiga foi tirada da sala de aula e passou a atuar como ASG na Escola Municipal do Sítio Carneiros, deste município. Para confundir quem tivesse acesso ao Diário foi registrada com o nome de Francisca Cleide Barbosa Silva.


Contracheque da ex-professora Francisca Cleide Barbosa Ferreira, matriculada como aluna do EJA 2009 e 2011 do Dubas.

EJA DAS SÉRIES FINAIS No Ensino Fundamental, nas series finais, alguns alunos que já tinham deixado de estudar eram matriculados sem que esses tivessem conhecimento. Pouquíssimos documentos do Colégio Municipal Padre Osvaldo, única das municipais que trabalha com as séries finais, foram analisados. As fraudes apareceram mesmo assim. Além do caso de Alessandro da Cruz Ferreira, citado no início deste documento, foi encontrado o de Francisca Hildeone de Araújo. Hildeone mora há mais de doze em São Paulo. No censo de 2009 foi informada como aluna do 6º ano 2 vespertino. A PARTICIPAÇÃO “INVOLUNTÁRIA” DE PROFESSORES NO ESQUEMA Os professores do EJA da Escola Municipal Professor Dubas, meus amigos, de quem espero a compreensão e apoio, tiveram sua parcela de contribuição no esquema. Eles sabiam que somando os alunos que frequentavam, das seis turmas do EJA noturno, daria apenas para formar uma turma. Preferiram ficar em silêncio porque era mais cômodo, ficariam protegidos, longe das perseguições impostas pela Direção da Escola e do Administrador Municipal. Eles eram testemunhas do tratamento a mim dispensado todas as vezes que abri a boca para falar dos malfeitos, dos problemas da educação. Temendo também serem vítimas, ficarem sem a turma, num turno que era menos estressante, eles maquiavam a realidade. Uma realidade contrastante com o que era informado nos Diários de Classe. Assim, diferente de mim e do professor Aroldo Fernandes Carlos, eles, sem maldade e sem medir as consequências, registraram nos seus Diários presença e nota para alunos que não colocaram os pés na escola, um dia sequer. A escola colocou no Diário o nome de 199 alunos, incluídos aí os que aparecem com matrícula em duas turmas, num mesmo horário e outros. Excluindo esses o número de alunos no Diário deveria ser de 184 alunos. Se retirar os 101 que foram colocados no Diário e que disseram não ter procurado a escola para fazer matrícula, esse número baixa para 83 alunos. Desses, 22 não foram encontrados ou não foram pesquisados. Apenas 61 assumiram ter feito à matrícula. Assim, contando a dúvida, o número de matriculados no Diário de Classe fica entre 61 e 83 alunos. Entre esses estão ainda os que assumiram ter feito matrícula, mas não ter frequentado. Importante dizer que no Censo Educacional, ao invés de 199 (número de alunos


informados nos Diários de Classe), foram registrados e informados ao governo federal 261 alunos.

TURMA

ALUNOS QUE FREQUENTARAM POR BIMESTRE

NÚMERO DE ALUNOS

ALUNOS QUE FIZERAM AS AVALIAÇÕES POR BIMESTRE

DIÁRIO

CENSO

AROLDO FERNANDES CARLOS

38

50

16

15

13

12

15

14

11

06

ANA MARIA PEREIRA NUNES

39

43

28

23

17

05

24

20

05

05

LUCIANO PINHEIRO DE ALMEIDA

05

31

04

01

01

01

01

01

01

01

MARIA EDILENE F. DE OLIVEIRA

39

45

38

22

18

08

32

22

18

07

MARTA FRANCISCA F. DA SILVA

38

43

29

28

14

09

28

27

11

09

SULAMITA FREIRE DE OLIVEIRA

40

49

22

18

14

07

21

16

07

07

199

261

137

107

77

42

121

100

53

35

TOTAL GERAL

Quadro de informações organizado com base no Diário de Classe e Censo Escolar de 2011.

Segundo ficou registrado nos Diários de Classe das seis turmas, 137 alunos compareceram alguma vez na sala no primeiro bimestre. Desses, 107 fizeram as avaliações. Se considerada legítima a média feita por mim, de que o número de alunos presentes à escola nos primeiros dias de aula foi em torno de 35 alunos, cerca de 102 dessas anotações, referente aos alunos, são fantasiosas. Essa situação depõe contra os educadores porque os torna colabores do plano arquitetado pelo grupo que produzia as fraudes. O Diário de Classe é um documento importante. Ele registra o dia a dia da relação aluno-professor no ambiente escolar. Jamais poderia ter sido usado para justificar o injustificável, corroborar com o erro, mesmo diante das pressões que estavam sujeitos. José Aldemir Dantas, morador na comunidade de Baixio, disse não ter feito matrícula na Escola Municipal Professor Dubas em 2011 e sim no EJA do Sítio Baixio, onde frequentou apenas alguns dias. O nome do aluno, além de aparecer no Diário de Classe do professor André Bernardo, escola do Baixio (no censo informada como sendo da comunidade de Lagoa de Pedra), também aparece em dois Diários da Escola Dubas. Nas três turmas o aluno é matriculado na mesma modalidade de ensino e no mesmo horário. Ele foi recenseado duas vezes no ano de 2011 e para isso precisaram apenas mudar a sua data de nascimento. Numa ele foi informado como nascido em 14/01/1975, na outra em 14/01/1973. É citado na Escola Dubas no Diário da professora Sulamita Freire e no Diário da professora Ana Maria. Para confundir, no Diário de Sulamita foi dito que ele morava no Baixio, enquanto no da professora Ana Maria, no Povoado de Aparecida (PB). No Diário da primeira diz que ele estudou até o 3º bimestre e fez avaliação nos 1º e 2º bimestres. No da segunda também frequentou o 1º, 2º e 3º bimestre e fez as avaliações do 1º e o 2º. O terceiro diário, arquivado na Secretaria Municipal de Educação, da turma do professor André Bernardo, não tive acesso.

Diário da Professora Sulamita Freire - 2011 - com as notas do 1º bimestre.


Diário da Professora Ana Maria Pereira Nunes- 2011 - com as notas do 1º bimestre.

Outra que não frequentou a escola e nem fez matrícula foi Tereza Maria da Conceição (118010357765). A última vez que estudou foi na comunidade de Placas, onde mora, com a professora Cleide Antunes (de Seu Marcos). Tereza é mãe da professora Célia Amaro, lotada na Escola Municipal Osório Bezerra de Souza (Pitombeira). Consta no Diário de Classe do Dubas, da professora Ana Maria, que a aluna frequentou até o 3º bimestre e ainda foi registrado que ela faz avaliação nos 1º e 2º bimestres.

Recorte das notas do Diário de Classe 2011 da Professora Ana Maria Pereira Nunes

José Roniele da Silva fez matrícula e estudou no ano de 2011 com a professora Maria Edilene. Ele também foi registrado no Diário de Classe da professora Marta Francisca Ferreira e com endereço diferente do citado no Diário da professora Maria Edilene. No de Marta, ele reside no Conjunto Sol Nascente; no de Edilene, na Avenida Senhora Santana. A professora Marta, que leciona na mesma escola e no mesmo horário, informou que o aluno frequentou e fez as avaliações do 1º e 2º bimestres na sua sala.

COMO AS ESCOLAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TINHAM ACESSO AOS DOCUMENTOS PARA REGULARIZAR AS MATRÍCULAS O município através de suas repartições, escolas, creches e a própria Secretaria Municipal de Educação, tem arquivado cópias de documentos de diversas pessoas deste município. Antes de 2008 o município distribuiu educadores para fazer matrículas em todos os recantos. Foram dezenas de turmas de EJAs criadas, mas não tinha qualidade o ensino oferecido. Até garagem era usado como espaço físico para acomodar os alunos. Muitos professores saiam por aí a procura de alunos. Importante era pegar os documentos e matriculá-los. A maioria deles nunca frequentou. Alguns desses, pelo grau de deficiência física, mental e idade avançada, nem tinham condições para isso. No ano de 2007 havia 754 alunos na modalidade EJA. Somando todas as matrículas da rede municipal de ensino desse ano, contabiliza 3.819 pessoas estudando. Ainda tinha os Programas do Governo Federal coordenados pelo município. Um deles era o Brasil Alfabetizado que segundo o Ministério da Educação, no seu site, “é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a 1.928 municípios que apresentam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%”. O que se apurou até o momento é que uma parte das fraudes foi feita com esses documentos que estão nos arquivos municipais. Muito fácil. Um funcionário da escola pegava um formulário de matrícula, abria as pastas dos dossiês, retirava o documento de um ex-aluno, preenchia os dados e depois deixava em branco o espaço onde deveria ser assinada por quem requereu a matrícula. Noutros casos alguém falsificava a assinatura. Aparentemente tudo


legalizado. A fiscalização do governo federal quando vem, o que muito difícil acontece, nunca detecta nada de errado na educação. Tem ainda os instrumentos de fiscalização do município que não funcionam. São exemplos disso o Conselho Municipal de Educação e a Câmara Municipal. Os Conselhos são criados, a maioria deles, para cumprir as exigências da lei e somente. Muitos processos de matrículas não foram encontrados nos arquivos da Escola Municipal Professor Dubas. Essa situação sugere que nem sempre eles eram preparados. Fazia-se apenas a lista com os dados dos alunos, era entregue ao recenseador e ele se preocupava com o resto. Cumprida essa parte, a lista com os nomes dos alunos eram encaminhados aos Diretores e eles, contando com o auxílio principalmente de alguns coordenadores de ensino, todos cargos comissionados, colocavam o nome desses alunos no Diário de Classe. Uma parte dos nomes, “para não dá bandeira”, eram escondidos do Diário, como já foi dito, e noutros casos eram informados num endereço que não existia. Uma parte da fraude era planejada na Secretaria Municipal de Educação. Apenas isso explica algumas situações. Vamos ao caso da aluna Raimunda Sebastiana de Jesus. Ela aparece no Diário e Censo do Dubas em 2011. Ela garante nunca ter procurado a escola para fazer matrícula. Estudou sim em 2011, mas no Brasil Alfabetizado. Os documentos do Brasil Alfabetizados são arquivados na Secretaria Municipal de Educação. Nos arquivos da Escola Dubas de fato não existe processo de matrícula da aluna. Assim, somente a Secretaria Municipal de Educação e não a escola tinha acesso à cópia dos documentos dela. Para confundir, o endereço da aluna no Diário do Dubas foi registrado como sendo na Rua Honório Bernardino. Na verdade ela morava na Zéo Fernandes, nunca morou no endereço dito no Diário.

Cópia de parte do Diário do Brasil Alfabetizado 2011 – Turma da Professora Antonia Naiara Alves Batista

Recorte do Diário de Classe da Escola Municipal Professor Dubas- EJA 2011 – Turma da Professora Marta Francisca F. da Silva

As pessoas responsáveis para digitar os dados do Educacenso no site do INEP, Cleiedson Ismael e Rogério Pires, ambos funcionários comissionados da Secretaria Municipal de Educação, eram pessoas de confiança do Secretário Franklin Miguel Fernandes. Um dos computadores de


trabalho, o de Rogério, fica a menos de 0,40 cm da mesa do Secretário. Por isso não posso deixar de enxergar que todas essas situações eram do conhecimento também do Secretário Franklin Miguel Fernandes. Entre tantas evidências cito o caso das turmas dos professores fantasmas, criadas nos anos de 2007 e 2008 para esconder o exorbitante número de matrículas das creches e pré-escolas. Existia sim um grupo bem articulado para executar todas essas ações e não eram os recenseadores os responsáveis por isso. Eles faziam o que lhes era ordenado pelo seu chefe superior.

RECEITA ESTIMADA GERADA PARA O MUNICÍPIO COM AS FRAUDES NAS MATRÍCULAS Somente uma investigação apurada pode dizer com precisão sobre quanto rendeu aos cofres públicos do município o esquema fraudulento de arrecadação dos Recursos da Educação, principalmente das receitas do FUNDEB, PDDE e PNAE. Hoje o governo federal deposita na conta do FUNDEB dos municípios, por aluno/ano matriculado, R$ 2.096,68. No ano passado esse valor era de R$ 1.722,05. Segundo a legislação brasileira, “o valor anual mínimo por aluno é determinado nacionalmente e refere-se ao investimento por estudante dos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano. O valor pode variar conforme as diferentes etapas do ensino e segundo a unidade da federação” (www.todospelaeducacao.or.br). Não há como dizer no momento quantas matrículas ilegais foram feitas no ano passado e nos últimos anos. Estimo, pelos documentos que tive acesso, que tenham sido, somente em 2011, uma média de 300 matrículas. Caso sejam confirmadas as evidências, o município recebeu ilegalmente uma média R$ 562.000,00 (quinhentos e sessenta e dois mil reais) na conta do FUNDEB de 2011. Em três anos o valor pode ter sido superior a R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). CONCLUSÃO Para que os fatos sejam esclarecidos totalmente e nunca mais alguém ouse praticá-los, esses relatos e cópias de documentos foram entregues ao Ministério Público Federal e ao Estadual.


Também foram encaminhados cópias, para que tenham conhecimento e tomem medidas administrativas, ao Prefeito Municipal, Câmara Municipal e aos Diretores das Escolas Municipais. A Câmara Municipal, na sua última sessão, realizada em 15 de maio, aprovou por unanimidade, o Requerimento 02/2012, de minha autoria, convocando o Secretário Municipal de Educação, o professor Franklin Miguel Fernandes, para que ele compareça na Sessão do próximo dia 30 de maio e dê explicações sobre os “indícios de fraudes nas matrículas escolares no período de 2007 a 2011”. Agradeço a todos que colaboraram, respondendo as informações, cedendo e permitindo acesso a documentos antes secretos, dando apoio moral, abrindo espaço na mídia e permitindo que essas informações viessem a ser conhecidas por todos. Procurei em todas as fases desta “investigação” agir com a razão e nunca com o coração.

LUCIANO PINHEIRO DE ALMEIDA, professor, sindicalista e radialista de Luís Gomes/RN. Contato: Telefone: (84) 9676-4881. Email: lucianomandacaru@hotmail.com


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