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Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE AM Antônio Silva Diretor Superintendente Nelson Luiz Gomes Vieira da Rocha Diretor Administrativo e Finanças Aécio Flávio Ferreira da Silva Diretor Técnico Mauricio Aucar Seffair Gerente da Unidade de Políticas Públicas Lamisse Said da Silva Cavalcanti Coordenadora Estadual do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor quem? Coordenação Editorial e textos Sandro Salvatore Giallanza Produção Neoplan - Consultoria e Marketing Capa, projeto gráfico e diagramação Sérgio Luz Revisão Cristina Gonçalves Ferreira de Souza Dutra Fotos Projetos da VII Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor Impressão Gráfica Formato Realização Unidade de Políticas Públicas Agradecimentos Aos xx prefeitos e às prefeitas que participaram da VII Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor

Av. Leonardo Malcher, 924 - Centro - Manaus - Amazonas


Unidade de PolĂ­ticas PĂşblicas Manaus - Amazonas 2013


Sumário Mensagem do Presidente do Conselho Deliberativo SEBRAE AM . . . . . . . . . . . 7 Mensagem do Superintendente do SEBRAE AM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor: esclareça suas dúvidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Galeria dos Prefeitos vencedores em todas as edições . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 Os Pequenos Negócios e o Desenvolvimento do Estado do Amazonas . . . . . . 36 As Experiências de Sucesso Exemplos Vindos de Outros Estados e do Amazonas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 Envira – Iniciativas simples fizeram a diferença para a economia municipal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 Barreirinha – Lições de como explorar de forma sustentável os benefícios naturais em favor dos pequenos negócios . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 Coari – A riqueza mineral transformando a realidade municipal. . . . . . . . . . . 45 O papel de Incentivo ao Desenvolvimento e ao Crescimento dos Processos de Desburocratização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 Dois Casos de Sucesso em Compras Públicas e na Implementação da Lei Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Empreendedor – Maneira Mais Segura para o Desenvolvimento Local . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 Sem Capital ou Linha de Financiamento, o Crescimento do Pequeno Negócio Fica Limitado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 Unidos Seremos Fortes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 O diagnóstico e sua importância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 O meio ambiente e o empreendedorismo sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 Conheça o que o SEBRAE Amazonas Pode lhe Oferecer . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87


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Mensagem do Presidente do Conselho Deliberativo SEBRAE AM

E

mpreender no estado do Amazonas requer muita determinação, dedicação, perseverança e disciplina. As dimensões geográficas estaduais dignas de um continente com seus aproximados 1.559.000 km2, que equivalem à união territorial da Espanha, França, Grécia, Itália e Suécia, são um indicador da magnitude do gigantismo e do Antônio Silva desafio que as autoridades públicas e os empresários que habitam no Amazonas têm pela frente. Não faltam obstáculos relacionados à cultura, à educação, às condições climáticas, ao desemprego, principalmente no interior do estado. Qualquer que seja o parceiro, presente ou não no estado, esse encontrará, por um lado, uma série de obstáculos e, por outro lado, uma imensidão de riquezas na flora, na fauna, riquezas minerais, para a indústria do artesanato, farmacêuticas, da aviação. Dentre tantas outras riquezas conhecidas e desconhecidas que, ao longo dos anos, vêm sendo descobertas e que aquecerão, sem sombra de dúvidas, as potencialidades produtivas no estado. Suplantar tem sido a palavra de ordem dadas as características do estado do Amazonas. Há na região um forte desnível no desenvolvimento humano: a capital com IDH muito superior ao da realidade das demais 61 prefeituras amazonenses. Esta distorção vem sendo combatida com firmeza pelos poderes executivos em suas três instâncias e pela iniciativa privada, que vem fazendo a sua parte no sentido de transformar as realidades municipais e reduzir as desigualdades sociais. A dificuldade dos consultores e dos técnicos de estarem presentes regularmente em todos os municípios amazonenses é outro paradigma que está sendo fortemente atacado. Vem sendo ampliada, de forma gradual e sistêmica, a presença desses profissionais, que são responsáveis por levar e disseminar o conhecimento para os cidadãos amazonenses. Apesar das dificuldades apresentadas, há uma forte motivação, por parte dos parceiros envolvidos, para o avanço das mudanças tão ansiosamente aguardadas pela sociedade amazonense. O sacrifício em função da distância, da logística e da infraestrutura, diferentemente do que se pensa, serve como estímulo para que se materializem os objetivos e as metas traçadas.

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O marco legal, tão necessário e ansiosamente esperado pelos pequenos negócios não só do Amazonas como de todo o país, veio a partir de 2007. O apoio ao desenvolvimento de produtos e serviços do SEBRAE AM, o qual foi responsável pelo avanço consistente do empreendedorismo no estado, foi o desdobramento advindo da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Lei esta que caminha de forma sistêmica e consolidada trazendo reflexos positivos para a economia do estado cada vez mais que é aprofundada a implementação da Lei pelos municípios amazonenses. O Uso do Poder de Compras tem sido a vedete das políticas públicas postas em prática pelos governos estadual e municipal(is) e muita esperança vem sendo depositada no seu poder “alavancador”, por movimentar vultosos recursos financeiros os quais impactam decisivamente no cenário do estado. Tal processo fomenta um ciclo virtuoso do qual os resultados podem ser percebidos na melhoria dos diversos indicadores socioeconômicos do estado, com destaque para o avanço dos números relativos e absolutos relacionados aos pequenos negócios amazonenses.

SEBRAE AM - MANAUS

Partindo deste pressuposto, é que planejamos nossa atuação operacional para levar aos empreendedores amazonenses que convivem com esse cenário adverso toda uma gama de serviços e produtos que serão responsáveis pela transformação

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qualitativa e quantitativa e, por conseguinte, servirá como atrativo para novos empreendedores que confiem e sintam as condições propícias na economia do estado e decidam instalar seus novos empreendimentos no Amazonas. O SEBRAE AM não medirá esforços, recursos humanos, técnicos e financeiros para disseminar e colaborar na criação de um melhor ambiente para as Micro Empresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP e para os Empreendedores Individuais - EI.

Barco do Empreendedorismo

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Mensagem do Superintendente do SEBRAE AM

O

jogo democrático definiu, no último pleito municipal de outubro de 2012, mudanças exigidas pelo eleitorado, que prima pelo desejo por programas pragmáticos, possíveis de serem realizados e pelo perfil de um prefeito mais voltado para uma perspectiva administrativa, articuladora e executora do que política. No Amazonas, Nelson Luiz Gomes Vieira da Rocha dos prefeitos candidatos à reeleição, 51% foram reeleitos, contrariando a média nacional que apontou para a reeleição de 25%. Tais números atestam com segurança que o voto de cabresto, tão comum e determinante nos últimos cinco anos, está longe de retornar à realidade brasileira e amazonense. Outro indicador marcante é o número de prefeitos estreantes, são 28 prefeitos. O desafio para eles será de grandes proporções: a falta do conhecimento sobre a máquina pública, sobre a realidade e os potenciais no município e sobre o orçamento que assumirá e gerirá o qual não foi elaborado pela sua administração são os maiores obstáculos a serem enfrentados e que historicamente representam forte desgaste político já no primeiro ano do governo. O SEBRAE AM entende que cada mudança promovida por eleições municipais é uma boa oportunidade para que avancemos e consolidemos o relacionamento técnico e institucional com as novas administrações públicas municipais. Especificamente, neste momento, dispomos de um diversificado e significativo estoque de produtos, serviços e projetos que despertam o interesse dos novos prefeitos. Contudo, está bastante claro que não podemos estar ao mesmo tempo em todas as prefeituras do estado. A partir desta constatação, avaliamos o cenário político e institucional e definimos nosso planejamento estratégico e operacional a ser executado em 2013. Certamente, nos próximos três anos, alcançaremos a maioria dos municípios do estado através da implementação da Lei Geral Municipal e com o fomento de uma Política de Compras Públicas. Mal o ano havia começado e já estávamos em campo, visitas haviam sido programadas, com prioridade para as prefeituras que tiveram seus mandatários renovados, e, para nossa grata satisfação, obtivemos o apoio incondicional dos novos prefeitos, em sua

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plena maioria interessados em compartilhar parcerias e oportunidades conosco. A afirmação mais recorrente que ouvimos é da importância e da necessidade de que os laços operacionais entre as partes se materializem. Tal posicionamento é explicado pela confiança e pela credibilidade conquistadas pelo SEBRAE AM que se constitui como uma referência para o desenvolvimento e para o crescimento dos pequenos negócios nos municípios do estado amazonense. A política pública implementada pela autoridade municipal terá resposta em curto, médio ou longo prazo, dependendo do perfil e do foco dos investimentos que alimentarão um número cada vez maior de capacitações, a melhora da renda média local, a velocidade na geração de postos de trabalho, a criação de ambiente favorecido que visa a atrair novos empreendimentos, fortalecer a segurança e a estabilidade social, condição tão e somente almejada pelos governos nas diversas instâncias do poder. Por fim, será desencadeado todo um processo virtuoso que retroalimentará a economia municipal e impactará no ente estadual de forma positiva, atraindo novos empreendimentos em setores já existentes e em setores ainda inexistentes, aumentando a oferta de novos serviços e produtos para os consumidores. Esta readequação demonstrará claramente que estaremos transformando a realidade do estado através da competitividade de nossos municípios e alçaremos um novo patamar de bem estar, aproveitando nossos potenciais de forma sustentável a fim de levar o que há de melhor para nossos cidadãos. Dessa forma, resgataremos os conceitos de inclusão social e empresarial. Logo, nada mais justo do que acreditar e apoiar no que for preciso tais iniciativas para que esta mudança se materialize.

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Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor: esclareça suas dúvidas O que é o Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor? É um concurso que visa conhecer e reconhecer experiências exitosas testadas e aprovadas pelos municípios do Brasil, com o objetivo de estimular o empreendedorismo local e, consequentemente, fortalecer o desempenho da economia municipal.

Qual é a regularidade das edições? O prêmio acontece a cada dois anos. A próxima edição, o VIII Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, acontecerá no biênio 2013/2014. Como será definido o calendário do evento? Após o lançamento realizado pelo SEBRAE Nacional, ocorrido em julho de 2013, é que o SEBRAE AM decidirá o calendário estadual e o estamaprá em seu site.

Como posso participar? Basta acessar o site do prêmio, www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br realizar o cadastro no site, ler o Regulamento da 8ª Edição e o Manual do Participante e inscrever seu projeto preenchendo todos os campos do Formulário Eletrônico de Inscrição.

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Por que participar? Porque o concurso é uma excelente oportunidade para a administração que queira dar visibilidade e notoriedade a um projeto que tenha resultado em benefícios para o desenvolvimento e para o crescimento dos pequenos negócios locais e, consequentemente, tenha impactado na formação e na qualidade de vida de uma ambiência local, com mais empregos e melhoria na renda média do município.

Qual é a premiação? Serão concedidos na etapa estadual: certificado, selo, troféu. Na etapa nacional serão concedidos: troféu, certificado, selo e seu projeto constará da publicação a ser elaborada e será convidado a participar de uma Missão Técnica Internacional

Como tem sido a participação do Amazonas no concurso? Os números da participação do estado demonstram resultados positivos e expressivos alcançados graças a um planejamento consistente e estruturado no correr das últimas sete edições. Esse trabalho resultou na aproximação do SEBRAE AM das prefeituras do estado, não só estimulando-as a participar das edições do prêmio, bem como no estreitamento dos vínculos operacionais que beneficiassem o desenvolvimento socioeconômico local. Com essa estratégia, foi atraído grande número de prefeituras de todos os cantos do estado. Apesar de o estado estar posicionado na vigésima terceira posição em termos de número geral de municípios participantes (ficando à frente apenas do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima), em termos relativos, o Amazonas tem se posicionado com bastante relevância no ranking nacional, ocupando a nona posição. O que representa um desempenho bastante positivo em termos nacional. Ao longo das sete edições realizadas, o Amazonas obteve um excelente desempenho. Alcançou-se a participação de 50% das prefeituras, isto é, 31 das 62 prefeituras do estado. Um feito grandioso num estado com a dimensão continental e com as dificuldades já conhecidas. Apesar da nítida demonstração da evolução positiva dos números do estado, entre a terceira para a quarta edição, os números nacionais caíram em razão da alta renovação ocorrida no país, diferentemente do estado do Amazonas que manteve o seu ritmo de expansão.

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NÚMEROS DAS SETE EDIÇÕES - AMAZONAS Edição

Inscritos

Vencedores Estaduais

Vencedores Nacionais

I

03

01

nenhum

II

04

01

nenhum

III

05

01

01

IV

07

03

02

V

09

03

nenhum

VI

16

04

nenhum

VII

19

05

nenhum

• Ranking dos Vencedores Nacionais Neste quesito o Amazonas ocupa a sexta posição no ranking nacional dos estados que mais tiveram prefeituras vencedoras em nível nacional, estão à sua frente os estados de SP, PR, MT, RJ e RS. Na comparação com os estados da região norte, o Amazonas ocupa a primeira posição. Avaliar o desempenho sobre os concorrentes requer a adoção de critérios de desempenho relativo e absoluto dos números de inscrições e de vencedores nacionais que demonstrem clara e seguramente que o trabalho que vem sendo realizado tem sido pautado, de forma sistêmica e estratégica, e, consequentemente os resultados estão acontecendo. A seguir, veja os números do Amazonas em relação aos demais estados da região norte, no quesito dos estados que mais tiveram vencedores nacionais. UF

VENCEDORES NACIONAIS

AM

03

AC

01

AP

01

PA

01

RO

01

RR

01

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• Participantes da VII Edição A última edição foi justamente aquela em que o Amazonas alcançou seu melhor desempenho. O estado obteve a marca de 19 prefeituras inscritas no concurso. A galeria das prefeituras que participaram de pelo menos uma das sete edições realizadas é motivo de orgulho para o SEBRAE AM, pois demonstra a confiança, a crença e o respeito que essas prefeituras depositam na instituição. Muitas dessas prefeituras tornaram-se participantes frequentes no concurso. O nosso sincero muito obrigado às 30 prefeituras amazonenses que fazem parte desta relação!

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

JAPURÁ

MARAÃ SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

RIO PRETO DA EVA

MANACAPURU ANAMÃ

TEFÉ

ANORI TABATINGA

COARI

ATALAIA DO NORTE

IRANDUBA

NOVA OLINDA DO NORTE BORBA

BENJAMIN CONSTANT

AMAZONAS CANUTAMA

LÁBREA HUMAITÁ

ENVIRA

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ITACOATIARA AUTAZES

MANAQUIRI

URUCARÁ

PARINTINS

BARREIRINHA BOA VISTA DO RAMOS

MANAUS

ALVARÃES


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• Evolução das inscrições nas sete edições O crescimento relativo e absoluto do estado do Amazonas no quesito de número de inscritos, entre a primeira e a sétima edições, é de surpreendentes 533%. Trata-se de uma expansão digna de surpresa para os mais céticos e até para os mais otimistas num estado que convive com adversidades múltiplas ainda não devidamente conhecidas, mas que não impedem o cumprimento dos nossos objetivos e metas estabelecidas pelo SEBRAE NA com precisão.

• VII Edição Conheça as 19 prefeituras inscritas na última edição, um marco difícil de ser alcançado numa única edição em se tratando do estado do Amazonas. Parabéns a todos os inscritos e sintam-se recompensados por terem participado desta edição histórica! Prefeitura Prefeito Letra A Anamã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jecimar Pinheiro Matos Anori . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sansuray Pereira Xavier Autazes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio Letra C Canutama . . . . . . . . . . . . . . . . . João Ocivaldo Batista Amorim Coari . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arnaldo Almeida Mitouso Letra H Humaitá . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Cidenei Lobo Nascimento Letra I Iranduba . . . . . . . . . . . . . . . . . . Raimundo Nonato Lopes Itacoatiara . . . . . . . . . . . . . . . . . Antônio Peixoto de Oliveira Letra J Japurá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Raimundo Guedes dos Santos

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Letra L Lábrea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gean Campos de Barros Letra M Manaquiri . . . . . . . . . . . . . . . . . Jair Aguiar Souto Manaus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amazonino Armando Mendes Maraã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dilmar Santos Avila Letra N Nova Olinda do Norte . . . . . . . Adenilson Lima Reis Letra P Parintins . . . . . . . . . . . . . . . . . . Frank Luiz da Cunha Garcia Letra S Santa Isabel do Rio Negro . . . . Eliete da Cunha Beleza São Sebastião do Uatumã . . . . Carlos da Silva Amora Letra T Tabatinga . . . . . . . . . . . . . . . . . Saul Nunes Bemerguy Letra U Urucará . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernando Falabella

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Finalistas Estaduais A participação nesta etapa do prêmio é, por si só, um grande mérito e feito em qualquer estado da federação. A perspectiva desta participação abrange o reconhecimento da amplitude, da coragem, do desafio, da perseverança e da determinação dessas prefeituras, que convivem com dificuldades estruturais, mas que não se deixam levar pelo comodismo e tão pouco pela desesperança. Parabéns aos finalistas estaduais! Prefeitura Prefeito Letra H Humaitá . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Cidenei Lobo Nascimento Letra I Itacoatiara . . . . . . . . . . . . . . . . . Antônio Peixoto de Oliveira Letra M Manaquiri . . . . . . . . . . . . . . . . . Jair Aguiar Souto Manaus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amazonino Armando Mendes Letra S Santa Isabel do Rio Negro . . . . Eliete da Cunha Beleza Letra U Urucará . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernando Falabella

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Vencedores Estaduais Chegar ao topo da lista é um privilégio para um grupo seleto e especial de obstinados e inquietos prefeitos empreendedores que não medem esforços para conseguir viabilizar seus compromissos e seus sonhos e para deixar sua marca na história do município. Vencedores estaduais, recebam o nosso reconhecimento pela visão e pela missão cumprida! Prefeitura Prefeito Letra H Humaitá . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Cidenei Lobo Nascimento Letra M Manaquiri . . . . . . . . . . . . . . . . . Jair Aguiar Souto Manaus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amazonino Armando Mendes Letra S Santa Isabel do Rio Negro . . . . Eliete da Cunha Beleza Letra U Urucará . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernando Falabella

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GALERIA DOS PREFEITOS VENCEDORES EM TODAS AS EDIÇÕES

O

reconhecimento público é para poucos, eis a razão porque muitos batalham para alçar a condição de ser o primeiro. O caminho é árduo e pedregoso, mas aqueles que têm o firme propósito de realizarem grandes transformações notadamente são pessoas inconformadas e insatisfeitas com o presente. Essas procuram estar atentas às mudanças e às transformações. Não ficam paradas aguardando os acontecimentos, mas aspiram a novos horizontes e, por tudo isso, são facilmente reconhecidas pela população. Pois é por meio dos atributos descritos acima que esses administradores conseguem atingir o degrau mais alto do reconhecimento pelo trabalho realizado. O SEBRAE parabeniza e agradece a todos os prefeitos participantes por suas contribuições para o desenvolvimento e crescimento socioeconômico dos municípios e do estado do Amazonas.

Edição I Prefeito Rosário Conte Galate Neto Município Atalaia do Norte Categoria Melhor Projeto Estadual Com um trabalho integrado, envolvendo poder público municipal e iniciativa privada, foi possível avançar no desenvolvimento e no crescimento das atividades no comércio, nos serviços e na agricultura. Tal trabalho mereceu apoio da prefeitura que atuou principalmente na redução dos custos de infraestrutura que impactavam e impediam o sucesso dos pequenos negócios. A prefeitura, ao subsidiar alguns custos diretos como transporte dos produtos e a utilização das máquinas agrícolas, proporcionou o aumento nas margens brutas dos faturamentos dos pequenos negócios. Foi gerado um ciclo virtuoso sistêmico, principalmente na abertura de novos empreendimentos, na geração de emprego e na melhoria absoluta da renda média local

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Edição II Prefeito Sidney Leite Município Maués Categoria Melhor Projeto Estadual O projeto buscou extinguir o problema da mudança domiciliar dos cidadãos que, por falta de oportunidades de emprego e de trabalho, migravam para outras cidades do estado. Muitas vezes, esses cidadãos mudavam-se até mesmo para fora do estado, para locais onde lhes eram oferecidas melhores chances de progresso e de segurança. O principal entrave para a permanência dessas pessoas estava na infraestrutura de transporte. Para vencer a distância entre Maués e Manaus, tinha-se como opção viagens de barco que eram longas e demoradas. O que reduzia as possibilidades de dinamizar a economia, via distribuição de produtos e serviços para fora do município, bem como de adquirir produtos e serviços para o consumo local. A utilização de aeroporto e de linhas de transporte fluvial com maiores opções foram ações que promoveram a melhoria do acesso do município a outras localidades.

Edição III Prefeito Romulo Mattos Município Envira Categoria Melhor Projeto Estadual e Melhor Projeto da Região Norte Buscava-se a redução da dependência de gêneros alimentícios vindos de outros municípios. Para tanto, foi necessária a implantação de um projeto no qual a prefeitura desempenhou papel fundamental. Sua atuação aconteceu no sentido de subsidiar o transporte fluvial da produção agrícola produzida no meio rural de Envira e oferecer espaço para comercialização aos consumidores na zona urbana. Tal iniciativa foi a grande

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responsável pela transformação qualitativa da economia municipal. Os produtos adquiridos de outros municípios além de possuírem preços altos, não possuíam qualidade satisfatória. A redução no custo de vida, propiciada pelo menor gasto no orçamento familiar, fez com que fosse redirecionado o consumo das famílias envirenses para produtos e serviços comercializados localmente aumentando o consumo por outros bens e serviços. Dessa forma, foi possível a expansão do comércio local, devido ao crescimento do consumo como um todo. O ciclo virtuoso impactou sobre o emprego e a renda contribuindo positivamente para a economia municipal.

Edição IV Prefeito Gilvan Geraldo de Aquino Seixas Município Barreirinha Categoria Melhor Projeto Estadual e Melhor Projeto da Região Norte O projeto previa o estímulo da prefeitura aos pequenos negócios a fim de que explorassem atividades potenciais existentes localmente. Tal iniciativa alavancou sua participação no PIB municipal. Dois setores destacaram-se e foram os responsáveis pela mudança na dinâmica do município. São eles: a produção de brinquedos de miriti e a produção de medicamentos naturais. Como incentivo à produção de brinquedos de miriti, árvore existente em abundância na região, a prefeitura, além de melhorar as instalações nas quais os artesãos exerciam suas atividades produtivas, contratou técnicos que os capacitaram a produzirem portfólios dos produtos. Essas ações promoveram a ampliação da comercialização dos brinquedos ao longo do ano, aproveitandose principalmente do calendário de festas na Amazônia. Outro setor impactado com o apoio da prefeitura foi a produção de medicamentos naturais. A prefeitura e o governo do estado contrataram os serviços de especialistas em pesquisas de medicamentos. Esses ao conhecerem a flora regional contribuíram para a criação de medicamentos produzidos localmente. Aproveitando-se do crescimento vertiginoso da comercialização de produtos naturais ocorrido em todo o mundo e a partir da dinamização destas atividades locais foi instalado um ciclo virtuoso na economia que beneficiou os pequenos negócios locais urbanos e rurais.

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Prefeito Adail Pinheiro Município Coari Categoria Melhor Projeto Estadual e Nacional em Royalties e Compensações Financeiras A descoberta de um poço com potencial exploratório de gás em Urucu (Coari) e os repasses dos royalties da Petrobrás para a prefeitura determinaram um marco no desenvolvimento da economia municipal. Da noite para o dia, o município começou a respirar novos ares que propiciaram o desenvolvimento e o crescimento de novos setores e daqueles já existentes na cidade. Acorreram inúmeros empreendedores vindos de fora de Coari e os que lá residiam partiram para a melhoria das instalações de seus empreendimentos. Esta nova dinâmica foi responsável por alavancar, de forma substancial, a geração de empregos e a renda média municipal. O município passou a atrair também profissionais especializados que possuem renda bastante superior à antes existente na cidade e que foram fortes estimuladores na mudança do perfil no consumo local. As demandas se diversificaram. O crescimento foi integrado e sistêmico beneficiando os pequenos negócios os quais se tornaram também fornecedores das compras corporativas da cadeia do petróleo e gás. Coube a prefeitura administrar os recursos financeiros adicionais e abundantes provenientes dos repasses dos royalties da Petrobrás para que fossem utilizados de maneira a criar desenvolvimento sustentável para compensar no futuro a redução ou a queda na produção do gás por uma nova realidade econômica derivada da correta utilização dos recursos financeiros. Prefeito Serafim Fernandes Correa Município Manaus Categoria Melhor Projeto Estadual em Médios e Grandes Municípios O projeto visou fomentar as aquisições realizadas pela prefeitura, de forma preferencial, dos produtos e serviços oferecidos pelos pequenos negócios (fornecedores). Dessa forma, a administração assumiu papel exemplar, no

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estado e no país, de indutor do crescimento econômico do segmento das Micro Empresas e das Empresas de Pequeno Porte. Para tal iniciativa, a prefeitura contou com o envolvimento de diversos parceiros estratégicos. Essas ações resultaram na transformação relevante do perfil das aquisições do município. Com a ampliação da participação dos pequenos negócios como fornecedores do poder público, os números, sejam financeiros ou em número de editais contando com a participação dos pequenos negócios cresceram e os reflexos foram sentidos no aumento do número de pequenos negócios em Manaus, o que impactou positivamente nos indicadores socioeconômicos locais.

Edição V Prefeito Jair Aguiar Souto Município Manaquiri Categoria Melhor Projeto Estadual em Formalização de Empreendimentos Manaquiri é um município da região amazônica onde as principais dificuldades são obstáculos naturais. Contudo, outras adversidades, como a alta informalidade, cujos números são superiores ao número de negócios formais, falta de recursos financeiros para apoiar iniciativas mais sistêmicas na economia municipal, falta de qualificação da mão de obra e do pequeno empreendedor, com o fim de reduzir os índices de mortalidade dos pequenos empreendimentos, máquinas administrativas pouco eficientes e eficazes, são apenas algumas das principais constatações. Foi neste cenário que o prefeito Jair resolveu enfrentar de frente e os avanços locais foram alcançados à custa de muito trabalho de uma equipe unida e coesa em nível operacional e administrativo. As ações da prefeitura centraram-se em políticas de reduzir os números da informalidade via políticas de fomento da formalização e em fomento das compras governamentais. Tais iniciativas foram responsáveis pelo sucesso da administração comprovado pela reeleição do prefeito.

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Prefeito José Maria Freitas da Silva Júnior Município Benjamin Constant Categoria Melhor Projeto Estadual A região norte goza de prestígio na comercialização de produtos sustentáveis, o que, no mercado global, pode ser aproveitado com vendas a preços superiores aos produtos que não observam as perspectivas de preservação ambiental. O projeto do prefeito José Maria reunia capacitação com formalização tendo como foco o artesanato e a agricultura familiar. O projeto recebeu o reconhecimento do SEBRAE AM pelas ações simples, mas que alcançaram, na agricultura, setores potencialmente formadores de mão de obra intensiva que passaram a oferecer produtos com forte apelo na comercialização além das fronteiras do estado pelos quais os consumidores aceitam pagar preços mais altos. Pelo lado dos produtores e dos artesãos, novas técnicas de produção, a ampliação do portfólio comercial, o atendimento de qualidade e melhorias na gestão dos negócios formam estratégias apresentadas às pequenas empresas. Tais ações, aliadas aos conceitos de qualidade citados anteriormente, contribuíram para o aumento das margens de lucratividade. O que provocou efeitos virtuosos sobre a economia municipal. Os resultados das ações da prefeitura trouxeram benefícios aos pequenos negócios e a toda população. Apesar de o projeto denotar ações e iniciativas públicas que estão ao alcance da maior parte das administrações municipais, implementar tais ações requer comprometimento irrestrito dos envolvidos sob pena de fracasso, caso não seja observado este preceito.

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Prefeito Serafim Fernandes Correa Município Manaus Categoria Melhor Projeto Estadual em Compras Governamentais O prosseguimento do projeto premiado pelo SEBRAE na IV edição, a manutenção de suas ações no município, a visibilidade dessas ações e o sucesso alcançado incentivaram o prefeito Serafim Correa a inscrever novamente o projeto de Compras Públicas no concurso. A reapresentação do projeto foi uma decisão inteligente e estratégica referendada na vitalidade do projeto e no progressivo crescimento dos resultados atingidos, razão para que este projeto pudesse novamente participar. Os aprimoramentos executados e principalmente os procedimentos administrativos e tecnológicos realizados pela administração, a fim de estruturar o atendimento e os editais de forma transparente, clara, objetiva e facilitada como indutores do crescimento e da regularidade na participação dos pequenos negócios nos processos licitatórios municipais, foram efetivamente comprovados no projeto.

Edição VI Prefeito José Cidenei Lobo do Nascimento Município Humaitá Categoria Melhor Projeto Estadual em Compras Públicas A distância entre Humaitá e Manaus não causa grandes prejuízos ao município porque esse sofre influência positiva da cidade de Porto Velho (RO). A construção das usinas de Jirau e Santo Antônio vêm produzindo resultados econômicos e financeiros importantes sobre a formação do PIB local. O aquecimento no preço de produtos e serviços e na locação e aquisição dos imóveis em Porto Velho e adjacências fomentou direta e indiretamente a demanda por produtos e serviços disponíveis no comércio de Humaitá, graças aos preços competitivos praticados na cidade. A oportunidade possibilitou e incentivou a ação da prefeitura que melhorou a

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infraestrutura da cidade e ofereceu oportunidades, via incentivos fiscais e desburocratização de processos, visando à instalação de novos pequenos negócios na economia municipal. A participação do poder público municipal foi fundamental para que o processo não acontecesse de forma desorganizada e desorientada, impossibilitando, assim, o crescimento observado. Crescer orientado é o grande desafio de qualquer administrador público no caso de Humaitá o prefeito José Cidenei optou por aprovar a Lei Geral e fechou um convênio técnico operacional com o SEBRAE AM por onde recebeu suporte técnico e operacional que foi um dos motivos para que o ambiente dos pequenos negócios assumisse seu papel catalisador na economia municipal. O caminho não foi fácil obstáculos diversos como: alta formalidade, baixa informação e conhecimento por parte dos pequenos empreendedores, a desqualificação da mão de obra local são os principais motivos. Naturalmente quando um gestor opta em adotar de imediato políticas de fomento para o Uso do Poder de Compras os reflexos são rápidos e servem para contagiar os pequenos empreendedores que sentem de imediato os benefícios vendo seus faturamentos crescerem e cria-se um círculo virtuoso diversificado sobre os indicadores socioeconômicos municipais. O Sistema de Registro de Preços foi um passo importante para o grande avanço constatado na política de Compras Governamentais, atualmente as aquisições locais totalizam atendimento de fornecedores locais aproximadamente 66% realizadas em nível local de ME e EPP e dos EI um número significativo em termos nacional. A implantação da Nota Fiscal Eletrônica para um município de pequeno porte ainda é um paradigma digno de ser ressaltado e permitiu uma maior flexibilização operacional e agilidade que representou ganhos de competitividade para os pequenos negócios. Para mitigar a falta de conhecimento de informação graças à parceria com o SEBRAE AM foram realizados cursos e capacitações que além de atenderem quase que a totalidade dos pequenos empresários locais disseminando conceitos e técnicas que foram responsáveis pelo aumento no índice de sobrevivência dos pequenos negócios. Outra ação pública que repercutirá para as futuras gerações de maneira positiva foi a implantação na grade das escolas públicas municipais da disciplina Educação Empreendedora os reflexos serão sentidos na formação dos jovens e dos futuros empreendedores cada vez mais preparados para encarar seus negócios.

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Prefeito Amazonino Armando Mendes Município Manaus Categoria Melhor Projeto Estadual em Médios e Grandes Municípios O grande mérito do projeto apresentado pelo prefeito e que vem sendo sistematicamente reconhecido pelo SEBRAE AM deve-se a sua estratégia persistente e estruturada de marcar posição de impulsionador da economia da capital do Amazonas. O projeto tem como eixo a formalização que funciona como propulsora da expansão da formalidade na capital do estado. A partir do crescimento da formalização, há o aumento da concorrência entre os potenciais fornecedores de produtos e serviços por via de licitações públicas municipais. Outras ações propositivas de natureza empreendedora, como concessão de crédito, fomento à capacitação e à aquisição de tecnologia, têm gerado uma expectativa motivadora para a formalização. Os resultados apresentados, se analisados sob o prisma do retorno implícito, demonstram uma contribuição bastante relevante do projeto quando comparados a outros similares. Essa iniciativa da administração de Manaus assumiu uma condição de projeto referencial em Compras Públicas, não só em âmbito estadual, bem como nos âmbitos regional e nacional. Percebe-se claramente que o avanço da administração em naturezas empreendedoras da desburocratização, formalização e nas capacitações abriram precedentes importantes para o adensamento dos resultados positivos para as Micro Empresas e nas Empresas de Pequeno Porte e para os Empreendedores Individuais.

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Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia Município Parintins Categoria Melhor Projeto Estadual Um dos principais problemas que atingem a economia da maioria dos municípios do Amazonas e do país é a baixa qualificação da mão de obra e da gestão dos pequenos negócios. A baixa qualidade dos produtos e serviços oferecidos faz com que os consumidores se sintam mal atendidos. Consumidores insatisfeitos naturalmente se retraem e procuram oferta satisfatória de serviços e produtos em outros municípios. Os reflexos dessa situação são sentidos nos índices do mercado consumidor local. Logo, o mercado exige que os empresários estejam aptos a oferecer serviços e produtos de qualidade, com garantia de entrega, preços competitivos e inovações. Empresários acomodados ou que cometeram erros estratégicos por falta de conhecimento encontravam-se em situação desfavorável. A fim de ajudar a resolver essa situação, a prefeitura resolveu contribuir agindo de forma firme, decisiva e estruturada para atrair instituições especializadas em capacitação funcional e gerencial capazes de transformar um cenário adverso que prejudicava o crescimento almejado pelos empresários da região. Prefeito Carlos da Silva Amora Município São Sebastião do Uatumã Categoria Melhor Projeto Estadual de Educação Empreendedora e Inovação O município possui uma economia diversificada, com um PIB bem distribuído e atividades com pesos relativos na formação do PIB muniPrefeito Carlos (primeiro da esquerda) e cipal. Tais atividades abrangem agropecuária, Governador de PE – Eduardo Campos indústria (estaleiro, serrarias, marcenarias), pecuária, piscicultura e cultura do tucumã. Em função desse cenário, o projeto apresentado versa sobre o incentivo para a formalização que implicaria na consolidação, expansão e inclusão empresarial dos pequenos negócios locais que

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estão à margem da formalidade e não contribuem de forma significativa para a expansão das receitas tributárias, gerando um desequilíbrio nas despesas públicas municipais. O objetivo do projeto foi o de estimular a formalização como uma das maneiras de alavancar as receitas tributárias e fortalecer o desenvolvimento e o crescimento econômico local. A partir da maturação do projeto, os resultados foram evoluindo e abrangendo número cada vez maior de beneficiários da população local. As perspectivas para o médio prazo apontam para avanços sistêmicos e consolidados que serão refletidos nos indicadores macroeconômicos municipais. Outro conceito marcante aplicado foi a obtenção de ganhos maximizados, demonstrados pelos resultados, com menor esforço por parte da prefeitura que incorporou parceiros estratégicos que ratearam os custos da iniciativa.

Edição VII Prefeito José Cidenei Lobo Nascimento Município Humaitá Categoria Formalização de ME e EPP e dos EI Estar longe da capital inviabilizaria a gestão da maioria dos executivos municipais. No caos de Humaitá o Prefeito José Cidenei teve a percepção de aproveitar a proximidade de Porto Velho que bem no início do seu governo estava vivendo um momento bastante positivo no que tange a circulação financeira decorrente das obras para a construção das Usinas. Outra variável que conspirou a favor do município é dele estar situado no corredor de saída para o transporte rodoviário para todas as regiões do país, o que configurava um forte estímulo para os pequenos empreendimentos locais. Outra vantagem comparativa para um município de aproximadamente 45.000 habitantes, Humaitá possui uma estrutura de atendimento ao cidadão reunindo órgãos na esfera estadual e federal. O que certamente é fator propulsor de agregação de valor no fluxo de pessoas e no faturamento do comércio local. O portfólio de bancos contempla os 02 maiores do país (Banco do Brasil e Bradesco) e o BASA que tem demonstrado ser o detentor das linhas de financiamento com custos mais vantajosos para os pequenos negócios.

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Todo este cenário de oportunidades não se materializaria se não fossem executadas políticas públicas que visassem a redução nos números da informalidade local. A prefeitura fez tudo que estivesse ao seu alcance Prefeito Jair Aguiar Souto Município Manaquiri Categoria Compras Públicas A maturidade na administração é um dom que se adquire com o passar do tempo, com a persistência de alcançar as metas e os objetivos e com a luta para que os projetos não fiquem trancados em gavetas. O prefeito Jair Aguiar participou da edição seguinte e apresentou um projeto que integrou as ações do projeto da edição anterior e à novas ações. As ações reunidas fortaleceram e alavancaram os resultados e os benefícios que propiciaram melhor ambiência local e avanços nos indicadores socioeconômicos municipais. Para que o projeto fosse realizado, foi necessária uma série de ações desburocratizantes que estimularam o empresariado local que se encontrava na informalidade a entrar para a formalidade. Em consequência disso, foi desencadeada uma enorme oferta de oportunidades que, se bem aproveitadas, impulsionariam o crescimento e o avanço dos novos pequenos negócios formais. As ações implementadas envolveram o acesso a compras públicas, o acesso ao crédito, o acesso à cidadania empresarial, dentre outros benefícios que se consolidaram gradativamente, mas em tempo suficiente para alimentar as esperanças e os sonhos de todos os pequenos negócios locais.

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Prefeito Amazonino Armando Mendes Município Manaus Categoria Médios e Grandes Municípios A maior capital da Amazônia em número de habitantes, representa mais da metade da população do estado do AM. Carrega consigo a responsabilidade de ser a referência, a vanguarda e o laboratório das inovações e avanços que venham a se instalar no estado. Participou do Prêmio por todas as edições e uma curiosidade percebida pelo ex-prefeito Amazonino foi a necessidade de fortalecer a Rede de Apoio ao Empreendedorismo, esta concepção tem por mérito a não dependência do poder público para que a Rede ande pelos suas próprias pernas. Os eixos centrais perpassaram pela criação de Bancos Comunitários, o Programa Municipal de Apoio ao Empreendedorismo e a Economia Solidária, o ponto central baseia-se em processos coletivos, de cooperação e de autogestão. Eis as regras básicas e necessárias para blindar as ME e EPP e os EI unir para fortalecer o processo que antes estava voltado no cada um por si e DEUS por todos. As dificuldades encontradas mereceram atenção e monitoramento a ponto de colocarem em risco o sucesso do projeto. A falta de regulamentação, a ausência de correspondentes bancários no sentido da promoção da capilarização do crédito e do financiamento, garantir orçamento necessário e suficiente para dar andamento nos primeiros 06 meses do projeto e garantir lastro para o surgimento da moeda social. Para todos os obstáculos destacados foram implantadas formas de solucionar as dificuldades e a partir disso o projeto pode transitar com firmeza e segurança rumo a sustentabilidade da economia municipal via o crescimento dos pequenos negócios. Outra vertente que foi tratada foi a disponibilização de linhas de crédito para fazer frente às necessidades de capital de giro para o segmento das ME e EPP e dos EI.

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Prefeito Eliete da Cunha Beleza Município Santa Izabel do Rio Negro Categoria Melhor Projeto Estadual Muitos dos administradores municipais deveriam ser reconhecidos pela coragem e pela determinação para encarar desafios impostos pela geografia. Este é o caso de santa Isabel do Rio Negro, baixo IDHM, distante da capital e os meios de transporte impõem barreiras que para serem transpostas somente por cidadãos que sejam perseverantes e disciplinados para não se deixarem abater pelas vicissitudes naturais. Sob uma realidade cultural e histórica baseada na cultura indígena, a transformação requerida impôs uma atuação diferenciada pela formação da população ser em sua maioria indígena e algumas das estratégias tiveram que ser repensadas para não entrarem em choque com a realidade local. A gestão pública teve que assumir papel de protagonista e foi a partir desta atitude propositiva. Ações de fomento foram responsáveis por uma dinâmica econômica primitiva mas que passou a irradiar melhor ambiência para a economia local. O emprego, num primeiro momento advindo da oferta consistente e firme da iniciativa privada que anteriormente a gestão da prefeita Eliete dependia única e exclusivamente das contratações realizadas pelo poder público municipal, a grande fonte de movimentação financeira da economia local. As primeira iniciativas giraram pelo Projeto Piaçaba e a do Peixe Ornamental da Cidadania do Alto Rio Negro. Ações de preparação da mão de obra local todas no viés dos serviços e principalmente em setores econômicos ligados ao turismo. A demanda local por formas de associação coletiva principalmente para o artesanato também mereceram destaque e importância. Mais a frente houve uma boa atenção para o desenvolvimento sustentável da indústria moveleira que se estruturou com base nos padrões determinados pelo respeito ao meio ambiente e de forma sustentável sem degradação. A Lei Geral está sendo implementada alguns progressos foram alcançados tais como: a nomeação e a atuação do Agente de Desenvolvimento, a instalação da Sala do Empreendedor, o treinamento de colaboradores e comerciantes para a implantação da Redesim, a realização de um FOMENTA local, cursos de licitação, palestras sobre selo digital e nota fiscal eletrônica, o comércio local já fornece nas licitações promovidas pelo poder público municipal, mensalmente é realizada uma feira de produtos rurais, em conjunto com parceiros foram viabilizadas estas e outras iniciativas que vem fazendo diferença para o desenvolvimento e crescimento da economia municipal.

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Prefeito Fernando Falabella Município Urucará Categoria Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável Algumas vantagens comparativas predominam sobre a geográfica de Urucará. A atração de parcerias foi fundamental para a dinamização de um projeto que visa a formar associações e cooperativas de produtores rurais com foco na produção do agronegócio. Os arranjos produtivos do pescado, a revitalização da estação de recepção dos alevinos, a escavação de 05 tanques e de 54 tanques rede, a conclusão e a adequação do laboratório de reprodução artificial de peixes, o planejamento de ações e o cronograma de execução formaram a rede de ações que foram responsáveis pela criação de uma nova e melhor ambiência local seja para os pequenos negócios e para a população. As dificuldades estavam calcadas nos rombos deixados pela administração anterior que impediu a captação de financiamentos para alavancarmos o projeto. Mas, com muita obstinação, determinação, disciplina e perseverança na gestão econômica financeira conseguiu-se ultrapassar as barreiras impostas. Os resultados foram percebidos e sentidos e levaram um ambiente positivo e extremamente estimulador para a comunidade.

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Os Pequenos Negócios e o Desenvolvimento do Estado do Amazonas

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mpreender é a premiação, é a conquista e a comprovação de que o trabalho executado alcançou, mesmo que parcialmente, os objetivos traçados. Mas, no caso dos projetos vencedores e finalistas do PSPE, percebe-se, com bastante clareza, pelo alcance dos resultados e dos efeitos produzidos, que o objetivo está muito próximo da meta estipulada. Em 2001, o SEBRAE percebeu que seriam necessárias ações para que seu modelo de referência em capacitações e orientações pouco sistêmicas e integradas não perdesse espaço diante da nova conjuntura econômica internacional que impunha nova postura no que tange à competitividade, ao atendimento de excelência e à diversidade do perfil do consumo. Algumas conquistas derivaram da adoção desta nova postura institucional e operacional para qual não foram poupados recursos financeiros, humanos e técnicos. Recursos que contribuíram para que fossem materializadas leis, projetos, produtos e serviços necessários e imprescindíveis para a atualização da instituição na nova realidade econômica. Foi necessário quebrar paradigmas como o não relacionamento institucional e operacional do SEBRAE com as prefeituras, por exemplo. A implementação da Lei Geral será um marco na transformação da realidade municipal e estadual, por seus princípios de amparar via marco legal contemplando diversas naturezas de ações com viés empreendedor. Exemplos existem pelo Brasil que amparam e confirmam que se aplicados os capítulos da lei é inevitável que sejam beneficiados não apenas o segmento das Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Empreendedores Individuais, administração pública municipal e a população. No caso específico do Amazonas, vale destacar a forte e consistente parceria estabelecida com o Governo do Estado, que, independente da coloração partidária, sempre esteve presente e atuante nas parcerias firmadas com o SEBRAE. Pelas características diferenciadas do estado, além de contemplarmos no portfólio setores econômicos comumente encontrados em outras cidades brasileiras,

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foram incorporadas atividades produtivas que derivam diretamente do aproveitamento do potencial produtivo e econômico da Floresta Amazônica. Tais atividades representam enorme diferencial e ganhos marginais capazes de seduzir até os empreendedores mais tradicionais. Muitos desses oriundos de outras cidades do estado, de outros estados e até mesmo do exterior para atuar em setores como a agroindústria, bioindústria, fruticultura, turismo, energia, plantas medicinais, recursos minerais, piscicultura, floricultura, essências para alimentos e para a indústria de beleza, dentre outras potencialidades abundantes no estado. A agenda das boas práticas prescreve que as abordagens da preservação ambiental estejam integradas com o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável. Nesse sentido, vale ressaltar que, apesar de todo o dinamismo do aproveitamento do potencial natural existente na região, a preservação da floresta equatorial atinge respeitáveis 98%. Esse dado atesta que o crescimento e o desenvolvimento socioeconômicos estão sendo desenvolvidos de forma responsável e estratégica de modo a não atingir significativamente a reserva natural do estado. Esse é um ponto positivo para o estado e para os municípios que, com esta iniciativa, se diferenciam pelo brilhante e sério trabalhado executado que equilibra a produção com a preservação ambiental. A iniciativa amazonense merece ser divulgada e disseminada país afora. A logística, apesar de ser um ponto nevrálgico e de prejudicar a dinâmica econômica, tem sido melhorada e, gradativamente, o tempo do deslocamento do comércio intermunicipal e estadual tem sido reduzido; possibilitando, assim, o aumento na margem da lucratividade, uma forma segura de reduzir a mortalidade dos pequenos negócios. Outro aspecto beneficiado por esta iniciativa é a maximização da presença, do conhecimento e da informação nos municípios mais distantes o que vem provocando mudanças substanciais na sustentabilidade dos pequenos negócios locais. Nunca antes, na história econômica do Estado, houve uma evolução tão consistente do número de novos micros e pequenos empreendimentos. Esse resultado deve-se em grande parte à implantação do marco legal em favor das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte e dos Empreendedores Individuais. No Amazonas, especificamente, esse crescimento gira em torno dos 5,90% ao ano (IBGE-2011). As prefeituras que ainda não foram agraciadas com a presença dos consultores do SEBRAE devem aguardar, pois o processo vem avançando com consistência e uma nova dinâmica, implantada a partir deste ano de 2013, ampliará o universo das prefeituras a serem atendidas.

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A política de investimentos do Governo do Estado tem primado por ações estruturadas a fim de formar polos de desenvolvimento que aproveitem os potenciais locais, principalmente com foco no desenvolvimento e no crescimento dos pequenos negócios. Esta opção permitiu uma abertura importante que vem consolidando novas fronteiras produtivas, atraindo novos empreendedores residentes no município e de fora do estado em variados segmentos econômicos e abre um leque de oportunidades substanciais para a criação de novos ciclos virtuosos sobre as economias municipais do estado

Alguns dos projetos estratégicos, que impactam sensivelmente as realidades de muitos municípios amazonenses e da capital, estão em curso. Por exemplo, os programas “Zona Franca Verde”, “Bolsa Floresta” e o “Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus” (Prosamim). A construção do gasoduto Coari-Manaus, que veio para mudar a matriz energética de oito municípios, incluindo a capital. Também a construção da Ponte do Rio Negro, que vai interligar a região metropolitana de Manaus à cidade de Iranduba e áreas adjacentes e que, num futuro próximo, interligará Manaus a Porto Velho, abrindo conexão para o escoamento de produção com outros estados da federação. A construção da rodovia que ligará o Brasil com o Pacífico e que também possibilitará o escoamento de produtos comercializados com a Ásia. Esses projetos são estímulos à sustentabilidade e à abertura de novos pequenos negócios nos municípios no estado. Por força das características geográficas do estado, há uma dependência, em aproximadamente 40 municípios, do consumo de inúmeros produtos e serviços vindos da capital do estado ou de outras cidades de outros estados da federação. Essa situação onera consideravelmente os custos relativos dos preços, dos serviços e dos produtos que chegam nestes municípios, impactando no poder de compra do mercado consumidor. Outra variável negativa é que a renda nestes municípios é comparativamente mais baixa do que a praticada na capital e no

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restante do país. A propensão de consumo é baixa e afeta o crescimento mais sustentável dos produtos locais. Outro viés que merece atenção é a inexistência de concorrência nos segmentos econômicos, o que também prejudica a demanda por consumo da população e constitui forte impeditivo para o crescimento das compras de fornecedores locais.

Ponte sobre o Rio Negro – Manaus (AM)

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As Experiências de Sucesso Exemplos Vindos de Outros Estados e do Amazonas

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star atento a tudo e a todos e saber onde encontrar os projetos potencialmente referenciais, passíveis de terem seus conhecimentos e suas práticas apropriadas, é determinante para que se obtenha os resultados necessários para o cumprimento dos programas municipais. Iniciativas deste tipo ajudam a reduzir consideravelmente o tempo para a materialização dos resultados, se parte-se do princípio de que as práticas conhecidas extinguem uma maior discussão e reduzem as incertezas quanto ao seu sucesso. Muitas destas experiências deverão ser importadas de outros estados, onde foram testadas e aprovadas na prática, e também por contemplarem perspectivas ainda não encontradas nos projetos referenciais do Amazonas. Neste caso, buscar os projetos, esteja onde estiverem, passa a ser uma condição prioritária, pois somente será possível melhorar as condições socioeconômicas nos municípios do estado, no curto prazo, se estivermos cientes de que, acima de qualquer outra coisa, está o bem comum. A seguir, alguns exemplos de bons projetos empreendedores reconhecidos pelo Sistema SEBRAE em algumas edições do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor. Amazonas

Outros estados

Barreirinha

Capitão Eneas (MG)

Coari

Colíder (MT)

Envira

Cascavel (PR)

São Caetano do Sul (SP)

Caxias do Sul (RS)

Jacarezinho (PR)

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Envira – Iniciativas simples fizeram a diferença para a economia municipal.

Porto de Envira – Embarcações de carga e de passageiros

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trabalho realizado em Envira é um exemplo vitorioso, conectado com a realidade local e que não exigiu grandes esforços políticos, institucionais, financeiros e técnicos. Esse foi responsável pela redução de uma dependência de produtos alimentícios vindos de outros municípios e até mesmo de fora do estado. Condição de dependência essa que oferecia um grau de risco substancial a ponto de, em algum momento atípico, gerar desabastecimento dos produtos. Tal fenômeno implicaria também na interrupção da comercialização dos produtos e/ou no encarecimento no preço dos produtos que em face da distorção entre a demanda e a oferta e, dessa forma, repercutiria diretamente na estabilidade da rotina da vida dos cidadãos.

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Vencedor Nacional pela categoria Melhor Projeto da Região Norte, na III Edição do Prêmio SEBRAE, essa prefeitura também foi a primeira de um total de três prefeituras vencedoras nacionais pelo estado do Amazonas. O prefeito empreendedor na época, Rômulo Mattos elegeu como prioridade implementar políticas públicas de fomento ao desenvolvimento agrícola, incentivando os produtores rurais a comercializarem e a aumentarem a oferta de gêneros alimentícios a serem consumidos pela população local. Dessa forma, quebrou-se a espinha dorsal da carestia que grassava e impedia que a economia alavancasse por seus próprios méritos. O projeto reduziu o custo de produtos que foram substituídos pela produção existente localmente. O consumo destes gêneros, vendidos a preços menores, possibilitou gastos menores por parte do consumidor e a sobra financeira advinda foi canalizada para o consumo de novos produtos e serviços ofertados pelo comércio local, o que provocou de imediato um movimento cíclico positivo, sistêmico e integrado sobre a economia local. A economia local se aqueceu e influenciou sobre toda a cadeia produtiva e comercial de Envira. Para que o projeto fosse viável, coube à prefeitura a participação efetiva com o custeio do transporte fluvial dos gêneros agrícolas produzidos no meio rural, os quais foram comercializados na zona urbana da cidade. Outro entrave identificado foi retirado com a extinção da figura do atravessador. Com isso, o produtor teve acesso a um espaço onde ele vendia diretamente seus produtos para o consumidor. Com esta simples iniciativa conseguiu-se o aumento da margem de lucratividade para o produtor e, por outro lado, o consumidor se beneficiou comprando produtos de maior qualidade e a preços menores. O impacto positivo do projeto sobre a economia de Envira é caracterizado pelo aumento do consumo proveniente das sobras maiores de dinheiro no bolso dos consumidores e de mais recursos no bolso dos produtores.

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Barreirinha – Lições de como explorar de forma sustentável os benefícios naturais em favor dos pequenos negócios

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Prefeito Empreendedor do município de Barreirinha foi outro caso de sucesso reconhecido nacionalmente e que mereceu o título do Melhor Projeto da Região Norte na IV Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor. O projeto centrou suas ações de promoção nas potencialidades locais de exploração e comercialização das abundantes ervas medicinais. Essas vem sendo aproveitadas na produção de medicamentos artesanais, um segmento que tem sido um dos nichos de mais crescimento em termos relativos e absolutos na atualidade. Há uma forte tendência de crescimento na demanda de consumidores estimulados pelo reconhecimento da importância, para a saúde e para o bem estar, do consumo de produtos orgânicos. O mercado é altamente demandante dos medicamentos homeopáticos no planeta e toda uma cadeia produtiva foi implementada e tem beneficiado número cada vez maior de empresários e trabalhadores ligados ao setor.

Plantas medicinais nas feiras na região Amazônica

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Palmeira do Miriti – Região Amazônica

Nesta mesma linha, outro setor econômico em Barreirinha predominantemente favorável e que tem participação substancial na geração de emprego é a produção de brinquedos oriundos da árvore do miriti, abundante na região. Esses brinquedos, por suas peculiaridades culturais, são bastante adquiridos pelas famílias de baixa renda, público predominante na região amazônica. Graças às tradições culturais e por força da concorrência dos baixos preços finais praticados na comercialização dos brinquedos em miriti, esses produtos têm público cativo e seguro, o que naturalmente cria sustentabilidade para a atividade econômica na economia municipal. Ambas as atividades econômicas foram o norte do projeto apresentado pelo prefeito empreendedor Gilvan e que lhe consagrou pela sua reconhecida persistência, determinação e dedicação em favor de criar uma dinâmica econômica baseada na realidade local. Tais iniciativas foram responsáveis pela criação de postos de trabalho e geração de renda numa economia que não demonstrava estímulos suficientemente capazes de mudar sua dinâmica produtiva.

Brinquedos de miriti

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Coari – A riqueza mineral transformando a realidade municipal.

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utro vencedor nacional, na categoria Royalties e Compensações Financeiras, Coari apresentou um projeto que foi premiado na IV Edição sendo o último dos três vencedores nacionais do Amazonas.

O repasse dos royalties do petróleo pela Petrobrás, oriundos da exploração de gás no Porto de Urucu, situado nas terras do município, foi responsável por um significativo crescimento econômico no município. A descoberta desta fonte natural se materializou produtivamente na perspectiva de prosperidade generalizada dos ativos e na entrada de novos empreendimentos e novos interessados em residir no município. A mão de obra local se valorizou e tornou-se escassa a ponto de haver demanda e essa não ser coberta, forçando a vinda de trabalhadores de outras cidades, cenário muito parecido com o do Brasil nos tempos atuais. Especificamente para Coari o repasse dos recursos causou uma mudança radical e para melhor na realidade socioeconômica local. Os dados abaixo demonstram o impacto na realidade do município. • Repasses dos Royalties em 2012 - estimativa R$ 30 milhões de reais; • PIB municipal classificado como o segundo do estado; • Cinco municípios com maior PIB no estado do Amazonas, pela ordem: Manaus, Coari, Itacoatiara, Parintins e Manacapuru. O PIB de Coari é o somatório dos produtos internos brutos de Itacoatiara, Parintins e Manacapuru; • Valorização dos bens imobiliários em torno dos 400% após a instalação da Petrobrás na região; • Dinamização no comércio local principalmente impactando sobre as Micro Empresas e as Empresas de Pequeno Porte locais ampliando setores econômicos locais antes inexistentes; • Geração de postos de trabalho em níveis superiores à média nacional; • Crescimento da renda média local em 120% nos últimos 10 anos.

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Gasoduto Coari – Reserva de gás

Esta abundância de recursos tem abastecido os cofres da Prefeitura de Coari e permitiu à administração pública municipal apoiar os empreendedores em termos financeiros, com a doação de terrenos públicos com vistas a acelerar alternativas produtivas para o desenvolvimento e o crescimento municipal. Urucu é uma das maiores jazidas do país em solo. Não podemos deixar de considerar que grande parte da atração exercida teve, num primeiro momento, a motivação do espírito empreendedor embalado pelas potencialidades geradas pelas expressivas jazidas de gás encontradas. No entanto, é sabido que outras cidades brasileiras já passaram momentos semelhantes de fascínio e espera pela transformação de uma realidade de penúria para um novo cenário com mais abundância em recursos financeiros. E que as administrações não corresponderam às expectativas do novo momento e seus benefícios não se traduziram em melhores condições para a população. Os recursos financeiros abundantes foram mal empregados e uma parte foi gasto em patrocínios a eventos culturais e esportivos e não na solução dos problemas tão comumente conhecidos da população, relacionados à educação, à saúde, ao transporte e à segurança.

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A inauguração do gasoduto contou com a presença, à época, do então Presidente Lula, da Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, do Presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, do Governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga, e do prefeito de Coari, Adail Pinheiro.

Um projeto com estas características deve se pautar na utilização dos recursos financeiros, provenientes da distribuição dos royalties e das compensações financeiras, em atividades produtivas e sociais, por exemplo, na melhoria da infraestrutura, da saúde e da educação. Esses eixos são imprescindíveis para a estruturação de condições do desenvolvimento e do crescimento socioeconômico sustentável do município. Há muitas experiências de municípios brasileiros que, da noite para o dia, viram suas receitas serem multiplicadas em até três vezes, o que lhes permitiu o investimento de recursos em empreendimentos produtivos que geraram maiores retornos no médio prazo para a sustentabilidade da economia local. No longo prazo, a tendência é de um maior peso nas receitas advindas destes novos empreendimentos estimulados com os recursos advindos das riquezas minerais que compensariam o período de queda na produtividade da exploração mineral comum com o passar dos anos.

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O papel de Incentivo ao Desenvolvimento e ao Crescimento dos Processos de Desburocratização

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esburocratizar é repensar conceitos e práticas que emperram e prejudicam a celeridade dos processos para abertura de novas empresas e que prejudicam também os procedimentos demandados de forma rotineira à prefeitura pelos empresários para manutenção das empresas existentes. Quanto mais burocratizados forem os procedimentos, mais tempo o empresário e o contribuinte terão que esperar para terem acesso às informações e mais tempo perderão para abrir um novo empreendimento. Perda de tempo significa perda de dinheiro para o pequeno empresário e para a economia significa perda na arrecadação e seus efeitos colaterais. Também perde-se e o PIB perde a força que pode geração de emprego, renda que não é gerada, perda de competitividade, dentre outros impactos diretos e indiretos sobre a economia municipal. Uma cidade que não se preocupa em atender as exigências do mercado, como a segurança por exemplo, terá como reflexos diretos a redução no número de novos investidores que se sentirão desmotivados a empreender numa cidade insegura e que não está aberta para a competitividade. O papel relevante das ações de cunho desburocratizante na máquina administrativa e no ambiente econômico é reconhecidamente visto como um fator indutor e positivo para a aceleração da economia e da produtividade dos empreendimentos. Haja vista os exemplos das economias asiáticas e de alguns países da América do Sul e América Latina, especificamente o Chile, Peru e o México. Apesar da crise econômica que abala a Europa, o Japão e os Estados Unidos, esses países têm tido um desempenho surpreendente, graças a desburocratização dos processos e à liberação da economia para o resto do mundo. Essas ações produzirão desdobramentos virtuosos em indicadores socioeconômicos que possibilitarão a criação de uma dinâmica propulsora para o crescimento e para o desenvolvimento econômico local. A estagnação na administração não será admitida, pois é necessária sinergia para o crescimento sustentável do PIB municipal. Exemplos de projetos que se tornaram referenciais nesta natureza empreendedora existem em bom número. Selecionamos alguns projetos brasileiros referenciais recentes que reúnem ingredientes diversificados e que oferecem um amplo

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leque de possibilidades que certamente atenderá às expectativas de prefeituras amazonenses de porte e de tamanhos variados. Os projetos recomendados são de prefeituras vencedoras em nível nacional em duas edições recentes do Prêmio SEBRAE: a prefeitura de São Caetano do Sul (SP), Vencedora na VI Edição, e a prefeitura de Cascavel (PR), Vencedora na VII Edição. Ambas apresentaram iniciativas que repensaram seus critérios e processos a fim de objetivar e privilegiar condições propícias para a abertura, manutenção e o fechamento de microempresas, empresas de pequeno porte e de empreendedores individuais nos dois municípios. Em São Caetano do Sul, foi adotado viés centrado em reestruturar e modernizar a máquina administrativa, tornando-a mais ágil, eficaz e eficiente. Para que fosse possível levar a administração à condição de máquina enxuta e ágil, foram realizados investimentos financeiros em tecnologia. Em decorrência desta iniciativa, foi necessário também o enxugamento no número de servidores não seletivos cuja redução nos gastos impactou positivamente na redução das despesas administrativas e na folha salarial da prefeitura, bem como com a melhora no atendimento ao contribuinte. Pesquisas encomendas pela prefeitura sobre o nível de satisfação do contribuinte apontam que expressivos 65% se dizem bem atendidos pelos serviços públicos oferecidos pela prefeitura. O choque de gestão realizado impactou sobre despesas, como a folha de pagamentos, e modernizou a máquina administrativa. Esses são dois conceitos administrativos clássicos e centrais adotados na estratégia da administração de São Caetano do Sul no mandato do ex-prefeito José Auricchio. Tais conceitos abrem mão de serviços antes executados na forma manual por uma nova opção de uso da prestação de serviço utilizando a tecnologia como ferramenta de produtividade, de satisfação no atendimento e para a obtenção de resultados processuais positivos, além do que impacta sobre o conceito de ofertar serviços de forma rápida e ágil tornando o município, aos olhos de qualquer empreendedor competitivo para receber de forma desburocratizada novos pequenos empreendimentos. O reflexo imediato desta nova tomada de posição do governo municipal faz parte de uma política pública estratégica para reduzir a dependência econômica de São Caetano do Sul das grandes indústrias e aumentar a arrecadação oriunda do setor comércio e de serviços. Tudo isso foi possível à custa de muita perseverança da administração municipal e, hoje, podemos perceber que a formação do PIB municipal vem demonstrando essa reversão, passando a refletir um maior peso da

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participação do comércio e dos serviços. O número de estabelecimentos vem crescendo em patamares superiores aos da média nacional. Os incrementos realizados no perfil do comércio acrescentaram qualidade e quantidade de opções em produtos e serviços, os quais têm sido fortes catalisadores na atração de consumidores de cidades vizinhas, alavancando com isso o faturamento do comércio local. O Projeto Investe, uma iniciativa da prefeitura, reúne, num mesmo local, atendimentos de orientação de projetos empresariais, atendimento ao contribuinte, esclarecimentos tributários e contábeis, expedição de documentação, além de oferecer orientações e apoio para a abertura e instalação de novos empreendimentos. Esses serviços podem ser acessados pelo contribuinte a distância ou presencialmente.

No projeto da prefeitura de Cascavel (PR), cidade cujas características econômicas e produtivas são diametralmente opostas às da realidade econômica de São Caetano do Sul (SP), o foco está na sua matriz produtiva que é voltada para o agronegócio. Cascavel ocupa posição de destaque como uma das cidades polos no agronegócio do estado do Paraná, é classificada como a terceira maior produtora do estado e está entre as dez maiores produtoras do país. Uma semelhança deste projeto com o projeto de São Caetano do Sul foi a descentralização da dependência maciça num único setor econômico (agronegócio em Cascavel e indústria em São Caetano do Sul). Essa dependência expunha em demasia a economia municipal e poderia lhe trazer riscos desnecessários de dependência exclusiva de um único setor econômico. Aliás, com a guerra fiscal deflagrada por estados brasileiros e pelos municípios, algumas cidades do estado de São Paulo sentiram fortemente a migração de indústrias, que deixaram o estado para se instalar em outras unidades federativas, principalmente nas regiões nordeste e centro-oeste, as grandes beneficiárias dessa migração. O objetivo central das ações foi distribuir de forma mais equilibrada a participação do comércio e dos serviços na formação do PIB municipal, além de promover uma disseminação de incentivos a fim de atrair oferta adicional de serviços e

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produtos para atender e equilibrar o consumo em Cascavel. Tais ações permitiram atrair consumidores de outras cidades próximas dinamizando ainda mais a economia municipal. A modernização na máquina pública municipal, que centrou-se em beneficiar o segmento das ME e EPP e dos EI, foi responsável pelo crescimento no expressivo número relativo de EI existentes no município um dos maiores em termos relativos do país. Boa parte desse sucesso se deve a implantação de um modelo de sucesso da Sala do Empreendedor de Cascavel que além de incorporar os requisitos que constam na Lei Geral, por força da maturação da iniciativa também inovou e criou melhorias que foram fundamentais para o sucesso na prestação do serviço para o segmento dos pequenos negócios. Dessa forma, quebrou-se um paradigma muito usual nas prefeituras de todo o Brasil, as quais não possuem em seus registros números de Empreendedores Individuais existentes na cidade que venha a bater com os números registrados na Receita Federal causando prejuízos quando da estruturação de políticas públicas locais de desenvolvimento e do crescimento econômico.

A pujante expansão no número de Empreendedores Individuais pelo país é perfeitamente atestada e reconhecida pelos seus aproximados 3.000.000 (três milhões) Empreendedores Individuais espalhados pelo país. Em Cascavel, os números alcançam a casa dos 4.827 EI e, no Amazonas, são 34.141Empreendedores Individuais (Fonte: Portal do Empreendedor – 01/03/13). Outra iniciativa disponibilizada pela prefeitura de forma diferenciada foram os serviços que são tratados na Lei 128/2008, que torna obrigatória, por exemplo, a Sala do Empresário, um Programa de Desenvolvimento Econômico e a própria Lei Geral Municipal que avança a passos largos nos municípios do estado.

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Dois Casos de Sucesso em Compras Públicas e na Implementação da Lei Geral

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s municípios de Capitão Enéas (MG) e de Colíder (MT) são os melhores exemplos de administrações que colocaram em funcionamento grande parte dos temas apresentados por nós ao longo deste guia. Ambos os municípios foram reconhecidos e conquistaram, na VI e na VII Edição, a condição de vencedores nacionais nas categorias de nas Compras Públicas e na Implementação da Lei Geral, respectivamente. Apesar de estarem situados em regiões geográficas diferentes e diversas (Sudeste e Centro Oeste), são bons exemplos de pequenos municípios que optaram por priorizar a aplicabilidade da Lei Geral em suas administrações.

Ex-Prefeito Celso Paulo Banazeski

Experiências aplicadas de maneira diferentes, mas que renderam resultados acima da média dos demais municípios brasileiros, eis a razão do sucesso dos projetos de Capitão Enéas e de Colíder. Ambos os municípios estão situados em regiões geográficas que naturalmente exerceriam pressão negativa para a maioria dos administradores públicos municipais. No caso de Colíder, situado numa região onde regularmente predominam conflitos pela posse de terras e por ser um ambiente hostil para os proprietários rurais, pois ali grassam movimentos dos sem-terra que incomodam mesmo as fazendas produtivas ameaçando-as de ocupação. Nos oito anos de mandato do ex-prefeito Celso Banazeski, o município sofreu uma intervenção que transformou sua realidade de forma estrutural a ponto de tornar-se o prefeito Celso numa celebridade por todo o país, graças ao reconhecimento adquirido por sua capacidade executiva em Colíder. Por onde passa suas realizações contagiam administradores públicos em todos os cantos do país, ficando uma forte impressão de que suas intervenções e os resultados saltam aos olhos em todas as perspectivas. Suas receitas tributárias cresceram num ritmo

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que causaria inveja dos padrões dos Tigres Asiáticos, a cidade respira o pleno emprego e a prosperidade pode ser encontrada por todos os cantos da cidade. Apesar de sua população ser de apenas aproximadamente 32.000 pessoas, a administração conseguiu instalar uma Usina de Beneficiamento do lixo municipal, exemplo para muitos municípios brasileiros pois para se tornar viável a instalação de uma Usina o ponto de equilíbrio deve reunir um conglomerado de aproximadamente 100.000 habitantes. Foi aberta também uma Sala do Empreendedor, espaço que oferece tratamento diferenciado e destacado para os pequenos negócios locais e que assumiu para si ofertar uma série de serviços responsável pelos relevantes índices de aprovação na qualidade e na abrangência das necessidades e ansiedades dos pequenos empreendedores locais.

Reunião Prefeito Reinaldo Landulfo – Capitão Enéas

A cidade de Capitão Enéas, localizada no norte do estado de Minas Gerais, próxima à Montes Claros, a maior cidade da região, sofria, em função da proximidade, a pressão exercida pela pujança da economia de Montes Claros e pelas características térmicas da região em face da seca que atinge em proporções significativas a sustentabilidade econômica da região. Esses eram fatores limitantes para a expansão natural do potencial econômico de Capitão Enéas. Essa dificuldade delineou a necessidade da administração atuar de forma criativa e inovadora para garantir o desenvolvimento do município. Nessa linha de pensamento,

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desenrolou-se o projeto vencedor do prefeito Reinaldo Landulfo. Percebeu-se que, para fomentar as aquisições das compras públicas locais, a prefeitura teria que assumir um papel de protagonista e garantir o sucesso do processo. Foram desenvolvidas iniciativas simples, mas com um poder de alcance extraordinário: • Atualização do cadastro de fornecedores locais; • Atualização do cadastro dos produtos e serviços com suas devidas especificações e quantitativos; • Orientações de como se tornar competitivo nas participações dos pequenos negócios locais nas licitações da prefeitura (noção de custos, formação de preços, conhecimentos de como participar dos editais, logística, a importância de vencer uma licitação, os impactos produzidos no faturamento e na vida da empresa, dentre outras questões); • Reuniões com o prefeito e com os servidores para divulgar as oportunidades mensais ao público-alvo; • Orientações quanto aos planejamentos das rotinas que são envolvidas numa licitação e em sua liquidação a fim de cumprir com os prazos regulares. • A implementação da Lei Geral perpassa por selecionar os capítulos passíveis de serem postos em prática e foi nesta perspectiva que as duas prefeituras focaram suas ações. O crédito, a desburocratização, a formalização, as compras públicas, a inovação e a criatividade foram os capítulos usualmente consolidados na rotina das duas cidades. A partir disso, os resultados obtidos demonstram inequivocamente que esses procedimentos são essências para a transformação virtuosa nas respectivas economias municipais.

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Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Empreendedor – Maneira Mais Segura para o Desenvolvimento Local

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lanejar é a palavra de ordem em qualquer administração pública municipal que se preze e que deseje expandir, de maneira sustentável, integrada e consolidada, o desenvolvimento e o crescimento de sua economia municipal. Um bom exemplo prático, que pode e deve ser perseguido por qualquer administração pública, aconteceu no município de Jacarezinho (PR) e será nosso projeto referencial nesta temática. Localizada no interior e ao norte do estado do Paraná, dista de Curitiba 388 km e possui uma população de aproximadamente 43.000 habitantes. Eis uma cidade modelo e que impressiona a qualquer cidadão e gestor de qualquer lugar do país, por possuir uma infraestrutura de qualidade, pela boa oferta de serviços públicos para atender às necessidades de seus cidadãos com qualidade e ligeireza a ponto de não precisarem sair da cidade para resolver qualquer necessidade de serviços públicos de um cidadão comum. Procedimentos comuns não só na prefeitura, bem como de outros órgãos das instâncias estadual e federal. O município possui ampla oferta de serviços bancários, boa oferta de produtos e serviços no comércio local, bom portfólio de serviços educacionais do ensino fundamental à pós-graduação. Oferece comodidade e qualidade para os interessados em fazer cursos superiores e pós-graduação, com boa oferta de carreiras e de disciplinas. Há também boa oferta de opções culturais (cinema e teatro) e o turismo também possui opções e disponibilidade para o turismo rural e de aventura. Há oferta de mão de obra de qualidade, seja

Visita da a época Ministra das Minas e Energia Dilma Rousseff em Jacarezinho, ao lado a Prefeita de Jacarezinho a época Helena Tonetti

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no comércio, no setor de serviços ou na agricultura, graças a oferta constante e diversificada de cursos do SENAC, SENAI, SENAR, SEBRAE, dentre outros. O estágio em que o município está obriga a administração pública municipal a rever sempre seu modo de trabalhar e de atender, pois é desejável, nos dias de hoje, que as exigências impostas pelo mercado e pela coletividade sejam acompanhadas e atendidas por administrações responsáveis que prezam por oferecer atendimento, produtos e serviços que condigam com as necessidades e as exigências dos seus cidadãos e empresários. Em Jacarezinho, há uma consciência da importância do comportamento da máquina pública perante a coletividade. No mandato da prefeita Valentina Helena Toneti, passou a ser determinante a exigência de se realizar planejamentos estratégicos e funcionais, que foi o responsável pelas mudanças executadas e que impactaram na ambiência dos pequenos negócios locais. Tudo isso se tornou possível a partir de um estudo que identificou os pontos fracos e vulneráveis diante do cenário existente e foram encontradas as soluções que possibilitariam a introdução de um novo conceito e padrão organizacional cujo princípio foi o de Somar qualidade para fortalecer o atendimento prestado pelo serviço público ao cidadão. Esse novo conceito também é composto por Saber as causas do problema, Otimizar os potenciais e as qualidades inerentes, Maximizar os potenciais e as perspectivas e Agregar valores e qualidade aos serviços e ao atendimento.

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Sem Capital ou Linha de Financiamento, o Crescimento do Pequeno Negócio Fica Limitado

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enhum negócio, independentemente do seu tamanho, conseguirá evoluir se não tiver a sua disposição linhas de financiamento e de crédito diferenciadas e privilegiadas para atender às necessidades de investimento no negócio expansão e/ou melhorias, para seu capital de giro e para outros tipos de necessidades. Pesquisas realizadas junto a empresários atestam a carência de linhas compatíveis de serem assumidas com baixo risco, de serem honradas e que não afetem a saúde financeira do pequeno Marcello Cabreira Xavier negócio. O crédito, se captado até o limite possíPrefeito de Silva Jardim vel de ser honrado, se pago em prazos mais longos, se reduzidas as exigências que em muitos casos inviabilizam a contratação do financiamento, torna-se um excelente instrumento de alavancagem de um empreendimento. O crédito exerce um poder de sustentabilidade para qualquer negócio. Experiências exitosas envolvendo crédito são facilmente encontradas, como, por exemplo, os últimos projetos referenciais premiados na VII Edição do prêmio. A cidade de Silva Jardim (RJ), com 21.349 habitantes, foi a vencedora nacional na VII Edição na categoria Crédito e Capitalização. A partir da criação da moeda local, o Capivari, ocorreu uma profunda transformação na realidade econômica da cidade, fenômeno devido à concentração de recursos referente a transação da nova moeda junto ao comércio local. 30% dos salários recebidos pelos servidores da prefeitura tem que ser comercializados no município. Estimativas extraoficiais indicam que, aproximadamente, 20% do dinheiro circulante gira na economia local sem nenhum risco de migração para outra cidade da região. Para consolidar e fortalecer o desenvolvimento do empreendedorismo em Silva Jardim, foram atraídas instituições que ofertaram o microcrédito que rapidamente induziu expansão acentuada e determinante da capitalização financeira dos pequenos negócios locais. A criação de sinergia integrada e sistêmica abrangendo diversas naturezas de cunho empreendedor

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foi a responsável pela catalisação de uma dinâmica consistente e estruturada sobre o segmento dos pequenos negócios da cidade.

Agência do Banco Comunitário Capivari – Silva Jardim (RJ)

Moeda Capivari – Silva Jardim (RJ)

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Unidos Seremos Fortes

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bordão parece exercer fascínio sobre os líderes políticos pelo seu teor aparentemente socialista. Muito pelo contrário, o sentido desta expressão está intimamente interligado a uma nova ordem que prevalece principalmente sob o aspecto de unir os pequenos de forma coletiva a fim de se tornarem mais robustos e terem competitividade para encarar um mercado cada vez mais agressivo, exigente e selvagem. A agricultura brasileira soube muito bem rever seus pontos fracos e os riscos que inibiam a produtividade no campo. Investimentos maciços foram realizados, foram contratados técnicos qualificados para orientar os empreendedores, práticas responsáveis por rendimentos exponenciais foram empregadas, houve o fortalecimento da EMBRAPA que, nos últimos 10 anos, tornou-se referência em assistência técnica e em pesquisa para o aumento da produtividade nos negócios rurais. O avanço foi espetacular e é uma forte demonstração de que se deixarem a iniciativa privada se desenvolver por seus próprios meios e forem respeitados os marcos legais, a resposta nos índices socioeconômicos surpreenderá até a economias como a China e Índia cujo crescimento anual, nos últimos 07 anos, alcançaram 70% no crescimento da safra nacional.

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Os casos de sucesso se espalham por diversas cidades brasileiras e em diversos estados do país. Exemplos como os dados por Rio Verde (GO), Lucas do Rio Verde (MT), Cascavel (PR), Caxias do Sul (RS) são importantes e exemplares para qualquer município que aspire em se lançar no agronegócio. O projeto de Caxias do Sul, por exemplo, que concorreu na VII Edição, foi vencedor nacional na categoria temática Promoção do Desenvolvimento Rural.

Proprietário rural numa incubadora de plantas – Caxias do Sul (RS)

O projeto baseado no agronegócio, que, nessa cidade, possuía a característica de ser composto por uma diversidade de culturas: a fruticultura, fumicultura, hortifrutigranjeiros, leguminosas, grãos, dentre outras. O poder público municipal assumiu papel relevante ao trazer para sua responsabilidade a atração de cursos e de capacitações que contribuíram para melhorar a qualidade da gestão das propriedades, do uso do solo, de práticas e de técnicas que propiciaram a aceleração da produtividade nas culturas. O fechamento de parcerias estratégicas e fundamentais para gerar mais valia para a economia municipal, política de assentamento fundiário, atraiu linhas de financiamento cooperado e de bancos públicos. A oferta de crédito propulsionou o crescimento da produtividade no campo, fez avançar a mecanização na lavoura e promoveu a introdução de tecnologias mais avançadas que impactaram positivamente sobre o crescimento da safra municipal.

Caminhões comercializam legumes e hortaliças – Caxias do Sul (RS)

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Dicas para um Projeto Ter Sucesso

Dificuldades Nunca perca a oportunidade de conhecer de perto projetos tidos como referenciais, estejam onde estiverem. Imagine como será difícil você iniciar seu governo tendo que trabalhar com um orçamento que não foi elaborado pela sua administração e ter que passar 12 meses nesta realidade e não podendo executar os programas que em sua campanha assumiu junto ao eleitorado. A aparente inércia pode resultar em perda de popularidade. Utilizar projetos de sucesso como exemplo é uma boa alternativa para essa situação. Como viabilizar A melhor alternativa, nesses casos, é conhecer projetos que obtiveram sucesso em outras cidades. Muitos deles podem ser viabilizados por meio de articulações com instituições, ONGs e entidades, cada um assumindo suas responsabilidades e tornando possível a implantação e a implementação do projeto no município. Os casos de sucesso serão elucidativos, reduzirão quaisquer iniciativas de teste, que podem não dar certo, e, se bem pensados e aplicados, permitirão a obtenção de resultados positivos no primeiro ano do mandato do prefeito, quando as condições não eram propícias pela falta de direcionamento e de recursos financeiros para materializar qualquer projeto. Tais projetos podem ser conhecidos por meio de uma visita técnica. Pré-visita técnica Não basta apenas identificar o projeto exitoso a ser conhecido, faz-se necessário também conhecer previamente o projeto em toda a sua essência. Dessa forma, quando for realizada a Missão Técnica, a comitiva estará preparada para extrair os aspectos que permitirão ao projeto a atingir, no seu próprio município, o sucesso almejado pela administração pública municipal. Equipe A equipe que integrará a comitiva deverá ser composta por integrantes que estejam relacionados com a proposta do projeto. Deverá ser evitada a participação na comitiva de membros que tenham o propósito de apenas fazer turismo. Esta situação deve

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ser impedida por não contribuir para a apreensão dos conhecimentos necessários a serem aplicados à realidade local. Normalmente, esse tipo de comitiva é composta pelo prefeito, pelo secretário do desenvolvimento, pelo secretário da agricultura, pelo secretário do turismo e por técnicos de confiança das pastas envolvidas e também por um consultor, caso se faça necessário. A receptividade, por parte dos municípios modela, na maioria das vezes é bastante acolhedora e positiva. Muitas prefeituras utilizam essas visitas como oportunidade de trazer visibilidade e notoriedade para suas administrações, e dessa forma projetar sua imagem perante a opinião pública local, em certos casos em nível regional, estadual e nacional. Precauções Cabem aos visitantes solicitar, previamente, informações preliminares sobre o projeto para que possam conhecê-lo em profundidade. O estudo do projeto em conjunto a programação da visita técnica lhe possibilitarão ter conhecimento prévio de forma a preparar-se mais para indagar e esclarecer dúvidas e questões antes e durante a visita. Tais ações possibilitarão um melhor aproveitamento da missão técnica que estará mais bem preparada para criar o projeto do seu município com base nessas informações. Cidades referenciais Algumas cidades se destacam no cenário nacional pelo reconhecimento de seus projetos e pela qualidade com que recebem as comitivas dispostas a conhecer e internalizar conhecimentos práticos e teóricos que poderão ser aplicados em suas realidades locais. São possíveis visitas programadas para os municípios de Capitão Enéas (MG – Compras), Cascavel (PR – Formalização) Caxias do Sul (RS – Desenvolvimento Rural e Cooperativismo), Jacarezinho (PR – Planejamento), Colíder (MT – Lei Geral), São Caetano do Sul (SP- Desburocratização) e Silva Jardim (RJ - Crédito). Recomendamos que façam contatos preliminares com antecedência de pelo menos três meses e procurem confirmar a presença dos responsáveis pelos projetos nas cidades a serem visitadas. Perseverança, a razão do sucesso Acomodar-se é uma triste atitude que só serve para retardar as transformações necessárias e merecidas de serem implementadas e cumpridas por qualquer administrador responsável e comprometido com o cumprimento do seu programa de governo. Nunca deixe para mais tarde a oportunidade de conhecer experiências que venham a agregar qualidade aos projetos locais. Quanto mais deixar o

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tempo passar, mais tempo perdido e mais desgastes para a sua administração serão materializados. Um velho ditado é a expressão irretocável desta condição: “conquistar é moroso, perder é da noite para o dia”. Os esforços desprendidos são necessários e imprescindíveis para melhorar a dinâmica socioeconômica de uma cidade que precisa avançar e dinamizar sua realidade municipal. Nunca se dê por vencido, fique angustiado, determinado e disciplinado no cumprimento de suas responsabilidades. Não se deve desprezar e menosprezar a ajuda de técnicos e administradores, independentemente de sua coloração partidária e de seu vínculo institucional. Aliás, quanto maior for o espectro dos envolvidos e dos entendidos sobre o que se deve fazer e como fazer, mais seguro e certo será alcançar os resultados estimados. O que importa, nesses momentos, é o bem comum, o bem estar dos seus habitantes e a qualidade de vida que se estabelecerá sobre a economia municipal. Aqueles que insistirem em não observar estes pressupostos arcarão, em algum momento do seu mandato, com o peso das cobranças feitas pela população que espera e tem exigido que o seu voto seja mais valorizado, respeitado e suas necessidades atendidas. Uma característica predominante na maioria dos municípios é a forte presença dos micro e pequenos negócios como a única alternativa de cunho produtivo na cidade, sendo, em muitos casos, o segundo maior empregador local, atrás apenas da prefeitura. Especificamente no estado do Amazonas, os empreendimentos encontrados contemplam segmentos comuns a outras cidades brasileiras. Contudo, devido às especificidades produtivas locais, o setor de negócios incorpora matrizes produtivas que exploram de forma sustentável os recursos naturais. Assim, é agregado valor em muitas das cadeias estabelecidas, tais como: agroindústria (palmito, óleos essenciais, farinha de mandioca, castanha-do-Brasil, camu camu, açúcar mascavo etc.), bioindústria (fitofármacos, fito cosméticos e perfumaria com produtos regionais), fruticultura (cupuaçu, açaí, guaraná, laranja, abacaxi, mamão), artesanato (couro de peixe, couro vegetal, sementes, fibras), mineração (estanho, tântalo, petróleo, gás, silvinita, caulim, bauxita, ouro, nióbio), energia limpa (solar, biomassa e biodiesel), pesca artesanal e piscicultura (peixes ornamentais e pescado em geral), turismo (ecológico, de aventura e rural). Um conceito muito utilizado pelos gestores públicos que se sustentam com planejamentos estratégicos eficazes e eficientes requer pensar globalmente e agir localmente.

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O diagnóstico e sua importância

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oda administração que assume o governo de uma cidade deve tomar providências preliminares para conhecer e entender a realidade municipal, a fim de tomar iniciativas que venham a combater os problemas existentes e que formaram a motivação do eleitorado para dar seu voto ao prefeito eleito, fazendo do compromisso a condição número um para o sucesso do governo. Todos nós sabemos que somente com muito esforço, trabalho, determinação, dedicação, disciplina e perseverança será possível superar todos os problemas e os obstáculos identificados e que vêm impedindo o desenvolvimento do(s) projeto(s) de uma administração. O diagnóstico, para que retrate fielmente a amplitude dos problemas que devem ser atacados, deve assumir uma abrangência que venha a incluir os seguintes temas de programas de governo: saúde, educação, transporte, segurança e desenvolvimento. Tais temas devem ser contemplados de forma isonômica e harmônica, assim o gestor público municipal conseguirá dominar, com bastante segurança, o que deve ser feito, como, quando, onde, para quê, para quem. E poderá monitorar para que sejam atingidos os resultados esperados. Como em qualquer diagnóstico, a equipe que ficará responsável deve ser formada por técnicos reconhecidamente competentes. A confiança em quem deverá ser o responsável pela prestação do serviço é uma condição sine qua non para o bom desenvolvimento de qualquer projeto com sucesso. De posse do levantamento, cabe ao administrador público municipal planejar todo um processo de atuação que permita, de forma integrada, coordenada e sistêmica, reverter o cenário presente. Saberá, assim, o que transformar e/ou corrigir, onde as condições já estão postas e há necessidade de que sejam desenvolvidas, dentre outros componentes que integram o documento. Não necessariamente a busca de realizações contemplará todo o quadro de apontamentos passíveis de serem solucionados que são os seguintes: o orçamento da prefeitura, as articulações políticas e institucionais, as parcerias estratégicas que assumem papel fundamental para que se consiga abranger o universo das necessidades constatadas. De uma forma direta e/ou indireta, com propriedade e utilizando estratégias que combinem ações de natureza empreendedora, sociais, econômicas, será possível obter resultados positivos que visem transformar de maneira qualitativa o ambiente em questão.

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Caso a prefeitura deseje ter apenas uma notoriedade não sustentável, por entender que não há necessidade de se realizar o diagnóstico do município, seja porque razões forem, o prefeito que optar por esta via estará cometendo um erro estratégico. Tal erro pode assumir proporções desastrosas, pois trata-se de abrir mão de um instrumento que nortearia suas ações nas políticas públicas do município com mais segurança e firmeza. Sem esse prévio estudo, tudo o mais que venha a ser executado não passará de apostas na sorte, sem destinação para com o problema identificado. Tais atitudes acarretarão desperdício financeiro, econômico e técnico, com consequências negativas junto à população. Para outros fins, há que ser pragmático e sensível, a cada recurso público escasso que se aplique para um determinado objetivo, o prefeito terá que necessariamente contemplar ao máximo as perspectivas do problema a ser solucionado, para que se obtenham resultados transformadores na realidade atendida. Ser eficaz, ser eficiente, mudar para melhor os indicadores socioeconômicos e gerenciais passa a ser objetivo específico perseguido por esse administrador. Enfim, conseguir elevar a ambiência local traduzida em melhores condições de vida para a população é o grande objetivo geral de qualquer executivo público municipal.

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O meio ambiente e o empreendedorismo sustentável

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m tema muito identificado com a realidade do Estado do Amazonas e que não poderia deixar de ser abordado é a exploração da flora e da fauna de forma integrada, sustentável e maximizada. Essa será, indubitavelmente, a opção mais certa e adequada, especialmente em se tratando de cidades de um estado da região Amazônica, com suas peculiaridades e suas dificuldades. Dificuldades que, em certas situações, constituem obstáculo que necessita de muita dedicação, disciplina e perseverança para ser suplantado.

O desenvolvimento respeitando a floresta

Comparar essa realidade com a dos demais estados da federação é uma atitude completamente incoerente. Cada região possui suas características peculiares, apesar de haver muitas coincidências entre a maioria das cidades brasileiras. No Amazonas especialmente, a diversidade produtiva predomina e abre uma perspectiva bastante interessante de ser aproveitada de forma equilibrada e sustentável. Há diferenças latentes entre as realidades dos municípios de uma mesma região. Muito já se fez, mas há muito por fazer. A infraestrutura é um dos tendões de Aquiles e, se seus problemas não forem encarados, podem inviabilizar totalmente qualquer política pública que se queira implantar. O potencial ainda desconhecido transforma a exploração dos recursos naturais do estado num atrativo por ser um diferencial junto a investidores nacionais e internacionais. O potencial estimado demonstrado em estudos científicos e técnicos preliminares aponta para a viabilidade de enormes jazidas minerais e de recursos naturais de grande valor comercial.

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Eventos de Sustentabilidade se multiplicam no Amazonas

Esses capitais estão disponíveis para financiamento de projetos produtivos e sociais. O que tem sido um forte entrave a essa iniciativa é a falta de recursos humanos para liderarem esses projetos. Caberá ao poder público estadual fomentar por meio da divulgação e da disseminação, em eventos, das oportunidades e das vantagens deste tipo de atividade. Essa ação do poder público seguramente sensibilizará técnicos que confiarão no potencial no estado.

Parque Industrial em Manaus

O empreendedorismo será beneficiado quando contiver aspectos que estimulem a abertura de pequenos empreendimentos em variados setores da economia. Em função dos novos investimentos, cria-se uma enorme estrutura de capacitação da

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mão de obra local para prestar os serviços necessários aos empreendimentos a que venham ser contratados. Eis um dos aspectos mais demandados e tido como de grande importância para os empreendedores do estado.

O que existe Características das cadeias produtivas encontradas no Amazonas são únicas e distintas das presentes nas demais unidades federativas. Muito desta riqueza advêm da diversidade natural, de suas riquezas minerais. O artesanato, por exemplo, que tem se ampliado sensivelmente e vem encantando o mercado consumidor com uma extensa linha de produtos.

Artesanato Amazonense – Feira em SP

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Também há a extensa piscicultura que contempla variadas espécies conhecidas e reconhecidas como de alto valor nutritivo e de valor agregado. A flora do estado, que ainda viceja intacta em 98% do seu território, possui uma amplitude produtiva pode e deve ser explorada, de forma Pirarucu industrializado – O bacalhau da Amazônia sustentável. Se as atividades produtivas primárias e agregadas possuírem esta consciência ambiental e produtiva muito em breve as riquezas citadas formarão um patrimônio de valor inestimável e valorizado em função de não serem encontrados os potenciais produtivos citados em outros lugares do planeta.

Eco desenvolvimento - Bambus

A lei da oferta e da procura é aplicada de maneira bastante clássica em favor do meio ambiente. Esta realidade está disponível, seja em maior ou menor grau, em todos os 62 municípios do estado. Cabe ao Governo do Estado, com o apoio das instituições especializadas, estimular e fazer vingar, gradativamente a materialização das atividades produtivas decorrentes da diversidade mapeada.

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Produção de açaí – Modelo sustentável

Se este processo for efetivamente posto em prática, o Amazonas terá uma forte alavancagem em sua economia capaz de avançar seu PIB a taxas de fazer inveja as variações apresentadas pelo PIB Chinês. A expectativa, se forem explorados 50% do que se pode potencializar nos diversos setores existentes no estado, é de que o PIB do estado agregue valor de 35% em quatro anos seguidos. Para tanto, os parceiros deverão contribuir disseminando conceitos e práticas usualmente utilizadas em outras culturas, principalmente na indústria de celulose, na piscicultura e na agricultura orgânica, exemplos de como coadunar o aproveitamento produtivo e o comercial, sem degradar o ambiente natural de forma intensiva. Aplicar técnicas preservacionistas e de monitoramento do meio ambiente é atitude politicamente correta e que agrega valor às atividades no curto para o médio prazos, nos pequenos negócios locais e na economia do estado.

Pesquisas gás no solo do Amazonas

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Aonde queremos chegar? Cooptar a exploração rudimentar para uma etapa industrializada propiciará a alavancagem no faturamento dos pequenos negócios amazonenses responsáveis por boa parcela da geração do PIB estadual. Uma maneira de superar os entraves existentes para o desenvolvimento e o crescimento das microempresas e das empresas de pequeno porte e também dos empreendedores individuais perpassa pela massificação da implementação da Lei Geral pelos municípios do estado. Ampliar o Uso do Poder de Compras, por exemplo, é um forte mecanismo indutor de riqueza e melhoria nas condições socioeconômicas para qualquer economia no curto para o médio prazo. É condição ímpar que assegura ao pequeno empreendedor perceber que existe firme propósito em favor da transparência das informações, respeito ao marco legal, investimentos que melhorem a infraestrutura a fim de reduzir o custo dos transportes e melhorar sensivelmente a competitividade das economias municipais do estado.

Industrialização do pescado – valor agregado

Uma peculiaridade muito expressiva do estado é que metade da população está concentrada na capital, Manaus. Tal fato é a causa de grande desequilíbrio regional relacionado a esta concentração populacional. Como a outra metade está espalhada pelos 99% restantes do território amazonense, o desafio que permeia as políticas públicas no Amazonas é fazer chegar políticas de cidadania a lugares dispersos e longínquos. Esta realidade é prejudicial e deve ser combatida a nível estadual, estimulando a migração da capital para as cidades do interior do estado por meio de investimentos públicos ou da concessão de incentivos

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fiscais que abram oportunidades de trabalho e emprego e atraiam mão de obra, desinchando a capital do estado e reduzindo os desníveis sociais existentes. Este processo quando implementado possibilitará uma melhor distribuição, seja na formação do PIB estadual e nos municípios, reduzirá a insegurança em Manaus, reduzirá a pressão em investimentos na capital em segurança, em saneamento, no transporte, na educação e na saúde e fortalecerá os municípios do interior. Os resultados no sindicadores socioeconômicos serão percebidos no médio para o longo prazo e se traduzirão em melhor qualidade de vida de forma harmônica por todo o estado. Atualmente, a discrepância pode ser constatada na formação do PIB do estado que deriva na proporção de 80% advindo da capital. Aliar competências, atrair expertises, maximizar resultados, atraindo financiadores e conhecimento técnico e prático, distribuir tarefas, monitorar processos e projetos, eis as diretrizes que vem sendo implementadas no estado com base no pressuposto de fortalecer e apoiar o crescimento e o desenvolvimento das ME e EPP e dos EI que ocupam posição de destaque nas economias no interior do estado.

Compromissos Referenciais Empreendedores Os prefeitos, em seu primeiro ano e em seu primeiro mandato são expostos a uma série de incertezas e dificuldades inerentes à estreia como novos executivos municipais. Eles sofrem cobrança pelos compromissos assumidos e ainda são tratados com impaciência pelo tempo perdido sem muita ação prática. Com o passar do tempo, a falta de iniciativa prática de viabilização das ações esperadas pela população, a insatisfação com os resultados produzidos que estão distantes da expectativa da população, eis alguns aspectos de uma infindável lista de pressões que incide sobre os novos gestores públicos que estão de pés atados e mãos amarradas operando um orçamento que não espelha o cenário do programa de governo do prefeito atual. Os estragos são sentidos diretamente na popularidade do prefeito que, no primeiro ano, se nada for feito, despenca rapidamente, ensejando cenário instável e preocupante. Os esforços, a partir do segundo ano, terão que ser redobrados para amenizar o ano perdido e amenizar as expectativas depositadas pela população. Uma oportunidade ao alcance dos atuais prefeitos é procurar fidelizar parcerias com instituições e entidades que permitam desenvolver capacitações, projetos, atividades, dentre outras possibilidades, que possibilitem produzir movimentos que amenizem as expectativas da população. E é neste cenário que o SEBRAE AM se posiciona, oferecendo às prefeituras produtos, consultorias e serviços que serão responsáveis por melhorar o ambiente local, sem a necessidade da

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contrapartida da administração pública municipal em recursos financeiros para a implantação dos projetos. Esse auxílio é uma boa opção para o prefeito que não possui alternativas para cobrir os vazios institucionais e operacionais existentes nos primeiros doze meses de seu mandato. Para suprir esta lacuna na sua administração, excepcionalmente, os atuais prefeitos contarão com o apoio, suporte e orientação da equipe técnica do SEBRAE AM no sentido de viabilizar e materializar a implementação da Lei Geral Municipal. Essa lei, quando implementada, cumprirá papel de fundamental importância para a criação de ambiente propício para o desenvolvimento das ME e EPP e dos EI. Para colocá-la em prática, deverão ser adotadas alguma ações que propiciarão à prefeitura dar andamento a projetos cujas ações sejam de natureza empreendedora, tais como: crédito, desburocratização, formalização, compras públicas, exportação, inovação e tecnologia, dentre outras ações de cunho empreendedor. A Lei Geral consegue abrir um leque de possibilidades de resultados benéficos num cenário extremamente promissor para que sejam elaborados projetos. Para o SEBRAE, a implementação da Lei Geral significa a adoção de ações que contemplem eixos estratégicos. São eles: os capítulos das compras, da desburocratização, da formalização dos EI e da nomeação de Agente de Desenvolvimento Local, que vem a ser um servidor público municipal de carreira, nomeado pelo prefeito. Num primeiro momento este são os processos operacionais a serem aplicados pelo SEBRAE junto as prefeituras amazonenses contempladas.

Como Iniciar o Processo? Toda cidade, esteja onde estiver, possui naturalmente, na sua economia, uma relação muito próxima e acentuada com as microempresas e empresas de pequeno porte e também com os empreendedores individuais. Tradicionalmente, serão encontradas ME e EPP no comércio, nos serviços e na agricultura e em alguns municípios verificam-se atividades ligadas ao setor industrial. Uma constatação usual na maioria dos municípios é que a receita mais preponderante para os cofres municipais advêm do recolhimento dos impostos municipais. Outra constatação determinante é o universo substancial de municípios nos quais a administração pública municipal é o maior empregador do município. Esta situação, comumente encontrada em municípios com população de abaixo dos 30.000 habitantes, gera um círculo vicioso, pois, caso os repasses do Governo Federal, mais conhecidos como FPM – Fundo de Participação Municipal, sofram atraso, o município ficará numa situação pré-falimentar.

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Todas as prefeituras devem conter em seu arcabouço a teoria sobre administração, mas conhecer práticas que foram reconhecidas por instituições e entidades especialistas na geração do desenvolvimento socioeconômico é uma excelente oportunidade para que não se perca tempo e dinheiro desnecessário para dinamizar a economia municipal. O SEBRAE AM, por meio do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, disponibiliza farto conteúdo de projetos de prefeituras de todo o país, os quais podem ser acessados e posteriormente conhecidos, a fim de facilitar a elaboração de projetos com viés empreendedor a serem implementados nas cidades do estado. Muitos são os projetos que, ao longo das sete edições, foram merecedores do reconhecimento do SEBRAE e da sociedade. Para produzir um projeto vencedor, veja as orientações que se seguem: 1. Conheça a sua realidade socioeconômica. De posse das informações conseguidas por meio de um diagnóstico situacional, será possível constatar e definir o caminho a ser perseguido, que deverá, na maioria das vezes, contemplar ações de naturezas empreendedoras variadas. 2. A competitividade é a tônica do sucesso de qualquer cidade. Neste caso, para que uma cidade seja assediada pelos investimentos privados, ela deverá oferecer: facilidades para a instalação dos empreendimentos (cessão de terrenos), redução na carga tributária, oferta de mão de obra qualificada, infraestrutura disponível de qualidade, a desburocratização de processos, a oferta de serviços públicos que possibilitem atender às necessidades públicas dos habitantes com eficácia e eficiência, bom ensino, boa oferta de serviços médicos, seja da iniciativa pública e privada, bom serviço de transportes, saneamento, urbanização, lazer, dentre outros atrativos; 3. Estar bem localizada na geografia do estado e para a logística; 4. Ter acesso às tecnologias de mobilidade de dados; 5. Oferecer outros valores agregados. Dentre as inúmeras naturezas de ações empreendedoras existentes, algumas são imprescindíveis para a criação de um melhor ambiente negocial. São elas: desburocratização, formalização, compras públicas, educação empreendedora. O pontapé inicial requer que seja dada atenção para a implementação de atividades que contemplem as naturezas acima destacadas.

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As compras públicas é uma das ferramentas mais impactantes e necessárias para o desenvolvimento das ME e EPP e dos EI na economia municipal. Ampliar as aquisições de produtos e serviços localmente gera concentração de recursos na cidade, fortalece a geração de emprego, melhora a renda média local, estimula o surgimento de novos empreendimentos de setores existentes e em setores ainda não contemplados no comércio local, valoriza os ativos da cidade, fortalece a arrecadação dos impostos e amplia as receitas públicas, alavanca o potencial para investimentos públicos, valoriza a imagem da cidade na região, expande o avanço do PIB municipal e atrai novos habitantes para a cidade. Contudo, a máquina administrativa deverá estar engajada para a reformulação das práticas operacionais e administrativas, a fim de beneficiar cada vez mais a aquisição de bens e serviços de fornecedores locais. Esta é a base para o sucesso da economia municipal. Seguir esta linha de atuação não requer, num primeiro momento, que a Lei Geral esteja implementada no município. Porém, ao longo do tempo, por força da movimentação das demais administrações públicas municipais que tendem a perceber a necessidade de se tornarem competitivas num cenário acirrado e disputado de atração de novos empreendimentos, fica evidente que perderam-se oportunidades de crescer e desenvolver por desconhecimento dos benefícios advindos da regulamentação e da implementação da Lei Geral Municipal. Não basta que a prefeitura direcione seus editais a fim de beneficiar a aquisição dos bens e serviços locais, será premente que sejam realizadas capacitações para os servidores públicos municipais, bem como para os fornecedores locais. A instituição de pregões existenciais abre uma excepcional oportunidade de garantir a vitória nos editais de ME e EPP e dos EI. Ciente da importância do desenvolvimento sistemático do volume das aquisições locais, o SEBRAE, a partir deste ano, obedecendo ao planejamento de atendimento de 2013, iniciará um programa de fomento às políticas públicas estaduais de compras públicas. Serão disponibilizados recursos técnicos, logísticos e financeiros, a fim de instalar ambientes propícios para a alavancagem do uso do poder de compras em favor das microempresas e empresas de pequeno porte e dos empreendedores individuais.

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Conheça o que o SEBRAE Amazonas Pode lhe Oferecer

S

r. Prefeito, uma entidade transparente tem o dever de tornar públicas suas ofertas de serviços. É neste espírito de clareza, que o SEBRAE AM apresenta a sua administração oportunidades de projetos. Com isso, objetiva-se permitir uma maior aproximação entre o SEBRAE AM e sua prefeitura. Procure o SEBRAE AM e fale com um de nossos gerentes de áreas finalísticas de acordo com o projeto que mais lhe convier. Quem tem conhecimento vai em frente.

Unidade de Políticas Públicas Gerente: Lamisse Said Cavalcanti Projetos: Prêmio Prefeito Empreendedor Objetivo: O conhecimento e o reconhecimento de projetos de prefeituras amazonenses que tenham fortalecido o ambiente para as ME e EPP e para os EI em suas cidades. Público-alvo: Prefeituras do estado do Amazonas Compras Governamentais no Estado do Amazonas Objetivo: A implantação de uma política estadual de Compras Públicas pelos municípios amazonenses. Público-alvo: Prefeituras do estado do Amazonas Telefone: (92) 2121-4945/8429-7710 E-mail: lamisse@am.sebrae.com.br

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Unidade Desenvolvimento Territorial Gerente: Maria do Socorro Correa da Silva Projetos: Gestão da Implementação da Lei Geral, compreendendo os Territórios da Cidadania: no Baixo Amazonas, em Manaus e entorno, do Madeira, do Juruá, do Rio Negro Indígena e da Mesorregião do Alto Solimões Objetivo: A implementação da Lei Geral Municipal pelos municípios amazonenses que tenham regulamentado a Lei Geral Municipal seguindo um cronograma de atendimento gradual das prefeituras amazonenses. Telefone: (92) 8429-8068/2121-4982 E-mail: socorro@am.sebrae.com.br

Unidade de Atendimento Coletivo e Serviços Gerente: Sâmia Nunes Cardoso Projeto: Turismo no Parque Nacional de Anavilhanas (Novo Airão) Objetivo Geral: O fomento e fortalecimento dos negócios no setor de turismo no entorno do Parque Nacional de Anavilhanas, por meio da geração e disseminação de conhecimento, aprimoramento de produtos e serviços, acesso a mercado, articulação, qualificação e ativação da cadeia produtiva do turismo. Público-alvo: Microempresas e pequenas empresas que compõem a cadeia produtiva do turismo do parque Nacional de Anavilhanas Projeto: SEBRAE 2014 – Serviços (Parintins, Barcelos, Iranduba, Manacapuru, Rio Preto da Eva) Objetivo Geral: A identificação, a disseminação e o fomento das oportunidades de negócios antes, durante e após evento mobilizador Copa do Mundo de 2014 e o apoio ao desenvolvimento, a partir de requisitos de competitividade, das micro e pequenas empresas nos setores priorizados. Público-alvo: Empresas de Pequeno Porte, Microempresas e Empreendedores Individuais nos segmentos de turismo e nos segmentos ligados a economia criativa nos municípios de Manaus, Parintins, Barcelos, Presidente Figueiredo, Rio

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Preto da Eva, Iranduba e Manacapuru Telefone: (92) 8429-8039/2121-4926 E-mail: samia@am.sebrae.com.br

Unidade de Atendimento Coletivo Indústria Gerente: Carlos Henderson Cardoso Projeto: Setor Moveleiro no Município de Codajás Objetivo Geral: A contribuição para o desenvolvimento dos empreendimentos do setor moveleiro do Município de Codajás. Público-alvo: Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Potenciais Empreendedores do segmento de madeira e móveis no Município de Codajás/ AM. Projeto: Setor Moveleiro no Município de Novo Aripuanã Objetivo Geral: A contribuição para o desenvolvimento dos empreendimentos do setor moveleiro do Município de Novo Aripuanã Público-alvo: Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Potenciais Empreendedores do segmento de madeira e móveis no Município de Novo Aripuanã/AM Telefone: (92) 8429-7942/2121-4952 E-mail: carlosh@am.sebrae.com.br

Unidade de Acesso a Serviços Financeiros Gerente: Wilson António da Rocha Projetos: Apoio ao Crédito e Capitalização Telefone: (92) 2121-4800 E-mail: wilson@am.sebrae.com.br

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Objetivo Geral: A ampliação do acesso ao crédito às MPE, criando as condições necessárias ao fortalecimento dos negócios. Público-alvo: Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Empreendedor Individual e Potenciais Empreendedores dos setores de indústria, comércio e serviços do Amazonas Projeto: A implantação de Cooperativa de Crédito do Amazonas Objetivo Geral: A sensibilização do público-alvo da capital e do interior do estado do Amazonas sobre os conceitos de cooperativismo de crédito, criando as condições necessárias para a implantação e o acompanhamento das atividades de cooperativas de crédito no estado como uma alternativa para a geração de crédito e o incremento dos negócios de seus cooperados e criação de condições efetivas de desenvolvimento, considerando as pré-condições político-institucionais do país. Público-alvo: Microempresas, Empreendedor de Pequeno Porte, Empreendedor Individual, Produtores Rurais nos Municípios de Codajás, Autazes e Manaus

Unidade de Atendimento Coletivo Agronegócios Gerente: Célio Luiz Picanço Matos Projeto: Citricultura na Região Metropolitana de Manaus Objetivo Geral: O fortalecimento da cadeia produtiva de citricultura, ampliando o mercado, agregando valor aos produtos, contribuindo para a melhoria de trabalho e renda, por meio de ações conjuntas de assistência técnica, mercado, tecnologia, educação, serviços financeiros, pesquisa e defesa sanitária vegetal. Público-alvo: Produtores de citros localizados em municípios da Região Metropolitana de Manaus, associados ou não à AMAZONCITRUS Projeto: Cultura do Açaí em Codajás e Anori Objetivo Geral: O fortalecimento da cultura do açaí nos municípios de Anori e Codajás, objetivando aumento da produção e maior agregação de valor para a atividade Público-alvo: Produtores e pequenos beneficiadores que atuam com a cultura do açaí na região de Anori e Codajás

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Desenvolvimento do Lácteo (balde cheio) Objetivo Geral: A promoção do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da pecuária leiteira no município de Autazes, região de Autaz Mirim, por meio da implantação de ferramentas de gestão e assistência tecnológica, elevando a competitividade e a sustentabilidade de seus empreendimentos. Público-alvo: Produtores rurais que apresentem a pecuária leiteira como atividade principal, associados a cooperativa dos produtores de leite da região de Autaz Mirim - COOPLAM e agroindústrias que atuem no segmento de derivados de leite no município de Autazes. SEBRAE 2014/AGRO Objetivo Geral: A identificação, a disseminação e o fomento das oportunidades de negócios antes, durante e pós-evento o evento mobilizador Copa do Mundo 2014 e apoiar o desenvolvimento, a partir de requisitos de competitividade, das micro e pequenas empresas nos setores priorizados. Público-alvo: Micro e Pequenas Empresas, Empreendedores Individuais e Produtores Rurais ligados aos setores priorizados na cidade de Manaus. Balcão de Agronegócios Objetivo Geral: A disseminação da cultura empreendedora, por meio da oferta estruturada de informações gerenciais e econômicas, associativismo e cooperativismo, orientação legal e comercial aos produtores rurais, desenvolvendo alternativas para o crescimento da atividade rural e aprimoramento da gestão empresarial. Público-alvo: Produtores Rurais organizados ou não em associações, cooperativas e empreendedores da agricultura familiar no Estado do Amazonas. Floricultura Tropical de Manaus e entorno Objetivo Geral: A promoção do aumento da competitividade por meio da gestão, acesso a mercados e inovação tecnológica, com foco na racionalização dos custos e solvência do consumo regional. Público-alvo: Produtores de flores tropicais e plantas ornamentais em Manaus e entorno.

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Agronegócio na Mesorregião do Alto Solimões Objetivo Geral: A promoção do desenvolvimento das culturas ligadas ao agronegócio nos municípios instalados na região do Alto Solimões Público-alvo: Produtores rurais localizados na região do Alto Solimões Piscicultura Região Metropolitana de Manaus Objetivo Geral: O desenvolvimento da Piscicultura de forma sustentável com ênfase na melhoria da comercialização dos produtos, produtividade dos cultivos e no fortalecimento do associativismo. Público-alvo: Piscicultores, produtores rurais, potenciais empreendedores e empresários envolvidos com setor que desenvolvam atividades nos municípios de Manaus, Rio Preto da Eva, Manacapuru, Itacoatiara, Iranduba e Presidente Figueiredo. Telefone (92) 8429 -8320/2121-4953 E-mail: celio@am.sebrae.com.br

Unidade de Acesso a Inovação e Tecnologia Gerente: Marcus Antônio de Souza Lima Projetos: SEBRAETEC – Consultoria e Inovação para ME e EPP Objetivo Geral: A prestação de serviços tecnológicos básicos (diagnósticos tecnológicos e de avaliações, suporte tecnológico, suporte à inovação, aperfeiçoamento tecnológico de produto e processos, etc.), de serviços tecnológicos avançados (certificação, aperfeiçoamento de máquinas e equipamentos, Estudo de Viabilidade Econômica - EVTE, patente, etc.), o apoio ao desenvolvimento de projetos de inovação incremental, de inovação radical, de gestão tecnológica. Público-alvo: Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedores Individuais, Artesãos e Produtores Rurais Telefone: (92) 8429-7913/2121-7306 E-mail: marcuslima@am.sebrae.com.br

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O SEBRAE Pode Estar Próximo do Seu Município Regional Coari – USCO Objetivo Geral: Fortalecer a imagem do SEBRAE e dos parceiros no município de Coari, objetivando atender às demandas de clientes por transferência de conhecimento em gestão empresarial e disseminação da cultura empreendedora. Público-alvo: Empresa de Pequeno Porte, Microempresa, Potencial Empresário e Potencial Empreendedor do município de Coari Maria Helena Garcia - Gerente E-mail: helenag@am.sebrae.com.br Fone: (97) 3561-3337 Endereço: Estrada Coari Mamiá, 150 – Tauá Mirim. Regional Itacoatiara – USIT Objetivo Geral: A ampliação da sustentabilidade e competitividade dos pequenos negócios no Município de Itacoatiara. Público-alvo: Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Empreendedores Individuais e Potenciais Empreendedores do Segmento de Comércio no Município de Itacoatiara. Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 2298 – Centro. Milene Lopes da Silva E-mail: milene@am.sebrae.com.br Fone: (92) 9602-9498 - 3521-1843 e 8423-4886

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Regional Manacapuru – USMA Objetivo Geral: A ampliação da competitividade das micro e pequenas empresas, dos empreendedores individuais e dos que atuam no segmento de serviços do Município de Manacapuru, elevando a eficiência na gestão dos negócios, por meio de ações continuadas em gestão, inovação e capacitação empresarial. Público-alvo: Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Empreendedores Individuais e Potenciais Empreendedores do segmento de serviços no Município de Manacapuru. Endereço: Av. Boulevard Pedro Rates de Oliveira, 380 – Centro. Maria Cleonice Silva Fonseca E-mail: cleonice@am.sebrae.com.br Fone: (92) 3361-1955 e 8414-0887 Regional Parintins – USPA Objetivo Geral: A ampliação da competitividade das micro e pequenas empresas do município de Parintins, elevando a eficiência na gestão dos negócios, por meio de ações continuas em gestão e capacitação empresarial com foco na inovação e mercado. Público-alvo: Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Empreendedores Individuais e Potenciais Empreendedores do segmento de comércio no Município de Parintins. Endereço: Rua João Meireles, 371 - Francesa. Lucicléa Maria Medeiros Marques E-mail: clea@am.sebrae.com.br Fone: (92) 8441-6617 -3533-3779

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Regional Tabatinga – USTA Objetivo Geral: A ampliação da competitividade das Micro e Pequenas Empresas, Empresas de Pequeno Porte, Empreendedores Individuais e Potenciais Empreendedores, que atuam no segmento de serviços do Município de Tabatinga, elevando a eficiência na gestão dos negócios, por meio de ações em gestão e capacitação empresarial com foco na inovação e mercado. Público-alvo: Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Empreendedores Individuais e Potenciais Empreendedores do segmento de serviços no Município de Tabatinga. Endereço: Av. da Amizade, 2017 – Centro Narciso Coelho E-mail: narciso.coelho@am.sebrae.com.br Fone: (97) 3412-4213 Regional Tefé – USTE Objetivo Geral: A ampliação e o fomento ao empreendedorismo e a melhora da competitividade das MPE’s de forma sustentável, por meio de capacitação e orientação empresarial. Público-alvo: Microempresas, empresas de pequeno porte, empreendedores individuais e, potenciais empreendedores do Município de Tefé. Av. Olavo Bilac, s/n (Açaí Shopping) – Centro Monaliza Menezes de Siqueira - Gerente E-mail: monaliza.siqueira@am.sebrae.com.br Fone: (97) 3343-332

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Conclusão

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sta publicação pretende tão e somente oferecer ao nosso público-alvo, ou seja, aos prefeitos eleitos no Amazonas nas últimas eleições, em outubro de 2012 a oportunidade e o conhecimento que lhes permitam

ter acesso a informações, a dados e a projetos de administrações que conseguiram transformar suas realidades locais e trazer melhor ambiência, seja para os pequenos negócios seja aos seus habitantes, razão maior de todo e de qualquer programa de políticas públicas em qualquer instância do poder executivo. O SEBRAE AM se perfila como parceiro e protagonista, em muitos casos, no sentido de oferecer o apoio e a orientação necessários às administrações públicas municipais a fim de que elas superem seus obstáculos e valorizem seus potenciais socioeconômicos. Eis o desafio que o SEBRAE AM aposta com firmeza e segurança.

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Sebraeam