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“ Documento que define o regime de funcionamento da escola, de cada um dos seus órgãos administração e gestão, das estruturas de orientação educativa e dos serviços de apoio educativo, bem como os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar” Decreto-Lei nº.115-A/98, Artigo 3º.


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Índice Introdução......................................................................................................................3 Â m bito e A plicação........................................................................................................4 Calendário E scolar 2008/2009.......................................................................................4 H orário e Regim e de Funcionam ento.............................................................................5 Condições de acesso e frequência....................................................................................5 Órgãos de G estão E scolar: Conselho E scolar.....................................................................................8 D irector de E scola.................................................................................10 D ireitos e D everes da Com unidade E ducativa: Pessoal D ocente.....................................................................................12 Pessoal N ão D ocente.............................................................................15 D iscentes...............................................................................................17 E ncarregados de E ducação...................................................................21 Registo de Presenças e Faltas: Pessoal D ocente.....................................................................................23 Pessoal N ão D ocente.............................................................................24 Frequência dos A lunos..........................................................................25 A valiação dos A lunos...................................................................................................27 Procedimentos D isciplinares: Pessoal D ocente e N ão D ocente............................................................29 D iscentes...............................................................................................29 A cidentes escolares – procedim entos............................................................................30 Serviços E specializados de A poio E ducativo...............................................................30 E quipam entos...............................................................................................................31 Recreios........................................................................................................................32 N orm as de acesso ao recinto escolar… … … … … … … … … … … … … … … … … 32 Saída do Recinto E scolar durante o período de aulas..................................................33 A ulas no exterior/V isitas de E studo............................................................................33 Funcionam ento em caso de falta de D ocente...............................................................33 E ncerramento eventual ou por força m aior… … … … … … … … … … … … … … ..34 Funcionam ento da Liga de Pais… … … … … … … … … … … … … … … … … … .34 Proibições no recinto escolar.........................................................................................35 D isposições Finais........................................................................................................35 ____________________________A no Lectivo 2008/09_____________________ 2


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Introdução O presente Regulamento Interno pretende definir regras, com petências e critérios respeitantes ao funcionamento da E scola. E ste docum ento elaborado pelo Conselho E scolar desta E scola, será actualizado sem pre que as alterações dos norm ativos ou opções da comunidade escolar o exijam , de modo a garantir as condições m ateriais e hum anas, para um a correcta organização e desenvolvim ento das actividades escolares. D esta form a e, dada a im portância pedagógica deste docum ento, ele deve ser cum prido, de m odo a que envolva e com prometa toda a com unidade educativa que deverá ter conhecim ento. A ssim o Regulamento Interno deve ainda: - Criar entre todos os intervenientes no processo educativo um clim a de escola onde todos coexistem e cooperem ; - D ar aos alunos a oportunidade de desenvolverem as suas capacidades, adquirindo novos conhecim entos sobre o m undo que os rodeia, sobre si próprios e regras de socialização que lhes perm itam viver em grupo; - D ar a todos os intervenientes no processo educativo as m elhores condições possíveis, para exercerem dignamente as suas funções; - Favorecer o percurso escolar dos alunos de form a sequencial e articulada; - Prom over e desenvolver projectos integrados de form a a contribuir para a m elhoria da qualidade do sistem a educativo, tendo em vista a especificidade desta escola; - Incentivar à participação cada vez m ais activa e em penhada de todos os intervenientes, como sejam , pais, alunos, professores, entre outros.

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 m bito e A plicação O Regulam ento Interno aplica-se: - Aos docentes; - Aos alunos; - Aos pais e/ ou Encarregados de E ducação; - Ao pessoal A uxiliar de A cção E ducativa; - A outro pessoal do quadro da escola ou que com ela tenha estabelecido um vínculo contratual; - Aos serviços de apoio, clubes e actividades em funcionamento na escola; - A todos os utentes dos espaços e instalações escolares.

Calendário E scolar 2008/2009 2 008/2009 O calendário escolar que se encontra em vigor no presente ano lectivo é de acordo com o D espacho nº65/2008: Período

Início

Termo

22 de Setem bro de 2008

18 de D ezem bro de 2008

5 de Janeiro de 2009

27 de M arço de 2009

14 de A bril de 2009

26 de Junho de 2009

Interrupções das A ctividades Lectivas 1ª Interrupção - N atal

19 de D ezem bro de 2008

4 de Janeiro de 2009

2ª Interrupção - Carnaval

23 de Fevereiro de 2009

25 de Fevereiro de 2009

3ª Interrupção - Páscoa

28 de M arço de 2009

13 de A bril de 2009

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H orário e R egim e de d e Funcionam ento O regim e de funcionam ento é de acordo com a portaria nº 110/2002, de 22 de Junho (regime de criação das escolas a tem po inteiro) da Secretaria Regional de E ducação Cultura: a) O horário de funcionam ento será das 8h e 30m às 18h e 30m . Os alunos devem entrar até às 9h salvo casos devidam ente justificados. b) O funcionam ento das E TI inclui actividades curriculares, actividades de enriquecim ento curricular e OTL. c) A escola organizará o seu funcionamento, de form a a assegurar as actividades dos alunos, em dois períodos diários, não sobrepostos, cada um com duração nunca inferior a cinco horas, durante todos os dias úteis. d) A s A ctividades Curriculares e de E nriquecimento Curricular realizam -se em dois períodos diários opostos. N o turno da m anhã, ocorrem as actividades curriculares para as turm as, que, por esta razão, frequentam as actividades de enriquecimento no turno da tarde. Por seu lado no turno da m anhã frequentam as actividades de E nriquecim ento Curricular as turm a que desenvolvem actividades curriculares no turno da tarde. c) Os alunos que frequentam as actividades de enriquecim ento curricular, têm direito a refeição e a dois lanches. d) O registo de presenças na refeição e no período de A ctividades de E nriquecimento Curricular é obrigatório. N o caso da frequência ser reduzida, a D LE deverá ser inform ada e efectuado um reagrupamento dos alunos. e) O horário das actividades da E ducação Pré-E scolar deve ser idêntico ao definido para as turm as do 1º Ciclo do E nsino Básico.

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f) A s actividades educativas com crianças nas unidades de educação Pré-E scolar funcionam , durante 11 m eses, de acordo com o artigo 14º do D ecreto Legislativo Regional nº 16/2006/M , de 2 de M aio, devendo as fam ílias optar por um período de não frequência de um m ês entre Julho e Setem bro, que pode ser dividido em dois períodos distintos. A s interrupções nos períodos do N atal e Páscoa, das actividades do Pré-E scolar, devem corresponder a um período de cinco dias úteis, a ocorrer respectivam ente entre os dias 22 de D ezem bro de 2008 e 2 de Janeiro de 2009, e entre os dias 6 e 13 de A bril de 2009.

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Condições de A cesso e Frequência Relativam ente ás inscrições/renovações dos alunos para a frequência no PréE scolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, efectuam-se anualmente no m ês de Julho com data a fixar pela D irecção Regional de Planeam ento e Recursos E ducativos (D RPRE ). Os procedim entos são feitos no sistem a PLACE M iúdos no site da D RPRE , obrigatoriamente na escola da área de residência do aluno. Os documentos necessários no acto da inscrição são os seguintes: a) Fotocópia do Bilhete de Identidade; b) Fotocópia do cartão de utente; c) Boletim Individual de Saúde actualizado; d) Bilhete de Identidade dos Pais / EE . e) A testado m édico declarando que o aluno não é portador de doença infecto-contagiosa e que pode frequentar o estabelecim ento (frequência no Pré-E scolar). f) Recibo da água ou da electricidade, com o nome de um dos Pais. N o que diz respeito a selecção/adm selecção/ adm issão das crianças para a frequência no Pré – E scolar efectua-se de acordo com a legislação aplicável: a) Poderão verificar-se adm issões no Pré – E scolar no decorrer do ano lectivo de crianças que tenham ficado em lista de espera, decorrentes de vagas im previstas; b) A adm issão e frequência num a unidade de educação Pré-E scolar não é garantida, nem prioridade para a futura m atricula no 1º Ciclo, nessa m esm a escola; c) A adm issão dos alunos para a frequência no 1º Ciclo é feita dando prioridade à área de residência do aluno; e) A s m atrículas perm anecem condicionais até a afixação da lista definitiva seguindo as orientações da D RPRE . Caberá aos Pais e E E a responsabilidade de consultar as listas.

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ESTRUTURA ORGANIZATIVA ORGÃOS DE GESTÃO

Conselho E scolar D efinição: O Conselho E scolar é constituído por todos os docentes e é responsável pelo cumprim ento dos norm ativos legais em vigor. Responde colectivamente pelas deliberações tom adas e que, posteriorm ente, são com unicadas à D elegação E scolar respectiva. O Conselho E scolar desta E scola reúne duas vezes por m ês, sendo a 2ª Quintafeira do m ês de carácter A dm inistrativo e a 4ª Quinta-feira do m ês de carácter Pedagógico. Sem pre que necessário reúne extraordinariam ente. A s com petências deste Conselho estão enunciadas no artigo nº 1.7 do D espacho n.º 40/75, de 8 de N ovem bro e são com plem entadas com a Portaria 110/2002, de 22 de Junho.

Com petências do Conselho E scolar: scolar :  E leger o D irector da escola ou o seu substituto legal;  D ecidir sobre todas as questões da vida escolar;  Propor soluções para assuntos pedagógicos ou adm inistrativos e para os quais não tenha com petência legal;  A preciar casos de natureza disciplinar que lhe sejam apresentados pelo D irector ou por elementos do pessoal docente e não docente;  A provar o projecto educativo, projecto curricular de turm a, regulam ento interno e plano anual de actividades;  Fixar os dias em que se realizam as reuniões, devendo constar da ordem de trabalhos os assuntos de natureza pedagógica e adm inistrativa a tratar;  Proceder à análise e debate de assuntos de âm dito didáctico – pedagógico tendo sem pre em atenção o envolvim ento da escola na comunidade;  Prestar ao D irector toda a colaboração necessária à execução das deliberações tom adas pelo próprio C.E.; ____________________________A no Lectivo 2008/09_____________________ 8


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 Colaborar com a D elegação E scolar e outros organism os do M inistério da E ducação;  D efinir critérios gerais de avaliação no respectivo ciclo e ano de escolaridade.  A poiar e acom panhar o processo de m obilidade e coordenação dos recursos educativos do estabelecim ento, com vista a desencadear respostas adequadas às necessidades de aprendizagem dos alunos;  A doptar os m anuais escolares; Solicitar um a avaliação especializada sem pre que exista um a proposta do professor nesse sentido;  E xecutar as recom endações decorrentes do processo de avaliação especializada;  A presentar à D elegação E scolar os m apas de constituição de turm as;  D efinir e organizar a vigilância dos recreios;  Pronunciar-se sobre a colaboração a prestar pelos elem entos da com unidade educativa;  E stabelecer as datas do calendário escolar, depois de ouvidos os E .E ;  D eterm inar o período de ferias dos docentes;  E laborar listagem dos recursos hum anos disponíveis para acom panham ento dos alunos na falta de professores;  Participar, no final de cada período, na avaliação sum ativa, na elaboração dos projectos curriculares de turm a e em itir parecer acerca da decisão de progressão ou retenção de ano/ciclo;  Intervir nos term os da lei, no processo de avaliação do desem penho dos docentes.

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D irector de d e E scola D efinição: A D irecção do estabelecimento de ensino é assegurada pelo D irector e seu substituto legal que são eleitos pelo Conselho E scolar. N as E TI ‘s a direcção é assegurada por um docente do quadro, eleito em CE e o respectivo m andato tem a duração de 4 anos.

Com petências do D irector: irector :  Representar a E scola;  Presidir o Conselho Escolar;  D ecidir sobre os assuntos para os quais tenha delegação do C.E. e executar as suas deliberações;  Subm eter à apreciação do C.E. os assuntos que excedam as sua com petência;  Coordenar e organizar os trabalhos de avaliação dos alunos;  V elar pela disciplina da escola, quer no respeitante a alunos, quer a pessoal docente e não docente;  A ssinar o expediente e docum entos de contabilidade;  Organizar o livro de m atriculas/renovação;  A utorizar as transferências de alunos entre as escolas públicas, desde que a escola corresponda à área pedagógica da residência ou da actividade profissional dos pais;  E scriturar o livro E;  Organizar o dossier de correspondência anual recebida;  M anter actualizado o inventário;  Registar as faltas do pessoal docente e não docente;  E laborar, em C.E. o plano anual de distribuição de serviço docente e não docente;  Proceder à aquisição de livros e outros documentos;  Introduzir no sistem a inform ático da D RPRE todos os docum entos necessários a apoios e com plementos educativos; ____________________________A no Lectivo 2008/09_____________________ 10


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 A ssinar, conjuntam ente com os professores intervenientes na avaliação final dos alunos, os registos biográficos;  A ssinar os livros e outros elementos com provativos da conclusão do 1º CE B;  A ssegurar a distribuição, pelos lugares de funcionamento, dos alunos, do pessoal docente e não docente que faltam ao serviço;  Comunicar superiorm ente as infracções disciplinares de que tenha conhecim ento;  Levantar os autos de notícia referentes a acidentes de serviço;  Inform ar do plano anual de distribuição de serviço não docente e respectivas funções;  D ar a conhecer a avaliação individual do Pessoal N ão D ocente e manter sigilo em relação à m esma;  A tender os E ncarregados de E ducação; Convocar as Reuniões Gerais dos E E ; Convocar as reuniões de Pessoal N ão D ocente.

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Direitos e Deveres da Comunidade Educativa

Pessoal D ocente (Professores) D ireitos: Para além dos que estão consignados no E statuto da Carreira D ocente (E.C.D .), o professor tem direito a: 1- Ser respeitado na sua pessoa, ideias e bens; 2- Ser atendido e esclarecido nas suas dúvidas e direitos que lhe assistem ; 3- Ser consultado antes de ser indigitado para qualquer cargo ou tarefa específica e ouvido nas suas razões; 4- Conhecer previamente toda a docum entação sujeita a discussão; 5- Ter acesso a toda a docum entação que seja classificada e em anada do M inistério da tutela, de organizações representativas dos professores e outras entidades com repercussão na actividade docente; 6- Ser apoiado, no exercício da sua actividade, pelos órgãos de direcção, estruturas de orientação educativa e por todos aqueles a quem cabe o dever de inform ar e colaborar; 7- A presentar propostas ou sugestões aos órgãos de direcção, adm inistração e gestão directam ente ou por interm édio das estruturas de orientação educativa; 8- Ter à sua disposição o m aterial didáctico em condições de poder ser utilizado; 9- Beneficiar e participar em A cções de Form ação a que se candidatem , para o enriquecim ento profissional; 10- D ispor de um a sala com condições para a preparação de aulas ou actividades; 11- D ispor de um expositor para a afixação de documentação; 12- Conhecer, com antecipação razoável, alterações no seu horário habitual (E x. reuniões, interrupções de aulas, etc:,)

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D everes: 1– E star aberto às perguntas, sugestões e críticas que possam ser feitas pelos alunos; 2- E xplicar com sim plicidade, fundam ento e sempre correctam ente as norm as do R:I. que suscitem dúvidas aos alunos. (Chama-se à atenção para as necessidades de fundam entação pedagógica nestas questões que possam contribuir para um m elhor conhecim ento m útuo, um a responsabilização activa de todos e um desenvolvim ento do espírito crítico); 3- A ssinar, diariam ente, o registo de presenças; 4- Ser assíduo e pontual, dedicando-se aos serviços escolares o tem po que legalmente lhe é destinado; 5- Procurar m anter-se actualizado, quer do ponto de vista pedagógico, quer didáctico; 6- E xigir aos alunos o material didáctico m ínim o indispensável, sem nunca se alhear das possibilidades económ icas dos m esmos, devendo sem pre que detectar tais factos comunica-los em reuniões do C.E ; 7- Ter sem pre o cuidado de m arcas faltas aos alunos quando estes não se encontram presentes na aula; 8- E xigir aos alunos pontualidade na entrada das aulas; 9- N ão perm itir a saída dos alunos antes do final do horário lectivo, excepto por ordem do E :E do aluno; 10- N ão utilizar castigos corporais; 11- Com parecer às reuniões para que seja convocado, participando activa e construtivam ente nas m esm as; 12- Conhecer a legislação que lhe diz respeito e que lhe poderá ser fornecida pelos órgãos de gestão e dem ais estruturas de orientação educativa e serviços de adm inistração escolar; 13- Justificar as faltas por participação ou por atestado m édico nos term os da legislação em vigor; 14- Cum prir, na turm a que lhe for distribuída, os program as de ensino; ____________________________A no Lectivo 2008/09_____________________ 13


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15- U tilizar no ensino os m étodos m ais adequados e diligenciar pelo seu aperfeiçoamento, tendo em vista o m ais alto rendim ento educativo; 16- Inform ar sobre o aproveitam ento e com portamento dos alunos e fornecer todos os elem entos e resultados das suas observações, sem pre que for solicitado pelos E :E ; 17- Conhecer e cum prir as atribuições de qualquer cargo que lhe seja destinado; 18- V erificar e zelar pela conservação da sala de aula; 19- Cum prir todas as determ inações superiores, respeitar e fazer respeitar as disposições legais, apresentando, a quem de direito, as inform ações e sugestões que, em seu entender, possam contribuir para o aperfeiçoam ento da organização escolar.

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Pessoal N ão D ocente D efinição: É o conjunto de funcionários e agentes que, no âm bito das respectivas funções, contribuem para apoiar a organização e a gestão, bem com o a actividade sócio-educativa das escolas, incluindo os serviços especializados de apoio sócioeducativo.

D ireitos: ireitos 1- Ser tratado com lealdade e respeito pela sua pessoa, ideias e bens e tam bém pelas suas funções; 2- Participar na vida da escola; 3- Ser atendido nas suas solicitações e esclarecido nas suas dúvidas por quem de direito na estrutura escolar; 4- Colaborar com os órgãos de gestão e professores na resolução de assuntos de interesse da comunidade escolar; 5- Beneficiar de apoio e com preensão; 6- Ser escutado nas suas sugestões e críticas que se prendam com as suas tarefas; 7- Ser inform ado da legislação do seu interesse e das norm as em vigor na escola; 8- Beneficiar e participar em A cções de Form ação a que se candidatem para o seu aperfeiçoamento profissional e dos serviços;

D everes: 1- Cum prir com todas as tarefas atribuídas pelo(os) órgão(s) com petente(s); 2- Respeitar e fazer respeitar todos os elementos da comunidade educativa; 3- A ssinar diariamente o registo de presenças; 4- Ser correcto e atencioso no trato com os alunos, professores, colegas e outras pessoas que se possam dirigir à escola;

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5- Colaborar com os docentes no acom panham ento dos alunos entre e durante as actividades lectivas; 6- Z elar para que nas instalações escolares sejam m antidas as norm as de com postura, lim peza e silêncio em respeito perm anente pelo trabalho educativo em acção; 7- Preparar, fornecer, transportar e zelar pela conservação do m aterial didáctico, com unicando extravios e estragos; 8- A ssegurar a lim peza de pátios e jardins, zelando pela sua m anutenção e conservação; 9- Prestar assistência em situações de Prim eiros Socorros e, em caso de necessidade, acom panhar o aluno à unidade hospitalar m ais próxim a; 10- E ncam inhar pessoas, controlar entradas e saídas de pessoal estranho e proceder à abertura e encerram ento das portas de acesso às instalações; 11- E fectuar, no interior e exterior, tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços; 12- N ão abandonar o seu lugar, a m enos que tal seja im posto por necessidade do serviço; 13- E nquadrar, nos term os deste regulamento, o com portam ento geral dos alunos de form a que não perturbem a actividade escolar.

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D iscentes (alunos) O D ecreto Legislativo Regional nº26/2006/M , estabelece o estatuto do aluno do ensino básico e tem por objectivo prom over a assiduidade, a integridade dos alunos na comunidade educativa e na escola, o cum prim ento da escolaridade obrigatória, o sucesso escolar e educativo e a efectiva aquisição de saberes e com petências.

D ireitos: O aluno tem direito a: 1) Ter acesso a um a educação de qualidade que perm ita a realização de aprendizagens bem sucedidas. 2) Beneficiar de actividades e medidas de apoio específicas, designadam ente no âm bito de intervenção dos serviços de psicologia e orientação escolar e vocacional. 3) Beneficiar de apoios e com plem entos educativos adequados às suas necessidades específicas. 4) Beneficiar de acções de discrim inação positiva no âm bito dos serviços de acção social escolar. 5) Ser tratado com respeito e correcção por qualquer elem ento da comunidade escolar, sendo salvaguardada a sua segurança na frequência da escola e respeitada a sua integridade física. 6) Ser prontam ente assistido em caso de acidente ou doença súbita. 7) V er respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu processo individual de natureza pessoal ou relativos à família. 8) U tilizar as instalações a si destinadas, assim com o outras, com a devida autorização. 9) Ser ouvido em todos os assuntos que lhe digam respeita pelos professores e órgãos de gestão da escola. 10) Ser respeitado na sua confissão religiosa, relativam ente aos princípios da sua fé e às práticas daí decorrentes. 11) Participar, através dos seus representantes, no processo de elaboração da escola e do projecto educativo e acom panhar o respectivo desenvolvim ento. ____________________________A no Lectivo 2008/09_____________________ 17


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12) A presentar sugestões e críticas relativas ao funcionamento de qualquer sector da escola. 13) E leger e ser eleito para órgãos e cargos a nível de escola, nos term os da legislação em vigor. 14) Organizar e participar em iniciativas que promovam a sua form ação e ocupação dos tem pos livres. 15) Conhecer o regulam ento interno da escola. 16) Ser inform ado sobre todos os assuntos que lhe digam respeito. 17) Beneficiar de outros direitos que legalm ente lhe sejam atribuídos.

D everes: O aluno deve: 1) Ser educado e responsável; 2) Ser assíduo , pontual e responsável no cum prim ento dos horários e das tarefas que lhe foram atribuídas; 3) D irigir-se à sala de aula e aguardar, com alm a e serenidade, a chegada do Professor; 4) Seguir as orientações dos docentes relativas ao seu processo de ensino/aprendizagem ; 5) Participar nas actividades desenvolvidas pela escola; 6) Perm anecer na escola durante o seu horário lectivo; 7) Z elar pelo asseio, conservação e preservação da escola, nomeadam ente, no que diz respeito a instalações, m aterial didáctico, m obiliário e espaços verdes, fazendo uso adequado dos mesm os; 8) Responsabilizar-se pelos danos que, eventualmente, possa causar; 9) Ser responsável pelos seus bens; 10) Respeitar a propriedade dos bens de todos os elementos da com unidade educativa;

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11) N ão transportar quaisquer m ateriais, instrum entos ou engenhos passíveis de, objectivam ente, causarem danos físicos ao próprio ou a terceiros. 12) Conhecer as norm as e horários de funcionam ento de todos os serviços da escola; 13) Cum prir as regras estabelecidas nas visitas de estudo e no transporte escolar; 14) Cum prir o R.I. naquilo que lhe diz respeito.

N a Sala de A ula: 15) Ocupar os lugares indicados pelo professor; 16) N ão perturbar o funcionam ento da aula; 17) Fazer-se acom panhar do m aterial indicado para a aula; 18) N ão comer e não m ascar pastilha elástica; 19) Conservar lim po e em bom estado o equipamento da sala; 20) N ão perm anecer, nem entrar nas salas de aula durante o intervalo sem autorização do professor; 21) E star atento e participar nas actividades para as quais for solicitado; 22) Com parecer a todas as actividades escolares quando incluídas no horário e nas actividades de com plem ento curricular onde se inscreva; 23) N ão utilizar o telemóvel na sala de aula. N o H all e E scadas: 24) E vitar gritarias, correrias e atropelos, bem com o ajuntamentos que possam im pedir a passagem ; 25) U sar os recipientes próprios para a colocação do lixo, sendo expressam ente proibido deita-lo no chão. 26) N ão danificar o m aterial exposto. 27) Os corredores não devem ser usados para os recreios, no entanto, quando está m au tem po e, com o a escola não possui recinto coberto, é perm itido aos ____________________________A no Lectivo 2008/09_____________________ 19


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alunos perm anecerem dentro do recinto, no átrio de entrada, no corredor e no polivalente, sob vigilância. N os Quartos Qua rtos de d e Banho: 28) N ão sujar, escrever ou riscar as paredes e portas, nem danificar qualquer tipo de m aterial; 29) Conservar o chão limpo e as toalhas no toalheiro; 30) U tilizar sem pre o autoclism o; 31) N ão desperdiçar água, nem papel higiénico; N o E xterior: 32) N ão cortar as plantas, nem pisar os canteiros e não deixar que os outros o façam ; 33) U tilizar os recipientes para o lixo, sem os danificar; 34) N ão jogar à bola fora dos lugares para isso destinados. A infracção a esta norm a pode causar prejuízos que serão suportados pelos infractores; 35) U tilizar os tem pos do recreio de m odo a não provocar ferim entos em si próprio ou nos colegas.

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E ncarregados de d e E ducação D ireitos: Com o prim eiros responsáveis pela educação dos seus filhos e os principais interessados no seu bem estar, são parceiros privilegiados no desenvolvim ento da educação no 1º CE B e no Pré E scolar. Como tal têm direito a: 1- Participar na vida escolar; 2- Participar na associação representante dos pais e E .E .; 3- Serem inform ados pela comunidade educativa sobre todas as m atérias relevantes no processo educativo dos seus educandos, nomeadam ente sobre o seu aproveitamento, assiduidade e com portam ento, no final de cada período escolar; 4- Com parecerem na escola por sua iniciativa ou por aviso prévio; 5- Colaborarem com os professores no âm bito

do processo de

ensino/aprendizagem dos seus educandos; 6 - Serem convocados para reuniões com o professor titular de turm a e terem conhecim ento do horário de atendim ento; 7- Participarem , a título consultivo, no processo de avaliação dos seus educandos, ou sem pre que as estruturas de orientação educativa o considerem necessário; 8- Conhecerem o RI, PE E e o PA E ; 9- Tom ar conhecimento dos critérios e m odalidades de avaliação adoptados pela escola; 10- Ser inform ado do dia e hora de atendim ento dos professores; 11- Ser recebido e ouvido pelos órgãos de direcção, no horário estabelecido. 12- D ar autorização para o seu educando fazer visitas de estudo ou outras saídas de carácter pedagógico.

D everes: 1- A rticular a educação na fam ília com o trabalho escolar;

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2- Cooperar com todos os elementos da com unidade educativa no desenvolvim ento de uma cultura de cidadania, nomeadam ente através da prom oção de regras de convivência na escola; 3- Inform arem -se sobre todas as m atérias relevantes no processo educativo dos educandos; 4- Responsabilizarem -se pelo cum primento do dever de assiduidade e pontualidade dos seus educandos; 5- Com parecerem na escola quando para tal forem solicitados; 6- Participar nas reuniões convocadas pelos órgãos de gestão da escola, e pela associação de pais e E .E ; 7- A ssegurar a higiene pessoal dos seus educandos; 8- N ão perturbar o bom funcionam ento das actividades escolares, não perm anecer no recinto escolar sem razões justificadas; 9- Cum prir o R.I. naquilo que lhe diz respeito; 10- A ssegurar a frequência e pontualidade nas aulas e noutras actividades escolares, dos seus educandos; 11- Responsabilizar-se, pelo seu educando, nas saídas, acom panhando-o a partir da escola; 12- Tom ar conhecim ento de todas as inform ações em itidas pela escola.

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Registo de Presenças e Faltas

Pessoal D ocente Presenças: A presença do pessoal docente no seu local de trabalho é confirm ada pelas norm as a seguir indicadas: a) Pela rubrica no livro do ponto e, na aula pela rubrica no diário de frequência; b) N as reuniões – pela assinatura das actas, ou pela rubrica em documento próprio.

Faltas: 1- Os docentes podem faltar ao abrigo do artigo 92º, um a vez por m ês, até ao lim ite de cinco dias úteis por ano; 2- A s faltas previstas no núm ero anterior relevam , segundo opção do interessado, no período de férias do próprio ano ou do seguinte; 3- Sem pre que o docente tiver intenções de faltar deverá com unicar ao superior hierárquico com petente, por escrito, na véspera, ou, se não for possível, no próprio dia, oralm ente, podendo este pedido ser recusado por conveniência de serviço. A participação oral deve ser reduzida a escrita no dia em que o docente regressar ao serviço; 4- Os docentes devem solicitar autorização, por escrito, com antecedência de três dias uteis, quando pretenderem faltar nas seguintes condições: a) U m dia entre feriados; b) N a Sexta-feira, se na Quinta-feira for feriado; c) N a Quinta-feira, se na Sexta-feira for feriado; d) A ntes ou depois de feriados que ocorram em dois dias seguidos; e) A ntes de iniciar um a A cção de Form ação; 5- É considerado um dia de falta quando o docente, faltando por períodos de um a hora, perfizer cinco horas lectivas de ausência;

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6- A ausência do docente em reunião de avaliação de alunos é considerada falta por um dia. (O docente deverá sem pre proceder antecipadam ente à entrega da sua avaliação dos alunos). E stas faltas só podem ser justificadas por casam ento, m aternidade, nascimento, nojo, doença, acidente em serviço, isolam ento profilático e para cum prim ento de obrigações legais; 7- A s faltas por doença devem ser comunicadas pelo docente, ou por interposta pessoa, no próprio dia ou, excepcionalm ente, no dia seguinte, indicando o local onde se encontra e apresentar documento com provativo no prazo de cinco dias, a contar do primeiro dia de doença; 8- A s faltas ao abrigo da despacho nº.106/2005(Form ação) deverão ser requeridas ao D irector da escola com antecedência m ínim a de cinco dias sobre a data de início da dispensa e nunca poderão ultrapassar os 8 dias por ano; 9-

Os docentes poderão ausentar-se ao serviço para a realização de consultas m édicas, exam es com plem entares e tratam entos am bulatórios sem pre que estas não se possam realizar fora do horário lectivo. A respectiva falta ao abrigo do A rtº 52º do decreto-lei nº 100/99, deve ser efectuada na véspera e entregue a respectiva confirm ação no dia imediato. Tais ausências são consideradas, para todos os efeitos legais, com o serviço

efectivo. A s faltas por m otivo de greve previstas no A rtº 12º (Lei nº 65/77), devem acontecer sem pre que haja um pré-aviso de greve dos sindicatos com um prazo m ínimo de cinco dias.

Pessoal N ão D ocente Presenças: A presença do pessoal não docente no seu local de trabalho é confirm ada pelas norm as indicadas: a) N o serviço – pela rubrica do Livro do Ponto; b) N as reuniões – pela assinatura das actas, ou em documento próprio.

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Faltas: 1- O pessoal não docente pode faltar 4 horas no m ês para tratar de assuntos particulares, devendo para tal participar essa intenção ao D irector no próprio dia oralm ente, reduzindo a escrito no dia em que regressar ao serviço. 2- A plica-se ao pessoal não docente as regras estabelecidas no núm ero 2, 3, 4, 7, 8 e 9 do D ec-Lei 100/99, correspondente ao pessoal docente.

D iscentes Presenças: A presença dos alunos nas aulas é confirm ada pela não existência de falta nos respectivos livros de frequência. 1- O regime de faltas é estabelecido pelo D ecreto Legislativo Regional n.º26/2006/M (artigos 11º, 12º, 13º, 14º, 15º 16º, 17ºe 18º); 2- É obrigatório o registo de faltas na ausência do aluno durante as actividades escolares, lectivas e não lectivas; 3- São justificadas todas as faltas previstas na lei, devidam ente participadas por escrito e com provadas; 4- São consideradas injustificadas as faltas para as quais não foi apresentada justificação, ou cuja justificação tenha sido apresentado fora de prazo. São ainda consideradas faltas injustificadas as faltas decorrentes de saída da sala de aula; 5- A s faltas não podem exceder em cada ano lectivo o dobro do núm ero de dias constantes do horário sem anal aplicável ao 1º Ciclo do ensino básico.

Frequência dos A lunos 1- Cabe ao E.E. assegurar o cum primento do dever de frequência por parte do seu educando; 2- Cabe à escola verificar o seu com portam ento, adoptando ou prom ovendo medidas que m ostrem necessárias a sua efectivação e inform ando os E.E. acerca da assiduidade ou não assiduidade dos seus educandos; ____________________________A no Lectivo 2008/09_____________________ 25


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3- A não com parência do aluno a um a aula, ou a outra actividade escolar de frequência obrigatória corresponde a um a falta; 4- Todas as faltas serão registadas, pelo professor, no livro do ponto; 5- Consideram -se justificadas as faltas dadas: a) Por doença do aluno, declarada pelo E .E., se a m esm a não determ inar im pedim ento superior a cinco dias úteis, ou declarada pelo m édico para impedim ento de duração superior; b) Por isolam ento profilático determ inado por doença infecto-contagiosa de pessoa que coabite com o aluno, com provada através da autoridade sanitária da ares; c) Por falecim ento de fam iliar, durante o período legal de luto; d) Por acom panham ento do E.E., em caso de deslocação deste, por m otivo que se justifique; e) Por nascim ento de irm ão, até um dia de falta; f) Para realização de tratamento am bulatório, em virtude de doença ou deficiência que não possa efectuar-se fora do período das actividades lectivas; g) Por assistência na doença a m em bro do agregado fam iliar do aluno; h) Por im pedimento decorrente da religião professada pelo aluno; i) Por participação em actividades desportivas ou eventos culturais, nos term os da legislação em vigor; j) Por facto não im putável ao aluno, determinado por m otivos im previstos ou por cum prim ento de obrigações legais; 6- A falta de assiduidade tem consequências no aproveitam ento escolar e na avaliação contínua, podendo os alunos ficar sujeitos a retenção;

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AVALIAÇÃO DOS ALUNOS a) Critérios Gerais Gera is E m consonância com o D espacho nº 12/2006, de 22/05, as m odalidades de avaliação neste estabelecim ento escolar são: avaliação form ativa e a avaliação sum ativa. A prim eira decorre durante todo o ano escolar e visa a recolha de elem entos que perm ita estabelecer um feedback entre todos os docentes, bem como um a m elhor inform ação aos encarregados de educação, relativam ente à situação escolar dos seus educandos. A segunda terá carácter preponderante no final do Ciclo, exprim indo-se através de um juízo: A provado ou N ão A provado. N o início do ano deve-se proceder à A valiação D iagnostica a fim de obter elementos relativos ao grau de aquisição de conhecim entos e com petências dos alunos. Para um a m elhor orientação, estabelecem - se os seguintes critérios a ter em conta con ta na A valiação: valiação : - Resultados obtidos nas fichas de avaliação das diversas áreas curriculares; - A ssiduidade e Pontualidade; - D isponibilidade dem onstrada para ajudar, orientar e colaborar em diversas tarefas; - Com portamento revelado nas aulas; - Criatividade e originalidade em áreas específicas: M úsica, D esporto, Plástica... - N ível etário do aluno em relação ao ano de escolaridade; - Progressos notórios realizados em curtos períodos de tem po; - Resultados nas A ctividades de E nriquecim ento Curricular; N o 1.º ano de escolaridade, não há lugar a retenção de alunos, apenas quando a falta de assiduidade inviabilizar a avaliação sumativa do aluno.

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Fica estabelecido a necessidade de consulta do Conselho E scolar sem pre que qualquer docente tenha dúvidas quanto à avaliação das aprendizagens de um ou vários alunos. Tendo em conta a rentabilização e operacionalização dos processos pedagógicos, estabelece-se, que em situação de retenção não há obrigação absoluta de integração do m esmo grupo, nos casos de alunos retidos. N o entanto o professor titular da turm a fica sujeito a apresentar um a proposta fundam entada da decisão tomada. b) A valiação das Actividades de E nriquecim ento Curricular A avaliação das referidas aulas processa-se trim estralm ente, através do preenchimento das fichas de avaliação, conjuntam ente com os Professores das Curriculares. N estas actividades fica estabelecido a obrigação de registar a assiduidade dos alunos em docum ento próprio. Os professores encarregues de cada actividade de enriquecim ento, terão de estabelecer um juízo qualitativo acerca do aproveitam ento, interesse, assiduidade e pontualidade de cada um dos alunos que frequentam a referida actividade.

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PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Pessoal D ocente e N ão D ocente: O não cum prim ento das norm as constantes neste R.I., por parte do pessoal docente e não docente poderá sujeita-los a procedim ento disciplinar, nos term os da legislação em vigor.

D iscentes: O com portam ento do aluno que contrarie as norm as de conduta e de convivência e se traduza no incum primento do dever, revelando-se perturbador do regular funcionamento das actividades escolares ou das relações da com unidade educativa, deve ser objecto de intervenção, sendo passível de aplicação de m edidas educativas disciplinares D ecreto Legislativo Regional n.º26/2006/M (artigos 24º, 25º, 26º e 27º). Tais m edidas têm

objectivos pedagógicos, visando a correcção do

com portam ento perturbador e o reforço da form ação cívica e democrática dos alunos, tendentes ao equilibrado desenvolvim ento da sua personalidade e à capacidade de se relacionar com os outros, bem com o a sua plena integração na comunidade educativa. Sendo assim, o aluno será advertido e responsabilizado pelos prejuízos causados. E sem pre que o seu m au com portamento o justifique, poderá ser excluído das visitas de estudo, ou realizar todo um conjunto de actividades de integração na comunidade educativa. O E .E., será cham ado à escola sem pre que o m au com portamento do seu educando o justifique.

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ACIDENTES ESCOLARES - PROCEDIMENTOS E m caso de acidente escolar rem ete-se os procedim entos para o M anual de Procedimentos de Acidentes E scolares (D RPRE ): - O E ncarregado de Educação deve ser contactado de im ediato sem pre que ocorra algum acidente que im plique a deslocação do aluno a um posto m édico. - A criança/ aluno será conduzida por um a A uxiliar ao Centro de Saúde Local e, se necessário, ao Centro de Saúde da Calheta enquanto aguarda a chegada do E .E . - O D irector ou o Professor responsável pelo aluno deverá preencher os documentos necessários ao seguro escolar. - Caso apenas exista um contacto de telem óvel, deverá o D irector da escola solicitar à respectiva D elegação E scolar que estabeleça o contacto.

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO EDUCATIVO D efinição: Os serviços de A poio E ducativo destinam -se a prom over a existência de condições que assegurem a plena integração escolar dos alunos, devendo conjugar a sua actividade com as estruturas de orientação educativa. Constituição: Constituem serviços especializados de A poio E ducativo: a) Os serviços do centro Psicopedagógico; b) Os serviços de A cção Social E scolar. Com petências petência s : O A poio E ducativo deve m aterializar-se num conjunto de m edidas que constituam um a resposta articulada e integrada nos problem as e necessidades sentidas na escola. A prestação de A poios Educativos visa, no quadro do desenvolvim ento do P.E .;

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1- Contribuir para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo de todas as crianças e jovens, prom ovendo a existência de respostas pedagógicas diversificadas, adequadas às suas necessidades específicas e ao seu desenvolvimento global; 2- Prom over a existência de condições nas escolas para a integração sócioeducativa das crianças e jovens com N ecessidades E ducativas E speciais (N .E .E .); 3- Colaborar na prom oção da qualidade educativa, nom eadamente nos dom ínios relativos à orientação educativa, à interculturalidade, à saúde escolar e à m elhoria do am biente educativo; 4- Com pete ao C.E . estabelecer as regras de funcionam ento do A poio E ducativo.

EQUIPAMENTOS

 G estão de M ateriais D idácticos: idácticos : o m aterial didáctico existente nesta escola encontra-se inventariado no Livro F. Os m ateriais existentes na escola estarão ao dispor de todos os alunos e professores, desde que necessários e com um m anuseam ento cuidadoso por parte dos m esmos.  M anuais E scolares: os m anuais escolares serão objecto de selecção por parte do C.E., obedecendo aos critérios previam ente estabelecidos no que concerne à esquem atização dos conteúdos program áticos, ilustração, adequação à realidade da escola e alunos, não descurando o custo. Os m anuais serão iguais para toda a turm a e utilizados individualm ente. Caso seja necessário efectuar trabalhos de pesquisa e consulta, encontram -se à disposição dos alunos outros livros escolares pertencentes à escola.

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RECREIOS A o C.E . com pete a organização e funcionamento do recreio dos alunos, tendo em consideração que: 1- O funcionam ento do recreio é da responsabilidade de todos os professores da escola, no que serão apoiados pelos A .A .E .; 2- É recom endável que as regras de funcionam ento dos recreios sejam definidas com a participação dos alunos, respeitando-se o carácter livre que as actividades devem revestir; 3- O C.E ., decidirá quais os professores e elem entos do pessoal auxiliar que, diária ou sem analm ente, acom panharão os recreios; 4- N ão sendo necessária a presença de todos os professores no recreio é, contudo, im prescindível a sua presença no espaço escolar. 5- Com pete aos referidos docentes, que em caso de sinistro ou acidente/incidente com alunos nesse período de intervalo, tom ar todas as providências necessárias para o solucionar., nom eadamente são os prim eiros responsáveis pela prestação de primeiros socorros ou quando necessário recorrer à cham ada de um Táxi a fim de transporta-lo ao Centro de Saúde. D everão tam bém im ediatamente contactar os pais do aluno.

NORMAS DE ACESSO AO RECINTO ESCOLAR a) O acesso ao recinto escolar durante os períodos lectivos é restrito a alunos, docentes e pessoal auxiliar. b) O acesso à escola, a pais e EE , será perm itido nos dias e horas de atendim ento por parte dos professores dos seus educandos, ou, quando convocados por algum assunto de relevante im portância, no processo educativo do seu educando ou ainda em dias com em orativos. c) N ão é perm itido aos E E a perm anência no recinto escolar para diálogos, que não sejam estritam ente inform ativos, com o pessoal docente e não docente. ____________________________A no Lectivo 2008/09_____________________ 32


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SAÍDA DO RECINTO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE AULAS D e form a a preservar a integridade física dos alunos, não é perm itido aos alunos saírem da escola durante o horário lectivo sem que, para tal, o Encarregado de E ducação, tenha pedido autorização ao Professor titular da turm a. A quando da saída, o aluno deverá fazer-se acom panhar de um adulto.

AULAS NO EXTERIOR/VISITAS DE ESTUDO Sem pre que seja necessário a saída dos alunos da escola para participar em actividades desportivas, ou visitas de estudo, seja em período sem anal ou fim de sem ana, será da responsabilidade dos professores das respectivas turm as acom panhar os seus alunos, ou em alternativa arranjar um professor que se disponha a faze-lo por si, sem prejuízo de com pensação posterior, através de folga em dia a com binar com a D irecção da E scola. Sem pre que se justifique poderão ser tam bém acompanhados por um a A uxiliar de A cção E ducativa. A quando destas saídas é necessário pedir autorização escrita aos Encarregados de E ducação e dar conhecim ento à D elegação E scolar.

FUNCIONAMENTO EM CASO DE FALTA DE DOCENTE Sem pre que algum docente falte, este deverá comunicar ao D irector com um dia de antecedência dessa m esm a falta. Quando não for possível avisar com esta antecedência, deverá faze-lo no próprio dia de m anhã. A s funções do professor ausente serão asseguradas pelo professor de substituição ou da bolsa de substituição. N o caso de tal falta já ser prevista deve a professor(a) no dia anterior antecipar e preparar tarefas a serem desenvolvidas pela professor(a) de substituição.

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E m situação de falta de m ais de um Professor e, não sendo a ausência superior a cinco dias consecutivos continua válida a anterior opção só sendo de considerar a distribuição dos alunos pelas restantes classes, assim como a distribuição de trabalhos, em casos extrem os de ausências. A tarefa de preparação dos trabalhos é da exclusiva responsabilidade do professor em falta, e deve ser realizada no dia anterior à mesm a. Relativam ente ao Pré-E scolar na ausência de um a das educadoras é solicitada a D elegação E scolar a sua substituição através da bolsa de substituição. ENCERRAMENTO EVENTUAL OU POR FORÇA MAIOR A D irecção do estabelecim ento não pode ser responsabilizada por eventuais encerram entos, por razões independentes da sua vontade ou por força m aior, como sejam : inundações, incêndios, greve dos funcionários (quando esta ultrapasse determ inados lim ites considerados essenciais para a m anutenção do funcionamento da instituição), fugas de gás, falta de água e outros m otivos considerados im portantes para a defesa da integridade física e bem-estar das crianças.

FUNCIONAMENTO DA LIGA DE PAIS N o seguim ento do despacho n.º 37/2002, foi criada a figura da “Liga de Pais”, com intuito de gerir donativos pecuniários ou em género entregues pelos encarregados de educação. N o início de cada ano lectivo, num a reunião com os E E, deverá ser eleito um representante dos EE , para presidente da Liga, bem com o um elemento suplente. Em caso de cessação de funções do presidente, por razões de força m aior, o elemento suplente assum e o cargo de presidente da liga. Os valores atribuídos pelos E E serão usados para adquirir m ateriais de apoio às diversas actividades da escola, podendo ser m ateriais de desgaste ou bens duradouros.

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PROIBIÇÕES NO RECINTO ESCOLAR É proibido fum ar em todo o perím etro da escola.

DISPOSIÇÕES FINAIS 1- É da responsabilidade do C.E., Órgão de Gestão, a criação de todas as condições necessárias para que o presente R.I., possa ser devidam ente cum prido. 2- Com pete ao C.E ., e representantes dos E .E ., acrescentar qualquer aspecto om isso, ou alterar outros aspectos menos claros neste R.I. 3- O R.I., entra em vigor no quinto dia subsequente ao da sua homologação pelo E .E . 4- O R.I., será rectificado na prim eira reunião de escola e revisto anualmente no início de cada ano lectivo. 5- Todos os casos om issos neste R.I., serão abrangidos pela legislação em vigor.

O Conselho E scolar,

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Regulamento Interno 2008/2009  

Documento que define o regime de funcionamento da escola, de cada um dos seus órgãos administração e gestão, das estruturas de orientação ed...

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