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A TRANSPARÊNCIA, O CONTROLE SOCIAL E A CIDADANIA

DEPUTADO SERAFIM CORRÊA PSB - AMAZONAS


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Conheça o Blog do Sarafa: www.blogdosarafa.com.br

Expediente: Coordenador de Mídias, Projeto Gráfico e Diagramação: Anderson Sales Tahan Coordenadora de Comunicação: Cristina Magda Góes


ÍNDICE Apresentação

01

Fontes de consultas

07

Como consultar: passo a passo

13

Links das Leis da Transparência e de acesso à informação

43


APRESENTAÇÃO


3 Serafim Fernandes Corrêa é amazonense de Manaus, técnico em contabilidade, economista e advogado. Auditor Fiscal da Receita Federal, aposentado, foi presidente do Sindicato dos Economistas do Amazonas, do CORECON - Conselho Regional de Economia - e da UNAFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Foi membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, professor da ESAF – Escola de Administração Fazendária e Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Manaus. Político há trinta anos, membro do PSB – Partido Socialista Brasileiro -, foi seu presidente no Amazonas, hoje é da executiva nacional e conselheiro da Fundação João Mangabeira. Foi vereador, por dois mandatos, e prefeito, por um, do município de Manaus. Também foi Vice-Presidente da FNP - Frente Nacional de Prefeitos, Membro do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República, representando a FNP e do Conselho de Administração da SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus. Estes cargos lhe deram larga experiência nas questões municipais. Publicou cinco livros: - POR QUE BOSCO MORREU (1980), MANAUS E A CONSTITUIÇÃO MÃE (1991), OS NÚMEROS DE MANAUS (1995), ZONA FRANCA DE MANAUS – HISTÓRIA, MITOS E REALIDADE (2002) e TRIBUTOS: É MAIS FÁCIL DO QUE VOCÊ PENSA (2014). Hoje é Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Amazonas e nessa condição acompanha a vida dos municípios amazonenses. No final do ano de 2016 diante do anúncio de que um grande número de municípios amazonenses, inclusive os quatro maiores - Coari, Itacoatiara, Parintins e Manacapuru –, estavam com os salários de seus funcionários atrasados acessou aos Portais da Transparência do Governo do Amazonas e do Governo Federal e constatou que eles haviam recebido valores significativos que não justificavam esse atraso.


4 Diante de tal constatação publicou um texto, em seu Blog, o “Blog do Sarafa” (www.blogdosarafa.com.br), reproduzindo-o em seu perfil e página do Facebook. Veja o texto abaixo:

Qual a justificativa para o atraso dos salários dos funcionários nos principais municípios do AMAZONAS? “O Quadro abaixo mostra as receitas de Coari, Parintins, Itacoatiara e Manacapuru. Municípios Coari Parintins Itacoatiara Manacapuru

Transferências Transferências Total Estaduais Federais 15.160.167,67 3.950.861,84 19.111.029,51 13.400.471,44 2.082.856,29 15.483.327,73 13.015.429,58 2.987.524,97 16.002.954,55 12.582.932,49 2.076.671,58 14.659.604,07

Qual será a justificativa para os atrasos salariais desses quatro municípios e tantos outros? Não sei, mas parece-me óbvio que tem de tudo um pouco: má gestão, descontrole, falta de mecanismos de controle externo e, principalmente, desinformação da sociedade de cada um desses municípios Estes números estão disponíveis na Internet, mas em momento algum em nível local a cobrança com esses dados irrespondíveis foi feita. Isso nos remete para a obrigação dos órgãos de controle – TCE -Tribunal de Contas do Estado e MP -Ministério Público – agir de forma proativa, inclusive levando essa informação às próprias sociedades locais minimamente organizadas – Câmara de Vereadores, Partidos Políticos, Associações, Sindicatos, Igrejas -, enfim aqueles que podem fazer o controle social que é o mais efetivo. Esta é uma lição que fica de 2016 para 2017.


5 Nós que temos informação, temos também a obrigação de repassá-la fazendo com que ela chegue até a base. Por isso, desde o mês de janeiro de 2017, meu gabinete vai providenciar mensalmente uma tabela que será publicada no Blog do Sarafa e repassada a todos os vereadores, associações, sindicatos e igrejas, via e-mail, facebook, enfim as redes sociais. Com isso faço a minha parte. Assim, dou a minha contribuição à transparência em todo o Estado e estimulando que o poder social local atue como protagonista com informações básicas. Compromisso que fica para 2017.” Esta cartilha objetiva resgatar o compromisso assumido de levar informação aos que não têm, e por isso não exercem o controle social da arrecadação e do gasto público, com certeza um dos atos básicos mais importantes da cidadania. Tal resgate será feito através desta cartilha que objetiva mostrar como é fácil ter acesso às informações sobre Estados e Municípios a partir dos portais dos Governos Federal (www.portaltransparencia.gov.br e www.tesouro.fazenda.gov.br) e Estadual (www.sefaz.am.gov.br), pois nos portais dos municípios praticamente não se tem quaisquer informações já que não cumprem a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), nem a Lei de Acesso à Informação ( Lei nº 12.527/2011).

SERAFIM CORRÊA DEPUTADO ESTADUAL - PSB


FONTES DE CONSULTAS


9

Os portais que fornecem as informações são: ARRECADAÇÃO E DESPESA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SUAS TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS AMAZONENSES.

http://www.sefaz.am.gov.br/


10

TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL PARA OS MUNICÍPIOS, BEM COMO AS INFORMAÇÕES REFERENTES À LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INCLUSIVE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DOS MUNICÍPIOS COM A UNIÃO.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/


11 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL PARA ESTADOS E MUNICIPIOS, AO DISTRITO FEDERAL, A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E AOS CIDADÃOS.

http://www.portaltransparencia.gov.br

Seja cidadão, FISCALIZE!


COMO CONSULTAR: PASSO A PASSO


15 ARRECADAÇÃO E DESPESA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SUAS TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS AMAZONENSES.

http://www.sefaz.am.gov.br/ Vamos iniciar nossa consulta pelos dados de receita e despesa do Governo do Estado do Amazonas. Vá ao endereço www.sefaz.am.gov.br (VER PÁGINA 3). Clique no ícone “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA FISCAL”:


16

Em seguida, abrirรก esta tela:


17 Se você quiser saber as receitas do Estado do Amazonas clique em “RECEITAS” :


18 AbrirĂĄ esta tela, onde vocĂŞ poderĂĄ consultar livremente e saber todas as receitas:


19

Já se você quiser ver as despesas, clique em “DESPESAS” :


20

Surgirรก esta tela que permite consulta livre a todas as despesas.


21 Já se você quiser saber sobre as transferências para os Municípios, vá lá em cima e clique em “MUNICÍPIOS”.

Abrirá esta tela que lhe permite acessar todos os dados:


22 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL PARA OS MUNICÍPIOS, BEM COMO AS INFORMAÇÕES REFERENTES À LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INCLUSIVE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DOS MUNICÍPIOS COM A UNIÃO.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/ A partir desde portal é possível obter todas as informações relativas aos Municípios e aos Governos Estaduais no que diz respeito às suas contas, transferências federais, situação das prestações de contas e adimplência nas obrigações. Iniciando pelo SICONFI que é o sistema que controla as informações contábeis e financeiras. Basta ir ao ícone “SICONFI” à sua direita, na parte de cima da tela e clicar.


Aí abrirá a tela seguinte:

Clique em “CONSULTAR DECLARAÇÕES” “SICONFI”

23


24 Abrirá a tela abaixo. Aí escolha os dados do município e/ou estado que você quer consultar.


25 Se você quiser saber sobre as transferências federais volte à tela inicial e clique em “PREFEITURAS E GOVERNOS ESTADUAIS” :


26 Aí abrirá a tela seguinte e vocÊ clica em “TRANSFERÊNCIAS”:


27

Aí escolha o que deseja saber. Se “TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS” e/ou “TRANSFERÊNCIAS DISCRICIONÁRIAS”.


28

Se por exemplo, clicar na primeira, abrirรก esta tela:


29

Para saber exatamente o que entrou nas contas da Prefeitura e/ou Governo do Estado vá mais embaixo e clique em “BANCO DO BRASIL”


30

Então, abrirá a tela abaixo e você escolherá o beneficiário:


31

Por exemplo, “PARINTINS” e seguirá os passos indicados. Por esse caminho você saberá todos os depósitos:


32

Se você quiser saber sobre a regularidade fiscal e de prestação de contas volte à tela inicial e clique no ícone “CAUC”:


33

Entรฃo abrirรก esta tela:


34

Vá mais embaixo e clique em “SERVIÇO AUXILIAR DE INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS”.


35 E abrirá esta tela. Clique na primeira opção “CNPJ PRINCIPAL DO ENTE FEDERADO”:

Abrirá a tela abaixo e você indicará o nome do município ou estado que você quer pesquisar.


36 Por exemplo, PARINTINS, e você terá a situação do município:


37

TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL PARA ESTADOS E MUNICIPIOS, AO DISTRITO FEDERAL, A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E AOS CIDADÃOS.

http://www.portaltransparencia.gov.br


38

Este portal é completo e permite você saber quem, quando e quanto recebeu do Governo Federal. Sejam entidades públicas ou privadas, ou até mesmo pessoas físicas. E é fácil de manejar. Por exemplo, se você quiser saber quanto receberam estados e municípios do Governo Federal em 2016 marque o ano de 2016 e a opção “POR ESTADO/MUNICÍPIO”:


39 Clicando em “CONSULTAR”, abrirá a tela abaixo:


40

Querendo saber os dados do “AMAZONAS” ou de qualquer um dos seus municípios, clique em “AMAZONAS” e abrirá esta tela:


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Se quiser saber os dados do Governo do Estado do Amazonas clique em “TOTAL DESTINADO AO GOVERNO DO ESTADO” e abrirá esta tela:


42

Já se você quiser saber sobre um dos municípios, escolha qual, por exemplo, “AUTAZES” e abrirá esta tela:


LINKS DAS LEIS DA TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO À INFORMAÇÃO


45

Através do link http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/LEIS/LCP/Lcp131.htm você terá acesso à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, a conhecida Lei da Transparência de autoria do Senador João Capiberibe (PSB-AP), o Capi, que defende esta bandeira desde quando foi Prefeito de Macapá em 1989. Já através do link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm você acessará à íntegra da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei do Acesso à Informação.

Cartilha A Transparência, o Controle Social e a Cidadania  

Cartilha A Transparência, o Controle Social e a Cidadania

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