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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

Convite à Apresentação de Propostas1

1 Documento aprovado pelo Conselho Consultivo do GSF a 17 de agosto de 2011, em Belém do Pará, Brasil 2 O termo “ecorregião do Escudo das Guianas” corresponde, em termos biogeográficos, aos ecossistemas da ecorregião, e inclui as vastas cadeias de montanhas cobertas por florestas que formam a bacia hidrográfica entre os rios Amazonas e Orinoco, assim como as savanas e as áreas pantanosas. Especificamente, cobrem sobretudo florestas tropicais imaculadas, delienadas pelo rio Amazonas ao sul, o rio Japari-Caqueta a sudoeste, a Sierra de Chiribiquete a oeste, os rios Orinoco e Vichada a noroeste e ao norte, e o Oceano Atlântico a leste. Guiana Shield Facility

I. Introdução:

1. A iniciativa “Guiana Shield Facility” (GSF) é um mecanismo de financiamento por multidoadores a ser estabelecido e operado pelo escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) nas Guianas durante o período de 2010 a 2014. O objetivo do GSF é apoiar a preservação e o desenvolvimento sustentável dos ecossistemas dos 2,5 milhões de km2 de biodiversidade da ecorregião do Escudo das Guianas2, por meio das atividades de apoio necessárias para assegurar a integridade ecológica da ecorregião. O GSF é coerente com a visão, os valores e objetivos de Desenvolvimento Humano do PNUD. 2. Alegadamente, a ecorregião do Escudo das Guianas tem o percentual de floresta tropical intacta mais alto do mundo, com cerca de 80-90% ainda em condições primitivas. Há uma variedade de ecossistemas únicos, assim como uma riqueza de bens e serviços e alta diversidade cultural humana. Em termos ecológicos, o Escudo das Guianas é de imensa importância para a região e o mundo. Além disso, a região é dotada de recursos naturais como petróleo, ouro, diamantes, bauxita e madeiras duras tropicais. Recentemente, os ecossistemas da ecorregião têm sido cada vez mais ameaçados pelos vários problemas comuns a todos os países do Escudo das Guianas.


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3. As ameaças reconhecidas à integridade ecológica da ecorregião do escudo das Guianas incluem (il) desflorestação legal, (il) mineração legal, poluição da água, problemas sociais e de saúde relacionados à mineração e à caça ilegal de animais selvagens, pobreza, fracas capacidades institucionais, dívida externa, todos fazendo com que os governos e as populações locais optem por atividades econômicas que geram rendimentos rápidos, a curto prazo, mas que talvez não sejam sustentáveis. 4. O PNUD, em colaboração com parceiros internacionais, desenvolveu uma estratégia de apoio de longo prazo à preservação e ao desenvolvimento sustentável da ecorregião do Escudo das Guianas. Em reconhecimento à importância de se desenvolver a propriedade nacional e promover a cooperação regional para a preservação e o desenvolvimento sustentável da ecorregião, o PNUD e parceiros têm se concentrado em estabelecer um mecanismo de financiamento para apoiar a institucionalização de uma abordagem ecorregional, a fim de incentivar o fornecimento a longo prazo dos bens e serviços de importância global dos ecossistemas, para melhorar o bemestar social e preservar a ecorregião. 5. O PNUD e a União Europeia (UE) lançaram, em agosto de 2010, a iniciativa “Guiana Shield Facility” para a ecorregião do Escudo das Guianas, em prol de sua preservação e o desenvolvimento sustentável. Embora recursos consideráveis tenham sido mobilizados até agora para essa meta, eles permanecem insuficientes para tratar de um número de questões nacionais e regionais, vigentes e emergentes que, se não forem resolvidas urgentemente ou a curto prazo, podem minar esforços anteriores e atuais para consolidar a integridade das últimas florestas inexploradas que restam nas Américas e, de fato, no mundo. 6. A fim de promover uma abordagem mais eficiente e aumentar a mobilização de recursos para a preservação e o desenvolvimento sustentável da ecorregião do Escudo das Guianas, o PNUD e a UE estabeleceram uma ação de Gestão Conjunta e de Multidoadores para responder a esses objetivos. II. Objetivos 7. O objetivo geral é promover e apoiar a preservação e o desenvolvimento sustentável da ecorregião do Escudo das Guianas 8. Os objetivos específicos são os seguintes: . Fazer do GSF um fórum e veículo de longa duração para tratar de questões nacionais e de grandes áreas regionais, em particular, relacionadas ao gerenciamento dos ecossistemas da ecorregião do Escudo das Guianas


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. Manter o GSF como um veículo financeiro sustentável para a preservação e o desenvolvimento sustentável da ecorregião do Escudo das Guianas . Apoiar o intercâmbio de conhecimento e o desenvolvimento de capacidades a fim de acentuar a preservação e o desenvolvimento sustentável da ecorregião do Escudo das Guianas. A fim de maximizar os benefícios ambientais globais, inclui cláusulas de questões transversais. III. Critérios de elegibilidade da candidatura 9. Organizações da sociedade civil (incluindo o setor privado e organizações de base comunitária), Universidades e Instituições de Pesquisa dentro da ecorregião do Escudo das Guianas são todas elegíveis à candidatura de uma proposta. 10. As organizações que são elegíveis à apresentação de notas conceituais devem cumprir os seguintes critérios: . Fornecer provas de que são registradas como organizações sem fins lucrativos dentro de um dos países do Escudo das Guianas . Devem existir há pelo menos três anos . Compromisso demonstrado com a preservação e o desenvolvimento sustentável . Não devem ser afiliadas a qualquer partido político . Terem gerenciado projetos similares ou relacionados . Compromisso demonstrado com / ou capacidade de integrar questões de gênero e outras questões transversais nas suas iniciativas substantivas e institucionais IV. Elegibilidade das notas conceituais do projeto 11. Os seguintes pontos de referência serão usados como base para a avaliação de notas conceituais pelo Secretariado do GSF: . Apoiarem os objetivos do projeto GSF e devem incluir um componente de monitoramento e documentação . Estrutura organizacional de gestão estabelecida . Ter um escritório na área geográfica onde o trabalho será realizado . Capacidade técnica instalada


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. Orçamento realista, compatível com a proposta . Capacidade linguística . Integração comprovada das questões de gênero . Recomendação do NMSSC (sigla em inglês para Comitê Diretivo Nacional Multissetorial) V. Avaliação e processo de seleção 12. O Comitê Diretivo Nacional Multissetorial (NMSSC) ou o Comitê Preparatório (PC), assistidos pelo Secretariado do GSF, serão responsáveis pela avaliação do alinhamento das notas conceituais com prioridades nacionais ou regionais determinadas durante o processo de consulta do país, realizado pelo Secretariado do GSF, 13. O RAB (sigla em inglês para Conselho Consultivo do Oficial de Registros), assistido pelo Secretariado do GSF, será responsável pela avaliação das propostas completas e por recomendar o financiamento do GSF das propostas aprovadas ao PNUD utilizando o seguinte procedimento de avaliação: 14. Notas Conceituais e Propostas completas serão avaliadas em etapas: . 1ª etapa: Pré-avaliação de todas as notas por parte do respectivo CDNM (notas conceituais em escala nacional) ou pelo subcomitê técnico do RAB (notas conceituais em escala regional), assistidos pelo Secretariado do GSF . 2ª etapa: Revisão técnica das propostas de projetos consideradas elegíveis, realizada por um subcomitê de revisão técnica do RAB . 3ª etapa: Avaliação do PNUD da Capacidade Técnica e Financeira de todos os candidatos cujas propostas tenham sido consideradas elegíveis na 2ª etapa 4ª etapa: Recomendação do RAB para a Concessão de Subsídios com base nos resultados da 2ª e 3ª etapas 15. A 1ª etapa consistirá em conferir a capacidade de resposta administrativa e/ou a elegibilidade das notas conceituais com base nas seguintes verificações: . A candidatura foi entregue dentro do prazo solicitado? . A candidatura foi apresentada no formato solicitado? . A candidatura foi apresentada no idioma correto? (As propostas serão redigidas no idioma oficial do país e em uma linguagem sensível às questões de gênero)


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. Os documentos solicitados foram devidamente anexados? . A nota conceitual está alinhada com as prioridades nacionais ou regionais conforme determinado durante o processo de consulta realizado pelo Secretariado do GSF? . A candidatura foi digitada no computador? (não serão aceitas candidaturas escritas à mão) . O(a) candidato(a) é parte de uma organização elegível conforme definido pelos critérios de elegibilidade das organizações? . O financiamento solicitado está dentro do limite especificado? . A duração do projeto proposto está em linha com o prazo estabelecido no convite à apresentação de propostas? 16. Todas as propostas consideradas não elegíveis com base nos critérios mencionados acima serão rejeitadas neste estágio. Propostas consideradas elegíveis passarão por uma avaliação posterior (2ª etapa). 17. A 2ª etapa consistirá numa revisão técnica e financeira das propostas consideradas elegíveis na 1ª etapa. A avaliação de propostas neste estágio será baseada nas áreas da Tabela 1. A revisão verificará, inclusive, se os orçamentos são aceitáveis e em linha com todas as atividades propostas no plano de trabalho. O RAB pode designar membros da ecorregião do Escudo das Guianas que não sejam do RAB para o subcomitê técnico do RAB se for necessário. Tabela 1. Critérios de avaliação e sistema de pontuação: CRITÉRIOS Relevância do projeto . Natureza e profundidade da propriedade nacional . Relevância da ecorregião . Solidez dos objetivos (objetivos SMART) . Adequação e relevância da metodologia . Nível esperado de impacto, incluindo questões transversais como gênero

PONTUAÇÃO PONDERADA 40%

PONTUAÇÃO MÁXIMA 40


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Plano de Implementação do Projeto (PIP)

30%

30

20%

20

10%

10

100%

100

. Identificação e cobertura de todas as áreas programáticas e administrativas do projeto proposto . Adequação dos calendários . Alinhamento do PIP para determinar metas e objetivos do projeto proposto . Adequação da estrutura de Implementação do Projeto Capacidade técnica . Conhecimento sobre questões de estratégia relacionadas à preservação e ao desenvolvimento sustentável da ecorregião do Escudo das Guianas . Conhecimento sobre integração de questões transversais (sexo, etnia, idade, etc.) . Funcionários qualificados disponíveis na agência implementadora . Familiaridade com monitoramento e avaliações . Indicadores de desempenho relevantes e realistas, incluindo indicadores desagregados por sexo Orçamento e custo-eficácia . Conformidade orçamentária relativa à alocação de custos diretos e indiretos . Racionalidade do orçamento em relação à implementação das atividades propostas . Alocação de recursos financeiros para atividades de cunho transversal

TOTAL


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18. Todas as propostas que não obtiverem a pontuação mínima de 60 serão rejeitadas neste estágio. Todas as propostas que alcançarem a pontuação mínima de 60 serão consideradas para a Avaliação de Capacidades (3ª etapa). 19. A 3ª etapa inclui a avaliação de capacidades dos candidatos cujas propostas tenham sido consideradas elegíveis na 2ª etapa. O(a) Analista de M&A (Monitoramento e Avaliação) do PNUD irá conduzir visitas de candidatos pré-selecionados no local, com o objetivo de avaliar capacidades de gestão rganizacional e financeira. Os critérios e o sistema de pontuação estão resumidos na Tabela 2.

Tabela 2. Critérios de avaliação de capacidades e sistema de pontuação: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Avaliação da capacidade organizacional

PONTUAÇÃO PONDERADA 40%

PONTUAÇÃO MÁXIMA 40

60%

60

. Capacidade Técnica Especialização (incluindo questões transversais) Implementação Recursos Humanos (paridade entre funcionários) Capacidade de gestão Planejamento, monitoramento e avaliação Relatórios e Históricos de Desempenho Capacidade Administrativa Instalações e Equipamento Aquisições

Avaliação da capacidade financeira . Existência apropriados

de

procedimentos

contábeis

. Existência e aplicação de controles internos . Orçamentos, relatórios e auditoria


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. Políticas financeiras estabelecidas e adotadas

TOTAL

100%

100

20. A avaliação de capacidades resultará numa classificação de candidatos pré-selecionados, o que fornecerá o input para a avaliação e a seleção finais. Todos os candidatos cujos resultados da avaliação de capacidades fiquem abaixo dos 60 pontos serão rejeitados neste estágio. Os candidatos com mais de 60 pontos serão considerados para a avaliação final. 21. Com base nos resultados da revisão técnica das propostas e da avaliação de capacidades dos candidatos pré-selecionados, o RAB, assistido pelo Secretariado do GSF, fará recomendações de alocação de subsídios baseado: . Em uma pontuação competitiva na 2ª etapa . Em um equilíbrio geográfico equitativo . No nível de risco da avaliação de capacidades da 3ª etapa 22. Mesmo que uma proposta satisfaça os critérios de avaliação, o PNUD se reserva o direito de recusar qualquer proposta em particular no interesse de equilibrar a distribuição de subsídios entre os países participantes. VI. Escopo, duração e modalidade de implementação 23. O escopo do trabalho a ser financiado cobre três áreas: . Prioridades ambientais nacionais e regionais . Financiamento sustentável . Intercâmbio de informações e desenvolvimento de capacidades 24. O convite à apresentação de propostas do GSF será implementado de 1º de outubro de 2011 a 31 de dezembro de 2014. 25. As propostas serão implementadas diretamente pelos candidatos. VII. Prazo para a entrega das propostas


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26. Notas conceituais com orçamentos indicativos devem ser entregues ao respectivo Escritório Nacional do PNUD com os seguintes documentos adicionais: . Certificado de incorporação . Comprovante de conta bancária em um banco comercial . Perfil da organização . Curriculum vitae dos funcionários-chave . Prova de conclusão de tarefas similares ou relacionadas

27. O prazo de entrega da candidatura é às 17h (horário local) do dia 18 de outubro de 2013. 28. Todas as questões relacionadas a esse convite para apresentação de propostas devem ser enviadas à pessoa focal do Secretariado do GSF abaixo (assessor técnico principal):

Patrick Chesney Chief Technical Advisor Guiana Shield Facility Email: patrick.chesney@undp.org

Anexo 1 - Chamada Pública  
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