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Sindicato dos Enfermeiros Portugueses nยบ9- Setembro/2012

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no ab ta er d tu e ra A

Verão quente! Dois meses de intensa atividade sindical recompensada!

mobilização dos enfermeiros, em conjunto com o SEP, permitiu denunciar os concursos de prestação de serviços de enfermagem, a baixo custo, na ARS de Lisboa e Vale do Tejo. Mas ainda foi mais longe! Depois dos enfermeiros, vários foram os setores que agarraram a oportunidade e trouxeram à luz do dia, os valores cujos diferentes profissionais estão a receber pelo seu trabalho, na maior parte dos casos, também qualificado. Quer queiramos quer não, significou aumentar a consciência coletiva para o problema da subcontratação e do “roubo” aos profissionais. Dizem alguns e, recentemente, vieram a público estudos que demonstram que o valor dos salários diminuiu pela primeira vez, em 14 anos, cerca de 1% e que isso se deve ao aumento do desemprego. Importa dizer que em relação aos enfermeiros e a muitos outros setores, nomeadamente os que connosco trabalham na área da saúde, o desemprego apenas acontece porque as admissões estão congeladas. É um desemprego fictício e nos serviços todos nós sabemos que assim é. A luta, com sucesso, pela aplicação do 62/79 a todos os enfermeiros a CIT, teve a vantagem de “dobrar” a ACSS que se viu na obrigatoriedade de colocar por escrito aquela orientação para todas as instituições. Também aqui fica demonstrado que a luta institucional assume cada vez maior relevância. Ainda neste verão fomos confrontados com o anúncio de mais austeridade, agora na forma tentada de aumentar a TSU. O Governo bateu fundo e o país acordou. Perceber que os mais pobres entre os pobres iriam ver o seu salário, já mínimo, ser reduzi-

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do para transferir para os patrões impulsionou 1 milhão de portugueses para a rua. O Governo abanou, a coligação entrou em crise e, afinal o pacifismo dos lusitanos, não será bem assim… No dia 15, no encontro de Ação Reivindicativa, o Secretário-geral da CGTP apelou a todos naquele evento que também participassem na manifestação convocada para aquele dia, por um grupo de cidadãos. Teria sido relevante se esse apelo tivesse sido feito de forma generalizada, a todos os trabalhadores mas já é um passo…! Dia 29 de Setembro, TODOS QUEREMOS ESSE MESMO MILHÃO DE PESSOAS, no Terreiro do Paço, na Manifestação convocada pela CGTP que após a reunião na Concertação Social, apresentou várias medidas alternativas à proposta do Governo. Mas também gostaríamos que muitos participassem na marcha pelo emprego, de 5 a 13 de Outubro. Só assim conseguiremos que a incompetência seja varrida dos lugares de decisão.

Índice Manifestação no Terreiro do Paço

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Concurso nacional de ingresso

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CIT’s unidos conseguem aplicação do 62/79

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Frente Comum inova nas propostas de aumentos salariais

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Governo recusa negociar

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Política reivindicativa da CGTP-IN

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Propostas alternativas à austeridade

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Enfermeiros Subcontratados do CHON

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Enfermeiros lutam pela dignidade da profissão

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Injustiça retificada em Leiria

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Deduções no IRS

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Ficha técnica E-revista: SEP-Info • Edição: SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses • email: sede@sep.pt • Tel: 21 392 03 50 • Fax: 21 396 82 02 • Morada: Av. 24 de Julho, 132, Lisboa, 1350-346 Lisboa, Portugal • Diretor: José Carlos Martins • Coordenador Técnico: Guadalupe Simões • Lay-out/Paginação: Formiga Amarela, Oficina de Textos e Ideias, Lda • Web: Webisart • Março 2012

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qu e st a de

29 de Setembro

Vamos encher o Terreiro do Paço 4

O Terreiro do Paço vai receber, mais uma vez, uma onda de indignação. É uma onda que varre país, porque estamos fartos, porque é o nosso futuro que está em causa, é o nosso país que caminha para o abismo.

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Conselho Nacional da CGTP convocou para o dia 29 de Setembro uma manifestação/concentração. O objetivo é encher o Terreiro do Paço, local emblemático da capital do país e transformá-lo no terreiro do Povo. Por muito que o Governo pretenda desvalorizar as manifestações dos cidadãos e dos cidadãos trabalhadores, a verdade é que a atual crise politica que o governo vive foi fruto, no essencial, da manifestação de meio milhão de pessoas no dia 15 de setembro e das tomadas de posi-


Reorganização deTerreiro serviçosdoexige todos os enfermeiros Paçoparticipação tem de voltarde a ser o Terreiro do Povo e unidade no SEP

ção de várias pessoas, da direita à esquerda, incluindo muitos atuais e ex-conselheiros de Estado. Nesta manifestação são chamados todos a participar. Pelo menos, todos os que não concordam e o querem dizer bem alto que estamos fartos de sermos nós, sistematicamente, a pagarmos uma crise que não construímos; que estamos fartos de assistir a mais e mais amigos ficarem sem emprego porque não existem políticas de emprego e de dinamização da economia, estamos fartos de proporem medidas de diminuição do rendimento dos trabalhadores para dar de “mão Beijada” aos patrões e à Banca; que REJEITAMOS que o Salário Mínimo Nacional diminua, atirando um largo número de pessoas para viverem abaixo do limiar de pobreza. O nosso trabalho ajudou a construir um país que uns quantos atiraram “borda fora”. Esses devem ser responsabilizados. Os salários de muitos dos gestores de empresas públicas e/ou privadas (alguns deles ex-governantes) são um verdadeiro atentado à dignidade dos restantes trabalhadores. Aqueles continuam intocáveis! O capital continua intocável! ESTAMOS FARTOS! VEM PORQUE É O TEU FUTURO QUE ESTÁ EM CAUSA! É O TEU PAÍS QUE ESTÁ EM CAUSA!

[ Estamos fartos de sermos nós, sistematicamente, a pagarmos uma crise que não construímos, estamos fartos de assistir a mais e mais amigos ficarem sem emprego porque não existem políticas de emprego e de dinamização da economia, estamos fartos de proporem medidas de diminuição do rendimento dos trabalhadores para dar de “mão beijada” aos patrões e à Banca.

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fo co em A ação dos enfermeiros unidos no SEP conseguiu que o Ministério da Saúde assumisse o compromisso de abrir um concurso nacional externo de ingresso para 750 vagas. Temos consciência de que este fato não resolve o problema da carência de profissionais nos serviços, mas é um avanço considerável, num quadro em que assistimos apenas a cortes.

Concurso nacional externo de ingresso para 750 vagas é uma vitória Ministério da Saúde ainda não agendou as reuniões, já solicitadas várias vezes, para concretizar compromissos assumidos, resultantes da acção do SEP.

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Ministério assume compromissos e tem de cumprir

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Ministério da Saúde, na sequência da denúncia pública dos miseráveis concursos de prestações de serviços de enfermagem, na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, assumiu vários compromissos já publicitados pelo SEP. Para o desenvolvimento dos vários compromissos – concurso externo de ingresso, passagem dos contratos individuais de trabalho a termo para indeterminado, caso os enfermeiros estejam a fazer face a funções próprias dos serviços e negociação de cláusulas de salvaguarda para concursos de subcontratação – estava prevista a concretização de reuniões, na segunda quinzena de Setembro. Até agora o Ministério da Saúde não agendou as reuniões. O SEP, em reunião de Direção Nacional de 19 de Setembro, decidiu, para além de reiterar o pedido de reunião, poder vir a agendar iniciativas de exigência/reivindicação no sentido do agendamento da reunião. A abertura do concurso de 750 vagas é uma vitória da mobilização do SEP e dos enfermeiros. Num contexto de congelamento das admissões não podemos deixar escapar esta oportunidade.

[ A abertura do concurso de 750 vagas é uma vitória da mobilização do SEP e dos enfermeiros.

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l ua at A luta dos enfermeiros com Contrato individual de trabalho conseguiu que ficasse consensualizado de que a eles também se aplica o 62/79, ou seja, o pagamento das horas de qualidade e extraordinárias.

CIT’s unidos conseguem aplicação do 62/79 Só em conjunto podemos vencer é uma frase sábia que confirmou as ações que os enfermeiros, em conjunto com o SEP, desencadearam e venceram, por estarem fartos de ser discriminados.

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Unidade dos CIT’s cria consenso em torno do 62/79

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pontapé de saída da luta iniciou-se no Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro com a marcação de 3 dias de greve caso o CA continuasse a protelar o não pagamento do que era devido aos CIT’s por lei. Perante a ameaça, o Presidente do CA e, em última análise o Ministério da Saúde, não tiveram alternativa que decidir pela legalidade. Este processo permitiu despoletar outros e, no Centro Hospitalar do Alto Ave, nem foi preciso avançar para qualquer processo de luta. Em reunião com o SEP a 26 de Julho, fomos informados que, perante o processo de Trás-os-Montes, tinham decidido pagar logo naquele mês e foi mais uma vitória. A ULSAM, apesar de “terem perdido os pedidos de reunião” efetuados pelo SEP, não teve alternativa e, na reunião de 3 de Setembro, anunciou que também iriam pagar, tal como os retroativos, até ao final do ano. Face a isto, a greve de 3 dias agendada para 5, 6 e 7 de setembro foi desconvocada. Juntos somos mais fortes, com a certeza de que em conjunto continuaremos a atingir os nossos objetivos!

[ Perante a unidade e a luta, os Presidentes dos CA e, em última análise o Ministério da Saúde, não tiveram alternativa senão decidir pela legalidade.

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Todos os anos o Governo finge que negoceia mas o que faz é impor a sua vontade. É urgente repor a legalidade no que à negociação diz respeito. É preciso respeito pelos trabalhadores.

Cimeira da Frente Comum inova nas propostas de aumentos salariais Concretizou-se no dia 4 a Cimeira da Frente Comum que aprovou a proposta reivindicativa comum a negociar com o Governo. A novidade da proposta deste ano, é a proposta nominal de aumento salarial de 47€ para todos os trabalhadores da administração pública.

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Trabalhadores da administração pública estão fartos de perder poder de compra

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fundamentação de um aumento salarial de 47 € ara todos os trabalhadores da administração pública tem por base o cálculo do aumento da despesa por adulto do agregado familiar devido ao aumento de preços verificados entre janeiro de 2011 e maio de 2012. A título de exemplo a eletricidade teve um aumento de 24,4%; gás: 13,7%; taxas moderadoras, em média: 104%; serviços hospitalares: 20,8%; transportes combinados de passageiros: 24,6%; alimentação (pão, óleos e gorduras, bebidas não alcoólicas), em média: 10%. Os 33 sindicatos que compõem a Frente Comum estão conscientes que este valor não repõe nem metade do rendimento que tem vindo a ser roubado aos trabalhadores, seja pelo sistemático congelamento dos aumentos salariais, seja pelo aumento das progressões e promoções ou, ainda, pela retirada dos subsídios de natal e férias. Nunca tivemos dúvidas de que o Governo se oporia ferozmente a atribuir qualquer aumento salarial escudando-se, covardemente, na situação financeira do país e nas limitações impostas pela Troika. Aliás, o que se esperava era ser “brindado” com mais um aumento de impostos para colmatar a decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade do não pagamento dos referidos subsídios. Vieram as propostas escandalosas de mexidas na TSU, mas por mais voltas que o Governo e os seus parceiros dêem e que acabam sempre por ir parar aos bolsos de quem trabalha e menos tem, o que importa reafirmar é que há alternativas para se aumentar a receita e que não passa pelas opções que têm vindo a ser seguidas, como por exemplo, a célebre taxa sobre as transações bolsistas. Também, a diminuição dos escalões do IRS que têm vindo a público como uma das opções, apenas servirá para penalizar ainda mais os cidadãos, com especial incidência, a classe média (caso ainda exista) aumentando ainda mais as desigualdades sociais num país que já é dos últimos na lista deste indicador, na Europa. Na Cimeira foram ainda aprovadas várias iniciativas de luta, designadamente para entrega dos pareceres que exigem a reposição do pagamento relativo a este ano dos subsídios de férias e de natal, já no imediato e outras que vão surgindo.

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al tu ac Os trabalhadores da administração pública têm sido os principais visados na política de austeridade que este Governo tem seguido, escudade no memorando da Troika, cujo conteúdo se tem revelado um desastre para o país.

Governo recusa negociar qualquer proposta da Frente Comum Mais uma vez, o Governo recusa negociações sérias com os os sindicatos, negociações a que estão obrigados por lei. A opção do Executivo é, como de costume, um processo negocial “mentiroso”. O Governo não aceita nenhuma proposta e pretende impor outras. Isto não é negociar.

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Estamos mais pobres e com menos direitos

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ara o processo negocial que deveria haver todos os anos por esta altura, no respeito pelas regras democráticas, a Frente Comum decidiu, contrariamente ao passado, apresentar uma proposta nominal de valor igual para todos os trabalhadores. A proposta de 47€ foi decidida na base dos aumentos registados no índice de preços no consumidor e a constatação de que durante este ano, os gastos por adulto do agregado familiar aumentaram aquele valor. A proposta era insuficiente face à perda de rendimentos dos trabalhadores da administração pública, que já vai em 27%, mas era uma proposta coerente face à situação económica propalada pelo Governo. Nem assim! A não-aceitação por parte do Governo desta proposta e a não apresentação de qualquer contraproposta, só reitera os objetivos que todos já percebemos: querem-nos mais pobres e cada vez mais pobres. Aliás, pela primeira vez, o governo inicia as negociações sem apresentar quaisquer propostas e/ou medidas. Assim sendo, da pseudo reunião negocial, o que devemos reter é a recusa de todas as propostas da Frente Comum, a não apresentação de contrapropostas por parte do Governo, a manutenção dos congelamentos das remunerações e admissões, a diminuição do número de trabalhadores da administração pública e a continuação da colocação em causa do Estado Social.

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[ A Luta tem que continuar. Dia 27 de Setembro, a Frente Comum desenvolve uma iniciativa, junto ao Conselho de Ministros e apela à participação na Manifestação convocada pela CGTP para o dia 29 de Setembro.

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al tu ac É hoje uma evidência que a politica de austeridade falhou. O país afundou numa recessão, o desemprego continua a subir, a generalidade dos/as trabalhadores/as e da população está mais pobre, inúmeras famílias deixaram de poder pagar os empréstimos à banca ou têm prestações em atraso, as receitas do Estado estão em queda e a dívida pública, com os custos que lhe estão inerentes, dispara.

Política reivindicativa da CGTP-IN para 2013 Foi aprovado no Conselho Nacional da CGTP um documento que retrata a atual situação económica e social do país e aponta para alternativas que permitirão minimizar o impacto para os trabalhadores e pensionistas, das medidas que o governo tem vindo a adotar.

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A CGTP defende o fim da política de austeridade

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destruição de emprego assume um ritmo insustentável, o que conduz ao aumento contínuo da taxa de desemprego e a uma saída forçada de trabalhadores do país, muitos dos quais jovens com elevadas qualificações. A taxa de desemprego oficial prevista para 2013 é de 16% e abrange mais de um em cada três jovens. Em Julho de 2012 a taxa de desemprego era de 15,7% e, em termos reais, considerando os inativos disponíveis para trabalhar e aqueles que procuram emprego e o subemprego, a taxa seria de 23,3% ou seja, 1 milhão e 382 mil de portugueses sem trabalho. Importa salientar um outro número: 568 empresas abrangidas no 1º semestre deste ano face a 326 em igual período de 2011. O efeito destrutivo das políticas de austeridade e das chamadas reformas estruturais é tragicamente demonstrado pela situação vivida na Grécia. Ao fim de mais de dois anos de uma austeridade brutal e de vários planos ditos de ajuda é hoje evidente que a situação neste país é incomparavelmente pior que antes: uma economia de rastos, uma taxa de desemprego recorde, uma dívida pública ainda mais elevada, uma maior fragilidade do sistema bancário, uma população empobrecida, uma insegurança crescente dos cidadãos. Ninguém se atreve hoje a dizer que valeram a pena os sacrifícios. Na Grécia como em Portugal a política de austeridade falhou! A CGTP-IN defende o fim da política dita de austeridade, o alargamento significativo do prazo para a redução do défice orçamental, num quadro em seja dada prioridade à recuperação da economia e, assim, criar condições para a diminuição sustentada da dívida pública. Exige a renegociação da dívida e o não pagamento de juros pela concessão dos empréstimos. Neste quadro, exige o desenvolvimento de políticas económicas favoráveis ao crescimento, ao emprego e à coesão social. A melhoria dos salários é outra exigência já que o salário real por traba-

[ A taxa de desemprego oficial prevista para 2013 é de 16% e abrange mais de um em cada três jovens. Em Julho de 2012 a taxa de desemprego era de 15,7% e, em termos reais, considerando os inativos disponíveis para trabalhar e aqueles que procuram emprego e o subemprego, a taxa seria de 23,3% ou seja, 1 milhão e 382 mil de portugueses sem trabalho.

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lhador diminuiu 4,4% em 2011 e 6% em 2012 (previsões da Primavera, 2012) e que a redução acumulada do poder de compra dos salários entre 2009 e 2013 é de 12% no conjunto da economia, sendo mais elevada na Administração Pública. É neste contexto que a CGTP exige a revisão do salário mínimo nacional ainda em 2012 para os 515€ e o aumento dos salários em, pelo menos, 4%. Ainda, assume especial relevo a exigência da publicação das portarias de extensão das convenções coletivas cuja maioria foram suspensas desde meados de 2011. No contexto da valorização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores importa continuar a exigir o fim da precariedade e a manutenção dos direitos. Diversos indicadores demonstram que mais de 40% da população trabalhadora portuguesa ganha menos de 600€ e cerca de 30% ganhava entre 600 e 900€, a precariedade é muito elevada e os acidentes de trabalho atingiram números brutais – 236 mil em média anual no período entre 2000-2009. O reforço da proteção social e a justiça fiscal e o reforço das funções sociais do Estado são matérias onde a CGTP também apresenta propostas e faz exigências. O futuro do país passa por uma maior equidade na distribuição da riqueza. Lutar por isso é um dever de todos.

[ A CGTP exige a revisão do salário mínimo nacional, ainda em 2012, para os 515€ e o aumento dos salários em, pelo menos, 4%.

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As propostas da CGTP

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CGTP tem propostas credíveis, viáveis e apelidadas por todos de “concretizáveis”. São propostas que visam a equidade social que não existe. Por exemplo, a criação de uma taxa sobre as transações financeiras. Esta criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transações de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excecionando o mercado primário de dívida pública, permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros. É sabido que os mercados financeiros atingiram uma dimensão que coloca em risco toda a economia. A complexidade e as novas formas de negociação reconhecidas nas transações de valores mobiliários com a transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros significa uma maior opacidade e falta de transparência no mercado financeiro. É urgente uma maior transparência nestas transações. Outra proposta da CGTP é a introdução de maior progressividade no IRC, com a criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros. A terceira proposta é a criação de uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos incidindo sobre os grandes acionistas. O volume de dividendos distribuídos concentra-se num pequeno número de grandes acionistas, que beneficiam de isenções e recorrem a off-shores, ou países com taxas reduzidas, para não cumprirem a sua obrigação de contribuir com impostos para o Orçamento de Estado. Por esta via, em 2011, foram transferidos para o exterior 5.892 milhões de euros de dividendos, sendo que a maioria não pagou qualquer imposto em Portugal. Esta proposta da CGTP permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros. A quarta proposta é já o clássico e inevitável combate à fraude e evasão fiscais. Se isto fosse feito a sério arrecadar-se-ia uma receita adicional de 1.162 milhões de euros. Os níveis de fraude e evasão fiscal exigem o combate determinado uma vez que corroem a economia e fomentam injustiças. A economia não registada em Portugal atingiu, em 2011, o nível mais alto de sempre, contabilizando 43 388 milhões de euros, 25,4% do PIB, muito acima da média da OCDE (16,4%). Estas propostas foram apresentadas na concertação sociale apesar de todos as acharem globalmente razoáveis o governo persiste na sua política de austeridade.

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l ua at Enfermeiros Subcontratados do CHON ??????

A perversidade que sustenta a irresponsabilidade Os enfermeiros subcontratados do CHON viram o seu processo de regularização de pagamentos das horas de qualidade e extraordinárias andar para a frente e para trás, num processo que não dignifica a empresa Complementus, o CA do CHON e a própria secretaria de Estado. Mas, como quem porfia sempre alcança, existe o compromisso de até ao final do ano estar tudo resolvido.

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Não é aceitável que aconteçam situações como as dos enfermeiros subcontratados do CHON

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m Junho, o Conselho de Administração do CHON assumiu que todas as verbas em divida aos 28 enfermeiros subcontratados pela “Complementus” iriam ser pagas. Significava isto que em julho os enfermeiros iriam, finalmente, receber as horas de qualidade que estavam em divida desde outubro de 2011 e as horas extraordinárias de um ano. Dizia, à data, o Presidente do CA que aquela empresa “era amiga do hospital” dando a entender que a mesma cumpria as obrigações mínimas para com os trabalhadores subcontratados, ainda que o hospital não tivesse o mesmo comportamento para com a empresa. Chegados a Julho e não obstante o compromisso, os enfermeiros não receberam o que lhes era devido. Novo plenário e a decisão de várias iniciativas. Assim, concretizou-se uma reunião com a direção da empresa a 21de Agosto e com o Secretário de Estado da Saúde e Presidentes da ARS de LX e Vale do Tejo e do Conselho de Administração do CHON a 23. Para participar nestas reuniões com o SEP os enfermeiros subcontratados designaram um representante sendo que os restantes participaram, mantendo-se concentrados junto às instalações das respetivas instituições, empresa e ministério da saúde. Secretário de Estado reafirmou que a subcontratação não é a forma ideal de resolver as necessidades de enfermeiros nos serviços e reafirmou os compromissos assumidos com o SEP sobre o assunto. Sobre a problemática da divida aos 28 enfermeiros do CHON comprometeu-se a monitorizar o problema assumindo: “empresa que não cumpre não é idónea”. A 24, o SEP reuniu com o CA onde recebeu a informação sobre as verbas pagas à empresa desde janeiro deste ano e que, segundo eles, não justificava que a empresa não tivesse pago o que era devido. A 4 de Setembro, concretizou-se a reunião tripartida entre o CA do CHON/”Complementus”/SEP tendo sido assumido o pagamento integral aos enfermeiros das verbas em divida até ao final do ano.

[ A 4 de Setembro, concretizou-se a reunião tripartida entre o CA do CHON/”Complementus”/SEP tendo sido assumido o pagamento integral aos enfermeiros das verbas em divida até ao final do ano.

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õe s gi re

A contratação precária prejudica os serviços, os utentes o Serviço Nacional de Saúde a competência e profissionalização dos enfermeiros. Para além de ser uma tremenda injustiça social.

Lisboa

Enfermeiros lutam pela dignidade da profissão A ARS Lisboa e Vale do Tejo (e o Ministério da Saúde) chocaram o País ao promover a exploração e o roubo dos enfermeiros e indiscutivelmente ferindo a dignidade da própria profissão. A resposta não se fez esperar. A luta está aí e é para prosseguir.

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Aqui Roubam e Exploram Enfermeiros, Anulação Imediata do Vergonhoso Concurso” e “Enfermeiros Roubados (4€/h), Saúde Desvalorizada!” foram as faixas colocadas em vários locais. A ARS Lisboa e Vale do Tejo (e o Ministério da Saúde) chocaram o País ao promover a exploração e o roubo dos enfermeiros e indiscutivelmente ferindo a dignidade da própria profissão, através do famigerado concurso público para a contratação de enfermeiros por via de empresas de prestação de serviços que culminou na oferta de vencimentos abaixo dos 4 € por hora (valor ilíquido) aos enfermeiros e que, apesar da onda de indignação pública, teima em não anular. Mais, lembramos que a opção por este tipo de contratação altamente precário é incompreensível uma vez que: Não pode, não dá e não serve como resposta à carência permanente de enfermeiros. Só nos Centros de Saúde da região de Lisboa faltam mais de 1.000 (aplicando as orientações da Organização Mundial de Saúde); Fomenta a elevada rotatividade de mão-de-obra, o que prejudica os profissionais nas suas legítimas aspirações na aquisição de competências e valorização profissional; Prejudica os utentes, porque põe em causa o compromisso dos Cuidados de Saúde Primários com as suas populações e indubitavelmente desvaloriza a própria saúde. Por isto e porque queremos a melhor prestação de cuidados de saúde aos utentes, defendemos um vínculo efetivo para todos estes enfermeiros e por isso exigimos: 1- A anulação do concurso vergonhoso e dos intoleráveis 3,96€/hora; 2- A celebração de um Contrato de Trabalho a Termo Incerto considerando também os enfermeiros despedidos por não terem aceitado ser explorados; 3- A abertura de um Concurso Nacional de Ingresso de Enfermeiros para estabilizar os enfermeiros dos centros de saúde de Lisboa e outros, tendo em conta a carência de profissionais identificada. Defendendo estas reivindicações, a Direcção Regional de Lisboa do SEP, promoveu a afixação de faixas na região de Lisboa, junto aos centros de saúde e aos locais mais frequentados com os lemas “Aqui Roubam e Exploram Enfermeiros, Anulação Imediata do Vergonhoso Concurso” e “Enfermeiros Roubados (4€/h), Saúde Desvalorizada!”. Realizou ainda a Pintura de um Mural Contra a Escravatura no passado dia 21 de Agosto em frente ao Centro de Saúde de Odivelas.

[ Os enfermeiros não desistem e lutam pela dignidade da profissão em várias frentes, colocando faixas alusivas à sua situação em locais estratégicos.

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Injustiça retificada em Leiria

No CH Leiria/Pombal os enfermeiros a CIT também eram vítimas da discriminação no pagamento das horas de qualidade e extraordinárias de acordo com a lei e a orientação do Ministério da Saúde.

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oi necessário unir os esforços dos enfermeiros com o SEP através de abaixo-assinados e marcação de greve de três dias para que a injustiça fosse retificada. Na reunião entre o SEP e o CA do CH Leiria-Pombal a 16 de Agosto, foi assumido o compromisso do pagamento integral das horas penosas e extraordinárias pelas regras do Decreto de Lei nº 62/79 com efeitos retroativos a Janeiro de 2011. O início do pagamento acontecerá já em Setembro, referente às horas efetuadas em Julho assim como serão efetuados os acertos relativos ao trabalho noturno. Reconhecendo que este procedimento é moroso, o SEP aceitou o limite proposto pelo CA que será o 1º trimestre de 2013, assumindo no entanto o CA o compromisso de tentar acelerar todo este processo.

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Deduções no IRS

A dedução no IRS doIVA pago em despesas de manutenções e reparações de veículos, alojamento e restauração, cabeleireiros e institutos de beleza e outros passam a ser possíveis.

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partir de 1 de Janeiro de 2013, passe a guardar as faturas das despesas que suporta com manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; alojamento e restauração; salão de cabeleireiros e institutos de beleza, pois passa a ser possível deduzir ao IRS (a dedução é no imposto e não no rendimento sujeito, por isso o efeito é maior) um montante correspondente a 5% do IVA suportado, com essas despesas, por qualquer membro do agregado familiar. Para deduzir a totalidade do benefício, ou seja 250€, terá de realizar despesas no valor de 21.739€ (IVA incluído), mas tem de exigir que as faturas incluam o seu, ou de qualquer membro do agregado familiar, número de identificação fiscal e verificar se elas foram comunicadas à Administração Tributária (AT) pelo prestador do serviço. A Administração Tributária (AT) disponibiliza até ao dia 10 do mês de fevereiro do ano seguinte ao da emissão das faturas, no Portal das Finanças o montante do incentivo comunicado pelos prestadores dos serviços. Caso não concorde, pode reclamar junto da Administração Tributária até ao final do mês de Março justificando a reclamação, ou seja apresentando as facturas na sua posse. Guarde as faturas durante quatro anos como aliás todos os documentos cujos valores constam da declaração do IRS.

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Ganha

Forรงa

e-Revista Nº 9  

e-Revista Nº 9 Revista eletrónica do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

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