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Sindicato dos Enfermeiros Portugueses nÂş6 - maio/2012

Governo harmoniza por baixo direitos do sector privado e pĂşblico


Ficha técnica E-revista: SEP-Info • Edição: SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses • email: sede@sep.pt • Tel: 21 392 03 50 • Fax: 21 396 82 02 • Morada: Av. 24 de Julho, 132, Lisboa, 1350-346 Lisboa, Portugal • Diretor: José Carlos Martins • Coordenador Técnico: Guadalupe Simões • Lay-out/Paginação: Formiga Amarela, Oficina de Textos e Ideias, Lda • Web: Webisart • Maio 2012


no ab ta er d tu e ra A

Cerrar fileiras em torno do SNS

lgo vai mal quando o Serviço Nacional de Saúde de um país, ao invés de melhorar, acompanhar as novas tendências, responder às solicitações colocadas por uma maior esperança de vida, universalizar e facilitar o seu acesso, apostar em medidas preventivas, acompanhar as dificuldades sociais dos cidadãos, afinal faz exactamente o seu contrário, ainda que o pretexto seja uma dívida inexplicável, mãe de uma política de austeridade que, por onde passou, deixou um rasto de sofrimento e desastre. A saúde dos cidadãos tem uma ligação umbilical à sua qualidade de vida. Degradando-se esta, degrada-se aquela. Por outras palavras, é em situação de dificuldades sociais, de empobrecimento, de incerteza quanto ao futuro, de relações laborais precárias e ausência de confiança no futuro que os serviços de saúde são mais procurados. Ora, é precisamente neste quadro que o Governo ataca os trabalhadores do sector, o que o mesmo é dizer que ataca a dignidade das funções que desempenham, degrada as suas condições de trabalho, não preenche os quadros de pessoal, deixando carências gritantes de profissionais, impõe cortes nos orçamentos que deixam as instituições à beira de quase não poderem funcionar, impõe reestruturações que apenas visam poupar e, ainda por cima, encarecem e dificultam o acesso dos cidadãos ao SNS. Algo vai mal. Os utentes do SNS têm de compreender que os profissionais das instituições são seus aliados na reivindicação e melhoria dos serviços. E os profissionais têm de compreender que os utentes são igualmente seus aliados na dignificação das suas funções, ainda que, por vezes, seja nos profissionais que é descarregado o descontentamento. Podemos não compreender exactamente de quem é a dívida que estamos a pagar a entidades financeiras externas, mas temos uma dívida para com o nosso país. E essa exige que cerremos fileiras em torno de uma das maiores conquistas dos últimos 35 anos, precisamente o Serviço Nacional de Saúde.


e qu st a de

Numa altura em que se estão a pedir aos trabalhadores sacrifícios mais fazia sentido que o Governo levasse a sério as negociações. Não é assim. O Governo prefere impor a negociar.

Frente Comum e Governo

A farsa das negociações


O que de negativo se impõe ao setor privado acaba por ir parar ao setor público

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ão se percebe a razão porque continuam a chamar de negociações os encontros entre a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e o Governo. Em boa verdade, de negociações não há nada. O Governo diz ao que vai, os sindicatos apresentam a sua posição e, no fim, o Governo faz o que entende, com ou sem o beneplácito de outras organizações sindicais. Ora, tal como se previa, o acordo de concertação social para o privado, que a UGT assinou com o Governo e patronato, é a pedra de toque destas autodesignadas negociações. Os sindicatos já tinham alertado para o facto de o seu conteúdo amplamente negativo para os trabalhadores ser aplicado à Administração Pública. O argumento esgrimido é o que dá jeito para umas coisas e não para outras, isto é a harmonização de regimes. Por outras palavras, a harmonização só acontece quando é de agravamento que se fala. Eis porque aquele argumento de “deixa-me estar quieto que isto nada tem a ver comigo” é meio caminho andado para o que não se aplica a nós passar a ser aplicado. É o que tem acontecido. Daí a importância de lutar nos momentos certos independentemente de pensarmos que “não se aplica a nós”.

[ Em boa verdade não há negociações. O Governo diz ao que vai, os sindicatos apresentam a sua posição e, no fim, o Governo faz o que entende, com ou sem o beneplácito de outras organizações sindicais

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st aq ue de

A harmonização entre o público e o privado é sempre feita por baixo

Nivelar por baixo A fúria pretensamente negocial do Governo que visa o nivelamento por baixo dos regimes público e privado, tomando como bitola o acordo de concertação social de péssima memória está a trazer alterações graves que importa denunciar. Por vezes, como no caso das indemnizações resultantes da caducidade dos contratos a termo, nem isso é proposto. O que se apresenta para a Administração Pública é pior.

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nacreditavelmente, neste ímpeto harmonização, o governo continua a não apresentar uma proposta igual ao consagrado para o privado, ou seja, ao final da 3ª renovação o contrato passa a definitivo. Para nós, o governo propõe não pagar tão pouco as indemnizações sustentando a sua proposta no facto dos trabalhadores, quando admitidos a CTC, já sabiam que algum dia esse contrato iria acabar. Os enfermeiros e outros sabem que não é assim. Os muitos que estão há 10 anos a exercer funções de caracter permanente e com um contrato a termo sabem que esta é uma vergonhosa mentira. O SEAP assumiu que o governo fez uma deficiente análise do problema e que irão reanalisar. sobre o trabalho extraordinário e os cortes propostos que na opinião da Frente Comum não resolve as questões do défice, o SEAP respondeu que as medidas adotadas têm permitido reduzir a despesa primária do Estado e têm contribuído para o ajustamento financeiro. Espantosamente, afirmou também que estes cortes permitem uma melhor reorganização do tempo de trabalho!!!.... Relativamente à menor redução que aconteceu no setor da saúde o Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP) afirmou que da análise feita con-


cluíram que o DL 62/79 prevê uma compensação pelo risco e penosidade razão pela qual os cortes foram menores. Não deu nenhuma indicação que iriam alterar este pressuposto, remetendo para a especificidade do setor e para as negociações que devem acontecer no Ministério da Saúde. A redução do trabalho nocturno, que o governo propõe seja apenas entre as 22 e as 7 horas, é inaceitável e um desrespeito pela vida das pessoas. O regime de protecção social da parentalidade é para o SEAP uma adaptação para os trabalhadores que estão no regime geral da segurança social, ou seja, todos os que entraram a partir de 2006. Para o cálculo do valor não entrarão os subsídios de natal e de férias porque foram cortados. Para os que estão no regime convergente mantem-se a atual situação. O fim das reformas antecipadas aplica-se a quem está sujeito ao regime geral da segurança social mas não ao regime da Caixa Geral de Aposentações. Ora, estas foram as novidades trazidas pelo Governo numa reunião. Noutra, posterior, agravaram-se as medidas, como se a conta gotas fosse mais fácil de digerir.

[ A redução do trabalho nocturno, que o governo propõe seja apenas entre as 22 e as 7 horas, é inaceitável e um desrespeito pela vida das pessoas.

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st aq ue de

A Frente Comum vai agendar iniciativas e ações para a 2ª quinzena de Maio

Mobilidade e adaptabilidade

Sem ponta por onde se lhe pegue Cada reunião com o Governo é uma caixinha de surpresas desagradáveis. No final de Abril, do conjunto das propostas governamentais realçamos a proposta de Banco de horas, a adaptabilidade e a mobilidade.

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omeçando pela mobilidade, o governo propõe uma mobilidade interna temporária em serviços com unidades desconcentradas de um ano com ajudas de custos de 100% no primeiro mês e apenas de 50% nos meses seguintes. Caso se aplique aos enfermeiros significa a possibilidade de um enfermeiro que trabalha no hospital de Vila Real poder ser mobilizado para Bragança naquelas condições. Quanto à mobilidade geográfica o governo propõe que a mobilidade possa ser efetuada, sem a anuência do trabalhador, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Acontece que a área metropolitana de Lisboa, por exemplo, abrange a Península de Setúbal. Caso um trabalhador seja mobilizado dentro desta área significa, pelo menos, mais quase duas horas de ida para o local de trabalho e o seu regresso (importa lembrar que o número e a frequência de transportes públicos diminuiu substancialmente nos últimos tempos, para além dos aumentos que se registaram). Para um Governo que afirma a sua preocupação com a disponibilidade que os trabalhadores devem ter para com a família e a necessidade da adaptação do trabalho ao homem (com o qual estamos de acordo), estas propostas estão longe de o consagrar. Uma frase do Secretário de Estado


resume a intenção: “Estamos confrontados com a pressão sobre os serviços públicos decorrente das dificuldades financeiras das pessoas. Recorrem mais à escola pública, à saúde, segurança social, etc, mas, por outro lado temos que reduzir a despesa. O governo tem que seguir a trajetória da diminuição dos custos. Na proposta apresentada pelo Governo, inclusive, foi retirada a possibilidade do trabalhador invocar o prejuízo sério. Para a Frente Comum é muito claro, o que o governo está a dizer é que depois de longos anos sem aumentos salariais, com congelamento de progressões e cortes de salários e direitos, o Governo ainda vai utilizar os trabalhadores que têm para colmatar a carências, onde quer que elas existam. O governo assumiu que a questão dos 50% pode ser melhorada!... e que a mobilidade forçada só acontecerá caso nenhum dos trabalhadores se voluntarie para ser mobilizado! Adaptabilidade individual é outra das propostas e possibilita que possa ser definido entre o trabalhador e o “patrão” o período normal de trabalho em termos médios. Em concreto o período normal de trabalho pode ser aumentado até 2horas/dia até ao limite máximo de 45 horas/semana. É um primeiro passo para que mais cedo ou mais tarde, imponham como horário normal semanal as 45 horas! É isto que queremos? Não contentes com isto, preveem a possibilidade de aplicarem estes horários a todos os trabalhadores de um serviço desde que 60% sejam abrangidos pelo mesmo e pelo menos 75% aceite. A experiência recente demonstra que muitas vezes “as coisas acontecem” não porque os trabalhadores querem mas sim pela coação que sabemos existir nos serviços! As propostas apresentadas pelo governo estão disponibilizadas na página do SEP. Face à gravidade da situação, a Frente Comum, vai agendar uma iniciativa para a 2ª quinzena de Maio.

[ O governo propõe que a mobilidade possa ser efetuada, sem a anuência do trabalhador, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Acontece que a área metropolitana de Lisboa, por exemplo, abrange a Península de Setúbal.

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l ua at A saúde é uma das áreas de negocio mais rentaveis do mundo. Eis porque os apetites de grandes grupos económicos e farmaceuticas não disfarçam os desejos de enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde. Os profissionais de saúde sabem que sem um SNS forte são as suas condições de trabalho que enfraquecem.

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Dia Mundial da saúde - 7 de Abril

Poucas razões para comemorações

s consecutivas medidas adotadas por este Governo no setor da saúde, vão contra as orientações da organização Mundial da Saúde, que permitiu colocar Portugal nos lugares cimeiros entre os países da OCDE. Uma das coroas de glória do pós 25 de Abril foi precisamente o Serviço Nacional de Saúde. A reorganização hospitalar, fusão de serviços e encerramento de instituições, despromove a saúde, pondo em causa a sua acessibilidade e equidade. O Dia Mundial da Saúde, mais do que ser comemorado, terá que ser vivido com grande preocupação. De positivo e a destacar deste dia ficou o facto de a Exma. Bastonária Maria Augusta Sousa ter sido distinguida com uma medalha, pelo Ministério da Saúde. Relembramos que a Enfª Augusta Sousa foi Coordenadora Nacional do SEP durante 15 anos e deve-se à sua visão de futuro, muitas das conquistas da profissão de enfermagem, da década de 90. Como a Sra. Enfermeira Augusta referiu: “Mais do que um reconhecimento individual, esta medalha é o reconhecimento de uma profissão e do que conquistámos ao longo dos anos”.


al tu ac

Austeridade? Não, “roubo”! O que Pedro Passos Coelho disse em campanha eleitoral há muito que foi desmentido pela realidade. Não há semana em que um membro do Governo não se desminta a si próprio.

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mentira parece estar no código genético deste Governo. Há um ano, os enfermeiros depararam-se com os cortes nos subsídios de férias e natal, para 2012 e 2013, em conivência com o final do plano de ajuda internacional. Passos Coelho, que em plena campanha eleitoral só faltou ajoelhar que jamais cortaria nos subsídios de natal e férias, veio agora anunciar que o corte iria até 2015, pelo menos… Encavacado - Belém é um observador atento -, o ministro das Finanças veio dar o dito por não dito com um argumento, no mínimo bizarro, reiterando o corte até 2015 e alegando que para “voltar a atribuir os subsídios teria que estar inscrito no orçamento de estado e por isso a data de 2015”. Os trabalhadores da Administração publica estão a ser vítimas de mentiras, uma vez que esta matéria iria a tempo de ser abrangida no O.E. de 2014. A mentira tem perna curta e cada dia que passa ainda mais curta. São muitos os que dizem que os subsídios não voltarão a ser atribuídos. E que dizemos nós?!...


zo om

Não se percebe a razão porque o governo pretende acabar com uma instituição centenária com provas dadas e equipas de excelência. A menos que se trate de uma medida meramente economicista.

Maternidade Alfredo da Costa

Trabalhadores lutam contra o seu encerramento


Saúdam-se os movimentos de utentes em defesa da MAC

Com 80 anos de funcionamento, a MAC é hoje a maior unidade assistencial de medicina perinatal e da saúde da mulher do país e constitui uma referência no plano nacional e internacional. É uma instituição pública conhecida pelo seu elevado nível de diferenciação e excelência fruto de equipas multidisciplinares altamente especializadas.

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ontrariamente ao que é referido pelo Ministério da Saúde, o número de partos efetuados pela MAC tem vindo a aumentar: 2009 - 5.244; 2012 - 5.328; 2011 - 5.583. Certo é, que importa saber, se a maioria destes partos são de residentes da área geodemográfica onde a MAC está implantada. É neste local que ocorre o maior número de nascimentos do país, onde é assistido o maior número de bebés prematuros, onde existe o maior centro público de Medicina Reprodutiva. É também um local de excelência nos domínios da formação e investigação, sendo o diagnóstico pré-natal e o acompanhamento de grávidas de risco, a maioria encaminhada por outros hospitais e médicos privados, uma das suas grandes mais-valias. Com o encerramento, podem estar em causa centenas de postos de trabalho ou condena-se a uma mobilidade forçada ignorando a vida dos trabalhadores. Por tudo isto, foi criada a Plataforma em Defesa da Maternidade Alfredo da Costa, integrada pelas organizações do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública Sul e Açores, Sindicato dos Médicos da Zona Sul, Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos e Comissão dos Utentes de Saúde da Cidade de Lisboa e aberta a todos os que defendem a manutenção da MAC.

[ Com o encerramento, colocam-se em causa centenas de postos de trabalho ou condena-se a uma mobilidade forçada ignorando a vida dos trabalhadores dedicados da MAC

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l ua at A “crise” e a quase bancarrota do país permitiu constatar a forma displicente como se tratavam as contas públicas, seja ao nível do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias. O exercício da democracia, possível após o 25 de Abril, abriu a possibilidade de os cidadãos se pronunciarem livremente sobre a forma como são geridas as contas públicas.

25 de Abril e 1º de Maio

São duas datas incontornáveis pelo seu significado: uma, a Liberdade conquistada depois de 48 anos de jugo fascista que custou a vida a milhares de portugueses, anónimos e não; a outra pela Luta continuada dos Trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho, por direitos laborais que impeçam a “escravatura e a exploração”.

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012 foi o primeiro ano em que o 25 de Abril e o 1º de Maio foram celebrados debaixo da alçada da Troika e de uma “maioria parlamentar e um presidente” de direita. E do que tem vindo a acontecer, deveríamos ser capazes de fazer uma reflexão. A “crise” e a quase bancarrota do país permitiu constatar a forma displicente como se tratavam as contas públicas, seja ao nível do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias. E estes desvios e a má gestão a ele associado não pode continuar porque põe em causa o crescimento económico, e consequentemente, é também responsável pelo desemprego que Portugal regista. Enquanto cidadãos, esta crise deveria permitir aumentar a nossa consciência que


Num quadro de democracia enfraquecida faz ainda mais sentido celebrar o 25 de Abril e o 1º de Maio

[ O exercício da Libervotar só não chega. O exercício da Liberdade que conquistámos com o 25 de Abril deveria, a partir de agora, exigir maior transparência na forma, como, onde e porquê se fazem este ou aquele investimento público e controlar a sua execução. Com a crise e as medidas adotadas por este governo, outra constatação que fazemos, na passagem de mais um 25 de Abril e 1º de Maio é que as desigualdades sociais são hoje mais gritantes que nunca. O caminho em Liberdade e no espaço europeu que nos acenaram como de aproximação ao nível médio de vida de outros povos europeus, foi, é, outra mentira! À excepção de alguns países de leste, Portugal regista o salário mínimo mais baixo na Europa a 27 e, nem por isso o custo dos bens essenciais têm preços assim tão diferentes. Quanto ao que representa no salário de cada um, os impostos que temos que pagar, é quase 40%, ou seja, passados 36 anos da consagração do salário mínimo nacional, o seu significado hoje é muito menor. Na generalidade todos os trabalhadores são mal pagos, o valor do seu trabalho não é reconhecido e a riqueza que produzimos não é redistribuída da mesma forma solidária. Pelo contrário, constata-se a manutenção e mesmo o aprofundamento de grupos de trabalhadores privilegiados. A famigerada harmonização dos salários e dos direitos segue um “nivelamento por baixo”, para a generalidade dos trabalhadores ao contrário do que acontece para os outros. E certamente não estão esquecidos como os últimos governos faziam referências à necessidade se caminhar para a horizontalidade da pirâmide dos salários em Portugal, ainda que nunca aceitasse as propostas da Frente Comum de aumentos na base de um determinado valor mínimo, igual para todos. Este ano de “estranhas coincidências”, ainda assim, sufragadas

dade que conquistámos com o 25 de Abril deveria, a partir de agora, exigir maior transparência na forma, como, onde e porquê se fazem este ou aquele investimento público e controlar a sua execução.

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pelos portugueses importa que os sindicatos se assumam como motores de mudança que são. Pelos trabalhadores que representamos, é importante que tenhamos em conta a situação do país na estratégia que possamos vir a definir. Importa que defendamos o aumento das pensões e reformas mais baixas, do salário mínimo nacional e ainda assim continuemos a exigir o aumento do salário médio de todos os trabalhadores. Importa continuar a defender que termine a promiscuidade entre setor público e privado nomeadamente ao nível da atividade profissional. Os sindicatos, em rigor, não podem defender a possibilidade de qualquer acumulação de funções e exigir, ao mesmo tempo, que diminua o desemprego! Da mesma forma, e na defesa do SNS importa que a sobreposição de sub-sistemas deixem de existir, principalmente quando percebemos que cada vez mais são utilizados para descapitalizar os dinheiros públicos no favorecimento do privado instalado no setor da saúde. São desafios que temos que enfrentar. Um outro desafio não menos importante é passarmos a mensagem que o tempo do consumismo desenfreado acabou. Foi com e através dele que nos fizeram reféns. O que se passou no 1º de Maio, a abertura de superfícies comerciais e a ignóbil campanha de uma delas, é da responsabilidade material de quem o promoveu, aproveitando-se das fragilidades das pessoas, dos cortes nos salários, do roubo dos subsídios de natal e férias, do desemprego que aumenta. Mas, todos nós temos que refletir. Os direitos que não usufruímos, perdemos. As exigências que não fazemos, perdem-se. O consumo que não façamos também os fará refletir. É esta também a nossa responsabilidade.

[ Importa continuar a defender que termine a promiscuidade entre setor público e privado nomeadamente ao nível da atividade profissional.

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ão

O nível de desemprego nos jovens enfermeiros é igualmente alto

Este país também é para jovens No passado dia 31 de Março, jovens enfermeiros, voltaram a afirmar que não aceitam o desemprego, os baixos salários, os vínculos precários e a emigração que os sucessivos governos lhes têm tentado impor como caminho. A sua voz fez parte dos milhares de jovens trabalhadores vindos de todo o País e de vários setores de atividade que percorreram as ruas da Baixa lisboeta e encheram o largo Camões. Depois da Greve Geral, os jovens continuam a assumir que têm soluções e exigências que deverão ser ouvidas. Que têm a capacidade e criatividade necessária para construir um futuro melhor. No 25 de Abril e no 1.º de Maio os jovens enfermeiros, juntamente com os outros trabalhadores, voltaram à rua para exigir os seus direitos. A luta continua nos serviços e na rua.


õe s gi re

O verdadeiro derrotado não é o que perde, é o que desiste. Em trás-os-montes provou-se que agindo obtêm-se resultados

Trás-os-Montes

Ainda acham que não vale a pena?


Uma postura negocial aberta e honesta de ambas as partes é meio caminho andado para a resolução dos problemas

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SEP, usando os argumentos jurídicos necessários, conseguiu que as horas complementares se mantivessem pagas pelo DL 62/79 a todos os CTFP e agora também aos CIT. Garantiu este ano, o reposicionamento dos colegas graduados, nível I. Garantiu a devolução das verbas retiradas indevidamente em 2011. Assegurou o direito ao descanso compensatório em caso de trabalho extraordinário. Conseguiu a readmissão de enfermeiros que tinham sido despedidos e a assegurou a fixação a CIT por tempo indeterminado em muitas instituições. Conseguimos! Muitos foram os que não acreditaram, mas estas conquistas devem fazer-nos pensar e não desistir de lutar contra a situação de discriminação salarial que existe desde 2000, do congelamento que nos impede o desenvolvimento na carreira, da regulação das grelhas para os CIT e ainda da desvalorização dos enfermeiros especialistas que não auferem uma remuneração que valorize as suas competências. Valeu e continuará a valer a pena lutar porque juntos somos mais difíceis de derrotar!

[ Muitos foram os que não acreditaram, mas estas conquistas devem fazer-nos pensar e não desistir de lutar contra a situação de discriminação salarial que existe desde 2000

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õe s re gi As restições e imposições orçamentais por parte do Governo central têm de ser combatidas localmente pelos profissionais de saúde esgrimindo para isso a necessária qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

CH Barreiro Montijo

Horas complementares são para todos Vale a pena lutar pelo que é justo. É o que se pode depreender do facto de este ano os colegas a CIT passarem a ganhar as horas complementares.

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odos os colegas a Contrato Individual de Trabalho passaram, muito justamente, a ganhar as Horas Complementares. Esta vitória só foi conseguida após a fundamentação jurídica do SEP de que os Contratados Individuais de Trabalho deveriam receber as horas complementares pelo DL 62/79, por imposição do Orçamento de Estado de 2011. Esta defesa foi considerada e a medida entra já em vigor. Mas, há mais: apesar de toda a adversidade, se intensificarmos o nosso empenho na defesa das condições de trabalho, somos capazes de vencer. A comprová-lo está a manutenção este ano do reposicionamento dos colegas graduados, a reposição das verbas indevidamente retiradas em 2011, a manutenção do direito ao descanso compensatório em caso de trabalho extra-


Reorganização de serviços exige participação de todos os enfermeiros e unidade no SEP Numa altura de ataque aos direitos temos de valorizar todas as conquistas conseguidas

ordinário, a fixação de dezenas de colegas a C.I.T.T.C. em várias instituições a nível nacional, sendo que no distrito foram cerca de 30 no Hospital Garcia de Orta. Importa, contudo, não esquecer outros problemas como a situação de discriminação salarial as centenas de enfermeiros especialistas que estão a ser explorados há vários anos, por não auferirem uma remuneração em conformidade com o seu grau de especialização, no que tem contornos de exploração de mão-de-obra qualificada! Numa altura em que os ataques aos direitos se multiplicam, há que valorizar o conseguido, sendo certo que a unidade e determinação de todos são a melhor forma de garantir a dignidade da enfermagem, que Importa não esquecer o passa indubitavelmente pelo papel dos sindicatos.

[

impedimento, por imposição

do OE, da transição de todos os enfermeiros para a nova grelha fixada na carreira e que centenas de enfermeiros especialistas estão a ser explorados há vários anos, por não auferirem uma remuneração em conformidade com o seu grau de especialização, no que tem contornos de exploração de mão-de-obra qualificada!

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õe s gi re

Nas reuniões efetuadas entre o SEP e as diversas direções regionais de saúde avulta sempre a razão das medidas e propostas sindicais.

Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE

Garantias arrancadas com a força da razão

Por solicitação do SEP, realizou-se em 27 de Março uma reunião conjunta com o CA, em que foram feitos esclarecimentos, tomados compromissos e, sobretudo a compenetração da razão sindical nas matérias abordadas, que só não forma todas atendidas por razões que extravasam os poderes dos presentes.


Perante os compromissos cada trabalhador deverá estar atento e interventivo

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obre a Avaliação do Desempenho, o CA aguarda a publicação da restante legislação, com o SEP a reafirmar que a nova Avaliação do Desempenho dos Enfermeiros só é possível, após a publicação da Portaria que regulamenta “A composição, as competências e a forma de funcionamento da Direcção de Enfermagem, em cada uma das instituições que integram o SNS”. Na Formação Profissional, reclamou-se a existência de critérios transparentes e objetivos que sejam divulgados a todos os enfermeiros (15 dias úteis por ano cfr DL 248/2009). O CA assumiu o compromisso de elaborar um regulamento, conforme sugestão do sindicato. Sobre as Normas e Critérios na elaboração de Horários, questionou-se a incorreta contabilização das ausências em número de horas porque esta deve ser efetuada com referência à jornada diária de trabalho. O CA adota o compromisso de aferir as normas e de as adequar ao aplicativo informático. Relativamente aos colegas a CIT com 40 horas semanais, o CA assume que passarão todos a 35H até final do ano. No final do contrato, os CIT a termo certo passarão a sem termo em conformidade com o desempenho já que para necessidades permanentes deverá corresponder um vínculo efectivo. Uniformização do pagamento dos colegas a RCTFP e a CIT dos suplementos remuneratórios através do DL 62/79, e a uniformização salarial em conformidade com o faseamento dos enfermeiros a RCTFP, a partir de janeiro de 2013. No que diz respeito à regularização do faseamento dos enfermeiros graduados, o CA informou que este ano são 7 enfermeiros para posicionar, faltando para a sua concretização a entrega de 2 avaliações de desempenho. Acerca da dívida de cerca de 14 mil euros, da anterior administração, aos enfermeiros do BO, o CA ficou de a saldar devido ao PCLEC, possivelmente até final do mês de junho. Finalmente, o SEP alertou para a importância de efetuar a previsão no mapa de pessoal de postos de trabalho para 2013 que possam ser ocupados pelos Enfermeiros Principais entre os 10% e 25% de acordo com o art.º 3.º do DL 122/2010. O CA comprometeu-se a prever os respetivos postos de trabalho. Posto isto, cada trabalhador deverá estar atento e interventivo.

[ No final do contrato, os CIT a termo certo passarão a sem termo em conformidade com o desempenho já que para necessidades permanentes deverá corresponder um vínculo

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efectivo.


es iõ re g

Passo a passo o SEP vai conseguindo que a legalidade seja reposta

CH Setúbal

Avanços e impasses

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reunião do passado dia 9 de Março entre o SEP e o C.A. do CH de Setúbal trouxe algumas novidades e outros tantos impasses. Em primeiro lugar e uma boa noticia refira-se que todos os enfermeiros graduados abrangidos pelo faseamento decorrente da aplicação do DL 122/2010, já estão reposicionados. Por outro lado, foram repostos cortes indevidos nos vencimentos de 2011 porque, como defendeu o SEP, tratava-se de horas de qualidade referentes a 2010 e não podiam ser consideradas nos cortes do OE de e para 2011. Mais: os CIT recebem as horas complementares pelo 62/79, como fundamentou o SEP junto do C.A e o Hospital no Outão passou a ter 30 minutos para a passagem do turno, decorrente da intervenção do SEP. Entretanto, por incumprimento do calendário negocial do MS, ainda não foi concluída a negociação da direção de enfermagem, inviabilizando a sua constituição da no CH e consequente implementação da Avaliação do desempenho, segundo portaria nº 242/2011. Seja como for, provou-se mais uma vez que só a intervenção sindical é capaz de repor a legalidade e trazer mudanças para uma situação mais justa.


es gi õ re

Braga

Situação desbragada O Plenário realizado dia 16 de Abril em Braga, independentemente do nível de participação, deixou claro que o nível de problemas ali existentes são muitos e derivam de uma gestão que divide para reinar.

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a questão dos horários, por exemplo, a opção pelos horários de 12 horas é individual e, apesar do SEP não os defender, entende que cada enfermeiro assumirá a responsabilidade pelas suas decisões. Outra questão se prende com o compromisso assumido pela entidade gestora que num mesmo serviço não iriam existir mais do que um tipo de horário, o que não está a acontecer. A opção individual de uns não pode colocar em causa a opção de outros. Neste contexto, o SEP irá pedir uma reunião à entidade gestora para discutir esta e outras matérias, nomeadamente, quando se prevê a transição dos enfermeiros para os 1200 euros de acordo com o faseamento previsto na carreira de enfermagem e reafirmar que o código de conduta imposto aos trabalhadores, pelo menos no que diz respeito aos enfermeiros, não faz qualquer sentido. O SEP vai, ainda, fazer um documento para os enfermeiros subscreverem por causa dos valores exorbitantes dos parques de estacionamento e dele dar conhecimento ao grupos parlamentares tendo em conta que o governo afirmou ter constituído um grupo para reavaliar as parcerias publico privadas. Aliás, uma das questões que teremos que colocar aos senhores deputados é quanto pagam eles por estacionarem os carros nos parques da assembleia da república e se a resposta for zero, direta ou indiretamente, perguntar-lhes em quê são eles diferentes dos trabalhadores do Escala Braga. Na verdade, e na nossa opinião, são todos trabalhadores da “causa pública” e portanto todos devem estar todos em igualdades de circunstâncias.


õe s gi re Leiria A resignação nunca resolveu problema algum. Eis porque o SEP nunca desiste de agir em defesa da justiça laboral.

Valeu a pena negociar e insistir Todos os enfermeiros são necessários. Os horários já têm alteração de programa. O pagamento de horas de qualidade aos enfermeiros de subcontratados vai ser efectuado assim que o MS disponibilize o dinheiro e os enfermeiros graduados já estão resposicionados. Amorfos e resignados é que não vamos lá.


Reorganização do CHON reconhece que os enfermeiros são todos necessários

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SEP reuniu no dia 26 de Abril com o CA do Hospital das Caldas da Rainha, colocando em cima da mesa a reorganização do CHON e as possíveis implicações para os enfermeiros. A informação foi a de que não existe nada de concreto e que o CA não conhece mais do que aquilo que vai sendo publicitado pela comunicação social. Contudo, afirmaram, não estão previstas grandes implicações para os enfermeiros porque todos são necessários. Quanto a horários – depois de na ultima reunião o SEP ter colocado algumas questões -, o CA procedeu às alterações necessárias no programa, subsistindo, contudo, uma dúvida quanto à possibilidade dos dias de férias estarem a ser contabilizados a 7 horas. O CA afirmou que isto não acontecia. Em todo o caso, o SEP solicita aos enfermeiros que façam as respetivas contas para que todas as duvidas possam ser retiradas. O pagamento das horas de qualidade aos enfermeiros “subcontratados” será efetuado logo que o hospital receba o dinheiro do Ministério da Saúde que permita a regularização com a empresa de subcontratação. O que não faz sentido é que esta questão não tenha sido logo acautelada. Entretanto, surgiu a informação de que os enfermeiros graduados já foram reposicionados para os 1201 euros. Quanto aos retroativos dos suplementos o CA informou que foram pagos em Abril.

[ O pagamento das horas de qualidade aos enfermeiros “subcontratados” será efetuado logo que o hospital receba o dinheiro do Ministério da Saúde que permita a regularização com a empresa de subcontratação.

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es gi õ re

Faro

Carência de enfermeiros é assumida Já não há quem o possa negar: faltam enfermeiros nos serviços, mais do que aquilo que os mapas de pessoal deixam entender. Faltam é soluções efectivas e não remendos.

E

m reunião com o DE do ACES Central este reconheceu a carência de enfermeiros. O mapa de pessoal apenas contempla 216 lugares e estão ocupados 201. A questão é que esta mapa está desfasado da realidade ou seja das necessidades identificadas em cuidados de saúde. A alternativa para minimizar a impossibilidade de abrir concursos externos é tentar mobilizar enfermeiros dos hospitais através dos concursos internos. Estando na fase de finalização de um destes concursos, a perspectiva é a estabilização dos 8 enfermeiros que já estão a exercer funções nas diferentes unidades funcionais do ACES e tentar que as restantes vagas sejam ocupadas por enfermeiros que optem pelos cuidados de saúde primários em detrimento dos cuidados hospitalares. Quanto ao pagamento das horas extraordinárias, o SEP irá intervir junto da ARS, já que o único “erro” que os colegas cometeram foi o de fazer face às necessidades dos serviços. Ainda sobre o trabalho extraordinário, o DE assumiu que fez uma circular no sentido de ser diminuído em 30% o valor das horas extras sendo que a prioridade de atribuição é para a atividade assistencial.


Reorganização de serviços exige participação de todos os enfermeiros e unidade no SEP O pagamento das horas extraordinárias é um imperativo legal e ético

A utilização de viatura própria e consequente pagamento de quilómetros vai merecer uma norma para aplicação em todos os ACES. Importa que os colegas estejam atentos porque o SEP também obteve como informação que o ACES não vai obter as viaturas que são necessárias para a concretização de todas as visitas domiciliárias, logo os enfermeiros não podem ser prejudicados pela utilização da sua viatura sendo que ainda fica por discutir com o Presidente da ARS as questões da segurança. As matérias relativas à segurança nas extensões da Guia e Ferreiras, apesar de constituírem uma preocupação, vão ter ser alvo de uma chamada de atenção do SEP para com a ARS Algarve. Curioso é o facto de os ficheiros não poderem ser limpos, mesmo quando os utentes informam que vão sair do país, de acordo com orientações da ACSS e num quadro em que tanto se fala em utentes sem médico de família.

[ ACES não vai obter as viaturas que são necessárias para a concretização de todas as visitas domiciliárias, logo os enfermeiros não podem ser prejudicados pela utilização da sua viatura.

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õe s gi re

Os serviços de saúde no Algarve têm de deixar de ser notícia pelas piores razões. Podem contar com o SEP para atingirmos esse objectivo.

C.A. Hospital de Faro

Mais 50 enfermeiros O Conselho de Administração do Hospital de Faro informou que solicitou e foi aceite pela tutela, autorização para a contratação de 50 enfermeiros, com a perspectiva de reduzir tanto quanto possível o número de horas extraordinárias. O SEP congratula-se por estarem a ser tomadas medidas concretas para, finalmente, se acabarem com doentes internados em macas nos corredores. Reivindicação esta que conta já com 2 décadas. O SEP solicita a colaboração dos colegas no acompanhamento desta situação e que reportem qualquer retrocesso.


O SEP tem propostas e vai discuti-las com os trabalhadores

A

reunião do SEP com o C.A. do Hospital de Faro, para além da informação sobre a autorização de 50 novos enfermeiros e do combate efectivo aos doentes em macas nos corredores, teve como objectivo outros pontos, pelo que importava ver esclarecidos vários temas incluídos na proposta de “regulamento de Horário de Trabalho e Assiduidade”. Posto isto, ficou o compromisso de o SEP enviar parecer escrito relativamente àquele assunto para ser debatido em nova reunião. Ainda assim importa informar que o SEP colocou como proposta que o regulamento deve ter em conta as especificidades de cada uma das profissões enquadradas em capítulos diferentes; clarificar quais as modalidades de horários a praticar; consagrar que os horários dos enfermeiros são aferidos às 4 semanas; consagrar, em definitivo, quais as folgas que correspondem ao Descanso Complementar(D) e ao Descanso Semanal Obrigatório (F); prevenir a possibilidade dos dias de ausência poderem vir a ser contabilizados apenas a 7 horas; clarificar os conceitos de Suplementos (artº15) que entendemos ser “retribuição complementar”; “Saldo Horário” (art.º 13); “bolsa de horas de compensação” (artº 14º); “Trabalho extraordinário/suplementar” (art.º 16) e Gestão de Bolsa de Horas de Compensação e Saldo Horário. (art.º 26). Sobretudo porque estes artigos entram em contradição e porque, no que toca aos enfermeiros, não vigora o regime de adaptabilidade de horário. O SEP apresentará mais tarde o conjunto alargado de propostas que vai apresentar.

e-Revista Nº6  

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