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Sindicato dos Enfermeiros Portugueses nยบ19 - marรงo/2014

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T emos o direito de viver e tra balhar no nosso pais... com direitos


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Índice Manifestação Nacional | 28 de março..................................................................................................................................... 4 Frente comum | manifestação de 14 de março...........................................................................................................

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O SNS e os recursos humanos................................................................................................................................................... 8 Eleições europeias............................................................................................................................................................................. 11 Horários de trabalho no sector público.................................................................................................................................. 14 Luta contra o aumento na ADSE............................................................................................................................................... 17 Afirmar Abril e os 35 anos do SNS.......................................................................................................................................... 20 A autonomia dos enfermeiros..................................................................................................................................................... 22 Urgência nas Caldas da Rainha em rutura........................................................................................................................ 24 Esclarecimento de diversas situações pendentes na DR de Coimbra............................................................. 26 SEP pronuncia-se sobre os enfermeiros e a condução de viaturas ................................................................. 28 Falsos recibos verdes e horários de trabalho em mesa de negociações ...................................................... 31

Ficha técnica E-revista: SEP-Info • Edição: SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses • email: sede@sep.pt • Tel: 21 392 03 50 • Fax: 21 396 82 02 • Morada: Av. 24 de Julho, 132, Lisboa, 1350-346 Lisboa, Portugal • Diretor: José Carlos Martins • Coordenador Técnico: Guadalupe Simões • Lay-out/Paginação: Formiga Amarela, Oficina de Textos e Ideias, Lda • Web: Webisart • março 2014

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qu e st a de

Manifestação Nacional dia 28 de março Os jovens portugueses são, à exceção dos gregos, os mais pessimistas sobre o seu futuro. As razões estão à vista. Ausência de emprego, e quando este existe é precário, mal pago e com quase total desrespeito pelos direitos. Os jovens enfermeiros são particularmente alvos desta política que ao futuro disse nada.

Os jovens enfermeiros têm todas as razões para participar nesta Manifestação Nacional uma vez que têm sido vítimas de uma política que usa a crise e a dívida para a retirada de direitos e para a precariedade, forçando jovens licenciados à emigração.

P

ara comemorar o Dia Nacional da Juventude, o SEP vai participar na Manifestação de 28 de março, às 15 horas no Largo do Carmo, apelando: “faz-te à rua e, juntamente com os teus colegas, reivindica os teus direitos!”

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Reorganização de serviços exige participação de todos os enfermeiros e unidade no SEP No Dia Nacional da Juventude vamos mostrar o nosso descontentamento

Para a mobilização os jovens do SEP afirmam que basta de penalizações e usarem a crise como desculpa para a retirada dos direitos conquistados. Lembram que todos os meses dezenas de jovens enfermeiros recém-licenciados são forçados a emigrar, porque veem, neste país, serem fechadas todas as portas. E os que ficam são sujeitos à humilhação do uso da precariedade para um posto de trabalho permanente. As imposições do Governo para cortar em pessoal provocam uma crescente falta de enfermeiros nos hospitais com o consequente aumento do desgaste físico e psicológico, com horários que não permitem o respeito pelos direitos sociais e laborais impedindo uma vida pessoal e familiar de qualidade.

[“faz-te à rua e, juntamente com os teus colegas, reivindica os teus direitos!”

Não te deixes enganar! Junta-te à luta e Sindicaliza-te!

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al ac tu Frente Comum

O “transitório” não pode passar a “definitivo”! No passado dia 14 de Março os vários sindicatos que compõem a Frente Comum realizaram mais uma manifestação, em Lisboa.

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Os cortes eram transitórios mas o Governo já disse que podem passar a definitivos

E

sta iniciativa teve a particularidade de reforçar o papel que o Tribunal Constitucional tem enquanto órgão de poder tanto mais que são vários os ataques que este governo tem perpetuado à Constituição. Também, não poderia ser mais oportuno se tivermos em conta que o Governo tem vindo a anunciar a possibilidade de tornar definitivos os cortes efectuados nos salários dos trabalhadores da administração pública, abrangendo também os enfermeiros. Relembre-se que o Tribunal Constitucional anuiu à proposta do Governo em proceder a cortes nos rendimentos dos trabalhadores porque eles eram transitórios. A manifestação terminou em frente à Assembleia da República onde foi aprovada uma resolução onde é exigido que o Governo anuncie para quando a reposição dos valores “roubados” nos salários e pensões e ainda a reposição das 35 horas, o fim do encerramento dos serviços públicos, o fim da sobretaxa fiscal dos 3,5%, o fim do congelamento das progressões nas carreiras e a admissão de trabalhadores para garantir as respostas aos cidadãos a que o Estado está obrigado.

[ (...) resolução exige que o Governo anuncie para quando a reposição dos valores “roubados” nos salários e pensões e ainda a reposição das 35 horas (...)

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al ac tu A política de recursos humanos do Ministério da Saúde configura um ataque ao Serviço Nacional de Saúde, à sua eficiência, à qualidade dos serviços e aos direitos dos trabalhadores. Não é compreensível que face à gritante carência de enfermeiros nos serviços o seu aumento tenha sido de apenas 137 profissionais, quando médicos e dirigentes aumentaram em perto de 2000.

O SNS e os Recursos Humanos Em 4 anos o número de enfermeiros teve um aumento de apenas 137 profissionais, quando o número de dirigentes aumentou em 669.

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cortes no financiamento do SNS são cortes no direito à saúde dos cidadãos

N

o ano em que completa 35 anos de existência, o SNS está sob um ataque cerrado protagonizado por este governo. Os sucessivos cortes no financiamento das instituições têm tido várias consequências que, a pouco e pouco, os portugueses vão tendo conhecimento através, principalmente, de inúmeros relatos feitos na primeira pessoa, pela comunicação social. A célebre frase do Ministro da Saúde que era possível cortar e manter a qualidade é falsa e só não é pior pelo elevado sentido de responsabilidade dos profissionais. Também, a politica de não admissão de profissionais e/ou despedimento de outros concorre para as dificuldades sentidas pelos cidadãos de menor acessibilidade aos cuidados de saúde. De acordo com os balanços sociais 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 podemos constatar que no período 2008 – 2012, entre entradas e saídas de profissionais (reformas e exonerações) o saldo é: •

Enfermeiros = 137;

Médicos = 1253;

Técnicos Superiores de Saúde = menos 127;

Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica = 82;

Dirigentes = 669

Assistentes Técnicos = menos 1654

Assistentes Operacionais = menos 661

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ac tu al

O absurdo destes números é evidente. Em 4 anos há um saldo positivo de apenas 137 enfermeiros no SNS, confirmando a extrema carência com que as instituições estão confrontadas e os gravosos ritmos de trabalho dos enfermeiros nos serviços. Constata-se também a brutal diminuição do número de efectivos das profissões de suporte à prestação de cuidados, num total de 2315. Por outro lado, é inadmissível o aumento de 105 (2008) para 778 (2012) dos dirigentes. Importa referir que uma das medidas inscritas no memorando da Troika, em 2011, era a diminuição dos cargos dirigentes, razão pela qual ocorreram a fusão de vários hospitais e agrupamentos de centros de saúde. Fica ainda mais claro a politica do Ministério da Saúde/Governo: descredibilizar o SNS através da admissão de profissionais e arranjar os necessários “tachos” para os “boys”.

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fo co em Eleições Europeias

Votar é um imperativo E

m três anos o país retrocedeu 30 anos e o anúncio do Presidente da República que estaremos em austeridade até 2035 é assustador! Os enfermeiros tal como os restantes trabalhadores, reformados e pensionistas são as grandes vítimas da política deste Governo. Em 3 anos o rendimento do trabalho dos enfermeiros diminuiu cerca de 30%.

Mudar a política do país passa, também, por mudar as políticas europeias.

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co fo em

A participação dos trabalhadores e dos enfermeiros, em particular, nas eleições para o Parlamento Europeu é um imperativo, na justa medida em que se exige que sejam alteradas as políticas nacionais e as políticas europeias. Esta é uma oportunidade para penalizar quem tem protagonizado estas opções políticas. Em democracia há sempre alternativas.

Nunca como hoje se assiste a tanta desregulamentação dos horários de trabalho e, consequentemente, da vida pessoal e familiar. A não admissão tem determinado um aumento exponencial dos ritmos de trabalho e consequentemente, também o absentismo.Os mais recentes dados demonstram que o numero de agressões a enfermeiros desde o inicio de 2014 já é quase metade dos acontecimentos relatados durante todo o ano de 2013. Este aumento exponencial de agressões a enfermeiros, afinal os que estão na linha da frente no acolhimento de doentes e famílias, poderá estar associada à diminuição da acessibilidade aos cuidados, à diminuição dos recursos humanos, sejam enfermeiros ou outros, encerramento de serviços, aumento do pagamento direto por parte dos utentes exigindo respostas mais rápidas, etc. Na verdade, o que fica demonstrado é que “manter a qualidade com menos” é uma falácia do ministro da saúde que terá que ser esclarecida.

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[ Nunca como hoje se assiste a tanta desregulamentação dos horários de trabalho e, consequentemente, da vida pessoal e familiar.

]


Estes últimos três anos foram um desastre para o país com a anuência e o aplauso da União Europeia

Temos de continuar a lutar! Portugal está no 3º ano de aplicação do “memorando de entendimento”/programa de agressão. Esta política levou-nos à recessão, ao aumento da dívida pública, a uma forte contração do mercado interno que impossibilita qualquer ideia de crescimento, à destruição de mais de 700 mil postos de trabalho entre 2008 e 2013 e a situações de rutura nos serviços públicos e funções sociais do Estado. Esta política está em confronto com as conquistas da Revolução de Abril e com os valores e os princípios do regime democrático que emanam da Constituição da República.

Há alternativas! Vamos continuar a exigi-las! Calendário 28 de Março - Dia

Nacional da Juventude Manifestação em Lisboa.

2 de Abril Debate em Coimbra, sobre o SNS em Coimbra.

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8 de Abril Manifestação Nacional de dirigentes e activistas dos setores público e privado, Ministério do Trabalho.

24 de Abril Comemorações dos 40 anos da Revolução na sede do SEP Lisboa.

1 Maio 40 anos da comemoração do Dia do Trabalhador em Liberdade.


om zo Horários de Trabalho Sector Público Horários regulamentados são um direito dos enfermeiros, um dever das organizações e uma luta permanente! A passagem dos horários para as 40 horas são altamente penalizadoras para os profissionais e não ajudam à melhoria dos serviços nem à produtividade, para além de contribuirem para a degradação da saúde dos enfermeiros.

Desregulamentação de horários de trabalho afetam serviços

Os enfermeiros confrontam-se com o maior ataque à sua vida profissional e pessoal, resultante dos atropelos, adulterações e arbitrariedades que estão a ocorrer na generalidade das instituições do país.

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Reorganização de serviços exigeque participação deilegais todos os unidade SEP Ninguém pode dar por adquirido as práticas se enfermeiros perpetuem. Ae hora é deno lutar!

[ É de facto importante alertar para os nossos direitos e deveres para requerer e exigir! Não podemos esquecer que a organização e gestão do tempo de trabalho é uma responsabilidade dos enfermeiros.

D

evido à carência de enfermeiros, (não justificada tendo em conta o número dos que estão no desemprego) e devido às politicas de saúde, designadamente, a passagem de Instituições a empresas públicas, estes profissionais estão confrontados com um dos maiores ataques à sua vida profissional e pessoal. Mas a realidade histórica é bem mais complexa. Permitimos e tolerámos o atropelo às regras legais de organização dos horários. Existem imensas questões que são de grande interesse questionar mas a titulo de exemplo, quais e quantas instituições têm o modelo de horário aprovado? Como são assinalados os dias de descanso semanal e complementar e se são bem assinalados. Que instituições alteram horários e de que forma o fazem. Quais as que cumprem os períodos de descanso… Não podemos dar como adquirido estas e outras más práticas que são ilegais e que perpetuando-se

]

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om zo

no tempo tornam-se Normas. É de facto importante alertar para os nossos direitos e deveres para requerer e exigir! Não podemos esquecer que a organização e gestão do tempo de trabalho é uma responsabilidade dos enfermeiros (consagrado no Regulamento do Exercício Profissional), sendo fundamental a participação ativa de todos, começando por cada um, na exigência do cumprimento da Lei. Inserido numa política de defesa de direitos, arduamente conquistados, e numa perspectiva de consolidar os direitos adquiridos, divulgamos o que regulamenta a elaboração de horários: http://www.sep.org.pt/images/stories/sep/accaosindical/2014/01/150114_comunicado_horarios_1.pdf 16

O SEP vai continuar a combater a abusiva e reiterada acumulação de dias trabalhados e não pagos em inúmeros serviços/instituições, que configuram “Bancos de Horas” ilegais.

Participa na intervenção sindical e exige a regulamentação dos horários de trabalho, não pactues com ilegalidades


qu e st a de

Enfermeiros rejeitam aumento na ADSE A ADSE com um aumento de 3,5% pode vir a transformar-se em seguro de saúde porque para este Governo a saúde dos portugueses não é um direito mas sim um bem transacionável!

E

m nota à imprensa o SEP lembra que os funcionários públicos são duplamente tributados no que diz respeito ao seu direito à saúde: contribuem para o SNS através dos seus impostos e, para além disso, fazem os descontos para a ADSE. Pode ler-se ainda que a partir de 2010 o SNS assumiu o pagamento imediato dos subsistemas de saúde, logo deixou de poder faturar os proveitos adicionais alocados

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st aq ue de

àqueles subsistemas (cerca de 500M€). O Orçamento de Estado deste ano prevê benefícios fiscais às empresas privadas que façam seguros de saúde aos seus trabalhadores e pode utilizar os descontos da ADSE para apoios a instituições financeiras. Entretanto a degradação das respostas do SNS está a desacreditar o próprio sistema e paralelamente conduz os cidadãos para a possibilidade de fazerem seguros de saúde. Na reunião de dia 20 de janeiro, o Secretário de Estado da Administração Pública não foi claro sobre a disponibilidade de pôr fim à promiscuidade entre os setores público e privado, afirmando de forma perversa que “provavelmente, caso essa fosse a opção do governo, o setor público não conseguiria dar as respostas a todas as solicitações/necessidades dos portugueses”. Este subsistema construído sob a égide da solidariedade, ainda que agora seja voluntário, com o aumento para os 3,5% pode estar em causa aquele princípio. Em contrapartida, são vários os grupos económicos na área da saúde que “veem com bons olhos” a possibilidade da ADSE se transformar num seguro de saúde.

[ (...) os funcionários públicos são duplamente tributados no que diz respeito ao seu direito à saúde: contribuem para o SNS através dos seus impostos e, para além disso, fazem os descontos para a ADSE.

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Não podemos permitir a adulteração dos princípios e valores da ADSE

O recente veto presidencial à proposta do governo de aumentar a contribuição dos trabalhadores da administração pública demonstra duas “coisas” importantes: 1. Que a ADSE já é sustentável (fundamentação do Presidente da República para o veto); 2. Que o Governo lida mal com a democracia ao reenviar a proposta de diploma para a Assembleia da República, após o veto, e sem qualquer alteração sabendo que o Presidente não pode vetar duas vezes a mesma proposta de diploma. É esta prepotência e arrogância antidemocrática que temos que combater já nas próximas eleições europeias.

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co fo

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co

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SNS não aguenta mais cortes sob pena de ver agravados gravemente os serviços

Nos 40 anos do 25 de Abril cumpre afirmar uma das suas principais conquistas que é precisamente o Serviço Nacional de Saúde, hoje tão atacado naquilo que é a sua essência como direito do povo português. Cumpre afirmar que a saúde não é um bem transacionável e não pode ser sujeita à lógica do lucro e das grandes coorporações nacionais e internacionais.

Afirmar Abril e os 35 anos do SNS Este é o lema escolhido pela central sindical CGTP-IN para a realização do debate a decorrer no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, no dia 2 de abril, a propósito das comemorações dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde.

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O

programa inclui um primeiro painel que abordará os temas “Defender a Constituição, reforçar as conquistas de Abril” e “o 25 de Abril e a Saúde dos Trabalhadores”. Contará como convidados a participar - António Arnaut, Ex. Ministro dos Assuntos Sociais e responsável pela Criação do SNS; Carlos Silva Santos, Professor na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e Coordenador do Programa Nacional de Saúde Ocupacional na DGS. Da parte da tarde, José Carlos Martins na qualidade de responsável pelo Departamento de Saúde da CGTP-IN, moderará o painel “Por um SNS Público, Universal e Sustentável”, “Soluções e Experiências Internacionais para um SNS dos cidadãos”. Nesta sessão estarão a debate - Eugénio Rosa, Economista do Gabinete de Estudos da CGTP-IN; Maria Augusta de Sousa, Ex. Membro da Comissão Executiva e Ex. Responsável pelo Departamento de Saúde da CGTP-IN; Paulo Moreira, Professor na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e Diretor do International Journal of Healthcare Management, Londres. A abertura dos trabalhos será feita por José Augusto Oliveira, responsável pela Área de Politicas Sociais da CGTP-IN e o Secretário-Geral CGTP-IN, Arménio Carlos, encerrará os trabalhos. Esta é uma iniciativa que permitirá refletir sobre o valor representado nestes 35 anos de SNS e se a austeridade imposta não o coloca em perigo. O debate é aberto e apela-se á participação dos cidadãos.

[ Esta é uma iniciativa que permitirá refletir sobre o valor representado nestes 35 anos de SNS e se a austeridade imposta não o coloca em perigo.

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Serviço

Nacional

de

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es gi õ re DR Minho - Debate

Num quadro de alterações rápidas nos serviços de saúde e de alteração profunda na formação e especialização da enfermagem, urge debater o papel e a autonomia dos enfermeiros. O Serviço Nacional de Saúde não tem sido um exemplo feliz destas alterações e da necessidade de valorização e dignificação da enfermagem.

“SNS e... a autonomia dos enfermeiros” A Direção Regional do Minho vai realizar no dia 12 abril, no Instituto da Juventude em Braga, um debate sob o lema “SNS e... a autonomia dos Enfermeiros”

O

programa abordará na parte da manhã (Mesa 1), os Direitos dos Enfermeiros através da abordagem do código deontológico e o papel do enfermeiro na reforma hospitalar no setor público e privado. Da parte da tarde (Mesa 2), o tema escolhido é a Autonomia e desafios para o futuro. Oportunidade para refletir sobre a construção da autonomia; evolução do conhecimento; exercício profissional tutelado e prescrição; Ensino, presente e futuro e Enfermeiro Gestor de Saúde.

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No Minho debate-se uma questão fundamental: a autonomia dos enfermeiros

A moderar a Mesa 1 estará Nelson Pinto que terá como intervenientes Sérgio Deodato, Prof. Doutor Universidade Católica, Xavier Barreto Vogal, do C.A. do Centro Hospitalar Alto Ave, José Carlos Martins, Presidente do SEP e Jorge Rebelo, Membro da Comissão Executiva do SEP. A mesa 2 será moderada por Leonel Fernandes onde participarão Augusta Sousa, ex-Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Lucília Nunes, Profª. Doutora Inst. Sup. Saúde Setúbal, Lúcia Leite Vice-Presidente da Ordem dos Enfermeiros, Wilson Abreu, Prof. Doutor da ESEP, e Manuel Oliveira, Assessor para a qualidade em saúde do CD ARS Centro. As inscrições poderão ser feitas na Direção Regional do Minho, na Rua dos Biscainhos, 81, em Braga, ainda através do telefone 253217867 ou pelo email sepdrminho@iol.pt.

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es gi õ re É conhecido o problema das urgência hospitalares em Portugal. É conhecido que há instituições que não oferecem condições para a prestação de cuidados. O que se está a pasasar nas Caldas da Rainha é um exemplo mais de uma situação que o país conhece bem, mas não pode tolerar. Os profissionais estão na primeira linha na defesa de serviços com qualidade e segurança, pelo que atitudes prepotentes das administrações não ajudam à melhoria destas situações.

Caldas da Rainha

Enfermeiros não aguentam mais Urgência do Hospital das Caldas da Rainha em rutura e ausência de medidas do Conselho de Administração determina tomada de posição da Equipa de Enfermagem

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O

SEP em nota enviada à Comunicação Social diz que aguarda há mais de dois meses a marcação de uma reunião com a administração do centro hospitalar para resolução da falta de qualidade e segurança dos cuidados naquela instituição, já por várias vezes denunciado. Qualquer semelhança entre o serviço de urgência e a de um país desenvolvido é pura coincidência, pode ainda ler-se. Com um sentimento de quem não aguenta mais esta situação a equipa de enfermagem decidiu exigir medidas que solucionem o “caos” do elevado número de doentes internados em maca nos corredores da urgência, sem condições mínimas de conforto e segurança, acrescido da ausência do reforço das equipas, em cada turno. Lamenta, ainda o SEP a atitude do presidente da administração, Dr. Carlos Sá, num comportamento inaceitável impediu a presença de uma dirigente sindical do SEP no local, apesar de esta exercer funções naquela instituição. Este comportamento lamentável demonstra a forma como estes gestores encaram o serviço público de saúde. De imediato, o sindicato, pedirá a intervenção do Ministro da Saúde e da Ordem dos Enfermeiros e responsabiliza a administração do centro hospitalar e o Ministro da Saúde, por todos os incidentes críticos que possam vir a ocorrer.

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es gi õ re Coimbra

Situações pendentes 26

A

RS centro, a ACSS e os ACES, têm emanado orientação errónea sobre a forma do pagamento de ajudas de custo e de subsídio de transporte. O SEP ao constatar este procedimento errado procedeu ao esclarecimento pormenorizado do regime jurídico sobre “O que é o domicílio necessário”; “qual o local que deve ser considerado o domicílio necessário”; “E no caso de o enfermeiro não ter um local certo para o exercício de funções, poderá ser considerado como tendo mais do que um domicílio necessário”; e “O que se deve entender por “localidade”. No comunicado do SEP, disponibilizado na sua página (www.sep.org.pt/files/2014/03/170314coimbra_arscentro.pdf), terá acesso a toda a informação contudo um pequeno resumo: Ajudas de custo, é um abono que é atribuído aos funcionários quando deslocados, em serviço público, do seu domicílio necessário destinado a compensar os encargos com a alimentação, estadia e que obedece aos requisitos previstos na lei.


ilegalidades no pagamento de ajudas de custo e subsídios de transporte

O pagamento de Km significa o mesmo que pagamento de ajudas de custo? Não. As despesas afetas aos km percorridos em viatura do próprio não estão englobadas no conceito de ajudas de custo já que a lei prevê a: “atribuição de subsídio por quilómetro percorrido, calculado de forma a compensar o funcionário ou agente da despesa realmente efetuada”. Em que situação se atribui o subsídio de transporte por km percorrido? Quando se utiliza carro próprio, previamente autorizado. Só há direito a pagamento de subsídio por km percorrido quando a distância for superior a 20 Km? Não. Não existe nada na lei que determine uma distância mínima, ou máxima, para a atribuição do subsídio acima referido. Aquele limite de 20 km refere-se exclusivamente à atribuição de ajudas de custo. Qual o valor a atribuir de subsídio por km percorrido aquando da utilização carro próprio? O valor em 2014 é de 0,36€.

[ O SEP procedeu ao esclarecimento pormenorizado do regime jurídico sobre “O que é o domicílio necessário”; “qual o local que deve ser considerado o domicílio necessário” que está disponível na sua página

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es gi õ re O SEP considera que a condução de viaturas não é da competência dos enfermeiros e que estará dependente da vontade dos enfermeiros. Para os enfermeiros que decidam conduzir, o SEP exigirá, que as viaturas estejam em perfeitas condições de segurança e seguros atualizados que abranjam todas as situações.

ARS Norte

Condução de viaturas O grupo de trabalho para discutir a questão da condução de viaturas foi cinstituído e reuniuse a 25 de março, depois da ARS Norte ter desconvocado uma outra reunião que estava prevista para fevereiro.

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Reorganização de serviços exige participação de todos os enfermeiros e unidade no SEP condução de viaturas não é competência dos enfermeiros

N

a reunião de 25 estiveram presentes, para além do SEP, a USF-AN e o SE. A Ordem dos Enfermeiros justificou a ausência. SEP reafirmou que a condução de viatura será sempre uma opção do enfermeiro e demonstrou, mais uma vez, o total repúdio relativamente à coação que, sabemos, muitos enfermeiros têm vindo a sentir por parte dê diretores executivos. Para os enfermeiros que optem conduzir, o SEP exige: • Viaturas em ótimas condições de manutenção e segurança; • Compartimentos para separação de materiais limpos e sujos; • Viaturas disponíveis durante todo o período de funcionamento das unidades funcionais, independentemente de qual for; • Dispositivos de Georeferenciação e localização; • Formação de condução defensiva para todos os enfermeiros que se disponibilizem para conduzir; • Apólices de seguro que cobram o risco acrescido. Neste contexto, valores que possam cobrir situações de incapacidade temporária e/ ou permanente do enfermeiro e morte; • Todas as situações de acidente sejam consideradas acidente de

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trabalho e que em caso de acidente que resulte em incapacidade permanente ou temporária, ou morte de terceiros, que seja a administração a assumir a responsabilidade não resultando daí o posterior pedido de ressercimento ao enfermeiro; • Nas cidades e face à dificuldade de estacionamento que seja possa ser disponibilizado motorista ou que as visitas domiciliárias se façam em transporte público, no caso, táxi; • Que sejam os ACES a desenvolver todas as diligências junto das câmaras municipais e autarquias para que estas viaturas não sejam multadas por estacionamento indevido; • Manutenção, abastecimento e limpeza das viaturas é da única e exclusiva responsabilidade do ACES;

[ ARS Norte assumiu que iria analisar todas as exigências e redigir um documento após o que seria marcada nova reunião do grupo de trabalho.

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re gi õe s

Reorganização de serviços exige participação de todos os enfermeiros e unidade no SEP Defeccae poreste mquodis etur?

Falsos recibos verdes e horários em mesa de negociações

Beira alta O SEP, após reunião com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), enviou para o Ministério Publico 45 processos de enfermeiros a falsos recibos verdes com vista a iniciar a ‘ação de reconhecimento de existência de contrato de trabalho’. Esta decisão decorre do não cumprimento pela ULS da Guarda da regularização desta situação.

ACES Pinhal Interior Norte

A

s direções Regionais de Coimbra e Leiria, reuniram no dia 14 de fevereiro, com o ACES Pinhal interior Norte, onde foram abordadas diversas questões. Em relação aos horários de trabalho/ Jornada continua, questionou-se a demora na resposta aos pedidos feitos efectuados pelos enfermeiros entre setembro e Outubro. Apesar da jornada contínua ser uma forma de

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es iõ re g

gestão da organização do trabalho das instituições, os enfermeiros em função das necessidades e das características dos seus utentes, deverão ter uma palavra a dizer relativamente a esta matéria. O Diretor Executivo alegou que estava a aguardar orientações da ARS centro, havendo dificuldade na gestão dos pedidos. O direito às férias por idade que o SEP refere que se adquire no ano civil após perfazer a idade e não no ano civil seguinte, obteve como resposta do DE a insustentabilidade da plataforma informática para prever esta situação e que as férias reportam ao ano civil anterior e que as mesmas deverão, por isso, ser gozadas no ano seguinte. O SEP identificou falhas no processamento de horas extraordinárias quando se realizam aos domingos, feriados e descanso semanais. No que diz respeito às ajudas de custo/ pagamento de Km, o SEP reafirmou que as orientações da ARS centro para os ACES, respeitante ao ‘direito a ajudas de custo e transporte’, tem orientações erradas e sem fundamentação legal.

[ O SEP identificou falhas no processamento de horas extraordinárias quando se realizam aos domingos, feriados e descanso semanais.

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Formação à distância para enfermeiros O SEP e a UnYLeYa, empresa do grupo LeYa especializada no ensino e na formação à distância, celebraram uma parceria para o desenvolvimento de cursos de formação contínua recorrendo à modalidade de e-learning.

Participe acedendo ao seguinte link: https://pt.surveymonkey.com/s/questsep

Para uma resposta adequada às necessidades dos Enfermeiros, desenvolvemos um Questionário de Levantamento de Necessidades de Formação que agora disponibilizamos. A sua participação neste questionário é de elevada importância para que possamos responder adequadamente às suas necessidades e interesses formativos.

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TERTULIA 25 de Abril

Abril criação,

implementação e desenvolvimento do SNS 34

MODERADOR:

ISABEL BARBOSA, DIRECÇÃO REGIONAL DE LISBOA DO SEP

INTERVENIENTES:

O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE...A CAMINHO DO SNS! DESAFIOS PARA O FUTURO! JOSÉ CARLOS MARTINS, PRESIDENTE DO SEP

24 de Abril 14h30 Auditório do SEP (Av. 24 de Julho, nº 132)

SEP

SINDICATO ENFERMEIROS PORTUGUESES


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