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Sindicato dos Enfermeiros Portugueses nยบ17 - outubro/2013

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ENFERMEIROS FAZEM GREVES E REUNIร•ES PARA DECIDIR O SEU FUTURO


POR ABRIL, CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO DIA 19 OUTUBRO 2

[LISBOA] CONCENTRAÇÃO EM ALCÂNTARA

[PORTO] SERRA DO PILAR > PONTE INFANTE D. HENRIQUE > AV. DOS ALIADOS


Índice Salários na mesa da negociação............................................................................................................................................... 4 Marcha por abril .................................................................................................................................................................................. 6 Dias de greve em outubro ............................................................................................................................................................ 8 Tabela de Reuniões .......................................................................................................................................................................... 10 Enfermeiros forçados à greve .................................................................................................................................................. 12 Imposição das 40h semanais...................................................................................................................................................... 14 Alteração de horários - Enfermeiros ACES ...................................................................................................................... 16 SEP interpela Ministério da Saúde ........................................................................................................................................ 18 Violação das diretivas da greve no Hospital Sta Maria ............................................................................................. 20

Ficha técnica E-revista: SEP-Info • Edição: SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses • email: sede@sep.pt • Tel: 21 392 03 50 • Fax: 21 396 82 02 • Morada: Av. 24 de Julho, 132, Lisboa, 1350-346 Lisboa, Portugal • Diretor: José Carlos Martins • Coordenador Técnico: Guadalupe Simões • Lay-out/Paginação: Formiga Amarela, Oficina de Textos e Ideias, Lda • Web: Webisart • Outubro 2013

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Salários na mesa da negociação

O SEP conseguiu que pela primeira vez o secretário de Estado da Administração Pública aceitasse discutir com um Sindicato setorial matérias que têm a ver com salários. De realçar que esta questão tem de estar prevista na proposta de orçamento de Estado.

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a reunião do dia 11 de outubro, e face à exigência da CNESE do Ministério da Saúde/Governo assumirem de forma explícita qual a disponibilidade de matérias como as salariais poderem ter “luz verde” de discussão e resolução, o que naturalmente, terá que ser previsto na proposta de lei do orçamento de Estado, o Secretário de estado da Administração Pública aceitou que essa avaliação fosse feita. É neste contexto que a próxima reunião, a 23 de outubro, terá como objetivo fazer a discussão do Caderno

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Indispensável a união de todos os enfermeiros

Reivindicativo no âmbito daquela proposta de lei. É a primeira vez que, na administração pública, um sindicato setorial fará esta discussão. Temos que valorizar mais este espaço mas importa não esquecer que todas as noticias vindas a público demonstram a intenção do Governo de proceder a mais cortes nos salários dos “funcionários públicos”. Neste contexto, as reuniões plenárias agendadas nas cerca de 53 instituições, nos dias de greve, assumem maior relevância. É determinante o maior número de presenças de enfermeiros e a união de todos em torno da discussão de estratégias de luta, durante todo o processo negocial, que continuará apesar daquela reunião. A opinião e propostas de todos os enfermeiros são importantes para a resolução dos proble-

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[ O SEP valoriza esta vitória relativa mas não esquece a intenção do Governo de proceder a mais cortes nos salários dos funcionários públicos.

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ie da de so c Cortes nos salários e nas pensões, aumento dos impostos de quem trabalha por conta de outrem, aumento dos horários de trabalho, precariedade crescente, desemprego galopante, eis o menu que é servido por este Governo a mando dos Chef’s da Troika.

CGTP

Marchas de luta contra a exploração e o empobrecimento N

o próximo dia 19 de outubro todos os portugueses estão convocados para as marchas que a CGTP está a organizar, em Lisboa e no Porto. É notório o mal-estar do Governo relativamente aos locais escolhidos pela CGTP, principalmente em Lisboa – ponte 25 de Abril. Mas não existem quaisquer razões para que os portugueses não possam utilizar aquela ponte, emblemática, para demonstrar o descontentamento e a revolta crescente que estão a sentir e a viver!

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O Estado, tal como o conhecemos, está a ser posto em causa

[ Nunca como antes o povo português assistiu a um retrocesso social e civilizacional tão violento como o que está em curso.

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Estas Marchas serão a primeira resposta da CGTP e dos portugueses perante a apresentação de uma proposta de um orçamento de estado para 2014 que, mais uma vez, apenas tem como objetivo empobrecer os portugueses na generalidade, e os trabalhadores da administração pública, em particular. Todos os enfermeiros estão também convocados porque a solução para os problemas dos enfermeiros também passa pela solução dos problemas dos restantes trabalhadores, reformados e pensionistas. E uma das soluções passa, impreterivelmente, pela demissão deste governo e pela exigência de políticas mais justas, mais solidárias e mais fraternas!


s lu ta Está provado que as autoridades políticas, e os governos em particular, só cedem direitos aos trabalhadores quando estes em unidade os exigem de forma veemente, utilizando as formas legais previstas na lei de um Estado de direito. Eis porque, a par das reuniões com enfermeiros para decidir o seu futuro, existem pré-avisos de greve devidamente calendarizados.

Dias de Greve em outubro 15

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Santarém Portalegre

17 Algarve

18 Aveiro Viseu

Lisboa

Setúbal

Évora

Beja

Açores

Guarda

22 Viana do Castelo Braga Porto

Castelo Branco

Bragança

Coimbra

Vila Real

Leiria

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Enfermeiros têm de estar atentos por forma a tomar as melhores decisões sobre o seu futuro

N

o dia 3 de outubro, em face da emissão do Pré-Aviso de Greve, realizou-se mais uma reunião em que o Ministério da Saúde e das Finanças, apresentaram a quarta contraproposta negocial. A CNESE exigiu a apresentação de um calendário negocial sobre CADA UMA das matérias do Caderno Reivindicativo, o mais breve possível. Para além disso, comprometeu-se a apresentar na semana até 11 outubro, em nova reunião, propostas concretas e calendarizadas. Neste quadro negocial, e no presente cenário político-social, o SEP não tem dúvidas que existem razões acrescidas de luta e a necessidade de todos termos que ficar atentos. O SEP apela à importância da participação de todos e à mobilização.

[ CNESE exigiu calendarização negocial sobre cada um das matérias do Caderno Reivindicativo.

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DISTRITO

lu

DIA

H. Santarém

Santarém

Tabela de Reuniões As reuniões plenárias agendadas nas cerca de 53 instituições, nos dias de greve, assumem a maior relevância, sendo determinante o maior número de presenças de enfermeiros.

INSTITUIÇÃO H. Tomar H. Torres Novas H. Abrantes

Setubal

H. Litoral Alentejano H. Setúbal H.Barreiro H. Garcia da Orta

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IPO H. Cascais H. Fernando Fonseca

Lisboa

H. Vila Franca Xira H. Santa Maria H. D. Estefânia H. S. Francisco Xavier

H. Torres Vedras

16

H. Beja

Alentejo

H. Évora H. Poralegre H. Elvas

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Algarve

H. Faro Cs de Tavira Cs de Lagos H. Portimão

Açores

H. Ponta Delgada

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DIA

DISTRITO

INSTITUIÇÃO

Viseu Guarda

H. Viseu

Castelo Branco Leiria

H. Guarda H. Covilhã H. Castelo Branco H. Leiria H. Caldas da Rainha HUC Central

18

H. Covões

Coimbra

H. Pediátrico H. Cantanhede IPO H. Dist. Fig. Foz

Aveiro Viana do Castelo

Braga

H. Aveiro H. Sta Maria da Feira

H. Viana do Castelo H. Guimarães H. Famalicão H. Bragança

22 Trás-os-montes

H. Vila Real H. Chaves ULS Matosinhos H. S. João H. Sto António

Porto

CH Vila Nova de Gaia H. Padre Américo H. Póvoa de Varzim

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qu e ta de s Toda a gente sabe que não é por prazer que os trabalhadores, e os enfermeiros em particular, encetam jornadas de luta. A questão é que o autismo do Governo face a matérias da mais óbvia justiça social obriga estes trabalhadores a se unirem e a realizarem greves, manifestações e concentrações.

Ministério da Saúde não resolve problemas Enfermeiros forçados à greve Ao longo de várias reuniões com o SEP, o Governo deixa sempre claro a pouca ou nenhuma disponibilidade para resolver os problemas que lhe são colocados em cima da mesa. Nessa medida, a sua proposta de uma plataforma que assegurasse estabilidade no setor por três anos é vergonhosa.

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O SEP está sempre aberto a negociar todas as matérias que digam respeito à classe

N

a Reunião de 18 setembro, com o Ministério da Saúde/ Secretário da Administração Pública, a CNESE (SEP e SERAM), no âmbito da discussão e negociação da carreira, constatou que o Governo, além de não querer discutir/resolver os variadíssimos problemas enunciados, exigiu estabilidade no setor durante 3 anos. Vergonhoso. O SEP apresentou contrapropostas, defendeu medidas exequíveis, comprovadamente justas e favorecedoras da qualidade dos serviços, do reforço do Serviço Nacional de Saúde e de defesa da profissão e sua dignificação, algumas delas já constantes do seu Caderno Reivindicativo. Face à ausência de respostas e não sendo concretizada nenhuma outra reunião pedida, até dia 27 de setembro, a CNESE decreta a realização de 5 dias de greve em todo o país, entre 15 e 22 de outubro. As mesmas irão decorrer por regiões, em todas as instituições do SNS, em diferentes dias, entre as 8h e as 12h, num total de 52 paralisações/reuniões. Estas reuniões terão como finalidade proporcionar um espaço de discussão conjunta, de modo a encontrar outras formas de luta a desenvolver, reivindicando o que é justo e devido à Carreira de enfermagem e aos cuidados de saúde.

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[ Os enfermeiros vão realizar 52 reuniões de forma a decidir o que fazer para conseguir o que é justo e devido à carreira de enfermagem e aos cuidados de saúde.

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Imposição das 40 horas semanais a todos

A luta pela redução dos horários de trabalho tem mais de um século. Deu mesmo origem aos mártires de Chicago em memória dos quais se comemora o 1º de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores. É por isto que a medida do Governo é um retrocesso social e civilizacional intolerável, tanto mais que, está provado, ao aumento dos horários não corresponde nem aumento de qualidade dos serviços nem maior produtividade. No caso dos enfermeiros tudo isto é uma verdade insofismável.

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O SEP já assumiu que vai recorrer para os tribunais

E

m setembro, o governo impôs mais uma lei - a n.º68, aplicável a toda a administração pública. As consequências são conhecidas: o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais. O SEP, no âmbito das reuniões que tem vindo a desenvolver com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Administração Pública, exigiu que esta lei não se aplicasse aos enfermeiros. Fundamentou as razões apresentando os vários estudos que demonstram o risco e a penosidade da profissão. Paulo Macedo e Helder Rosalino escudaram-se na Lei, que é da Assembleia da República, para não apresentar uma proposta de exceção. São os governantes que temos: tratar igual o que não é igual! Importa acrescentar que mesmo os grupos parlamentares que sustentam o governo, admitiram, nas reuniões com o SEP, votar a favor da exceção, caso o Ministro da Saúde a apresentasse. Responsabilidade política é inteiramente de Paulo Macedo. O SEP já assumiu que vai recorrer para os tribunais e recorda os seus sócios a solicitarem as notas biográficas e guardarem cópias dos recibos de vencimento e horários de trabalho, antes e após a aplicação da lei!

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[ O SEP exigiu que esta lei não se aplicasse aos enfermeiros, apresentando vários estudos que demonstram o risco e a penosidade da profissão.

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qu e st a de

Enfermeiros ACES – alteração de horário

Não se percebe a tentativa dos diretores executivos de se intrometerem na organização do trabalho dos enfermeiros, já que são estes que os adequam em função da necessidade dos utentes e do conhecimento que têm dos hábitos de cada comunidade.

O SEP denuncia a tentativa de alguns diretores executivos aplicarem, abusivamente, a lei nº 68 (a das 40 horas), alterando ilegalmente os horários.

O

SEP reafirma que lei nº 68 apenas aumenta o horário de trabalho para as 40 horas. Quanto à organização do tempo de trabalho continua a aplicar-se o que está consagrado na carreira de enfermagem, ou seja, nada impede a manutenção, por exemplo, da jornada contínua. Aliás, se o objetivo deste aumento, tal como referiu Paulo Macedo, é o aumento das horas assistenciais, não se percebe esta tentativa dos diretores executivos de se intrometerem na organização do trabalho dos enfermeiros, já que são estes que os adequam em função da necessidade dos utentes e do conhecimento que têm dos hábitos de cada comunidade. Encerrar centros de saúde à hora do almoço é burocratizar as

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Nada impede a manutenção da jornada contínua

[ Encerrar centros de saúde à hora do almoço é burocratizar as necessidades em cuidados de saúde dos utentes aos horários de escritório.

necessidades em cuidados de saúde dos utentes aos horários de escritório. Mais um retrocesso quando se afirma que os utentes estão no centro do Serviço Nacional de Saúde e que os cuidados de saúde primários são prioritários. SEP já solicitou reuniões em todos os ACES onde esta questão se está a colocar. Objetivo: discutir com os enfermeiros o que estão disponíveis para fazer após o que serão pedidas reuniões aos diretores executivos!

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zo om ALGARVE E COIMBRA

SEP interpela o Ministério da Saúde

SEP interpela o Ministério da Saúde na sua visita ao C.H. do Algarve e a Coimbra, tendo-lhe entregue um documento que comprova a carência de enfermeiros nos cuidados hospitalares, primários e paliativos.

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Ministro ouviu críticas ao desinvestimento e cortes na saúde

O

SEP, Direcção Regional de Faro, a 4 de setembro, interpelou o Ministro da Saúde, aquando da sua visita, conseguindo uma reunião, onde foi entregue em mão um documento (de fórmulas de cálculo) que comprova a carência de enfermeiros nos cuidados hospitalares, primários e paliativos. Foi feita ainda referência ao desinvestimento e cortes na saúde e a imposição das 40 horas semanais na produtividade da enfermagem. Questões estas, que estão relacionadas com a referida região, mas são igualmente de âmbito nacional. Também a Direção Regional de Coimbra, aquando da cerimónia de vinculação da profissão, organizada pela Ordem dos Enfermeiros, interpelou o Ministério da Saúde, entregando o Caderno Reivindicativo e solicitando a resolução célere dos problemas.

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Violação das diretivas de greve no Hospital Santa Maria

O exercício do direito à greve tem regras que não podem ser violadas por dá cá aquela palha. O que aconteceu no Hospital de Santa Maria foi uma ilegalidade que não pode repetir-se.

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Em alturas de luta, o poder tem tendência a mostrar a sua face prepotente

A

escala dos enfermeiros do Serviço de Otorrino foi alterada poucos dias antes da greve de 9 e 10 de julho. Além disso, houve coação por parte do enfermeiro chefe, para que colegas grevistas rendessem colegas não grevistas e ainda que o comprometessem por escrito a fazê-lo em greves futuras. Esta atitude prepotente e descabida violou as diretivas de greve emitidas pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Após este incidente, e como se não bastasse, uma colega que se recusou a cumprir as ilegalidades propostas foi impedida de realizar trocas. Mais tarde, foram aplicadas novas regras nas trocas de horário a toda a equipa do serviço mais restritivas que na maioria dos serviços do Hospital Santa Maria. O SEP solicitou reunião conjunta com a Enf.ª Directora, a qual se realizou no passado dia 14 de agosto. Na dita reunião, foi-nos transmitido, pela Enf.ª Directora:

● A proibição de trocas a um só enfermeiro não tem qualquer cabimento. ● O Enfº Chefe não pode interferir na greve e não pode alterar a escala

depois de ter saído o pré-aviso de greve. ● Se o Enfº Chefe não fez greve “é ele que tem que render a(o) colega”. ● Qualquer enfermeiro não se pode comprometer, muito menos por escrito, a render os colegas não grevistas. “Apenas se tem que cumprir o que está legislado e o Enfº Chefe não tem que se meter nisso”. O SEP tudo fez e fará para defender os direitos dos enfermeiros!

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Ganha

Forรงa


E revista enfermeiros 17