REVISTA EDUCAÇÃO DECLASSE AGOSTO 2019

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ANO IV

Nº 3

AGOSTO 2019

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - NÚCLEO PETRÓPOLIS


REVISTA EDUCAÇÃO DE CLASSE ÍNDICE 3

Editorial

4 e 5 II Seminário da Saúde - SEPE 6 e 7 III Seminário Jurídico - SEPE 8

Cartilha dos Direitos dos Profissionais da Educação

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Petrópolis

Por uma Educação Desarmada

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Parcerias de Desconto SEPE

12 e 13 Informe Jurídico - Rede Municipal 14

Processo Nova Escola Inativos

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Processo Nova Escola 2003

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Perícia Médica Rede Estadual

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Campanha Salarial 2019 Rede Estadual

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a 21 Descongelamento do PCCS

22 e 23

Gestão Democrática

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Educação Infantil não é Depósito

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Modificações no INPAS Lei 7793/2019 e Esclarecimentos sobre Incorporação

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Um balanço da Gestão de Pedro Fernandes

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Militarização não é solução

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Enquadramento por Formação Maio

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/ 32 Enquadramento por Tempo de Serviço

Maio

33 Enquadramento por Formação Junho 34 / 37 Enquadramento por Tempo de Serviço

Junho

38 / 41 Enquadramento por Formação Julho 42 e 43 Enquadramento por Tempo de Serviço Julho 44 Tabela de Vencimentos Julho 2019 2


REVISTA EDUCAÇÃO DE CLASSE

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REVISTA EDUCAÇÃO DE CLASSE TODA A PROGRAMAÇÃO , AS FOTOS E OS SLIDES DAS PALESTRAS DO II SEMNÁRIO DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO SEPE PETRÓPOLIS ESTÃO DISPONÍVEIS NA REVISTA DIGITAL NO SITE www.sepepetropolis.com.br E NO BLOG sepetropolis.blogspot.com

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REVISTA EDUCAÇÃO DE CLASSE

Um evento totalmente dedicado ao servidor público municipal da educação, de todos os cargos e funções, com foco na prevenção da sua saúde, buscando o debate sobre todas as situações e circunstâncias as quais nós, profissionais da educação, estamos sujeitos durante o cotidiano do chão de escola.

vivência profissional e pessoal do servidor deve ser a regra de vida de todos nós. Não basta apenas entender o que é ou não um acidente de trabalho, qual a melhor forma de realizar determinada tarefa sendo de caráter repetitivo ou não. Atue de forma positiva sobre si mesmo, busque estabelecer um ambiente de trabalho harmônico, traga para a sua vida profissional e familiar O II Seminário de Saúde do Trabalhaaquilo que lhe dê satisfação pessoal, dor nos trouxe a um patamar de ciêntrace planos e objetivos que sejam de cia sobre nossos deveres na prevenção fácil execução, mas que podem alterar e manutenção da nossa qualidade de a sua rotina de forma positiva. vida. Trabalharmos com toda a dedicação, voluntariosos como sempre todos Temos que ficar atentos aos primeiros os profissionais da educação são, mas sintomas que podem indicar um prosem esquecer os limites humanos que cesso de nos são testados todos os dias, coloca- desenvoldos à prova e que muitas vezes podem vimento nos levar a quadros sintomáticos de da Síndrodoenças que a cada dia mais adoecem me de a nossa rede. Burnout, doença Prevenção é a palavra, porém ATITUDE que aloja mediante situações limites da própria

no seu DNA todas as demais doenças que já conhecemos tão bem como a crise do pânico e transtornos de ansiedade. È Preciso que cuidemos de nós mesmos, que cuidemos um dos outros, que cuidemos do nosso ambiente de trabalho e do nosso ambiente familiar, que saibamos que a vida é para quem tem coragem de se auto avaliar e reconhecer seus limites e os limites dos outros. Que venham outros eventos onde possamos nos informar, compartilhar, interagir. Trazer música, descontração e sorrisos. Saúde e qualidade de vida para todos nós.

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REVISTA EDUCAÇÃO DE CLASSE COBERTURA COMPLETA DE TUDO QUE ACONTECEU NO III SEMINÁRIO JURÍDICO DO SEPE PETRÓPOLIS VOCE VAI ENCONTRAR NA REVISTA DIGITAL DISPONÍVEL NO SITE www.sepepetropolis.com.br e no blog sepetropolis.blogspot.com .

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REVISTA EDUCAÇÃO DE CLASSE Mais uma vez o SEPE Petrópolis trouxe para os servidores da educação do município uma oportunidade única de obter e aprofundar seus conhecimentos. O III Seminário do Jurídico dimensionou um diálogo que foi além do conhecimento técnico e específico, o que de fato sugerem os assuntos jurídicos. Estabeleceu uma possibilidade aberta de diálogo, fundamentado pela presença de especialistas do corpo jurídico do SEPE/RJ e do assessor jurídico do SEPE/ Petrópolis. A interação entre o seminário da saúde e o seminário do jurídico se fez ao se discutir o assédio moral no ambiente de trabalho, levado a realidade de nossas escolas e CEI´s, na relação entre todos os entes que convivem num ambiente escolar, tendo ou não superioridade hierárquica. O debate amplificou o conhecimento sobre o assunto e ficou a certeza de que o principal objetivo foi alcançado: os presentes poderão servir como dispersores das informações obtidas, resultando na consciência do que pode ser entendido como assédio moral ou simplesmen-

te, como dito no seminário de saúde, apenas uma questão de melhoria do diálogo entre os atores envolvidos, evitando situações que podem culminar num primeiro momento como assédio moral, porém, acima de tudo, que não chegue ao ponto de culminar com a agressão a saúde mental do servidor e acabe num dos muitos sintomas da síndrome de Burnout. Os direitos e deveres do servidor e a reforma da previdência, assuntos que foram discutidos após o almoço servido no aconchegante e bem organizado refeitório do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio. Tratou de assuntos pertinentes a atual situação dos servidores da educação, prioritariamente professores quando se fala nas mudanças previstas no texto da aposentadoria especial dessa categoria de profissionais da educação. A informação permite a construção da visão crítica, bem fundamentada e no seminário o assunto foi tratado de forma a respeitar toda a representatividade do SEPE/ Petrópolis em relação aos seus filiados e não filiados.

A cartilha de direitos do servidor veio agregar, dando a justa aglutinação num só documento, de forma clara, objetiva e acessível a todos os servidores, permitindo obter informações sobre todos os seus principais direitos estatutários. Somos servidores públicos e como tal devemos estar cientes de todos os nossos deveres que estão definidos no estatuto do servidor do município de Petrópolis, devemos ter orgulho de sermos servidores públicos, como o próprio nome sugere, a serviço da população, das comunidades, de todos os munícipes e, sobretudo, como servidores da educação, continuarmos dispondo da nossa mão-de-obra em prol do bem maior de nosso município que são as nossas crianças, adolescentes, por vezes jovens e adultos que frequentam as nossas muitas unidades escolares espalhadas por todo o município. Luciano Mathias Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos – SEPE Petrópolis

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REVISTA EDUCAÇÃO DE CLASSE Como as demais publicações do Sepe Petrópolis, a CARTILHA DO SERVIDOR DA EDUCAÇÃO está disponível no site www.sepepetropolis.com.br e no blog sepetropolis.blogspot.com Também pode ser retirada na sede do sindicato gratuitamente.

ESSA CARTILHA FOI PRODUZIDA PARA DAR SUPORTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO A INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR E DO PCCS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. FOI ELABORADA PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO SEPE PETRÓPOLIS.

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REVISTA EDUCAÇÃO DE CLASSE POR UMA EDUCAÇÃO do profissional de educa- dade docente. Outra coisa ta ter um professor, que ção. Crise de identidade, é o exercício de coerção mal tem tempo de prepaDESARMADA Denilson Cardoso de Araújo

Compilei inúmeras palestras que realizei por anos em projetos para prevenção da violência no ambiente escolar. Deu no livro “Enterrem meu coração no pátio da escola – Falas em prol de famílias saudáveis, jovens vitoriosos e escolas da paz”. Nele reconheço o problema da violência nas escolas. Mostro os passos que levaram a esse quadro. As escolas, por força do estreitamento do mercado de trabalho, não fazem mais sentido para o aluno e sua família, pois não garantem emprego futuro. Há bacharéis hoje em dia disputando vaga de garis. Isso se deu junto com o inchaço de matrículas por força de programas como o Bolsa Família. Ao mesmo tempo, erodiu-se a instituição familiar, dando às escolas alunos sem rudimentos de bom convívio social. Daí se demanda da escola que mais ensine e realize milagres, como principal órgão do Estado em muitas comunidades. Isso gerou crise inédita de identidade da escola. Qual o seu papel? Entidade de assistência social, agência de desenvolvimento comunitário, ambiente de ensino? Isso é agravado pela crise pessoal

ausência de motivação, que se torna crise de saúde. Inúmeros são os casos de professores em licençasaúde, ou trabalhando à base de medicamentos para ansiedade e depressão. Nesse ambiente já pesado, explode a violência escolar. Alunos se maltratam, maltratam os docentes e, às vezes, docentes reagem a alunos, quase

física, incompatível com a função educadora, que nos faz regredir aos tempos de castigos físicos nas escolas. Sei que a intenção é proteger pessoas em casos extremos. Mas além de amalucada, a proposta é fadada não só ao fracasso, como à possível tragédia.

rar aulas e corrigir provas, correndo de uma escola a outra, tendo que parar tudo para treinar uso de armamentos. Como tal capacitação seria sempre insuficiente, poderíamos ter o triste quadro em que um docente resolvesse usar arma não-letal em situação O uso de qualquer extrema e causasse tragéarma exige treinamento e dia dentro da escola. Professor é cuidador de jardins, criador de caráteres. “Responsabilidade e autoridade Não pode ser agente de repressão, e até de dessão as melhores armas para o truição.

exercício dessa missão de amor que é o ato educativo. Que jamais deve ser ato armado” que em legítima defesa. É capacitação. No Brasil o um fato. Não dá pra tapar armamento não letal, coo sol com a peneira. mo spray de pimenta, arMas é lamentável mas de eletrochoque, deque se pense que isso se pende de autorização do resolverá dando ao corpo Exército. Armas como docente armas não letais, spray de gengibre e bastão como quer o Projeto do elétrico, em tese, não preDeputado Federal Daniel cisariam de autorização. Silveira (PSL/RJ). Ora, se o Mas mesmo que estas fosprofessor já vive crise de sem, exigiriam treinamenidentidade, fazê-lo respon- to para uso correto. Até sável pela segurança do porque armas não-letais ambiente escolar, é atribu- podem ser letais. Há regisir a ele função conflitante tros de cardíacos afetados com sua identidade primá- por armas de choque, feriria. Uma coisa é exercer mentos graves causados disciplina, e isso toda esco- por balas de borracha, crila deve tentar resgatar, ses alérgicas por spray de com a retomada da autori- pimenta. Então, só nos fal-

A solução é a prevenção. Em ensaio no livro citado, defendo: a chave é o regulamento disciplinar, com direitos e deveres estabelecidos pela comunidade escolar de forma participativa, detalhada e com equilíbrio entre infração e sanção. E, acima de tudo, uma tentativa global, de governo e sociedade, para o resgate, primeiro, da responsabilidade familiar no processo educacional, e depois, da autoridade docente. Responsabilidade e autoridade são as melhores armas para o exercício dessa missão de amor que é o ato educativo. Que jamais deve ser ato armado.

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PARCERIAS COM DESCONTO 1ª REGIÃO

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A CARTEIRINHA DO SEPE É A MESMA PARA FILIADOS DA REDE MUNICIPAL E DA REDE ESTADUAL. PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA TABELA DE PARCETIAS BASTA APRESENTAR A CARTEIRINHA E UM DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO FILIADO OU DE SEUS DEPENDENTES. O SINDICATO NÃO RECEBE NENHUM VALOR REFERENTE AO USO DOS SERVIÇOS. O PAGAMENTO É FEITO DIRETAMENTE NO LOCAL DE USO. A CARTEIRINHA PODE SER RETIRADA NA SEDE DO SEPE PETRÓPOLIS, BASTA LEVAR 1 FOTO. BENEFÍCIO EXCLUSIVO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FILIADOS AO SEPE. 11


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Até a presente data foram pagos os grupos I ,II e III . Estamos aguardando liberação dos mandados de pagamento de vários grupos. O departamento jurídico do Sepe tem cobrado agilidade na liberação do pagamento. Qualquer movimentação no processo ,será comunicada aos aposentados constantes dessa ação judicial. Assim que forem expedidos mais mandados o Sepe anunciará imediatamente.

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REVISTA EDUCAÇÃO DE CLASSE O departamento jurídico do Sepe no Sul-Fluminense obteve ganho de causa em ação civil pública (processo n° 0411506-41.2016.8.19.0001) movida contra o Estado do Rio de Janeiro e o obrigou judicialmente a admitir , para fins de homologação e concessão de licenças para tratamento médico na forma do art. 99 e parágrafos do Decreto 2479/79, laudos fornecidos por médicos do Sistema Único de Saúde nos casos de profissionais da educação lotados em municípios onde não haja "órgão médico oficial" instalado com a atribuição de realização de perícias. O magistrado Marcelo Martins Evaristo da Silva concordou com a argumentação do departamento jurídico do SEPE, frisando a situação esdrúxula, por exemplo, que obriga servidores estaduais “a se deslocarem, doentes - febris, com perna fraturada ou contingência similar -, por distâncias que podem chegar a mais 300 quilômetros, com um custo que compromete boa parte de seus vencimentos líquidos - cujo valor se aproxima, como cediço, do salário mínimo nacional.”

“Tal exigência, a toda evidência, impõe restrição desarrazoada e desproporcional ao direito à saúde do servidor enfermo: se merece de fato a licença médica é porque precisa de repouso, de modo que a realização de cansativa e onerosa viagem já lhe impõe prejuízo parcial ao direito postulado. A depender da enfermidade, da distância a ser percorrida e da natureza da atividade laborativa, haverá certamente quem prefira, mesmo abatido, um dia normal de trabalho a uma viagem de ida e volta à capital - que pode somar, repita-se, centenas de quilômetros e longas horas deslocamento.[...]”

“Nesse cenário, exigir do servidor enfermo, justo no momento em que espera o apoio da Administração para sua convalescença, um deslocamento longo, custoso e sobretudo desnecessário - à vista da alternativa facilmente acionável pelo Poder Público - constitui não apenas ofensa aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, mas também violação da boa-fé objetiva e frustração de uma legítima expectativa por tratamento mais humano dispensado pela Administração.”

Com esses e outros fundamentos, julgou procedente o pedido do Sepe, determinando imediato cumprimento da decisão, sob pena de multa, sanando grave injustiça.

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REVISTA EDUCAÇÃO DE CLASSE Professor Luciano Mathias

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m qualquer breve histórico sobre a educação pública no Brasil, não há como não citar o ano de 1932 quando um grupo de educadores lança à nação o manifesto dos pioneiros da educação nova, onde aparece de forma significativa a preocupação “na resolução dos problemas da administração escolar”, elegendo o tema como o fator responsável pela “desorganização do aparelho escolar” (MANIFESTO, 1932). A partir da constituição de 1934 nasce o conceito integrador da educação pública dispondo pela primeira vez a educação como direito de todos. Contudo, até a década de 50, analisando somente o papel do diretor da escola no processo de gestão escolar, ainda permeava a ideia de administração empresarial. A partir de 1952 passa a vigorar uma visão mais ampla e pedagogicamente mais bem adaptada ao papel do profes-

sor como gestor escolar, onde o diretor tem como função dirigir o trabalho modelador de outras vidas, ajudar a progredir mental e moralmente a comunidade inteira. Ser líder, condutor educacional de sua gente, o árbitro nos assuntos de educação... deve ser educador, no mais amplo sentido do termo”. (LEÃO, 1945, p. 148 e 159). Em 1964, após o golpe militar, a gestão escolar foi caracterizada pelo autoritarismo e pelo distanciamento latente de um processo conciliatório de forças relacionadas à educação pública, como a relação dos alunos, pais de alunos e profissionais de educação nas tomadas de decisões em assuntos pertinentes à gestão da unidade escolar. Nesse sentido, o diretor centralizava em si todo o poder decisório, uma espécie de detentor máximo da lei e da ordem. O grito nacional pela democratização do país a partir da década de 80 integrou também o ambiente escolar e os diretores se viram imbuídos, de forma voluntaria ou não,

a abandonar a forma autoritária e centralizadora atuando de forma mais democrática, em consonância com os rumos da Nova República. O termo Gestão Democrática aparece já na Constituição Federal de 1988 e é referendado na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDB, 1996). Desse modo, o gestor escolar se afasta gradativamente do conceito de administração clássico da década de 70 e se aproxima dos conceitos fundamentais que embasam e dimensionam todo o aparato que rege uma gestão escolar dentro dos princípios político-pedagógicos. Visto um breve histórico, é possível entender que a gestão democrática de fato somente ganha seus princípios norteadores na LDB de 1996, onde estão definidas todas as incumbências dos estabelecimentos de ensino no que tange o seu caráter administrativo: a elaboração e execução da proposta pedagógica, a ampliação progressiva da auto-

nomia pedagógica, a administração e gestão dos recursos financeiros. A partir da LDB entende -se como primordial a gestão escolar que prevaleça a participação de todos os envolvidos no cotidiano das unidades escolares, analisando e estabelecendo, em conjunto, os objetivos a serem traçados, assim como manter a todos direcionados a atuarem de forma integrada a atingir esses objetivos. A Gestão Democrática é a forma mais ampla, consistente e objetiva de inserir nas comunidades escolares a participação de todos na construção de um plano políticopedagógico amplo, laico e realmente democrático. Não se trata apenas de estabelecer uma relação consultiva aos alunos e pais e quando, por ordem do cotidiano escolar estabelecer essa consulta também aos profissionais que atuam nas unidades escolares. A gestão democrática deve permear a forma como um diretor escolar se apresenta e apresen22


REVISTA EDUCAÇÃO DE CLASSE ta o seu modelo de gestão a todos os envolvidos no processo educacional, incentivando os alunos a se organizarem em grêmios estudantis, os pais a se organizarem para discutir e encaminhar os rumos da escola, participando de grupos de discussão, conselhos escolares ou qualquer outro tipo de associação que possa atuar frente à direção da escola e as instâncias responsáveis pela administração do espaço escolar. Estabelecer com os funcionários da unidade um amplo movimento democrático, respeitando as orientações pedagógicas préestabelecidas, mas dinamizando o processo permitindo a participação de todos na construção do cotidiano escolar. A busca pela Gestão Democrática no Brasil é uma máxima procurada nas muitas escolas públicas espalhadas pelo território nacional, onde encontramos diferentes realidades que ainda imperam o coronelismo e a indicação arbitrária de pessoas ligadas a

entes do poder público para que possam manter dentro do âmbito escolar a sua dominação política, elevando a comunidade escolar a um mero curral eleitoral de dominação social, econômica e política. Não é fácil se construir um ambiente escolar democrático, mas “uma gestão participativa também é a gestão de participação”

membros dos entes da gestão pública interferem no processo modificando os resultados das escolhas soberanas das comunidades escolares no que seus cidadãos englobados entre alunos e funcionários da escola, pais de alunos e membros da comunidade em geral determinam como o mais bem preparado para gerir a unidade escolar. Não é mais tolerável que um processo eleitoral seja manipulado por entes do executivo, na pessoa de uma pseudo-figura representativa que possa interferir de maneira perniciosa e contrária aos princípios democráticos, numa atitude que representa um verdadeiro retrocesso, uma afronta aos profissionais de educação, aos alunos, aos pais e a todos que durante todos esses anos atuaram ou atuam no pleno estabelecimento da Gestão Democrática.

Na realidade de nosso município, em dias atuais, ainda temos a interferência do poder público de forma arbitrária e contrária às determinações de uma gestão democrática. Ainda é possível verificar algum representante do ente municipal exercendo o papel de moderador do processo eleitoral para escolha de diretores de escolas e membros dos conselhos escolares, fazendo os devidos ajustes necessários em conformidade com os seus pensamentos ide- Numa Gestão Demoológicos e políticos. crática alinhada a um Não é possível introdu- sistema de estado dezir um ambiente demo- mocrático de direito, as diferenças ideológicas, crático de fato onde os políticas, socioeconômi-

cas e culturais devem ser respeitadas. Os confrontos no campo das ideias elevam o debate e devem ser expressos de forma a amplificar as oportunidades de acesso ao poder de decisão a todos. As escolhas feitas pelas comunidades escolares devem ser respeitas e levadas a cargo mesmo que esses representantes, sejam eles entre alunos na formação do grêmio estudantil, dos pais e de mais cidadãos na eleição de representantes dos conselhos escolares ou diretamente na eleição de diretores escolares não obedeçam aos anseios dos membros da administração pública, mas certamente definem o desejo da maioria envolvida na construção do dia-a-dia da unidade escolar. Não é fácil se construir um ambiente escolar democrático, mas “uma gestão participativa também é a gestão de participação” (LIBÂNEO, 200).

1996,

P.

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O SINDICATO JÁ SUGERIU INCLUSIVE QUE A VERBA RECEBIDA POR CONTA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO FOSSE DESTINADA A CRIAÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL AO INVÉS DE SER EMPREGADA NO ENSINO SUPERIOR, QUE NÃO DEVE SER A PRIORIDADE LEGAL DO GASTO MUNICIPAL.

ESSA DEMANDA. SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM 2019 / 2020 NÃO TEREMOS PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SOMOS TOTRALMENTE CONTRA A PRECARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOCENO SEPE PETRÓPOLIS ACOMPATES E NÃO DOCENTES QUE NHA A DISCUSSÃO SOBRE A OCORRE COM A CONTRATAÇÃO CARÊNCIA DE VAGAS NA EDUSEM CONCURSO . HOJE A QUEREMOS QUE SEJAM CRIACAÇÃO INFANTIL NA REDE MUQUANTIDADE DE PROFISSIODAS TODAS AS VAGAS NECESNICIPAL DE PETRÓPOLIS ATRANAIS JÁ NÃO É ADEQUADA. SÁRIAS PARA SUPRIR A CARÊNVÉS DO COMED E SABEMOS EDUCAÇÃO INFANTIL NÃO É CIA DA REDE MAS QUEREMOS DA ENORME NECESSIDADE DA DEPÓSITO DE CRIANÇAS, É ATIQUE SEJA APRESENTADO O PLAABERTURA DE NOVAS VAGAS VIDADE EDUCACIONAL QUE NEJAMENTO DA CRIAÇÃO DE PARA ESSE SEGMENTO DA EDUMERECE SER TRATADA COM VAGAS TAMBÉM PARA OS PROCAÇÃO. É FATO ! TODO O RESPEITO. SEM PLANEFISSIONAIS QUE ATENDERÃO A

JAMENTO NÃO SERÁ ATINGIDO O OBJETIVO DE PROPORCIONAR QUALIDADE NA EDUCAÇÃO. NAS BASTA TER LOCAL ,É PRECISO QUE SE FORMEM EQUIPES PARA O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS MATRICULADAS. QUEREMOS QUANTIDADE COM QUALIDADE. QUEREMOS QUE SEJA PRIORIDADE DO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E O FIM DE QUALQUER TIPO DE PRECARIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PETRÓPOLIS.

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Na negociação do dissídio de 2019, o sindicato apresentou a pauta de reivindicações aprovada pela categoria em Assembleia no dia 27 de maio de 2019. O governo se comprometeu com 03 itens para serem analisados em conjunto com o sindicato e implementados no decorrer do segundo semestre. A insalubridade para os auxiliares de serviços gerais, a modificação do valor do RETH e o inicio do descongelamento dos triênios no mesmo molde dos enquadramentos, sendo liberados em grupos mensais de acordo com a data de entrada de protocolo para manter a impessoalidade do processo. Ficou acordada a continuidade dos enquadramentos por tempo de serviço e por formação. Continuaremos a cobrar os demais itens da pauta. 25


REVISTA EDUCAÇÃO DE CLASSE UM BALANÇO DA GESTÃO DE PEDRO FERNANDES: MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E INDIFERENÇA À CATEGORIA Prof. Felipe Duque

No início de 2019, o governo Wilson Witzel assumia no palácio Laranjeiras – sede do governo estadual do Rio de Janeiro – a função máxima de um político para a população fluminense e carioca. De forma caricatural, ostentava uma faixa e verbalizava aquilo que sempre foi seu lema de campanha “acertar na cabecinha”. Logicamente, que sua afirmação se restringia as periferias e comunidades do Estado do Rio de Janeiro e passava longe das zonas ocupadas por milicianos ou os denunciados ricos do “colarinho branco” das zonas nobres. Seu discurso raso “contra a violência” vinculado a um projeto pouco efetivo de militarização não é algo novo nas eleições do Estado. Vamos resgatar, por exemplo, as eleições de 1986 para governador, onde a população optou pelo discurso de Moreira Franco de invasão das comunidades e periferias, em detrimento de Darcy Ribeiro e a continuidade do trabalho de Brizola com as escolas integrais denominadas de Centros Integrados de Educação Pública (CIEP), ou seja, o

argumento de “combate a violência” com o viés superficial de aumento da repressão venceu a proposta de educação pública de qualidade e a incorporação das classes populares para uma escola integral. No atual cenário, Witzel inova ao adotar o secretário de educação Pedro Fernandes. Este, num estilo jovial e numa postura populista – onde fornece suas ferramentas de comunicação como whatsapp diretamente aos profissionais da educação - escamoteia algo fundamental num Estado que se pretende republicanamente conservar a validade da Constituição: o diálogo direto com as entidades representativas do conjunto da categoria. Sua recusa em negociar com um sindicato que traz consigo pautas alarmantes como cinco anos sem reajuste para os profissionais da educação, propostas pedagógicas, dentre outros, faz de Pedro dissolvente de algo elementar a um secretário de educação: o respeito a decisões soberanas encaminhadas em fóruns específicos e democráticos de um quantitativo consi-

Rede Estadual

derável de trabalhadores assim como das precárias estruturas das unidades, e trabalhadoras. Aliado a isso, o onde muitos educandos mais grave: a recusa em sequer conseguem se mapromover concurso espe- tricular devido a salas cificados para setores co- superlotadas. mo inspetores ou porteiros, profissionais fundamentais para a organização interna das instituições escolares e que se sintonizam a um debate qualitativo de um projeto educacional que contemple o diálogo e a relação educador-educando. A resposta de Pedro Fernandes é contratar – com um salário bem acima – egressos das Forças Armadas, ou seja, profissionais reformados da segurança que sequer receberam alguma formação direcionada ao complexo universo escolar para atuarem na “disciplinarização” dos educandos e, por sua vez, vigiarem toda a escola, consequentemente, os passos dos profissionais da educação. Tudo isso em verbas orçamentadas da própria da educação, numa categoria já castigada não só pelos reduzidos salários, mas, também, pela falta de incentivos pedagógicos e didáticos para sofisticar o processo de aprendizagem,

Nesse sentido, as tarefas colocadas pela categoria se avolumam no próximo semestre. A política militarizante de Witzel e o secretário da Educação, Pedro Fernandes, apenas distanciam as demandas reais dos profissionais da educação e dos educandos para seus locais de trabalho e insere uma lógica cada vez mais perversa para a periferia e comunidades, ao invés de um giz e um livro, há a arma, agora dentro da escola. Por outro lado, uma das categorias mais aguerridas do Brasil, os profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro, já demonstraram através de momentos anteriores uma máxima da educação: políticas falidas passam, mas a resistência e luta são eternas.

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ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO MAIO 2019

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ENQUADRAMENTO POR FORMAÇÃO JUNHO 2019

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ENQUADRAMENTO POR FORMAÇÃO JULHO 2019

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ENQUADRAMENTO POR FORMAÇÃO

JULHO 2019

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AO COMPLETAR 5 ANOS E DEPOIS A CADA 5 ANOS NÃO DEIXE DE PROTOCOLAR SUA SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO. ( QUINQUÊNIO) O MESMO DEVE SER FEITO AO COMPLETAR 3 ANOS E DEPOIS A CADA TRES ANOS PROTOCOLAR A SOLICITAÇÃO DO TRIÊNIO

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