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No último dia 23 de julho foi realizada uma audiência entre o SEPE e a Secretária de Educação de Campos, Marinéia Abud. Ao encontro compareceram os diretores Eduardo Peixoto, Norma Dias da Costa, Cristini Marcelino e Ângela Barbosa.

No dia 13 de março encaminhamos ofício à prefeita solicitando audiência para apresentarmos nossa pauta de reivindicação com destaque para a questão do aumento salarial naquele momento e não obtivemos resposta. No dia 18 de junho enviamos o ofício para a nova secretária. Na audiência foram discutidos os seguintes pontos: 1/3 da carga horária para planejamento; eleição para diretores; construção, reforma e manutenção de escolas e creches; concurso público; FUNDEB; plano de carreira; educação do campo; erradicação do analfabetismo e salários.

Inicialmente foi relatada a dificuldade de diálogo com o governo municipal, já que antes deste encontro várias tentativas foram feitas.

A seguir os detalhes da discussão de cada ponto de pauta.

1/3 da carga horária para planejamento, que hoje deixou de ser uma reivindicação da categoria e tornou-se lei (Lei Federal 11738/08), portanto exigimos seu cumprimento. Um exemplo que apresentamos foi em relação aos educadores de creche que cumprem 35 horas e apenas 5 horas de planejamento, ao invés das 12h estabelecidas por lei.

Eleição para diretores. A posição do SEPE é eleição DIRETA para diretores de escolas e creches. Exigimos o cumprindo da diretriz do Plano Municipal de Educação, amplamente discutido com a sociedade organizada e o poder público que aponta a necessidade da gestão democrática em detrimento das indicações políticas dos vereadores, como tem acontecido em Campos.

Construção reforma e manutenção de escolas e creches. A secretária afirma que o município tem investido na estrutura e destacou que quatorze escolas e creches foram construídas, doze delas com a verba do Pró Infância do Ministério da Educação. Cobramos a conclusão das obras inacabadas, algumas há vários anos. Foi prometido um relatório com os detalhes de todas.

Concurso público de 2012, ainda em vigência. A secretária garantiu que todos foram chamados até além do número de vagas previsto no edital.


Reivindicamos mais concursos públicos em função da carência de profissionais na rede, inclusive para funcionários administrativos e demais cargos. Marinéia Abud informou que a prefeitura realizaria o processo seletivo simplificado para suprir exclusivamente as vagas dos 402 professores licenciados*. Em relação às vagas reais, quando questionada sobre um novo concurso a secretária informa que o de 2012 ainda está em vigor. *Até o fechamento do boletim o processo seletivo simplificado estava suspenso através de uma liminar na justiça. 

FUNDEB, o SEPE exigiu transparência e propôs que conste nos contracheques o percentual relativo à verba do FUNDEB conforme os demais municípios. A secretária afirma que não haveria dificuldades em atender esta solicitação.

Revisão do plano de carreira e unificação entre as demais categorias profissionais. Marinéia concorda que o plano não atende a todos os profissionais e que existe a necessidade de revisão. O SEPE solicitou e se dispôs a contribuir com propostas para a revisão.

Educação do campo. Ela informou que a secretaria já tem um setor responsável pela política de educação do campo se propõe a disponibilizar informações sobre o programa.

Erradicação do analfabetismo. O sindicato declarou ser inadmissível que um município bilionário não apresente um programa específico para a erradicação do analfabetismo, sobretudo entre jovens e adultos.

Salários. O SEPE reafirma sua proposta de cinco salários mínimos para professores e três salários e meio para funcionários. Apresentamos o estudo do DIEESE de janeiro de 2013 que aponta que a prefeitura compromete do sua receita corrente líquida só 29,35% com pagamento de TODOS os servidores. Segundo o órgão o limite prudente deveria ser em torno de 51,3%,portanto em termos de percentuais o reajuste poderia ser de 22%, sem ferir a lei de responsabilidade fiscal.

Manter nossa mobilização

A Secretária de Educação pediu um tempo para refletir sobre os itens da pauta com seus superiores da prefeitura e se comprometeu a receber o SEPE no próximo dia 12 de setembro em nova audiência.

Precisamos nos manter mobilizados para garantir o atendimento da pauta construída pela categoria.

ASSEMBLEIA DIA 28 DE AGOSTO ÀS 17 h na sede do SEPE.


Boletim do SEPE Campos- RedeMunicipal julho de 2013