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Sindicato dos Enfermeiros Portugueses nยบ5 - abril/2012

Somos poucos nos serviรงos


Ficha técnica E-revista: SEP-Info • Edição: SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses • email: sede@sep.pt • Tel: 21 392 03 50 • Fax: 21 396 82 02 • Morada: Av. 24 de Julho, 132, Lisboa, 1350-346 Lisboa, Portugal • Diretor: José Carlos Martins • Coordenador Técnico: Guadalupe Simões • Lay-out/Paginação: Formiga Amarela, Oficina de Textos e Ideias, Lda • Web: Webisart • Março 2012


no ab ta er d tu e ra F

oi um Março de intenso trabalho. Aos múltiplos espaços onde o SEP interveio – reuniões institucionais, escolas, debates – acresce o contacto privilegiado com os enfermeiros, em todas as instituições com o objetivo de esclarecer, nomeadamente, as razões pelas quais o SEP aderiu à Greve Geral do dia 22 de Março. Este trabalho de proximidade continuará atém porque os problemas institucionais têm uma tendência para agravar-se.

A melhor resolução desses problemas passará pelo trabalho conjunto, por mais e melhor informação. E este o trabalho que continuamos a fazer!


qu e st a de Reivindicações centrais O SEP tem vindo e continuará a exigir: ■ a valorização económica e a regulamentação dos salários de forma a garantir uma remuneração nunca inferior ao que está legislado na CE (1 200 euros); ■ a abertura de concursos para Enfermeiro Principal; ■ a valorização salarial dos Enfermeiros Especialistas; ■ admissão de mais enfermeiros fixados através dos indicadores decididos pelo Ministério da Saúde em articulação com a Ordem dos Enfermeiros; ■ que todos os enfermeiros em vínculo precário passem a Contrato por Tempo Indeterminado

SEP em Conferência de Imprensa

Denúncias sobre uma degradação generalizada O SEP realizou no passado dia 20 de Março uma conferência de imprensa onde denunciou publicamente a degradação das condições económicas e de trabalho dos enfermeiros e a diminuição da acessibilidade aos cuidados de saúde por parte dos doentes/utentes.

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ão conhecidos os fatores que concorrem para a deterioração das condições económicas dos enfermeiros, desde logo a transição para a Carreira sem qualquer revalorização económica, apesar do seu aumento de competências, a manutenção dos cortes nos vencimentos, o “roubo” dos Subsídios de Férias e de Natal, o congelamento das Progressões e das promoções/concursos e o não aumento salarial de


Reorganização de serviçosaos exige participação de todosàs osmedidas enfermeiros e unidade no Degradação de acessibilidade cuidados está associada economicistas doSEP governo

milhares de enfermeiros a CIT ou a CTC, denunciou o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses em Conferência de Imprensa. O SEP acrescentou que “o “corte orçamental” de milhões de euros na receita das Instituições, a carência de enfermeiros, a sobrelotação dos serviços sem reforço das equipas, o aumento da precariedade, a saída de enfermeiros para a aposentação ou emigração, são fatores identificados que diminuem as condições de trabalho”. Finalmente, são muitos os relatos da diminuição/deterioração da qualidade dos materiais ou a sua falta. Este retrocesso, decorrente de econoA deterioração das conmicismo cego, para além de ser pouco fiável no que diz respeito à segurança, determina um aumento de gastos. O SEP exorta à intervenção dições económicas devido das diversas “Comissões Hospitalares” (Comissões da Qualidade, Controle de Infeção, Gabinete de Risco, etc) e apela aos enfermeiros que ao conjunto de medidas denunciem estas situações junto das suas Organizações Profissionais. prosseguidas pelo GoverImporta realçar que, decorrentes da intervenção sindical do SEP, centenas de enfermeiros que detinham um vínculo precário assinaram um no associada à deterioraContrato por Tempo Indeterminado. Contudo, continuam a existir enfermeiros, que apesar de prosseguirem funções permanentes detêm um Contrato a Terção das suas condições mo, o que é inaceitável, lembra o Sindicato.

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de trabalho está a provocar uma enorme “onda” de insatisfação, desmoti-

vação e frustração no seio da Enfermagem

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fo co em

As propostas que estão em cima da “mesa negocial” para a Administração Pública são demasiado lesivas para não “querermos saber” porque vão atingir todos, independentemente do vínculo, do local de trabalho ou do posto de trabalho que ocupam.

Conselho Nacional da CGTP

Valorizar o que se conseguiu num quadro difícil


Situação exige participação massiva no 25 de Abril e 1º de Maio

A importância de uma greve geral vai muito para além do dia em que se realiza, na medida em que as sementes que deixa só são visíveis mais lá para diante. Em todo o caso, ficou a certeza de que o medo e a coação atingem transversalmente todos os trabalhadores

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a reunião do Conselho Nacional da CGTP de 27 de Março foi efetuada uma análise da Greve Geral de 22 de Março último. O Secretário-geral reafirmou a importância da iniciativa tendo em conta as propostas que o Governo pretende impor aos trabalhadores e o seu calendário. Foi unânime que a greve foi realizada num contexto bastante difícil tendo em conta as dificuldades económicas, o medo e a coação que atinge transversalmente todos os trabalhadores, independentemente, dos setores. A menor adesão, tem que ser analisada tendo em conta todos os fatores e, mais importante, é valorizar o que já foi conseguido, nomeadamente, aumentos salariais em algumas empresas privadas. Importa referir que a greve vai muito para além do dia em que se realiza. Os muitos plenários realizados nas empresas e o contacto com milhares de trabalhadores permitiu um esclarecimento das razões e das propostas do Governo que a CGTP valoriza porque potencia maior disponibilidade dos trabalhadores, para iniciativas futuras. É esta disponibilidade dos enfermeiros que também se deseja. As propostas que estão em cima da “mesa negocial” para a Administração Pública são demasiado lesivas para não “querermos saber” porque vão atingir todos, independentemente do vínculo, do local de trabalho ou do posto de trabalho que ocupam. Neste Conselho Nacional foi ainda decidido que as comemorações próximas do 25 de Abril e do 1º de Maio terão que se traduzir em grandes manifestações dos portugueses contra a diminuição das condições de vida de todos os portugueses, em geral, e das condições de trabalho, de todos os trabalhadores, em particular.

[ As comemorações próximas do 25 de Abril e do 1º de Maio terão que se traduzir em grandes manifestações dos portugueses contra a diminuição das condições de vida de todos os portugueses, em geral, e das condições de trabalho, de todos os trabalhadores, em particular.

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Muitas dúvidas e muitas questões no arranque

O trabalho articulado e próximo com os enfermeiros e as suas organizações, designadamente as sindicais, são imprescindiveis para os objectivos que a Ordem e todas as outras organizações perseguem.

Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros

Foi só um mau começo?

Muitas questões. Muitas solicitações. Muitas dúvidas. Muitas propostas de alteração. Poucas respostas concretas. Propostas retiradas. Dúvidas por esclarecer. Enfim, um mau arranque, que se espera tenha sido só isso e que o trabalho articulado e próximo com as organizações prossiga como nos últimos 12 anos.

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oncretizou-se no dia 24 de Março, em Coimbra, a primeira Assembleia Geral dos novos corpos estatutários da OE. A não apresentação do relatório de atividades e contas de 2011 foi verbalizado por colegas como um mau princípio e assumido pelo Bastonário como a necessidade de fazer uma rutura com o passado, o que desde logo é questionável. Quanto ao Plano de Atividades para 2012, foram muitas as questões e as solicitações para que fosse esclarecido a forma como o Bastonário e o Conselho Diretivo preveem operacionalizar algumas das propostas. As intervenções dos vice-presidentes não caminharam nesse sentido ainda que em alguns aspetos tenham reconhecido que havia erro de impressão dos textos, nomeadamente, a inexistência de referências ao Desenvolvimento Profissional Tutelado (DPT).


Reorganização de serviços exige participação de todos os enfermeiros e unidade no SEP dos novos orgãos estatutários da Ordem dos Enfermeiros

SEP e os alunos de Enfermagem

Um requerimento feito no sentido de ser votado o plano de atividades quando várias propostas de alteração tinham sido entregues na mesa merecia outro tratamento e visão por partes dos responsáveis. Não foi esse o entendimento e a decisão de votar o plano de atividades antes da votação das propostas entregues por vários membros, inviabilizou que as mesmas pudessem ser discutidas e incorporadas no plano de atividades da Ordem que é, afinal, de todos os enfermeiros. Tendo em conta a opção dos corpos estatutários mais nada havia a fazer que retirar as propostas, o que acabou por acontecer, por opção de cada um dos proponentes. Estamos em crer que foi só um mau começo e que o trabalho articulado e próximo com os enfermeiros e as suas organizações vai continuar, tal qual tem acontecido nos últimos 12 anos.

[ Plano de Atividades

para 2012 omite alguns aspectos importantes, nomeadamente, a inexistência de referências ao Desenvolvimento Profissional Tutelado.

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Uma ligação frutífera para a classe Os alunos de enfermagem são uma preocupação do SEP desde sempre. É, por isso, que continuamos a privilegiar este contacto que normalmente se concretiza quer a pedido das Escolas Superiores de Enfermagem ou de grupos de alunos. Em Março, o SEP esteve na ERISA, no ISAVE e na ESSEgas Moniz. Questões como “para onde ir trabalhar”, “tipos de contratos”, “para onde emigrar” … são as mais colocadas pelos alunos. Esclarecer sobre estas e outras questões, nomeadamente a carreira e o percurso da enfermagem, as diferenças entre os sindicatos e outras organizações, são temas amplamente debatidos para continuarmos a defender a profissão.


aç ão go ci ne

O SEP está totalmente aberto a discutir a questão da avaliação do desempenho dos enfermeiros, uma vez que se trata de uma questão, nesta altura, central da sua vida profissional.

St. Casa da Misericórdia de Castelo Branco

Avaliar projecto de Avaliação do desempenho


St. Casa da Misericórdia mostrou grande abertura negocial

A reunião com os responsáveis da Sta. Casa da Misericórdia de Castelo Branco registou abertura às questões levantadas pelo SEP e um consenso face à necessidade de ir corrigindo algumas falhas registadas

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pedido do SEP concretizou-se uma reunião com um objetivo único: a abordagem do processo de implementação de uma avaliação do desempenho a todos os trabalhadores na Stª Casa e a especificidade dos enfermeiros . Esta unidade de âmbito social está abrangida por um CCT que neste momento está em fase de revisão e onde serão definidos parâmetros gerais, orientadores, desde já consensualizados em mesa negocial, com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP). Posteriormente as Misericórdias abrangidas poderão desenvolver, se entenderem, processos semelhantes. Face à importância que os enfermeiros dão à avaliação do seu desempenho no que diz respeito às suas competências específicas, e porque só enfermeiros as podem avaliar, o SEP dispôs-se construtivamente a abordar esta matéria. Da parte da Stª Casa houve uma grande abertura às sugestões apresentadas e houve consenso quanto à necessidade de ir corrigindo algumas falhas que decorrem da sua implementação. Apesar do processo negocial com a UMP ainda não estar terminado, ficou claro que os princípios estabelecidos irão ser desenvolvidos, reconhecendo-se que a avaliação dos enfermeiros será feita entre pares e posteriormente homologada pela Provedoria. Nesta reunião, estiveram presentes o Provedor Dr Cardoso Martins a Drª Natalia - Vice Provedora, o Dr Horta, responsável da contratação e o Diretor de Recursos Humanos - Dr Sérgio Fonseca.

[ Face à importância que os enfermeiros dão à avaliação do seu desempenho no que diz respeito às suas competências específicas, e porque só enfermeiros as podem avaliar, o SEP dispôs-se construtivamente a abordar esta matéria

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a nú nc i de A grande carência de enfermeiros nos Serviços de Saúde, insere-se numa lógica de política global de agressão ao mundo do trabalho, tendo como pano de fundo um economicismo cujas consequências serão nefastas para os utentes e para o futuro do SNS

Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE

Grave carência de enfermeiros

No Serviço de Cardiologia de Sta. Marta faltam 16 enfermeiros. O serviço de Urgências de S. José tem enfermeiros com 200 e 300 horas positivas e, sem solução à vista, está a acumulação de gozo dos feriados. Outras reestruturações em curso não prenunciam boas notícias e trazem preocupados os profissionais. O panorama não é animador

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o passado dia 28 de Fevereiro, a DR Lisboa do SEP reuniu com o Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE, no sentido de abordar entre outros assuntos o número reduzido de enfermeiros. Um dos exemplos apresentados é o Serviço de Cardiologia de Sta Marta, onde se calcula uma carência efetiva de 16 enfermeiros. Também no serviço de Urgência de S. José, existem enfermeiros com 200 e 300 h positivas e mantém-se sem solução, o gozo dos feriados acumulados. Vai passar a funcionar no espaço do Serviço de Neurociências de São José, a equipa de psiquiatria da Urgência do Júlio de Matos que fun-


Economicismo não pode estar no centro das decisões das políticas de saúde

cionava até agora no Curry Cabral. Segundo o CA, os enfermeiros transferidos já têm competências que lhes permitem exercer neste novo Serviço. Os colegas de Neurociências, cujas competências são essencialmente do foro Neurológico, estão apreensivos pela tentativa de junção destas duas áreas clínicas. No que diz respeito aos Horários Acrescidos, o SEP mostrou junto do CA, a sua preocupação perante a falta de publicitação dos critérios subjacentes a incentivos e a horários acrescidos. Relativamente ao reposicionamento dos graduados de 2005 que deveriam transitar para a remuneração de 1.201€, em 1 de Janeiro de 2012 e que ainda não aconteceu, foi-nos garantido pelo CA que serão reposicionados assim que entreguem o Relatório Crítico de Atividades. Também consideram importante pedir uma Apreciação de Desempenho aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho. Por má parametrização do programa informático SISQUAL, as ausências são contabilizadas 7h em vez de 8h, o que acarreta grave prejuízo para os enfermeiros e grandes benefícios para o CHLC.

Alerta O SEP solicita aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho a quem os dias de férias foram retirados por terem feito greve, que contactem os dirigentes e/ou a Direcção Regional de Lisboa para retificação da decisão.


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Os problemas no acesso aos cuidados de saúde por parte da população no Algarve têm muitos anos, atravessaram vários governos e têm sido frequentemente alvo de denúncia por parte do sindicato, sem que as soluções surjam.

Macas no Hospital de Faro

Duas décadas de denúncias do SEP Após a visita do Secretário Geral do PS ao Hospital de Faro e face às declarações proferidas relativamente à problemática das macas nos serviços, o SEP entendeu que deveria tomar posição pública


Desorçamentação tem levado à detrioração dos serviços de saúde no Algarve

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s “macas nos corredores” é um problema recorrente naquela instituição, com denúncias constantes por parte do SEP e pedidos de solução junto de grupos parlamentares, Ordem dos Enfermeiros, Conselhos de Administração e Presidentes da ARS Algarve. Isto mesmo foi feito nos últimos 6 anos, durante a governação socialista. Nunca foram encontradas soluções, tão pouco quando o SEP se disponibilizou para, em conjunto com os enfermeiros da urgência, OE, serem estudadas formas que, pelo menos, minimizassem o problema. Neste contexto, é estranho o particular interesse demonstrado, agora, pelo líder socialista e o seu anúncio público. De salientar que é assumido pelo atual presidente do CA o objetivo da resolução do problema ainda neste semestre. Teria sido bem mais interessante que o Secretário Geral do PS assumisse as consequências da falta de fiscalização dos hospitais EPE’s, a sua constante desorçamentação e o significado que tiveram os cortes de 20%, impostos pelo atual governo, a estas instituições. Em todo o caso, o SEP não pode deixar de relevar que qualquer chamada de atenção para este problema é importante e que defender o SNS é também exigir mais profissionais, designadamente enfermeiros, cujas dotações estão abaixo das definidas entre a Ordem dos Enfermeiros e o MS da então ministra Ana Jorge.

[ As “macas nos corredores” é um problema recorrente naquela instituição, com denúncias constantes por parte do SEP e pedidos de solução junto de grupos parlamentares, Ordem dos Enfermeiros, Conselhos de Administração e Presidentes da ARS Algarve.

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l ua at Apelo Apelamos a todos os profissionais de enfermagem que considerem ser importante discutir assuntos aqui não mencionados que façam chegar as suas ideias aos dirigentes do SEP

Algarve

SEP saúda novos responsáveis e quer discutir direitos

O SEP não perdeu tempo, ao saudar os novos responsáveis e a solicitar reuniões para debater um conjunto de matérias concretas do interesse dos enfermeiros

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Direcção Regional de Faro do SEP pediu reuniões à ARS do Algarve, ao Hospital de Faro e Portimão e ao ACES Central. O objetivo, para além de saudar os novos responsáveis por estas instituições, é analisar questões tão concretas como as questões dos horários, reposicionamento de enfermeiros graduados, dotações seguras, condições de internamento dos


Novos responsaveis, nova vida para melhores serviços

doentes, integração do IDT/SICAD na ARS, integração das SUB nos hospitais, pagamento do trabalho extraordinário, pagamento de quilómetros em viatura própria, condições de segurança dos enfermeiros que exercem funções nas unidades funcionais, equiparação a bolseiro e avaliação do desempenho. Logo que estas reuniões aconteçam, será feita informação. Caso existam outros assuntos que os colegas entendam ser necessário discutir, não hesitem em contactar os dirigentes do SEP.

[ O SEP quer analisar questões tão concretas como horários, reposicionamento de enfermeiros graduados, dotações seguras, pagamento do trabalho extraordinário, pagamento de quilómetros em viatura própria, condições de segurança dos enfermeiros que exercem funções nas unidades funcionais, equiparação a bolseiro e avaliação

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do desempenho, entre outras.


l ua at O papel negocial do SEP em todas as regiões e intiuições tem mostrado à saciedade que a visão médico-centrica ainda prevalece em muita gente. É esta cultura que temos de mudar.

SEP reuniu, a 19 de Março, com a Direcção dos ACES da Cova da Beira

Visão médico-centrica da saúde continua


O SEP continuará a lutar, defender e ressalvar, o papel do enfermeiro, num novo contexto socioprofissional

A visão distorcida sobre o real papel dos enfermeiros nas estruturas de saúde continua a prevalecer enquanto cultura nefasta aos serviços e à realidade presente. No Cova da Beira, o SEP continuou a batalha pelo bom desempenho da enfermagem

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reunião com os ACES da Cova da Beira, a 19 de Março, teve o objetivo de continuar a demonstrar o papel dos enfermeiros, especificamente nos CSP. Os responsáveis sindicais expuseram à direção dos ACES algumas matérias que contribuem para o bom desempenho da enfermagem. Em relação aos postos de trabalho para Enfermeiro Principal, o Diretor Executivo referiu a dependência em relação à ARS Centro. O SEP questiona sobre o regulamento Interno, aguardando uma resposta sobre a matéria, desde 2010. A informação prestada é que irão ser efetuadas alterações, nomeadamente porque preveem nova reorganização sobre a qual o SEP tomará a devida posição, manifestando desde já algumas preocupações. Quanto aos circuitos hierárquicos, relembra que os Enfermeiros Chefes mantêm funções, sendo responsáveis pelos atos de gestão dos materiais e dos RH, bem como a elaboração e homologação dos horários. A falta de enfermeiros e consequentemente o impacto negativo, tanto na população, como no aumento da carga e ritmo de trabalho foi outra matéria abordada. O SEP alertou ainda para o facto de os responsáveis das equipas de enfermagem das Unidades de CSP deverem ter o titulo de especialistas e serem referenciados pelos seus pares, tal como previsto na lei. No entanto, o D.E. discordou, referindo que devem ser escolhidos pelos coordenadores médicos.

[ Sobre o regulamento Interno, aguarda-se uma resposta, desde 2010. A informação prestada é que irão ser efetuadas alterações, nomeadamente porque preveem nova reorganização sobre a qual o SEP tomará a devida posição, manifestando desde já algumas preocupações.

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l ua at O SEP defende que os horários deverão ser organizados e geridos de modo a garantir as necessidades de cuidados à população e não por outros critérios que não tenham este como foco

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

Regularizar e melhorar condições de trabalho Após pedido feito a 30 de Janeiro, o SEP reuniu a 19 de Março com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, abordando diversas questões relativas às condições de trabalho, com a questão dos horários à cabeça.

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organização do tempo de trabalho dos enfermeiros foi dos temas mais debatidos na reunião do SEP com o Conselho de Administração da ULS de Castelo Branco. Sendo uma Unidade Local de Saúde, assistem-se a várias irregularidades, quer no hospital quer nos centros de saúde. O SEP defende que deverão ser organizados e geridos de modo a garantir as necessidades de cuidados à população e não por outros critérios que não tenham este como foco. O SEP denuncia também, a falta de resposta a um pedido de horário flexível para assistência a filhos menores, deixando claro o papel e disponibilidade para o apoio e ajuda na resolução deste e outros pro-


Todas as horas acumuladas têm de ser pagas, em tempo ou em dinheiro

blemas na defesa dos direitos dos enfermeiros. No que toca ao registo das folhas de ponto, o SEP questiona as orientações dadas pela instituição, no sentido de os enfermeiros assinarem o horário da escala e não o efetivamente praticado. Na elaboração de horários, o SEP reitera que as escalas homologadas, não podem ser alteradas. Critica ainda a orientação de não pagamento de trabalho extraordinário para colmatar faltas. O SEP exige que todas as horas acumuladas sejam pagas, em tempo ou em dinheiro, de acordo com a vontade dos enfermeiros. Em relação aos postos de trabalho para Enfermeiro Principal, o CA concordou que deverão ser previstos e assumiu que o irá fazer. Como defensor da revalorização dos enfermeiros a CIT, o SEP tem propostas que o CA quer conhecer, pelo que lhes serão enviadas. Outra questão tem a ver com as irregularidades na contagem de tempo de serviço para efeito de férias. No dia 22 de Março, o SEP foi informado que o problema iria ser resolvido com a saída de novas listas. Por último, o SEP voltou a questionar a existência de 1 enfermeiro no turno da tarde e noite na Psiquiatria e Urologia e vai reiterar o pedido de intervenção da Ordem dos Enfermeiros

[ O SEP questiona as orientações dadas pela instituição, no sentido de os enfermeiros assinarem o horário da escala e não o efetivamente praticado. Na elaboração de horários, o SEP reitera que as escalas homologadas, não podem ser alteradas

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É crucial refletir e debater o setor da enfermagem, adaptando-o às novas exigências e realidades

Beira Alta

A enfermagem no panorama atual C

oncretizou-se, a 24 de Março, uma das iniciativas previstas para o ano em curso. Sobre o tema: “Enfermagem no Panorama Atual” foi possível ouvir as intervenções de José Carlos Martins, Presidente do SEP, Ilda Bernardo (UCC Seia), Enfº Bruno Baptista (USF Inf. D. Henrique), Enfª Maria Albernaz (UCC de Viseu), Pedro Frias e Rui Marroni (SEP). O Objetivo foi esclarecer dúvidas e discutir os vários instrumentos legais publicados até à data: a reforma dos CSP, Avaliação do Desempenho, implicações do Orçamento de Estado, o futuro para os Contratados e a Contratação Coletiva do Setor Privado. Os cerca de 80 enfermeiros presentes nos espaços criados, confirmaram a urgência do debate. A explicação das dúvidas possibilita e responsabiliza os enfermeiros para continuarem a contribuir para a continuidade do processo negocial dos diplomas em falta, após a publicação das Carreiras de Enfermagem (CTFP e CIT), assim como, para a reforma dos CSP - a realidade de uma UCC, a USF nas diversas vertentes, e UCSP. Pela qualidade, deixamos uma palavra de apreço aos enfermeiros que colaboraram e aos que se inscreveram como participantes pela discussão enriquecedora que deram às sessões. A iniciativa veio mostrar o quão importante é a existência de espaços de debate e reflexão.


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Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

Rutura no serviço de urgência

A gestão dos serviços na ULSBA, EPE, põe em causa os cuidados de saúde e condições dignas para o utente e profissionais na instituição

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Conselho de Administração da ULSBA, EPE, na tentativa de retirar doentes do serviço de urgência, que pela degradação dos Cuidados de Saúde Primários, tem tido grande afluência, transfere os doentes para os diversos serviços de internamento. Embora sendo uma medida positiva para a prestação dos cuidados de saúde com mais qualidade, o SEP defende que, por outro lado, os serviços de internamento não têm capacidade física, nem número suficiente de enfermeiros que façam face às necessidades, sobrecarregando os ritmos de trabalho. O SEP critica a falta de reforço das equipas de enfermagem nos serviços, perante o acréscimo de doentes, degradando a relação de trabalho e consequentemente, a qualidade e segurança dos cuidados de saúde, por razões meramente economicistas, ao mesmo tempo que reivindica o reforço da capacidade de resposta dos CSP. O SEP continuará a intervir para garantir as melhores condições de prestação de cuidados, nomeadamente junto do Ministério da Saúde, ARS do Alentejo, CA do Hospital e Ordem dos Enfermeiros.


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A intervenção, ação e luta dos enfermeiros são essenciais para a salvaguarda de direitos

Centro Hospitalar de Setúbal

Reunião esclarece dúvidas A Avaliação do Desempenho não pode ser ainda implementada, por incumprimento de calendários legais. Foram já repostos os cortes feitos indevidamente nos vencimentos de 2011 e reposicionados os enfermeiros graduados previstos para isso em 2012

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o dia 9 de Março concretizou-se a reunião entre SEP-DR Setúbal e Conselho de Administração, que teve como objectivo abordar e esclarecer o facto de, por incumprimento do calendário negocial por parte do MS, não estar ainda terminada a negociação das direções de enfermagem, facto que inviabiliza a constituição da Direção de Enfermagem no Centro Hospitalar e consequente implementação da avaliação de desempenho, segundo portaria nº 242/2011. Para além deste aspeto, foi garantido que o reposicionamento de enfermeiros graduados, prevista para este ano, ficaria realmente concluída em 2012. Quanto às verbas retiradas no início de 2011 - no início do ano passado foi aplicado o corte na remuneração devido ao OE de 2011 -, tratando-se de horas de qualidade referentes a 2010, o SEP sempre defendeu que elas tinham de ser devolvidas. A enf. Directora garantiu que estes valores foram repostos entre Novembro e Dezembro de 2011


D.R. Setúbal

Intervir e lutar vale a pena

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esde 2011 que o SEP defende que os CITs deviam receber horas complementares por força da aplicação do DL 62/79 porque o O.E. assim o impunha. Agiu junto ao Conselho de Administração dos CH de Setúbal e Barreiro Montijo e junto à ACSS. Este ano, os CITs tiveram já um aumento de cerca de 200 Euros por decisão dos respetivos CA e decorrentes desta intervenção! Eis uma prova concreta de que vale sempre a pena lutar.

Centro Hospitalar Barreiro Montijo

Ceia retirada piquenique realizado

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Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barreiro Montijo retirou ceias a todos os seus funcionários e diminuiu drasticamente a presença de seguranças, agravando a retirada de direitos a que os enfermeiros estão sujeitos e aprofundando a degradação das condições de trabalho da instituição. Em reação, foi realizado um “piquenique noturno” à porta do Hospital do Barreiro, como forma de protesto por terem retirado as ceias sem ser criada uma alternativa designadamente um bar ou refeitório, abertos durante a noite.


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Enfermeiros a CIT no CHLO, EPE

Reposição do dinheiro dos feriados Não é claro que seja obrigatória a devolução do dinheiro dos feriados gozados e pagos. A proibição de discriminação entre enfermeiros que exercem as mesmas funções assim o determina

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s enfermeiros a CIT do CH Lisboa Ocidental foram contactados para reporem, já no próximo mês, o dinheiro correspondente aos feriados que gozaram e foram pagos. Por lei, a instituição pode reaver as importâncias pagas indevidamente pelo prazo de 5 anos. No entanto, o SEP defende que, por força dos artº 36º e seguintes do DL 155/92 de 28 de Julho - reposição de dinheiros públicos - o CHLO, tendo legitimidade para pedir a reposição de dinheiro aos enfermeiros com CIT, ignora que existe uma questão prévia importante: os enfermeiros com CIT, exercem as suas funções numa instituição pública integrada no SNS, exatamente as mesmas que os seus colegas com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP). Por esta razão o SEP defende que deve ser aplicado o DL 62/79 de 30 de Março e não o Código do Trabalho como pretende a administração do CHLO. Acresce a este argumento um outro que consiste na proibição da discriminação entre enfermeiros que exercem as mesmas funções, prevista na alínea c) do nº2 do artº 11 do REPE. A este respeito, o SEP pediu já uma reunião com carácter de urgência com o Conselho de Administração. A situação está a ser avaliada em termos jurídicos com vista à intervenção em defesa dos sócios do SEP. Estão marcados Plenários com os enfermeiros.


çã o gi sl a le P

Redução dos dias de férias em caso de doença

retendemos nesta rubrica partilhar alguns exemplos de uma correta interpretação da legislação nas dúvidas que podem surgir no dia-a-dia, no local de trabalho e num momento de muitas alterações legislativas, deixamos aqui um exemplo que pode ser útil: Perante um atestado médico sem interrupções de 72 dias, por doença direta (ex:fratura de um braço), QUESTIONA-SE se estas faltas poderão reduzir o número de dias de férias a que se tem direito, neste exemplo, de 28 dias para 20 dias de férias, aludindo ao nº 2 do artigo 179 da Lei nº59/2008, de 11 de Setembro e ao nº 6 do artigo 239 da Lei nº7/2009, de 12 de Fevereiro? ESCLARECIMENTO: A nova Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro (CTFP), disponível na página do SEP, veio introduzir a suspensão do contrato quando as ausências são superiores a um mês, com implicação no direito a férias. ■ “ Determina a suspensão do contrato, o impedimento temporário por facto não imputável ao trabalhador que se prolongue por mais de um mês, nomeadamente doença” (n.º do art.º 232 da Lei 59/2008 de 11 de Setembro). ■ “ No ano da cessação do impedimento prolongado o trabalhador tem direito a férias nos termos previstos no n.º2 do artigo 172”: ■ O nº 2 do artigo 172 estabelece que “No ano da contratação, o trabalhador tem direito, após seis meses completos de execução do contrato, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias úteis.” Em conclusão: confirma-se a redução do número de dias de férias por suspensão do CTFP por faltas, apesar de justificadas, além dos 60 dias. A contabilização dos dias de férias passa a ser 2 dias úteis por cada mês de trabalho (10 meses x 2 dias = 20 dias).



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