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Impresso Especial 9912181248/2007/DR/RJ SENGE/RJ CORREIOS

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SENGE-RJ

Nº 134 – ano XIV – julho de 2009

DEVOLUÇÃO GARANTIDA

CORREIOS

UM SINDICATO DE CATEGORIA – Filiado à

Veículos feitos no país não privilegiam brasileiros A coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, afirma que os automóveis fabricados no Brasil e exportados são mais seguros do que os vendidos para o mercado interno. Ela também garante que são abusivos os números de recalls Léo

Páginas 4 e 5

PAC NO RIO

Obras em Manguinhos

Os diretores do SENGE-RJ Rubens Corveto e Stel Soares falam sobre as obras que estão sendo realizadas nas favelas da cidade Pág. 3

PELO DIREITO À MORADIA DIGNA A Lei Federal 11.888, de autoria do deputado Zezéu Ribeiro, garante assistência técnica gratuita à população de baixa renda Pág.8


Editorial A Crise no Senado Quando, no auge da crise que se abate sobre o senado, seu presidente José Sarney vai à tribuna e afirma que a crise não é dele e sim da instituição, ele tem razão em parte. É evidente que a crise não é só do senado, mas de todas as instituições dos três poderes da república e também que o velho oligarca tem sua parcela de responsabilidade e está no centro do furacão. As recentes revelações sobre a estrutura administrativa do senado, seus “atos secretos”, a distribuição de benesses e privilégios entre parentes, amigos e apaniguados de senadores, inclusive de Sarney, é qualquer coisa de impensável e, se não tivéssemos tido conhecimento, pensaríamos que se trataria de uma obra da mais pura ficção e fantasia. E o pior é que é verdade. Foi Sarney quem nomeou, há 15 anos, o principal operador e homem forte do senado, Agaciel Maia e novamente o manteve no cargo até que esta série de denúncias o fizeram retirálo. O mais perverso de tudo é a existência de verbas secretas, sem nenhum controle por parte dos órgãos fiscalizadores e que é oriunda do plano de saúde dos funcionários. Como o tesouro paga a maior parcela deste plano, existe uma sobra enorme de recursos para a corrupção generalizada na forma de empréstimo a senadores, a fundo perdido , etc, etc. Até o histérico e espalhafatoso senador de oposição Arthur Virgílio tomou 10 mil reais de “empréstimo”. O mais grave de tudo é exatamente o caráter geral da crise política que se abate sobre as instituições. Ela é o produto mais nefasto de nossa história. Foi o preço que pagamos pela forma tortuosa e extremamente prolongada da transição que fizemos do regime militar até a conquista das eleições diretas passando pelo governo Sarney, o presidente 'por acaso'. Enquanto uma reforma política em profundidade nos três poderes não vier, estaremos sujeitos ao 'toma-lá-dá-cá' e a vil mercantilização das relações políticas.

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Opinião Licenciamento ambiental: vilão ou vital? J

MARCO ANTÔNIO BARBOSA

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licenciamento ambiental, criado para licenciar atividades potencialmente poluidoras e/ou causadoras de degradação ambiental, foi instituído no Estado do Rio de Janeiro, sob o nome de Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras, comumente chamado SLAP, por meio do Decreto Estadual Nº 1633, de 21 de dezembro de 1977, em consonância com o Decreto-lei Nº 134, de 16 de junho de 1975, na Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA). Mais precisamente no prédio da Rua Fonseca Teles, 121, São Cristóvão, por uma equipe de profissionais formada basicamente por engenheiros. O Licenciamento ambiental SLAP tinha, e continua tendo, como objetivo principal estabelecer as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. A FEEMA um dos primeiros órgãos de controle ambiental a ser implantado no Brasil, naquele momento se posicionava com a vanguarda nas questões ambientais. Vanguarda facilmente constatada quando observamos que o SLAP foi posteriormente incluso em várias legislações ambientais de outros estados e, também, na nacional. O licenciamento ambiental está completando trinta e dois anos, sem alterações significativas, no que diz respeito a sua composição. Mas o que deve ser ressaltado é que apesar de ser considerado um instrumento ambiental de essencial importância, não foi idealizado e promovido em bancos escolares, por meio de teses de mestrado ou doutorado, foi simplesmente elaborado e implantado em uma fundação pública, por competentes profissionais, que tinham um compromisso com políticas públicas e com uma visão futurista. Os anos foram passando e os demais profissionais se capacitando para compreender e aplicar com correção os princípios básicos do Licenciamento Ambiental. Para consolidar diversos conceitos ambientais e ajudar no treinamento, renomados profissionais envolvidos com o Meio Ambiente no Brasil (eram poucos) foram convocados. Este preâmbulo foi necessário para alertar que um profissional com experiência na área ambiental, principalmente no licenciamento, necessita de muitas horas de estudo, treinamento e vivência do dia-a-dia, principalmente no contato com os inúmeros tipos de atividade e/ou empreendimentos, para que possa realmente ter condições técnicas para avaliar o potencial poluidor ou grau de degradação de uma atividade modificadora do meio ambiente.

No final da década de 1970, quando se iniciou aplicação do licenciamento ambiental pela FEEMA, atual INEA, os profissionais, maioria engenheiros, não sabiam qual deveria ser o comportamento diante de indústrias e dos empreendimentos, na verdade se tinha o entendimento que a atividade era mais poluidora quanto maior fosse o seu porte ou a sua área, o que se verificou ser totalmente equivocado. Os profissionais da FEEMA tinham muita dificuldade de realizar uma vistoria nas atividades modificadoras do Meio Ambiente, pois havia uma enorme resistência por parte dos empresários, que imaginavam que, concordando, estariam permitindo uma interferência na autonomia de seus negócios. Por outro lado, o profissional responsável pela vistoria tinha uma presença arrogante e prepotente, daí estabelecendo-se entre ambos, por décadas, uma convivência extremamente antagônica. Por isso, só muito mais tarde, quando ocorreu mudança no perfil do empresariado e também amadurecimento intelectual do profissional, pode-se estabelecer as primeiras parcerias. Finalizando, há que se considerar que os tempos são outros... As atividades poluidoras e/ou degradadoras do Meio Ambiente têm as plantas indústrias e empreendimentos com alta complexidade, que exigem do profissional que analisará o licenciamento ambiental extrema experiência. Pois haverá necessidade de que sejam realmente avaliadas questões que, muitas vezes, vão além do conhecimento técnico acadêmico e enveredam, até mesmo, por caminhos que exigem amplo conhecimento nas áreas da biologia, sociologia e etc. O assunto licenciamento ambiental é muito complexo, por isso exige que o profissional responsável seja metódico e conservador, que o tempo para realizá-lo esteja condicionado à complexidade da planta indústria e suas injunções de caráter externo; e que a sociedade tenha a sabedoria de aguardar a definição. Pois aqueles que se opõem sistematicamente ao licenciamento ambiental, sob o pretexto de tentar modificálo, querem, na verdade, abatê-lo definitivamente. Já passou da hora de se entender que o licenciamento ambiental não deve servir de chacota, pois é um instrumento de vital importância para a defesa do Meio Ambiente e da sociedade brasileira. Não deve ser desmoralizada e nem simplificada a necessidade da aplicação da existência de bagres e pererecas. J

Diretor do SENGE/RJ

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE Olimpio Alves dos Santos DIRETORIA Agamenon Rodrigues Oliveira, Antonio José Martins, Carlos Alberto da Cruz, Clayton Guimarães do Vabo, Clovis Nascimento, Fernando Turino, Flavio Ribeiro Ramos, Francisco Parentes, Gilberto da Silva Nunes, Gunter Angelkorte, Günther Benedict Craesmeyer, Jorge Antonio da Silva, Jorge Saraiva da Rocha, José Amaro Barcelos Lima, José Stelberto Porto Soares, Julio Cezar Arruda de Carvalho, Luiz Antonio Cosenza, Marco Antonio Barbosa, Maria Virginia Brandão, Olimpio Alves dos Santos, Paulino Cabral da Silva, Paulo César Granja, Sergio Gomes dos Santos, Sonia da Costa Rodrigues CONSELHO EDITORIAL Agamenon Rodrigues Oliveira, Clayton Guimarães do Vabo, Clovis Francisco Nascimento Filho, Flavio Ribeiro Ramos, Günther Benedict Crasmeyer, José Stelberto Porto Soares e Olimpio Alves dos Santos CONSELHO FISCAL Titulares: Aloisio Souza da Silva; Paulo Cesar Quintanilha; Sergio Barbosa de Almeida; Suplentes: Antonio Carlos Soares Pereira; Catarina Luiza de Araujo; Rubem Corveto de Azeredo.

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Edição: Júlia Gaspar (MTE 28.318/RJ) Estagiária: Julia Affonso Diagramação: Leonardo Santos E-mail: imprensa@sengerj.org.br Tiragem: 5.500 exemplares Periodicidade: Mensal Impressão: Monitor Mercantil

SENGE-RJ – Av. Rio Branco, 277, 17o andar Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20040-900 Tel: (0 XX 21) 3505-0707 Fax: (0 XX 21) 3505-0733 Endereço: www.sengerj.org.br Correiro eletrônico: sengerj@sengerj.org.br


PAC

NAS FAVELAS DO RIO Na última edição do Jornal do Engenheiro, trouxemos entrevistas sobre o PAC nas favelas com o assessor de imprensa da Casa Civil da Presidência da República, com líderes comunitários, e pesquisador do Ibase. Nesta edição, os diretores do SENGE-RJ Rubens Corveto e Stel Soares dão opinião sobre o projeto, as oportunidades e os desperdícios

Opor tunidade de int egr ação Oportunidade integr egração O engenheiro Rubens Corveto afirma que o PAC é uma grande oportunidade de realmente ter recursos para a favela. Mas alerta: “Espero que não seja perdido e não se transforme em elefantes brancos, é preciso que as obras atendam às prioridades”. Ele considera fundamental que essas obras tenham mais discussão e que sejam um projeto mais ambicioso em termos de urbanização de favela efetiva, integrada. “De forma que nós acabássemos com a cidade partida, que nós tivéssemos uma favela integrada à cidade, um território sem exclusão, sem esse muro que separa o asfalto do morro, o pobre do rico, que esse projeto conseguisse integrar a sociedade trazendo as pessoas para uma vida de inclusão social para todos os direitos e deveres da sociedade”. Rubens diz que é importante que o PAC não se transforme em obra de empreiteira. Ele considera fundamental que seja um projeto social: “Pois essa parte social é a mais importante, a inclusão, a geração de trabalho e renda, cidadania e educação. Essa seria efetivamente a grande contribuição que o PAC deveria ter, que a gente tivesse obras que resolvessem efetivamente os temas de exclusão dessa sociedade, em termos de urbanização integrada, de serviços públicos de transportes, de direitos, de legalização fundiária, de organização dessas famílias de baixa renda, dando oportunidades de trabalho”, afirma Corveto. Mais favelas Rubens diz que seria fundamental que o PAC de urbanização das favelas fosse feito em todas as favelas, não somente nas grandes ou em algumas, que fosse um projeto que incluísse todos os territórios de exclusão, mesmo sendo um projeto de longo prazo: “Nós não podemos viver em uma cidade que tem vários projetos, que estão sempre paralisando”, explica. Cobr ança par Cobrança paraa conser conservvação Corveto considera fundamental, também, que essas obras, depois de prontas,

tenham manutenção e conservação. “E isso só é possível se houver participação da comunidade e ela entender a obra como uma necessidade, um desejo. E que fosse cobrado, então, da prefeitura, do governo do estado, das entidades, a conservação desses serviços públicos feitos”, declara. Ação anticíclica Stel Soares também é diretor do SENGE-RJ, além de engenheiro sanitarista da Secretaria Municipal de Habitação. Ele diz que o PAC está dentro de uma ação anticíclica do governo federal, uma ação essencialmente econômica. “Sob o ponto de vista econômico, quando você está em um momento de crise, como nós estamos, o governo precisa induzir a volta do investimento, ou seja, criar condições e expectativas para que a economia do país volte a ter gás com os investimentos, não só do governo, mas principalmente da iniciativa privada. Então, o PAC e o Minha Casa Minha Vida fazem parte disso, dessa ação anticíclica”, explica. PAC do saneamento e das favelas Stel diz: “Enquanto o governo federal toca as obras de refinaria, hidrelétricas, portos, estradas e etc, que são as grandes obras estruturantes, os municípios e os estados são os responsáveis pelas obras de menor porte, como o PAC das favelas do Rio de Janeiro. Os municípios e os estados são os responsáveis pelas escolhas dos projetos, do que fazer em suas áreas, e o governo federal está correto nisso, ele passa o dinheiro, mas não pode ficar acompanhando obra em favela. Porém, entendo que precisa arrumar uma forma de discutir ou aprovar a necessidade de certas obras. Então, quando eu vejo, por exemplo, o PAC e o Minha Casa Minha Vida, em parti“Espero que as obras não se transformem em elefantes brancos” (Rubens Corveto)

cular o PAC das favelas, a gente não tem conseguido dados aqui no Rio, não consegue as informações, tanto é que o Jornal do Engenheiro foi procurar aqueles dados que apareceram no jornal passado na Casa Civil da Presidência da República. O projeto da elevação da Via Férrea e o projeto do Teleférico foram escolhidos sem ter, de fato, um projeto. Eram só desenhos e propostas, para a Presidência da República, porque eles não tinham nada mais para enviar e não podiam deixar de apresentar alguma coisa, então apresetaram dois desenhos, em particular a elevação da Via Férrea, que era só um desenho, que eu conheço”, explica. Stel lamenta que o estado e o município definam obras sem que a comunidade tenha, realmente, discutido. “E não é só a comunidade que vai ter a obra, essa, com o porte e o custo que tem, precisa ser discutida pela sociedade como um todo”, diz. Gasto desnecessário O engenheiro sanitarista considera um absurdo gastar 167 milhões para elevar uma Via Férrea, com a finalidade de integrar dois lados de uma favela, quando não há um projeto completo, para drenagem da região, por exemplo: “A gente tem o Rio Faria Timbó e Jacaré botando água para dentro a toda chuva; não tem um projeto completo de esgotamento sanitário, porque não foi completado e não se pretende completar, com esse dinheiro. O que o PDBG planejou, mas não executou, não vai ser feito agora. O que vai ser feito é uma ligação, uma safena do esgotamento da favela. E, como é esgoto de favela, o que acontece? A Cedae não opera, o município também não. E estamos de novo caindo na mesma inércia”. Ou seja, esse esgoto da favela, ao invés de escoar pelo ramal que viria por Benfica, para receber toda “Não concordo com as prioridades do PAC” (Stel Soares)

a Avenida dos Democráticos, Dom Helder Câmara, etc, não existindo, vão fazer uma safena, ou seja, não estão, na verdade, pensando a favela como a cidade e não estão aproveitando para resolver o problema da região”, afirma. Prioridades Stel garante que elevar a Via Férrea, em Manguinhos, e fazer Teleférico, no Alemão, não são prioridades. “O fundamental no Alemão, até o morador falou, em entrevista no jornal passado, seria o esgoto, a drenagem e a questão da Joaquim de Queiroz, que é a rua que atravessa completamente a comunidade. A completa modificação dela, mas não a transformação em autoestrada, porque sou absolutamente contra isso. Deveria ser criada uma situação de tal maneira que você pudesse circular adequadamente, porque ela é a principal via. Eu não consigo ver o que está sendo feito na Joaquim de Queiroz como algo estruturante, definitivo”, afirma. Ele ainda lamenta: “Vai se gastar milhões só com o Teleférico. A Presidência da República já disse que são 146 milhões, mais uma outra estação que deve custar mais uns 15 milhões. Então, são cerca de 160 milhões em Teleférico. É prioridade? 167 milhões para elevar uma Via Férrea, quando as questões básicas da comunidade não estão resolvidas e não vão ser resolvidas. É dinheiro demais, não é prioridade”, garante o especialista. Discussão Stel afirma: “esses projetos, Teleférico, no Alemão; elevação da Via Férrea, em Manguinhos, são vitrine, nós estamos cansados de ver isso. Então, é necessário que façamos alguma coisa, todo o setor, o Senge, o Sarj, o Crea, o Clube de Engenharia, para que, realmente, tenhamos informações e que a população possa discutir. E não é só a população de favela, porque isso implica em toda a cidade. Afinal, é o dinheiro de todos que está sendo gasto. Na próxima edição, especialistas em transporte discutirão o Teleférico”, finaliza.

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Arquivo Pro Teste

Feito no Brasil, mas para quem? Veículos fabricados no Brasil e exportados são mais seguros do que os produzidos para o mercedo interno

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coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), advogada Maria Inês Dolci, em entrevista ao JE, faz afirmações preocupantes, que mostram descaso ao consumidor brasileiro que compra automóveis feitos no seu país: “Enquanto os passageiros do carro vendido na Europa não sofreriam grandes danos, o motorista brasileiro sofreria lesões tão graves que poderia morrer devido à falta de proteção aos adultos do banco da frente. Os modelos para o mercado interno não incorporavam, como de série, os itens de segurança que adotam na Europa”, afirma. Maria Inês diz também que, nesse ano, a Pro Teste viu sancionado pelo presidente Lula a lei que torna obrigatório o airbag frontal para motorista e passageiro em carros novos a partir de 2014. A coordenadora do Pro Teste fala também sobre o grande aumento de recalls de veículos novos no Brasil. E alerta: “Caso o defeito apontado no chamamento tenha ocasionado algum acidente, o consumidor pode solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais”.

Os veículos fabricados no Brasil e exportados são mais seguros que os fabricados no Brasil e vendidos para o mercado interno? Desde a primeira edição da revista da nossa entidade, a Pro Teste, em março de 2002, quando publicamos um crash test (ou teste de colisão), a segurança veicular tem sido uma das maiores preocupaçes da Associação. Iniciamos uma campanha para estimular as montadoras brasileiras a aumentar os níveis de segurança nos veículos. Sabemos que hoje consumidores morrem em acidentes mais do que em muitas guerras e queremos mudar esse triste cenário. Por isso, em 2007, a Pro Teste divulgou o resultado de um crash test com o modelo do Fox mais vendido no Brasil. E, na comparação com o modelo europeu, os resultados mostraram que, enquanto os passageiros do carro vendido na Europa não sofreriam grandes danos, o motorista brasileiro sofreria lesões tão graves que poderia morrer devido à falta de proteção aos adultos do banco da frente. Os modelos para o mercado interno não incorporavam, como de série, os itens de segurança que adotam na Europa. O motorista do Fox brasileiro testado sofreria

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ferimentos graves na cabeça, na nuca e no tórax depois do choque, o que muito provavelmente o levaria à morte. Já o do carro vendido na Europa teria danos mínimos na cabeça. A diferença se explica pela presença do airbag, que evita que o motorista bata a cabeça no volante, e de um cinto de segurança mais moderno na versão européia. No modelo europeu, o passageiro que viaja ao lado do motorista sofreria impacto apenas nas coxas. Já o brasileiro, ao menos, não teria risco de morte, mas machucaria seu joelho direito e sua cabeça. O objetivo da Pro Teste, com esse crash test, foi pressionar todas as montadoras para que vendam, no Brasil, carros com configuração mínima de segurança igual a da Europa. Até porque a falta de segurança apresentada pelo Fox pode ser verificada na grande maioria dos automóveis mais vendidos do país. Importante ressaltar que, há anos, a Pro Teste se mobiliza para que todos os veículos saiam de fábrica com um “kit básico de segurança veicular”, composto por airbags, cintos de segurança retráteis e com pré-tensionadores, encostos de cabeça ajustáveis para todos os ocupantes do veículo, entre outros itens que aumentem a segurança do motorista e demais ocupantes dos veículos. Especialistas estimam que de 15% a 25% dos veículos vendidos no Brasil tenham o air bag. Entre os carros populares, o índice cai para menos de 5%. A pequena escala de produção torna elevado o preço do equipamento. Como opcional, o airbag sai por R$ 2.070 em uma marca de carro popular. Outra marca diz oferecê-lo num pacote com freio ABS por R$ 2.800. O airbag duplo e o freio ABS são obrigatórios desde 1998 para os carros produzidos e vendidos na comunidade europeia. Nos EUA, essa exigência vigora desde 1995. Segundo o NHTSA (instituto de segurança de trânsito dos EUA), entre 1987 e 2007, o airbag frontal

salvou 15.967 vidas em acidentes graves naquele país. Nesse ano, depois de muita luta, a Pro Teste viu sancionada pelo presidente Lula a lei que torna obrigatório o airbag frontal para motorista e passageiro em carros novos a partir de 2014. A inclusão do equipamento de proteção seguirá um cronograma de adaptação a ser definido pelo Conselho Nacional de Trânsito. Entendemos que há avanços, são lentos, mas necessários. Agora, os governos dos países europeus, dos EUA e do Japão planejam tornar obrigatório o ESP (controle de estabilidade), que evita que o carro derrape numa curva. Esperamos que o Brasil siga esse exemplo.

Há um número excessivo de recalls no país? Sim. Percebe-se claramente que houve um aumento considerável de recalls de veículos novos no Brasil, mas ainda falta aperfeiçoar a comunicação dos recalls para que se reduza o número de proprietários que deixam de levar os veículos para sanar os defeitos. A Pro Teste entende que a comunicação por parte do fornecedor ainda é muito tímida e essa seria uma provável justificativa para o baixo nível de resposta dos consumidores aos recalls feitos no Brasil. O comunicado deveria deixar claro ao consumidor o risco oferecido, e a conseqüência de não atender ao recall. Apesar de, no Brasil, o recall ter seus procedimentos básicos definidos em portaria do Ministério da Justiça (nº 789, de 24 de agosto de 2001), que regula a comunicação dos problemas relativos a produtos e serviços perigosos que já estão no mercado de consumo, os procedimentos precisam ser aperfeiçoados. Além disso, falta um acompanhamento efetivo, com levantamentos periódicos para que se pudesse apurar a quantidade de proprietários que deixaram de fazer recall. O fabricante poderia, caso se percebesse a baixa adesão, adotar novo chamamento e buscar outras formas que pudessem alcançar os

Não fique só


SISTEMA ELETROBRÁS

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

consumidores, apelando novamente para o perigo e risco. Outra questão é o prazo curto dado pelo fabricante, sendo que os proprietários retardatários correm risco de pagar pela mão-de-obra do serviço. Dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, mostram que 4,6 milhões de consumidores foram convocados, em 2 anos, para troca ou reparo de 108 produtos de 61 empresas no Brasil. O que pode explicar esse número? Devo ressaltar que a prática do recall começou a se estabelecer no Brasil, após a publicação do Código de Defesa do Consumidor. Foi criada a figura do recall ou chamamento, que é o mecanismo que assegura esses direitos, na medida em que deve alertar os consumidores, por meio de grandes veículos de imprensa (jornais, rádios e redes de TV), que adquiriram produtos defeituosos sobre o potencial risco para a saúde e segurança que eles oferecem, bem como a forma como eles poderão ser reparados. Com base na lei protetiva do consumidor, as associações de consumidores começaram a cobrar o cumprimento pelos fabricantes. Eles são responsáveis, perante a lei, pela segurança dos seus produtos. Trata-se de ações que devem ser adotadas pelos fornecedores para evitar um acidente de consumo, divulgando aos consumidores, assim que identificado o problema sobre a periculosidade dos produtos e informando sobre os procedimentos a serem adotados para a solução do caso. Infelizmente, no Brasil, não temos registros de acidentes de consumo, que certamente apontariam mais vítimas de acidentes. Mas a Pro Teste está lutando para que esses dados sejam registrados, a exemplo de outros paises, onde os acidentes já são registrados de forma a se ter mais prevenção e menos vítimas. Há um projeto de lei na Câmara Federal que pretende criar um banco de dados de Acidentes de Consumo.

Fique sócio

Por outro lado, o Ministério da Justiça, por meio do DPDC, é responsável por fiscalizar e exigir recalls, bem como todos os órgãos de defesa do consumidor e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Vê-se que houve aumento enorme da produção, o que pode ter contribuído para o número maior de recalls, somando-se a isso, a linha de produção das empresas também vem sendo substituída por mão-de-obra menos qualificada, o que pode ter influenciado na quantidade de recalls. O consumidor pode ser indenizado? O recall é conquista dos consumidores ao longo do processo de consolidação de seus direitos na década de 90 e deve ser preservado e enaltecido. No entanto, preservar o recall não significa eximir as empresas de suas responsabilidades. A empresa que realiza o recall deve reparar, repor ou reembolsar os consumidores eventualmente lesados Caso o defeito apontado no chamamento tenha ocasionado acidente, o consumidor pode solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fato de um fornecedor promover um recall não retira a sua responsabilidade pelo defeito. Assim, se um consumidor sofrer prejuízos ou outros danos devido ao produto defeituoso, seja quando for, mesmo fora do período de garantia ou depois do anúncio do recall, a empresa deverá responder por isso. Se houver um acidente e os ocupantes se ferirem devido ao defeito no caro, estes terão direito à indenização da montadora pelos danos sofridos, mesmo que nenhum deles seja o dono do veículo. Já o fornecedor, para os casos de acidente de consumo, o CDC responsabiliza o fabricante, o produtor, o construtor e o importador. O comerciante, ou, no caso, a concessionária, não são incluídos. Com base no CDC, o consumidor pode, entre outras coisas: entrar na Justiça no fórum da sua cidade, e não naquela onde fica a montadora; requerer a inversão do ônus da prova, para que a empresa fique com a obrigação de provar que não foi o cinto o responsável pelos danos; valer-se do princípio da responsabilidade objetiva para processar, por exemplo, o importador, caso o carro seja fabricado no exterior.

Terminam as negociações do ACT Com um final bastante tumultuado pela dificuldade de acordo da Pauta Específica da Eletrobrás e do Cepel, finalmente um acordo foi firmado. Na Eletrobrás, os trabalhadores fizeram uma grande mobilização com a participação de cerca de 400 pessoas. No Cepel, a péssima situação dos empregados contratados fez com que, depois de assembléia, eles pedissem uma reunião com a diretoria da empresa e, após esta, o acordo foi firmado. As empresas do Sistema Eletrobrás fizeram diversas assembléias e paralisações entre junho e julho. Durante as negociações, a última paralisação seria de 72 horas, nos dias 6, 7 e 8 de julho. Mas, como Furnas e Eletronuclear alcançaram o objetivo de abrir negociação sobre a indenização pela diminuição do internível, a categoria decidiu pela suspensão desta última paralisação programada. PA UT A NA CIONAL PAUT UTA NACIONAL A proposta de acordo da pauta nacional das empresas do Sistema Eletrobrás contém as seguintes cláusulas econômicas: reajuste de 5,53%, a partir de maio (retroativo); mais 0,7% no mês de julho; e mais 1,0% no mês de setembro. Além de um abono de 7,5% de uma remuneração, mais uma parcela fixa de R$ 2.000,00. Devido ao processo de unificação de benefícios promovido pelo Sistema Eletrobrás, os steps, que representam a diferença entre os interníveis, no Plano de Cargos e Salários (PCS), foi para 3%. Mas Furnas e Eletronuclear tinham esses steps em percentuais mais altos, o da Eletronuclear era de 3,8% e o de Furnas que era de 3,97%, depois passou para 3,75% e agora, no processo de unificação, está em 3%. Portanto, essas duas empresas reivindicam uma indenização por terem o benefício diminuído, como foi feito na Eletronorte. A diretora do SENGE-RJ e engenheira da Eletronuclear, Maria Virgínia Brandão, afirma: “Apesar de não ter um valor definido, o Sistema já se comprometeu, já assumiu que a gente merece receber alguma coisa pela diminuição do internível. O reconhecimento do nosso direito é uma vitória para Furnas e Eletronuclear.”, declara Virgínia. SMP Em mais uma vitória da categoria, a Eletronuclear passou a pagar o Salário Mínimo Profissional (SMP) aos engenheiros.

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Engenharia

ARTE, POESIA E LITERATURA

Cultural

Diálogos sobre o Sublime Murmúrio das Águas Cláudio Simões Barbosa

Foz do Iguaçu, Setembro de 2001 Naquele final de tarde de domingo, sentia no rosto a carícia de uma leve brisa, embora ainda reinasse uma atmosfera algo pesada decorrente de todo um dia ensolarado. A princípio só pude distinguir o que me pareceu ser o formidável, estrondoso monólogo das cataratas. Porém, aconchegando-me à beira de uma estreita picada, observado por curiosos quatis e já numa espécie de arrebatamento íntimo, passei a admirar a evolução aérea e a captar o canto das aves, que com as águas compunham algo muito além de um diálogo: a sublime sinfonia da natureza. Assim nos conhecemos Logo se postou destemidamente a meu lado um simpático quati, que me contemplava curiosamente. Desde então esse animalzinho ficou para sempre em minha mente, acompanhando-me até hoje de forma tão insistente nas noites de sono e de semi-consciência, que já não posso prescindir de sua companhia. Antes que duvidem de minha sanidade, devo esclarecer que graças às suas indefectíveis visitas noturnas, pude abandonar o mau hábito de frequentar os terapeutas e abolir a ingestão de calmantes. Certamente não haveria lugar mais apropriado para o IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas. Ali mesmo, na picada do Parque Nacional, ensaiei uma pequena prece para que aquela atmosfera onírica se transportasse aos corações e mentes e se depositasse no fundo das almas dos participantes. Sim, uma prece para que o respeito mútuo entre os reinos animal e vegetal se perpetue pelo menos

ali e nos raros rincões em que ainda perdure. Respeito esse, divino, acatado e de desnecessário ensinamento aos seres ditos irracionais, como tão bem assinalou Albert Schweitzer (Nobel da Paz de 1952): “Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante.” Principalmente no último dia do evento, conforme haverei de narrar mais adiante, pude constatar que é cada vez maior o número dos que partilham dos mesmos anseios, pois sem o mais precioso dos minerais não há vida animal nem vegetal. Bem a propóstito, a volta ao hotel foi uma espécie de ducha de água fria em meu estado de espírito. O saguão se transformara em verdadeira babel. Os empregados mais humildes, arqueados sob o peso das bagagens até colocarem-as em carrinhos, resfolegavam, iam e vinham levando as malas rumo aos elevadores. Os mais graduados, muito se esforçavam para atender a todos, do mais sisudo ao mais simpático, com o melhor sorriso que o ofício impõe. Susidos e simpáticos se acotovelavam educadamente, debruçados sobre o balcão na ânsia pelo mais breve atendimento. Tal como era de se esperar, a abertura foi caracterizada pelos discursos das autoridades, seguida de um coquetel. Durante a solenidade não me saía da cabeça o encontro com o quati e mesmo após incontáveis drinques tive a certeza de que jamais o esqueceria. Com efeito, já de volta ao quarto, saio do banheiro e me deparo com o bicho sobre a minha cama. Esfrego bem os olhos, mas não há dúvida, é ele mesmo. Digo-lhe então: – Olá, você me seguiu?

Respondeu afirmativamente, seguindo-se aproximadamente este diálogo: – Segui e seguirei sempre porque gostei de você e sei que você gosta de mim e da cachoeira. Você veio de longe? – Vim lá da cidade grande, vou ficar quatro dias – Fazendo o quê? – Participando de um evento – O que é evento? – É uma reunião de especialistas, justamente sobre a água, a busca de soluções para o problema da água. – Qual o problema com a água? – É que ela está ficando cada vez menos e cada vez mais suja – Aonde? – Principalmente perto das cidades grandes – Por quê? – Porque os homens desperdiçam e sujam a água – Por que desperdiçam e sujam? – Porque são ambiciosos e inconsequentes, quer dizer, não pensam nos filhos, netos, bisnetos e tataranetos.

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• Trecho do conto “Diálogos sobre o Sublime Murmúrio das Águas”, do livro que leva o mesmo título, do engenheiro Cláudio Simões Barbosa. Engenheiro e mestre em Desenvolvimento de Recursos Hídricos. Trabalhou como engenheiro na Castelo Branco Engenharia S.A.; na LASA S.A. Engenharia e Prospecções; na Sondotécnica S.A.; na Hidroesb; como professor na PUC-RJ, novamente como engenheiro na Light, na Enge-Rio e na Itaipu Binacional, sendo cedido à Eletrobras em 1995. Hoje, Barbosa é aposentado. Ele transitou por letras e números durante sua vida. Ainda na faculdade, trabalhou como revisor no Jornal do Brasil.

A coluna “Engenharia Cultural” é destinada a engenheiros que queiram publicar poesias, contos, crônicas, histórias de vida, ou mesmo fotos em alta resolução (300dpi) sobre a cidade ou de denúncia social. Para participar, envie sua colaboração para: imprensa@sengerj.org.br

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Audiência Pública discute as demissões nas empresas do Estado No dia 23 de junho foi realizada uma audiência pública, naAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para tratar das consequências das demissões no funcionalismo e do desmonte das empresas do Estado do Rio de Janeiro. O diretor do SENGE-RJ, Jorge Sa-

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raiva, diz que representantes de diversas categorias de trabalhadores estiveram presentes e afirma: “Vamos, em nome do SENGE-RJ, ao Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pedir uma contrapartida dos investimentos federais no Rio. Queremos a suspenção das demis-

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sões imotivadas e a garantia de emprego para os funcionários do Estado”. O presidente do SENGE-RJ, Olímpio Alves dos Santos, propôs em seu discurso, durante a audiência pública, que os trabalhadores se mantenham organizados e mobilizados, numa luta

permanente contra o desmonte do Estado. O deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho daAlerj, encampou à proposta e declarou que vai chamar as organizações de trabalhadores para apontar desdobramentos, mas ainda não há uma reunião marcada.


Coluna do

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A negociação de reajustes salariais nos primeiros meses de 2009

ste texto visa contribuir para o acompanhamento de alguns dos reflexos da crise internacional no Brasil e, sobretudo, subsidiar o movimento sindical em seus processos de negociação coletiva. Para tanto, expõe de forma resumida os resultados dos reajustes salariais negociados por 100 categorias profissionais, nos setores indústria, comércio e serviços, em todo o Brasil, no transcorrer dos cinco primeiros meses do ano de 2009. Trata-se de uma síntese da Nota Técnica Nº 83 do DIEESE1 divulgada no último mês de junho. A referida Nota Técnica foi elaborada após a introdução de uma importante mudança na metodologia da pesquisa2 que merece ser destacada: a partir de 2008, passa-se a ter um painel fixo de unidades de negociação, que dão origem aos acordos e convenções coletivas de trabalho. Isto torna possível construir um diagnóstico mais preciso dos impactos da crise na negociação dos reajustes salariais, pois pode-se acompanhar em 2009 as mesmas negociações analisadas em 2008. Neste estudo foram considerados, portanto, os reajustes salariais de 2008 e 2009 das mesmas 100 negociações, para as quais as informações estavam disponíveis. ANÁLISE DOS RESULTADOS

A análise dos reajustes conquistados em 2009 revela uma melhora diante do

ano anterior. Se, em 2008, 89% das negociações consideradas asseguraram pelo menos a recomposição das perdas ocorridas durante a data-base, em 2009, esse percentual subiu para 96% das negociações. Por conseguinte, o percentual de negociações com reajustes inferiores ao INPC-IBGE caiu de 11%, em 2008, para 4%, em 2009. No entanto, o percentual de negociações que garantiram reajustes acima da variação do índice de preços ficou praticamente estável, 77%, em 2008 e 78%, em 2009. No geral, é visível a aproximação dos valores dos reajustes salariais à variação do INPC-IBGE. Nas negociações realizadas em 2008, 12% tiveram reajustes na exata medida das perdas ocasionadas pela alta dos preços. Já em 2009, os reajustes localizados nessa faixa atingiram 18% do total. Outra constatação que confirma esta aproximação é o expressivo aumento de categorias com ganhos reais de até 0,5% acima da inflação. Em 2009, os resultados que ficaram nesta faixa de reajuste somaram 25%, ao passo que, em 2008, atingiram 15% das categorias. Em sentido inverso, no intervalo entre 0,5% até 2% acima do INPC-IBGE, o número de categorias cai de 50 para 36 de 2008 para 2009. Por outro lado, em 2009, sete foram os reajustes em patamar de ganho

CAIXA: Fim da greve, mas não da luta Após 49 dias, terminou, no dia 16 de junho, a paralisação dos engenheiros, arquitetos e advogados da CAIXA. Na maior greve dos sistema bancário, os funcionários conseguiram a reestruturação econômica dos salários. A atualização do Plano de Cargos e Salários de 2006 foi de 29% para os integrantes de nível superior em início de carreira e 10% para os que estão no final da carreira. A tabela não contempla, inicialmente, os profissionais dos Planos de 1989 e 1998. Estes po-

derão migrar para a nova estrutura, se renunciarem às ações na justiça e não estiverem no Plano de Previdência de Benefícios definidos no Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal (FUNCEF). Os profissionais excluídos pretendem continuar lutando por seus direitos. “Mais uma vez a Caixa Econômica perde a oportunidade de, efetivamente, unificar a carreira profissional”, opina o engenheiro Fernando Turino, diretor do SENGE-RJ.

real acima de 3,5% do índice inflacionário, caso observado para apenas uma categoria no ano anterior. Houve, também, um pequeno avanço no número de reajustes com ganho real de mais de 2% até 3% acima do INPC-IBGE. Ao analisar os reajustes salariais segundo os setores da economia, observam-se resultados heterogêneos. Nas unidades de negociação da indústria – certamente o setor mais afetado pela crise – o percentual de reajustes acima da inflação sofre ligeira redução: variou de 86% para 83%. De outro lado, 11% das unidades de negociação obtiveram reajuste idêntico ao INPCIBGE, apenas recompondo o poder de compra dos salários (em 2008, foram 8%). Quanto ao percentual de negociações com reajustes localizados nas duas faixas mais próximas ao índice (0,01% até 1%), nota-se um salto, passando de 28%, em 2008, para 58% neste ano. Sobre a ocorrência de reajustes abaixo do INPCIBGE, estes permaneceram no mesmo patamar. No comércio, a situação é um pouco diferente. Embora o percentual de negociações com reajustes iguais ao INPC-IBGE, também, tenha sido maior, os reajustes acima e abaixo da inflação tiveram comportamento diferente. Houve redução no número de reajustes acima do INPC-IBGE

– embora em número pouco significativo – e nenhuma ocorrência de reajustes abaixo do índice, contra 13% observados em 2008. O setor de prestação de serviços é, sem dúvida, o que apresenta o melhor desempenho na comparação entre 2008 e 2009. Neste caso, o percentual de categorias com perdas salariais no setor foi reduzido de 14% para 4% e o percentual das que conquistaram aumentos reais subiu de 71% para 78%. Além disso, em 2009, o número de negociações com aumentos reais situados nas faixas mais altas da tabela é superior ao observado em 2008. Quanto aos reajustes iguais ao INPC-IBGE, subiram de 14%, em 2008, para pouco mais de 18%, em 2009. Os números acima apresentados indicam que, para as categorias analisadas, as entidades sindicais e os trabalhadores conseguiram preservar o poder de compra dos salários o que, por sua vez, deve ter contribuído para a preservação de seu nível de consumo. Os últimos dados divulgados sobre as vendas no comércio e o nível de consumo das famílias nos primeiros meses de 2009 parecem apontar na mesma direção. 1 DIEESE. A negociação de reajustes salariais em meio à crise internacional. Nota Técnica 83. Junho de 2009.

DIEESE. SAS – Sistema de Acompanhamento de Salários. 2

SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL LEI 4950-A/66

ART

Engenheiro, exija seu direito!

GARANTIA PARA O ENGENHEIRO E A SOCIEDADE

Engenheiro, ao preencher a sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no campo referente ao Código de Entidade de Classe, anote o número 27. Desta forma você estará repassando 10% de sua ART para o Sindicato dos Engenheiros e estará contribuindo para que o Senge fortaleça a luta em defesa dos engenheiros e da engenharia nacional. Acesse a página eletrônica do sindicato (www.sengerj.org.br) e conheça um pouco mais a sua entidade representativa.

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Moradia digna: um direito de todos A

arquiteta e urbanista Eleonora Lisboa Mascia é assessora da Casa Civil do governo do estado da Bahia, diretora da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos da Bahia e representante do gabinete do deputado federal Zezéu Ribeiro, autor da Lei 11.888, que garante assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação para famílias que recebem até três salários mínimos. Eleonora fez um debate sobre a referida lei, no Clube de Engenharia, dia 10 de julho. Estavam presentes autoridades, representantes de comunidades, entidades, movimentos sociais, profissionais da área e demais interessados. O que falta para a Lei 11.888, efetivamente, entrar em vigor? – A lei foi aprovada no início de dezembro de 2008 e sancionada no dia 2 de dezembro, tem um período de 180 dias para ser regulamentada, que venceu no dia 24 de junho. A regulamentação da lei não é um ato isolado, ela é um processo. A partir dessa regulamentação tem uma série de instrumentos, como resoluções dos ministérios, dos conselhos, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação, do Conselho das Cidades. Então tem toda uma preocupação, tanto da sociedade civil, quanto do deputado Zezéu Ribeiro, autor da Lei de assistência técnica, de que esse processo não se esvazie, que a gente consiga ter uma mobilização da sociedade, para que a lei possa entrar em vigor com força, e não seja uma lei de gaveta, uma lei esquecida, que de fato ela se efetive e possa ser implantada enquanto política pública, assistência técnica e moradia digna. O que falta para a lei entrar em vigor? – A lei está em vigência. A regulamentação dela é que é um processo. Ela passa a ser incorporada ao poder público enquanto política pública, a partir desses atos do próprio poder público e das instâncias de controle social das políticas de habitação e desenvolvimento urbano, como é o caso dos Conselhos da Cidade, do Conselho Gestor, do Fundo Nacional de Habitação. Um exemplo que nós temos é o Fundo Nacional de Habitação, que tem seu controle a partir do Conselho Gestor do fundo, ele instituirá um valor, um percentual de 4,5% do montante total do fundo para serem aplicados em ações de assistência técnica. A partir da discussão da lei e essa discussão ganhando corpo, a gente teve um resultado na última reunião do Conselho Gestor do fundo, não

Eleonora Mascia fala sobre a Lei 11.888, de autoria do deputado federal Zezéu Ribeiro, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social Júlia Gaspar

só o aumento de recursos para a assistência técnica. Nessa próxima seleção, que deve ocorrer ainda no mês de julho, são 60 milhões de reais para a assistência técnica, através do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social e o acesso direto pelas entidades, do que antes só poderia ser acessado por prefeituras e governos estaduais. Esse é um avanço grande, é um exemplo de como a gente consegue avançar na questão da assistência técnica enquanto política pública. Por outros meios já tentaram levar moradia digna à população de baixa renda. Qual o diferencial dessa lei? – É um acesso ao serviço de engenharia, arquitetura e urbanismo, que é um avanço importante. Hoje, a população tem acesso à saúde pública, à educação pública. E o acesso à moradia, que é um direito reconhecido pelo artigo sexto da constituição, como um direito social da população, não estava claro, apesar do Estatuto das Cidades prever assistência técnica à população até três salários mínimos, mas isso não estava instituído. A partir da aprovação da lei e da regulamentação e aplicação, a gente consegue garantir que o atendimento para a população de até três salários mínimos seja garantido em relação à arquitetura, engenharia e urbanismo.

E por qual procedimento a população de baixa renda teria que passar para ter

acesso ao serviço de assistência técnica? – O que a gente vem discutindo é que a gente possa trazer a lei para os estados e municípios, então essa discussão precisa ser estadualizada e municipalizada. Essa é uma discussão que tem sido feita no âmbito das entidades e algo que vem ganhando força, a partir da aprovação da lei, a partir da obrigatoriedade da criação dos conselhos e fundos municipais de habitação de interesse social. Passa a ser obrigatória a criação do fundo do conselho do plano local de habitação para que o município possa receber recursos para habitação e saneamento, também com a organização da sociedade civil. A preocupação que nós temos é também da sociedade poder acessar o recurso da assitência técnica, esse é um grande avanço. E vai necessitar a organização, a articulação das entidades que atuam na área de engenharia, arquitetura e urbanismo, para que se possa garantir, de fato, o acesso a projetos, ao cadastro, aos recursos, para se executar a obra, acompanhar, fiscalizar. Então a gente começa a ter uma estrutura que justifica esse atendimento, que é um atendimento prioritário à população de até três salários mínimos. O serviço individualizado da assitência técnica também acontece, seja nos escritórios modelo, nas universidades, nas prefeituras municipais, entidades, escritórios de arquitetura, engenharia e urbanismo que dão atendimento à população. Há

experiências dessa busca individualizada, o que a gente está tentando trabalhar é a estruturação disso. Porque o que se coloca, até então, é um trabalho, muitas vezes, voluntário, um trabalho dependendo de recursos, de quem é que vai bancar essa estrutura. Então, a lei permite que o poder público possa investir e isso está perfeitamente legalizado. Não só pode como deve, aí vem a luta pela PEC da moradia, da obrigatoriedade de 2% do orçamento da união e 1% do orçamento dos estados e municípios serem aplicados em moradia, assim como é a vinculação orçamentária na saúde e na educação. Então há uma série de avanços que se vai buscando para se garantir esse serviço como um direito da população. Falando na PEC da moradia, como ela complementa a Lei 11.888? – A PEC da moradia é uma outra frente, que une movimentos sociais, empresários da construção civil, o Fórum Nacional de Reforma Urbana, a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana e uma série de entidades, buscando essa vinculação orçamentária, isso tem que ser feito através de proposta de emenda constitucional e é uma batalha que está dentro do Congresso Nacional, a gente acredita que a partir da aprovação da Lei da assistência técnica, a partir do programa Minha Casa Minha Vida, que foi lançado em março pelo governo federal, essa discussão passe a ganhar força. Vai além do interesse do atendimento social, tem o interesse também do desenvolvimento do setor produtivo da construção civil, que também passa a se voltar a essa parte da população. Vivemos num país que se desenvolve muito nessa base, da pequena construção, da construção de formiguinha, então passa o setor produtivo a ter outro olhar sobre essa demanda. Como acontecerá o acesso à assistência técnica pela população de baixa renda? – A assistência técnica à moradia e à habitação de interesse social não é só um serviço do estado para a população, o serviço tem que ser garantido pelo estado, mas pode acontecer da parte do estado, pelos órgãos públicos, como também pode se transformar em oportunidades de trabalho para a grande maioria dos profissionais que sai hoje das escolas de engenharia, arquitetura e urbanismo, como é o programa Saúde da Família, no qual o estado banca a permanência de um profissional da saúde, por exemplo, do interior do Brasil, cria as condições para que isso aconteça.

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