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Centro de Formação Profissional “ENG.º JAMES C. STEWART” – 1.

Proposta Pedagógica 2014

Centro de Formação Profissional “ENG.º JAMES C. STEWART” – 1.41

20 DEZEMBRO 2013 V.00


Centro de Formação Profissional “ENG.º JAMES C. STEWART” – 1.41

Proposta Pedagógica 2014

© CPTM / SENAI-SP, 20 / Dezembro / 2013

Compilação e Montagem

Cia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI Telefone Telefax

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PROPOSTA PEDAGÓGICA 2014

Coordenação Pedagógica

Centro de Formação Profissional – “Engº James C. Stewart” Unidade de Gestão Corporativa SP Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 1000 – V. Anastácio São Paulo - SP CEP 05092.040 (0XX11) 3613.6201 (0XX11) 3613.6054

http://www.cptm.com.br


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"Não, não tenho caminho novo. O que tenho de novo é o jeito de caminhar". (Thiago de Mello. A vida verdadeira)

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"Educar é preparar para a liberdade. As pessoas são livres porque podem escolher. E só podem escolher quando conhecem alternativas. Sem informação não há alternativa e, portanto, sem alternativa não há liberdade".

(Gilberto Dimenstein)

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ÍNDICE

1.

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM .....................................6

1.1. 1.2. 1.3. 1.4.

Visão ........................................................................................................................................6 Missão .....................................................................................................................................7 Valores / Crenças: ....................................................................................................................7 Objetivos: .................................................................................................................................7

2.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI ....................................8

2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. 2.7. 2.8.

Missão Institucional ..................................................................................................................8 Políticas de Gestão do SENAI-SP............................................................................................8 Política da Qualidade e do Meio Ambiente ...............................................................................8 Política de Pesquisa, desenvolvimento e Inovação ..................................................................9 Objetivo do SENAI ...................................................................................................................9 Convênio de Cooperação Técnica - CPTM/SENAI...................................................................9 Educação Profissional ............................................................................................................10 Objetivos da Educação Profissional .......................................................................................10

3.

CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - “ENGº JAMES C. STEWART” ..................... 11

3.1. Objetivos do Centro de Formação..........................................................................................12 3.2. Princípios ...............................................................................................................................13 3.3. Conclusões ............................................................................................................................14 4.

CURSOS – ESTRUTURA - FUNCIONAMENTO....................................................................15

4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5. 4.6.

Inscrição para o Concurso Público - Aluno Aprendiz ..............................................................15 Candidatos Portadores de Deficiência ...................................................................................15 Matrícula ................................................................................................................................15 Critérios de Agrupamentos de Alunos ....................................................................................16 Certificação ............................................................................................................................16 Qualificações Desenvolvidas .................................................................................................16

5.

PRÁTICA PROFISSIONAL SUPERVISIONADA ...................................................................17

6.

COMPETÊNCIAS SOCIAIS ...................................................................................................18

6.1. Civismo ..................................................................................................................................18 6.2. Cultura ...................................................................................................................................18 6.3. Orientação Para o Trabalho ...................................................................................................18 7.

ESTRUTURA METODOLÓGICA ...........................................................................................19

8.

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM .......................................................................................20

8.1. Promoção ..............................................................................................................................20 8.2. Recuperação..........................................................................................................................20 8.3. Compensação de Ausências ..................................................................................................21 9.

SANÇÕES .............................................................................................................................22

9.1 9.2

Regimento Interno SENAI ......................................................................................................22 Norma Implementadora CPTM...............................................................................................22

10.

AVALIAÇÃO EDUCACIONAL INTERNA ..............................................................................23

11.

ANEXOS ................................................................................................................................25

12.

CONTROLE DE REVISÕES ..................................................................................................33

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1. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - teve sua criação autorizada pela Lei no 7.861, de 28 de maio de 1992, para o fim especial de explorar os serviços de transporte de passageiro, sobre trilhos ou guiados, nas entidades regionais do Estado de São Paulo, compreendendo as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, na forma do artigo 158 da Constituição do Estado de São Paulo. Determinou a referida Lei que a CPTM deveria assumir os Sistemas de Trens da Região Metropolitana de São Paulo, operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Superintendência de Trens Urbanos de São Paulo - STU/SP) e pela Ferrovia Paulista S/A FEPASA, de forma a assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços. Assim é que a CPTM teve a sua fundação através da Assembléia Geral de Constituição, realizada em 02/07/1993, assumindo a operação dos sistemas da CBTU – STU/SP em 27 de maio de 1994, e da FEPASA em 29 de março de 1996, com o desafio de desenvolver um transporte eficiente e moderno para a população usuária dos trens na Região Metropolitana de São Paulo RMSP. A CPTM veio consolidar o amadurecimento da finalidade do Trem Metropolitano, na cisão com as demais modalidades Ferroviárias (longo percurso e carga), em busca da integração das modalidades co-irmãs na metropolitana. Com esta finalidade metropolitana a CPTM é uma empresa de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, junto com as co-irmãs- Metrô, EMTU e Emplasa. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos tem como objetivo recuperar, concluir, otimizar e expandir o sistema de transporte de passageiro sobre trilhos. Hoje, pelos seus 260,8 quilômetros, que cortam 22 munícipios, sendo 19 na região metropolitana, por suas 90 estações operacionais, cerca de 2,5 milhões de usuários usufruem, diariamente, de viagens cada vez mais rápidas, seguras e confortáveis para ir ao trabalho, à escola ou lazer, sendo em média 2.644 viagens programadas por dia. A CPTM tem a meta de transportar 3,2 milhões de passageiros diariamente, com grande melhoria da qualidade dos serviços. De olho no futuro, a companhia está investindo mais de R$7 bilhões, destinados à extensão de linhas, construção e reforma de estações, dinamização de infraestrutura, bem como o aumento e recuperação da frota. Hoje, totalmente integrada às linhas do Metrô, a CPTM, oferece transferências gratuitas nas estações Brás, Luz, Barra Funda,Santo Amaro, Corinthians-Itaquera e Tatuapé. São 336,3 quilômetros com uma única tarifa.

1.1. Visão Ser reconhecida pelo usuário, pela população e pelo poder concedente como a melhor prestadora de serviços de transporte de passageiros em Regiões Metropolitanas do Brasil.

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1.2. Missão Ofertar serviços de transporte de passageiros com padrões de excelência que atendam às necessidades e expectativas dos usuários e da sociedade.

1.3. Valores / Crenças:  Nosso trabalho vai além de simplesmente transportar gente: acreditamos que podemos

contribuir efetivamente para melhorar a qualidade de vida das pessoas, influenciando positivamente aspectos como trabalho, lazer e o exercício da cidadania.  Obsessão pelo usuário: todos os nossos esforços devem ser orientados para, contínua e

intensamente, captar, compreender e transformar em serviço as demandas e necessidades de nossos usuários.  Ética e respeito ao Interesse Público: são para nós valores tão fortes e evidentes que não

carecem de explicação ou justificativa.  Gestão Profissional: valorizamos a gestão baseada na aplicação efetiva de técnicas e

instrumentos

gerenciais,

como

forma

de

potencializar

as

competências

de

nossos

colaboradores.  Também

somos

responsáveis:

estamos

comprometidos

com

os

princípios

da

responsabilidade sócio-ambiental e reconhecemos nosso potencial de impacto na realidade social.

1.4. Objetivos:  Elevar o nível de qualidade do serviço prestado e sua correspondente percepção pela sociedade.  Obter redução da dependência financeira do Estado, no médio prazo, e a sustentabilidade econômico-financeira, no longo prazo.  Aperfeiçoar a inserção urbana da CPTM.  Consolidar uma cultura organizacional baseada nos princípios do empreendedorismo e da iniciativa individual.  Implantar um modelo gerencial, orientado por gestão de processos, indicadores de desempenho e rotinas de avaliação e ajuste, que possibilite a continuidade administrativa da Companhia.

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2. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI Fontes históricas do SENAI remontam a 1930 o início dos investimentos na aprendizagem de ofício. Segundo elas, tudo começou com a ampliação de um curso de Mecânica Prática na Escola Profissional de Mecânica, anexa ao Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo. Afirmam ainda que, em 1930, a Formação Profissional para as oficinas ganhou status com o aparecimento da Escola Profissional de Sorocaba. Logo, atribuem à Estrada de Ferro Sorocabana, ser a iniciadora dos processos de formação de mão-de-obra, no estado de São Paulo. Em 1943, foi criado o Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional ( CFESP ), como entidade central, mantido pelas empresas ferroviárias para prestar apoio ao Ensino Profissionalizante. Tomando como base a experiência do CFESP, foi defendida a criação do SENAI, junto ao Governo Federal e ao empresariado. Em 1956, o SENAI assume a posição de órgão técnico assistencial das empresas na organização do planejamento de programas de desenvolvimento de pessoal e dando-lhes permissão de ajustar acordos de aprendizagem de ofícios industriais. Atraídas por incentivos do SENAI, as empresas passaram a integrar os sistemas de acordos especiais de isenção. Nessas condições, a CPTM mantém Convênio de Cooperação Técnica, mantido dentro da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e Centro de Formação Profissional “Engº James C. Stewart” atendendo alunos aprendizes e empregados na área dos Transportes Sobre Trilhos.

2.1. MISSÃO INSTITUCIONAL Promover a educação profissional e tecnolõgica, a inovação e a transferência de tecnologias industriais, contribuindo para elevar a competitividade da indústria brasileira.

2.2. Políticas de Gestão do SENAI-SP O SENAI-SP, no cumprimento da sua missão, promove o contínuo aprimoramento dos serviços educacionais e tecnológicos, o desenvolvimento de seus recursos humanos e o fortalecimento da relação com os clientes e partes interessadas.

2.3. Política da Qualidade e do Meio Ambiente  Atendimento à legislação aplicável aos seus processos e serviços;  Manutenção de ambientes de trabalho adequados e seguros;  Preservação do meio ambiente por emio da preservação à poluição e do uso consciente de recursos;

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2.4. Política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação  Desenvolvimento dos serviços técnicos e tecnológicos.  Produção de soluções técnicas e inovações para o mercado.  Atuação em rede e busca sistemática de referências externos.  Reconhecimento da inovação como um ativo valioso da organização.  Promoção de linguagem comum de inovação na instituição.

2.5. Objetivo do SENAI  Realizar, em escolas instaladas e mantidas pela Instituição, ou sob forma de cooperação, a aprendizagem industrial a que estão obrigadas as empresas de categorias econômicas sob sua jurisdição, nos termos de dispositivo constitucional e da legislação ordinária;

2.6. Convênio de cooperação técnica - CPTM/SENAI Visando ao desenvolvimento de Programas de Formação Profissional, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM -, firmaram o TERMO DE COOPERAÇÃO, em 26 de julho de 1994, regido pelas “Normas de Procedimento Relativas a Termo de Cooperação” baixadas pelo SENAI, ratificado com o nome de CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a partir de 20/12/2005. A CPTM, por meio do Centro de Formação Profissional “Engº James C. Stewart”, ministra, nos moldes adotados pelo SENAI, formação profissional a seus empregados nas seguintes modalidades:  Curso de Aprendizagem Industrial, para alunos aprendizes entre 17 e 22 anos, que integram a quota de aprendizes nos termos da lei;  Curso Técnico em Transportes sobre Trilhos destinado a alunos aprendizes e a empregados da CPTM;  Treinamento Técnico (projetos/atividades de treinamento) destinado a preparar, adaptar, atualizar, aperfeiçoar e especializar trabalhadores adultos. Os Certificados e Diplomas relativos aos cursos e programas são emitidos pela Unidade de Formação. Para a realização dos cursos e projetos/atividades de treinamento, a CPTM :  mantém, em funcionamento regular, a Unidade de Formação Profissional, adequada a suas necessidades de mão-de-obra, cumprindo e fazendo cumprir os dispositivos da legislação de ensino e do trabalho e as normas baixadas pelo SENAI e pelos órgãos dos sistemas federal e estadual de ensino;  dota a Unidade de Formação Profissional de todo o equipamento – máquinas, mobiliário, instrumental, ferramental, material didático, matéria prima de aprendizagem demais acessórios para o ensino – mantendo-a em condições de funcionamento;  controla o pessoal técnico, administrativo e docente necessário à formação profissional;

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 acompanha a realização dos cursos e projetos/atividades de treinamento, avaliando seus resultados e supervisionando o trabalho do pessoal técnico, docente e administrativo;  mantém o SENAI informado sobre o andamento das atividades e contribui para o contínuo aperfeiçoamento dos cursos. O SENAI orienta e acompanha as atividades realizadas pela CPTM, podendo :  prestar-lhe assistência técnica na organização do Programa de Formação Profissional, inclusive na especificação de equipamentos, máquinas, mobiliário, instrumental, ferramental e acessórios de ensino;  orientar no preparo de material didático específico;  orientar metodológica e tecnicamente o pessoal docente da Empresa;  incluir, em suas programações de treinamento, empregados desta Unidade de Formação Profissional.

2.7.

Educação Profissional

A Educação Profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. A Educação Profissional terá duração e organização curricular estabelecidas de acordo com as competências profissionais requeridas pelo mundo do trabalho, permanentemente atualizadas. Nos termos da legislação específica, os Cursos de Aprendizagem Industrial e os Cursos Técnicos em Transportes sobre Trilhos serão ministrados a alunos, com idade entre 17 e 22 anos e a empregados da CPTM. As Qualificações Profissionais destinam-se a proporcionar conhecimentos compatíveis com a complexidade tecnológica do trabalho, com o grau de conhecimento técnico do educando, com seu nível de escolaridade e com sua idade, tendo sua duração e organização curricular definidas pela unidade escolar, em consonância com as exigências legais e profissionais.

2.8.

Objetivos da Educação Profissional

“I - Permitir a jovens e adultos a aquisição das condições de acesso ao trabalho; II - estruturar uma oferta de formação diversificada e de qualidade, capaz de responder eficazmente às necessidades das empresas e de pessoas que buscam: a - inserção no mercado de trabalho; b - aperfeiçoamento ou especialização em suas funções; c - reconversão e requalificação profissionais; III - possibilitar, mediante exames, o aproveitamento de competências já adquiridas, tanto em sistemas formais de ensino quanto no trabalho; IV - formar cidadão produtivo, que possa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.” (fonte: art. 5º, Capítulo III, Título I do Regimento Comum das Unidades Escolares SENAI).

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3. CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - “ENGº JAMES C. STEWART” A Formação Profissional Ferroviária teve seu início em 1943, nas oficinas da SPR (São Paulo Railway), com número reduzido de alunos. Em 25/01/1951, com instalações apropriadas, foi transformada na Escola Profissional Ferroviária de Paranapiacaba. Em 01/02/1954, mais uma escola iniciou suas atividades, recebendo o nome de Escola Profissional Ferroviária da Lapa. Com a criação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), e, em 1961, com o evento do Acordo Rede/SENAI, o nome dessas escolas passou para Escola SENAI Ferroviária de Paranapiacaba e Escola SENAI Ferroviária da Lapa. Com o objetivo de unificar as duas escolas num único Centro de Aprendizagem, em 1972, foi fundado o Centro de Formação Profissional de São Paulo, que mais tarde, em 1975, com novas instalações, recebeu o nome de Centro de Formação Profissional “Engº James C. Stewart”. Seu nome foi escolhido carinhosamente nos assentamentos da Rede Ferroviária Federal. JAMES CLEGHORN STEWART nasceu em Edimburgo, Escócia, em 23/11/1890. Estudou engenharia em Londres, encerrando seus estudos em 1910. Contratado em Londres para trabalhar na antiga São Paulo Railway – SPR, veio para o Brasil em 1913, destacando-se, profissionalmente, por sua capacidade e dedicação. Atingiu postos de destaque na Empresa e faleceu em 04/08/1973 ainda em atividade. Centro de Formação Profissional é mantido, desde 1994, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM - através do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. A escola está situada na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº 1000, Vila Anastácio, São Paulo. O Curso de Aprendizagem Industrial desenvolvido ao longo dos anos, em nosso Centro de Formação Profissional, demonstrou eficácia e eficiência na formação de profissionais que atuaram e atuam, em nossa ferrovia. Todavia, novas tendências, transformações políticas e econômicas impulsionaram mudanças e a Aprendizagem Industrial passou a ser foco de atenção e preocupação de nossa parte. Em 1994, quando a COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS assumiu os Sistemas de Trens da Região Metropolitana, tendo como objetivos: recuperar, concluir, otimizar e expandir o sistema de transporte de passageiros sobre trilho, promovendo a remodelação e a modernização do sistema, tornou-se imperiosa a reformulação de nosso Sistema de Formação Profissional.

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Seria então necessário contribuir para a concretização dos objetivos da empresa, preparando profissionais com formação específica em transporte sobre trilhos, pois o mercado não oferece essa mão-de-obra com características tão próprias. A nova LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (nº 9394 - de 20/12/96), com suas alterações, modificou o panorama educacional, fortificando a nossa certeza da necessidade dessas mudanças. O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL passou a reformular seus cursos, e a aprendizagem industrial tomou novos rumos. Em fevereiro de 1.999, iniciamos estudos buscando uma saída para tal situação e deflagramos um movimento, com o objetivo de rever e definir um novo posicionamento sobre o CURSO DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e a possível formação do TÉCNICO EM TRANSPORTES SOBRE TRILHOS. O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - através da CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Resolução no 4/99 (5/10/99), instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, incluindo em seu Quadro de Áreas, o Transporte, que veio consolidar nosso projeto de implantação do Curso Técnico em Transportes sobre Trilhos.

3.1. Objetivos do Centro de Formação OBJETIVO GERAL Estar sintonizado com as transformações políticas e tecnológicas do setor metro-ferroviário, constituindo-se num centro de referência educacional desse setor e atuando como pólo de geração, absorção, adequação e transferência de novas tecnologias de transportes sobre trilhos

OBJETIVOS ESPECÍFICOS São objetivos específicos do Centro de Formação Profissional “Engº James C. Stewart”: 1. proporcionar qualificação profissional, em determinada ocupação, a aprendizes admitidos pela CPTM, na faixa etária entre 17 e 22 anos, através dos Cursos Aprendizagem Industrial e Técnico em Transportes sobre Trilhos, que atenda às aspirações do aluno, como ainda, às necessidades de preparo e/ou reposição de mão-de-obra na CPTM; 2. permitir aos jovens a aquisição de empregabilidade nas empresas de transportes sobre trilhos, operadoras e fornecedoras, preparando-os para futuras evoluções nas ocupações e facilitandolhes o acesso ao mundo do trabalho; 3. atender à cadeia produtiva metro-ferroviária, formando profissionais qualificados, buscando responder às necessidades das empresas; 4. promover a capacitação do pessoal integrante dos quadros da Companhia através de várias modalidades: curso de Qualificação Profissional, Aperfeiçoamento, Especialização entre outras formas de educação;

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5. proporcionar atividades de educação continuada a empresas do segmento metro-ferroviário, estruturando uma oferta de formação diversificada e de qualidade, capaz de responder eficazmente às necessidades das empresas de transportes sobre trilhos e de seus empregados que desejam especialização e requalificação profissional; 6. promover a melhoria contínua de seus produtos e serviços, seguindo padrões internacionais de qualidade, para atender à satisfação de seus clientes externos e internos, de acordo com a NBR ISO 9001:2008; 7. proporcionar condições para desenvolver as competências sociais, éticas, cidadania e trabalho em equipe e garantir através de módulos específicos nos cursos a assertividade; 8. atender a Gerência de Recursos Humanos da CPTM na elaboração de provas e na organização de concursos.

3.2. Princípios A revisão do nosso Sistema de Educação Profissional tem como princípios alguns referenciais que são: Formação profissional de jovens e adultos - É prioridade a formação profissional básica de pessoas que ainda não ingressaram no mercado de trabalho, privilegiando a formação de jovens. A qualificação de adultos também está prevista além das oportunidades de atualização / aperfeiçoamento / especialização profissional, visando à satisfação das demandas presentes e futuras. Economia de tempo na formação - O modelo oferece aos alunos que desejam obter a certificação de técnico a possibilidade de aproveitamento de estudos. Atualização tecnológica constante - O modelo prevê mecanismos para captação e acompanhamento das inovações tecnológicas. Atualização curricular constante - Prevê, ainda, mecanismos para constante atualização do ensino, com revisão dos currículos, para que haja a incorporação das mudanças nos perfis profissionais demandados pelo mundo do trabalho. Atualização permanente dos docentes - Garantia da adequação do processo de ensino. Formação do cidadão - O modelo leva em consideração as competências necessárias ao convívio social, à observância da ética individual e coletiva, ao cuidado com a preservação do meio ambiente e da própria saúde, desenvolvendo-as por intermédio de Temas Transversais, que permeiam todo o currículo. Observância da legislação em vigor - Atender a legislação vigente no que diz respeito ao Sistema Educacional e/ou Ensino Profissionalizante.

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3.3. Conclusões O desenvolvimento dos Cursos Técnicos e Aprendizagem trará benefícios diretos a pelo menos quatro segmentos envolvidos: a. CPTM e empresas correlatas - contratação de profissionais com formação específica, de acordo com o perfil profissional desejado, reduzindo custos e diminuindo tempo com treinamentos. A CPTM estará em posição de destaque no campo da tecnologia sobre trilhos e da educação; b. ALUNOS - capacitação técnica de acordo com as exigências do mercado de trabalho, ampliando a empregabilidade; c. ESCOLA - auto - suficiência. A autonomia econômica da escola, gerando receitas suficientes para a sua manutenção; d. PROFESSORES – crescimento profissional através do desenvolvimento de suas atividades e satisfação pessoal com o resultado de seus esforços. A implantação do Curso Técnico em Transportes sobre Trilhos foi aprovada pelo CEE (Conselho Estadual de Educação), através do SENAI, em julho de 2005. Os cursos aprovados foram 3: 

Técnico em Transportes sobre Trilhos;

Técnico em Sistemas Eletroeletrônicos de Transportes sobre Trilhos;

Técnico em Sistemas Mecânicos de Transportes sobre Trilhos.

Para aprovação dos cursos, cumprindo uma das exigências do MEC, prevista na nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB), foi feita a homologação através de Parecer Técnico de Entidade Educacional de Ensino Superior. Os Planos de Cursos foram aprovados de acordo com a Portaria CEE-GP de 05/08/2005, publicado no Diário Oficial do Estado em 07/08/2005 – Nº 148 Seção I. O Centro de Formação Profissional conta com recursos físicos, didáticos e humanos necessários para o desenvolvimento dos Cursos Técnicos em Sistemas Mecânicos e Eletroeletrônicos de Transportes sobre Trilhos e do Curso Técnico em Transportes Sobre Trilhos

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4. CURSOS – ESTRUTURA - FUNCIONAMENTO São cursos ministrados atualmente pelo Centro de Formação Profissional:  Curso de Aprendizagem Industrial; o Mecânico de Manutenção de Sistemas de Transportes sobre Trilhos, o Eletricista de Manutenção de Sistemas de Transportes sobre Trilhos , o Assistente Administrativo  Curso Técnico em Sistemas Mecânicos de Transportes sobre Trilhos;  Curso Técnico em Sistemas Eletroeletrônicos de Transportes sobre Trilhos;  Apoio a Programas de Treinamento de Pessoal da CPTM. O Plano de Curso regula as diversas modalidades de cada um dos cursos e suas características, definindo os objetivos, organização, duração, carga horária, currículo, conteúdos, composição das turmas e condições para inscrição e matrícula. Os Programas de Treinamento são organizados e desenvolvidos com vistas ao atendimento das necessidades imediatas da CPTM.

4.1.

Inscrição para o Concurso Público - Aluno Aprendiz

As condições gerais para inscrição serão publicadas em Edital, aprovado pela Presidência da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

4.2.

Candidatos Portadores de Deficiência As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo artigo 37, VIII, da Constituição

Federal, e pelo art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, poderão concorrer, nos termos do presente Edital, em igualdade de condições com os demais candidatos, a todas as vagas, sendo-lhes, porém, reservado o percentual de 5% do total das vagas existentes para a especialidade do Concurso Público Aluno Aprendiz, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.3.

Matrícula

São condições para a matrícula:  habilitação no Concurso Público;  comprovação de idade e escolaridade conforme edital;  estar acompanhado do pai ou responsável, de concordância com os dispositivos do Regimento Interno.

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4.4.

Critérios de Agrupamentos de Alunos

O número de alunos por sala deverá atender às condições das instalações do Centro de Formação Profissional, respeitadas as conveniências pedagógicas. As turmas para os trabalhos práticos de oficina terão organização variável, de acordo com as especializações ensinadas.

4.5.

Certificação

Ao aluno será conferido um CERTFICADO de Qualificação Profissional - Aprendizagem Industrial - numa das seguintes modalidades: a) Eletricista de Manutenção de Sistemas de Transportes sobre Trilhos - após haver cumprido a carga horária de 1240 horas, conforme grade curricular; b) Mecânico de Manutenção de Sistemas de Transportes sobre Trilhos - após haver cumprido a carga horária de 1240 horas, conforme grade curricular; c) Assistente Administrativo – após haver cumprido a carga horária de 800 horas, conforme grade curricular. O DIPLOMA de Técnico será conferido ao aluno: a) do Curso Técnico em Sistemas Eletroeletrônicos de Transportes sobre Trilhos que cumprir a carga horária total de 2000 horas, distribuídas, respectivamente, pelo módulo básico (400 horas), pelo módulo específico (840 horas), pelo módulo final (360 horas) e pela Prática Profissional Supervisionada (400 horas). b) do Curso Técnico em Sistemas Mecânicos de Transportes sobre Trilhos que cumprir a carga horária total de 2000 horas, distribuídas, respectivamente, pelo módulo básico (400 horas), pelo módulo específico (840 horas), pelo módulo final (360 horas) e pela Prática Profissional Supervisionada (400 horas).

4.6.

Qualificações desenvolvidas

Considera-se “qualificação”, a formação metódica, que demanda:  execução de tarefas e operações complexas e variadas, exigindo do executante alto grau de destreza manual, iniciativa e capacidade de julgamento para planejar e avaliar seu próprio trabalho;  utilização de conhecimentos tecnológicos e práticos, concentração mental e atenção para evitar acidentes e prevenir avarias nos equipamentos e nos produtos;  condições comportamentais e atitudinais específicas para a eficiência profissional.

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5. PRÁTICA PROFISSIONAL SUPERVISIONADA Visando ao aprimoramento técnico/profissional e à vivência com atividades técnicas em situações reais de trabalho, aos alunos aprendizes dos Cursos de Aprendizagem Industrial e Técnicos será dada a possibilidade de acompanharem atividades voltadas à prática profissional supervisionada realizadas nas oficinas de manutenção e laboratórios da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Durante o período de permanência nessas dependências, os alunos aprendizes serão orientados por profissional designado pelo Diretor da unidade e avaliados pelos supervisores responsáveis pelas áreas. O resultado obtido comporá a média final de cada aluno, que será considerada para o ranqueamento e possível efetivação na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

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6. COMPETÊNCIAS SOCIAIS Considerando-se que o exercício consciente da CIDADANIA representa um conjunto de atitudes, hábitos, obrigações, direitos e habilidades sociais internalizado pela pessoa, há necessidade de se formar cidadãos a partir dos conhecimentos específicos de cada área de conteúdos, porém dentro de uma nova perspectiva mais abrangente de percepção da realidade. Os temas, como conteúdos complementares, serão abordados por todas as áreas, por meio de atividades coletivas previstas e planejadas em conjunto.

6.1. Civismo A Escola procura desenvolver no aluno a preocupação com o Bem-Comum, identificando esse Bem-Comum com a noção de Pátria. Assim, a Escola tem procurado despertar atitudes e comportamentos de participação ativa em diferentes situações de sua realidade. O Momento Cívico possibilita ao aluno apresentar um comportamento adequado às normas cívicas e ter consciência de seu papel de cidadão, respeitando e divulgando o patriotismo.

6.2. Cultura A Escola procura desenvolver a comunicação e a integração entre as diversas classes/cursos, e a ampliação de conhecimentos incentivando a pesquisa, a responsabilidade e o respeito ao ser humano, como cidadão comum. Além do desenvolvimento de conteúdo voltado, especificamente, para as áreas técnicas da ferrovia, em palestras e econtros, são realizadas visitas que, numa visão histórico-social buscam enriquecer a formação dos alunos.

6.3. Orientação para o trabalho Desenvolver competências pessoais (proatividade, criatividade, observação, equilíbrio emocional, etc.) através de vários temas discutidos em sala de aula e de simulações de situações do cotidiano, visando ao relacionamento imediato com o mercado de trabalho.

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7. ESTRUTURA METODOLÓGICA O desenvolvimento do processo educativo, baseado na metodologia de formação por competências, deve apoiar-se na proposição de situações contextualizadas e desafiadoras, levando em consideração a formação técnica e também as atividades e os comportamentos exigidos pelo perfil profissional.

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8. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM Por avaliação da aprendizagem entende-se a análise contínua dos conhecimentos, habilidades e atitudes dos educandos, tendo em vista as mudanças comportamentais esperadas em função dos objetivos propostos no planejamento de ensino. A avaliação da aprendizagem compreende uma série de ações, deve interligar-se com os planejamentos de ensino e verifica os avanços, as dificuldades, as tomadas de consciência e as habilidades desenvolvidas pelo educando, permitindo a melhoria da educação. Na avaliação da aprendizagem serão utilizados, em cada componente curricular, dois ou mais instrumentos de avaliação elaborados pelo docente e aprovados pela coordenação. Para efeito de transcrição nos registros escolares, a avaliação da aprendizagem dos alunos será sintetizada em uma única nota final a ser atribuída pelos docentes ao final de cada componente e encaminhada à Coordenação Técnica e/ou Pedagógica. A nota dessa síntese deverá expressar o resultado alcançado pelos alunos no conjunto das avaliações efetuadas e previstas no planejamento de ensino. Os resultados obtidos nos processos de avaliação devem ser analisados e verificar se foram atingidos os objetivos geral e específicos propostos nos planos de curso e de ensino. Em caso negativo, deverá ser planejada recuperação para que se possa alcançar a aprendizagem proposta. Nos Componentes Curriculares Operações de Usinagem, Processos de Usinagem e Eletricidade Geral, no que diz respeito à prática profissional de usinagem e à prática profissional de eletricidade, serão avaliadas as tarefas executadas pelos alunos, com uma síntese de avaliação ao final do período. As notas classificarão o aproveitamento dos alunos de 0 (zero) a 100 (cem), graduadas de cinco em cinco. A freqüência às aulas e aos demais atos escolares será obrigatória, não havendo abono de faltas.

8.1. Promoção Na promoção do aluno serão levados em consideração a assiduidade e o aproveitamento. Será considerado aprovado o aluno que obtiver freqüência igual ou superior a 75% das aulas ministradas em cada componente curricular e pontuação média igual ou superior a 50 (cinqüenta).

8.2. Recuperação A recuperação deverá ocorrer de forma contínua, imediatamente após a constatação de aproveitamento insatisfatório, por meio de atividades diversificadas, que deverão promover a superação das falhas da aprendizagem.

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No caso de prática profissional, a recuperação será realizada imediatamente após a execução de cada tarefa que não atender aos padrões mínimos de desempenho. A recuperação visará proporcionar aos alunos condições de atingir o aproveitamento satisfatório. Considerando a necessidade de um ranqueamento que será usado como um dos critérios para uma possível efetivação como empregados da CPTM, a pontuação a ser atribuída, após o período da recuperação, será 50 (cinqüenta), correspondente ao mínimo exigido para a aprovação ao final de cada componente curricular.

8.3.

Compensação de Ausências A compensação de ausências poderá ser feita ao final ou no decorrer do desenvolvimento de

cada componente curricular, pelos alunos que não atingiram a freqüência mínima obrigatória. Deverá ser realizada fora do horário normal de aulas e em ambientes pedagógicos previamente determinados pelo docente.

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9. SANÇÕES

9.1. Regimento Interno SENAI “O educando que infringir as normas disciplinares da unidade Escolar ou deste Regimento, receberá orientação e será passível de advertência verbal, escrita ou afastamento temporário de todas as atividades escolares. As penas de advertência escrita e de afastamento temporário deverão ser aplicadas pela Direção da Unidade Escolar, com a ciência dos pais ou responsáveis. Casos de extrema gravidade serão passíveis de desligamento da Unidade Escolar. A pena de desligamento, só poderá ser aplicada após ouvida a comissão de docentes, especialmente designada pelo Diretor da Escola, para a apuração dos fatos, com a anuência da autoridade competente”. (fonte: § 1º e § 2º, art. 57, seção II, capítulo III, título V do Regimento Comum das Unidades Escolares SENAI). “Toda e qualquer penalidade prevista neste Regimento somente poderá ser aplicada se a decisão estiver fundamentada na legislação vigente, desde que salvaguardados: I. o direito à ampla defesa e recurso a órgãos superiores, quando for o caso; II. A assistência dos pais ou responsável, no caso de aluno com idade inferior a 18 anos”. (fonte: art. 58, seção II, capítulo III, título V do Regimento Comum das Unidades Escolares SENAI).

9.2. Norma Implementadora CPTM Os alunos desta unidade são contratados como empregados pela CPTM, pelo período correspondente à duração de cada curso e estão portanto submetidos também à Norma Implementadora 04/004 – Administração de Medidas Disciplinaes.

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10. AVALIAÇÃO EDUCACIONAL INTERNA

A avaliação dos resultados alcançados pela escola como um todo durante o ano letivo faz-se necessária como meio de se oferecerem subsídios à tomada de decisões quanto ao planejamento das suas atividades futuras e da melhoria contínua do processo educacional, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Sistema de Gestão da Qualidade (NBR- ISO 9001:2008) A participação da Unidade no PROVEI possibilita a análise do desempenho da equipe docente e discente favorecendo a definição e implementação das ações necessárias. A participação da Unidade nas Auditorias educacionais promovidas pelo SENAI-SP.

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" A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate. A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa". (Paulo Freire. Pedagogia do Oprimido)

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11. ANEXOS

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12. CONTROLE DE REVISÕES Ver

Data

01 02

23/07/04 04/08/06

Natureza da Alteração Primeira Emissão  Item 1 - “Companhia Paulista de Trens Metropolitanos” o Substituição do termo, “vocação” por “finalidade” o Acrescentado parágrafos com: a extensão, investimentos e integração da CPTM. o Alteração no item 1.1 “Visão” o Alteração no item 1.2 “Missão” o Inclusão do item 1.3 “Valores Essenciais” o Inclusão do item 1.4 “Objetivos Estratégicos”  Item 2 - “Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial” o Substituição do termo “menor aprendiz” por “aluno aprendiz” o Inclusão do termo “empregados”  Item 2.2 - passa a ser, ”Política da Qualidade  Item 2.3 - passa a ser, “Princípios Educacionais, Políticos e Filosóficos”  Item 2.4 - passa a ser, “Objetivos do Senai”  Item 2.5 - passa a ser, “Convênio de Cooperação Técnica – CPTM / SENAI” o Atualização da data de ratificação do Convênio CPTM / SENAI o Inclusão da Identificação da Unidade o Substituição do termo “menor aprendiz” por “aluno aprendiz” o Alteração da faixa etária o Inclusão do Curso Técnico  Item 2.6 - passa a ser, “Educação Profissional” o Inclusão do Curso Técnico o Exclusão do termo “menores” o Alteração da faixa etária o Inclusão do termo “empregados da CPTM” o Inclusão do termo “legais”  Item 2.7 - passa a ser, “Objetivos da Educação Profissional”  Item 3.1 - “Objetivos do Centro de Formação” o Alteração da faixa etária o Substituição do termo “companhia” por “CPTM” o Substituição do termo “objetivando a certificação” por “de acordo com a” o Inclusão do “Item 8”  Item 3.2 - “Princípios” o Exclusão da frase “Realizados nos Cursos de Aprendizagem Industrial, abreviando sua formação” no item Economia de tempo na formação  Item 3.3 - “Conclusões” o Atualização da data de aprovação dos Cursos Técnicos o Exclusão do parágrafo da FDTE  Item 4.1 - “Inscrição para Concurso Público” o Substituição do termo “menor aprendiz” por “aluno aprendiz”  Item 4.2 - “Seleção de Candidatos Portadores de Necessidades Especiais” o Substituição do termo “deficiência” por “necessidades especiais”  Item 4.5 - “Certificação” o Alteração nas cargas horárias dos Cursos de Aprendizagem o Reestruturação do texto referente aos Cursos Técnicos  Itens 4.7 e 4.8 - Excluídos  Item 5 – Reestruturação do “Perfil de Formação” o Item 5.1. - “Perfil do Agente Operacional” o Item 5.2. - “Perfil do Técnico em Transportes sobre Trilhos” o Item 5.3. - “Aprovação dos Planos de Curso Agente Operacional de Transporte e Técnico em Transportes” o Item 5.4. - “Perfil do Mecânico de Manutenção de Sistemas de Transportes sobre Trilhos” o Item 5.5. - “Perfil do Técnico em Sistemas Mecânicos de Transportes sobre Trilhos” o Item 5.6. - “Aprovação dos Planos de Curso Mecânico de Manutenção e Técnico em Sistemas Mecânicos” o Item 5.7. - “Perfil do Eletricista de Manutenção de Sistemas de Transportes sobre Trilhos” o Item 5.8. - “Perfil do Técnico em Sistemas Eletroeletrônicos de Transportes sobre Trilhos” o Item 5.9. - “Aprovação dos Planos de Curso Eletricista de Manutenção e Técnico em Sistemas Eletroeletrônicos”  Itens 6 e 7 - Excluídos após reestruturação, passaram a ser os itens 5.3.3; 5.6.3 e 5.9.3  Item 6 - passa a ser “Ementas de Conteúdo e Objetivos” o Reestruturação e redistribuição das “Ementas de Conteúdo e Objetivos”  Item 6.4 - Inclusão “Prática Profissional Supervisionada”  Item 7 - passa a ser “Instituição Auxiliar” o Inclusão da expressão “quando convocado”  Item 8 - passa a ser “Competências Sociais” o Exclusão do termo “Temas Transversais” o Exclusão da citação “... para se formar uma sociedade ...”  Item 8.1 - “Momento Cívico” o Substituição do termo “elaborar” por “assimilar”  Item 8.2 - “Jornal Mural dos Alunos” o Inclusão do Item “abordagem de temas referentes à própria área de formação profissional” o Inclusão do Item “propiciar a prática da pesquisa e o exercício da ética na citação das fontes”  Item 8.3 – Inclusão “Orientação para o Trabalho”  Item 9 - Inclusão “Estrutura Metodológica”  Item 10 - passa a ser, “Avaliação da Aprendizagem”

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 

 

03

01/08/07

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o Inclusão de parágrafo sobre “resultados obtidos” o Substituição do título “Eletricidade Básica” por “Eletricidade Geral” o Inclusão do Componente Curricular “Processos de Usinagem” o Alteração na graduação das notas Item 10.1 - “Promoção” o Alteração da graduação da média o Exclusão do parágrafo sobre “ Educação Física” Item 10.2 - “Recuperação” o Inclusão da frase “que deverão promover a superação das falhas da aprendizagem” o Inclusão de notas sobre o ranqueamento o Alteração da graduação da média Item 10.3 - “Compensação de Ausências” o Inclusão da definição de quando e onde deverá ser realizada Item 10.4 - “Aproveitamento de Estudos” o Inclusão do termo “Legislação vigente” Item 11 - passa a ser, “Direitos e Deveres do Educando” Item 12 - passa a ser, “Avaliação Educacional Interna” Item 13 - passa a ser, “Anexos” Item 14 – Inclusão do “Controle de Revisões” Item 1.1 - “Visão” o Alteração da Visão da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Item 1.2 - “Missão” o Alteração da Missão da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Item 1.4 - “Objetivos Estratégicos” o Alteração do título para “Objetivos” o Alteração dos Objetivos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Item 2.2 - “Política da Qualidade” o Alteração da Política da Qualidade do SENAI-SP Item 5.5 - “Técnico de Sistemas Mecânicos de Transportes sobre Trilhos” o Alteração na Competência Geral o Acrescentada a Unidade de Competência 02 que passa a ser “Realizar a gestão...” o Unidade de Competência 03 passa a ser “Desenvolver projeto...” Item 5.8 - “Técnico de Sistemas Eletroeletrônicos de Transportes sobre Trilhos” o Alteração na Competência Geral o Acrescentada a Unidade de Competência 02 que passa a ser “Realizar a gestão...” o Unidade de Competência 03 passa a ser “Desenvolver projeto...” Item 6.5 – Inclusão “Prática Profissional Ferroviária”

04

15/08/08

05

25/09/09

• Item 1- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM o Atualização dos dados referentes à Companhia. • Item 5.10 – Inclusão do Perfil do Curso CAI Assistente Administrativo • Item 5.11 – Inclusão da Grade Curricular do CAI Assistente Administrativo • Item 6.4 – Inclusão da Ementa de Conteúdo CAI Assistente Administrativo • Item 6.5 – passa a ser “Prática Profissional Supervisionada” • Item 6.6 – passa a ser “Prática Profissional Ferroviária”

06

30/09/10

• Item 1- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM o Atualização dos dados referentes à Companhia. • Item 1.3 – VALORES / CRENÇAS o Substituição de “VALORES ESSENCIAS” por “VALORES / CRENÇAS”  Item 2.2 - “Política da Qualidade e do Meio Ambiente” o Atualização da Política da Qualidade e do Meio Ambiente do SENAI-SP • Item 4 – CURSOS – ESTRUTURA - FUNCIONAMENTO o Inclusão do curso Assistente Administrativo • Item 4.5 – CERTIFICAÇÃO o Inclusão da certificação Assistente Administrativo • Item 5.11. – Inclusão da Aprovação do Plano de Curso Assistente Administrativo o Inclusão de observação sobre carga horária na Grade Curricular • Item 11.3 – SANÇÕES o Inclusão do Item 11.3.1 – regimento interno SENAI o Inclusão do Item 11.3.2 – Norma Implementadora CPTM

07

30/09/11

 Item 1- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM o Atualização dos dados referentes a Companhia.  Item 8.1 o Inclusão do parecer CEE/CEB nº 298/08

• Item 1- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM o Atualização dos dados referentes à Companhia.

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30/10/12

• Item 1- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM o Atualização dos dados referentes à Companhia. • Item 2.1 – atualização de informações referentes ao SENAI. • Inserido Item 2.2 – Políticas de Gestão do SENAI-SP • Item 2.3 – atualizado • Item 2.4 passa a ser Política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação • Item 3.3 – Substituição da Resolução CNE/CEB nº 1/05, pela portaria CEE-GP de 05/08/2005, conforme orientação de auditoria da AUDIE de abril de 2012. • Item 4 – Exclusão dos cursos Agente Operacional, Técnico em Transporte sobre Trilhos, Qualificação Profissional, Aperfeiçoamento, Especialização ou outras formas de Educação Continua. • Item 4.2 – Redação adequada ao Concurso Público para Aluno Aprendiz da CPTM. • Item 4.5 – Exclusão dos cursos Agente Operacional e Técnico de Transportes sobre Trilhos; Exclusão da comprovação da conclusão do ensino médio; Substituição de Estágio Supervisionado por Prática Profissional Supervisionada. • Item 5 – Perfil de Formação – Exclusão conforme orientação da AUDIE de abril de 2012. Consultar Planos de Curso • Item 6 – De 6.1 até 6.5 - Exclusão conforme orientação da AUDIE de abril de 2012. Consultar Planos de Curso. • Item 6.6 passa a ser Item 5 – Com nova redação. • Item 7 – Excluído. • Item 8 passa a ser item 6. • Item 8.1 e 8.2 – passam a aser 6.1 e 6.2 com nova redação - conforme orientação da AUDIE de abril de 2012. Consultar Plano Escolar. • Item 9 passa a ser Item 7. • Item 10 passa a ser item 8. • Item 10.4 – Aproveitamento de Estudos – Excluído. • Item 11 – De 11.1 até 11.2 – Exclusão - conforme orientação da AUDIE de abril de 2012. Consultar Regimento Interno SENAI. • Item 11.3 passa a ser Item 9. • Item 11.3.1 passa a ser Item 9.1 • Item 11.3.2 passa a ser Item 9.2 • Item 12 passa a ser Item 10.

09

20/12/2013

• Item 1- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM o Atualização dos dados referentes à Companhia. • Item 5 – Exclusão da carga horária mínima para Prática Profissional Supervisionada

Elaboração

Data

Aprovação

Data

C.F.P. – 1.41

20/12/2013

Diretor da Unidade

20/12/2013

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