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Pintura de Ivan Campos, um dos maiores artistas plásticos do Acre, que retrata nossa floresta de maneira muito fina.

A gestão do jovem prefeito de Rio Branco Jorge Viana deu atenção muito especial à cultura por meio de artistas como Hélio Melo e Ivan Campos. Com a ajuda do Toinho Alves, à frente da gestão cultural, e do então verador Marcos Afonso, Rio Branco passou a ter a primeira Lei de Incentivo do Acre, que revolucionou a produção cultural na capital e serviu de modelo para todo o estado. Pois, como sempre fala o senador Jorge Viana, “quem quiser uma real transformação tem que trabalhar com a cultura”.


E

ssa é a quarta revista do mandato do senador Jorge Viana. E é muito especial, por alguns motivos. Em primeiro lugar, porque trata de alguns temas do ano de 2014 e do trabalho realizado ao longo de 2015. Segundo, porque estes são anos difíceis, de crise econômica e política. Ousadamente, a revista ainda se propõe a contar um pouco da história da presença acreana no Congresso Nacional. Acreditamos que essas características tornam a publicação interessante para os que acompanham o trabalho de Jorge Viana no Senado Federal e também para os que querem conhecer melhor a história do Acre no parlamento brasileiro.


Sumário No Senado

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Um articulador por excelência

Economia e transparência...................................................28 Reeleição para Vice-Presidência......................................30 Liderança no Congresso.......................................................32 Crise política e Comissão da Reforma Política.........34 Em defesa da Constituição, da democracia e contra o golpe!.........................................................................................36 Propostas corajosas de Jorge Viana para a Reforma Política..........................................................................................38 Produção Legislativa de Jorge Viana.............................40 Código Penal e combate à violência no país.............42 Referência do Senado para área ambiental e científica...................................................................................43 Qualidade e preço justo: direito dos brasileiros.......44 Angelim, um parceiro de muito trabalho....................46 A luta do deputado federal Angelim e do Binho pela boa educação............................................................................47 Audiências no Senado...........................................................48 Despedida ao senador Luiz Henrique............................49

História

O Acre no Parlamento

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Antes de tudo...........................................................................10 Árvore do tempo......................................................................12 40 anos de política.................................................................14 A tardia democracia acreana.............................................17 A longa batalha pelo Acre-Estado...................................18 Representação plena..............................................................19 Referência no Senado............................................................20 Os bons frutos da política..................................................21


Global

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A floresta, o clima e a civilização

Aquecimento global e mudanças climáticas..............84 30 anos do histórico 1º Encontro Nacional dos Seringueiros.......................................................................86 O Novo Código Florestal e o sucesso da sua implantação................................................................................87 Com Sibá Machado em defesa da Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação...........................................................90 Outros debates ambientais.................................................91 Diálogos pelo Acre e pelo Brasil......................................94 Parlamentar global..................................................................98 Protagonismo na COP-21................................................. 102

Acre

Senador Acreano

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A luta por infraestrutura.....................................................56 Vivendo os municípios acreanos.....................................58 Garantindo recursos para os 22 municípios..............60 Emendas destinadas ao Governo do Acre e instituições federais (2011-2016)......................................62 Parceria por Rio Branco.......................................................64 Governo Tião Viana e o projeto político que avança...... 66 Governo transforma a economia.....................................68 A boa política............................................................................70 Novos contatos com os índios isolados.......................74 Fortalecimento da Funai......................................................76 Ambiente e Cultura Acreana..............................................77


Apresentação Essa é a quarta revista que eu e minha equipe publicamos desde que assumi o mandato de senador. Ela trata de um período cheio de turbulência, os anos de 2014/2015. Um período onde, mesmo tendo saído vitorioso nas eleições de 2014, o governo da presidente Dilma tem dificuldade para iniciar o segundo mandato e retomar os programas de crescimento econômico e transformação social na sociedade brasileira. Setores da grande imprensa assumem o protagonismo da oposição e, num ambiente de ódio e intolerância com o governo e com o PT, fazem uma narrativa que atropela a Constituição para fazer o impeachment da presidente Dilma sem tipificação de crime de responsabilidade. O que, como disse o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, tem outro nome: é golpe! Aqui falo dos momentos difíceis, além de prestar contas do meu trabalho no Senado e tentar resgatar um pouco da história do Acre no parlamento. Meu pai, Wildy Vianna, nos ajuda a contar essa história com uma bela entrevista. Também com o depoimento de um dos grandes da política acreana, o ex-governador e ex-senador Nabor Jr., homenageamos todos que dedicaram suas vidas à atividade política. Uma história ainda pouco conhecida e que, acredito, poderá ser muito útil para professores e estudantes interessados em conhecer, mais profundamente, a difícil, mas, importante trajetória acreana no Congresso Nacional. Depois dessa primeira parte histórica, a revista traz um pouco do meu trabalho no Senado Federal, no qual fui reeleito para o cargo de vice-presidente. Conseguimos avançar na tramitação e aprovação de novas legislações. Com destaque para a Reforma Política, a nova Lei da Biodiversidade e o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre muitas outras. Na terceira parte da revista tratamos da obtenção de recursos para ajudar o desenvolvimento dos municípios e do nosso estado. Com destaque para as parcerias que fazemos com o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e com o governador Tião Viana. Finalmente, terminamos a revista com uma quarta seção dedicada ao aquecimento global e às mudanças climáticas que tem atingido com cada vez maior intensidade o Acre, o Brasil e o mundo. Boa leitura!


Foto: AndrĂŠ Correia/PT no Senado.


História

O Acre no Parlamento

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urante três décadas o Território Federal do Acre não teve representantes no Congresso Nacional. Não havia, portanto, quem defendesse os interesses acreanos junto ao governo federal nem quem lutasse para aprovar leis que melhorassem as condições de vida no Acre. Onde, segundo se dizia, “tudo estava por fazer ainda”. Até que, há 83 anos, isso começou a mudar.

Itaúba Preta - Mezilaurus itauba

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Foto: Arquivo da Câmara dos Deputados.

O Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, então capital da República, foi a sede do Senado Federal entre 1925 e 1960, quando o Acre ainda não tinha nenhum senador.

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Antes de tudo... Existe em Rio Branco, capital do Acre, bem no centro da cidade, um lugar

conhecido como Senadinho. É ali, num jardim arborizado para aplacar o calor de nosso sol amazônico e estrategicamente situado diante do Palácio do Governo, da Assembleia Legislativa e do Palácio da Justiça, que se reúnem diariamente antigas e antigos acreanos para praticar um dos esportes prediletos no Acre: falar de política.

anco-Acre. dinho, Rio Br Forró do Sena

Quem conhece o Acre, sabe. Acreanos são, acima de tudo, seres políticos. As eleições no Acre sempre foram, ao mesmo tempo, uma festa e uma guerra. Normalmente, dois polos opostos disputam acirradamente o poder. Às vezes, uma disputa de azuis contra vermelhos, como nas cavalhadas de Sena Madureira. Disputa da Cavalhada em Sena Madur eira.

Curiosamente, porém, quase toda a

história política do Acre ainda vem principalmente do rico folclore político

acreano, contada pela voz das ruas e pelas muitas colunas políticas que alimentam a imprensa local. A história política acreana é pouco estudada e conhecida de fato. Por isso, abrimos a revista do mandato do Senador Jorge Viana com uma primeira síntese da nossa história, tratando da presença acreana no Congresso Nacional ao longo do tempo. forma do Placa da re

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rnador então gove feita pelo o, nh di na Se

. Jorge Viana


Antes de 1880 o Acre não existia. No 1º Ciclo da Borracha essas terras, que pertenciam formalmente à Bolívia e ao Peru, foram povoadas por brasileiros. Seria necessário fazer uma guerra (Revolução Acreana 18991903) para tornar essa região parte do Brasil. Foi durante os difíceis dias da Revolução e da negociação do Tratado de Petrópolis que surgiram os primeiros parlamentares a debater a questão do Acre, dentre os quais o senador Silvério Neri (que logo governaria o Amazonas) e o senador Rui Barbosa.

Comando do exército revolucionário acreano , 1903.

O Tratado de Petrópolis, 1903, não só pôs fim à Guerra do Acre e anexou suas terras ao Brasil. Foi também o 1º diploma legal do Acre. Ao aprovar o tratado com a Bolívia, o Congresso Nacional reconheceu a existência de uma parte do país chamada Acre. Mas, logo o Congresso autorizou o governo federal a proceder a organização política do Acre. Com isso, em abril de 1904 (Decreto 5.188), foi criado o

Território Federal do Acre,

ópolis. atado de Petr Brasil pelo Tr ao as ad ex Terras an

o primeiro da história brasileira. Um regime de exceção e tutela que oprimiria os acreanos por décadas.

O regime de território federal imposto ao Acre negou qualquer possibilidade de

participação democrática

da sociedade acreana. Na verdade, esse regime estabeleceu uma condição de subbrasilidade, já que os acreanos não tinham os mesmos direitos políticos do restante dos brasileiros. Não podiam votar ou ser votados para o poder executivo e nem para o legislativo, que inexistia no território. Isso deu origem à luta autonomista que ocasionou revoltas armadas, entre 1910 e 1918, e depois funcionou como programa político na formação dos primeiros grupamentos e/ou partidos políticos acreanos.

Sena Madureira , em 1912, ano em que acontec eu a revolta au tonomista.

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Árvore do tempo

Presença acreana no Congresso Nacional 1904

Território Federal do Acre Como Território Federal, o Acre era administrado pelo presidente da República no Rio de Janeiro, então capital do país, a mais de 4.000 Km de distância. Numa época em que as comunicações e os transportes eram muito difíceis. Os nomeados para governar o Acre demoravam, às vezes, meses para chegar ao Território e tomar posse.

1930 Revolução de 30 Durante toda a República Velha, os acreanos não puderam eleger governadores, prefeitos ou parlamentares federais. Só com a Revolução de 30 se abriu a possibilidade de mudanças nessa realidade. Logo, aconteceriam as primeiras eleições do Acre.

1932 Código Eleitoral Foi aprovado o 1º Código Eleitoral do Brasil. Criou a Justiça Eleitoral, estabeleceu o voto secreto e o voto feminino, entre outras inovações, como o sistema de representação proporcional.

1933 A 1ª Eleição da história acreana Trinta anos depois do Tratado de Petrópolis, de 1903, os acreanos votam na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, em maio de 33, e elegem dois deputados federais: Alberto Diniz e Cunha Vasconcelos, que já haviam sido governadores nomeados do Território.

1934 A 2ª Eleição Novamente, em outubro de 34, os acreanos vão às urnas. Mais uma vez concorrem o Partido da Autonomia (Hugo Carneiro e Mario Donato de Oliveira) e o Partido Popular (Alberto Diniz e Cunha Vasconcelos), e o resultado se repete, vencendo este último. Pág. 24

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1937 O golpe militar e o Estado Novo Com o golpe promovido por Getúlio Vargas e pelas forças armadas, foi adotada uma nova Constituição (de inspiração fascista). O Congresso ficou fechado até o fim da ditadura do Estado Novo em 1945.

1945 A volta da democracia

São realizadas eleições gerais no país. O Código Eleitoral de 45 estabelece que só partidos políticos podem apresentar candidatos. O Territó Acre continua elegendo apenas 2 deputados federais e nenhum senador. Foram eleitos Hugo Carneiro e Hermelindo Castelo Branco, este último sem nenhum voto. Pág. 25

1960 Uma nova capital para o país Com a fundação de Brasília como nova capital do país, o Distrito Federal deixa de ser no Rio de Janeiro, alterando as relações históricas que os acreanos haviam estabelecido com essa cidade.

1962 O Acre Estado Em 1962, o Acre é o primeiro Território Federal a se tornar estado. Com isso, conquista o direito a ter sua própria constituição, eleger seus governadores e deputados estaduais. Além disso, os acreanos passam a ser representados no Congresso Nacional por oito deputados federais e três senadores, como outros estados de tamanho equivalente. Pág. 25

1964 Golpe Militar Um novo golpe militar interrompe a vida democrática do país. O Acre volta a ter governantes nomeados e diversos parlamentares acreanos são cassados. Foi necessário esperar mais de vinte anos para que a democracia voltasse plenamente ao país.

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40 anos de política e um exemplo no parlamento Entrevista com Nabor Júnior

O Foto: Acervo Senado Federal.

senador Jorge Viana decidiu que deveríamos ouvir o senador Nabor Jr., uma referência na política do Acre, com 40 anos de mandato. Foi governador e teve uma vida exemplar no parlamento. O senador Jorge Viana resolveu homenagear a todos que tiveram a vida parlamentar dedicada ao Acre fazendo uma homenagem ao senador Nabor Jr por meio desta entrevista. Como todos podem ler a seguir, ele tem uma memória privilegiada e faz um rico e detalhado depoimento sobre a vida política acreana.

Revista: O Sr. nasceu onde? Nabor Jr: Eu nasci no seringal Ariópolis, no rio Murú, lá em Tarauacá. Nós éramos 12 irmãos. O mais velho morreu com sete anos e ficaram 11. E, desses 11 que ficaram, já morreram cinco. Revista: Qual a sua primeira lembrança na política? Nabor Jr: Eu tenho 85 anos e me lembro bem. Na época, eu tinha cinco anos e havia eleição lá no Acre só para dois deputados federais. Então, tinha a chapa Popular que era, mais ou menos, um partido ligado às bases e à população mais pobre. E tinha o Partido Autonomista que já pregava, naquele tempo, a autonomia do Acre. O meu pai participava dessa Chapa Popular, que ganhou em Tarauacá. Eu tinha cinco anos, mas eu lembro perfeitamente que fize-

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ram uma passeata e diziam: “a chapa popular ganhou, a Autonomia gorou”... (risos). Revista: Como foi que o Sr. entrou na política? Nabor Jr: Naquela época, não existiam partidos em nível nacional, eram estaduais e só existiam no Acre. Havia um promotor que era do Rio Grande do Norte, se chamava João Dorneles. Ele era o chefe da Chapa Popular e muito amigo de meu pai. Congregou uma série de pessoas para dar suporte político para essa chapa. Enquanto que a chapa Autonomia era formada por pessoas que depois passaram para o PSD. Em 1945, Hugo Carneiro foi eleito deputado federal e, Castelo Branco, seu companheiro de chapa do PSD também. Esse camarada foi eleito sem voto. Mas nessa época eu não estava lá, estava em Manaus estudando. Comecei a militar politicamente no Departamento Estudantil da UDN, no final da década 40, e me empolguei muito com a figura do brigadeiro Eduardo Gomes. Eu tinha quase 17 anos, não sabia nem que patente era essa (risos), mas participei da campanha dele e do comício que ele fez na Praça da Saudade, onde fui um dos oradores em nome dos estudantes. Participei ainda da campanha “O petróleo é nosso” e da criação da Petrobrás. Meu pai, que era comerciante e tinha seringais lá em Tarauacá e adoeceu gravemente. Como eu trabalhei no comércio em Manaus tinha uma certa experiência, me telegrafaram. Interrompi os meus estudos e fui para lá. Então, no Acre, só existiam esses dois partidos o PTB e o PSD. Como eu iniciei na UDN, não po-


dia militar politicamente lá no Acre, pois a UDN não existia lá e meu pai era do PTB. Então, eu fui eleito secretário geral do PTB lá em Tarauacá. Quando o Acre passou a Estado, em 1962, o partido lançou o meu nome para deputado estadual e fui eleito pelo PTB. Continuei no PTB até extinguirem os partidos pelo Ato Institucional n° 5. Depois criaram o MDB e a maioria que estava no PTB foi para o MDB e eu também fui. Revista: Logo depois de ter sido deputado estadual, o Sr. foi eleito para dois mandatos consecutivos de deputado federal. Mais tarde, o senhor disputou e ganhou a eleição da redemocratização de 1982 e se tornou o primeiro governador eleito democraticamente depois de José Augusto. Como foi esse período da nossa história política? Nabor Jr: Fui líder da oposição no governo do Jorge Kalume e do Wanderley Dantas. Então, eu cresci muito politicamente porque fazia uma oposição sistemática e consequente. É tanto que, em 74, eu não queria mais concorrer, pois tinham reduzido as vagas da bancada do Acre de sete para três. Mas, forçaram a barra e disseram que eu sairia para federal. Era um risco danado você concorrer só para três vagas, quando antes eram sete. Mas, eu saí para deputado federal e fui um dos mais votados. Já a eleição pra governador foi um pouco difícil. O candidato oficial era o Jorge Kalume que era senador, tinha sido governador, prefeito de Xapuri, deputado federal e presidente do Banco da Amazônia. E o presidente Figueiredo tinha interesse na eleição dele. Aliás, o presidente estava querendo formar um partido forte para substituir a Arena. Criou o PDS e começou a tentar cooptar deputados e senadores de outros partidos. Me chamou na Granja do Torto, disse que tinha boas referências minhas e que queria contar com a minha pessoa para construir uma nova legenda, pois a Arena já estava superada. Eu disse, que, infelizmente, não poderia atender ao pedido dele, pois, se eu fizesse isso, não me elegeria mais lá no Acre nem a vereador. Eu disse: “Se eu mudar de partido os eleitores do PDS não vão confiar em mim e os meus eleitores do PMDB também não vão confiar. Me desculpe!” Mas não adiantou. Ele ficou me marcando e, na eleição, jogaram todo o peso deles contra mim, a favor do Jorge Kalume.

Mas a população já estava querendo mudar. Estava saturada daquele quadro político e acabei sendo beneficiado pelo processo de renovação. Ganhei do Kalume por menos de três mil votos. Naquela época o eleitorado era pequeno. Acredito que um pouco mais de 100 mil votos. Destes, eu tive 60 mil e o Kalume teve 58 mil. Minha dificuldade como governador foi grande, pois ainda peguei três anos de governo do Figueiredo, a quem neguei o convite para ir para o seu partido. E, durante todo esse período, só consegui um financiamento para construir 500 casas no Conjunto Universitário. Foi a única verba que entrou do governo federal. Depois, no meu último ano, foi o governo do presidente Sarney, aí nós buscamos trabalhar mais para a conclusão da BR-364 de Porto Velho a Rio Branco. Com o FPE e recursos próprios nós construímos a estrada para o Amapá, pavimentamos a estrada de Rio Branco a Porto Acre, a estrada para Plácido de Castro, a estrada de Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima, construímos pontes e reformamos a ponte metálica de Rio Branco que tinha caído por causa de um balseiro. Construí a ponte de Brasileia, a ponte de Sena Madureira, um novo hospital em Brasileia e outras obras que nem me lembro mais. Revista: E sua eleição para o Senado, foi mais fácil? Nabor Jr: Sim. O Acre elegeu dois senadores. Eu, que tive mais de 60 mil votos, e Aluízio Bezerra, que teve um pouco mais de 20 mil votos. Nessa eleição tive o reconhecimento da população por tudo o que fiz no meu governo. Revista: Quais são as dificuldades encontradas pelos parlamentares do Acre? Nabor Jr: Tinha um jornal que fazia uma avaliação do desempenho dos parlamentares e eu fiquei entre um dos mais bem colocados. Mas, por sermos uma bancada pequena, o nosso peso político era muito pequeno dentro do Congresso. Os grandes recursos vão para os grandes estados. Quem representa o Acre, representa o eleitorado de um município como Campinas e Ribeirão Preto em São Paulo. E é evidente que um estado pequeno não tem o mesmo tratamento político que tem os estados grandes. Essa é a grande dificuldade que nós temos até hoje.

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Foto: Acervo Senado Federal.

...é evidente que um estado pequeno não tem o mesmo tratamento político que tem os estados grandes. Essa é a grande dificuldade que nós temos até hoje. Nabor Jr.

Mesmo assim, eu acho que muitos políticos acreanos se destacaram, mas cada um no seu tempo. Antigamente, na época da chamada República Velha, o Hugo Carneiro, como deputado federal, foi presidente da Comissão de Valorização da Amazônia; o Oscar Passos foi um grande político, deputado federal, senador, foi o primeiro presidente do PMDB; o Guiomard dos Santos, que foi deputado federal, senador e o autor do projeto que elevou o Acre a categoria de Estado, era um homem muito respeitado no Congresso Nacional; o Ruy Lino, que foi deputado federal por 20 anos e presidente do PTB e MDB; o Mário Maia foi um deputado e senador muito atuante e respeitado; o Adalberto Sena, que era médico e filho de Cruzeiro do Sul, foi senador por 20 anos pelo Acre, foi vice-presidente do Senado e tinha uma capacidade intelectual extraordinária; eu fui deputado estadual 12 anos, deputado federal por oito anos, governador por quatro anos e senador por dezesseis anos, um total de 40 anos de mandatos consecutivos. Então, eu acho que o Acre sempre teve uma boa representação, em que pese ser uma representação pequena, que não se destaca muito em função da representação dos grandes estados como São Paulo, Minas, Rio de Janeiro. São Paulo tem 70 deputados e o Acre tem oito deputados. Mais recentemente a Marina teve uma atuação muito boa no Senado. E nós tivemos o Tião Viana como presidente do Senado. Ele era vice-presidente e tornou-se presidente. Nós já tivemos três vice-presidentes, um no governo Geisel, um no governo Lula e o Jorge,

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agora, que tem tido uma atuação destacada. O Acre tem conseguido bons espaços. Revista: Quais as lições que o senhor tira da política depois de uma carreira tão longa e respeitada como a sua? Nabor Jr: Eu acho que todos devem tomar interesse pela política. Porque se você se abstém de participar, você está deixando espaço para aqueles que vêm só por oportunismo. É o mesmo que reunião de condomínio, se você não participar, os outros decidem por você. Então, a política é assim, se você não participa, não tem interesse, não tem entusiasmo, e acha que ela já é uma atividade rejeitada pela população, os oportunistas vão tomando espaço e amanhã você não pode reclamar. E, principalmente, os jovens. Eles devem participar da política, seja em qual partido for, dar a sua contribuição e melhorar o nível, procurando trabalhar pelo estado e pela população. Tem momentos de grande satisfação e muitas alegrias, mas também momentos de tristezas. Eu concorri durante 40 anos e nunca tinha perdido. Então, quando eu perdi, em 2002, fiquei muito angustiado. Mas aceitei a minha derrota como processo de renovação da política. A lição que eu tiro é a de que a política nos proporciona servir ao nosso povo, ao nosso estado. Mas isso só é válido para os devotados, uma vez que sempre haverá os que querem tirar proveito próprio. Para quem é comprometido, a política é uma oportunidade que se tem de trabalhar pelo progresso do estado, pois fora desse campo você não tem como ajudar. Apesar de algumas frustrações, fui muito feliz na minha vida política.


A tardia democracia acreana

Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro, sede da Câmara dos Deputados de 1926 a 1960.

do tempo”), mas nenhum senador. Essa sub-representação parlamentar tinha pouca influência no Congresso Nacional, dominado pelos estados com grandes bancadas. Quadro agravado pelo fato de que até 1945 os partidos eram regionais e os dois deputados federais acreanos não integravam os partidos de maior expressão no país, mas partidos que só existiam no Acre. A partir de 1945, a antiga Legião Autonomista se transformou no PSD e, a Chapa Popular, no PTB, e continuaram a dominar o cenário político acreano. Sempre caracterizado por uma forte bipolaridade que provocava eleições extremamente acirradas. Os outros partidos políticos nacionais como UDN e PCB tinham pouca expressão e, invariavelmente, se aliavam aos dois grandes partidos para disputar as eleições.

Foto: Arquivo da Câmara dos Deputados.

C

omo vimos nas páginas anteriores, a sociedade acreana sofreu durante décadas com a falta de democracia. O regime de Território Federal foi um regime de exceção que, na prática, transformou os acreanos em cidadãos de segunda categoria, dentro do seu próprio país, já que não podiam participar por vias democráticas das decisões governamentais sobre o destino do Acre. Ou seja, durante todo o período de Território Federal (1904-1962), o Acre não ficava com os impostos que arrecadava, não tinha eleições para o poder executivo e nem constituição ou poder legislativo próprio. Só em 1933 os acreanos teriam sua primeira experiência democrática, quando a Revolução de 30 possibilitou a eleição de dois deputados federais pelo Acre (ver infográfico da “Árvore

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A longa batalha pelo Acre-Estado

A

partir de 1950 a política acreana passou a ser dominada, não só pelos dois grandes partidos, mas por seus dois “caciques”: Guiomard Santos (PSD) e Oscar Passos (PTB), que haviam sido governadores do Acre na década de 40. Tanto assim que, por três eleições seguidas (1950, 54 e 58), eles foram eleitos para as duas vagas de deputado federal a que o Território tinha direito. Entretanto, na eleição de 1954, Guiomard Santos fez sua campanha baseada numa antiga aspiração acreana: a autonomia estadual. Importante lembrar que, logo após a criação do Território Federal do Acre, em 1904, a conquista da autonomia política se tornou a bandeira política dos acreanos, chegando a ocasionar diversas revoltas armadas e vítimas entre 1910 e 1918. Uma vez eleito, Guiomard Santos, ainda em 1954, apresentou seu primeiro projeto de lei para “elevar” o território em estado autônomo da federação e abriu diálogo com outros deputados para criar uma base de sustentação para o projeto. Porém, seu ferrenho adversário, Oscar Passos, de pronto se posicionou contra alegando que o Acre não teria condições econômicas para se tornar estado. Na verdade, Oscar Passos temia que Guiomard alcançasse a hegemonia política no Acre caso aprovasse esse projeto.

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Algum tempo depois, Guiomard apresentou uma segunda versão aprimorada da lei de “elevação” do Acre, conseguindo grande quantidade de assinaturas de outros deputados. Com isso, em novembro de 1957 começou a tramitar o projeto de lei n.º 2.654/57, que deu origem a grandes debates nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados. Até porque, o que estava em jogo já não era apenas o caso do Acre, mas também dos outros territórios federais que a república brasileira havia criado, não por acaso, na região amazônica. No Acre, o embate não foi menos acirrado. Oscar Passos e seu PTB faziam uma forte e feroz oposição ao projeto do Acre-estado. Por seu lado, Guiomard e seu PSD organizaram em todos os municípios acreanos Comitês Pró-autonomia que possuíam forte participação feminina e angariavam apoio popular para o projeto de lei. Ao final, depois de cinco anos de acirrada disputa, a lei 4.070/62 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente João Goulart e pelo primeiro ministro Tancredo Neves. O Acre, que havia sido o primeiro Território Federal da história brasileira, se tornou o primeiro a virar Estado, abrindo caminho para que os outros territórios federais pudessem obter a mesma conquista.


Representação plena

O

ano de 1962 foi um dos mais importantes de toda história política acreana. Nesse ano, pela primeira vez, aconteceram eleições para governador do novíssimo estado, para deputados estaduais com função constituinte - já que o território do Acre nunca havia tido constituição própria -, para deputados federais (que deixaram de ser apenas dois e passaram a ser oito, como os outros estados pequenos do país), e, de forma inédita também, os acreanos votaram para eleger três senadores. Finalmente, depois de 58 anos como Território Federal, os acreanos passaram a ter os mesmos direitos políticos dos outros brasileiros. Portanto, a partir de 1962, o Acre passou a estar plenamente representado no Congresso Nacional. Se na Câmara dos Deputados a bancada acreana, mesmo tendo sido aumentada, permaneceu muito pequena, no Senado o Acre passou a ter uma bancada do mesmo tamanho dos outros estados, já que esta “Casa” representa a federação brasileira, onde todos os estados têm o mesmo peso e mesma importância. A condição ideal para que a intensidade política que caracteriza os acreanos pudesse se destacar. Mas, logo no primeiro ano dos acreanos no Senado, uma tragédia: a morte do senador José Kairala numa troca de tiros entre dois outros senadores. Pág. 25

Por outro lado, já nestes primeiros 30 anos no Senado, o Acre se destacou por uma representação de ótima qualidade. Os dois grandes caciques, Guiomard Santos e Oscar Passos, que até então dominavam a representação na Câmara, foram eleitos para o Senado, junto com Adalberto Sena que se revelou excelente senador e ocupou várias posições importantes na “Casa” (ver a entrevista de Nabor Jr). Além disso, o Acre foi responsável pela primeira mulher negra a se tornar senadora, a Dra. Laélia Alcântara, que assumiu o mandato como suplente de Adalberto Sena. Com o posterior mandato da senadora Íris Célia Cabanellas como suplente, e depois com Mariana Silva, o Acre teve três mulheres no senado nas ultimas quatro décadas, tornando-se um estado com grande referencia parlamentar feminina. Nem mesmo a Ditadura Militar, que foi responsável por mandatos “biônicos” para senadores, impediu o destaque dos parlamentares acreanos, dentre os quais, Jorge Kalume, Nabor Jr e Mario Maia.

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Referência no Senado

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a década de 80 e início dos anos 90, o PMDB ocupou quase todos os governos estaduais e tinha ampla maioria no Congresso. No Senado, pelo Acre, se destacavam Aloizio Bezerra e Flaviano Melo, além do senador Nabor Júnior. A partir da década de 90, as mudanças políticas que estavam acontecendo no Acre se refletiram no Congresso Nacional. Nas eleições para o governo estadual em 1990, com Jorge Viana, e 1994, com Tião Viana, a Frente Popular, coalisão capitaneada pelo PT-AC, quase chegou à vitória. Em seguida, a eleição de Jorge Viana para a prefeitura de Rio Branco, capital do estado, em 1992, e a eleição de Marina Silva para o Senado, em 1994, mostraram que a política acreana havia realmente mudado de eixo. Tanto que, em 1998, efetivamente a Frente Popular chegou ao governo do Acre com a eleição de Jorge e de Tião Viana para o Senado. A senadora Marina Silva logo se tornou uma referência no Congresso nas áreas ambiental, social e ética. Já a partir de 1999 ela foi apontada como uma das 100 “cabeças” do Congresso pelo DIAP e logo se tornou Ministra do Meio Ambiente no governo Lula. Da mesma maneira o senador Tião Viana foi, de forma inédita, durante oito anos seguidos, apontado como um dos “cabeças” do Congresso. E, depois de

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ocupar a vice-presidência do Senado, tornou-se presidente no ano de 2007, alcançando grande respeito e prestígio na Casa. O senador Jorge Viana, eleito em 2010, foi o primeiro a ser apontado como um dos 100 “cabeças” do Congresso pelo DIAP logo em seu primeiro ano de mandato. Chegou à vice-presidência do Senado, tendo sido reeleito em seguida. Além de ser apontado como excepcional articulador político, tem atuado como formulador de políticas avançadas na área ambiental, apoiando a aprovação do Código Florestal e a Lei da Biodiversidade, matérias que se arrastavam há décadas no Congresso. Ou seja, mesmo sendo um estado pequeno, o Acre se tornou uma referência no parlamento brasileiro. Hoje o Acre é representado no Senado por Jorge Viana e Sérgio Petecão, eleitos em 2010, e Gladson Cameli, eleito em 2014. O senador Jorge Viana tem procurado manter uma relação de respeito e diálogo permanente para, a partir de uma boa convivência, garantir os interesses do Acre e do Brasil. É assim que ele tem agido com todos os senadores, independente das diferenças partidárias.


Os bons frutos da política

Entrevista com Wildy Vianna

Foto: Acervo pessoal Wildy Vianna.

Para falar da história do Acre no parlamento é imprescindível falar com Wildy Vianna, pai de Jorge e Tião. Esse acreano de 87 anos é a memória viva de nossa história junto com Nabor e muitos outros. Além de nunca ter perdido uma eleição, Wildy foi vereador, prefeito de Rio Branco, deputado estadual e deputado federal, presidente da Câmara de Vereadores e presidente da Aleac onde, aliás, ocupou todos os cargos da mesa diretora. Nessa entrevista ele nos falou de aspectos muito importantes da história do legislativo acreano.

Revista: Como é a história de sua família? Wildy Vianna: Meu pai, Virgílio Viana das Neves, veio de Patos, na Paraíba, em 1917, aos 17 anos. Aqui conheceu minha mãe, Sebastiana Lopes Viana, que era acreana, filha de pai e mãe cearenses, nascida em Brasileia, no seringal Belmonte. Ele passou um tempo em Xapuri e depois foi para Brasileia. Lá ele foi açougueiro, depois foi barbeiro, depois escrivão de polícia e depois delegado. E, como delegado, ele foi transferido várias vezes. Nós moramos em Assis Brasil, em Brasileia, em Rio Branco, em Xapuri, em Porto Acre e no Riozinho do Rola. Revista: Porque tantas transferências? Wildy Vianna: Meu pai era transferido por perseguição política. Ele era do Partido Popular que era formado pelas classes mais baixas e médias da sociedade. O outro partido era a Legião Autonomista das classes altas: juízes, promotores, prefeitos, um grupo de casta. E como meu pai era da Chapa Popular, toda vez que a Legião Autonomista assumia o governo meu pai era transferido e, nós, junto com ele. Em Assis Brasil eu morei entre 1939 e 1940.

Meu pai foi transferido para lá por punição política. O governo era do PSD, ou seja, da Legião, e o papai era do PTB. Depois viemos pra Brasileia e depois fomos transferidos de novo para Xapuri. Em 1942 foi o ano que ele casou a segunda vez e voltamos para Brasileia. Em pouco tempo fomos transferidos para o Riozinho do Rola, onde nem delegacia tinha. Voltamos pra Brasileia e em seguida Porto Acre. Voltamos para Brasileia, foi transferido para Rio Branco e depois voltamos em definitivo para Brasileia. Essa foi a época em que o PTB tomou conta do Brasil com o Jango. José Rui Lino foi nomeado Governador, demitiu o papai de delegado e nomeou Rolando Moreira. Um jovem sem a menor experiência. Como resposta, eu e papai saímos do PTB e papai terminou sendo presidente do PSD em Brasileia e, em 1953, eu vim pra Rio Branco. Quando foi em 1963 teve eleição no final do ano, me candidatei e me elegi vereador. Revista: Como foi essa sua primeira eleição? Wildy Vianna: Fui agente de recenseamento, aí conhecia todo mundo e deu certo. Quando terminei o mandato de vereador, que foi de três

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Meu pai nos ensinou a amar o Acre, conhecer sua história e fazer da política uma ação pelo bem comum. Jorge Viana

anos porque a primeira eleição foi 1963, número ímpar, e em 1966 teve eleição para deputado estadual, eu estava como prefeito em exercício porque o prefeito havia sido cassado. Como eu era presidente da Câmara de Vereadores, assumi o cargo. Tive de largar a prefeitura em julho para poder concorrer à nova eleição. Concorri e me elegi deputado estadual. Ou seja, em um espaço de três anos fiz três coisas: fui vereador, prefeito e me elegi deputado. Revista: Teve uma campanha que o senhor fez sozinho, apenas com um megafone? Wildy Vianna: Isso foi no início da década de 60. Mas não foi na minha campanha. Foi na do José Augusto para governador. Eu andava com um megafone pendurado, microfone na mão e andando rua abaixo, rua acima. Não tinha nem bicicleta. O pessoal do PSD me esculhambava, me agredia, mas eu continuava andando e fazendo a campanha. Era um megafone caro, pesado, que consumia 12 pilhas pra funcionar. Acaba que eu emprestei esse megafone para não sei quem e deram fim nele. Revista: A política aqui no Acre é muito acirrada. Como o Sr. vê a diferença entre os diversos partidos de seu tempo? Wildy Vianna: Não havia grandes diferenças entre eles aqui no Acre. Embora a tendência do PSD fosse mais para a direta e a do PTB e da UDN fossem mais para a esquerda, a diferença era de tendência apenas. Aqui no Acre a UDN era esquerda. Chegou a ter um jornal chamado Renovação, era o Foch Jardim e o Rufino Vieira, pai do Toinho, e mais um grupo quem faziam esse jornal. Pelo nome você já vê que esse jornal era para se opor ao governo. Era contra o que se apresentava na época. Revista: E no Congresso Nacional, como deputado federal, como foi? Wildy Vianna: Eu procurei fazer a defesa do Acre, mas era muito difícil. Como tínhamos uma bancada pequena, o Acre e os acreanos eram

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vistos com desprezo. Mas, uma das coisas que eu defendi no Congresso foi a ferrovia. Pode olhar que essa defesa está lá nos anais do Congresso. Eu achava quase impossível construir a BR-364 em decorrência do alto custo e da qualidade do nosso solo. E uma ferrovia seria algo definitivo e de fácil manutenção. Então eu defendia não só a ferrovia ligando Rio Branco a Cruzeiro do Sul, mas ligando também o Centro-oeste ao Acre. Aliás, Euclides da Cunha também foi um defensor dessa ferrovia. Mas, representar o Acre foi muito difícil, também, porque já estava na época do boi. Isso prejudicou muito o Acre pela maneira como foi feito. Eu defendia que as laterais de todas as estradas acreanas tivessem pelo menos um quilômetro para assentamento agrícola e só ao fundo teriam as fazendas. Mas o dinheiro falou mais alto. E os proprietários compravam as terras e faziam o que queriam. O que aconteceu foi que o Banco da Amazônia faliu. E era ele que aviava os seringalistas que, por consequência, aviavam os seringueiros.


Eu vejo que eles são muito idealistas e muito apaixonados pelo Acre. O ideal deles é renovar, fazer diferente. E, ambos comprovam isso na gestão administrativa. Esse é o caminho certo.

Foto: André Corrêa / PT no Senado.

Quando o banco saiu dessa corrente, o seringalista também saiu e o seringueiro ficou desamparado e abandonou sua colocação. Aí o sulista chegou com dinheiro e comprou a terra a preço de banana e fez o que quis. A realidade é que faltavam condições de sobrevivência do seringueiro. A mudança brusca do regime do seringal para o boi foi muito bruta. As cidades não tinham estrutura para receber o caboclo que veio da roça. O resultado disso foram as invasões, uma vez que o Governo não tinha estrutura para fazer assentamentos, loteamentos. Aí começou a indústria da invasão que perdura até hoje. Revista: Seus filhos, Jorge e Tião, também se envolveram com a política, ambos no Partido dos Trabalhadores, como o Sr. vê isso? Wildy Vianna: Sempre concordei perfeitamente com eles. Nunca fiz nenhuma restrição às decisões políticas deles porque estavam agindo pelo lado correto de combater os erros, as safadezas. Avalio como certa porque a posição deles era a melhor naquele momento.

Revista: Deve ser uma enorme satisfação para o senhor a trajetória deles. Wildy Vianna: Ah! Não tenha dúvida. Qualquer outro pai se envaideceria. Não é qualquer um que tem um filho governador e outro senador e que depois inverteram as posições. Acho que só no Acre isso aconteceu. Os dois proporcionaram uma virada na vida do Acre. Ambos tiveram vontade de mudar e conseguiram. Fizeram reformas profundas. O Jorge tirou o Acre da lama. Ele foi um bravo. O Acre estava falido, tudo estava falido, e ele conseguiu reanimar o estado. Era o que o Acre mais precisava e o Jorge chegou na hora certa. Tião, hoje, partiu fundo para a industrialização para libertar o Acre da dependência do governo federal. Apoia a piscicultura, a suinocultura, avicultura e ainda fomenta a produção, a distribuição de mudas de plantas, tudo com o objetivo de tornar o estado autossuficiente. Revista: E qual o Sr. acha que foi sua maior influência na trajetória política de seus filhos? Wildy Vianna: Talvez tenha alguma coisa de mim porque eles cresceram me vendo combater a corrupção, a bandalheira, os maus-feitos. E, em casa, a minha conversa era sempre nesse sentido. Eu acho que isso incutiu na cabeça deles. Quando entraram na política, lembraram que eu tinha essa posição e na maior firmeza seguiram por esse caminho. Revista: Então o senhor acha que, apesar de todas as dificuldades, a política vale a pena? Wildy Vianna: Vale. Com seriedade ela é uma virtude. A política é necessária, sem ela não há democracia. Revista: Como o senhor definiria, então, o que é fazer política no Acre? Wildy Vianna: Vejo a política pelo lado bom. Fazendo como nós, eu e meus filhos, fizemos: com seriedade, sem ambição e com respeito a todos. Essa é a fórmula essencial para fazer política no Acre e no Brasil.

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Na eleição de 1934, quando, no Acre, disputavam as duas únicas vagas de deputado federal os partidos da Autonomia e Chapa Popular, tendo como candidatos os doutores Hugo Ribeiro Carneiro e Mário Donato de Oliveira, pelo primeiro, e José Tomás da Cunha Vasconcelos e Alberto Augusto Diniz, pelo segundo, Tarauacá viveu a campanha eleitoral mais agitada de toda sua história política. As principais famílias do lugar ficaram intrigadas entre si, pondo fim, assim, ao clima de perfeita harmonia ali existente, a par de efetivas atividades artístico-culturais, que, por sua vez, a partir daí, jamais foram reatadas no município. Dentre as muitas atribulações havidas em prejuízo da ordem e tranquilidade da campanha, um fato superou todos os demais, sendo suficientemente grave para anular a eleição, na qual havia saído vitoriosa a Chapa Popular. Na época, as urnas eram enviadas pelos correios, via fluvial, para Manaus, onde se dava a apuração. Desta forma, concluída a votação, as mesmas foram remetidas, em um batelão, sob a guarda de um funcionário dos Correios, devendo, em Eirunepé – Amazonas, serem transbordadas para uma embarcação de maior porte, que as conduziria até o destino. Convencidos, desde logo, de que haviam perdido a eleição e não conformados com a situação, os autonomistas vislumbraram, nessa circunstância, a possibilidade de fraudar os resultados por

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Foto: Acervo Biblioteca Nacional.

Tarauacá e a violação das urnas na eleição de 1934

meio de violação das urnas durante a viagem, tarefa a que fora incumbido o próprio postalista, que, sendo adepto da mesma sigla partidária, não foi difícil convencê-lo a aceitar a missão. Vale mencionar, por oportuno, que nessa época as urnas eram de madeira e, como tal, facilmente violáveis. A verdade é que, ao chegarem a Manaus, e, uma vez constatada a violação, a eleição do município de Tarauacá foi anulada e outra marcada para o ano seguinte, na qual o eleitorado, para contrariedade dos autonomistas, mais uma vez deu vitória aos populistas. Estes, os populistas, não tiveram, no entanto, muito o que comemorar porque, com a vinda do Dr. Martiniano Prado para o governo, este nomeou interventor para o município um tal professor Urbano que, segundo diziam, foi trazido dos cafezais de São Paulo, onde era feitor e, ao assumir o cargo, de pronto chamou a si a ta-

refa de vingar os derrotados, praticando, contra os populistas, uma série de estripulias. Entre elas, a de açoitar de rebenque de chifre - apetrecho do qual nunca se separava – um comerciante sírio que, a pedido dos populista, havia caído na asneira de assinar, contra ele interventor, uma denúncia ao governador, que, por sua vez, não hesitou em retransmitir a denúncia ao seu preposto, para que dela bom uso fosse feito. Consta que, ao usar a chibata contra o comerciante, o truculento interventor comunicou o fato ao governador nos seguintes termos: “Comunico a Vossa Excelência que, nesta data, apliquei a lei Chico de Brito contra o fulano de tal, por estar subvertendo a ordem no município”. O governador, por sua vez, agradeceu a gentileza da comunicação. Denunciado, no entanto, pelo promotor, o atrabiliário interventor deixou às pressas o município. José Higino


Morte no Senado Federal Foto: museudeimagens.com.br

http://guiadoestudante.abril.com.br/aventuras-historia/ deputado-brasileiro-foi-eleito-zero-voto-433831.shtml

Um deputado brasileiro foi eleito com zero voto Momento do tiro no plenário do Senado.

Não pense que Hermelindo tenha sido autor de alguma maracutaia. Ele foi eleito de forma perfeitamente constitucional.

Em 1945, o político Hermelindo Castelo Branco foi eleito deputado federal pelo Acre. Como estava viajando pelo Rio de Janeiro, ele próprio não pôde votar em si mesmo e evitar sua entrada para a história como o único deputado federal no Brasil – e talvez no mundo – eleito sem ganhar nenhum voto. Não pense que Hermelindo tenha sido autor de alguma maracutaia. Ele foi eleito de forma perfeitamente constitucional. Sua vitória foi uma das primeiras consequências esquisitas do voto proporcional, o mesmo que, nas eleições de 2002, fez cinco candidatos do Prona elegerem-se com os 1.573.112 votos do candidato Enéas Carneiro, apesar de a votação de alguns deles não ser suficiente nem para eleger o síndico de um grande condomínio. O vitorioso candidato do Acre foi totalmente ignorado pelos elei-

tores, mas elegeu-se na cola de um colega do PSD, Hugo Ribeiro Carneiro, que obteve 3775 dos 5359 votos válidos. Como só havia duas vagas e o partido cativou mais da metade do eleitorado, teve direito a eleger duas pessoas – e Hermelindo ganhou a cadeira com a sensacional votação de zero. No sistema proporcional, que vigora desde 1935, se um candidato já tem votos suficientes para se eleger, o resto vai para outros candidatos de seu partido. Até aí nada de mais: também é assim na Comunidade Européia. Mas lá as pessoas votam em vários candidatos, escolhendo para quem transferir o voto se sua primeira opção já tiver sido eleita. Em todo o mundo, apenas um país usa um sistema similar ao brasileiro: a Finlândia. Fábio Marton

No dia 4 de dezembro de 1963, movido por uma rixa política, o senador Arnon de Mello, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello, desferiu tiros contra o senador Silvestre Péricles de Góis Monteiro em pleno Senado Federal. Tudo começou quando Péricles ameaçou matar Arnon. Ambos passaram, então, a andar armados, até que o senador Arnon marcou um discurso para desafiar seu rival. Enquanto Péricles conversava com o senador Arthur Virgílio Filho, Arnon de Mello xingou o rival de “crápula” e foi de encontro ao adversário. Antes que Péricles se aproximasse, como em uma cena de filmes sobre o Velho Oeste, Arnon sacou a arma e desferiu dois tiros, porém, mesmo com seus 67 anos, Péricles conseguiu se jogar no chão e se proteger. As balas atingiram José Kairala, senador pelo PSD-AC na época, que morreu horas depois no Hospital Distrital de Brasília. Apesar do ocorrido, ambos foram absolvidos das denúncias. O fotógrafo Efraim Frajmund conseguiu registrar toda a sequência do conflito. A foto do tiroteio recebeu o Prêmo Esso em 1964.

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No Senado

Um articulador por excelência

Q

uando chegou ao Senado, Jorge Viana, por sua militância política na Amazônia, destacou-se como um parlamentar ligado à área ambiental. Logo no primeiro ano de mandato, assumiu a relatoria do Código Florestal Brasileiro. Mas não demorou muito para mostrar-se um parlamentar com habilidade de buscar consensos e capacidade para dar andamento a processos, finalizar leis importantes para o país em diversas áreas, como segurança, direito do consumidor e reforma política. Preside boa parte das sessões, exerce relatorias estratégicas, propõe projetos, cumpre uma importante articulação política no cenário nacional, sem deixar de lado a viabilização de recursos para o Acre e apoio aos parlamentares e gestores do estado. Saboarana - Swartzia laevicarpa

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Foto: Pedro França/Agência Senado.

Atual sede do Congresso Nacional, Brasília.

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Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado.

Economia e transparência

E

m 2013 foi implantado pela presidência do Senado Federal o Programa de Gestão e Transparência. Uma iniciativa do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com o vice-presidente, senador Jorge Viana, e demais integrantes da Mesa Diretora na busca por mais eficiência, economia e

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transparência na casa. Desde 2012, o Senado Federal já reduziu seu orçamento, em R$1,47 bilhão. Em 1995, o orçamento do Senado Federal era igual ao da Câmara dos Deputados. Hoje, ele é quase 40% menor. Alguns números mostram o que esse programa representou nos últimos três anos.


Gastos com correspondências R$ 8,1 milhões 2015: R$ 3,2 milhões 2012:

Mais de 150% de economia!

Custos com telefonia 2012: 2015:

R$ 5,8 milhões R$ 3,4 milhões

Reduções em contratos: • R$ 2,8 milhões no contrato de telefonia fixa

• R$ 2 milhões em licenças de programas de computador

• R$ 1,5 milhão em serviços terceirizados

R$ 1,4 milhão em vigilância • R$ 524 mil em publicações • R$ 316 mil em •

tradução simultânea

Mais transparência Além de investir na redução dos gastos, o Senado Federal ampliou o programa de transparência, divulgando mais e tornando mais acessíveis todos os dados referentes à Casa, desde projetos a orçamento, gastos e investimentos. Em 2015, o Senado foi reconhecido pela Fundação Getúlio Vargas como a instituição mais transparente entre 138 entidades pesquisadas.

Economia global • Em 2015 o Senado economizou

o valor de R$ 494 milhões em comparação com 2012.

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Reeleição para Vice-Presidência O esforço é de manter um canal de diálogo franco e aberto não apenas no Senado, mas com as forças representativas da sociedade brasileira.

Foto: André Corrêa / PT no Senado.

Jorge Viana

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D

ois anos após ter assumido seu primeiro mandato como senador pelo Acre, Jorge Viana foi o indicado pelo Partido dos Trabalhadores, que possui a segunda maior bancada da Casa, para assumir a Vice-Presidência do Senado Federal. Fez um trabalho importante como articulador e mostrou ter um bom trânsito entre os parlamentares. Em fevereiro de 2015, foi reconduzido ao cargo pelo partido para mais dois anos de mandato. Após

a indicação, Jorge Viana reafirmou seu compromisso de ajudar a estabelecer um ambiente de diálogo no parlamento brasileiro depois de uma acirrada eleição presidencial. Cabe ao vice-presidente substituir o presidente do Senado, inclusive em momentos de votação na Casa. “O esforço é de manter um canal de diálogo franco e aberto não apenas no Senado, mas com as forças representativas da sociedade brasileira”, disse à época da sua indicação. Pág. 51

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Foto: André Correa / PT no Senado.

Liderança no Congresso

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omo reconhecimento de seu trabalho no Senado Federal, Jorge Viana foi eleito nos últimos cinco anos consecutivos como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso brasileiro segundo o tradicional e respeitado levantamento elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Legislativa (Diap). No relatório, Viana é apontado como articulador, ou seja, uma pessoa “com excelente trânsito nas diversas correntes políticas, com facilidade

de interpretar o pensamento da maioria, ordenar e criar as condições para o consenso”. De acordo com o DIAP, os “Cabeças” do Congresso são aqueles parlamentares que se destacam por apresentarem uma série de atributos específicos como, por exemplo, a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, a facilidade para conceber ideias, formar posições, elaborar propostas e liderar a tomada de decisões. Pág. 52

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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) é formado por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores congregando centrais, confederações, federações, sindicatos e associações de todo o país. Fundado em 1983, atua junto aos Poderes da República, em especial no Congresso Nacional, com vistas à institucionalização e transformação em normas legais das reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais do movimento sindical.

Desde 1994 o DIAP publica “Os ‘Cabeças’ do Congresso Nacional - uma pesquisa sobre os 100 parlamentares mais influentes”, cujo objetivo é mapear e fornecer ao movimento social organizado informações seguras sobre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Para a classificação e definição dos que lideram o processo legislativo, são adotados critérios qualitativos e quantitativos.

Jorge Viana (PT-AC) Senador, 1º mandato, acreano e engenheiro florestal. Destaca-se como articulador, sendo também um formulador muito bem preparado.

(...) com excelente trânsito nas diversas correntes políticas, com facilidade de interpretar o pensamento da maioria, ordenar e criar as condições para o consenso. Jorge Viana

Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado.

O DIAP identifica e classifica os parlamentares em cinco categorias: i) debatedores; ii) articuladores/ organizadores; iii) formuladores; iv) negociadores; e v) formadores de opinião. A classificação adotada evidencia as habilidades dos que influenciam, decidem e sustentam as decisões do Poder Legislativo. Os parlamentares podem ser classificados em mais de uma categoria.

Atuação político-parlamentar – Primeiro vice-presidente do Senado Federal, já atuou como vice-líder do governo Dilma na Casa, transitando bem inclusive entre os líderes de oposição. No Senado, assim como em seus mandatos no executivo, seu trabalho é vinculado a um novo modelo de desenvolvimento sustentável, com forte ligação à questão ambiental, tanto para o Acre quanto para a Amazônia. 33


Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado.

Crise política e Comissão da Reforma Política

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empre na defesa de que o Parlamento precisava se renovar e estar atentos às cobranças da sociedade, Jorge Viana foi indicado em 2015 para presidir a Comissão da Reforma Política no Senado Federal. Após o ano de 2013 ter sido marcado por manifestações da população que foi às ruas cobrar mudanças no sistema

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político do país, após uma campanha eleitoral para presidência da República acirrada no ano de 2014, o momento de instalação da comissão de Reforma Política era oportuno para promover mudanças. Nas discussões que presidiu e participou, Viana foi enfático na defesa de projetos de sua autoria que propunham mudanças profun-


Todos nós estávamos conscientes de que estávamos mais uma vez tratando de uma reforma que, havia anos era chamada de necessária, mas que nunca havia resultado em acordo. Criamos um ambiente objetivo. Venceu o bom senso, venceram aqueles que, acima dos partidos, colocaram o interesse do país e da democracia brasileira em primeiro lugar.

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado.

Jorge Viana em entrevista à Agência PT no Senado, após aprovação da Reforma Política no Senado Federal.

Reunião da Comissão de Reforma Política.

das no sistema eleitoral, como a proposta para o fim do financiamento empresarial de campanha, o limite de gastos de campanha por candidato, a criminalização do caixa dois e a redução do número de deputados e senadores no país. A diretoria da comissão manteve audiências com representantes das esferas públicas, lideranças

políticas e entidades civis, como o ex-presidente Lula, o ex-presidente José Sarney, ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, representantes da Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para ouvir sugestões e demandas num tema tão importante para o país.

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Foto: Ricardo Botelho/ Brazil Photo Press/ Estadão Conteúdo.

Em defesa da Constituição, da democracia e contra o golpe!

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País está vivendo tempos turbulentos desde as eleições de 2014, porque aqueles que perderam nas urnas, pela vontade da população brasileira, ainda não se conformaram com o resultado. Somou-se a isso, a crise econômica e as denúncias de corrupção. Mas, quando se analisa o processo da “Lava Jato”, que visa o combate à corrupção no país, fica evidente que as investigações têm sido dirigidas exclusivamente para alguns partidos ligados ao governo, deixando de fora partidos que receberam dinheiro na mesma fonte, das mesmas empresas e no mesmo período. Mais recentemente, a crise se agravou ao ponto de corrermos o risco de uma ruptura dos preceitos constitucionais e das leis brasileiras. Se, por um lado, crescem movimentos

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que buscam atalhos à margem da Constituição, por outro lado, muitos setores lúcidos da sociedade, com senso estrito de justiça, buscam a defesa da Constituição, da democracia e as garantias legais para que um governo eleito legitimamente, como é o caso do governo da presidente Dilma, possa cumprir integralmente seu mandato. “Por que quem perdeu as eleições, em 2014, não respeita o resultado das urnas? Mesmo sob forte ataques de setores da imprensa, o ex-presidente Lula é tido por 35% dos brasileiros como o melhor presidente da história deste país (Pesquisa Datafolha). Um presidente que promoveu a inclusão de 40 milhões de pessoas, estendeu a mão para os jovens, para os negros, para os direitos das minorias. Foi no Governo do Presi-


Nesses tempos de prosperidade e inclusão social que o Brasil experimentou, setores da sociedade e da grande imprensa semearam a semente do ódio e da intolerância com o PT e com os nossos governos. Lamentavelmente, essa semente germinou. O Brasil precisa de paz, união, trabalho e mais inclusão social. Jorge Viana

Em Brasília, manifestantes a favor da democracia protestam e erguem bandeiras.

dente Lula que nós tivemos a maior revolução no campo com o Luz para Todos, com apoio à agricultura familiar e ao agronegócio. Com Dilma, o Brasil se firmou e segue se firmando como um país que produz alimentos. Foi nos Governos do PT que foram gerados 20 milhões de empregos no País. Sinceramente, não é destruindo uma liderança como o Presidente Lula que vamos fazer o combate à corrupção. A ação de combate à corrupção neste País deve ser apoiada por todos, não da boca para fora. Mas não podemos, mesmo em nome desta causa tão nobre de combate à corrupção, cometer injustiças, fazer uma ação seletiva. Não podemos agir à margem da Constituição e das leis brasileiras”, tem reafirmado o senador Jorge Viana em seus discursos na tribuna do plenário.

Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. Ministro Marco Aurélio Mello

A única perspectiva que o Brasil tem de encontrar-se com um futuro razoavelmente civilizado, mais organizado e mais justo, considerado entre as nações respeitáveis do mundo, é entregar-se sem concessões à consolidação das suas instituições democráticas como descritas, palavra por palavra, pela Constituição. Talvez estejamos vivendo a oportunidade final dessa perspectiva, tamanhas são a profundidade e a extensão mal percebidas mas já atingidas pela atual crise. Jânio de Freitas, Jornalista.

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Propostas corajosas de Jorge Viana para a Reforma Política PLS nº 129, de 2011:

Permite que todos os partidos, até mesmo aqueles que não alcançarem o quociente eleitoral, participem da distribuição dos lugares não preenchidos pelos quocientes partidários (sobras). Projeto na íntegra: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/116944

PLS nº 146, de 2011:

Fixa limites para os gastos de campanha nas eleições com o objetivo de reduzir a influência do poder econômico sobre a disputa eleitoral. Apesar de hoje haver

limites para doações na Lei das Eleições, não há limites para os gastos eleitorais dos candidatos. Controla-se o que se doa, mas não o que se gasta. Nesse sentido, os limites para os gastos terão como base a média dos gastos declarados na prestação de contas da eleição imediatamente anterior. A OAB nacional apresentou nota de apoio ao projeto (14/07/2014). Projeto na íntegra: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/117131

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Foto: Marcos Oliveira / Agencia Senado.

PLS nº 264, de 2013:

Veda o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica (empresa). Recebeu apoio

da OAB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Projeto na íntegra: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/113457


PLS nº 282, de 2013:

Criminaliza o “caixa dois eleitoral”, punível com reclusão de cinco a dez anos e multa. Projeto na íntegra: http://www25.senado.leg.br/ web/atividade/materias/-/materia/106771

PLS nº 47, de 2015:

Veda o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica e estabelece limite às contribuições de pessoas físicas nos pleitos eleitorais. Projeto na íntegra: http://www25.senado.leg.br/ web/atividade/materias/-/materia/119743

Foto: Waldemir Barreti / Agência Senado.

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ara a imprensa nacional, Jorge Viana tornou-se um parlamentar de referência para tratar de assuntos do cenário político brasileiro. Sempre se posicionando pela necessidade de renovação da política no país, inclusive do próprio Partido dos Trabalhadores, do qual é filiado desde o início de sua trajetória política. "Agradeço a todos os veículos de comunicação, especialmente aos do Acre, seus colunistas políticos, sociais, jornalistas, que têm ajudado na divulgação do mandato", enfatiza sempre o senador Jorge Viana.

Senador Jorge Viana em entrevista à imprensa ao lado do plenário do Senado Federal.

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Produção Legislativa de Jorge Viana Participação em comissões

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uncionam no Senado Federal, além da Comissão Diretora, treze comissões permanentes responsáveis, especialmente, pela discussão e votação de projetos de lei que tramitam na Casa. Além disso, compete às comissões: realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; convocar Ministros de Estado ou quaisquer titulares de órgãos subordinados à Presidência da República para prestarem informações sobre assuntos inerentes as suas atribuições; acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às áreas de sua competência. Além de ocupar a Vice-Presidência do Senado, Jorge Viana integra desde 2015 três comissões permanentes: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Comissão de Relações Exteriores

Pronunciamentos

Projetos de lei Jorge Viana foi autor de 20 Projetos de Lei, Projetos de Resolução do Senado e Propostas de Emendas à Constituição entre 2014 e 2015. Propostas que envolvem diversos temas de interesse da sociedade, como meio ambiente, segurança e reforma política.

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(CRE); e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O parlamentar é suplente em três outras comissões permanentes e titular em sete comissões temporárias. Nas comissões, Jorge Viana busca conciliar as demandas do País com os interesses dos estados da Amazônia, em especial o estado do Acre. É autor, por exemplo, de vários requerimêntos para audiências públicas, como a que reuniu dirigentes das empresas aéreas para tratar do preço das passagens para a região norte do País; e também a que discutiu a Encíclica Verde do Papa Francisco, trazendo para o Senado especialistas na área de meio ambiente e mudanças climáticas.

2014: 75 | 2015: 177

No plenário do Senado O senador é presença constante na tribuna do Senado, onde faz discursos e participa de debates do interesse do Acre e do Brasil. Em 2014, foram 75 pronunciamentos e, em 2015, 177, totalizando 229 discursos em dois anos de mandato. No Plenário, os senadores também apresentam requerimentos. Jorge Viana, em 2014, apresentou 29 requerimentos e, em 2015, um total de 100. Entre os diversos temas abordados estão requerimentos com pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre motivo de aumento na conta de energia do contribuinte que mora na Amazônia (RQS 707/15); Ao Ministro de Estado dos Transportes sobre estudos realizados para construção da BR-364 e a necessidade de ajuste para elevação do nível da rodovia; entre outros.


PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106, de 2015 Reduz o número de deputados em 25% (de 513 para 386) e de senadores em 33% (de 81 para 54). PROJETO DE LEI DO SENADO nº 470, de 2015 Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação em Exame de

Proficiência para o exercício da medicina. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 655, de 2015

Altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) para instituir a obrigatoriedade de prestação de assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos pelas sociedades de advogados, na proporção equivalente a dois por cento do número de processos patrocinados e de consultas realizadas, e estabelece penalidade por seu descumprimento.

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 738, de 2015 combate ao desperdício de alimentos para inibir o descarte voluntário de alimentos industrializado e in natura em condições de consumo; Dispõe sobre o

objetiva a doação de alimentos que ainda estejam em condições e no prazo de consumo seguro.

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 780, de 2015 isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) o automóvel elétrico ou híbrido adquirido para uso como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência física e para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras o Altera as Leis nº 8.989/ 1995 e nº 8.383/1991 para

trabalhador desempregado ou subempregado.

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 253, de 2014 agravante o cometimento de crime no interior de transporte público e nos terminais ou Tornar circunstância

pontos de embarque ou desembarque de passageiros.

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 210, de 2014 Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para vedar o desconto salarial, quando

o empregado faltar ao trabalho em decorrência de manifesta e evidente paralisação total do transporte público.

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Código Penal e combate à violência no país

fendida publicamente pelo parlamentar. Jorge Viana também é autor do Projeto de Lei nº 450, de 2013, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. Foto: Agencia Senado.

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o ano de 2012, Jorge Viana foi eleito vice-presidente da Comissão de Reforma do Código Penal brasileiro. Sempre defendeu que a atualização da legislação penal do país, que é datada da década de 40, pode representar avanços no combate à criminalidade. Chegou a apresentar no plenário do Senado, em 2015, requerimento de urgência para aprovação do novo Código Penal que, entre outras medidas, prevê a instituição de um sistema mais rigoroso de progressão de regime, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior nos presídios em regime fechado. O texto também estabelece penas maiores para crimes contra a vida, medida de-

Comissão do Código Penal em funcionamento.

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Referência do Senado para área ambiental e científica Jorge Viana é Engenheiro Florestal formado pela Universidade de Brasília (UnB). Como governador por dois mandatos (1999 a 2006), teve na causa ambiental um dos pilares para o projeto de desenvolvimento do Acre. Pela sua atuação política recebeu diversos prêmios, como o “Líder para o Novo Milênio”, da revista Times e TV CNN, e o prêmio Gift to the Earth, da organização WWF Internacional. Quando chegou ao Senado, Jorge Viana já era uma referência na área da política ambiental brasileira. Tornou-se relator do novo Código Florestal - foi quando se destacou pela capacidade de articulação entre os diversos setores interessa-

dos no projeto, buscando um consenso possível para o texto final da lei. Também relatou outros projetos de grande importância para o meio ambiente brasileiro, como a Lei da Biodiversidade e o novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia. Iniciativas que, segundo o senador, vão permitir um uso inteligente da floresta, valorizando o que ela tem de melhor e respeitando quem vive dentro dela. Jorge Viana ainda representa o Senado brasileiro no debate internacional que envolve questões ambientais e climáticas com a presença de líderes de todo o planeta, como a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) e o Fórum Mundial das Águas.

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Qualidade e preço justo: direito dos brasileiros Telefonia e internet Graças a um requerimento do senador Jorge Viana, os presidentes das empresas de telecomunicação foram convidados para uma audiência pública no Senado Federal. Estiveram presentes os representantes da Vivo, da Tim e da Claro para explicar a baixa qualidade dos serviços de telefonia móvel, alto preço das tarifas e

a existência de áreas ainda sem cobertura. Eles assumiram o compromisso de buscar soluções para esses problemas. “Não é possível que um negócio tão rentável para as empresas e caro para o usuário tenha uma qualidade tão ruim. A tecnologia oferecida no Brasil é defasada em comparação com outros países”, ponderou o senador.

Não é possível que um negócio tão rentável para as empresas e caro para o usuário tenha uma qualidade tão ruim. A tecnologia oferecida no Brasil é defasada em comparação com outros países. Jorge Viana

Combustíveis O preço do combustível, em especial da gasolina, no Acre é um dos mais altos do país. Em alguns municípios do entorno de Cruzeiro do Sul, no Juruá, o litro da gasolina chega a custar até seis reais. “Não podemos aceitar abusos. Aquela população que vive nos altos rios, que usa o transporte fluvial como de primeira necessidade, não pode ser a população que paga o combustível mais caro do Brasil”, disse o senador. Para buscar soluções efetivas o senador se reuniu, no Rio de Janeiro, com os presidentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da BR Distribuidora. Também promoveu audiências em Cruzeiro do Sul com a presença da população e vereadores para discutir o tema. Jorge tem feito cobranças em seus discursos na tribuna do plenário e apresentado requerimentos pedindo providências e explicações às autoridades do setor.

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Não podemos aceitar abusos. Aquela população que vive nos altos rios, que usa o transporte fluvial como de primeira necessidade, não pode ser a população que paga o combustível mais caro do Brasil. Jorge Viana


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omo titular da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - mas também como incansável defensor dos direitos dos consumidores brasileiros, em geral, e dos acreanos, em especial - o senador Jorge Viana tem realizado uma série de pronunciamentos no plenário, cobranças, audiências, reuniões em busca de soluções para alguns dos principais problemas que afetam o cotidiano de milhões de brasileiros.

Energia elétrica No final do ano passado, os estados do Acre e Rondônia sofreram sete apagões num período de 40 dias. Imediatamente Jorge Viana cobrou providências do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia (Aneel). Depois de várias reuniões, que contaram com a presença de outros parlamentares dos dois estados, e de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), vieram as providências necessárias: reativação da usina termelétrica, a ligação de um terceiro transformador e conclusão do 3º circuito entre Porto Velho e Jauru. Além disso, o senador tem trabalhado muito para reduzir a tarifa de energia elétrica cobrada no Acre, que é uma das mais altas do país.

“Em que bandeira nós do Acre ficamos? Exatamente naquela que paga mais: a bandeira vermelha. Mas o Acre não está interligado ao sistema. A interligação vai até Rio Branco. A maioria dos municípios está fora da integração e nós estamos pagando uma tarifa maior mesmo assim”, questiona o senador.

Passagens aéreas Esta tem sido uma luta permanente do senador. Desde seus primeiros dias de mandato, Jorge tem travado uma luta sem tréguas pela melhoria do serviço oferecido pelas companhias aéreas e, especialmente, pela redução das tarifas. “O transporte aéreo na Amazônia não é luxo, é a única saída para o restante do Brasil e, portanto, um serviço de primeira necessidade”, justifica o senador.

Várias foram as iniciativas do parlamentar nessa área. Solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorize as empresas Azul e Avianca a terem voos diretos entre Rio Branco e Brasília. Realizou audiência pública no Senado, na qual convocou a presença dos dirigentes das empresas que voam pro Acre. Em entendimento com o senador Randolfe Rodrigues (AP), assinou projeto de resolução propondo a redução na alíquota do ICMS incidente sobre o combustível de aviação nos estados brasileiros. O item compõe 40% do custo da passagem aérea. Pág. 53

O transporte aéreo na Amazônia não é luxo, é a única saída para o restante do Brasil e, portanto, um serviço de primeira necessidade. Jorge Viana

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Foto: Mariama Morena.

Angelim, um parceiro de muito trabalho

Reunião na Vice-Presidência do Senado que elegeu Angelim novo coordenador da bancada federal.

O deputado federal Angelim é um patrimônio do PT e da boa gestão pública no Acre. Tenho orgulho de dividir com ele a responsabilidade de incentivar e promover o desenvolvimento sustentável em todos os municípios acreanos. Jorge Viana

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Juntos, eles cumpriram várias agendas pelo interior do Acre organizadas pelos seus gabinetes. Foram encontros com lideranças, prefeituras e gestores, discutindo uma maneira objetiva de apoiar os municípios. Foto: Aarão Prado.

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deputado federal Angelim, coordenador da bancada federal do Acre nesse período, tem sido um parceiro do senador Jorge Viana na busca de garantir recursos e apoio ao estado do Acre e aos municípios. O Angelim, como o senador Jorge Viana, foi prefeito de Rio Branco. E eles fazem um trabalho diferenciado no parlamento. Apresentam emendas, discutem projetos, reúnem-se com as equipes das prefeituras acreanas e procuram passar a experiência acumulada que eles guardam.

Entrega de Biblioteca Pública de Tarauacá, resultado de emenda do senador Jorge Viana.


A luta do deputado federal Angelim e do Binho pela boa educação

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esses dois anos de mandato, o deputado federal Angelim fez da educação uma grande prioridade de seu mandato. Presidiu trabalhos na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e levou o tema para debate no Acre. Para isso, contou com a parceria do acreano Binho Marques. Binho foi secretário de educação nos dois governos de Jorge Viana e governador do estado. Agora é secretário do Ministério da Educação, onde continua contribuindo para o desenvolvimento do ensino no Acre e no Brasil.

Um dos grandes desafios do país, em que o senador Jorge Viana também cumpre um papel importante, é a implantação do Plano Nacional de Educação. Binho foi um grande articulador para fazer desse plano uma prioridade nacional. Houveram debates em vários municípios e em todos os estados brasileiros sobre o tema. Angelim organizou e promoveu um seminário no Acre com a presença de Binho Marques e de representantes da educação dos 22 municípios do estado. Para Jorge Viana, o Binho segue sendo uma referência de políticas públicas na área de educação.

Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados.

Se o Acre quiser seguir sendo uma referência em educação, tem que ter o Binho como conselheiro. Ele sempre está à disposição para ajudar todo nosso estado, como fez com o prefeito Marcus Alexandre.

Audiência pública na Câmara dos Deputados sobre Plano Nacional de Educação.

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Nobel da Paz Foto: Jonas Pereira / Agência Senado.

Audiências no Senado

C

omo vice-presidente do Senado, Jorge Viana participa de uma série de encontros realizados na Presidência do Senado Federal, a maioria acompanhando o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, para tratar de pautas que são de interesse do Brasil e do mundo.

O ganhador do prêmio Nobel da Paz em 2015, o indiano Kailash Satyarthi, foi recebido pelo senador Jorge Viana na Presidência do Senado por uma comitiva de parlamentares da Casa. Satyarthi pediu apoio dos senadores para aprovação e avanços na legislação de combate ao trabalho escravo no país, causa pela qual ele milita há mais de 30 anos.

A grande maioria das prefeituras enfrentam uma série de dificuldades com a crise política e econômica instalada no País. Com menos recursos, os gestores precisam de apoio do Congresso para aprovar leis que ajudem a economia dos municípios. Nesse sentido, uma comitiva de prefeitos se reuniu com o Presidente do Senado e com o Vice-Presidente para pedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Participaram do encontro o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o presidente da Associação dos Municípios de Alagoas, Marcelo Beltrão, prefeitos e senadores.

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120 anos Brasil-Japão O ano de 2015 marcou a celebração dos 120 anos do tratado oficial das relações diplomáticas entre o Japão e o Brasil. O Brasil tem hoje a maior comunidade japonesa fora do Japão. Mais de um milhão e meio de descendentes vivem no país e ajudam a formar essa diversidade cultural. Como parte da agenda de comemoração dessa data, Jorge Viana recebeu, na Presidência do Senado, uma delegação de parlamentares do Japão, com a presença do vice-presidente da House of Councillors da Dieta do Japão, senador Azuma Koshiishi, e do embaixador do Japão no Brasil, Kunio Umeda. Foto: Jane Araújo / Agência Senado.

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado.

Audiência com os municípios


Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Despedida ao senador Luiz Henrique

Luiz Henrique da Silveira

"Nos meus primeiros anos de mandato tive a oportunidade de trabalhar com um extraordinário brasileiro que foi fundamental na articulação, encaminhamento e aprovação do Código Florestal. Me refiro ao amigo e senador Luiz Henrique da Silveira, com quem consegui contornar todos os obstáculos, que eram muitos, e aprovar um projeto que já está dando bons frutos na defesa e proteção ao meio ambiente. Com Luiz Henrique aprendi muito. Ele foi um homem público de primeira grandeza, com uma história de realizações na sua Joinville, em Santa Catarina e no nosso Brasil. Além de um intelectual de mão cheia, foi um grande parlamentar e parte da historia viva do MDB de Ulisses Guimarães. Depois de ter trabalhado em missões internacionais com ele e de termos estabelecido uma verdadeira amizade familiar, fiquei chocado com

25.02.1940

10.05.2015

sua perda. Ele morreu no Dia das Mães do ano passado. Eu estava no Acre e ao saber da triste notícia, imediatamente, junto com Dolores - que também construiu uma forte relação com Ivete, sua companheira de vida toda - seguimos para Joinville. Lá, junto com dezenas de senadores de todos os partidos, com o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros e com a presidente Dilma, participamos do velório. Coube a mim, por pedido dos meus colegas senadores e do presidente do Senado, fazer uma fala de ultima homenagem a ele. E, nessa publicação que trato dos meus dois últimos anos de trabalho, não poderia faltar um agradecimento muito especial a essa figura querida pra mim e pra minha família. E que faz muita falta no meu trabalho no Senado. Por isso registro aqui meus agradecimentos a ele e dedico um abraço solidário a Ivete, seus filhos e seus amigos."

Trabalhar com Luiz Henrique no Senado foi um presente. Era um homem no qual temos que nos inspirar; um intelectual de mão cheia, de cultura admirável; um grande leitor e observador. Quem conviveu com ele aprendeu; quem conviveu com ele ajudou a construir algo de bom, seja por Joinville, por Santa Catarina ou pelo Brasil. Jorge Viana

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As eleições de 2016 e a reforma realizada pelo Congresso Nacional A desinformação impera nos comentários e nas notícias quando o assunto é a reforma política realizada pelo Congresso Nacional e suas repercussões na democracia brasileira e já nas eleições deste ano. Muitos ainda não se deram conta, mas, com a aprovação da Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, temos profundas mudanças nas regras eleitorais. Na condição de Presidente da Comissão da Reforma Política no Senado Federal, sinto-me no dever de compartilhar informações sobre as importantes alterações produzidas, especialmente no Senado, nas regras eleitorais que passam a valer a partir deste ano. É verdade que há um clamor por reformas no Brasil. Uma das mais cobradas é a reforma política. Logo que cheguei ao Senado, apresentei várias propostas nesse sentido, uma delas proibia partidos políticos e candidatos de receberem doações de empresas, outra criminalizava o caixa-dois e uma terceira disciplinava o funcionamento partidário. Mas, foi como Presidente da Comissão da Reforma Política no Senado, criada em 2015, que pude dar minha maior contribuição. Num trabalho suprapartidário que teve como relator o Senador Romero Jucá, contrariamos as expectativas negativas e aprovamos mudanças substanciais que ainda são desconhecidas de muitos, até mesmo de quem vive o dia-a-dia da política. Nossa motivação sempre foi uma só: eleições mais baratas, transparentes e centradas nas propostas dos candidatos.

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A partir das eleições de 2016, está proibido o financiamento de candidatos e de partidos por empresas. Essa proposta aprovada no Senado Federal, apesar dos votos contrários do PSDB, DEM e outros partidos de oposição, é parte de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Assim, somente as pessoas físicas — os eleitores — poderão fazer doações e até o limite de 10% da renda bruta do ano anterior. Outra novidade é sobre as regras de transparência: toda doação deverá ser divulgada em até 72 horas na internet. Para combater o abuso do poder econômico, aprovamos regras sobre os gastos de campanha. O Tribunal Superior Eleitoral estabelecerá um limite de despesas para cada candidato que não poderá ultrapassar 70% do maior gasto para o cargo na eleição anterior. Visando à redução dos custos, a campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. Além disso, a propaganda no rádio e na televisão foi encurtada em dez dias, saindo de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto – 90% do tempo será divido entre os partidos de acordo com o número de Deputados Federais que cada um tem e 10% do tempo (antes era um terço) será dividido igualmente entre todos os partidos. Tomou-se medidas contra a superprodução dos programas eleitorais com a proibição de montagens, trucagens e computação gráfica. Também houve redução dos cus-

tos com as restrições adotadas no uso de materiais de divulgação, ficando vedada a exposição de placas e bonecos. O calendário eleitoral mudou. O prazo de filiação partidária caiu de um ano para seis meses. Quem quiser ser candidato precisa se filiar até 2 de abril. A partir de 30 de junho, pré-candidato não pode ser apresentador ou comentarista de programa de rádio ou TV. As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações foi transferida de junho para o período entre 20 de julho a 5 de agosto. E os candidatos devem ser registrados no cartório eleitoral até 15 de agosto, ao invés de até 5 de julho como era antes da reforma. A nova lei também combate a eleição dos chamados “sem votos”. Foi aprovada cláusula de desempenho individual de candidatura proporcional que estabelece um mínimo de votos para que um candidato ocupe uma vaga no Legislativo. Agora só se elege quem tiver, pelo menos, 10% do quociente eleitoral. No combate a indústria da cassação e do terceiro turno na disputa dos cargos majoritários, aprovamos a necessidade de novas eleições quando houver decisão da Justiça Eleitoral que importe a perda do mandato, o indeferimento do registro ou a cassação do diploma, desde que transitada em julgado. O lamentável foi não termos aprovado medidas que ponham fim a farra na criação de parti-


*Jorge Viana Artigo publicado no Portal Brasil247

Foto: Alessandro Dantas / Agência Senado.

dos políticos no Brasil. O que deu para estabelecer foi uma cláusula de desempenho: o partido político precisa ter pelo menos um representante na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal para ter acesso à propaganda partidária, como forma de vincular o acesso ao rádio e à TV à representatividade do partido. Lamento o Congresso Nacional ter aprovado uma Emenda à Constituição que abre uma janela de trinta dias para o troca-troca partidário. Dessa maneira, deputados federais, deputados estaduais e vereadores em pleno exercício do mandato poderão trocar de partido, independente de motivação, nos trinta dias após a promulgação da Emenda Constitucional, prevista para ocorrer no próximo dia 18. Acredito que a reforma política aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 e sancionada depois de importantes vetos pela Presidente Dilma Rousseff possibilita o combate ao abuso do poder econômico nas eleições com o fim do financiamento empresarial e o limite de gastos, tudo a depender de uma melhor fiscalização e da criminalização do caixa-dois. A reforma aprovada também pôs fim ao excesso de normativas da Justiça Eleitoral na véspera das eleições. A democracia pressupõe o respeito às regras do jogo. E queiram, ou não, as regras e a lógica das eleições mudaram.

Vice-Presidência A cada dois anos, o Senado Federal elege os integrantes da Mesa Diretora, que serão os responsáveis por dirigir os trabalhos da Casa para o biênio que se inicia. Historicamente, a disputa sempre se dá seguindo a regra da proporcionalidade. Ou seja: os partidos escolhem os cargos que querem ocupar pela ordem de tamanho das bancadas. Tanto em 2013 quanto em 2015, por ter a maior bancada da Casa, o PMDB teve direito de indicar o presidente, tendo sido escolhido o senador Renan Calheiros (AL). Por ter a segunda maior bancada, ao PT cabe a Vice-Presidência. Por unanimidade, os parlamentares do partido indicaram o senador Jorge Viana ao cargo por dois mandatos consecutivos. Assim que assumiu a função, Jorge Viana defendeu a importância de um consenso e

o permanente diálogo para que o país pudesse superar as dificuldades políticas, que muitas vezes trazem consequências para o cenário econômico do país. Ele também defendeu a importância de um representante do Acre assumir a segunda função mais importante da Casa, lembrando que o governador Tião Viana também foi vice-presidente do Senado no biênio 20062007 (tendo assumido a presidência interinamente no período de 15/10/2007 a 11/12/2007) e o ex-senador Anibal Diniz também chegou a ocupar a função entre Fevereiro de 2012 a Fevereiro de 2013. Para Jorge Viana, o cargo de vice-presidente tem um peso político importante para o Acre. “É mais um instrumento que pode ser usado para trazer benefícios para o nosso estado, uma oportunidade para fazer com que o mandato seja colocado a serviço do povo acreano e também de toda região Norte”.

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Em 2015, o vice-presidente do Senado Federal, senador Jorge Viana, foi apontado pelo quinto ano consecutivo como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso brasileiro. Do Acre, estiveram na lista o senador Jorge Viana e o deputado federal Sibá Machado. No relatório, Viana é apontado como articulador, ou seja, uma pessoa “com excelente trânsito nas diversas correntes políticas, com facilidade de interpretar o pensamento da maioria, ordenar e criar as condições para o consenso”. Em 2015, o Partido dos Trabalhadores liderou a lista: foram 14 deputados e 10 senadores da sigla que conseguiram se diferenciar dos demais e comandam o processo decisório no Parlamento, de acordo com o Diap. Embora tenha apenas 12% das cadeiras no Congresso Nacional - 63 na Câmara e 13 no Senado, de um total de 594 parlamentares - na atual legislatura, o PT se destaca com 24% dos 100 nomes mais influentes do parlamento brasileiro. O departamento ressalta ainda que os parlamentares listados, além de conseguirem se diferenciar dos demais por serem protagonistas do trabalho legislativo, extrapolam a esfera de decisão dentro Congresso Nacional e alcançam a sociedade, as organizações e os demais poderes interessados na formulação e conclusão de propostas.

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O apoio do deputado federal Léo de Brito para o desenvolvimento do Acre Foto: Sérgio Vale / Secom.

Pela quinta vez consecutiva Jorge é um dos “Cabeças” do Congresso

Ministro do Turismo vistoria obras de recuperação da pista de pouso e do terminal de passageiros no Acre

O deputado federal Léo de Brito tem se destacado como uma nova liderança na bancada parlamentar acreana. Léo, que bem jovem ocupou cargo de secretário de governo de Jorge Viana, tem cumprido um papel importante nos debates da Câmara dos Deputados e também tem trabalhado na defesa de projetos para o estado do Acre e para os municípios. Com Jorge Viana participou de agendas importantes, como a visita do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, que esteve no Acre para acompanhar projetos executados pelo ministério. Ao lado dos deputados federais Angelim e Alan Rick, e do governador Tião Viana, o ministro vistoriou as obras de recuperação da pista de pouso e do terminal de passageiros do Aeroporto de Rio Branco. O ministro assinou também o termo de referência do projeto do Festival Gastronômico do Mercado e ainda anunciou a liberação de mais R$ 2,2 milhões para dar continuidade às obras do Shopping Popular de Rio Branco.

“No Acre a gente acolhe muito bem as pessoas que vêm nos visitar, sobretudo aquelas que têm um compromisso com o Brasil”, ressaltou na ocasião o deputado Léo de Brito. Léo também esteve ao lado de Jorge Viana na visita ao município de Tarauacá, em novembro 2014, quando o principal rio da cidade transbordou deixando milhares de famílias desalojadas. Eles se reuniram com o prefeito Rodrigo Damasceno, acompanhados do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Ney Amorim, e equipe da prefeitura para discutir o trabalho de liberação de recursos pelo governo federal para apoiar o município. Em 2015, quando o rio Acre atingiu a maior cheia de sua história, Léo de Brito esteve presente com Jorge Viana e demais parlamentares da bancada federal na busca de recursos junto aos ministérios para apoio às famílias atingidas e para garantia das obras de recuperação das cidades afetadas, especialmente Rio Branco e a região do Alto Acre. Compromissos que fazem do jovem deputado um aliado do desenvolvimento do Acre e das cidades acreanas.


O senador Jorge Viana e o deputado federal Alan Rick trabalham juntos no Congresso Nacional, com apoio de outros parlamentares, pela redução do preço e melhoria no serviço de transporte aéreo para o Acre e outros estados do país, especialmente os das regiões Norte e Nordeste. Empenhados nessa causa, ambos foram autores de requerimentos, um na Câmara e outro no Senado, para realização de audiências públicas com a presença de autoridades do setor e de representantes das principais companhias aéreas do país. Também mantêm de forma conjunta audiências com os presidentes das empresas na busca de ajudar, por meio do parlamento, nesse desafio. Os deputados federais Angelim e Léo de Brito também estão envolvidos na causa e apoiam a mobilização dos parlamentares. No Senado Federal, presidentes e diretores das empresas Gol, TAM, Azul, Avianca e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) compareceram à Comissão de

Foto: Mariama Morena.

Parceria com deputado federal Alan Rick na luta por menores custos e melhor serviço de transporte aéreo

Reunião do senador Jorge Viana e deputado Alan Rick com representantes das companhias aéras.

Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para dar explicações sobre preços abusivos nas passagens, taxas de remarcação muito acima da média de mercado e qualidade ruim do serviço de transporte. Durante a sessão, Jorge Viana questionou, por exemplo, o porquê de uma passagem de ida e volta para o Acre custar mais de R$ 3.000,00, enquanto que, no mesmo período, era possível encontrar passagens para a União Europeia ou até para o Japão por um preço bem mais acessível. “É inadmissível que a população brasileira, especialmente a que vive

na região amazônica, tenha seu direito constitucional de ir e vir cerceado pelo preço abusivo das passagens aéreas. Esse é um serviço de primeira necessidade para quem vive nas regiões Norte e Nordeste do Brasil”, declarou. “Está comprovado que nós pagamos os preços mais altos do Brasil, quiçá do mundo! E nós mostramos isso na audiência para os representantes das empresas, para a Infraero, Anac, o Ministério Público Federal e para todos que assistiram ao debate. Não há como duvidar, pois, os preços falam por si”, disse o deputado Alan Rick em audiência na Câmara..

O senador Jorge Viana é um dos autores do Projeto de Resolução do Senado elaborado com o senador Randolfe Rodrigues (AP) para reduzir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível de aviação. O item representa 40% do custo total da passagem ao consumidor e sua redução pode estimular a criação de novas rotas aéreas e contribuir para baratear as tarifas dos voos para as regiões mais isoladas, como as capitais amazônicas. “O Norte e o Nordeste precisam de condições para desenvolver sua aviação regional, mas isso só acontecerá de estabelecermos uma política para dar suporte à aviação civil”, defende Viana.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Proposta de redução do ICMS de combustível de aviação

Audiência pública para redução do preço das passagens aéreas.

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Acre

Senador acreano

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uando foi prefeito de Rio Branco, o senador Jorge Viana adotou uma prática que mantem até hoje: ele trocou o administrar pelo cuidar. Depois, manteve essa forma afetiva e zelosa quando governador do Acre. Agora, no Senado, Jorge Viana continua empenhado em ajudar o estado. Além de fazer os embates necessários em defesa do Acre, a partir da tribuna do Senado, articula e realiza audiências para auxiliar o governo e os municípios acreanos na obtenção de recursos. E não abre mão de ter especial atenção com o interior acreano, viajando constantemente aos municípios, conversando com as menores comunidades da beira de nossos rios, cuidando dos índios que vivem em isolamento voluntário na profundidade da nossa floresta, ainda que eles nem saibam que o senador faz isso. Louro-faia - Roupala montana

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Foto: Aarão Prado.

Senador Jorge Viana em visita à casa do Sr. Domício da comunidade Nova Cintra, Rodrigues Alves.

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Foto: Marcos Vicentti.

A luta por infraestrutura

Vistoria as obras de construção da ponte sobre o rio Madeira.

Ponte do Madeira

U

ma das áreas que recebe maior atenção e trabalho intenso do senador Jorge Viana é a luta pela garantia da infraestrutura necessária ao desenvolvimento sustentável acreano. Nesse aspecto, Jorge tem sido incansável na viabilização da ponte sobre o rio Madeira que vai possibilitar o fim da tra-

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vessia de balsa que tantos custos e transtornos causam ao transporte de pessoas e mercadorias entre o Acre e o resto do país. Seus esforços foram bem sucedidos. O Governo Federal investe R$ 128 milhões na construção dessa ponte, cujas obras estão acontecendo em ritmo acelerado.


Megaferrovia Bioceânica

Nossas estradas

Foto: Karen Araújo

Além de lutar pela elevação dos trechos da BR-364, em Rondônia, que foram cobertos pela alagação de 2014 que isolou o Acre do restante do país, o senador Jorge Viana tem sido incansável na busca de recursos necessários à manutenção da BR-317 e do trecho acreano da BR-364. “Essa estrada, por conta da precariedade de seu solo, pela ausência de pedra, pelas dificuldades da própria engenharia, tem que ser reconstruída periodicamente. E posso afirmar aqui: nunca ficará pronta. Ela vai estar sempre em construção, reconstrução e manutenção”, enfatizou o senador em seus pronunciamentos e articulações institucionais. Sobre isso, Jorge fez diversas audiências com ministros e gestores da área.

O senador é um defensor da construção da Megaferrovia de 3,5 mil quilômetros, que deve ligar o porto do Açu (RJ), no Oceano Atlântico, ao porto de Ilo (Peru), no Oceano Pacífico, passando pelo Acre, numa parceria com a China. Diante da reação negativa de grupos econômicos que funcionam em volta do porto de Paranaguá (PR), de Santos (SP), e do porto de Belém (PA), Jorge Viana articulou a formação de uma frente parlamentar coordenada por ele, como vice-presidente do Senado, e pelos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Wellington Fagundes (PR-MT), Acir Gurgacz (PDT-RO), e os deputados federais Fábio Garcia (PSB-MT) e César Messias (PSB-AC).

Visita as obras de recuperação da BR-317.

Apoiando uma forte articulação do governador Tião Viana, o senador se somou aos esforços para reformar a pista do Aeroporto Plácido de Castro, com um investimento de R$ 97 milhões, bem como o terminal de passageiros, ao custo de R$ 30 milhões. Esse volume significativo de recursos foi destinado ao Acre graças à sensibilidade e compromisso da presidente Dilma. Com isso, o Aeroporto de Rio Branco pode voltar a ter o status de aeroporto internacional, com possibilidade de recebermos voos internacionais para os países vizinhos e outras partes do mundo.

Foto: Karen Araújo

Aeroporto de Rio Branco

Assinatura da ordem de serviço da reforma do aereoporto de Rio Branco.

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Vivendo os municípios acreanos “Nunca entendi a ida aos municípios do nosso Acre como trabalho. Para mim, é sempre um prazer viver o cotidiano do interior acreano, das nossas cidades. Foi assim no governo e é assim no meu mandato de senador”, fala sempre Jorge Viana quando cumpre agenda pelo estado do Acre. Como governador, Jorge Viana valorizou cada um dos 22 municípios do estado. E agora, como senador, não abre mão de pôr emendas e de estar sempre presente em cada um deles.

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Garantindo recursos para os 22 municípios Mâncio Lima Reforma e ampliação de creches (2), implantação de academia de saúde, manutenção unidades de saúde, ampliação de Unidade de Saúde da Família e compra de equipamentos.

R$ 1.330.000,00

Rodrigues Alves Aquisição de máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas, construção de biblioteca, implantação e modernização de equipamentos culturais, aquisição de micro-ônibus (mobilidade de idosos), implantação de academias de saúde (2), aquisição de equipamentos e material permanente de saúde, saúde comunitária, manutenção de unidades de saúde.

R$ 1.979.970,00

Marechal Thaumaturgo Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas; aquisição de um caminhão, um motor estacionário, um barco de madeira; aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (2), abastecimento de água em polos agroflorestais, saúde comunitária.

R$ 1.643.000,00

Tarauacá

Cruzeiro do Sul Construção de Unidade Básica de Saúde (2), melhorias sanitárias domiciliares, construção da fábrica de biscoitos e equipamentos.

R$ 2.216.000,00

Porto Walter

Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários (2), abastecimento de agua em pólos agroflorestais, implantação de academia da saúde, saúde comunitária, estruturação de rede de serviços de atenção básica de saúde, construção de biblioteca, construção terminal de passageiros, aterro sanitário.

R$ 3.888.000,00

Aquisição de dois caminhões agrícolas, aquisição de cinco barcos de madeira, aquisição de cinco motores a diesel, abastecimento de água em polos agroflorestais, implantação de academias de saúde (2), saúde comunitária, manutenção de unidades de saúde.

R$ 1.480.000,00

Jordão Aquisição de trator de pneu, plantadeira de mandioca, grade aradora, debulhador de milho; construção de biblioteca, construção de quadra de esporte, aquisição de equipamentos para Unidade de Saúde da Família, saúde comunitária, manutenção de unidades de saúde.

R$ 1.812.300,00

Feijó Construção terminal de passageiros, reforma do mercado municipal, melhoria de quadras de esporte, pavimentação e calçamento, saúde comunitária, manutenção de unidades de saúde, melhorias sanitárias domiciliares.

R$ 3.800.000,00

Santa Rosa do Purus Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, aquisição de 11 grupos geradores, construção de quadra poliesportiva, ampliação da Unidade de Saúde da Família e aquisição de equipamentos, melhorias sanitárias.

R$ 1.529.928,00

Manuel Urbano Construção de praça, aquisição de duas pickups de cabine dupla, implantação de academia de saúde, ampliação de Unidade de Saúde da Família e compra de equipamentos, manutenção de unidades de saúde.

R$ 1.230.000,00

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Assis Brasil Reforma e ampliação de praça, implantação de academia de saúde, aquisição equipamento de saúde, manutenção de unidades de saúde, construção de centro para idosos.

R$ 1.324.960,00

Porto Acre Aquisição de máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas, construção de calçadas, implantação de academia de saúde, manutenção de unidade de saúde, ampliação de Unidade de Saúde da Família e aquisição de equipamentos.

R$ 1.591.725,00

Sena Madureira Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas; aquisição de pá-carregadeira, motoniveladora e caminhão; aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, drenagem de ruas (2), reforma do Mercado e Feira Municipal, implantação de academia da saúde, saúde comunitária.

R$ 5.634.459,00

Brasileia Máquinas para beneficiamento de produtos agrícolas, reforma da Av. Rolando Moreira, Parque Centenário, construção de biblioteca, implantação de academia de saúde, manutenção de unidades de saúde, aquisição de material de saúde, construção de Unidade Básica de Saúde (2).

R$ 4.039.250,00

Capixaba Máquinas beneficiamento de produtos agrícolas; aquisição de trator, grade aradora, grade niveladora, plantadeira, caminhonete; construção de biblioteca, ampliação de centro cultural, aquisição de material de saúde, manutenção unidades de saúde, melhorias sanitárias domiciliares.

R$ 2.068.594,00

Bujari Máquinas para beneficiamento de produtos agrícolas; aquisição de trator, grade aradora, grade niveladora, plantadeira, caminhonete; recapeamento de ruas, melhorias sanitárias domiciliares, implantação de academia de saúde, aquisição de material de saúde, saúde comunitária, construção de Unidade Básica de Saúde, manutenção de unidades de saúde.

R$ 2.568.584,70

Senador Guiomard Reforma da Praça Central, construção de biblioteca, aquisição de equipamentos e material permanente para saúde (2), manutenção de unidades de saúde.

R$ 1.440.850,00

Xapuri Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, sistemas de irrigação, implantação de academia da saúde, aquisição de equipamentos e material permanente para saúde, saúde comunitária, manutenção unidades de saúde, reforma e ampliação de biblioteca, reforma da Praça Marcos Vale Pereira.

R$ 2.226.862,00

Acrelândia Máquinas de beneficiameto de produtos agrícolas, reforma e ampliação de creche, aquisição de equipamentos e material para saúde, manutenção de unidades de saúde.

R$ 2.071.532,66

Epitaciolândia Implantação de Academia de Saúde, aquisição de material de saúde, manutenção de unidades de saúde, construção de praça, reforma do mercado.

R$ 1.233.475,00

Rio Branco Aquisição de máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas, abastecimento de água em polos agroflorestais, construção de praça no Bahia Nova, construção de microterminal urbano (3), mobilidade urbana, corredores urbanos, construção de abrigos, apoio a sistemas de transportes não-motorizados, implantação de Centro de Esportes Radicais, implantação de quadra poliesportiva, campo de futebol, ampliação Escola APA Irineu Serra, parques urbanos, manutenção de unidades de saúde, construção de centro público de convivência do idoso (CCI), construção do centro comercial e cultural de Rio Branco.

R$ 15.813.287,00

Plácido de Castro Aquisição de máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas, estradas vicinais, reforma do mercado, construção de biblioteca, implantação de academia de saúde, construção de Centro do Idoso, saúde comunitária.

R$ 2.371.869,00

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Foto: Odair Leal.

Apoio para diversas ações da Ufac.

Emendas destinadas ao Governo do Acre e instituições federais (2011-2016)

A

lém das emendas destinadas diretamente aos municípios, o senador Jorge Viana também manda muitas emendas para o governo do Estado e outras instituições como a Ufac, Embrapa, Ifac, Inpa e Tribunal de Justiça do Acre. Sem esquecer que muitas das emendas

destinadas ao governo do Acre são para ações e equipamentos para os municípios, como a construção de bibliotecas em Brasiléia, Senador Guiomard e Tarauacá. Os recursos oriundos das emendas do senador cobrem uma vasta gama de ações de goverFoto: Arquivo Sesp.

Reestruturação do Centro Integrado de Segurança Pública - CIOSP.

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Foto: Arison jardim.

Foto: Sérgio Vale / Secom.

Recursos para o Hospital do Câncer.

Apoio ao governador Tião Viana na compra de equipamentos para pequenos negócios.

Valor total das emendas destinadas ao Governo e instituições federais no nas mais diferentes áreas, num total de mais de 20 milhões de reais. Esses recursos vão desde obras de infraestrutura, como a construção do terminal de passageiros de Feijó e a recuperação da avenida Rolando Moreira em Brasiléia, até a reestruturação do Centro Integrado de Segurança Foto: Karen Araújo.

R$ 20.670.360,00 Pública (CIOSP). Além disso, os recursos oriundos das emendas contemplam as áreas de pequenos negócios, direitos humanos, recuperação de adictos, saúde, assistência social, esportes, cultura, promoção da igualdade racial, polos agroflorestais, entre outros. Foto: Sérgio Vale / Secom.

Apoio aos pequenos negócios.

Entrega de equipamentos agrícolas e irrigação em pólos agroflorestais através da Seaprof.

Centro de convivência do idoso em Rodrigues Alves.

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Foto: Roberto Stuckert Filho.

Com senador Anibal em busca de apoio por Rio Branco

Com presidente Dilma, prefeito Marcus Alexandre, senador Anibal Diniz e deputados federais Sibá Machado, Perpétua Almeida e Thaumaturgo Lima.

M

obilidade urbana é, hoje, um dos principais temas em discussão nas capitais e grandes cidades brasileiras. Em todo o país, o número de automóveis cresceu assustadoramente. No Acre, a frota de veículos saiu de 56 mil em 2005 para mais de 140 mil em 2014. Como consequência, as principais vias da cidade ficaram congestionadas. Nesse sentido, os investimentos em mobilidade urbana propõem maior qualidade no transporte público e a oferta de transportes alternativos, como bicicletas. Com a parceria incondicional de Jorge Viana nessa área, tem sido possível conseguir, além da liberação de emendas do senador, recursos extra-orçamentários muito importantes. Esse foi o caso da liberação, pela presidente Dilma Rousseff, do maior pacote de obras de mobilidade urbana da história da capital acreana: R$ 70 milhões. Esses recursos, somados aos R$ 250 milhões liberados de outros projetos, totalizam R$ 320 milhões para mobilidade urbana da capital. Na ocasião, o pre-

feito Marcus Alexandre ressaltou que o grande articulador para a conquista foi o senador Jorge Viana, que ajuda desde o começo do processo, na concepção, na discussão técnica, defendendo o projeto dentro dos ministérios. Esses recursos são do Orçamento Geral da União, ou seja, Rio Branco não vai ter quepagar por eles. Participaram do ato além do prefeito e do senador Jorge Viana, o então senador Anibal Diniz, o deputado federal Sibá Machado, e os ex-deputados federais Thaumaturgo Filho e Perpétua Almeida. Outro resultado efetivo dessa parceria foi a inauguração do Terminal de Integração Tucumã/ Universitário, em frente ao campus da Universidade Federal do Acre. Este terminal irá desafogar o fluxo de ônibus no Terminal do centro, fazendo a ligação entre bairros e possibilitando ao usuário se deslocar de uma região a outra da cidade pagando uma única tarifa. Uma obra de R$ 629.304,91, obtida através de emenda parlamentar proposta pelo senador Jorge Viana. Pág. 79

Confesso a vocês que essa é a parte que mais gosto de trabalhar. Urbanismo, quando priorizado, é sinônimo de qualidade de vida. E o prefeito Marcus Alexandre está no caminho certo, porque busca soluções práticas para a cidade. Jorge Viana

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Maquete eletrônica do Shopping Popular.

Shopping Popular artesanato, alimentação e vestuário regional, podendo criar até mais de 1,3 mil empregos diretos e indiretos e fortalecer a economia popular, criando um espaço adequado para comercialização de produtos regionais e locais. Além dos comerciantes que estão no Camelódromo, os que ficam no Calçadão perto do Colégio Acreano também serão transferidos para o shopping. Foto: Marcos Vicentti.

O Shopping Popular é outro projeto que conta com o apoio do vice-presidente do Senado Federal. O senador é responsável por promover intensa movimentação e muitas reuniões com ministros e técnicos em Brasília para garantir o calendário dos repasses. Quando pronto, o Shopping Popular terá 450 boxes divididos em três andares. Também será uma referência em relação ao

Senador Jorge Viana e prefeito Marcus Alexandre durante vistoria das obras do Shopping Popular.

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Foto: Diego Gurgel/Secom.

Apoiando o governo Tião Viana

Primeiros transplantes de fígado do Acre são realizados com sucesso.

C

omo senador, Jorge Viana tem se mantido atento a todas as demandas do governo Tião Viana. Seja na articulação de mais recursos para o estado, por meio de emendas e recursos extra-orçamentários, seja na defesa do governo a partir da tribuna do Senado Federal, contra ações políticas que visam desinformar a sociedade brasileira - como no simbólico caso do ataque que o governo acreano sofreu do governo de São Paulo na questão dos imigrantes haitianos que atravessaram o Acre rumo a São Paulo. Pág. 80

Além disso, o senador Jorge Viana também, sempre que necessário, repercute as notícias positivas que resultam da ação do governo acreano. É o caso, por exemplo, da moção de aplauso que apresentou, em 2014, ao plenário do Senado, em relação à realização pioneira de transplantes

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de fígado no Acre. Não custa lembrar que antes do período em que Jorge Viana foi governador, nenhum tipo de transplante era feito no estado. “Trabalhamos muito no Acre para que esse dia chegasse. Com o esforço do Tião, conseguimos implantar a faculdade de Medicina na Universidade Federal do Acre, levamos residência médica para o estado e agora celebramos esse feito histórico. Gostaria de cumprimentar o Ministério da Saúde, agradecer aos presidentes Lula e Dilma ao apoio que o Acre recebe desde o ano 2000. No Acre, já foram realizados mais de 50 transplantes de rins e, agora, os primeiros transplantes de fígado. Foi com muita emoção que todos nós acreanos recebemos essa notícia”, declarou o senador. Da mesma maneira, coube ao senador Jorge Viana, repercutir as boas notícias relacionadas ao avanço da educação acreana quando comemorou os bons resultados divulgados pelo Índice de


O Brasil ainda tem hoje três milhões de crianças entre cinco e dezessete anos fora da escola, mas avançamos muito, e esses números do IOEB são a prova de que estamos no caminho certo. Queria cumprimentar todos que trabalham na educação, professores, diretores, funcionários de apoio, ao ex-governador Binho Marques, ao secretário do Estado, ao governador Tião Viana, ao prefeito Marcus Alexandre.

presidente Dilma, com governadores, com prefeitos, com uma ação suprapartidária, essa realidade mudou”, enfatizou. Mais recentemente, em outubro de 2015, o senador pôde comemorar também a divulgação no ranking do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) no qual a cidade de Rio Branco ocupou o 7º lugar entre as principais cidades brasileiras, à frente de Rio de Janeiro e de Porto Alegre. Resultado de uma forte parceria entre governo estadual, prefeitura e União no esforço de melhorar a educação pública. Importante destacar que esse índice mostra quais são as chances que cada aluno tem de estudar em uma escola com boa infraestrutura, ter professores bem formados e seguir numa trajetória positiva de aprendizagem desde os 5 anos até o fim do Ensino Médio.

Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco.

Desenvolvimento da Educação Básica no Acre. “Tenho muita satisfação em poder usar a tribuna para compartilhar com o Brasil, e também com meus conterrâneos, dados absolutamente imparciais sobre o nível da educação em Rio Branco, no Acre, em todos os municípios de meu estado”. Com salários em dia, melhorias na infraestrutura das escolas e, principalmente um currículo de referência para motivar professores e alunos, várias escolas do estado que antes tinham índices muito abaixo da média nacional têm hoje o conceito de 6,8 na escala do Ideb, que vai de zero a dez. A meta nacional é alcançar média seis em 2022. “Nós já temos algumas escolas do Acre que ultrapassaram a meta estabelecida para daqui a oito anos”, comemorou Viana. Ele lembrou que, em 2005, a média nacional no Brasil era de 3,8. “Com o presidente Lula, com a

Jorge Viana

Escola Pública Mariana da Silva Oliveira.

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Foto: Sérgio Vale / Secom.

Tião Viana trabalha para fortalecer a economia

Na inauguração do frigorífico do Complexo de Piscicultura do Acre pelo governador Tião Viana, com a presença do presidente da Bolívia, Evo Morales, e o ex-presidente Lula.

O

governador Tião Viana tem se empenhado fortemente num dos grandes desafios do Acre: investir na industrialização e fortalecimento de empresas para que o estado consolide uma economia de mercado dinâmica e forte, que gere oportunidade de trabalho e renda para todos. Um dos principais eixos desse trabalho de transformação é o incentivo à piscicultura e a criação da estrutura necessária para o seu desenvolvimento. “O Acre tem hoje a mais moderna fábrica de ração do Brasil e tem agora, posso afirmar, o mais moderno complexo frigorífico de peixes do Brasil. Este é um projeto que contou com a dedicação

do governador Tião Viana, de sua equipe, e não tenho dúvidas de que vai modificar para melhor a economia acreana”, declarou o senador Jorge Viana por ocasião da inauguração do frigorífico que integra o Complexo de Piscicultura do Acre. Essa iniciativa do governo Tião Viana é tão importante que motivou a vinda do presidente boliviano Evo Morales e do ex-presidente Lula, grande parceiro do Acre desde muito antes de ser presidente do país, para a inauguração do frigorífico. Operando apenas com 20% da sua capacidade de produção, o frigorífico já emprega mais de 40 funcionários, podendo chegar a 400 empregos diretos em um ano de funcionamento.

Eu posso afirmar que o mercado asiático – já que fizemos a Estrada do Pacífico – deverá ser o endereço de boa parte dessa produção. Jorge Viana

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Governo incentiva geração de empregos Outra grande iniciativa do governador Tião Viana foi a instalação no Acre da Central de Atendimentos da empresa Contax, especializada no serviço de call center. “O projeto é uma iniciativa do então senador Tião Viana e hoje governador, meu irmão, que se dedicou – e teve o apoio do presidente Lula – para instalar esse telemarketing no Acre. Vai começar com dois mil empregos, mas pode chegar a cinco mil. Se formos justos, vamos dizer que o Nordeste e o

Norte deste País são outros depois do presidente Lula”, destacou Jorge Viana. A Contax será uma porta para o mercado de trabalho para os jovens acreanos. Neste primeiro momento, a empresa, que está presente em sete capitais e em outros três municípios brasileiros, irá empregar pelo menos 2 mil pessoas. No médio prazo serão 5 mil empregos no Call Center, que prestará serviços para todo o território nacional a partir da cidade de Rio Branco.

O Acre começa a ser sede de serviços sintonizados com a modernidade.

Foto: Pedro Devani / Secom.

Jorge Viana

Sede da Contax em Rio Branco - Acre.

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A boa política

O

Foto: Karen Araújo.

senador Jorge Viana sempre fez questão de manter abertos diversos canais de diálogo com diferentes segmentos sociais, seja trazendo ao Acre debates de assuntos que estão em discussão no país e no Congresso Nacional, como no caso da Reforma Política, cuja Comissão do Senado que tratou do tema foi presidida por ele; seja realizando encontros com lideranças comunitárias, políticos, sindicalistas, empresários, comunidades, ou, ainda, participando de palestras e seminários com jovens e outros segmentos sociais.

Seminário sobre Reforma Política realizado no auditório da OAB/AC.

Senador Jorge Viana e OAB/AC debatem Reforma Política O senador Jorge Viana, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, (OAB/AC), promoveu um seminário sobre Reforma Política e Democracia, no auditório da entidade. O evento teve a participação especial do ex-presidente da OAB/RJ e deputado federal, Wadih Damous. O presidente da Seccional acreana, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, ressaltou a impor-

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tância de discutir esse assunto de relevância nacional. “A OAB tem atuado e defendido de maneira pública que o sistema político está falido e que precisa sim de uma guinada de 180 graus nos poderes constituídos, que são fundamentais para a defesa do sistema democrático, para que tenham uma nova aceitação perante a sociedade”.


Foto: Karen Araújo. Primeiro Encontro de Câmaras Municipais do Acre, numa parceria com presidentes da ALEAC, Ney Amorim, e da Câmara de Rio Branco, Artêmio Costa.

1º Encontro de Câmaras Municipais do Acre les Oliveira (Capixaba), Pastor Maurílio (Porto Acre), Adaildo Santos (Bujari), Marcos Ribeiro (Epitaciolândia), Marcelinda Nascimento (Santa Rosa do Purus), Claudio Eugênio (Feijó) e Pedro Mendes (Senador Guiomard). A Assembleia Legislativa do Acre foi fundamental para o sucesso do encontro, com apoio dos deputados estaduais, especialmente os da base de apoio ao governo, como os deputados Daniel Zen, Jonas Lima, Lourival Marques, Leila Galvão, Maria Antônia, Josa da Farmácia, Jesus Sérgio, Heitor Junior, Raimundinho da Saúde, Doutora Juliana, Jenilson Leite, Manoel Moraes, André da Droga Valle e Nelson Sales. Foto: Karen Araújo.

Numa articulação do vice-presidente do Senado Federal, Jorge Viana, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Ney Amorim, e do presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Artêmio Costa, foi organizado em maio de 2015 o 1º Encontro de Câmaras Municipais do Acre. Os objetivos principais do evento foram estreitar o contato entre as Câmaras de Vereadores de todo estado, proporcionando a troca de experiências entre os parlamentos municipais e qualificar mais o trabalho dos vereadores em suas cidades. Com a presença da Vice-governadora Nazareth Araújo representando o governo do Acre - que também apoiou o evento -, o encontro reuniu 137 vereadores de todos os municípios acreanos e resultou na criação da Associação de Câmaras do Acre. Entre os presentes, estiveram os presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios do Acre: Angeleide Leite (Mâncio Lima), Nericil de Souza (Acrelândia), Gilberto Lira (Sena Madureira), Edésio Matos (Marechal Thaumaturgo),Rosildo Cassiano (Porto Walter),Ivelina Araújo (Assis Brasil), Ezi Aragão (Tarauacá), Gessi Nascimento (Xapuri), Antônio Matos (Rodrigues Alves), Maria Maryland (Plácido de Castro), Rocilda Sales (Cruzeiro do Sul), Raimundo Cipriano (Manoel Urbano), José da Silva e Silva (Jordão), Mário Jorge (Brasiléia), Char-

Mesa de abertura que contou com a presença da vice-governadora Nazaré Araújo no 1º Encontro de Câmaras Municipais.

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Foto: Karen Araújo.

Conversas com lideranças comunitárias

Almoço com lideranças comunitárias no Novo Mercado Velho.

Em mais de uma ocasião, o senador Jorge Viana promoveu encontros com lideranças comunitárias do Acre. Durante almoço no Novo Mercado Velho, em Rio Branco, por exemplo, o senador ouviu o que todos na mesa tinham a falar, com franqueza, sobre os problemas e anseios do movimento comunitário em nossas cidades. Em seguida, Jorge assumiu alguns compromissos, estabelecendo parcerias na luta por benefícios para toda população. Na ocasião Gilson Albuquerque, Presidente da UMARB (União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco), disse que “encontros entre a comunidade e os políticos, são vitais para o projeto de melhorar cada dia mais a vida das pessoas”. Já o Hernandes, diretor da CONAM (Confederação das Associações de Moradores), pediu que o senador desse especial

atenção à execução da legislação que isenta as entidades do movimento social das taxas cartoriais, já sancionada pela presidente Dilma. “Desde que comecei minha trajetória política, sempre procurei estar perto das comunidades, dos bairros e, com eles, conseguimos construir muitas coisas. E, para continuar construindo, é importante ouvir as necessidades das comunidades. Quem não ouve, não sabe como ajudar”, disse Jorge Viana. Em outra ocasião, o senador Jorge Viana participou de uma conversa com mais de 80 líderes comunitários que compõem a União das Associações de Moradores de Rio Branco (Umarb) e a Federação das Associações de Moradores do Acre (Famac). A conversa - que abordou temas como segurança pública, maioridade penal, serviços públicos e política – foi muito produtiva.

Foto: Karen Araújo.

Conversa com sindicalistas.

Reunião com movimento sindical O senador Jorge Viana promoveu reunião com vários representantes de sindicatos de trabalhadores do Acre na sede da CUT (Central Única dos Trabalhadores). E, durante pouco mais de 3 horas, Jorge Viana falou, mas, principalmente, ouviu os representantes dos sindicatos sobre as conquistas e as dificuldades que os trabalhadores acreanos enfrentam.

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Após ouvir os sindicalistas, o senador Jorge Viana propôs que os sindicatos criem uma “Agenda Anual de Prioridades”, para que seja entregue às lideranças do estado, no intuito de definir ações e estabelecer um diálogo mais forte entre políticos, gestores e trabalhadores. “Estou aqui, pois quero estar com os pés e a cabeça perto dos trabalhadores do Acre. Vou

Conversa com comerciante do Juruá.

Estou muito feliz por rever amigos e por aprender um pouco mais com a força, a simplicidade e a sabedoria dos povos da floresta.

Foto: Aarão Prado.

O primeiro dia do recesso de julho do Senado e da Câmara Federal foi dia de trabalho para o senador Jorge Viana (PT) e para o deputado federal César Messias (PSB). Os dois iniciaram uma maratona de visitas pelos municípios mais isolados do interior do Acre, numa viagem que foi feita de avião e de barco. “Enquanto a maioria dos parlamentares está iniciando o recesso de duas semanas, nós estamos aproveitando para visitar as cidade do interior e conversar com as comunidades que mais necessitam do nosso apoio”, disse César Messias. “Nosso propósito é visitar os locais mais distantes, aonde ninguém vai. Viemos sem correria, com tempo para ouvir as comunidades, pois isso ajuda no nosso trabalho. Nos ajuda a identificar os problemas das cidades para que possamos propor soluções que resultem no desenvolvimento da cidade e elevação da qualidade de vida das populações”, disse Jorge. No primeiro dia, o senador e o deputado visitaram Santa Rosa, Jordão e pernoitaram em Marechal Thaumaturgo. A viagem seguiu pelos rios e comunidades que povoam as margens do Juruá. Os parlamentares percorreram, de barco, as comunidades do Mississipi, Oriente e Triunfo. Depois, seguiram viagem para a comunidade Grajaú e Natal, já no município de Porto Walter, onde chegaram ao final do dia. No terceiro dia, a viagem continuou parando em Rodrigues Alves e na comunidade às margens do Rio Crôa. Em todos os municípios, Jorge Viana e César Messias fizeram reuniões para saber das dificuldades e buscar soluções para melhorar a vida das pessoas.

Foto: Aarão Prado.

Jorge Viana e César Messias no interior do interior do Acre

Encontro do senador Jorge Viana e deputado César Messias com a comunidade Natal, em Porto Walter.

ficar muito feliz se me sentir sempre útil aos movimentos sindicais, contribuindo para que eles possam se fortalecer. Para mim, este é um encontro histórico, por tudo que foi dito aqui. Não podemos nos distanciar da classe trabalhadora. Encontros como esse me fazem acreditar que o movimento social do Acre vai retomar sua força e seu protagonismo”, disse o senador.

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á muito se sabe que na região das cabeceiras dos altos rios - na área da tríplice fronteira entre Acre, Bolívia e Peru – existem diversos grupos de índios vivendo em isolamento voluntário. Ou seja, grupos indígenas não contatados por nós, não-índios, vivendo ainda de acordo com suas tradições culturais milenares. Tanto assim que, quando foi governador, Jorge Viana esteve por vários dias nessa região, junto ao Meireles e outros indigenistas, e foi responsável pela estruturação da Frente de Proteção Etnoambiental do rio Envira. Com isso se conseguiu evitar, ou minimizar, situações de conflitos entre os índios isolados - aqui no Acre também chamados de “brabos” - e extrativistas, agricultores e ribeirinhos.

Foto: Gleilson Miranda.

Detalhe da atitude dos índios isolados ao avistar o avião.

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Foto: Gleilson Miranda.

Novos contatos com os índios isolados


Foto: Gleilson Miranda. Detalhe dos índios isolados em sua maloca.

Entretanto, a partir de meados de 2014, novos contatos entre diferentes grupos de isolados e índios Ashaninka, Kaxinauá e não-índios que moram na região transfronteiriça, acenderam a luz vermelha e fizeram com que o senador se dedicasse mais uma vez a esse tema junto ao governo federal. E, como sempre fez, procurou atuar rapidamente no sentido da defesa dos povos isolados e do fortalecimento institucional necessário para tratar adequadamente dessa questão. Afinal, como ele mesmo costuma alertar:

Precisamos dar as condições materiais para que os profissionais da Funai, técnicos e especialistas possam oferecer o cuidado necessário, especialmente na área da saúde. Para que a gente não repita histórias passadas. Sabemos que 70% dos povos indígenas morrem nos primeiros três anos de contato. Foto aérea de malocas e roçado de índios isolados do Acre próximo à fronteira com o Peru.

Jorge Viana

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Fortalecimento da Funai

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Detalhe da maloca dos isolados.

Foto: Gleilson Miranda.

té 1988, a política da Funai quando identificava um grupo arredio era fazer o contato e “amansar”. Desde então, isso foi modificado e os indigenistas passaram a não buscar mais o contato direto, atuando apenas na proteção de seus territórios e impedindo o conflito com povos e comunidades próximas. Essa nova forma de atuar é muito mais avançada porque evita a alta mortalidade desses povos que não possuem imunidade às nossas doenças e uma simples gripe pode dizimar grupos inteiros. Além do que, considera a vontade desses povos de permanecer em isolamento ou não. Mas existem situações em que o próprio povo isolado estabelece contato, como foi o caso recente no Acre. Isso faz com que seja necessário contar com uma estrutura material e de pessoal adequada para impedir tragédias étnicas como tantas que já aconteceram no país nos últimos 500 anos. Por isso, o senador Jorge Viana rapidamente conversou e recebeu apoio da presidente Dilma, do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e da presidência da Funai para o estabelecimento de um projeto de 4 anos de duração, e R$ 5 milhões, prevendo ações de proteção aos “isolados”, a reativação das frentes de proteção aos isolados, com infraestrutura como barco e pessoal de apoio. Em seguida, com total e imprescindível apoio do relator do Orçamento Geral da União no Congresso, senador Romero Jucá, ampliou de 20 para R$ 40 milhões destinados ao projeto de fiscalização de terras indígenas no orçamento da Funai.

Temos uma dívida com a população indígena que nunca será paga. Por eles, que muitas vezes não têm voz, eu estou dedicando o meu mandato, para que possam receber atenção devida. Talvez esses povos sejam o que podemos chamar de um dos maiores patrimônios da humanidade hoje. Precisamos evitar que se repitam as tragédias humanas que ocorreram no passado. Jorge Viana


Ambiente e Cultura Acreana No dia 08 de junho de 2015, o senador Jorge Viana promoveu, no auditório da Biblioteca da Floresta, dois lançamentos: de um documentário e um livro, ambos muito especiais. De brinde, a plateia lotada ainda teve direito

a uma apresentação do músico acreano Pia Vila que cantou duas de suas canções com estreita relação com o que estava sendo lançado: “Rio Estranho”, que é a trilha sonora do documentário, e “Rainha da Floresta”.

Em 1914, o historiador Capistrano de Abreu lançou o livro “Rã-txa hu-ni-ku-i: gramática, textos e vocabulário caxinauás”, uma obra pioneira que, pela primeira vez, tratou da maior e mais importante etnia indígena acreana. Faz um século, portanto, que esse livro é uma referência essencial na compreensão e estudos sobre esse povo. Entretanto, achar um exemplar fora das bibliotecas era muito difícil. Por isso, a partir de uma sugestão do jornalista Maurício Braga, servidor do Senado Federal, o senador Jorge Viana decidiu reeditar essa obra pela editora do Senado. Durante o lançamento, que aconteceu em Rio Branco, o pesquisador Kaxinawá Joaquim Maná, primeiro índio a receber título de doutor em linguística pela UnB, com tese baseada nesse livro, ressaltou: “Capistrano de Abreu teve essa coragem de fazer esta obra e hoje, 100 anos depois, essa história ainda está viva”. Ou, como destacou Jorge Viana, na apresentação do livro: “Os caxinauás

Foto: Nietta Lindenberg Monte, 1984.

Gramática Kaxinawa

Cotidiano de uma casa Kaxinawa.

não temem enfrentar o desafio, de, enfim, criar uma cultura e manejo sustentável. É que, tal qual Capistrano de Abreu, acreditam na perenidade de seu povo. A leitura deste Rã-Txa Hu-ni-ku-in faz parte do projeto de sobrevivência de um povo”.

Documentário Rio Acre Em 2015, o Acre viveu a maior cheia de sua história. O rio Acre atingiu a marca de 18,40 metros, nunca antes registrada desde que a medição do rio começou a ser feita. Um acontecimento com essa dimensão reacende reflexões sobre planejamento urbano e sua relação com as mudanças climáticas que estão em curso. “Mesmo sendo moradores de rios, ninguém podia imaginar essa força tão grande do nosso rio Acre. O desafio da cidade de Rio Branco agora é estabelecer como vai conviver com isso”, disse o senador Jorge Viana num trecho

do vídeo documentário sobre esse tema que foi realizado pelo mandato e produzido por Toinho Alves e Sílvio Margarido. O vídeo traz depoimentos de especialistas na área ambiental e gestores públicos para contribuir com o debate sobre o tema. “Vamos passar esse vídeo nas salas de aula, falar com nossa juventude para exibir nos eventos, encontros, associações de moradores, para que a gente compartilhe essas preocupações que estamos sentindo e vivenciando no nosso Acre, especialmente na nossa capital”, enfatizou o senador.

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Mais de R$ 18 milhões liberados para o Acre ram visitando o Acre durante o estado de calamidade. O senador citou o valor liberado para cada um dos nove municípios atendidos. Para a capital Rio Branco foram quase R$ 10 milhões. Outro município fortemente afetado pela cheia foi Brasiléia, que recebeu mais de R$ 2 milhões. Tarauacá recebeu mais de R$ 1 milhão e para Epitaciolândia foram R$ 647 mil. Xapuri teve o repasse de 724 mil e Sena Madureira de R$ 222 mil. Para Assis Brasil foram liberados R$ 57 mil, para Porto Acre foram R$ 185 mil e, para Capixaba, R$ 41 mil. Para o governo do estado, o repasse foi de R$ 3,1 milhões. “Cumprimento toda a bancada federal, deputados e senadores, pelo apoio dado na luta da liberação desses recursos. Estive empenhado pessoalmente nesse trabalho junto aos meus colegas e penso que essa é uma das atribuições de todos nós que ocupamos

um mandato federal”, disse Viana. Ele destacou também o empenho pessoal do governador Tião Viana e equipe no socorro e assistência às vítimas dessa cheia. Foram garantidos ainda, pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, mais de R$ 450 mil para o restabelecimento das unidades de saúde atingidas pela cheia, além de quase R$ 4 milhões para reforma das unidades e aquisição de equipamentos e insumos hospitalares. No Ministério do Desenvolvimento Social, mais de R$ 1,5 milhão foi garantido para complementação das ações de socorro e assistência. A agenda incluiu ainda visitas aos ministérios da Educação, Desenvolvimento Agrário, Turismo, Cidades, Defesa, Esporte e Cultura, e, em todos eles, houve o compromisso dos representantes da pasta de trabalhar para liberação de recursos que serão fundamentais na etapa de recuperação das cidades.

Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco.

O senador Jorge Viana divulgou o montante dos recursos que a Defesa Civil Nacional, por meio do Ministério da Integração, destinou ao governo do estado e a diversas prefeituras em razão das cheias do Acre em 2014. O total enviado para socorrer as vítimas das enchentes foi de mais de R$ 18 milhões, anunciou Jorge Viana. “Eu faço esse registro agradecendo à presidente Dilma pela sensibilidade. Sei que isso não resolve o problema das famílias que perderam tudo, mas certamente cria as condições para que esse sofrimento seja o menor possível e que as prefeituras e o governo possam atender a necessidade de reconstrução que começa agora”, disse o senador fazendo referência também ao ministro da Integração, Gilberto Occhi, e ao secretário nacional de Defesa Civil, General Adriano, que por mais de uma vez estive-

Cumprimento toda a bancada federal, deputados e senadores, pelo apoio dado na luta da liberação desses recursos. Jorge Viana

Vista aérea de Rio Branco durante a maior alagação de sua história.

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Os recursos liberados pela presidente Dilma Rousseff à prefeitura de Rio Branco contemplam a implantação de um corredor exclusivo de ônibus na Avenida Ceará, com 1,6 quilômetros de extensão, e a construção de um Terminal de Integração em frente ao Estádio José de Melo conectado a esse corredor; implantação de um corredor exclusivo de ônibus de quase 600 metros na Avenida Brasil e construção de uma estação de passageiros com 75 metros quadrados; implantação do corredor exclusivo de ônibus de 820 metros na Avenida Marechal Deodoro interligado ao corredor da Avenida Brasil, com acesso ao Terminal Central; construção do corredor exclusivo de ônibus

Foto: Marcos Vicentti.

Presidente Dilma Rousseff libera R$ 70 milhões para novas e grandes obras de mobilidade em Rio Branco

Terminal de Integração da Baixada.

com 620 metros na Avenida Getúlio Vargas, interligado ao corredor da Avenida Brasil; corredor exclusivo de 370 metros na Rua Guaporé e um Terminal de Integração com 1.038 metros quadrados na Estrada do São Francisco, no Bairro São Francisco; implanta-

ção do corredor de integração de 3,57 quilômetros entre o 1º e 2º Distrito da cidade, com a construção da 5ª Ponte sobre o Rio Acre; e a requalificação do corredor de transporte coletivo das ruas Nossa Senhora da Conceição, Rua 16 de Outubro e Travessa Honório Alves.

Jorge Viana participa de encontro sobre redes sociais O Senador Jorge Viana participou, no auditório da FIEAC, do simpósio Redes Sociais do Jeito Certo, organizado pela D’NEK Consulting em Parceria com a Associação Comercial do Acre (Acisa). O evento foi voltado para estudantes e profissionais de diversas áreas que utilizam as redes sociais para se relacionar e também para negócios. Jorge Viana fez a conversa de abertura do encontro, que contou ainda com a participação do publicitário Daniel Perrone - da Agência Direta, de São Paulo - que possui uma vasta experiência em negócios online e interação via redes sociais.    Também palestraram no

evento, o administrador Daniel Ribeiro, o publicitário Rodrigo Pires, o empresário George Pinheiro e a jornalista e secretária de Comunicação do Governo do Acre, Andréa Zílio. O senador falou sobre sua experiência pessoal nas redes sociais e sobre suas preocupações de como os desafios que o mundo conectado impõe para todos nós. Ele falou também de todo processo que fez de sua fan page, na rede social Facebook, um verdadeiro sucesso no estado, sendo uma das mais comentadas, não só no meio político.  “A internet é uma ferramenta fantástica, com possibilidades infinitas para o bem e para o

mal. Para mim é um prazer estar em um evento como esse compartilhando um pouco da minha experiência na rede”, disse Viana. Para Daniel Ribeiro, um dos organizadores do simpósio, A presença do senador Jorge Viana, foi muito importante para o evento. “Se trata do político mais conectado que temos. Todos sabem que a participação de uma figura pública na rede, ainda mais um político, é sempre complicada. E o Jorge Viana conseguiu inovar e participar de forma muito peculiar. Por isso sua experiência é muito importante pra quem está participando deste evento”.

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Foto: Sérgio Vale/Secom.

Os haitianos, o Acre, São Paulo e a verdade

Acre assegura serviço humanitário aos imigrantes haitianos e africanos.

No Acre, estamos lidando com a questão dos haitianos há pelo menos três anos e cinco meses. Já passaram pelo nosso estado mais de 20 mil imigrantes, entre haitianos e cidadãos de outras nacionalidades. Agora, durante a tragédia que vivemos por conta da cheia do Madeira que isolou completamente o Acre e pôs em risco o abastecimento inclusive de alimentos, a situação se agravou. Chegamos a ter 2.700 haitianos em Brasiléia, uma cidade que tem pouco mais de 10 mil habitantes. Ou seja, 20% da população do município eram de refugiados. Situação absolutamente insustentável. Desde 2010, quando em decorrência do terremoto no Haiti e dos limites para expedição de visto em Porto Príncipe - na época eram no máximo 100 por mês para quem quisesse vir para o Brasil - foi estabelecida uma rota que explora esse sofrido povo e que, usando

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coiotes, traz haitianos ilegalmente via Panamá, Equador, Peru, chegando ao Brasil pelo Acre, na divisa com a Bolívia e o Peru. São três anos e meio que o governo acreano, mesmo sem as condições mínimas necessárias, tem dado um acolhimento humanitário, com alojamento improvisado, alimentação, atendimento de saúde e, em conjunto com o governo federal, apoio na expedição de documentos, especialmente o emitido pela Polícia Federal para entrada no Brasil. Estive várias vezes em Brasiléia, fiz dezenas de discursos no Senado, promovemos audiências e levamos o ministro da Justiça pelo menos duas vezes ao Acre por conta dessa questão. A grande imprensa não deu a atenção que essa gravíssima situação requeria. Até que, de algum jeito, viram o problema por conta de 400 haitianos que passaram pelo Acre chegando a São Paulo. Parece que agora o Brasil

descobriu que temos um problema que nenhum estado brasileiro está preparado para enfrentar, muito menos o nosso Acre. Mas quem tiver algum compromisso com a verdade vai registrar o trabalho do governador Tião Viana e sua equipe. São Paulo botou nas costas de uma paróquia esse problema. No Acre, o médico e governador Tião Viana tem procurado cuidar pessoalmente desses refugiados que tudo o que querem é uma melhor sorte na vida. Eles sonham em começar uma vida nova no Brasil. Lamento profundamente que por desconhecimento, ignorância ou preconceito, alguns, de maneira superficial e irresponsável, tentem imputar uma culpa no governador Tião Viana por haitianos estarem chegando a São Paulo. Estados do sul, como Santa Catarina, já receberam 10 mil haitianos que passaram pelo Acre. São Paulo, o estado mais rico do Brasil, age da pior maneira diante dessa verdadeira tragédia humana que vive o povo haitiano. Uma secretária do governo de São Paulo, num ato infeliz, tentou comparar o governador aos coiotes. Parte da imprensa fez matérias vergonhosas sobre a chegada de alguns haitianos a São Paulo. Quando o problema estava no Acre, envolvendo o povo pobre do Haiti, não tinha importância, não estava nas pautas. Mesmo que fossem 20 mil. Mas 400 haitianos chegando a São Paulo, em uma semana, não pode. O artigo 5º da Constituição garante o ir e vir de todos, inclusive de estrangeiros imigrantes no nosso país. Os haitianos não querem ficar no Acre, nem em São Paulo. A grande maioria procura come-


Jorge Viana *artigo publicado na imprensa acreana.

Cooperativas Florestais do Acre Foto: Gleilson Miranda / Secom.

çar a vida em outros estados. O problema dos haitianos existe há três anos, só não tomou conhecimento dele quem não quis. A maioria dos haitianos que passa pelo Acre vai para outros estados por conta das empresas que os contratam ou com a ajuda de parentes que já estão no Brasil, ou até mesmo usando o que sobrou de suas economias. A menor parte recorre a uma ajuda, também humanitária, do governo do Acre. O governador Tião Viana merece um pedido de desculpas pelo governo de São Paulo e alguns jornalistas precisam melhor se informar sobre esse assunto para não seguirem cometendo injustiças contra o governo do Acre. O problema da imigração é grave no mundo inteiro. Está em todos os continentes. No nosso caso, se agrava porque estamos lidando com refugiados. Não tenho dúvidas que o número de haitianos que vão tentar se estabelecer no Brasil vai aumentar ainda mais, inclusive em São Paulo. Eu só espero que, sem preconceito e sem jogo de empurra-empurra, o nosso país, que agora acordou para essa questão tão grave e que há tempos nos aflige no Acre, possa encontrar a maneira certa de dar o devido acolhimento a esse povo que tem uma vida marcada pelo sofrimento e abandono. Esse é um tema desafiador para o mundo inteiro e de difícil solução. Mas pelo menos duas variáveis precisam estar presentes na busca dessas soluções: a verdade e a sensibilidade humana.

Castanha continua sendo uma importante fonte de renda para trabalhadores da floresta.

O senador Jorge Viana participou da celebração dos 10 anos da Cooperfloresta no ano de 2015. Durante o evento, o senador fez palestra sobre Economia e Política Florestal Comunitária. “Me orgulho muito da Cooperacre e da Cooperfloresta. Me orgulho quando ouço aqui que 80% da castanha usada em barras de cereais sai daqui do Acre, através da Cooperacre! E a nossa biodiversidade é extraordinária. 20% dos seres vivos do mundo inteiro está aqui no Brasil. Quando nós começarmos a usar nossa biodiversidade teremos uma nova fase de nossa história”, disse o senador e engenheiro florestal. Jorge Viana sempre faz questão de estar próximo dos trabalhadores das cooperativas florestais do Acre e divulga o

trabalho que ele considera um exemplo para o Brasil. Atualmente, a Cooperacre (que trabalha em parceria com a Cooperfloresta) se consolida como exemplo de empreendimento que alia sustentabilidade e geração de renda para milhares de famílias que vivem na floresta. A entidade reúne atualmente 36 cooperativas de 14 municípios acreanos, tendo mais de 3 mil produtores associados. A movimentação financeira gira em torno de R$ 40 milhões ao ano. “A Cooperacre é um orgulho para todos nós. Ela gera milhares de emprego, é uma empresa acreana, uma cooperativa que deu certo. Todos nós temos que colaborar para que ela siga dando certo”, destacou o senador que sempre faz questão de dizer que seu mandato está à disposição dos trabalhadores cooperados do Acre.

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Global

A floresta, o clima e a civilização

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aquecimento global e as mudanças climáticas não deixam dúvidas de que é preciso tomar medidas práticas e emergenciais para conter a degradação do planeta causada por sua superexploração. O senador Jorge Viana tem atuado não só no Congresso Nacional, mas também nos principais fóruns mundiais, debatendo e negociando ações e políticas nessa área, sem perder de vista as necessidades acreanas, em especial, as dos povos do interior de nossa floresta amazônica. Jorge tornou-se, assim, um parlamentar global que realiza plenamente a ideia de que “É da minha aldeia que vejo o mundo”.

Guariúba - Clarisia racemosa

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Foto: Josias Rickli Neto.

Vista aĂŠrea da floresta acreana.

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Aquecimento global e mudanças climáticas

As três últimas décadas foram as mais quentes desde 1850.

O nível do mar já se elevou 20 cm em média, em todo o planeta, entre 1901 e 2010, devido à expansão térmica das águas.

No ranking mundial de atividades econômicas que produzem os gases do efeito estufa, a eletricidade e o aquecimento são os campeões, representam 25% das emissões de todo o mundo.

As calotas polares mundiais estão ameaçadas. A temperatura do Ártico tem aumentado duas vezes mais rápido que o resto do planeta. No sul, 90% das geleiras da Península Antártica estão começando a se desintegrar. Esse derretimento atinge também o Himalaia, Kilimanjaro, Alpes, Pirineus e os Andes.

É proibido, por lei, cortar castanheiras na Amazônia. É comum, por isso, vermos imensas castanheiras isoladas no meio de áreas de pastagem. Mas, sem a floresta em volta e os animais que a polinizam, a castanheira não frutifica e deixa de produzir as sementes que são tão importantes para a fauna e para os povos amazônicos.

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A temperatura média global já aumentou cerca de 1ºC desde a era préindustrial.


A China é o país campeão no ranking mundial de emissores de carbono. O planeta todo emite 47.598,55 mega toneladas de carbono equivalente (Mt CO2e), e só a China é responsável por 22,44% desse total. As populações de animais marinhos caíram pela metade desde os anos 1970 em função da pesca predatória, da poluição e do aquecimento global, de acordo com WWF.

Com o desmatamento, as temperaturas mais altas e menos chuvas, a floresta amazônica torna-se cada vez mais vulnerável, com maior mortalidade de árvores e risco de incêndios florestais, aumentando o impacto sobre a regulação do clima e a estocagem de CO2.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) avisou que entre 2030 e 2050 as mudanças climáticas causarão 250 mil mortes por ano. As crianças e as mulheres dos países mais pobres serão as mais afetadas.

A Organização Meteorológica Mundial revelou que a emissão dos gases do efeito estufa bateu recorde em 2014. As concentrações atmosféricas de CO2 atingiram 397,7 partes por milhão (ppm), o nível mais alto dos últimos 800 mil anos.

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30 anos do histórico 1º Encontro Nacional dos Seringueiros Me sinto orgulhoso de ter ajudado de alguma maneira essa história seguir em frente. Seja como relator do novo Código Florestal ou da Lei de Acesso à Biodiversidade, que é talvez o maior passo que a gente dá para alcançar aquilo que o Chico Mendes mais queria: a valorização da nossa floresta como ativo econômico. Jorge Viana

Chico Mendes.

E

m outubro de 1985, a situação na Amazônia estava cada vez mais tensa: os empates, como forma de resistência, já não davam resultados tão bons; o assassinato de Wilson Pinheiro tinha sido um baque muito grande para o movimento; a criação da UDR (União Democrática Ruralista), que atuava a partir de práticas muito violentas. Era preciso elaborar novas estratégias para fazer o movimento dos seringueiros avançar. Foi nesse contexto que Chico Mendes e outros líderes organizaram o 1º Encontro Nacional dos Seringueiros, na UNB, em

Brasília. Um encontro histórico que resultou na criação da ideia das reservas extrativistas e do Conselho Nacional dos Seringueiros. Em outubro de 2015, na mesma UNB, em Brasília, um novo encontro foi realizado para celebrar os 30 anos daquele acontecimento histórico. Estavam presentes lideranças comunitárias, parlamentares da Amazônia, professores, gestores e representantes de comunidades extrativistas. O senador Jorge Viana, que esteve presente no encontro de 1985, deixou clara a importância deste ato em sua trajetória.

Eu tive o privilégio de ter participado daqueles dias, de ter ouvido, de ter presenciado o nascimento do Conselho Nacional de Seringueiros. Para mim, é uma honra muito grande estar aqui, ver que do ponto de vista do movimento, as ideias e os sonhos do Chico Mendes estão muito presentes, são muito vivas e são parte das prioridades da luta desse povo que sofre, mas que segue lutando na Amazônia brasileira. Jorge Viana

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O Novo Código Florestal e o sucesso da sua implantação

E

m setembro de 2014 a Ministra do Meio Ambiente Isabella Teixeira fez questão de vir ao Acre para dar início ao programa nacional de regularização de áreas que sofreram embargos e multas aplicadas pelo IBAMA, no perído anterior a aprovação do Novo Código. Esse programa é uma conquista do Novo Código Florestal brasileiro, através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que está regularizando propriedades rurais em todo o país. E, como se pode ver nos números abaixo relacionados, atualizados mensalmente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o avanço é muito expressivo.

Os últimos dados disponibilizados, correspondentes ao mês de fevereiro de 2016, mostram que o Acre já superou em muito a meta de área passível de cadastro. Já são 34.537 propriedades rurais cadastradas, perfazendo um total de 8.588.184 há quando o que se esperava como área passível e cadastro era de 3.528.543 há. Ou seja, a meta já foi superada, graças a parceria do MMA com o governo do Tião que conseguiu, através do governo federal com apoio do MMA, 16 milhões de doação do BNDES para implantar o CAR e garantir a regularização dessas propriedades. E isso vale para pequenos, médios e grandes proprietários. Pág. 104

67,58%

% de área já cadastrada

93,7 milhões de hectares de área cadastrável 78,7 milhões de hectares já cadastrados

83,9%

área cadastrada

norte

398 milhões de hectares

268 milhões de hectares

área cadastrável

já cadastrados

38,4%

área cadastrada

nordeste

76,1 milhões de hectares de área cadastrável 29,2 milhões de hectares já cadastrados

67,4%

*Dados atualizados pelo MMA em fevereiro de 2016.

área cadastrada 129,9 milhões de hectares de área cadastrável 85,2 milhões de hectares já cadastrados

sudeste

65,6%

área cadastrada

56,4 milhões de hectares de área cadastrável 38 milhões de hectares já cadastrados

centro-oeste 35,7%

área cadastrada

sul

41,8 milhões de hectares de área cadastrável 14,9 milhões de hectares já cadastrados

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Com essa lei, estão criadas condições para muitas comunidades desenvolverem atividades econômicas verdadeiramente sustentáveis. E, quanto mais desenvolvermos atividades sustentáveis, usando a floresta e os recursos naturais, mais nós vamos evitar que a floresta seja destruída.

S

empre pautado por assuntos ligados à Amazônia e ao meio ambiente, Jorge Viana foi o relator no Senado do projeto de lei que instituiu em 2015 o Novo Marco Legal da Biodiversidade. Assim como fez quando relator do novo

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Código Florestal Brasileiro, Jorge Viana ouviu lideranças da sociedade civil, gestores e representantes de entidades ligadas ao tema, para chegar a um consenso que beneficiasse setor produtivo e também comunidades tradicionais.


Todos os 17 países megadiversos, que guardam 70% da biodiversidade do planeta, estão de olho no parlamento brasileiro para que possam fazer a adequação de suas legislações. A nova lei é a mais avançada, moderna e ousada legislação de acesso à biodiversidade. Seremos uma espécie de farol para esses países na relação com sua biodiversidade, com o respeito e o reconhecimento das populações tradicionais.

Desde que foi designado relator do projeto, Jorge Viana estabeleceu um canal de diálogo com representantes do governo, da indústria, do comércio, do setor de pesquisa, dos movimentos sociais, das populações indígenas e das comunidades tradicionais. Audiências públicas foram realizadas no Senado, encontros com representantes desses grupos foram promovidos no gabinete parlamentar em Brasília e também houve um encontro em Rio Branco sobre o tema com professores, pesquisadores e gestores públicos da área ambiental no Acre. O tema começou a ser discutido ainda em 1995, pela então senadora Marina Silva, que apresentou na época as primeiras iniciativas visando uma lei de acesso à biodiversidade. Mas, apenas vinte anos depois, a legislação se concretizou.

Sancionada pela presidente Dilma em maio de 2015, a lei institui regras para acesso aos recursos da biodiversidade por pesquisadores e pela indústria; e regulamenta o direito dos povos tradicionais à repartição dos benefícios pelo uso de seus conhecimentos da natureza, inclusive com a criação de um fundo específico para esse pagamento. “Com essa lei, estão criadas condições para muitas comunidades desenvolverem atividades econômicas verdadeiramente sustentáveis. E, quanto mais desenvolvermos atividades sustentáveis, usando a floresta e os recursos naturais, mais nós vamos evitar que a floresta seja destruída”, declarou Jorge Viana à época da aprovação da lei.

Foto: Mariama Morena.

Pág. 105

Representantes de movimentos sociais são recebidos pelo senador Jorge Viana em seu gabinete no Senado.

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Com Sibá Machado em defesa da Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação que recebeu um pedido de ajuda da comunidade científica para encaminhar com urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já havia sido aprovada por unanimidade na Câmara, graças ao empenho de Sibá Machado. “Vamos transformar 2015 no ano em que o Brasil estabeleceu um novo marco para a ciência, tecnologia e inovação; no ano em que o Brasil pactuou que, daqui para a frente, vai estar em condições de começar a competir com as grandes nações do ponto de vista da inovação, ciência e tecnologia”, disse Jorge Viana em discurso após aprovação do projeto no Congresso Nacional.

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado.

O senador Jorge Viana fez uma parceria história com o deputado federal Sibá Machado para implantação da nova Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil. Este é um tema que o deputado acreano tem se dedicado há muitos anos. Jorge foi relator do projeto no Senado Federal e Sibá foi o relator na Câmara dos Deputados. Ambos cumpriram um papel fundamental para dar agilidade e construir um consenso em torno da matéria que moderniza, desburocratiza e promove mais transparência para o setor. A votação ocorreu em tempo recorde no Senado Federal depois de uma importante mobilização do vice-presidente do Senado, Jorge Viana,

Jorge Viana e Sibá Machado recebem na presidência do Senado a visita do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, acompanhado de representantes de instituições de ensino, pesquisa, indústrias e outras áreas beneficiadas pela nova legislação.

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Outros debates ambientais

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Foto: atitudessustentaveis.com.br

maior desastre ambiental do Brasil (o rompimento da barragem em Mariana), a maior seca já registrada na região Sudeste do País, a necessidade de pôr fim aos lixões nos municípios: problemas reais enfrentados pelo povo brasileiro nos anos de 2014 e 2015 e que mostram, mais do que nunca, a urgência de se tratar a questão ambiental com seriedade. Temas que estiveram na pauta do Senado Federal e fizeram parte da atividade legislativa do senador Jorge Viana.

Solo seco e rachado visto da represa Jaguari, que integra o Sistema Cantareira, principal provedor de água de São Paulo.

Escassez hídrica Em 2014 e 2015, o estado de São Paulo viveu a maior crise de abastecimento de água já registrado em sua história. Os principais reservatórios ficaram muito abaixo dos níveis considerados normais e isso afetou centenas de milhares de moradores que enfrentaram racionamento e falta d’água. O senador Jorge Viana levou o debate para o Congresso Nacional. Ele foi autor do pedido de audiência realizada na Comissão de Infraestrutura do Senado para discutir a situação

do abastecimento de água do país, incluindo, além do sudeste, a região do semiárido que constantemente enfrenta problemas dessa natureza. O debate contou com representantes da Agência Nacional de Águas, das companhias de abastecimento e especialistas no assunto. “A crise enfrentada em São Paulo acordou o Brasil para a escassez da água, uma situação incompreensível, uma vez que o país detém 12% da água doce do planeta”, alertou o parlamentar.

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Foto: Edilson Rodrigues.

Lixões devem ser eliminados pelos governos locais.

Fim dos lixões A Lei Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu prazo até o fim de 2014 para que os municípios brasileiros fechassem os lixões e o substituíssem por aterros sanitários. Com poucos recursos e enfrentando uma crise econômica, a maioria das prefeituras não conseguiu cumprir a meta. No Senado, Jorge Viana reforçou a importância de fazer esse debate e garantir apoio do parlamento na busca de financiamento para que os municípios consigam enfrentar esse problema. No Norte e Nordeste existem apenas 548 aterros

sanitários, contra 1.079 lixões; enquanto no Sul e Sudeste, existem 324 lixões contra 1.524 aterros. “Nós temos que colocar esse assunto em pauta, como uma prioridade, cobrarmos das autoridades explicações sob pena de ficarmos adiando a cobrança para que os municípios possam pôr fim a esse problema tão grave. Não adianta apenas transferir responsabilidade para os gestores públicos municipais. Tem que ter um a ação coordenada, um plano estratégico, com financiamento”, defendeu o vice-presidente do Senado.

Multa para lixo na rua A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal aprovou em 2015, em decisão terminativa, o projeto de lei que obriga os municípios brasileiros e o Distrito Federal a estabelecer multas para quem jogar lixo nas ruas. Já adotada em algumas cidades, a regra passaria a valer em todo o país. A autoria do projeto é do ex-senador Pedro Taques e foi relatada pelo senador Jorge Viana, que apoiou a iniciativa. Para ele, a multa teria caráter pedagógico nesse processo de educação. Jorge Viana disse acreditar que as pessoas têm dificuldades em saber como descartar e tratar adequadamente o lixo - o que, segundo ele, só será resolvido com investimento em educação, tecnologia e gestão eficiente. A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

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Tragédia em Mariana O rompimento da barragem na cidade de Mariana (MG), que causou o vazamento de mais de 50 milhões de metros cúbicos de lama, 19 mortes e centenas de famílias desabrigadas, deixando um rastro de lama em toda região do Vale do Rio Doce até o mar, no Espírito Santo, foi considerado o maior desastre ambiental do Brasil. No Senado, Jorge Viana foi autor de um

requerimento para realização de uma audiência pública temática para discutir essa tragédia que atingiu não só milhares de vida humanas, mas uma imensidão incalculável de vida animal e florestal. Além de discutir os prejuízos e punições para os responsáveis pela mineradora, os parlamentares pediram mudanças na atual legislação sobre a fiscalização das barragens no país.

O desastre em Mariana choca a todos. Impressiona-me que nós tenhamos de conviver com situações como essa. O que temos claro é que não se adotou a precaução. Resultado da ganância pelo lucro, sem levar em conta o meio ambiente, sem levar em conta o risco à vida. Eu espero, sinceramente, que as medidas mais duras possam ser adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama, pelas autoridades competentes.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Jorge Viana em pronunciamento sobre desastre ambiental de Mariana

O rompimento da barragem de Mariana deixou um rastro de destruição.

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Diálogos pelo Acre e pelo Brasil

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de Engenharia Florestal, que ele ajudou a implantar no estado ainda no final da década 90. Sempre convidado para palestras, seminários e encontros importantes, com pessoas ligadas a diversas áreas do conhecimento, Jorge Viana dá sua contribuição como ex-governador e como parlamentar que defende a causa do Meio Ambiente como base para o desenvolvimento do Brasil.

Foto: Cleito Souza/ Agência Amapá de Notícias.

empre se posicionando como um senador do Acre, da Amazônia e do Brasil, Jorge Viana costuma participar de importantes debates no País sobre a questão climática, ambiental e sobre desenvolvimento. Mantém uma estreita relação com a Universidade Federal do Acre, onde apoiou a realização do maior evento científico do país (SBPC) e também trabalhou para promover e incentivar o curso

Palestra em seminário promovido pelo governo do Amapá

Seminário sobre logística O senador Jorge Viana foi o mediador de uma mesa redonda no seminário sobre logística na Amazônia, realizado em maio de 2014, em Macapá (AP), que reuniu investidores, empresários e autoridades políticas para discutir políticas públicas do setor para a região. O parlamentar acreano esteve no encontro a convite do governador de Amapá, Camilo Capiberibe, e do ex-secretário de planejamento do Acre, Gilberto Siqueira, que tem atuado em projetos na

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Amazônia. Um dos temas principais do encontro foi a consolidação do Porto de Santana como nova rota comercial para escoamento de grãos e outros produtos ao mercado internacional. “A Amazônia está precisando ser mais respeitada em Brasília. Cada estado da Amazônia tem três senadores. Se nos juntássemos, teríamos a maior bancada do Senado trabalhando pela região. Quem sabe assim, ela seria mais respeitada e teria mais investimentos”, defendeu.


Foto: Karen Araújo.

SBPC: ciência e tecnologia no Acre “Ciência e Tecnologia em uma Amazônia sem Fronteiras”. Este foi o tema da 66ª reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), realizado, em julho de 2014, pela primeira vez no estado do Acre. A Universidade Federal do Acre sediou o encontro que contou com a participação de milhares de pessoas, entre cientistas, pesquisadores, gestores, estudantes e professores, de vários estados do Brasil e de outros países. Foram 52 conferências, 63 mesas-redondas, 5 mini-cursos, 16 encontros, sete sessões especiais e cinco assembleias durante os seis dias de encontro. O senador Jorge Viana, que participou da abertura e esteve presente em várias conferências, participando dos debates, foi um dos articuladores e apoiadores na realização do evento. Ao lado do reitor da Ufac, Minoru Kimpara, e da Vice-Reitora, Guida Aquino, acompanhou os preparativos e ajudou a buscar recursos para a realização deste que é um dos principais eventos sobre o tema no Brasil. Jorge Viana também

Encontro contou com a presença de gestores e pesquisadores de todo o país.

fez questão de reconhecer o papel do deputado federal Sibá Machado (PT-AC) como um dos idealizadores da realização da SBPC no Acre. "Procurei somar esforços com o deputado Sibá, que tem feito um grande trabalho de apoio à Ufac. Trabalhamos juntos para que a SBPC pudesse ser o maior evento que o Acre já sediou para a comunidade técnico científica da região e do Brasil”, declarou Jorge Viana.

Foto: Karen Araújo.

Força Tarefa de Governadores pelo Clima e Florestas (GCF)

Encontro reuniu representantes dos 22 estados brasileiros.

O Acre virou uma referência não só para o Brasil, mas para o mundo, por conta da nossa luta em defesa das florestas. Os movimentos sociais fizeram um grande diferencial e, a partir deles, nós começamos a consolidar uma política diferenciada de ver a floresta. Jorge Viana

A cidade de Rio Branco sediou, em agosto de 2014, a 8ª Reunião Anual da Força Tarefa de Governadores pelo Clima e Florestas (GCF). O evento, que reúne representantes de 22 estados brasileiros e de outros 6 países, busca avançar na construção de programas subnacionais de desenvolvimento com baixas emissões de carbono e de redução das emissões por desmatamento e uso da terra, dentre outras iniciativas. O senador Jorge Viana foi um dos palestrantes da reunião. Como ex-governador e atual senador pelo Acre, ele apresentou um resumo das políticas ambientais adotadas no estado do Acre que o tornam referência no combate ao desmatamento e valorização da floresta.

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Foto: Karen Araújo.

50º Congresso de Medicina Tropical.

50ª MEDTROP A 50º edição do Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP), que ocorreu em Rio Branco em agosto de 2014, foi considerada um sucesso pelo presidente da entidade, Dr. Mitermayer Galvão dos Reis. Com a participação de 1,2 mil pessoas e sediado na Universidade Federal do Acre, o renomado encontro foi realizado pela primeira vez no estado do Acre. O congresso foi o maior evento médico-científico da história do Acre,

com pessoas de todo o Brasil e países vizinhos, entre profissionais e estudantes de graduação e pós-graduação, das diversas áreas da saúde, incluindo pesquisadores, profissionais da atividade clínica e da saúde pública. O senador Jorge Viana também foi um apoiador do evento, tendo se reunido com o presidente da Comissão Organizadora do Congresso, o médico Thor Dantas. O parlamentar também participou como palestrante. Foto: Karen Araújo.

II Encontro de Tecnologia Florestal Como um dos apoiadores e idealizadores do curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, o senador Jorge Viana foi convidado para participar do 2º Encontro de Tecnologia Florestal da Ufac, realizado em setembro de 2014. O parlamentar fez a palestra “A Tecnologia a Serviço do Estado da Floresta”, que encerrou a programação do encontro. Vários temas foram abordados durante a semana, que contou com a participação de estudantes de Engenharia Florestal da Ufac, professores, pesquisadores e profissionais em atividade no estado.

Encontro na Universidade Federal do Acre.

Fico muito feliz de saber que aqui, no nosso Acre, estejam discutindo um assunto que está na ordem mundial. Jorge Viana

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Audiência Pública sobre Mudanças Climáticas Foto: Jardy Lopes.

Com Jenilson Leite, Marcus Alexandre, Marina Silva e outras autoridades na abertura.

Foto: Karen Araújo.

O senador Jorge Viana foi convidado para discutir mudanças climáticas em uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Acre atendendo a um requerimento do deputado estadual Jenilson Leite, em agosto de 2015. O evento, realizado no auditório da Livraria Paim, contou com a participação de várias autoridades, estudiosos e representantes de órgãos e entidades ligadas a o tema, como a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; o pesquisador Foster Brown; o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, entre outros.

Abertura oficial do X MAP.

Jorge Viana e Marina Silva no X Fórum MAP O evento “X Fórum MAP”- sigla utilizada para integrar as regiões de Madre de Dios (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia) - foi sediado pela primeira vez na Universidade Federal do Acre em novembro de 2015. Esta edição do evento trouxe como um dos temas centrais a questão das mudanças climáticas e teve como palestrantes o senador Jorge Viana e a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Em sua apresentação, Jorge Viana alertou para as catástrofes ambientais, como as cheias dos rios e as secas históricas na região. Engenheiro florestal por formação, o senador explicou que não falava como cientista, mas como político preocupado com as mudanças que ocorrem no mundo e, em particular, na Amazônia, em particular, ocasionando fenômenos como a enchente do Rio Madeira, a maior em cem anos.

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Parlamentar global

C

om sua experiência como gestor, sua dedicação à causa ambiental - especialmente ligada à Floresta Amazônica - como parlamentar e vice-presidente do Senado Federal brasileiro, Jorge Viana é convidado para participar todos os anos de uma série de encontros, conferências e debates com a presença de representantes de líderes políticos de todo o planeta, para discutir temas importantes como integração econômica ou mudanças climáticas, por exemplo. Algumas das missões oficiais do qual o senador acreano participou:

Ou tomamos uma decisão agora, ou não teremos como arcar com as consequências. Temos que trabalhar para essa e para as futuras gerações. Jorge Viana

Cúpula do Clima na Organização das Nações Unidas Evento realizado em setembro de 2014, em Nova York, reuniu mais de 120 chefes de Estado e de governo com o objetivo de buscar um novo impulso às negociações internacionais para limitar o aquecimento global e à mobilização política para assegurar um acordo climático na Conferência do Clima, realizada no ano seguinte, em Paris.

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O senador Jorge Viana representou o Senado. Também integraram a comitiva brasileira a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; e o ex-chanceler Antonio Patriota, que representa o Brasil nas Nações Unidas.


XIV Congresso Mundial da Área Florestal

Como palestrante no congresso realizado na África do Sul.

O encontro foi pensado como uma oportunidade para silvicultores do mundo e simpatizantes da floresta para recolher, compartilhar seus conhecimentos e experiência, e projetar uma nova visão para o futuro. Organizado pela República da África em Durban, na África do Sul, o evento contou com apoio da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). Jorge Viana foi palestrante no evento, falou das experiências do Acre e dos desafios do Brasil na questão ambiental.

23º Encontro Econômico Brasil-Alemanha Em Setembro de 2014, Jorge Viana foi convidado para falar do Novo Código Florestal Brasileiro durante o encontro que reuniu lideranças do Brasil e da Alemanha. Na delegação brasileira, além de parlamentares, participaram empresários e dirigentes do Sistema Indústria. O encontro, promovido anualmente pela CNI e por sua congênere alemã, a Bundesverband der Deutschen Industrie (BDI), é o mais importante nas relações bilaterais

entre os dois países e constitui, ano a ano, uma oportunidade de unir os segmentos empresariais e governos para debater formas de revigorar a parceria, promover o crescimento de comércio, os investimentos e a cooperação tecnológica. A Alemanha é considerada a maior potência econômica e tecnológica da Europa. O país é o quarto maior parceiro econômico do Brasil – somente atrás de China, EUA e Argentina.

Ao lado do senador Luiz Henrique e autoridades do Brasil e da Alemanha.

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7º Fórum Mundial da Água Este é o maior evento do planeta sobre o tema água e ocorre a cada três anos. Jorge Viana participou da comitiva brasileira que foi ao encontro promovido pelo Conselho Mundial da Água em Daegu e Gyeongbuk, na Coréia do Sul. Tendo como temática principal “Water For Our Future” (Água para Nosso Futuro), o evento ampliou o debate sobre os recursos hídricos e desenvolveu discussões e soluções importantes para a efetivação de ações em prol das águas, seja na preservação deste importante recurso natural, seja em programas para disponibilidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas. O evento contou com a participação de 23 mil pessoas de mais de 150 países. O próximo encontro será sediado no Brasil.

O relatório do IPCC (Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas da ONU) divulgado neste ano mostra claramente que a temperatura dos oceanos está aumentando. E isso certamente elevará em pelo menos dois graus a temperatura do planeta, o que implica num desastre natural sem precedentes, especialmente para os países mais pobres do mundo. Jorge Viana

Congresso Mundial sobre Parques Em novembro de 2014, Jorge Viana foi convidado para ser palestrante do maior evento mundial que trata das Unidades de Conservação. O “Congresso Mundial sobre Parques” ocorreu na cidade de Sidney, Austrália, e foi organizado pela International Union for Conservatio of Nature – IUCN. Além de sua experiência no Acre, o senador falou sobre os desafios da política ambiental no Brasil, especialmente no combate ao desmatamento ilegal. O Congresso Mundial de Parques é realizado a cada 10 anos e participam desse encontro instituições e pessoas preocupadas com a governabilidade, a gestão e o desenvolvimento das áreas protegidas. Falando sobre a experiência do Acre.

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Encontro reuniu lideranças na Coréia do Sul.


11ª Sessão do Fórum das Nações Unidas sobre Floresta O senador Jorge Viana representou o Senado Federal na 11ª Sessão do Fórum sobre Florestas da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em maio de 2015 na sede da entidade, em Nova York. Ele, que foi relator do novo Código Florestal Brasileiro e da Lei de Acesso à Biodiversidade, destacou o protagonismo brasileiro na temática florestal. Os debates foram uma oportunidade de criação de uma política internacional para florestas para os próximos 15 anos alinhada com a nova agenda de desenvolvimento sustentável do planeta.

Na sala da Assembleia Geral da ONU.

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Protagonismo na COP-21

A

s Conferências do Clima das Nações Unidas ocorrem todos os anos desde 1995. Mas a Conferência realizada em 2015, a COP-21, foi uma das mais importantes, porque dela saiu um acordo entre os países que assumiram o compromisso para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) - os principais causadores das mudanças climáticas no planeta. Mais de 150 governantes se reuniram em Paris para discutir esse assunto e o Brasil foi protagonista no encontro ao apresentar propostas ousadas de redução de desmatamento e controle nas emissões. Liderada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a delegação brasileira foi composta por cientistas, gestores e pessoas ligadas à área ambien-

tal e climática. O senador Jorge Viana, como vice-presidente do Senado e parlamentar pelo estado do Acre, compôs a delegação oficial e participou ativamente das agendas. O Brasil, apesar das dimensões continentais, conseguiu, nos últimos 15 anos, reduzir mais de 80% do desmatamento da Amazônia. O país foi um dos principais articuladores na negociação para elaboração da proposta de texto final da COP-21. Por parte do governo brasileiro, o compromisso assumido foi de reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 37% até o ano de 2025 e para 43% até 2030. O senador Jorge Viana apresentou um Projeto de Lei (PLS 750/2015) para que as metas, até então voluntárias, se tornem obrigatórias pelo governo brasileiro.

Dia das Florestas: Num dos pavilhões do evento foi realizado o Dia das Florestas, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e abertura pelo príncipe Charles, da Inglaterra. Jorge Viana, que no Senado foi relator do novo Código Florestal brasileiro e também do novo Marco Legal da Biodiversidade, fez a fala de encerramento.

Geração de Energia alternativa: A geração de energia limpa e renovável foi o foco dos debates em um seminário realizado pela Embaixada do Brasil na França durante programação da Conferência. No Brasil, mais de 70% da matriz energética é de fontes renováveis, como o etanol, a energia eólica e, especialmente, as hidrelétricas. No seminário coordenado pelo embaixador Paulo Campos, com a presença de ONGs e entidades internacionais, o senador Jorge Viana defendeu que o Brasil precisa explorar melhor a geração de energia de biomassa a partir do uso de resíduos florestais. Com ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na COP-21, em Paris.

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Organização Global de Legisladores Dentro da programação da COP-21, parlamentares participaram do encontro promovido pela Globe - The Global Legislator Organisation (Organização Global de Legisladores), uma entidade que reúne legisladores de todo o mundo. A ideia foi debater como os parlamentares podem contribuir com a legislação de seus países para redução da emissão de gases que causam efeito estufa. Encontro reuniu parlamentares de todo o mundo.

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Dia do Acre na COP-21 O senador Jorge Viana foi uma das autoridades a prestigiar o Dia do Acre na COP-21 e fez questão de destacar o sucesso da agenda organizada pelo governador Tião Viana em Paris. Na abertura do evento, além do governador do Acre, estavam também presentes os governadores Pedro Taques (Mato Grosso), Marcelo Miranda (Tocantins) e José Melo (Amazonas). O senador acreano destacou que o Acre já discute essa agenda socioambiental vinculada às florestas há mais de 30 anos. Segundo ele, são 17 anos de um projeto político que elevou a autoestima das pessoas sem apelar para um modelo de desenvolvimento de destruição ambiental.

Com governador Tião Viana, que liderou a organização do evento.

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Foto: Gineide Santos / Incra.

Ministra Izabella Texeira e presidente do Incra cumprem agenda ambiental no Acre

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acompanhada do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes, esteve no Acre, no mês de setembro de 2014, em cumprimento à agenda ambiental no Projeto de Assentamento e Desenvolvimento Sustentável (PDS) Porto Carlos, na BR-317. A programação teve início com a inauguração da casa de farinha e plantio de mudas para contribuição à recuperação de áreas degradadas em Brasileia. Em seguida, a comitiva seguiu para o prédio da antiga Emater, localizado no km 68 da BR-317, para a solenidade que celebrou um conjunto de ações desenvolvidas pelos governos federal e estadual em apoio à reforma agrária no Acre. Durante o evento, foram entregues os certificados de conclusão do curso de farinha, oferecido aos produtores do PDS Porto Carlos. Além disso, o ato foi marcado

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pela assinatura de vários contratos que beneficiam, diretamente, os assentados, como por exemplo: Crédito do Pronaf A e Pronaf Floresta, Programa Minha Casa, Minha Vida, contrato de Assistência Técnica para atender aos municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Capixaba, e o termo de adesão ao Programa Bolsa Verde. O presidente nacional do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, enfatizou a importância da participação dos assentados em cursos de capacitação e regularização ambiental de todos os posseiros. “Aqui nós estamos oportunizando uma série de benefícios para posseiros. Além dos cursos de capacitação para que eles possam trabalhar, nós estamos dando a chance de regularização para, assim, eles garantirem o acesso aos programas do governo e crédito rural”, ressaltou. Um dos momentos mais marcantes do evento foi a entrega do 1° Desembargo e Suspensão

de Multa do Brasil, após o Novo Código Florestal Brasileiro, com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O produtor rural Geraldo Ferreira da Silva recebeu das mãos da ministra Izabella Texeira o desembargo dos 10 hectares da propriedade dele. “Agora eu vou poder realizar todos os meus projetos e sonhos da minha família, porque a partir de hoje nós estamos livres de qualquer impedimento e vamos poder trabalhar com segurança”, disse o produtor. Izabella Texeira destacou a importância de aderir ao CAR como única forma de garantir a regularidade ambiental das propriedades. “Eu estou emocionada de poder estar aqui hoje entregando o primeiro desembargo do Brasil, especialmente porque sou servidora de carreira do Ibama e sei o quanto é importante dar condições para que os produtores estejam legalizados”, contou. O senador Jorge Viana, relator do projeto de lei que aprovou o Novo Código Florestal Brasileiro, também participou da solenidade. Viana afirmou que é no Acre que as mudanças no código começam a valer. “A entrega deste desembargo é um marco na história das comunidades rurais de todo o Brasil. Eu tenho muito orgulho de ter trabalhado incansavelmente para a aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro, e dessa forma ajudar os nossos produtores a saírem da ilegalidade”, disse.


Jorge Viana participa de sanção da Lei de Acesso à Biodiversidade ções e sem contestação e conflitos, utilizar desse conhecimento”. Para Jorge Viana, esta é uma das leis mais importantes para o Brasil do século XXI. Como relator da matéria no Senado, ele promoveu mudanças no projeto original, para garantir mais segurança jurídica aos povos e comunidades tradicionais. As mudanças foram derrubadas na votação na Câmara, mas a presidente Dilma as manteve com vetos ao projeto. “O Brasil, que tem 20% de toda biodiversidade do planeta, não tinha uma legislação adequada. Não posso prever o futuro, mas afirmo que esta é uma das legislações mais importantes que tive o privilégio de relatar neste mandato. O Código Florestal foi importante, mas a lei da biodiversidade é fundamental para o desenvolvimento de uma nova economia, verdadei-

ramente sustentável, que respeita o conhecimento tradicional ao mesmo tempo em que incentiva a produção de novos conhecimentos, especialmente na bioindústria”, declarou o parlamentar. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também discursou na cerimônia, disse que a legislação será modernizada, ao mesmo tempo em que o conhecimento tradicional será respeitado. “Acabou a briga jurídica em torno do acesso ao patrimônio genético”, comentou a ministra ao falar sobre a segurança jurídica em torno da proteção para a exploração do patrimônio. Jorge Viana acredita que a aprovação do novo Marco Legal da Biodiversidade é uma forma de manter o legado daqueles que defenderam a preservação e a valorização das florestas, como o líder Chico Mendes.

Agora, quem mora e ajuda a cuidar das florestas vai poder ganhar dinheiro fazendo isso. Jorge Viana Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

“Temos todas as condições para ganhar a corrida na área de biotecnologia”, disse a presidente Dilma Rousseff no ato de sanção do novo Marco Legal da Biodiversidade. Na solenidade, no Palácio do Planalto, a presidente agradeceu ao empenho de todos os envolvidos no projeto, incluindo o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, Jorge Viana, e o deputado federal Sibá Machado. Ambos foram relatores do projeto, um no Senado e outro na Câmara dos Deputados, e estiveram presentes na cerimônia. A nova lei 13.120/2015 legaliza e facilita a atuação de pesquisadores; permite que empresas solicitem pela internet, de forma simplificada, a autorização para explorar produtos da biodiversidade; e, ao mesmo tempo, regulamenta o pagamento obrigatório de royalties pelo uso de conhecimentos das comunidades tradicionais brasileiras. Dilma destacou que as normas criam um ambiente favorável para o acesso à biodiversidade do país, garantindo tanto a segurança jurídica quanto a repartição de recursos de forma justa, fazendo com que os povos tradicionais tenham poder decisório sobre o processo. “Estamos garantindo que haja um ambiente favorável, amigável, para que as pessoas que tenham o conhecimento tradicional e antigo tenham direito a uma participação. Ou seja, recebam royalties. Estamos garantindo que os pesquisadores não tenham limites para pesquisar. Estamos garantindo que as empresas possam, sem atribula-

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O senador Jorge Viana participou na França, do encontro organizado pela Globe - The Global Legislator Organisation (Organização Global de Legisladores), uma entidade que reúne legisladores de todo o mundo. "Rumo à coerência e Impacto: O desafio de Paris e a agenda pós-2015 para um mundo próspero e sustentável” foi o tema da conferência que integrou a agenda da Conferência do Clima (COP-21) e que reuniu legisladores do mundo inteiro para discutir de que forma os parlamentos terão que se adequar às novas necessidades dos países para o combate às emissões de gases de efeito estufa. Com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, que é um dos maiores conhecedores da legislação ambiental brasileira, Jorge Viana fez uma palestra no debate sobre os “Avanços na legislação nacional sobre mudança do clima, redução de riscos de desastres, energia e desenvolvimento sustentável". “Independente de qualquer coisa, os parlamentos de todos os países vão ter que viver uma nova agenda, vão ter que mudar seus paradigmas. Agora, quando formos mudar uma lei vamos ter que perguntar antes se essa lei aumenta as emissões de gases de efeito estufa ou diminui. Se ela ajuda para que haja aumento na temperatura do planeta ou não. Falei também que a vida do planeta está em risco e que o proces-

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Jorge Viana discute legislação ambiental dos países na COP-21

so de adaptação às mudanças climáticas que já está ocorrendo vai custar muito dinheiro para todos. Esse é um tema que deve ser tratado de maneira suprapartidária, independente das diferenças que estão sempre presentes nos parlamentos”, afirmou Jorge Viana. O ministro Herman Benjamin falou sobre o papel dos juízes, do Ministério Público e de todas as instituições da justiça brasileira que também vão ter que mudar a maneira de agir a partir da COP21. O encontro incluiu uma palestra com um dos ministros da Suprema Corte do Reino Unido. “Os governos vão ter que trabalhar muito para tirar o planeta desse risco, dessa insegurança. Os parlamentos mundiais têm um desafio enorme, que é de fazer leis de acordo com os desafios do século XXI”, disse o senador acreano. Jorge Viana mostrou-se otimista com o andamento das discussões da Conferência. Segundo ele, um avanço importante foi a inversão de prioridades. Em 2015, pela primeira vez, os líderes mundiais se reuniram no início do evento, e

não ao final, para já determinar as diretrizes das negociações. “Mais de 180 países assumiram compromisso de redução de emissões. Isso já é uma vitória. A questão é se o acordo será vinculante, terá força de lei ou não. Pelo que se tem ouvido, o processo de transparência dos dados sobre as emissões dos países será regulamentado, inclusive em lei”. Jorge Viana é autor do Projeto de Lei no Senado que modifica o artigo 12 da Lei nº 12.187, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O parlamentar, que foi relator no Senado do novo Código Florestal e também do novo Marco Legal da Biodiversidade, propõe que as metas apresentadas pelo Brasil na COP21 tenham força de lei. O país assumiu o compromisso voluntário de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global, em 37% até 2025, e em 43% até 2030, com base nas emissões do ano de 2005. “O papel dos legisladores será diferente depois dessa COP, todos vão ter que mudar”, afirma.


*Artigo Originalmente publicado no portal da GLOBE - The Global Legislator Organisation (Organização Global de Legisladores): http://globelegislators.org/news/item/reflections-on-laudato-si-by-senator-jorge-viana

Refletindo sobre a Encíclica Laudato Sì

Q

uanto tempo mais nós vamos ter que esperar para entender que a vida no planeta Terra está em risco? Os cientistas que compõem o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) já adotaram a palavra risco para ver se comunicam melhor quando tratam das consequências das mudanças climáticas para a vida no planeta. O presidente norte-americano Barack Obama tem afirmado que a nossa geração é a primeira a sentir os efeitos das mudanças do clima e a última que pode fazer alguma coisa. É claro que o modelo de produção e consumo e a relação homem-natureza estabelecidos no nosso planeta hoje são insustentáveis. Temos escassez de água e de alimentos para bilhões de pessoas. Se quiséssemos suprir a todos que têm necessidades com o padrão que uma minoria alcançou, o mundo não resistiria. Não sei se estamos vivendo uma crise civilizatória. A ação terrorista; o drama dos refugiados; os conflitos usando a religião como pano de fundo; as desigualdades entre continentes, países e pessoas; a intolerância e o ódio nos apontam que temos grandes desafios. Num mundo de poucas lideranças, o Papa Francisco, com seu ativismo e seus corajosos posicionamentos, tem nos trazido esperança de que é possível encontrar um caminho para a vida sustentável no planeta. A sua última grande contribuição foi a Encíclica Laudato Sì. É um documento extraordinário com muito realismo sobre os problemas que vivemos e nos traz com otimismo o que podemos e o que devemos fazer. Tão logo foi publicada a Encíclica papal, nós realizamos um encontro no Senado Federal brasileiro para debater este importante documento. Tivemos a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça do país, Herman Benjamin - um jurista comprometido e um dos maiores especialistas em legislação ambiental no Brasil; da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do jornalista Washington Novaes, que é uma referência na imprensa brasileira sobre este tema. Temos a convicção de que a Encíclica é um chamamento fundamental para que atitudes concretas e pragmáticas sejam adotadas não só pelos mais de 1 bilhão de católicos do mundo, mas por todos os habitantes do planeta. Em meu país, temos entendido que essa publicação, mais que um documento construído a partir de sólidas bases científicas, é uma importante

Audiência do senador Jorge Viana, Dom Moacyr Grechi e padre Luiz Ceppi ao Papa Francisco I.

...o Papa Francisco, com seu ativismo e seus corajosos posicionamentos, tem nos trazido esperança de que é possível encontrar um caminho para a vida sustentável no planeta. Jorge Viana

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Foto: Davi Sopchaki.

O Brasil é o G-1 da Biodiversidade. Temos 20% das espécies animais e vegetais, 12% da água doce e uma das mais extensas áreas para agricultura do mundo. Jorge Viana

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referência moral e espiritual às políticas de combate à mudança climática e de estímulo a um desenvolvimento mais sustentável e mais inclusivo. Na expectativa de termos um novo acordo ambiental que possa suceder e ir além do Protocolo de Kyoto, a Ladauto Sì é providencial. Propõe uma visão sistêmica e traz considerações acerca da chamada “ecologia integral” que, assim como defendida pelo Papa, começa com o reconhecimento de que a humanidade, hoje, enfrenta uma crise existencial em múltiplas frentes: a disparidade econômica, a competição por recursos, a degradação do mundo natural, nações falidas. No documento, Papa Francisco reforça a posição do relatório do IPCC em uma das suas mais importantes conclusões: a de que a degradação ambiental, a degradação humana, os riscos da mudança do clima e o desequilíbrio do planeta são decorrência da ação do homem. Mesmo assim, ainda prevalece no mundo uma perigosa visão de que nós temos outras questões mais urgentes a tratar, como a econômica, por exemplo. Não podemos aceitar que alguns tentem adiar uma tomada de posição em relação às emissões com a consequente mudança do clima no planeta. Essa tem que ser a prioridade! O Brasil é o G-1 da Biodiversidade. Temos 20% das espécies animais e vegetais, 12% da água doce e uma das mais extensas áreas para agricultura do mundo. Nos últimos anos, experimentamos extraordinárias conquistas no nosso país. Tivemos crescimento econômico, saímos de um PIB de US$ 500 bilhões para US$ 2,3 trilhões; reduzimos em 80% o desmatamento na Amazônia brasileira e conseguimos fazer a inclusão social de mais de 40 milhões de pessoas. Isso tudo como resultado de boas políticas públicas. Também somos pioneiros na busca por substituição de combustíveis fósseis e temos uma matriz energética invejável. Atualmente, 76% da nossa ma-


triz é de energia renovável e agora, quando o mundo tenta estabelecer limites de emissões para impedir o aumento da temperatura acima de dois graus Celsius, o Brasil apresenta uma ousada proposta de redução de emissões. Entre os principais objetivos da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil para a COP-21 destacam-se o compromisso de redução das emissões de gases de efeito estufa em 37%, até 2025, em comparação a 2005. Outra meta é a diminuição em 43% das emissões de carbono, até 2030. O Brasil também atuará para o fim do desmatamento ilegal, o reflorestamento de 12 milhões de hectares, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a integração de cinco milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas. E diferente de outros países, a meta brasileira é expressa em números absolutos. O Brasil está dando sua contribuição, mas como a Encíclica do Papa Francisco propõe, para superarmos os desafios deste século, a lógica deve ser a de “um só mundo, um só projeto comum”. Diversas linhas de ação são apontadas no documento, a exemplo da necessidade de um novo arranjo global de governança ambiental. O Papa conclama a todos os indivíduos para que tenham uma nova postura, uma nova compreensão, uma nova relação com o meio ambiente e com o próximo, abandonando essa cultura dominante da depredação, do descartável e do consumismo. No plano internacional, no momento em que caminhamos para a COP 21, tenho a convicção de que a Encíclica chegou em tempo de contribuir para o avanço dos debates ambientais, tanto no Brasil como no mundo. Inspirado no exemplo do Papa Francisco, tenho confiança que os líderes mundiais apresentarão também seus compromissos verdes. Como disse Ban Ki-moon: nós não temos “Plano B” porque não temos um “Planeta B”. O momento de decisão é agora!

O Brasil está dando sua contribuição, mas como a Encíclica do Papa Francisco propõe, para superarmos os desafios deste século, a lógica deve ser a de ‘um só mundo, um só projeto comum’. Jorge Viana

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Choram os povos da floresta

Frei Paolino Baldassari

Paolino era o sangue vivo da Igreja, daqueles que levam a Igreja adiante, que atestam que Jesus ressuscitou, que Jesus está vivo, e o testemunham com a coerência de vida e com o Espírito Santo que receberam como dom. Mensagem Vaticano / Papa Francisco I

Ele deixou em cada acreano a mensagem de que é preciso cuidar daqueles que mais precisam. Ele era um santo vivo no nosso meio. Será sempre um exemplo de humildade, do compromisso de servir. Tião Viana

02.04.1926

08.04.2016

Buscava uma vida digna para todos, a começar pelos mais frágeis e explorados pagando pessoalmente o preço de sua dedicação. Uma das mais belas expressões do missionário católico. Dom Moacyr Grechi

Frei Paolino Baldassari com seu sorriso puro e abraço aconchegante, deixa muitas saudades! Como me sinto feliz e agradecido por tê-lo conhecido na juventude, e de ter tido a honra de sua amizade durante tantos anos! Anibal Diniz

Dedicou sua vida ao nosso Acre. Atuou em Brasileia, lá no Icuriã, na cabeceira do Iaco, e a maior parte da sua vida dedicou a Sena Madureira. Eu tive o privilégio da sua amizade e dos seus ensinamentos. Queria agradecer pelo exemplo de vida dedicada aos que não sabem, os que não podem e os que não têm. Obrigado Padre Paolino! Jorge Viana

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Edições da revista do mandato do Senador Jorge Viana

Se você não tem alguma edição, entre em contato conosco através do e-mail: jorgeviana.acre@senador.gov.br que enviamos para você. Também disponível em formato eletrônico através do site.

Publicação e distribuição sob responsabilidade do Gabinete do Senador Jorge Viana

Agradecimentos: Gráfica do Senado Federal | Agência de Notícias do Acre | Agência Senado | PT no Senado | Agência Câmara Senado Federal - Anexo II Ala senador Ruy Carneiro, Gabinete 1 CEP 70165-900 - Brasília DF Fone: (61) 3303-6366 Fax: (61) 3303-6374

Gabinete no Acre Rua Rui Barbosa, 435, sala 204 CEP 69900-084 - Rio Branco-AC Fone:(68) 3223-1372 e-mail: jorgeviana.acre@senador.gov.br

Impresso na Gráfica do Senado Federal

Editada durante o inverno amazônico de 2016.

Ficha técnica Equipe de elaboração da revista: Gabinete Brasília - Daniele Albuquerque, Elisângela Pontes, Klinger Cruz, Paulo Emílio Dantas, Paulo Guilherme e Yulo Sasaki.

Gabinete Acre - Aarão Prado, Adriana Castro, Antônio Neto, Brunno Damasceno, Carlos Araújo, Cristiane Amaral, Gildo Pinto, José Alício Martins e Karen Araújo.

Organização e textos - Marcos Vinícius Neves e Mariama Morena Projeto gráfico: Mx Design - Neilson Abdallah (diagramação) e Antonio Oliveira (ilustrações) Foto de capa: Alessandro Dantas / PT no Senado 111


O ACRE NO SENADO  

Revista do mandato do Senador Jorge Viana 2016 - O Acre no Senado

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