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Edição ANUAL • nº02 • Ano II • 2012

IMPRESSO ESPECIAL

536/2005-DR/BSB Senado Federal CORREIOS

DEVOLUÇÃO GARANTIDA CORREIOS

O SENADOR DO PARÁ

O Pará em destaque no cenário nacional

Senador paraense é citado em pesquisas que apontam os melhores e mais influentes parlamentares do Brasil

Prestação de contas: Resumo das atividades do mandato em 2011


Expediente

2 / 56 Cadu Gomes/LidPSDB-Senado

E

sta é uma publicação do Gabinete do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-Pará), impressa pela Gráfica do Senado Federal, em consonância com o Ato nº 06/2002 da Comissão Diretora que dispõe sobre impressões gráficas. De acordo com este Ato, a Secretaria de Editoração e Publicações editora e imprime os trabalhos de autoria dos senadores referentes às matérias de natureza constitucional ou legal, assuntos históricos ou culturais de interesse legislativo, separatas de projeto de lei, leis, discursos, requerimentos de informações e síntese de atividades parlamentares.

MANDATO

Pesquisas colocam o Senador do Pará entre os melhores parlamentares do Brasil. 6 PERFIL

Flexa Ribero, o Senador do Pará. 4 TRABALHO

Chefe de Gabinete Gustavo Antonio Mendonça de Freitas Assessoria de Imprensa Daniel Nardin Francy Rodrigues Matéria da Ouvidoria do Senado Beatriz França - Assessoria de Comunicação da Ouvidoria Diagramação Calazans Souza Ilustrações Márcio Euclides Fotos desta edição: Antonio Silva, Carlos Silva, Rodolfo Oliveira, Tamara Saré, Eunice Pinto, Lucivaldo Sena, Cristino Martins (Agência Pará); Tarso Sarraf (Fiepa), Cadu Gomes (Lid. PSDB do Senado), Paula Sholl (PSDB), Geraldo Magela (Agência Senado). Gabinete Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Senado Federal - Anexo II Ala Senador Alexandre Costa – Gab. 01 Brasília – Distrito Federal CEP: 70165-900 (61) 3303 2342

Congresso e Governo do Estado trabalham para aumentar compensação por exploração mineral. 16

ENTREVISTA

Secretário de Energia do Pará, Nicias Ribeiro. 36

DEBATE

A polêmica de Belo Monte. 34 OUVIDORIA

Senado inaugura novo canal para a cidadania. 42 PRESTAÇÃO DE CONTAS

Conheça todos os projetos de lei apresentados pelo Senador Flexa Ribeiro em 2011 e o atual andamento de cada um deles. RETROSPECTIVA

Veja, mês a mês, as principais atividades do Senador do Pará em 2011. 50


Carta ao povo do Pará

A

melhor maneira de agradecer a confiança em mim depositada é trabalhar por aquilo que todos nós desejamos: um Pará mais forte, com desenvolvimento social e econômico e que nossa gente tenha mais respeito do Governo Federal. Respeito sim, pois quando debruçamos sobre os valores referentes às verbas federais destinadas ao nosso Estado, observamos uma triste realidade: não só o Pará, mas o Norte do País é desprezado. Seja qual for o Governo Federal de plantão, o discurso é o mesmo: a Amazônia é prioridade nacional. Mas na hora do “vamos ver”, na hora das ações efetivas de governo, que possam mudar a realidade para melhor, com práticas integradoras e desenvolvimentistas, nossa região é deixada de lado. Não adianta, porém, apenas reclamar. Temos que nos unir e mostrar a força da nossa gente e o potencial de nossa região. Exigirmos, juntos, um tratamento diferenciado para diminuirmos as desigualdades regionais, conforme inclusive determina a nossa Constituição Federal de 1988. Temos desafios enormes em diversas áreas. E existem mecanismos para superá-los. Um deles é a urgente regulamentação da Lei Kandir, que penaliza os Estados exportadores - como o Pará - com perda aproximada de R$1,5 bilhão/ano. Também devemos lutar pela revisão da cobrança do ICMS da energia. No modelo atual, o Pará é também prejudicado. O ICMS sobre energia é cobrado do consumidor final, e não na geração, o que faz com que o Pará exporte sua energia para outros Estados sem obter nenhuma vantagem com isso. Temos em andamento a construção da Usina de Belo Monte, que aumentará ainda mais nossa produção energética. Mudar esse modelo é vital para que o Pará tenha uma justa compensação aos ganhos que garante ao País. Afinal, o Pará não pode ser penalizado por suas riquezas. Nessa mesma linha, propusemos no Senado uma mudança no cálculo da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), para garantir uma verdadeira compensação pelo enorme impacto

Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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social e ambiental causado pelos grandes projetos de mineração. A demanda de serviços nos municípios aumenta, mas a compensação financeira pela exploração de nosso solo é ainda muito baixa. Além disso, nossa luta é constante por mais educação em todos os níveis e por mais recursos para a saúde de nossa gente, que tanto precisa de mais investimentos. A segurança é outra área em que o Governo precisa assumir sua responsabilidade. Podemos começar a superar nossos desafios com ações pontuais, mas só serão realmente solucionados estes entraves com uma mudança no Pacto Federativo, ou seja, a forma como todo o dinheiro que é arrecadado em impostos pelos brasileiros é distribuído pelos entes da federação. Em resumo, 60% fica com a União, 24% com os Estados e apenas 16% com os municípios. Essa divisão deve ser mais justa, afim de que governadores e principalmente prefeitos possam atender a população nas mais diversas áreas. E isto é possível sem que tenhamos novos impostos. Por isso, sempre fui muito claro: sou contra toda e qualquer tentativa do Governo em criar novos impostos que prejudique nossa população. Esses são alguns dos pontos principais que estamos trabalhando neste segundo mandato no Senado Federal, que iniciou em 2011. Um resumo do que foi feito está nas próximas páginas. Também estamos sempre dispostos a receber sugestões de propostas para encaminhar o sonhado desenvolvimento sustentável do nosso Pará e do nosso Brasil. Um caminho que deve ser construído por todos nós. Obrigado e uma boa leitura!

Senador Flexa Ribeiro


Perfil » Flexa Ribeiro

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Flexa Ribeiro, o Senador do Pará F ernando de Souza Flexa Ribeiro nasceu em Belém e formou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Pará (UFPA), onde foi professor até 1987. Presidiu a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), de 1990 a 1998 e também assumiu o cargo de vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Filiou-se ao PSDB em 1993 e presidiu o partido no Estado. Em 2005, assumiu o mandato de Senador pelo Pará. Em 2010, Flexa Ribeiro foi reeleito com a maior votação da história do Estado para o cargo, com 1.817.644 votos. Na 53ª legislatura (2007-2011), foi o campeão de presença da casa, segundo levantamento do site Congresso em Foco. Presidiu no Senado a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT) de 2009 a 2011. Atualmente, é membro de onze comissões de

trabalho do Senado. É também um dos cem parlamentares mais influentes do Brasil, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e um dos vinte melhores senadores do Brasil, de acordo com ranking publicado pela revista Veja e Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Flexa Ribeiro foi escolhido como primeiro Ouvidor-Geral do Senado em 2011. Flexa também comanda a Subcomissão de Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte; preside a Frente Parlamentar Brasil-China e o Grupo Brasileiro do Parlatino. É vice-líder do PSDB no Senado na atual Legislatura e vice-presidente do partido na Executiva Nacional. Entre as suas áreas de atuação, destacam- se a educação, saúde, infraestrutura e a luta por uma reforma tributária que possa reduzir os impostos no país e aumentar a geração de emprego e renda, além de garantir maior competitividade para o setor produtivo nacional e, sobretudo, paraense. ×

1º Suplente - Nicias Ribeiro (PSDB)

2º Suplente - Bia Cardoso (PPS)


Flexa Ribeiro, o senador do Parรก

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Cadu Gomes / Lid. PSDB Senado


MANDATO » Reconhecimento

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Paraense entre os mais influentes do Brasil D uas pesquisas independentes (Diap e Veja) divulgadas no final de 2011 colocaram o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) como um dos mais influentes do Brasil. “O reconhecimento maior é do povo paraense, que confiou no nosso trabalho”, afirma Flexa.

Segundo o parlamentar paraense, a lembrança de seu nome entre os mais influentes e com ações positivas é resultado do trabalho diário. “Busco honrar todos os dias o mandato, trabalhando em ações positivas e articulando para levar recursos ao Pará e ajudar o Governador Jatene a recolocar o Estado no rumo do desenvolvimento. Este é nosso maior objetivo”, completa. Desde 1994, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) divulga uma pesquisa onde apresenta os 100 “Cabeças do Congresso”, a chamada elite parlamentar. De acordo com o DIAP, são considerados “Cabeças do Congresso” aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais. Desde que a pesquisa começou a ser realizada, apenas nove parlamentares do Pará entraram na seleta lista. No primeiro ano da publicação do DIAP, foram citados na lista os paraenses Almir Gabriel, Gerson Peres e Jarbas Passarinho. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo , o DIAP destaca a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, e, principalmente, facilidade para conceber idéias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

Flexa, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Governador do Pará, Simão Jatene.


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Daniel Nardin

Flexa Ribeiro, o senador do Pará

Senador Flexa Ribeiro recebe homenagem do Exército Brasileiro e é cumprimentado pela Presidenta Dilma Rousseff

Paula Scholl/PSDB

“Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, diz o texto do DIAP na pesquisa de 2011. O Senador Flexa Ribeiro foi classificado como ‘debatedor’. De acordo com a definição do DIAP, este parlamentar tem as seguintes características: “São parlamentares ativos, atentos aos acontecimentos e principalmente com grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir, seja no plenário ou na imprensa, os fatos políticos gerados dentro ou fora do Congresso. São, por essência, parlamentares extrovertidos, que procuram ocupar espaços e explorar os assuntos que possam ser notícia”, diz o texto da pesquisa. Sobre este perfil de parlamentar, o DIAP diz ainda que: “Conhecedores das regras regimentais, exercem real influência nos debates e na definição da agenda prioritária. Dominam a cena e contribuem decisivamente na dinâmica do Congresso. São os parlamentares mais procurados pela imprensa”, afirma o DIAP. A equipe do DIAP fez entrevistas com deputados e senadores, assessores das duas Casas do Congresso, jornalistas, cientistas e analistas políticos, e promoveu, em relação a cada parlamentar, exame cuidadoso das atividades profissionais, dos vínculos com empresas ou organizações econômicas ou de classe, da formação e vida acadêmica, além de levantamentos minuciosos de pronunciamentos, apresentação de proposições, resultados de votações, intervenções nos debates do Legislativo, freqüência com que é citado na imprensa, temas preferenciais, cargos públicos exercidos dentro e fora do Congresso, relatorias de matérias relevantes, forças ou grupos políticos de que faça parte, além do exame minucioso dos perfis políticos e ideológicos de cada parlamentar.×


MANDATO » Reconhecimento

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Revista Veja cita Flexa entre os melhores parlamentares do País A revista Veja e o Núcleo de Estudos do Congresso, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), avaliaram deputados federais e senadores, aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. E o senador Flexa Ribeiro ficou entre os 20 melhores do Brasil. A pesquisa selecionou oito temas para avaliação: luta por carga tributária menor e mais simples, gestão pública, infraestrutura, qualidade da educação, combate à corrupção, diminuição da burocracia, equilíbrio entre os três poderes e marcos regulatórios estáveis aplicados com transparência por agências independentes. Antes de envolver o Necon, com base em critérios próprios e nos levantamentos da Transparência Internacional, VEJA aplicou uma “cláusula de ética”, expurgando previamente da análise os parlamentares envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa.

Os pesquisadores do Necon desenvolveram então o modelo de análise que permitiu classificar os parlamentares em um ranking. O primeiro passo foi selecionar as 54 proposições mais relevantes entre todas as centenas de medidas provisórias, projetos de leis ordinárias e complementares e propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso em 2011. Para ser considerada relevante para o estudo, a proposição, além do seu conteúdo, precisou ter sido votada ou objeto de pedido de urgência aprovado até setembro de 2011. Cada uma das 54 proposições foi, então, classificada como “favorável” ou “desfavorável”, de acordo com seu impacto positivo ou negativo sobre os oito grandes eixos definidos previamente.

Saiba mais Para acessar todos os resultados e conhecer mais sobre as pesquisas, acesse: www.diap.org.br/ e http://veja.abril.com.br/noticia/ brasil/o-ranking-dos-melhores-deputados-e-senadores-do-brasil


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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Cadu Gomes / Lid. PSDB Senado

Senador Flexa Ribeiro, Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Senador Aécio Neves (PSDB-MG): oposição forte, responsável e construtiva.

Flexa Ribeiro: uma das lideranças da oposição O forte trabalho desempenhado no Senado rendeu também o reconhecimento de seus colegas de partido. Na Convenção Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o senador paraense Flexa Ribeiro foi escolhido para ser um dos vice-presidentes nacionais do partido. A legenda definiu ainda que o deputado federal Sérgio Guerra permanece no posto de presidente do partido. O ex-governador de São Paulo, José Serra, ficou com o comando do Conselho Político do PSDB. “Fiquei honrado com o convite e tenho certeza que esta convenção serviu para dar ainda maior união ao PSDB. Temos que manter nossa oposição de forma responsável e comprometida com o país”, afirmou Flexa. Outro paraense de destaque na oposição, o líder da Minoria no Senado, senador Mário Couto, frisou que o povo brasileiro espera do PSDB um projeto novo de poder e de governo. E acrescentou: “O PSDB é um partido que veio do povo. E o povo precisa e deseja o PSDB de volta ao poder, para eliminar essa explosão de corrupção patrocinada pelo PT”, disse Mário Couto.


MANDATO » Reconhecimento

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Antonio Silva

Comenda“Amigo do Ver-o-Peso”, oferecida pela Associação dos Feirantes do Vero-Peso é entregue ao Senador Flexa Ribeiro, Governador Simão Jatene e ao cantor e compositor Pinduca.

Homenagens comprovam eficiência do trabalho O ano de 2011 foi marcado também pelas homenagens ao Senador Flexa Ribeiro de diversas instituições e comunidades. Logo no início do ano, Flexa recebeu a comenda de “Amigo do Ver-o-Peso”, oferecida pelas trabalhadores do famoso e histórico mercado da capital paraense. Outra homenagem veio do Exército Brasileiro, com a medalha do “Mérito Militar”, em cerimônia realizada em Brasília. “A medalha é uma homenagem em reconhecimento ao trabalho realizado em favor do Brasil e da Nação Brasileira, em especial no fortalecimento das Forças Armadas”, destacou o Coronel Francisco Humberto Montenegro. O senador paraense também recebeu durante o ano a Comenda do Mérito Naval, dessa vez em Belém. Além dos militares, o empresariado também reconheceu a luta de Flexa Ribeiro em favor do desenvolvimento do País. O senador recebeu a Medalha do Mérito Industrial, oferecido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “As homenagens ao senador tratam-se de um justo reconhecimento pela sua incessante luta em prol do desenvolvimento da região amazônica. É preciso

que todos saibam que, muito antes do Senado, o Flexa já era comprometido com o fortalecimento da indústria local, desempenhando ações para o crescimento sócio-econômico da nossa Amazônia”, explica José Conrado Santos, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). A Academia Paraense de Letras, ainda no final de 2010, entregou a Flexa Ribeiro a medalha ‘José Veríssimo’, a mais alta homenagem da casa. A escolha do nome de Flexa Ribeiro ocorreu por voto unânime dos membros da APL.×

Muito antes do Senado, o Flexa já era comprometido com o fortalecimento da indústria local, desempenhando ações para a nossa Amazônia” »» José Conrado, presidente da Fiepa.


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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Tarso Sarraf

No Hangar, em Belém, Senador Flexa Ribeiro defende maior união entre Estados da Amazônia, durante entrega da Medalha do Mérito Industrial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Tarso Sarraf

Antonio Silva

Em Belém, no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), Senador Flexa Ribeiro recebe a Comenda do Mérito Naval, concedida pela Marinha do Brasil.

Flexa Ribeiro e José Conrado Santos, da Federação das Indústrias do Pará (FIEPA), durante solenidade no Hangar, em Belém


MANDATO » Internet

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Mandato online e interativo U

ma pesquisa realizada pela agência Medialogue Digital, divulgada em 2011, produziu um ‘mapa do poder digital no Brasil’. O trabalho, inédito, mostra como senadores e deputados federais utilizam a internet, como interagem com seus eleitores, quais são os mais presentes e os mais seguidos nas redes sociais, além de uma série de informações.

A pesquisa ‘Político 2.0’ reuniu mais de 70 mil dados (Para conhecer a íntegra da pesquisa, acesse www.medialogue.com.br). O Senador Flexa Ribeiro é citado na pesquisa, apontado como usuário de diversas redes sociais (Twitter, Facebook, Flickr, Orkut e Youtube). A pesquisa também identificou o site do senador como funcional, uma vez que possui ferramentas de contato e permite a navegação sem erros pelo internauta. Outro item levantado pela pesquisa foi dos vídeos publicados pelos parlamentares em seus sites. Nesta área, um vídeo publicado pelo senador Flexa em sua página no Youtube está em primeiro colocado em número de visualizações, com quase 90 mil cliques. O vídeo, de quase dez minutos, é uma edição feita pela assessoria de comunicação do Senador Flexa, com trechos da sessão do dia 1º de junho de 2011, em um dos momentos mais marcantes do ano. Intitulado “Democracia ou ditadura do PT?”, o vídeo mostra a sessão em que a oposição conseguiu derrubar uma medida provisória. O vídeo inicia logo após pronunciamento da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), quando a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, coloca em votação requerimento do Senador Marcelo Crivella (PP-RJ) que determinava o encerramento da discussão do PLV 14/2011 (MP 520/2011) quando ainda haviam vários oradores inscritos para debater a matéria. Em seguida, na edição, segue trecho onde o Senador Flexa Ribeiro cobra o cumprimento do regimento da Casa, uma vez que os requerimentos e qualquer proposição, para serem aprovados, devem cumprir os trâmites previstos.

CONECTE-SE (ICONE DO TWITTER) @senadorflexa (Facebook) Page Fan Senador FlexA Ribeiro (site) www.senadorflexaribeiro.com.br (Ícone do Flickr) www. (Ícone do Youtube) http://www.youtube.com/senadorflexa Ícone do Orkut - http://www.orkut.com.br/Main#Profile. aspx?uid=15459535608390185446 http://www.flickr.com/photos/senadorflexaribeiro


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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A Internet aproxima ainda mais parlamentares dos cidadãos, que podem manter contato direto

Após a palavra do senador paraense, o Senador Romero Jucá (PMDB-RR), então líder do Governo, propõe a suspensão da sessão por cinco minutos, para que se tente um acordo. Por fim, outros três senadores fizeram um revezamento na tribuna; Álvaro Dias (PSDB-PR), Áecio Neves (PSDB-MG) e Demóstenes Torres (DEM-GO). Com isso, a oposição venceu o governo e conseguiu derrubar as Medidas. Para o senador Flexa Ribeiro, a identificação na pesquisa e o vídeo, com quase 90 mil exposições, deixa claro que a internet é também lugar de bons debates sobre a política e os rumos do País, levando o internauta à reflexão. “Usamos os perfis nas redes sociais para dialogar com o internauta, com o cidadão. É uma ação que vai além de ‘conversar com o eleitor’. Nas redes, buscamos ouvir e falar com todos, simpatizantes ou não do partido e da oposição. E estamos aumentando essa interatividade sempre”, afirma Flexa Ribeiro. ×


MANDATO » CAMPANHA DO LIVRO

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Conectados pe I

nternautas de Belém somam forças e participaram de campanha que arrecadou livros para bibliotecas do interior. Ação bateu novo recorde: 30 mil livros em apenas ummês

Uma campanha que começou nas redes sociais, principalmente pelo Twitter, arrecadou cerca de 30 mil livros em apenas um mês. A campanha “Doe um Livro”foi coordenada no Pará pelo Senador Flexa Ribeiro (PSDB) e com apoio da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, através da Biblioteca Pública Arthur Vianna, dos shoppings Boulevard, Castanheira e Pátio Belém, além dos supermercados da rede Líder, que montaram postos de coleta das doações. A ação foi realizada em Belém durante o mês de dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Este foi o segundo ano da campanha, que em sua primeira edição arrecadou 8 mil livros. Terminada a fase de coleta das doações, uma equipe da Gerência de Processos Técnicos da Diretoria de Leitura e Informação da Biblioteca Arthur Vianna irá selecionar e catalogar os livros. Depois, as doações vão compor o acervo da Biblioteca Arthur Vianna e também serão encaminhados kits de livros para Bibliotecas Municipais Públicas do interior do Estado, que pertencem ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas. “Neste momento agradecemos profundamente a todos que colaboraram com a campanha. Certamente nossa população ganha com esse tipo de ação, pois


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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la cidadania Tamara Saré/Agência Pará

estimular o hábito da leitura é um dever de toda sociedade”, afirma Flexa Ribeiro. Para a diretora da biblioteca Arthur Vianna, Ruth Santos, a campanha superou as expectativas. “O objetivo da campanha era aumentar o volume e a qualidade do acervo da Biblioteca Pública do Pará Arthur Vianna e das Bibliotecas Públicas Municipais. Dessa forma, estamos incentivando o hábito da leitura. E fico feliz em ver que a população participou ativamente dessa ação, o que apenas nos incentiva para realizar sempre mais”, afirma Ruth. A campanha “Doe um livro” é um projeto que iniciou na Internet, por meio das redes sociais. Começou em Belo Horizonte e se espalhou Brasil afora via Twitter, pelo perfil @doeumlivro. No Pará, a organização da campanha partiu do Senador Flexa Ribeiro, que conheceu a mesma através da rede social, onde é usuário com o perfil @senadorflexa. Para a coordenadora nacional da campanha, Laura Werneck, a mobilização via internet, com braços em redes como Twitter ou Facebook, se revelou ferramenta de alcance surpreendente: “Cada um que recebe a mensagem, se torna sujeito ativo quando passa adiante a informação. É o viral a favor da boa causa. A campanha não tem custo nenhum. Todos os colaboradores se engajam voluntariamente, tudo é feito na internet e as parcerias surgem a todo momento”, finaliza. × Estudantes utilizam acervo da Biblioteca Arthur Vianna, em Belém. Campanha também vai destinar livros para bibliotecas do interior do Estado

CONECTE-SE @doeumlivro http://doeumlivrononatal.blogspot.com/


TRABALHO » MINERAÇÃO

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Mineração: Ao Pará o que é do Pará U

ma movimentação coordenada e unida entre o Governo do Estado e o senador Flexa Ribeiro, com apoio de outros parlamentares, pode garantir que finalmente seja feita justiça em relação à compensação pela exploração mineral em solo paraense.

Assim que tomou posse para seu segundo mandato, Flexa Ribeiro apresentou uma proposta para aumentar a tributação da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), chamada de royalties da mineração. A proposta foi a primeira do Senado em 2011 e por isso recebeu a denominação de PLS 01/2011. O projeto tem como relator o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), também profundo conhecedor das perdas que Estados mineradores, como Pará e Minas Gerais tem com a exploração do solo. De acordo com a proposição, a Cfem incidirá sobre o faturamento bruto resultante da venda do produto obtido após a última etapa de beneficiamento do minério e antes de sua transformação industrial. A compensação financeira é devida a Estados, Distrito Federal, municípios e órgãos federais pela exploração econômica dos recursos minerais extraídos do subsolo. Atualmente, a Cfem é calculada sobre o valor do faturamento líquido, resultado do valor da venda do produto mineral, deduzindo-se, além de

tributos que incidem na comercialização, as despesas com transporte e o valor do seguro. “Hoje, como está sendo feito, é lamentável, há uma alíquota de 2%, com uma base de cálculo sobre a receita líquida, sobre o valor líquido da exportação. O que, obviamente, é um valor bem menor do que a receita bruta”, afirmou Flexa Ribeiro, referindo-se ao pagamento da Cfem pelas mineradoras, com base sobre a receita líquida da exportação de minérios. Conforme explica Aécio Neves, o projeto visa acabar com conflitos gerados pela previsão legal de se deduzir despesas de transporte da base de cálculo da contribuição, especialmente pela imprecisão da norma quanto à definição das despesas. “A lei não deixa claro se o transporte interno pode ser deduzido da base de cálculo. As mineradoras afirmam que sim, ao passo que o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) defende que não”, diz Aécio. Aécio Neves explica que deduções de investimentos em caçambas e esteiras de transporte de minério a longas distâncias, por exemplo, podem tornar a base de cálculo da Cfem irrisória e o valor da compensação financeira inexpressivo. O problema de interpretação da lei foi agravado, segundo Aécio, com a edição de norma que permitiu deduzir da base de cálculo os custos operacionais. “Muitas empresas mineradoras começaram a obter êxitos em ações judiciais que lhes reservavam a condição mais benéfica trazida pelo ato normativo citado”.


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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Daniel Nardin

Senador Flexa Ribeiro debate com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mudanças necessárias na cobrança dos chamados royalties da mineração.

Equiparação aos royalties do petróleo Com as mudanças propostas no substitutivo ao PLS 01/2011, Aécio e Flexa querem tornar a arrecadação com a exploração mineral mais próxima dos valores dos royalties do petróleo, onde estão previstas alíquotas de 10%, podendo ser reduzida para 5%, em situações específicas. São alíquotas bem superiores às previstas para os royalties do minério, que variam de 0,2% a, no máximo, 3%, e ainda incidem sobre o faturamento líquido, ao passo que os royalties do petróleo incidem sobre o faturamento bruto. A diferença no rendimento aos Estados, pela forma como os valores são calculados, é gritante. Apesar das diferenças, vale uma observação: O Pará arrecadou em 2010 em torno de R$70 milhões com a Cfem. Já o Rio de Janeiro, com a exploração do petróleo, recebeu cerca de R$6,3 bilhões. Aécio Neves e Flexa Ribeiro reconhecem que existem diferenças entre os dois setores, mas argumentam que isso não justifica “a disparidade tão profunda no volume de recursos gerados a título de compensação pela exploração dessas riquezas naturais”, aponta Flexa.

O projeto, segundo o relator, também altera os percentuais de rateio dos recursos arrecadados entre os entes federativos: ele sugere aumentar de 23% para 30% a parcela destinada a estados e ao Distrito Federal; reduzir de 65% para 50% a parte dos municípios; manter os 12% da União; e estabelecer o percentual de 8% para a constituição de um fundo especial, a ser distribuído entre todos os municípios do estado arrecadador. O projeto também cria uma participação especial na exploração mineral, a exemplo do que já existe na exploração do petróleo. O relator sugeriu, para calcular a participação especial, aplicar sobre a mesma base de cálculo da Cfem alíquotas que variam de 1% a, no máximo 2,5%. Ainda no substitutivo, fica dividido entre a União, os Estados e o Distrito Federal competência para fiscalizar e cobrar a Cfem e a participação especial do minério. Fica preservada a competência do DNPM em relação às parcelas da União, com permissão para celebração de convênios para adoção de sistemas de fiscalização e cobrança.


TRABALHO » MINERAÇÃO

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Daniel Nardin

No plenário, os senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto com o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes: parceria constante entre Senado e Governo do Estado.

Governo do Pará também exige mais recursos por exploração mineral Da Agência Pará

O governador Simão Jatene encaminhou à Assembleia Legislativa (que já aprovou por unanimidade), o projeto de lei criando a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CFRM). A TFRM e o cadastro, assegura o governador Simão Jatene, vão garantir o desenvolvimento da economia do Pará e o controle dos recursos minerais, que passarão a gerar riquezas e beneficiar a população. “A partir desta Lei o Estado do Pará poderá cobrar por cada tonelada de minério explorada. No volume de exportação de minério, o valor da arrecadação representará um montante significativo para o desenvolvimento paraense, e a criação de políticas públicas em várias áreas”, afirma Jatene. De acordo com o projeto de lei, o valor da taxa

corresponderá a três Unidades Padrão Fiscal do Pará (UPF-PA), que corresponde, aproximadamente, a sete reais por tonelada de minério extraído. Estarão isentos do pagamento da taxa microempresas e empresários individuais enquadrados nessas categorias pelo Estatuto Nacional da Microempresa. Já o cadastro é obrigatório para todos os empreendimentos de mineração, independentemente do porte. Controle - O governador explica ainda que, com o cadastro, “O Estado poderá ter maior controle sobre os recursos que estão sendo explorados, como estão sendo explorados, porquê, e para aonde estão sendo exportados”. De acordo com Simão Jatene, “com esse controle nós vamos fazer com que a mineração seja importante para o desenvolvimento brasileiro, mas que também passe a deixar esse desenvolvimento para a nossa gente”. “Toda a riqueza mineral do Pará tem deixado um saldo muito pequeno para o desenvolvimento do Estado. Isto porque o Brasil possui uma lei que proíbe que as exportações feitas pelos Estados recolham impostos, e a maioria dos nossos minérios é


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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Carlos Silva / Agência Pará

Senador Aécio Neves, Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e o Governador do Pará, Simão Jatene em debate sobre a CFEM no Senado.

exportada. Isso aumenta a competitividade do produto brasileiro no exterior, mas faz com que Estados como o Pará percam uma parte significativa de suas receitas ”, ressalta o governador. “Essa ação fortalece um projeto de desenvolvimento sustentável do nosso Estado, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Esta é ação mais efetiva que o Pará já colocou em pr��tica no sentindo de promover esta transformação e fazer com que a mineração seja mais um instrumento de desenvolvimento dos Estados”, destaca Jatene. Taxa e Cadastro da Mineração - A instituição da TFRM representará um aumento de 120% na arrecadação da Fazenda Estadual. Com a Taxa sobre a mineração, serão R$ 800 milhões a mais para o desenvolvimento paraense. O cadastro mineral será obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que sejam autorizadas à pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento dos recursos. Os mecanismos propostos pelo governo do Estado visam garantir a exploração sustentável, assegurando os interesses coletivos da população, o

que requer também o controle, o acompanhamento e a fiscalização. Com o Cadastro Mineral, as empresas do setor deverão prestar informações sobre as autorizações, licenças, permissões, concessões, pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos, prazos de validade e as condições neles estabelecidas. Além disso, será preciso informar a destinação dada aos recursos minerais extraídos, os valores recolhidos, o número de trabalhadores empregados em todas as atividades do empreendimento e a quantidade e a qualidade dos recursos extraídos. As informações do cadastro ajudarão o Estado a gerenciar melhor os recursos minerais disponíveis no subsolo paraense e vão colaborar, ainda, para a futura implantação de uma política estadual moderna para o setor.× SAIBA MAIS Em 2010 a atividade mineral no Pará movimentou US$ 10,8 bilhões, o que representou 27% do total da produção mineral brasileira e colocou o Estado como o segundo maior produtor de minério do país, atrás apenas de Minas Gerais.


trabalho » educação

Por um Pará com nível superior

Eunice Pinto/Agência Pará

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O

sonho de cursar uma universidade está se tornando cada vez mais real para muitos paraenses. No Congresso Nacional, é forte a luta no sentido de garantir meios deinteriorizar o ensino superior no Pará, contribuindo com a ampliação dos conhecimentos científicos e tecnológicos, necessários ao desenvolvimento.

Com o compromisso de aumentar o número de projetos para a criação de escolas técnicas, de qualificação, e universidades no interior do Pará, o Senador Flexa Ribeiro está engajado na luta pela criação da mais nova universidade federal do Estado, a UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, assim como esteve envolvido no processo para a criação da UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará), que já está há dois anos em funcionamento. Ainda em 2006, Flexa Ribeiro apresentou projeto de lei que autorizava o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. O mesmo foi feito para determinar a criação da

Universidade Federal do Oeste do Pará. No final de 2010, o projeto virou indicativo para a Presidência da República, que enviou ao Congresso Nacional o PL 2206/11, prevendo a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Atualmente, a proposta está na Câmara dos Deputados. “Felizmente o Governo Federal entendeu que a reivindicação é justa. Tenho certeza que a bancada do Pará não irá poupar esforços para aprovar em tempo recorde, assim como tivemos a felicidade de fazer com a UFOPA, quando aprovamos em apenas um mês no Senado”, destacou Flexa Ribeiro. A UNIFESSPA será a quarta universidade federal paraense,

por desmembramento da UFPA. Segundo o projeto, a nova universidade terá sede em Marabá e campi universitários nos municípios de Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. A expectativa é de que a UNIFESSPA entre em funcionamento em três anos. Mas outras cidades também pleiteiam campi da nova universidade, como é o caso do município de Parauapebas. Segundo o vereador do município, Faisal Salmen, o extrativismo na região não será eterno. “É preciso criar alternativas para o futuro de Parauapebas, e a educação é uma delas. A conquista da universidade nesse momento transcende o objetivo de cada um e passa ser


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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Saiba mais sobre as novas Universidades Federais no Pará

UFOPA (em funcionamento)

Obras do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)

uma missão de todos nós”, comenta o Vereador. Apesar da população de 154 mil habitantes, do potencial mineral e da demanda por mão de obra qualificada, Parauapebas acabou excluída do projeto do Executivo para sediar um campus da nova universidade. Sensível ao assunto, Flexa Ribeiro, em encontro com o vereador Faisal e estudantes, prometeu empenho para incluir no projeto da UNIFESSPA um campus para o município de Parauapebas. Segundo ele, em seu projeto original de 2006, o município já estava contemplado. Felizmente, ainda na Câmara dos Deputados, o município já foi incluído. Assim, no Senado, o projeto poderá ser aprovado sem

grandes alterações. Para Flexa Ribeiro, as regiões sul e sudeste do Pará se destacam, principalmente pelas suas riquezas minerais, o que leva à instalação de grandes projetos de prospecção e exploração dos recursos, bem como à implantação de pólos siderúrgicos. “Para que as potencialidades da região sejam mais bem aproveitadas, em programas de desenvolvimento econômico ecologicamente corretos e socialmente justos, é preciso que sejam formados profissionais tecnicamente preparados nas diversas áreas de conhecimento científico, e principalmente, com conhecimentos adequados da região, de sua população e suas necessidades”, comenta Flexa. ×

Com sede em Santarém, a Universidade Federal do Oeste do Pará surgiu da incorporação do Campi de Santarém da UFPA e da Unidade Descentralizada Tapajós da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Também tem campus em Alenquer, Itaituba, Juruti, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná. A UFOPA completou dois anos de existência no dia 5 de novembro de 2011, sendo a primeira universidade pública federal sediada no interior da Amazônia.

UNIFESSPA (em processo de criação) Com sede em Marabá, o projeto prevê campi universitários nos municípios de Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Xinguara eParauapebas. A UNIFESSPA também criará 506 cargos de professor, 238 cargos de nível superior e outros 357 cargos técnico-administrativos de nível médio. A nova universidade irá criar 47 novos cursos de graduação e atender a 12,8 mil estudantes de graduação e pós-graduação.


trabalho » apoio ao açai

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Fortalecer o que nos fortalece D

urante a campanha de 2010, o senador Flexa Ribeiro firmou o compromisso de atuar em defesa do açaí em diversas frentes: desde a produção, comercialização e até mesmo em relação à “marca” açaí. Tudo isso já está sendo feito. Ao final do primeiro ano do segundo mandato, algumas destas conquistas foram asseguradas: um projeto de autoria do senador Flexa já foi aprovado pelo Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PLS 02/11 torna o açaí como “fruto nacional”. O projeto, basicamente, impede que empresas estrangeiras possam patentear o nome do fruto, assim como ocorreu anos atrás com o cupuaçu. “Essa valorização era imprescindível para evitar o risco de alguma empresa fora do país patenteasse o nome. Isso iria nos gerar problemas, além de perdermos a autenticidade de algo que é a cara do Pará”, argumenta Flexa. Flexa Ribeiro lembra ainda que a proteção da marca é um importante passo, mas é preciso fazer muito mais. O senador também elaborou projeto para incentivar o replantio de áreas já abertas com a fruticultura. A intenção é garantir, num futuro não tão distante, o barateamento do produto considerado item básico na alimentação do paraense.

CRéDItO PARA A PRODUçãO Outra grande conquista ocorreu ainda em 2011. Cooperativas, beneficiadoras e agroindústrias ganharam o direito de ter acesso ao Empréstimo do Governo Federal (EFG) para a produção de açaí. Desde julho de 2010, o senador Flexa Ribeiro, o Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Pará (Sindfrutas), através da presidente, Solange Mota, tem trabalhado em conjunto para incluir espécies amazônicas na lista de produtos que estão aptos a buscar linhas de crédito para a produção. Em 2011, o assunto foi retomado, inclusive com reuniões no Ministério da Agricultura, com presença do Secretário de Agricultura do Pará, Hildegardo Nunes. “Mostramos a importância do açaí no setor produtivo paraense e o quanto gera emprego e renda ao Estado, além de garantir manutenção do meio ambiente, principalmente nas regiões ribeirinhas. Esse é um avanço importante, que dará condições do setor desenvolver-se”, afirmou Flexa Ribeiro. De acordo com informações da Sagri (Secretaria de Estado de Agricultura), o preço mínimo do açaí proveniente de extrativismo é de R$ 0,83 por kg da fruta. Já o da borracha natural proveniente de extrativismo é R$ 3,50 o kg, e de cultivo comercial, R$ 1,61. Hoje, a comercialização


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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300 mil pessoas

trabalham com o açaí no Pará, entre apanhadores, atravessadores, batedores e vendedores do produto.

20,2 milhões

dos produtos é feita por meio de cartão de crédito, cheque especial de bancos ou empréstimos não oficiais, inclusive com alguns produtores tendo que recorrer a agiotas, sempre pagando juros exorbitantes, que chegam a 8% ao mês. “O EGF tem juros de menos de 7% ao ano. É algo bem abaixo do que os produtores atualmente têm se submetido, com juros de até 10% ao mês. Isso vai baratear o custo financiado e deve gerar uma expansão da produção”, afirmou o parlamentar.

de dólares foi o valor exportado pelas indústrias de frutas do Pará em 2010

85 agroindústrias registradas no Ministério da Agricultura

90% da produção nacional

de açaí sai do Pará


trabalho » apoio ao açai

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Governo vai incentivar produção com mais higiene Da Agência Pará

O Governo do Estado do Pará está normatizando a manipulação artesanal do açaí e da bacaba. Por meio de decreto, o Governo estabelece regras que visam padronizar a produção do fruto, definindo requisitos higiênicos-sanitários para os batedores artesanais e para a infraestrutura dos pontos de venda. Com a medida, o Estado busca conhecer, também, o número real de estabelecimentos que manipulam artesanalmente o açaí, a fim de desenvolver políticas públicas de inclusão sócio-produtivas imediatas neste segmento da cadeia produtiva. A primeira medida a ser adotada pelo decreto é o cadastro dos manipuladores do açaí. Será feito o cadastramento obrigatório semestralmente de todos os

estabelecimentos que produzem e comercializam artesanalmente o fruto no Estado do Pará. Também serão realizadas campanhas para convocar os batedores artesanais para o cadastramento, além de promover ações de educação sanitária, ressaltando a importância da estruturação e organização dos pontos de venda. O decreto estabelece a infraestrutura necessária para o funcionamento dos pontos de venda do fruto, ressaltando que eles devem estar situados longe de quaisquer criações de animais domésticos, seja em área urbana ou rural. A estrutura física, entre outras especificações, deverá ser construída em alvenaria, com teto de telha forrado de material resistente e de cor clara, que seja de fácil higienização. Além disso, é obrigatório também existir um lavatório exclusivo para a lavagem das mãos na área de manipulação, devendo possuir


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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Daniel Nardin

O açaí atrai a atenção mundial. Na imagem, indústria em Tomé Açu, que exporta a polpa de açaí até para o Japão.

dispensador de sabão líquido, porta papel toalhas ou outro sistema seguro de secagem das mãos e lixeira acionada sem contato manual. Os estabelecimentos devem contar também com profissionais capacitados, que sejam habilitados para realizar a higienização do fruto, seguido do branqueamento (choque térmico), bem como a higienização do local, respeitando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O decreto firma ainda a quantidade de hipoclorito que deve ser utilizada a cada litro de açaí, durante a limpeza do fruto. As medidas serão aplicadas pelo Estado e fiscalizadas pelas vigilâncias sanitárias de cada município paraense. A medida foi bem aceita pelos batedores de açaí e consumidores em Belém. Francisco Ribeiro, de 72 anos, há mais de 50 bate o açaí artesanalmente. No mesmo ponto de venda há mais de 35 anos, no centro da capital, ele já formou sua clientela fiel, graças ao modo como produz o suco. “Desde que eu comecei nessa profissão, há mais de 50 anos, eu sempre me preocupei com a higiene. Por mais que no começo eu não tivesse tanta informação e condições, eu já fazia a lavagem do açaí com água quente. Agora o meu ponto segue todas as recomendações. É tudo limpo frequentemente, o fruto passa por vários processos de higienização, de centrifugação, antes de ir para o batedor. Com todo esse investimento, todo mundo ganha, o consumidor, que terá um produto de qualidade, e nós, que vamos conquistar a preferência dele”, contou o batedor. “A saúde e a higiene nunca podem ser esquecidas por quem trabalha com alimentos. Temos que trabalhar cumprindo a Lei, de acordo com as normas, sabendo que o contrário pode prejudicar a sociedade e a nós mesmos, que poderemos deixar de vender o açaí”, ressaltou. ×


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Círio e Centenário: o Pará de fé E

m 2011, a Assembleia de Deus completou seu primeiro centenário. Nem todos sabem, mas a Assembleia tem sua origem em Belém do Pará.Um pouco da história dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren, que chegaram em Belém em 18 de junho de 1911, foi contada durante uma sessão do Senado em homenagem à congregação.

Durante a homenagem, o senador Flexa Ribeiro apresentou um voto de aplauso aos cem anos da igreja. “A Assembleia de Deus é um patrimônio do Pará e do Brasil. Orgulha-nos saber que sua origem é em terras paraenses já que hoje se trata de uma instituição religiosa com forte trabalho não só na evangelização, como também na área social com alcance fora do Brasil”, disse Flexa Ribeiro. Foi realizada uma vasta programação em Belém em comemoração aos 100 anos. Uma delas foi realizada no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, que ficou completamente lotado, com show de música gospel e trabalhos de evangelização. O evento contou com cerca de 150 mil pessoas que assistiram ao espetáculo de fé e louvor. Entre os milhares de participantes que

foram até Belém partindo de várias regiões do Brasil, pastores de diversos ministérios, autoridades do Estado como o Governador Simão Jatene, o Senador Flexa Ribeiro e o arcebispo de Belém Dom Alberto Taveira. Foram três dias de comemoração e nesse período foi inaugurado o Centro de Convenções da Assembleia de Deus. O Centro possui 13 mil m² de área climatizada e tornou-se uma referência para a comunidade evangélica. O prédio fica na Rodovia Augusto Montenegro, onde acontecem grandes celebrações. O pastor Samuel Câmara, presidente da AD Belém finalizou as comemorações lembrando que é preciso agradecer a Deus pelos 100 anos da igreja, pelas vitórias e pela história da maior denominação evangélica do País. Na sessão especial do Senado, Samuel Câmara chegou a ficar emocionado e ofereceu as homenagens “aos pastores que morreram de malária no interior da Amazônia, levando sempre a palavra de Deus e superando as dificuldades”. “Este é um momento único e simbólico. Mostra o respeito que a Assembleia de Deus tem não só da sociedade, mas também do poder público. E todas essas honrarias que estamos recebendo pelos cem anos devem ser oferecidas àqueles que ajudam a construir essa nação da Assembleia de Deus”, disse Câmara.


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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No Mangueirão, milhares de fiéis comemoram os cem anos da Assembleia de Deus, num evento que contou com a presença do Pastor Samuel Câmara (à esquerda). Na foto abaixo, outras presenças, como a do Senador Flexa Ribeiro (à esq.), do Arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira (centro) e do Governador do Pará, Simão Jatene (à dir.).


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Círio do Pará pelo Brasil Pelo quinto ano consecutivo, o Círio de Nazaré saiu do Pará para mostrar um pouco da maior manifestação católica do País ao Brasil. Em 2011, a cidade de Salvador foi a escolhida para receber a imagem Peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. Durante três dias, a população católica da cidade acompanhou carreatas, missas, vigília e orações. A imagem Peregrina chegou à capital da Bahia no dia 18 de agosto e permaneceu na cidade até o dia 21. Nesse período foi seguida por uma multidão por onde passou. No Palácio Rio Branco, a sede do governo baiano, ficou em exposição e foi adorada por centenas de fiéis.Se em Belém a procissão noturna do Círio é chamada de transladação, em Salvador foi realizada uma procissão parecida, chamada de Círio Luminoso, com centenas de católicos segurando velas num percurso que começou na Praça Municipal até a Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, no bairro que leva o nome da Santa.“Assim como divulgamos o Centenário da Assembleia de Deus, em Belém, estamos fazendo o mesmo com nosso Círio de Nazaré desde 2007. Entendo que essa é uma manifestação que vai além da questão religiosa e ajuda a divulgar nosso Estado para todo o Brasil. Essa ação leva um pouco do Pará aos paraenses que moram fora de nosso Estado e ao apresentar uma expressão da nossa cultura, podemos gerar turismo para nossa região”, explica o senador Flexa Ribeiro. Além de Salvador, o ‘Círio Itinerante’ já passou por Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. À frente do projeto está a diretoria do Círio de Nazaré e a Arquidiocese de Belém, representada pelo Arcebispo Dom Alberto Taveira, do Pároco da Basílica de Nazaré, Padre Silvio Jaques. “Para realizar um evento deste porte, temos de ter apoio político e o Senador Flexa sempre foi um parceiro para intermediar essa ação”, afirma César Neves, então diretor da Festa do Círio de Nazaré em 2011 e que passou o cargo para o novo diretor, Kleber Vieira, que assumiu no início de 2012. Para 2012, o Círio Itinerante será realizado em Manaus, capital do Amazonas, onde residem milhares de paraenses.

No começo deste ano de 2012, a imagem de Nossa Senhora de Nazaré também ultrapassou as fronteiras do Brasil. O Círio de Nazaré foi um dos destaques da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), principal feira de turismo de Portugal. Foi a primeira vez que a imagem de N.S. de Nazaré deixou o território nacional. “A imagem peregrina da Santa que atravessou o Atlântico foi a mesma que percorre a procissão entre a Igreja de Nazaré e a Basílica, durante o Círio, a maior romaria do mundo”, informou o presidente da Paratur, Adenauer Góes. Na visita a Portugal, além de percorrer os pavilhões da FIL e visitar o estande do Brasil durante a BTL, a imagem peregrina também fez um roteiro que inclui ida ao Mosteiro dos Jerônimos, ao Santuário de Nazaré e ao Santuário de Fátima. ×

O Círio Realizado em Belém do Pará há mais de dois séculos, o Círio de Nazaré é uma das maiores e mais belas procissões católicas do Brasil e do mundo. Reúne, anualmente, cerca de dois milhões de romeiros numa caminhada de fé pelas ruas da capital do Estado, num espetáculo grandioso em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré, a mãe de Jesus. No segundo domingo de outubro, a procissão sai da Catedral de Belém e segue até a Praça Santuário de Nazaré, onde a imagem da Virgem fica exposta para veneração dos fiéis durante 15 dias. O percurso é de 3,6 quilômetros e já chegou a ser percorrido em nove horas e quinze minutos, como ocorreu no ano de 2004, no mais longo Círio de toda a história.


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

Nas ruas de Salvador, na Bahia, a imagem de Nossa Senhora de Nazaré: fé e tradição do Pará que ultrapassam fronteiras

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Projeção internacional

Flexa Ribeiro preside Grupo Brasileiro do Parlatino e Grupo Parlamentar Brasil-China A atuação de um senador vai além da apresentação de projetos, fiscalização do Governo Federal e análise das propostas. O parlamentar tem também a atribuição de possibilitar maior intercâmbio e cooperação entre os países.No final de 2010, o senador Flexa Ribeiro assumiu a presidência do

Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, um grupo de trabalho com a função de debater a integração regional entre os países da América Latina e Caribe. Os integrantes da organização são representantes da sociedade, sejam dos Congressos dos diferentes países


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

ou das Assembleias Legislativas Estaduais. Discutem a defesa da democracia, a integração entre os países participantes, a pluralidade política e ideológica, igualdade jurídica dos Estados, a solução pacífica das controvérsias internacionais e o respeito ao Direito Internacional de amizade e cooperação. Em 2011, Flexa Ribeiro participou do 16º Encontro das Comissões do Parlatino, no Rio de Janeiro. De olho na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, ambas a serem realizadas no Brasil, os representantes do Parlatino puseram à mesa questões como Segurança, Combate e Prevenção ao Narcotráfico, Terrorismo, Crime Organizado, Serviços Públicos e a Defesa do Consumidor. “O Brasil ocupa hoje, no contexto mundial, uma

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posição de destaque. A interação entre os diversos parlamentos da América Latina e do Caribe, vai fortalecer essa visão do resto do mundo com relação ao nosso continente. Trocar experiências em outras áreas também é algo fundamental. Nesses eventos, o mundo vai olhar para o Brasil e, consequentemente, para as Américas”, disse o senador. No encontro do Rio de Janeiro estavam presentes mais de oitenta parlamentares de treze países, que também debateram temas como o combate ao tráfico e maior cooperação entre os setores de inteligência dos países, as medidas sobre as mudanças climáticas, a gestão de recursos hídricos e o comércio eletrônico. Para o presidente do Parlatino, Deputado Elias Castillo, do Panamá, a atuação de Flexa Ribeiro tem sido importante para integrar ainda mais o País no grupo parlamentar. “A participação de todos os membros do Parlatino é fundamental para que possamos cumprir a cada reunião nossa meta, que é promover a cooperação, troca de experiência e propor projetos em conjunto nos países. Num mundo globalizado, temos que unir forças”, destacou.


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Grupo de Senadores na Embaixada da China, em Brasília: parceria para cooperação técnica e intercâmbio cultural entre os dois países.

Com a presidência do Deputado Elias Castillo, do Panamá, Parlatino promove maior integração entre os países da América Latina e Caribe. Paraense Flexa Ribeiro é o presidente do Grupo Brasileiro no órgão.


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

Aliança entre países em pleno desenvolvimento Com o intuito de fortalecer a cooperação tecnológica, econômica e de promover maior integração cultural, foi criado em 2011 o Grupo Parlamentar Brasil-China, que já conta com a participação de mais de 40 senadores. Na oficialização do grupo, foi promovido um encontro entre os senadores e o então embaixador da República Popular da China no Brasil, Qiu Xiaoqi. Para o diplomata, a relação entre os dois países deve ficar ainda mais estreita por conta da atual conjuntura econômica mundial. “Somos dois grandes países, não só em extensão territorial, mas no papel desempenhado na economia mundial. São dois países emergentes que podem fortalecer os laços comerciais,

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ampliar o intercâmbio e promover a troca de experiências e tecnologias”, destacou Qiu Xiaoqi. Segundo o senador Flexa Ribeiro, o objetivo do grupo parlamentar é estreitar as relações entre o governo chinês e o parlamento brasileiro, garantindo ganhos em investimentos dos dois lados. “O mundo percebe esse movimento onde o Brasil possui grande importância. E a China também é uma grande parceira do Brasil. Portanto, fortalecer parcerias para avançarmos ainda mais no desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda nos dois Países é um dos objetivos deste grupo”, disse o senador paraense. ×

SAIBA MAIS O PARLATINO - Criado em 1964 em Lima, no Peru, o Parlatino se consolidou com um grupo independente para promover a integração. Por isso é uma instituição democrática, de caráter permanente, representativa de todas as tendências políticas existentes em nos corpos legislativos e está encarregado de promover, unir e desenvolver os países envolvidos.


debate » belo monte

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De olho em Belo Monte A pós 36 anos de estudos técnicos sobre a viabilidade da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, as obras foram autorizadas e iniciadas em 2011. Sob muita polêmica, a instalação da hidrelétrica no rio Xingu divide opiniões, mas encontra olhar atento da imprensa, da sociedade e dos parlamentares.

Para discutir a fundo o assunto, criou-se, no Senado Federal, a Subcomissão Temporária de Acompanhamento das Obras da Usina de Belo Monte, da qual Flexa Ribeiro é o presidente. A subcomissão, integrante da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA examina as questões sociais, técnicas, econômicas e ambientais associadas à construção da usina de Belo Monte. Em relação aos aspectos técnicos e econômicos, a subcomissão do Senado quer examinar o atual estado da produção energética nacional, seu potencial de crescimento e as medidas que estão atualmente sendo adotadas para suprir as necessidades futuras, eliminando riscos de “apagões”, ou seja, de incapacidade de fornecimento da energia necessária ao crescimento do país. Com esse intuito, a subcomissão promove audiências públicas e diligências, para ouvir especialistas das mais diversas áreas e também a população. Além disso, é claro, a Subcomissão acompanha atentamente as compensações sociais e os cuidados com o meio ambiente durante o processo de instalação da usina. Especialistas apontam que, sem novas fontes de energia, o Brasil não poderá crescer 5% ao ano na próxima década, como prevê o Governo. Belo Monte terá a capacidade de produzir 11.233 Megawatts, dos quais 4.571MW estão garantidos até em época de seca, o suficiente para abastecer 40% do consumo residencial do País. E essa nova fonte de energia, proveniente das águas de rio, é a mais limpa e mais barata das opções. Quanto à realocação das famílias afetadas, Belo

Monte vai deslocar cerca de duas mil famílias, já que a Usina afeta 11 cidades em sua área de influência, entre elas Altamira, Vitória do Xingu e Anapu. Entretanto, muitas dessas famílias vivem atualmente em situação precária e sem saneamento básico. Além de indenizações, o Consórcio Norte Energia, responsável pela usina, tem o compromisso de transferir as famílias de agricultores para agrovilas e os moradores das cidades para casas com infraestrutura urbana e saneamento, em local com escolas e áreas de recreação e lazer. Porém, desde o início da discussão, o projeto de Belo Monte encontrou forte oposição de ambientalistas, de algumas comunidades indígenas locais e do Ministério Público. Eles consideram que os impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados. O Ministério Público Federal, inclusive, já ajuizou onze ações civis públicas contra o empreendimento.


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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Divulgação

Imagem do projeto de como ficará a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, quando forem concluídas as obras.

A polêmica é tanta que recentemente a internet entrou em alvoroço com vídeos postados sobre o assunto. Primeiro, espalhou-se na rede um vídeo chamado “A gota d´água”, gravado por diversos atores de renome nacional, expondo argumentos contra a instalação da hidrelétrica e incentivando as pessoas a assinarem um abaixo-assinado contra a continuação das obras. Em seguida, contrapondo os artistas, caiu na rede um vídeo produzido por estudantes de Economia e Engenharia da Unicamp (Universidade de Campinas). Baseado em pesquisas, cálculos e informações hidrológicas e geográficas, o vídeo ajuda a entender o que é Belo Monte e quais as suas implicações. Para o Senador Flexa Ribeiro, “Belo Monte tem que servir de exemplo para o mundo. Se for bem executada em todos seus níveis, poderá ser uma chance do Brasil provar que é possível fazer uma usina hidrelétrica compatibilizando a geração de energia, a viabilização econômica dessa energia e as questões ambientais e sociais. As pessoas que habitam a área que será atingida têm de ser privilegiadas, com suas condições de vida levadas em consideração e atendidas plenamente nas ações mitigadoras”, afirmou Flexa. O Senador também participou de outras ações no Estado, voltadas ao acompanhamento das obras de Belo Monte, como é o caso da “Operação Cidadania Xingu”, que envolve umaparceria dos governos federal e estadual e prefeituras municipais das cidades localizadas na área de abrangência do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. As ações

têm foco na agriculturafamiliar, regularização fundiária, educação e cidadania. Em uma das visitas da operação, Flexa Ribeiro criticou o fato de que as obras de infraestrutura, presentes entre as cerca de 40 condicionantes do projeto de Belo Monte, não tenham sido iniciadas de forma efetiva. Disse ainda ser um absurdo o que ocorreu na primeira compra realizada pelo consórcio responsável pelas obras da Usina, quando a empresa que venceu a licitação para fornecimento de equipamentos pesados e maquinário, efetuou a compra em outros Estados. Para Flexa Ribeiro, o lógico seria comprar os equipamentos nas revendas do Pará. “Belo Monte começou com o pé esquerdo, infelizmente. O prejuízo que o Pará pode ter nesse primeiro ato do consórcio Belo Monte é da ordem de R$200 milhões de ICMS, que, ao invés de entrarem no Estado do Pará, vão ficar em São Paulo e no Espírito Santo”, denunciou. A previsão do Consórcio Norte Energia é de que em 2015 seja instalada a primeira turbina da usina, e que em 2019 Belo Monte funcione em sua totalidade.× CONECTE-SE Vídeo “A gota d´água” (artistas contra Belo Monte) – link http://www.youtube.com/watch?v=kAAdXrdXSpM Vídeo “Tempestade em copo d`água?” (estudantes à favor de Belo Monte)- link http://www.youtube.com/ watch?v=gVC_Y9drhGo&feature=related


Entrevista » Nicias Lopes Ribeiro

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Rodolfo Oliveira/Agência Pará

Atualmente exercendo o cargo de Secretário Extraordinário de Estado de Energia do Pará, o engenheiro eletrônico e professor de física NICIAS RIBEIRO conhece bem o projeto da Usina de Belo Monte e combate as falácias em torno do tema. Nicias, que também já foi deputado federal pelo Pará, presidiu a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Nicias também é o 1º suplente do Senador Flexa Ribeiro.

»» O

Senhor considera que, após 36 anos de estudos sobre a obra, as pesquisas foram suficientes para mensurar exatamente o impacto que a usina hidrelétrica de Belo Monte vai causar? Nicias: Sim, até porque nenhuma hidrelétrica foi tão estudada, na história da engenharia de hidrelétricas, quanto Belo Monte, cujo projeto foi reformulado várias vezes, com vistas a diminuir o impacto ambiental. Dispõe-se até de estudos antropológicos, em razão das questões indígenas, sem falar dos estudos hidrológicos, bioquímicos, biofísicos, etc.

»» De que forma o Estado do Pará será beneficia-

do com uma obra desse porte, em termos diretos e indiretos? Nicias: No período das obras de construção civil teremos a geração de aproximadamente 20 mil empregos diretos e uns 45 mil empregos indiretos no Pará, além da natural expansão dos centros urbanos de Altamira e Vitória do Xingú. Quando concluída a obra e entrando em operação a usina, creio que a partir de fevereiro de 2015, o Pará passará a receber 45% do total dos royalties provenientes da utilização


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

A Constituição Federal não prevê a taxação do ICMS na fonte geradora (o que é um absurdo). Mas isso poderá ser corrigido com uma proposta de emenda à Constituição, mudando o tratamento da energia para insumo e não apenas serviço, como hoje está previsto”. da área do reservatório, além dos outros 45% que serão distribuídos entre os municípios afetados (Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo), já que os 10% restantes vão para a ANEEL e outros órgãos do setor elétrico. No mais, a Constituição Federal não prevê a taxação do ICMS na fonte geradora (o que é um absurdo). Mas isso poderá ser corrigido com uma proposta de emenda à Constituição, mudando o tratamento da energia para insumo e não apenas serviço, como hoje está previsto.

»» O que é o Plano de Desenvolvimento Regional

Sustentável do Xingu e quais suas ações na região? Nicias: O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu é, sem dúvida, a grande novidade de Belo Monte. Aliás, registre-se, nenhuma outra hidrelétrica foi construída no Brasil com um plano de ações de mitigação dos impactos econômicos e sociais como este. Quanto às ações previstas neste plano, consideramos muito importante, por exemplo, a construção de um hospital de 150 leitos em Altamira e outro, de 80 leitos, em Vitória do Xingu; a implementação de um completo sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto, inclusive de resíduos, em Altamira, Vitória do Xingu e nos demais municípios do entorno; e a criação da chamada “Vila Permanente”, que vai abrigar os empregados da Norte Energia, dentro do centro urbano de Altamira, sendo, inclusive, uma das condicionantes do projeto.

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»» Quais as diferenças de Belo monte para outras

hidrelétricas do país? Nicias: A grande diferença entre Belo Monte e as demais hidrelétricas do mundo é, especialmente, no que se refere à relação entre sua potência e a área alagada. Aliás, um reservatório de 516Km² por si só já é diminuto, principalmente quando se compara ao de outras hidrelétricas. E mais ainda quando sabemos que 50% desse alagamento correspondem ao próprio Rio Xingú, no seu estado natural. Mas a grande diferença é, na verdade, a existência de um plano de ações para mitigar os impactos socioeconômicos, que obras deste tipo causam nas regiões onde são implantadas, que é o PDRS do Xingu.

»» Por

que a escolha de uma hidrelétrica como nova fonte de energia para o Brasil, e não outras formas como, por exemplo, a eólica ou a solar? Nicias: A escolha de hidrelétrica e não da energia eólica ou solar foi feita porque o setor elétrico brasileiro é inteligente e sabe que a energia gerada por hidrelétricas é firme e renovável, enquanto que aquela advinda da energia eólica ou solar, embora sejam renováveis e até inesgotáveis, não são firmes, e, portanto, não dão sustentabilidade contínua. Ademais, a energia elétrica gerada a partir da energia eólica ou solar são absurdamente mais caras que a energia gerada por hidrelétrica, além de não poder armazená-las. É só uma simples questão de tecnologia. ×

A energia elétrica gerada a partir da energia eólica ou solar são absurdamente mais caras que a energia gerada por hidrelétrica, além de não poder armazená-las. É só uma simples questão de tecnologia”.


debate 禄 c贸digo florestal

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Novo C贸digo Florestal: Afinal, o que muda?


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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A

Câmara dos Deputados deverá manter o texto da reforma do Código Florestal aprovado no final de 2011 pelo Senado. Com a análise, em 2012, falta muito pouco para serem definidas algumas regras para a produção e defesa do meio ambiente, como o limite para o uso e exploração da terra, os parâmetros para preservação e as punições para os crimes ambientais. Entre as mudanças está a possibilidade de, em vez de multar os que cometem crimes ambientais, permitir que os mesmos recuperem a área degradada como punição. Neste caso, incluem-se as propriedades rurais, inclusive as que ainda não têm licença ambiental e que foram autuadas até o ano de 2008. Geraldo Magela / Agência Senado

A partir do momento que a lei for sancionada, União, Estados e o Distrito Federal terão dois anos para criar os Programas de Regularização Ambiental. O texto deixa claro que as áreas protegidas, como Unidades de Conservação, não poderão ser desmatadas. Os Estados terão também cinco anos para aprovar o zoneamento ecológico-econômico. Quem desmatou área de reserva legal após julho de 2008 ganhará cinco anos para recompor a reserva legal. Para isso, o projeto prevê que sejam garantidos incentivos econômicos para quem preservar ou recuperar áreas abertas. A reforma define ainda basicamente duas formas de proteger as matas nativas: através das reservas legais e das Áreas de Preservação Permanente, as APPs. As APPs serão áreas constituídas para preservar as nascentes, encostas, topos de morros, montes, serras e montanhas. Já as reservas legais terão de preservar a mata nativa dentro das propriedades. O Código estabelece ainda os percentuais de área de reserva legal em cada propriedade por região: Amazônia Legal de 80%, 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões. Um detalhe: esse tipo de exigência não existe em nenhum outro País do mundo. Atualmente, o Brasil mantém 61% do seu território com a cobertura vegetal original, enquanto a Europa e os Estados Unidos já utilizaram quase todas as suas áreas propícias para a agricultura.

Do ponto de vista do ambiente, o que seria melhor: uma multa, que se perderá nos cofres dos governos, ou a terra recuperada?” »» Senadora Kátia Abreu, presidente da CNA. Nessa linha, o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirma que devem ser encontrados mecanismos para possibilitar a recuperação de reserva legal com espécies que possam garantir retorno econômico ao produtor, sem qualquer tipo de novo desmatamento, respeitando também os dados do Zoneamento Econômico-Ecológico de cada Estado. “Ainda não é o ideal, mas tivemos sim mudanças importantes. O principal resultado positivo foi o fato de que o Congresso Nacional debateu os desafios e necessidades sobre o Código Florestal com


debate » código florestal

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Divulgação Faepa

maturidade. Se o brasileiro hoje se alimenta e encontra os produtos nas cidades, o grande responsável por isso é o produtor rural. E essa categoria de trabalhadores não tinha recebido o devido reconhecimento do esforço - muitas vezes sem qualquer apoio do Governo Federal - para o desenvolvimento do País”, afirma Flexa. “Tivemos alguns avanços importantes. Outros pontos poderemos posteriormente aprofundar a discussão e legislar, que é a obrigação do Congresso, de forma democrática e ouvindo todos os lados. Por exemplo: apresentei um projeto de lei que permite a recomposição da reserva legal já alterada com espécies economicamente viáveis, o que vai permitir ao produtor que ganhe e tenha estímulo para recompor a área que já tenha sido aberta. Veja bem: a proposta não autoriza nenhum novo desmatamento, não permite que seja derrubada mais nenhuma árvore na Amazônia. Não precisamos disso. Temos é que utilizar melhor as áreas já consolidadas, ampliando a produção com espécies da nossa região e assim aumentar a cobertura vegetal. Na Amazônia, essas oportunidades são particularmente promissoras com respeito à utilização de espécies como o açaí , bacuri, o cupuaçu, entre outras”, ressalta.

CNA E FAEPA DESTACAM AVANÇOS DO NOVO CÓDIGO A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD- -TO) destaca os avanços que poderão ser garantidos com o Novo Código Florestal. “Todo o processo de votação, na Câmara e no Senado, mostrou duas coisas: a maturidade da sociedade brasileira e o rigor democrático no funcionamento das nossas Casas legislativas”, disse a senadora, em artigo na Folha de São Paulo, em dezembro de 2011.

O que o setor agropecuário quer é que o produtor tenha uma bússola sem variações de rumo, tenha tranquilidade e apoio para trabalhar e produzir alimentos” »» Carlos Xavier, da Faepa. Para ela, os debates no Congresso Nacional abrem caminho para o reconhecimento da importância do produtor rural e da necessidade de garantir políticas públicas para a agricultura e pecuária. “O novo código não contém nenhuma forma de anistia. Permite que se suspenda a cobrança de multas se -e apenas se- o proprietário rural recompuser a área desmatada. Do ponto de vista do ambiente, o que seria melhor: uma multa, que se perderá nos cofres dos governos, ou a terra recuperada?”, indaga a Senadora Kátia Abreu. De acordo com a Faepa (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará), o agronegócio paraense experimentou ao longo das duas últimas décadas, um acelerado processo de crescimento, galgando importante posição na matriz econômica estadual, com expressiva contribuição para a geração de alimentos, emprego e renda para a sua população. “O novo Código


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

Novo Código poderá garantir melhores condições para produção de alimentos e geração de emprego e renda.

Florestal tem a seu favor ajustar anomalias que são fundamentais numa democracia, como o direito adquirido, a proteção de pequenos produtores, a compensação de áreas desmatadas, e traz um pouco de segurança jurídica num universo conflituoso”, afirma o presidente da Faepa, Carlos Xavier. Porém, o presidente da entidade representativa da agropecuária no Pará acredita que outros avanços devem ser feitos. “É preciso enfatizar que o novo Código Florestal atendeu preferencialmente os interesses da região Sul/Sudeste/Centro-Oeste e deixou a Amazônia sufocada com exigências absurdas que oneram os custos de produção, exigências que mesmo que cumpridas irão depender da boa vontade de órgãos de fiscalização que tem uma história de sempre dificultar a regularização da propriedade”, afirma. “O que o setor agropecuário quer é que

o produtor tenha uma bússola sem variações de rumo, tenha tranquilidade e apoio para trabalhar e produzir alimentos e matéria-prima nas áreas já antropizadas, portanto, sem precisar desmatar mais nada, de acordo com as definições constantes do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado”, afirma Xavier. Outra proposta da Faepa é liberar 11 milhões de hectares do total de 27 milhões de hectares hoje ocupados pela pecuária para a produção agrícola. “Essa atitude e proposta da Faepa e dos produtores, através do “Projeto Preservar”, vai contra o cântico desgastado do ambientalismo nacional e internacional que até o presente momento só tem um objetivo – sacrificar quem está dentro da lei e com competência. O Código Florestal, antes de se ater a punir quem produz, deveria sim é estimular e proteger o produtor”, completa Xavier.×

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ouvidoria » voz do cidadão

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Um novo canal para o exercício da cidadania A Cadu Gomes

s Ouvidorias têm cumprido papel fundamental na nossa sociedade: o de aproximar população e administração, seja de empresas, seja de órgãos públicos. Muitas vezes a Ouvidoria é o caminho mais simples para resolver questões, obter informações ou mesmo manifestar opinião.

O Senado Federal, Casa Legislativa que cria e altera leis que interferem diretamente na vida dos brasileiros, sentia a necessidade de ter esse canal direto de comunicação com a sociedade. Por isso implantou sua Ouvidoria, em junho deste ano, por iniciativa do Presidente da Casa, Senador José Sarney. Já na primeira gestão, a Ouvidoria do Senado ganha um representante paraense para ocupar o cargo de Ouvidor-Geral: o Senador Flexa Ribeiro. Flexa iniciou os trabalhos na Ouvidoria do Senado com a responsabilidade de intermediar a comunicação do cidadão com a Casa e os parlamentares, durante o biênio 2011/2012. Segundo o Senador, a Ouvidoria é uma ferramenta a mais para a cidadania. “Através da Ouvidoria, os brasileiros podem

Na sala da Presidência do Senado, o paraense Flexa Ribeiro toma posse como primeiro Ouvidor do Senado

fazer o controle social dos trabalhos do Senado. Como primeiro Ouvidor-Geral, tenho a missão de desenvolver no cidadão o sentimento de que as suas manifestações são acolhidas, têm credibilidade, e mais do que isso, têm agilidade nas respostas”, afirma Flexa. Para o Presidente do Senado, José Sarney, a criação da Ouvidoria foi um passo muito importante, pois alonga e completa o sistema iniciado pelo Senado, de interação com o país, que já conta com o Portal da transparência e o Alô Senado. “A prestação de informações, esclarecimentos e respostas é obrigação dos órgãos públicos para com a sociedade”, afirma José Sarney (PMDB-AP). A figura do Ouvidor foi criada para representar institucionalmente

a Casa. Então, Flexa Ribeiro não apenas ouve o que os cidadãos têm a dizer, mas também registra, conduz internamente e responde, em até 30 dias úteis, todas as mensagens. Internamente, o Ouvidor pode recomendar mudanças e redirecionar ações para melhorias do órgão. Tudo com a ajuda da sociedade.

Os resultados na prática Embora contando com alguns poucos meses de atuação, a Ouvidoria do Senado já funciona como um termômetro da sociedade. Por intermédio dela, os parlamentares e a administração da Casa têm a possibilidade de conhecer, sem filtros, exatamente o que pensa e espera o cidadão


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

A sua voz no Senado Federal

O objetivo principal da Ouvidoria do Senado é facilitar e desburocratizar a comunicação direta do cidadão com a Casa. Na prática, a Ouvidoria registra todas as sugestões, críticas, reclamações, elogios e denúncias relacionadas às atividades legislativas e administrativas do Senado. Qualquer pessoa pode, por exemplo, se manifestar acerca da demora na aprovação de determinado projeto, sugerir assuntos para projetos de lei, denunciar irregularidades ocorridas no âmbito do Senado, elogiar boas iniciativas de senadores, ou mesmo reclamar dos serviços prestados pela Casa. A ideia é que, ao se dirigir à Ouvidoria, o cidadão obtenha resposta efetiva para o seu caso. “A Ouvidoria está para a cidadania assim como o Procon está para o Direito do Consumidor. Ela nos traz valiosos dados que refletem a expectativa e os anseios da população. Por isso acolhemos as mensagens com respeito, transparência e imparcialidade, sempre cumprindo o compromisso com os prazos”, explica Flexa, que, na função de Ouvidor, recebe as manifestações e dá o encaminhamento necessário a cada demanda.

brasileiro, de forma a subsidiá-los no momento de apresentar ou votar matérias. Exemplo disso foi o grande número de manifestações a respeito do Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que torna crime a homofobia (5,2% das mensagens recebidas na Ouvidoria). Em cumprimento às competências regimentais do órgão, as mensagens recorrentes sobre o mesmo assunto são encaminhadas, através do Ouvidor Flexa Ribeiro, ao Presidente da Comissão onde a matéria está em tramitação. Nesse caso, as manifestações dos cidadãos foram enviadas ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDH, Senador Paulo Paim (PT-RS). O mesmo procedimento foi utilizado também para outros

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Por que falar com o Senado?

Antes de tudo, porque é no Senado que as leis são discutidas e definidas, trazendo consequências diretas na vida das pessoas. Por exemplo, é pelas leis que governo e Congresso estabelecem os impostos que todo cidadão deve pagar. Nas contas de luz ou de telefone, ou na compra de um botijão de gás, todos pagam impostos, arrecadados pelo governo com o objetivo de revertê-los em benefício da sociedade. Se pensarmos que do Legislativo deriva toda a legislação sobre saúde, educação, cultura, segurança e tantas outras áreas, vemos a importância da atuação desse Poder. E é pela participação do cidadão nesse processo que os Senadores e a administração do órgão tomam conhecimento da opinião da população sobre cada proposição, tendo como premissa a ampliação dos mecanismos de transparência, para defesa do cidadão e aperfeiçoamento do processo democrático.

assuntos, como por exemplo, as manifestações relativas ao PLC 40/2010, que trata da concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência, por conta do grande número de manifestação e intensos debates gerados no Senado. Dentre os resultados práticos positivos das ações da Ouvidoria, em seu primeiro semestre de funcionamento, podemos citar também o caso do cidadão que sugeriu ao Conselho Editorial do Senado que editasse obra literária específica. A solicitação foi atendida e a obra disponibilizada na livraria

virtual do Senado, para consulta pública. A Ouvidoria também atende servidores do Senado.Houve caso em que servidor, buscando melhoramento dos serviços e estrutura, reclamou da desorganização para acesso aos elevadores do Senado, motivo de demoras e confusões, e sugeriu mudanças. Após receber a sugestão da Ouvidoria, a Diretoria-Geral do Senado se posicionou positivamente quanto à sugestão do servidor, e informou estas serão acatadas pela administração da Casa.

Formas de contato com a ouvidoria: • Portal da Ouvidoria www.senado.gov.br/ouvidoria; • Carta (Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo II, Bloco A, Térreo. Brasília – DF. CEP 70165-900); • Alô Senado 0800 612211, na opção “Fale com a Ouvidoria”; • Formulários distribuídos pela Ouvidoria.


ouvidoria » voz do cidadão

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A Ouvidoria em números Veja alguns gráficos que fazem parte do relatório das demandas da Ouvidoria do Senado, relativo ao segundo semestre de 2011. As 1.565 mensagens recebidas pela Ouvidoria foram catalogadas com a finalidade de identificar os dados mais importantes, além de dar publicidade às demandas recebidas na Ouvidoria do Senado. O relatório completo pode ser acessado no Portal da Ouvidoria www.senado.gov.br/ouvidoria. De maneira ampla, as mensagens são catalogadas em grandes temas (que englobam os assuntos). Como se vê, a atuação dos parlamentares foi o tema mais repercutido na Ouvidoria do Senado nos meses de julho a dezembro, com manifestações sobre discursos parlamentares, pedidos de agilidade na tramitação de projetos e sugestões de projetos de lei. Em segundo lugar ficou o tema “Gestão Administrativa”, que por sua vez engloba assuntos relacionados à gestão de recursos humanos, concurso público do Senado, solicitações de doação de exemplar de

publicações etc. Os temas “Direitos Humanos e Minorias” e “Seguridade Social e Previdência” também foram bastante demandados pelos cidadãos, com 7,2% e 4,7%, respectivamente. Os outros assuntos trataram de temas diversos, que também contemplam o amplo leque de atuação do Senado Federal. Em recorte mais afunilado, as demandas são catalogadas por assunto, em que ganharam destaque as manifestações sobre o PLC 122/2006 (projeto que criminaliza a homofobia), além da atuação dos parlamentares e o concurso público do Senado.

INFOGRAFIA CALAZANS SOUZA. ILUSTRAÇÕES MÁRCIO EUCLIDES

Distribuição por assunto

5,2% Criminaliza a homofobia

4,5% Atuação parlamentar geral

4,5% Concurso do Senado

Distribuição por tipo de abordagem

0,1% 2,7% 3,5%

Exemplos de publicação

38%

10,4%

23% 22,4%

Não identificado Elogio Denúncia Sugestão Reclamação Crítica Solicitação

7,2% 4,7% 3,8% 2,7% 2,6% 2,4% 2,2% 2,1%

2,9% Reforma do Código Penal

2,9% Combate à corrupção

2,4%

Distribuição por tema

32,7% 21,9% 17,6%

4,4%

Discursos parlamentares Temas menos denunciados Atuação parlamentar

2,5%

Gestão administrativa

Concessão de aposentadorias

Direitos humanos e minorias Seguridade social e previdência

2,1%

Segurança pública

Mensagem incompreensível

Ouvidoria

2%

Finanças e tributação Funcionalismo público Processo legislativo Trabalho e emprego

Atuação parlamentar específico

66,6% Assuntos diversos


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

Na distribuição por região, o sudeste foi, de longe, a região mais participativa: 45,3%. Só o estado de São Paulo foi o responsável por quase 20% do total de mensagens recebidas na Ouvidoria, seguido pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais. Com a destacada posição do estado do Pará no centro de grandes discussões, os paraenses podem (devem!) valer-se da Ouvidoria do Senado para manifestar sua opinião ou enviar sugestão. No relatório da Ouvidoria, o Pará ficou em 16º dentre os estados que se manifestaram acerca dos assuntos legislativos. As mensagens representam 1,3% do total recebido pelo órgão. O número também se reflete na participação por região, que revela a região norte como a menos participativa, representando 3,8% das manifestações recebidas pela Ouvidoria do Senado. - Para o Ouvidor Flexa, os paraenses e os nortistas em geral precisam exercer sua cidadania participando e manifestando suas opiniões acerca de qualquer assunto. “É a consciência da importância da participação dos cidadãos na Ouvidoria do Senado que eu quero incentivar nesses dois anos que estarei à frente do órgão. Assim é possível fazer o controle social dos trabalhos dos Senadores. Eu quero ouvir todas as manifestações e reafirmo o compromisso de não deixar ninguém sem resposta, dentro do prazo de 30 dias úteis”, comenta o Ouvidor. ×

Distribuição por região

45,3% 24% 11,8% 15% 3,8%

Região sudeste

Região Nordeste

Região sul

centro-oeste

Região Norte

Distribuição por UNIDADE DA FEDERAÇÃO

SP 19,2%

MA 5,1%

SC 2,6%

AM 1,1%

RR 0,2%

RJ 12,8%

RS 5%

RN 1,8%

MT 1%

AP 0,1%

MG 10,5%

PR 4,3%

MS 1,5%

SE 0,9%

AC 0,1%

DF 7,3%

PE 4,1%

PA 1,3%

TO 0,8%

BA 6,5%

CE 2,9%

PI 1,2%

AL 0,5%

GO 5,3%

ES 2,8%

PB 1,1%

RO 0,4%

Distribuição por escolaridade

1,5% 1,9% 9,2%

Distribuição por tipo de abordagem

2,7%

38%

3,5% 32,1%

23%

10,4%

17,3% Não alfabetizado Não informado Ensino fundamental

38%

22,4% Pós-graduação Ensino médio Ensino superior

Não identificado Elogio Denúncia

Sugestão Reclamação Crítica

Solicitação

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PRESTAÇÃO DE CONTAS

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Projetos apresentados em 2011 D

esde 2005, quando assumiu o cargo de Senador pelo Pará, o Senador Flexa Ribeiro já apresentou 59 propostas. Foram 10 PECs (Proposta de Emenda à Constituição), 45 PLS (Projeto de Lei do Senado) e outros quatro PDS (Projeto de Decreto Legislativo). Apenas em 2011 foram mais sete proposições. A elaboração de projetos, ou seja, legislar, e a análise das propostas são algumas das principais atividades de um parlamentar. Você também pode participar desse processo, sugerindo novas propostas que podem virar projetos de lei. Sua contribuição será bem-vinda. Acesse www.senadorflexaribeiro.com.br e mande sua mensagem. Ou envie um email diretamente para o Senador Flexa. O endereço é flexaribeiro@senador.gov.br. No site, você poderá ver ainda todas as 59 propostas elaboradas pelo Senador Flexa, as matérias relatadas e outras iniciativas parlamentares.

Eunice Pinto/Agência Pará

Projeto: Pls 08/2011 Resumo: Permite o emprego de espécies frutíferas na recomposição da reserva florestal legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia legal e em pequena propriedade ou posse rural familiar. Também detemina a concessão de incentivos fiscais e creditícios para essa recomposição, e dá outras providências.

Justificativa: Permite, na Amazônia legal e em pequena propriedade ou posse rural familiar, o emprego de espécies frutíferas na recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal que tenham sofrido processos de degradação. O plantio com essas espécies assegura não somente renda para o agricultor mas também, evidentes benefícios sociais na forma de geração de oportunidades de emprego, assim como geração de divisas mediante exportação. Na Amazônia, essas oportunidades são promissoras com respeito à utilização de espécies como o açaí, bacuri e o cupuaçu. Situação atual: Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.


Flexa Ribeiro, o senador do Pará

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Daniel Nardin

Projeto: PEC 72/2011 Resumo: Determina que as unidades de conservação da natureza sejam criadas mediante lei. Justificativa: Estabelece que a criação de unidades de conservação ocorrerá apenas com análise do Congresso Nacional, que é o fórum adequado para que sejam conduzidos, de modo democrático e participativo, os debates pertinentes e garantir que todas as vozes sejam ouvidas no processo de criação de novas UCs. Atualmente, o Governo Federal define as UCs por decreto, muitas vezes sem nem mesmo ouvir as populações diretamente afetadas. Situação atual: Em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.


PRESTAÇÃO DE CONTAS

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Projeto: PLS 02/11 Resumo: Designa o açaí como fruto nacional. Justificativa: Busca assegurar a plena utilização da biodiversidade de nosso País. A proposição vem ao encontro da necessidade do Brasil Proteger as riquezas da Amazônia, e a preocupação de todos os brasileiros diante de notícias que informam sobre registros de patentes no exterior com nomes de frutas da Amazônia. Situação atual: Aprovada no Senado. Em tramitação na Câmara dos Deputados, com a identificação PL 2787/2011.

Divulgação Vale

Antonio Silva/Agência Pará

Projeto: PLS 01/11 Resumo: Trata de mudanças na forma de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Justificativa: A proposta aumenta o volume de recursos a ser arrecadado junto às mineradoras pela exploração do solo. Visa garantir mais verbas para uma compensação mais justa e que permita melhorar os serviços públicos prestados à população. (Saiba mais na página 16). Situação atual: Aguardando votação na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal


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Flavya Mutran/Arquivo Agência Pará

Flexa Ribeiro, o senador do Pará

Projeto: PDS 245/11 Resumo: Permite que produtores rurais dos Estados que integram a Amazônia tenham acesso a crédito para a produção de cana-de-açúcar.

Projeto: PLS 626/2011 Resumo: Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.

Justificativa: Atualmente, não é considerado o fato claro de que existem diversos biomas dentro da Amazônia, como cerrado e campos gerais. A proibição de ceder créditos para estas atividades na Amazônia não foi técnica e sim política. Não pode, portanto, uma Resolução do Conselho Monetário Nacional criar restrições à livre iniciativa sem estar respaldada em critério técnico previsto em Lei.

Justificativa: Para áreas localizadas nestas regiões, que já tenham uso agropecuário e aptidão para o plantio, proibir a cana-de-açúcar seria uma limitação à população, gerando restrição à geração de renda, e ao desenvolvimento. Ressalte-se: a proposta não autoriza novo desmatamento e sim utilização de áreas já abertas.

Situação atual: Em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Situação atual: Em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.

Daniel Nardin

Projeto: PLS 250/2011 Resumo: Estabelece obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal. Justificativa: Precisamos, de fato, e por muitos anos, ampliar a cobertura da telefonia fixa e da banda larga para chegar a localidades que são consideradas áreas rurais na Amazônia. É preciso reconhecer que a região exige um tratamento diferenciado, de modo a fazer com que a oferta de serviços de telecomunicações evolua em cobertura, qualidade e preço. Situação atual: Em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.


retrospectiva 2011 Janeiro

FERROVIAS - Publicada no Diário Oficial a Lei 12.739 que cria o Sistema Nacional de Viação (SNV). Entre diversas ações, a lei incluiu duas emendas do Senador Flexa Ribeiro. As emendas indicam a expansão da EF-151, a Ferrovia Norte Sul, incluindo no traçado a chegada até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena. Outra emenda cria a Ferrovia EF -170, que vai ligar Santarém a Cuiabá, paralela à rodovia BR-163, no Oeste do Pará.

FEVEREIRO

TRABALHO - Logo no primeiro dia de

PRESENÇA - De acordo com levantamen-

to do site Congresso em Foco, o paraense Flexa Ribeiro (PSDB) foi o campeão de presença no Senado Federal na legislatura passada, que iniciou em 2007 e terminou em 31 de janeiro de 2011.

MOTOTAXISTAS - O presidente do Senado,

José Sarney (PMDB-AP) recebeu, juntamente com o Senador Flexa Ribeiro, representantes de onze associações de mototaxistas e motofrentistas do Pará e Maranhão. Liderado pelo presidente da Federação Paraense, Raimundo Nonato, o grupo pediu apoio do Senado contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), de Nº 4530, que basicamente faz deixar de valer a lei que regulamentou a profissão de mototaxista no País. Flexa Ribeiro defende a validação da lei, que coloca na legalidade cerca de 35 mil profissionais cadastrados apenas no Pará.

trabalho em seu novo mandato, o Senador reeleito Flexa Ribeiro já apresenta dois novos projetos. Um deles (PLS 01/11) aumenta os recursos aos Estados mineradores, alterando a forma de cálculo da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). O outro projeto (PLS 02/11) busca proteger o nome e a ‘marca’ açaí, conferindo-lhe a designação de fruto nacional.

MEIO AMBIENtE - Senador Flexa apresenta outro projeto, dessa vez para fortalecer a agricultura e, ao mesmo tempo, garantir melhorias ambientais. O PLS 08/11 visa utilizar espaços vazios ou improdutivos da Amazônia para o plantio de árvores frutíferas, respeitando o zoneamento ecológico e econômico de cada Estado. DEFESA DO TRABALHADOR - Em

sessão histórica, Flexa Ribeiro e Mário Couto, ambos senadores do PSDB do Pará, defendem o aumento do salário mínimo para o trabalhador e criticou a decisão do Governo em determinar o aumento por decreto, sem a devida discussão do Congresso Nacional.


Veja um breve resumo, mês a mês, das principais ações do mandato do Senador Flexa Ribeiro durante o ano.

MARÇO

NOVA UNIVERSIDADE - Junto com a bancada do Pará, o Senador Flexa Ribeiro recebe uma boa notícia, fruto de uma luta de vários anos: o Ministério da Educação autoriza o processo de criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Na reunião também esteve presente o reitor da UFPA (Universidade Federal do Pará), Carlos Maneschy.

MAIO

BANCADA DO PARÁ - A bancada federal do Pará, composta pelos 17 deputados federais e três senadores, escolhe como coordenadores o senador Flexa Ribeiro e o deputado Beto Faro (PT).

TV SENADO - Numa reunião em Belém, com

o Governador Simão Jatene e os senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, o secretário de comunicação do Senado, Fernando Mesquita anuncia que o Pará vai receber sinal aberto da TV Senado. Também foi encaminhado processo para digitalização do sinal da TV Cultura no Pará.

BELO MONTE - O senador Flexa Ribeiro é

reconduzido à presidência da Subcomissão de Acompanhamento das Obras de Belo Monte. O Senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi escolhido como o relator da subcomissão.

ABRIL

OUVIDORIA - Senado Federal cria a Ouvidoria

da Casa e o senador paraense é escolhido como primeiro Ouvidor do Senado. Flexa Ribeiro deverá receber reclamações, sugestões, denúncias, elogios e pedidos de informações da sociedade sobre as atividades da instituição.

ANAC - Depois de muita pressão da sociedade e

diversas reuniões e protestos públicos do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) volta atrás e decide reabrir os escritórios e postos de serviço da agência em todo o país, incluindo Belém, no Pará. Mesmo assim, Flexa Ribeiro mantém críticas sobre o baixo investimento do Governo Federal nas ações de fiscalização na região amazônica.

PSDB – A Convenção Nacional do PSDB define os nomes da Executiva e Flexa Ribeiro é escolhido como um dos vice-presidentes do partido na esfera nacional.

ASSISTÊNCIA SOCIAL - A Comissão de As-

suntos Econômicos (CAE) aprova relatório do Senador Flexa ao projeto que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto prevê formato descentralizado de prestação da assistência social, com gestão compartilhada entre entes federativos e conselhos de assistência social, além das entidades e organizações de assistência social, sob a coordenação nacional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


retrospectiva 2011

JUNHO

AEROPORTOS NO PARÁ - O senador Flexa Ribeiro reúne com o Ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Wagner Bittencourt e pede que sejam garantidos investimentos para obras de ampliação nos aeroportos de Marabá e Santarém.

JULHO

INTERNACIONAL - Representando o Senado Federal Brasileiro, Flexa Ribeiro participa de Seminário Internacional para Parlamentares Latinoamericanos, realizado pelo Knessel, o Parlamento Israelense e o Ministério das Relações Exteriores de Israel. O evento ocorreu em Jerusalém.

LIVROS - Finalizada a entrega de seis mil

ASSEMBLEIA DE DEUS - O Senado realiza sessão especial em homenagem ao primeiro Centenário da Assembleia de Deus. Em seu pronunciamento, ao lado do pastor Samuel Câmara, Flexa comenta que é católico, mas que todo cidadão deve valorizar e reconhecer o importante trabalho desenvolvido pelas Assembleias. “Além disso, a Assembleia de Deus hoje é uma igreja mundial, mas tem sua igreja matriarca em Belém do Pará, onde nasceu. Isso sem dúvida é um motivo de orgulho para todos nós, pois é um patrimônio do Pará e do Brasil’, destacou. MINERAÇÃO - Em pronunciamento no Plenário, Flexa Ribeiro lamenta que os Estados produtores de minérios sejam “espoliados” e pediu justiça, já que eles não receberiam a contrapartida adequada, por parte do Governo Federal e das mineradoras. Ele acusa a companhia Vale de realizar artifícios contábeis para distorcer a compensação financeira paga aos Estados. E disse considerar “benevolente” o tratamento recebido pelas mineradoras pelo Estado brasileiro.

livros doados durante a campanha “Doe um Livro no Natal”, que teve sua primeira edição promovida em dezembro de 2010. Incentivada pelos usuários do Twitter, a campanha arrecadou livros que foram enviados para bibliotecas públicas de Abaetetuba, Anajás, Belém, Breves, Inhangapi, São Miguel do Guamá e São Sebastião da Boa Vista. Em 2011, a campanha teve novas parcerias e bateu recorde absoluto: 30 mil livros. Leia mais na página 26 desta revista).


AGOSTO BRASIL-CHINA

É oficializada a criação do Grupo Parlamentar Brasil- -China, que tem como presidente o senador Flexa Ribeiro. Em Brasília, o embaixador da República Popular da China no Brasil, Qiu Xiaoqi, elogiou a iniciativa, que pretende estreitar a relação entre os dois países. “Somos dois grandes países, não só em extensão territorial, mas no papel desempenhado na economia mundial. São países emergentes que podem fortalecer os laços comerciais, ampliar o intercâmbio e promover a troca de experiências e tecnologias”, destacou Qiu Xiaoqi.

INFRAESTRUTURA - No plenário, Senador Flexa Ribeiro faz duras críticas à decisão do Governo Federal de suspender as obras de derrocamento do rio Tocantins. Segundo o senador, o empreendimento é fundamental para que a hidrovia Araguaia-Tocantins possa ser viabilizada, fazendo ligação entre Marabá e Belém. A obra também é fundamental para que as Eclusas da barragem de Tucuruí, inauguradas em 2010, funcionem durante todo o ano, o que ainda não acontece. DEFESA DO PARÁ - Presidente da Subcomis-

são de Belo Monte, Flexa Ribeiro faz duras críticas sobre os primeiros passos do Governo Federal e do Consórcio Norte Energia, em relação à implantação da usina hidrelétrica. “Começou com pé-esquerdo”, disse, ao criticar as compras realizadas pelo consórcio, feitas em São Paulo, fazendo com que o Pará deixasse de arrecadar, apenas com este primeiro ato, cerca de R$ 200 milhões em ICMS.

CÍRIO DE NAZARÉ - Pelo quinto ano consecutivo, o Círio de Nazaré ganha repercussão nacional e atrai o olhar de outros brasileiros ao Estado do Pará. O ‘Círio Itinerante’ foi até Salvador, capital da Bahia. Nos anos anteriores, o evento foi realizado em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O Círio Itinerante é realizado pela Diretoria do Círio de Nazaré e pela Arquidiocese de Belém, através do Arcebispo Dom Alberto Taveira e do pároco da Basílica de Nazaré, Padre Silvio Jaques. Flexa Ribeiro é um dos incentivadores do projeto e participa desde 2007 do evento. PARLATINO - O Parlamento Latino Americano (Parlatino) realizou encontro no Rio de Janeiro. Estiveram presentes mais de 80 parlamentares participantes, de 13 países. O senador paraense Flexa Ribeiro é o presidente do Grupo Brasileiro do Parlatino.


retrospectiva 2011

SETEMBRO

Cristino Martins/Ag. Pará

SELEÇÃO EM BELÉM O Estádio Olímpico do Pará, nosso “Mangueirão” recebe o Superclássico das Américas. O Brasil vence a Argentina por 2 a 0, levanta o troféu, mas o maior show é mesmo da torcida paraense. Em coro, os torcedores cantam o Hino Nacional Brasileiro, arrancando elogios por todo Brasil. Os gols foram marcados pelos craques Lucas e Neymar.

CRÉDITO PARA O AÇAÍ - Pela primeira vez,

o açaí entra na lista do Ministério da Agricultura entre os produtos que estão aptos a buscar linhas de crédito para a produção. A reivindicação era feita desde 2010 pelo senador Flexa Ribeiro e pelo Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Pará (Sindfrutas), através da presidente Solange Mota. Em 2011, o Governo do Estado, através do Secretário de Agricultura do Pará, Hildegardo Nunes, também participou das reuniões que geraram a conquista para os produtores paraenses.

INFLUENTES - O Senador Flexa Ribeiro é ci-

tado entre os cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A pesquisa, publicada anualmente pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) aponta os 100 “Cabeças do Congresso”, a chamada “elite parlamentar”. Este é o sétimo ano em que a pesquisa é divulgada.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA - O retrato do

senador Flexa Ribeiro passa a compor a galeria dos ex-presidentes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Durante a cerimônia de aposição do quadro, Flexa solicita mais investimentos para a área no País. “O Brasil exporta cérebros e importa conhecimento”, disse o senador, defendendo a adoção de medidas para reverter essa situação.


OUTUBRO

Xô, IMPOSTO! - No plenário, Flexa Ribeiro faz duro pronunciamento contra tentativas do Governo Federal de criar um novo imposto. “Recriar um imposto, seja qual for, é pisar fundo no sentido do retrocesso. Os cidadãos e as empresas brasileiras não suportam mais tantos impostos. A arrecadação do País só cresce e a gestão destes recursos é cada vez pior. É preciso inverter esta lógica: diminuir os impostos e melhorar a gestão”, afirmou Flexa Ribeiro.

DEZEMBRO

INVESTIMENTOS - Depois de emplacar R$3,5 bilhões em emenda para a área da educação infantil ao projeto de Orçamento da União para 2012 na Comissão de Educação do Senado, o senador Flexa Ribeiro teve outras três emendas de sua autoria incluídas e aprovadas em outras três comissões, com propostas de recursos de recursos para a inclusão digital, apoio à cadeia produtiva de artesanato brasileiro e para a infraestrutura de transportes no País.

LEI KANDIR - Após pronunciamentos dos sena-

dores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), sobre a questão dos royalties do petróleo, Flexa Ribeiro afirmou que o Rio de Janeiro hoje sente “o que sentimos no Pará há 15 anos”. Flexa estava se referindo aos prejuízos causados nos últimos anos pela Lei Kandir, que chega a cerca de R$ 20 bilhões.

NOVEMBRO

FRUTO NACIONAL - A Comissão de Edu-

cação do Senado aprova o projeto de lei (PLS 02/11) que designa o açaí como fruto nacional. Como a proposta foi aprovada de forma terminativa, foi encaminhado para a análise da Câmara dos Deputados.

PARAUAPEBAS - O Senador Flexa Ribei-

ro promete empenho para incluir no projeto da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) um campus para o município de Parauapebas. Dias depois, a Câmara dos Deputados, com articulação de toda bancada, aprova inclusão do município no projeto, que ainda está em tramitação.

ARTICULAÇÃO - Comandada pelo Go-

vernador Simão Jatene, a bancada federal do Pará realiza reunião com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para solicitar novamente que sejam retomadas as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, na região de Marabá, viabilizando a hidrovia do Tocantins. O Ministério afirma que os estudos continuam e que ainda no primeiro semestre de 2012 será emitido um novo parecer.


www.senadorflexaribeiro.com.br


Revista Flexa Ribeiro - Número 02